violencia domestica contra criança e adolescente

violencia domestica contra criança e adolescente

(Parte 3 de 5)

Consideramos importante incluir, ainda que de maneira resumida, um pouco da história deste tipo de violência em Recife, no Brasil e no mundo, como tentativa de recuperar a memória de tão insidioso problema, que começa a ser desvelado.

Em seguida, abordaremos o conceito de Violência Doméstica proposto por Guerra e Azevedo (1998) e o de Violência Intrafamiliar construído por Saffioti (1997), procurando caracterizar os aspectos que lhes são próprios com o objetivo de demonstrar as variâncias existentes entre eles, mas que são importantes para o estudo a que nos propomos realizar; pois, existe, atualmente, um consenso de que esta forma de violência é uma derivação de violências mais amplas, que marcam e são marcadas pelas diferentes relações sociais de classes, de gênero, de raça/etnia, instalando-se nos relacionamentos intrafamiliares como uma distorção do cuidar, no sentido dado por Boff (1999), para quem cuidar inclui necessariamente o envolvimento afetivo com o outro.

Cuidar é mais que um ato ; é uma atitude. Portanto, abrange mais que um momento de atenção, de zelo, e de desvelo. Representa uma atitude de ocupação, de preocupação, de responsabilização e de envolvimento afetivo com o outro.( Boff, 1999, p.)

Essa forma de violência contra crianças e adolescentes não é uma expressão da modernidade; faz parte da própria história cultural das sociedades desde os tempos mais antigos de que se têm registro. (FERREIRA, 1983, p.9). O que tem contribuído para que hoje ela seja mais visível talvez seja o que Deslandes chama de “...desenvolvimento de uma consciência social em torno do tema da proteção à infância”. (1994, p.178); e também a crescente mobilização em torno dos direitos humanos, nos últimos vinte anos. Daí não ser mais possível ignorar sua presença no cotidiano de milhares de crianças e adolescentes, o que demanda a concretização de propostas e programas interdisciplinares, sensibilização, prevenção, e tratamento dos seus desastrosos efeitos, além da responsabilização e tratamento dos seus agentes, como uma tentativa de reduzir a sua incidência e de possibilitar o verdadeiro reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos.

Em recente estudo, Soler (2000) aponta a necessidade da contextualização do fenômeno da violência praticada contra crianças e adolescentes por seus familiares ou responsáveis, considerando-se o ambiente sociopolítico e cultural como fomentador das condições facilitadoras de sua expressão, em interação dinâmica com a família.

É fundamental que se compreenda que uma questão desta magnitude não pode ser concebida e tratada através de uma visão unilinear de causa e efeito, em que, de um lado, está o agressor motivado por sua “má índole” e do outro, sua vítima, esperando e/ou provocando o ataque. Mas como resultado multicausal e interativo de uma dinâmica sociocultural e política que repercute em todo tecido social, fazendo suas vítimas de maneira indiscriminada.

Há pouco mais de vinte anos, uma nova ordem política e econômica vem sendo implantada, alterando e agravando principalmente a situação estrutural dos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Essa nova ordem, denominada de processo de globalização, vem trazendo conseqüências dramáticas para a vida de milhões de pessoas, uma vez que, em nome da modernidade capitalista, extremamente competitiva, movida por uma tecnologia de ponta, exige, cada vez mais, um desempenho altamente especializado, que os países excluídos do grupo dos desenvolvidos não têm condições de acompanhar.

No Brasil, os efeitos mais visíveis foram: os diferentes planos econômicos de ajuste às exigências do mercado internacional em detrimento da qualidade de vida de seus cidadãos; as modificações nas relações de trabalho; o fechamento ou fusão de inúmeras indústrias consideradas obsoletas; um desemprego massivo que, em outubro de

1999, atingiu o índice de 7,5%, representando em torno de 1,3 milhão de desempregados (SOLER, 2000, p.12). O resultado disto foi uma maior concentração de riqueza para uns poucos e o aumento da pobreza para a maioria da população que teve diminuído, enormemente, seu acesso aos bens de produção, a melhores condições de saúde, à educação, ao saneamento básico, à moradia, agravando situações já existentes de desigualdade que, para Minayo “...influenciam profundamente as práticas de socialização.” (MINAYO, 1994, p.8)

Com relação à infância e à adolescência, a violência estrutural atinge particularmente aqueles indivíduos em situação de risco pessoal e social, ou seja, os vitimados, na diferenciação feita por Guerra e Azevedo (1997), que sofrem cotidianamente a violência das ruas, da falta de uma educação de qualidade, das precárias condições de moradia e de saúde.

O estudo realizado por Soler, acima referido, apresenta algumas estatísticas que servem para ilustrar os efeitos dessa nova ordem econômica nas vidas das crianças e adolescentes brasileiros e suas famílias. É o Nordeste a região que mais concentra famílias vivendo abaixo da linha de pobreza – com rendimento mensal de até meio salário mínimo -, sendo que, na faixa etária de 0 - 7 anos, estão 53,4% das crianças. São milhões delas mantidas em um ciclo perverso, sendo-lhes negado o direito básico à dignidade, o que vem a ferir os Artigos 4º e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O mesmo ocorre com suas famílias que, desassistidas ou mal assistidas, repetem as condições de exploração/ abandono de que são vítimas. Um outro dado que o autor enfatiza é que não é a pobreza em si que leva milhares de crianças e de adolescentes a fugirem de suas famílias, mas os maus-tratos e abusos de que são vítimas. (SOLER, 2000, p.12)

Como referimos anteriormente, uma outra determinante na construção da violência contra crianças e adolescentes exercida na intimidade do lar, é a cultura que, ao estabelecer normas, valores, costumes, determina também como os indivíduos se relacionarão de acordo com a distribuição do poder. Saffioti (1989, p.13-21) propôs o conceito de Síndrome do Pequeno Poder, para explicar como se instala a relação de destrutividade entre pais/responsáveis e seus filhos - através de relações interpessoais de natureza hierárquica, transgeracional, em que o adulto abusa de sua autoridade sobre crianças e adolescentes, com o respaldo da sociedade, atingindo democraticamente todas as classes sociais .

Continuando seus estudos sobre o tema, Saffioti (1997) propõe a nomenclatura Violência Intrafamiliar após fazer uma análise das contradições existentes na construção dos sujeitos históricos, considerando gênero, raça/etnia e classe social e demonstra que existem particularidades, ainda que sutis, entre a Violência Doméstica e a Violência Intrafamiliar. De acordo com a autora, a Violência Doméstica instala-se entre pessoas que não mantêm vínculos de consangüinidade ou afetivos enquanto que, a Violência Intrafamiliar ocorre entre pessoas com vínculos consangüíneos e/ou afetivos, havendo, em comum, entre estas modalidades o espaço doméstico (SAFFIOTI, s.d, p.03). No entanto, a própria autora afirma que eles são parcialmente sobrepostos, uma vez que:

(...) a violência familiar pode estar contida na doméstica. Quando o agressor é parente da vítima, trata-se via de regra, de violência familiar e doméstica. (SAFFIOTI, s.d, p.5)

A maneira como a infância e a adolescência são concebidas pela cultura ocidental é resultante de um processo longamente construído, marcado ideologicamente pelas contradições que fundamentam as práticas sociais.

Por muito tempo, não se reconheceu a existência da infância e adolescência como momentos delicados do desenvolvimento humano, pois logo que adquiriam alguma autonomia física, as crianças passavam a ser vistas e tratadas como pequenos adultos, aprendendo com eles – não necessariamente com os familiares – o que deveriam saber para garantir a sua sobrevivência. Foi só no final do séc. XVII, segundo Ariès (1981), com a mudança trazida pela escolarização, que teve início o reconhecimento e a preocupação com essas etapas da vida, passando a ser a família o grupo referência, a quem competia cuidar e acompanhar as crianças e adolescentes, zelando pelo seu bem estar. Assim, a família e a escola passaram a ser, culturalmente, o lugar da socialização e da disciplina.

Na construção desse processo de reconhecimento, foram e são importantes as contribuições da Medicina e das Ciências Humanas que, através dos seus saberes, demonstraram ser a infância a etapa fundamental para o desenvolvimento saudável do indivíduo, e a adolescência não uma simples passagem para a vida adulta, mas um momento crítico em que, quem a vivencia está se confrontando com valores, normas, aprendizagens, escolhas afetivas, até então aceitas sem muitos questionamentos. As transformações físicas e intelectuais por que passa levam-no a buscar novas formas de lidar com esse antigo repertório, o que vai repercutir na sua identidade, nas suas escolhas e em novas responsabilidades . Está comprovado que para essas etapas se cumprirem de modo a produzirem adultos saudáveis, o elemento vital é a qualidade das relações afetivas estabelecidas.

Para a psicanálise, o bebê existe antes do seu nascimento, a partir do desejo dos seus pais, desejo este inconsciente, manifesto através das expectativas criadas e vivenciadas em torno do bebê, e que vai influenciar a qualidade das relações afetivas que se estabelecerão. O nascimento de uma criança nem sempre é conseqüência de um ato amoroso, mas de relacionamentos fortuitos, fragilizados, de gestações não desejadas, de um capricho, condições que pouco provavelmente possibilitarão o estabelecimento de relações afetivas amorosas, ternas, necessárias para um bom desenvolvimento.

Ao nascer, o bebê humano está numa situação de absoluto desamparo, incapaz que é de garantir sozinho a satisfação das necessidades do seu corpo e a organização de sua incipiente psique. Ser de linguagem, marcado, simbolicamente, pela cultura em que está inserido, precisa da presença de um “cuidador” que lhe garanta os cuidados essenciais, ajudando-o a administrar seu caos interno, identificando e traduzindo suas inquietações, angústias, medos, frustrações, acolhendo sua raiva, acalmando-o, estabelecendo limites aceitáveis às suas condições de imaturidade. Assim, poderá constituir-se como ser único-no-mundo, com um referencial interno ancorado em um sentimento de segurança, definido como: “...uma crença em algo, não apenas algo bom, mas em algo durável em que possa confiar ou que se recupere após ter sido ferido ou ter permitido que fosse destruído.” (WINNICOTT, 1980, p. 4).

Pouco a pouco, vai diferenciando-se em eu e não-eu, internalizando aquilo que lhe é prazeroso, calmante, por dispor de um outro que lhe proporciona essas condições e com o qual se identificará - o cuidador, que na linguagem psicanalítica é nomeado como função materna. Uma primeira e grande desilusão que vai sofrer é o início da separação da função materna, quando simbolicamente acontece a entrada da função paterna, aquela que, culturalmente, vai revelar ao bebê que ele não é o objeto único do amor de sua mãe. Ela tem outros interesses e desejos com os quais ele, bebê, não pode compartilhar. Dessa forma, vai se introduzindo a lei1 que, em nossa cultura, é a proibição do incesto. Momento de dor e angústia para o pequeno ser, que o vivencia com poderosos impulsos de destrutividade, que sendo acolhidos pelos cuidadores resultarão em uma vivência positiva – ele pode até desejar destruir na fantasia, que seus cuidadores e seu mundo interno sobreviverão.

Caso seu desenvolvimento inicial se estabeleça através de relações afetivas acolhedoras, amorosas, estarão favorecidas as condições para que, gradativamente, saia da posição de objeto de cuidados para a de sujeito humanizado, diferenciado, capaz de construir sua própria história, suportando as condições de falta impostas pela cultura e sempre buscando preenchê-las através dos meios socialmente aceitos. Caso contrário, permanecerá na condição de objeto, como coisa da qual se pode dispor. Relações baseadas na coisificação do outro geram vitimização e caracterizam-se como violentas.

Contribuições como essas e também de outras ciências, como as

Sociais, ao longo do séc. X, demonstram que a criança e o adolescente necessitam da presença de adultos que exerçam sua autoridade de maneira confiável, para que possam desenvolver recursos internos e externos que os habilitem a estabelecer relações solidárias no seu convívio social. Demonstram ainda que as famílias, para oferecer essas condições aos seus filhos, necessitam ser apoiadas e amparadas pelo ambiente sóciocultural em seu entorno. Ao mesmo tempo que as ciências evidenciavam a importância da infância e da adolescência para a sociedade, devendo ser seu patrimônio Lei, no sentido psicanalítico aqui dado, grafada com maiúscula, significa o processo interno de apreensão e internalização desse limite. Esta é uma forma muito simplificada de tratar um conceito bem complexo e fundamental na construção psicanalítica que não compete discutir nesse artigo.

maior, havia no Brasil um descompasso legal, sanado no início da década de 90 com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente que, fundamentado na doutrina de proteção integral, define crianças e adolescentes como pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, devendo gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, competindo à família, à sociedade em geral e ao Estado, garantilos. Mas não é ainda o que se vivencia na prática cotidiana, pois apesar de todas essas conquistas, ainda prevalece, no senso comum, a idéia de que as crianças e os adolescentes são propriedades dos seus pais ou responsáveis, que podem abusar do poder que lhes é conferido, sempre que acharem necessário, com a conivência da sociedade.

É essa a marca da violência que os adultos – pais/responsáveis – impõem aos seus filhos, vistos como destituídos de valor e não merecedores dos direitos que lhes são conferidos, percebidos como objetos dos seus desejos, podendo ser manifestos através de imposições, indo desde ignorar suas necessidades – negligências- até os abusos sexuais.

A violência doméstica e/ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes não é um fenômeno da contemporaneidade. Relatos de filicídios, de maus-tratos, de negligências, de abandonos, de abusos sexuais, são encontrados na mitologia ocidental, em passagens bíblicas, em rituais de iniciação ou de passagem para a idade adulta, fazendo parte da história cultural da humanidade (RASCOVSKY, 1974; AZEVEDO, 1988). Tais relatos são ricos em expressar, de forma bem elaborada, a violência que os pais/responsáveis infligem às suas crianças e adolescentes, geralmente justificada como medida disciplinar, de obediência. Por muito tempo, ela foi uma prática instituída sem qualquer sanção, uma vez que na relação estabelecida, o pai tinha poderes de vida ou de morte sobre seus filhos.

Com a evolução das sociedades e o surgimento do Estado foram aos poucos se estabelecendo reprovações contra tais práticas, mas insuficientes para coibi-las, uma vez que, se antes não existia a atitude de cuidados para com as crianças e os adolescentes como uma prática social, depois, esses cuidados, inclusive os disciplinares, passaram a ser de responsabilidade única da família, não cabendo ao Estado intervir em sua intimidade, mesmo porque, ideologicamente, estava sendo construída a concepção de que a família é a célula-mãe da sociedade e criticá-la seria admitir contradições sociais que não interessavam ao Estado apontar.

Em nossa sociedade, esse problema também é antigo, instalandose desde o tempo da Colônia. Quando o colonizador aqui chegou, ele encontrou uma população nativa vivendo de modo absolutamente diferente do seu, e que não aplicava castigos físicos em suas crianças nem abusava delas, mas estabelecia uma relação de acolhimento e proteção. Foram os jesuítas que, em sua missão de civilizar e catequizar os gentios, trouxeram os castigos físicos e psicológicos como meios de discipliná-los e educá-los (DOURADO e FERNANDEZ, 1999). Ao mesmo tempo, as primeiras famílias brasileiras iam se formando com configurações diferentes de acordo com a região em que viviam, mas tendo, em comum, características como: o homem e pai ser o senhor absoluto a quem todos deviam cega obediência e a submissão e subordinação das mulheres, dos filhos, dos escravos e de quem mais convivesse com a família. Assim, a base das relações familiares foi a rigorosa disciplina mantida com castigos físicos, muitas vezes cruéis, com a aprovação da Igreja. E essa forma de educar, de exercer o poder, ultrapassou todos os modelos políticos brasileiros, mantendo-se até a atualidade.

Na Europa, a violência contra crianças foi cientificamente estudada pela primeira vez pelo médico legista francês A. Tardieu que, em 1860, publicou um estudo no qual descrevia vários tipos de ferimentos dispensados a crianças por seus pais, responsáveis e professores, estabelecendo pela primeira vez o conceito de criança maltratada.( GONÇALVES, 1999, p.133- 160)

Cem anos depois, nos EUA, em 1962, o mesmo tipo de violência foi discutido pelos médicos Silverman e Kempe, como a Síndrome da Criança Maltratada, e, desde 1975, foi classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na Classificação Internacional de Doenças (CID). Esse trabalho trouxe várias repercussões, passando o fenômeno a ser estudado internacionalmente por médicos, sociólogos, psicólogos, iniciando um movimento que resultou em legislações, programas educativos, propostas de tratamento na Europa e nos Estados Unidos. No Brasil, o primeiro trabalho científico publicado sobre o tema foi a descrição de um caso de espancamento de uma criança em 1973, estudo este realizado por professores da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Em 1975, um outro trabalho foi publicado: a descrição de cinco casos documentados de maus-tratos, pelo Dr. Armando Amoedo. E, em 1984, publicou-se o primeiro livro brasileiro sobre o assunto: “Violência de pais contra filhos: procuram-se vítimas”, de autoria da Drª. Viviane N. de Azevedo Guerra (1998).

Ao longo da década de 80 até os dias atuais, muitos outros estudos foram publicados, inicialmente pelas doutoras Maria Amélia Azevedo e Viviane N. de Azevedo Guerra que se dedicaram não apenas a compreender sua dinâmica e características, mas a proporem uma teoria explicativa do fenômeno, assim como um programa de atendimento às vítimas e a seus familiares. Além dessa produção, criaram, na Universidade de São Paulo, o Laboratório de Estudos da Criança – LACRI, centro de pesquisa e de formação de especialistas no assunto através do TELELACRI – Curso de Formação à Distância, que vem formando multiplicadores em todo o país, construindo assim um conhecimento científico a respeito de violência doméstica contra crianças e adolescentes que é referência nacional.

O pioneirismo do estudo da Drª. Viviane N. de Azevedo Guerra chamou a atenção de outros estudiosos preocupados com o fenômeno da violência doméstica e, ainda na década de 80, outros livros foram publicados, como: “As crianças maltratadas” (KRYNSKI,1985); “Quando a criança não tem vez – violência e desamor” (STEINER,1986); “Crianças espancadas” (SANTOS,1987), obras que caracterizaram o fenômeno na sociedade brasileira e que continuam sendo seguidas de muitas outras, o que revela a preocupação e a necessidade dos autores de, cada vez mais, conhecerem a realidade da vitimização que sofrem nossas crianças e adolescentes, propondo também formas de abordar o problema, de preveni-lo, de tratá-lo, responsabilizando e tratando os abusadores e orientando as famílias.

Também em meados da década de 80, começaram a ser criados os primeiros espaços com o objetivo de denunciar e encaminhar os casos de violência praticada por pais ou responsáveis contra seus filhos. Assim, surgiu o Centro Regional de Atenção aos Maus - Tratos na Infância – CRAMI, em 04 de julho de 1985, por iniciativa do Dr. Hélio de Oliveira Santos, ligado à Pontifícia Universidade Católica de Campinas – SP, realizando um trabalho de recebimento de denúncias de toda a comunidade e fazendo os encaminhamentos médicos e legais (SANTOS, H. de O., 1987, p. 101). Ainda em São Paulo, em 08 de fevereiro de 1988, começou a funcionar, em caráter experimental, o Serviço de Advocacia da Criança- SAC, constituído pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - São Paulo, Secretarias de Justiça e do Menor e pela Procuradoria Geral do Estado, articulado à REDE CRIANÇA, programa da Secretaria do Menor instalado para combater de forma organizada e sistemática a violência contra a criança. O objetivo maior do SAC foi oferecer à criança um profissional de advocacia que defendesse seus direitos, visando sempre o que melhor atendesse aos interesses do seu cliente, e não de familiares/responsáveis ou da sociedade.(OAB - São Paulo, 1988).

Os primeiros serviços de recebimento de denúncias e encaminhamentos em outros estados brasileiros, também começaram a ser criados por esta época: o de Goiânia, anterior ao CRAMI; o SOSCRIANÇA de São Paulo; o DISQUE-CRIANÇA de Belo Horizonte; o SOSCRIANÇA do Recife.

No Recife em finais da década de 80 e início da década de 90, um grande movimento foi iniciado, a partir da preocupação com o crescimento de denúncias de violências praticadas contra crianças e adolescentes nas ruas, pelas polícias, pelos grupos de extermínio e por suas famílias. Esse movimento reuniu entidades governamentais, e não-governamentais, como: Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Assuntos Jurídicos; Governo do Estado de Pernambuco, através da Cruzada de Ação Social; Polícia Militar, Polícia Civil, FEBEM, Mutirão contra a Violência, Comissão de Justiça e Paz - CJP, Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, Grupo Ruas e Praças, entre outros.

O resultado dessa mobilização foi a de viabilizar um programa da

Prefeitura da Cidade do Recife através da Secretaria de Assuntos Jurídicos, funcionando como um plantão de apoio a crianças e a adolescentes vítimas de violência, o SOS-CRIANÇA, instalado em 12 de outubro de 1988, voltado ao atendimento de denúncias de qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes, sendo que, enquanto funcionou, o número de denúncias de violência doméstica/intrafamiliar sempre foi maior que as demais. Desse primeiro movimento resultou o engajamento no grande movimento nacional para a construção do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em 12 de dezembro de 1989, é fundado o Centro Dom Hélder

Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC, entidade civil sem fins lucrativos, que atua com programas voltados ao direito de moradia e ao uso do solo urbano e à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, sempre que estes estejam ameaçados ou sendo violados, prestando atendimento jurídico-social às vítimas e a seus familiares em situações de abuso de autoridade, homicídios, violência doméstica e abuso sexual, e exploração do trabalho infantil. A partir de agosto de 2001, foi ampliado esse atendimento, com um projeto específico para crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos físicos e abuso sexual, e seus familiares, em que além do atendimento jurídico - social, já oferecido anteriormente, passaram a receber acompanhamento psicológico, por reconhecer a importância desse apoio às vítimas e a suas famílias durante o processo de responsabilização de seu agressor. Realiza ainda a capacitação sobre os direitos das crianças e dos adolescentes para todos que atuem com essa população, com o objetivo de proporcionar o conhecimento desses direitos, de modo que possam funcionar como multiplicadores em sua defesa.(CENDHEC, 1999).

Na década de 90, multiplicaram-se, pelo Brasil, organizações governamentais e não-governamentais que se dedicam ao combate sistemático da violência infringida a crianças e a adolescentes por aqueles que deveriam cuidá-los e protegê-los, realizando denúncias, pesquisas, publicações, programas de atendimento, com o objetivo maior de contribuir para a redução da incidência de tão desastroso problema, apoiando e orientando as famílias e responsabilizando e tratando o abusador.

Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, foi em Pernambuco que se instalou o primeiro Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, e também o primeiro Fórum Informal e Institucional, em que representantes da sociedade civil e dos órgãos governamentais discutiam alternativas e soluções para o problema da violência. Ainda em Pernambuco foram criados a 1ª Vara Privativa de Crimes contra a Criança e o Adolescente, o primeiro Programa de Liberdade Assistida Comunitária, e a Diretoria Executiva de Polícia da Criança e do Adolescente – DEPCA. Foram criadas também organizações não- governamentais, como a Casa de Passagem, o Coletivo Mulher Vida, a Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco, o Novo Mundo, entre outros. Foram ainda instalados: o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA; o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife – COMDICA; e os Conselhos Tutelares, sendo um em cada uma das Regiões Político- Administrativas (RPAs) da cidade do Recife.

Recentemente, em 2001, a Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Saúde, criou a Diretoria Executiva de Prevenção aos Acidentes e Violências dando prioridade às crianças e aos adolescentes, estando em fase de implementação os Centros de Referência Contra a Violência à Mulher, à Criança e ao Adolescente, que serão localizados em cada uma das RPAs em que se encontra dividida a cidade do Recife.

Ao introduzir nosso tema, referimos as dificuldades dos autores para conceituar esse fenômeno, devido à multiplicidade de fatores que o determinam e também porque são utilizados diferentes termos para nomeálo e descrevê-lo.

Utilizaremos o conceito proposto por Guerra (1998) para a violência doméstica que, quando analisado, permite tanto identificar a natureza abusiva das relações de poder exercidas pelos pais/responsáveis como ainda refere as conseqüências de tais atos. E que, em nossa opinião, sintetiza, clarifica e inclui as diferentes terminologias citadas acima. Diz a autora:

Portanto, a violência doméstica contra crianças e adolescentes representa todo ato de omissão, praticados por pais, parentes ou responsáveis, contra crianças e/ou adolescentes que – sendo capaz de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima – implica, de um lado uma transgressão do poder/ dever de proteção do adulto e, de outro, uma coisificação da infância, isto é, uma negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.(GUERRA, 1998, p. 32-3)

Para caracterizar as diferentes formas de violência das quais as crianças e os adolescentes são vítimas, Azevedo e Guerra (1989), referemse a dois processos de fabricação que não são excludentes:

· a VITIMAÇÃO, conseqüente das situações de desigualdades sociais e econômicas; · a VITIMIZAÇÃO, conseqüente das relações interpessoais abusivas adulto-crianças.

Enquanto o primeiro acontece com crianças e adolescentes que vivem mais agudamente os efeitos das desigualdades sócioeconômicas; o segundo, atinge aquelas vítimas da violência doméstica/intrafamiliar que estão em todas as camadas sociais. Referimos que tais processos não são excludentes, significando com isso que crianças e adolescentes vitimados podem estar sendo também vitimizados e vice-versa.

Geralmente atribui-se a existência de violência doméstica/intrafamiliar às classes sociais menos favorecidas, mas nos parece que tal tipo de interpretação, além de revelar desconhecimento do problema, resulta de uma leitura distorcida da questão. O que pode acontecer é que as pessoas socialmente mais favorecidas contam com recursos materiais e intelectuais mais sofisticados para camuflarem o problema, como o acesso mais fácil a profissionais em caráter particular e sigiloso; histórias e justificativas mais convincentes quanto aos “acidentes” ocorridos com suas crianças e adolescentes; poder aquisitivo para burlar a lei etc. Diferentemente, aquelas pessoas que pertencem às classes populares são denunciadas com maior freqüência e não dispõem de recursos materiais para utilizarem serviços profissionais particulares, tendo que recorrer aos serviços públicos de saúde no socorro a suas vítimas.

Em nossa experiência, verificamos que as vítimas desse tipo de violência parecem ficar aprisionadas no desejo do adulto, uma vez que sob ameaças e medo, mantêm um “pacto de silêncio” com seu agressor, num processo perverso instalado na intimidade de suas famílias. O aspecto que se destaca e que inicia todo o processo violento é o abuso da relação de poder pelo adulto, que pode ser a condição disseminadora da violência doméstica/intrafamiliar em todas as classes sociais, não sendo característica de um determinado modelo familiar, nem conseqüente apenas de uma patologia individual do agressor ou do casal.

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