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Sistema de Gestão Ambiental em Unidades de Conservação, Notas de estudo de Engenharia Ambiental

Sistema de Gestão Ambiental em Unidades de Conservação

Tipologia: Notas de estudo

2013

Compartilhado em 27/02/2013

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evelin-weber-thompson-1 🇧🇷

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Baixe Sistema de Gestão Ambiental em Unidades de Conservação e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Ambiental, somente na Docsity! Metodologia para Implementação de Sistema de Gestão Ambiental em Unidades de Conservação Metodologia para Implementação de Sistema de Gestão Ambiental em Unidades de Conservação SGA —- UC es 564 Brasília 2007 6 .3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS AMBIENTAIS....................................33 .3.3.1 AÇõES DE CONTROLE DOS ASPECTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS..3 .3.3.2 OBJETIVOS E METAS AMBIENTAIS....................................................35 .3.3.3 PROGRAMAS AMBIENTAIS...............................................................37 . IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO...............................................................39 ..1 RECURSOS, FUNÇõES, RESPONSABILIDADE E AUTORIDADE ..................39 ..2 COMPETÊNCIA, TREINAMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO...........................0 ..3 COMUNICAÇÃO...................................................................................0 .. DOCUMENTAÇÃO................................................................................1 ..5 CONTROLE DE DOCUMENTOS..............................................................1 ..6 CONTROLE OPERACIONAL...................................................................1 ..7 PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS.........................................2 .5 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA..........................................................2 .5.1 MONITORAMENTO E MEDIÇÃO - A QUESTÃO DA BIODIVERSIDADE.......2 .5.2 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E OUTROS.........2 .5.3 NÃO-CONFORMIDADE: AÇÃO CORRETIVA E AÇÃO PREVENTIVA...........3 .5. CONTROLE DE REGISTROS...................................................................3 .5.5 AUDITORIAS INTERNAS........................................................................ .5.6 ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO........................................................... 5 AUDITORIAS..............................................................................................6 5.1 AUDITORIA PLENA..................................................................................6 5.2 PRÉ-AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO.........................................................6 5.3 AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO................................................................6 7 6 TREINAMENTO DE PESSOAL.........................................................................7 6.1 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA ABNT NBR ISO 1001...............................7 6.2 FORMAÇÃO DE AUDITORES AMBIENTAIS INTERNOS..................................7 7 OUTROS ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL.........................8 7.1PADRÃO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA CONCESSIONÁRIOS....................8 8 CONSIDERAÇõES FINAIS..............................................................................9 9 GLOSSÁRIO..................................................................................................51 10 BIBLIOGRAFIA............................................................................................55 11 ANEXOS.....................................................................................................56 8 11 de atividade que desenvolve e, ainda, estabelecer objetivos, metas e programas que possibilitem o atendimento de sua política ambiental, dos requisitos legais e das preocupações de outras partes com o seu desempenho ambiental; - Princípio 3 – Implementação e Operação – a organização deve desenvolver a capacitação e o apoio necessários para a efetiva implementação da sua política ambiental, seus objetivos e metas ambientais e programas ambientais; - Princípio 4 – Verificação – a organização deve monitorar e avaliar sistemati- camente o seu desempenho ambiental; e - Princípio 5 – Análise pela Administração – a organização deve ter sistematiza- do a avaliação crítica e o aperfeiçoamento contínuo de seu Sistema de Gestão Ambiental com o propósito de aprimorar seu desempenho ambiental global. Assim, a implantação de um SGA passa pela fase de planejamento, quando seu Plano de Ações de Melhoria do Desempenho Ambiental é estabelecido. Na implementação e controle dessas ações e demais processos previstos nos Princípios 3,  e 5 citados acima, completa-se o Sistema de Gestão Ambiental, podendo a organização solicitar, então, que um Organismo de Certificação Acreditado (OCA) o avalie e ateste sua conformidade aos requisitos da norma ABNT NBR ISO 1001, com a emissão de certificado reconhecido nacional e internacionalmente. Um Sistema de Gestão Ambiental, longe de ser uma redundância numa instituição cujo principal objetivo é a conservação da natureza, possibilita que o chefe da unidade de conservação e toda sua equipe tenham conhecimento dos pontos conflitantes entre seu objetivo e sua prática. Permite, no dia-a-dia e, de forma sistemática, definir programas com objetivos e metas específicos para controlarem os aspectos ambientais significativos de suas atividades e assim prevenir impactos ambientais negativos. O Sistema de Gestão Ambiental possibilitará ao administrador da unidade de conservação o controle ambiental de suas atividades e as de suas concessionárias, priorizando ações que atendam aos objetivos estabelecidos pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade/MMA ou seu órgão estadual/municipal de controle. O SGA permite estabelecer objetivos e metas ambientais com vista a harmonizar sua vocação turística, de pesquisa ou de preservação de espécies raras e ou ameaçadas de extinção, com as necessidades de conservação e preservação da parte do bioma em que se insere a unidade de conservação em pauta. 12 Formas de gestão para UCs têm sido experimentadas por todo o mundo, bem como suas formas de avaliação do desempenho e efetividade: será que a UC realmente cumpre as finalidades para as quais foi criada? A resposta ainda está sendo pesquisada em todo o mundo, mas a implantação de um SGA pode possibilitar alguns resultados positivos, pois além do planejamento, um SGA prevê registros, análises e monitoração de fatos. Principalmente monitoração. A ABNT NBR ISO 1001 determina que a análise do desempenho do SGA seja feita por avaliações sistemáticas e planejadas, as auditorias ambientais internas, que buscam encontrar pontos de melhoria no sistema e assegurar que o planejado esteja sendo cumprido. Desta forma, os planos e atividades previstos no Plano de Manejo da UC podem ser controlados e, antes que se tornem inviáveis, medidas alternativas são tomadas para redirecionar os meios e atingir os objetivos. Assim, sistematizando o monitoramento do Plano de Manejo, pode-se garantir maior eficiência na sua execução e, conseqüentemente, melhoria da gestão da UC. Em unidades de conservação, um Sistema de Gestão Ambiental segundo os requisitos da ABNT NBR ISO 1001 envolve necessariamente grande número de atores, dentre eles as concessionárias, as prestadoras de serviço, os que ocupam residências e outras organizações que têm na UC o objeto de seus negócios, como operadoras de turismo, instituições de pesquisa, etc. Suas participações no processo de implementação são fundamentais, o que deve tornar tal processo um verdadeiro mosaico de interpretações, muito rico nas suas múltiplas experiências. A presente metodologia deve ser aplicada de forma a conduzir as equipes de gestão ambiental das unidades de conservação a interiorizarem os conceitos, as definições e os requisitos da ABNT NBR ISO 1001 e, ao final, terem construído SGAs para suas unidades de conservação. Normalmente, um SGA é descrito em forma de manual, que, em linhas gerais, deve conter: • Histórico da UC contendo, também, uma caracterização físico-ambiental; • Organograma operacional da unidade de conservação; • Missão da UC, onde deve ser enfatizada sua razão de ser; • Visão de futuro para a unidade de conservação, do ponto de vista institucional e ou dos dirigentes da unidade naquele momento; • Levantamento completo de todos os requisitos legais, nos níveis federal, estaduais e municipais, e outros requisitos que incidem sobre a unidade de 13 conservação (atender aos requisitos da Convenção dos Sítios do Patrimônio da Humanidade, da Unesco, por ser Patrimônio Mundial Natural); •Política ambiental, elaborada pela equipe de gestão e confirmada pela alta administração da unidade de conservação; •Fluxo, escrito ou em diagrama, das atividade desenvolvidas, para cada setor gerencial da unidade de conservação; • Levantamento completo dos aspectos ambientais decorrentes de suas atividades e das organizações concessionárias e prestadoras de serviço à unidade de conservação, inclusive atividades desenvolvidas na área de amortecimento, pois podem conter riscos à integridade da UC; •Identificação e valoração dos impactos ambientais reais e potenciais relativos aos aspectos ambientais da UC e das organizações concessionárias ou prestadoras de serviço à unidade de conservação; •Cronograma físico para execução das ações de controle dos aspectos ambientais significativos; •Programas ambientais organizados em objetivos, metas e ações, elaborados pela equipe de gestão ambiental e confirmados pela alta administração da unidade de conservação; •Sistema de documentação que envolva todos os requisitos da ABNT NBR ISO 1001, objeto de auditorias com base na ABNT NBR ISO 19011; •Padrões de conduta ambiental estabelecidos para controle dos aspectos ambientais significativos das organizações concessionárias e prestadoras de serviço à unidade de conservação, caso não contemplados no Plano de Manejo. 16 2.2.1 O NÚMERO 1 Essa pessoa deve ser o responsável pela unidade de conservação, no caso, o seu chefe. Esse elemento, além do encargo de dirigir a UC, terá algumas atribuições específicas com relação ao SGA, a saber: • Formalizar, por portaria, ou outro instrumento normativo conveniente, a equi- pe de gestão ambiental; • Nomear o RA (Representante da Administração); • Assegurar recursos humanos, financeiros e materiais para executar os programas e ações ambientais planejados, constantes do SGA; • Estabelecer e implantar a política ambiental da UC; • Acompanhar a implementação do SGA; • Realizar a Análise Crítica do SGA. 2.2.2 O REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO - RA O RA tem a incumbência de gerenciar a construção do SGA e responsabilizar- se por sua implantação. Para tanto, deve ter nível gerencial de chefia e poder, dentro do possível, tomar decisões na ausência do Número 1. O RA deve conhecer os requisitos da ABNT NBR ISO 1001, para, junto com os demais componentes da equipe de gestão ambiental, interpretá-los e zelar pelo seu cumprimento. É responsabilidade do RA, entre outras: • Gerir o SGA em toda a sua abrangência; • Coordenar o cumprimento das atribuições dos demais integrantes da equipe de gestão ambiental; • Coordenar e fazer implementar as ações planejadas para o sucesso do SGA; • Prestar contas do andamento do SGA ao Número 1. 17 2.2.3 O ESCRIBA O Escriba é, geralmente, um estagiário(a) esperto(a) que tem facilidade de comunicação com as pessoas da organização A comunicação eficiente é uma de suas principais características porque o Escriba vai possibilitar a todos os colaboradores da organização, de uma forma ou de outra, a participação na construção do Sistema de Gestão Ambiental. Deve ser simpático para que as pessoas se sintam à vontade em sua presença, e assim descrevam suas atividades com a certeza de que correspondem exatamente às suas realidades. O Escriba não precisa conhecer os processos da organização, pois ele apenas vai descrever o que as pessoas determinarem, sem fazer qualquer julgamento de valor. Cabe ao responsável pelo processo e ao RA avaliarem a sua eficiência da maneira como foi descrito, e sugerir melhorias quando necessário. O Escriba vai a cada posto de trabalho que tenha necessidade de documentar seu processo e “ouve” o operador da atividade, esboçando um resumo com os principais pontos da operação. Este resumo dará condições ao Escriba de desenvolver um texto descritivo da atividade, que é apresentado ao operador para conferência. Depois disso o texto é encaminhado ao RA para verificação. Por fim, o documento é formatado e ajustado, ganhando sua identificação específica e, após a devida formalização (aprovação pelos responsáveis), passa a fazer parte da documentação do Sistema de Gestão Ambiental, estando já praticamente implantado, justamente por ter retratado o que é feito na realidade. 2.2.4 OS AUDITORES INTERNOS Os auditores internos são os responsáveis pelo feedback do Sistema de Gestão Ambiental. São eles que avaliam se as ações planejadas estão efetivamente sendo realizadas com a eficiência requerida. O papel dos auditores nunca é o de achar problemas ou culpados, mas descobrir pontos de melhoria do sistema que orientarão a organização na sua busca por um desempenho ambiental ótimo. 18 2.2.5 OS DEMAIS COLABORADORES Quando uma organização está envolvida com a gestão ambiental, todos os funcionários contratados, terceirizados e outros elementos prestadores de serviço têm, de alguma forma, vínculo com a gestão ambiental. Portanto, devem ser treinados e/ou informados sobre o porquê do SGA, devem conhecer a política ambiental definida pela chefia da UC, assim como os objetivos, as metas e os programas ambientais, para poderem assegurar o êxito de sua participação, qualquer que seja. Todos devem conhecer os efeitos sobre o ambiente de suas atividades e saber as conseqüências das possíveis falhas que possam cometer. Todos devem ser capazes de agir eficazmente nas situações de emergência. 21 Como é que a comunidade do entorno vê a unidade ? Alguém já perguntou a ela ou ao próprio meio ambiente como é que eles vêem a unidade de conservação? O grupo deve se colocar no lugar dessa comunidade e até mesmo do próprio meio ambiente e expressar, sucintamente, a razão de ser da UC, segundo seu ponto de vista. Da mesma forma identificar a razão de ser da UC, do ponto de vista dos demais elementos descritos nas diversas linhas e outros que a equipe achar conveniente, Anexo 2. UC: PARTES INTERESSADAS Missão Do Ponto de Vista... da comunidade do Ministério do Meio Ambiente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade do Meio Ambiente Outros... Responsável pelo levantamento: Data: Feita essa discussão, a equipe de gestão ambiental deve escrever, sucintamente, a partir dos pontos estabelecidos anteriormente, a missão da unidade de conserva- ção que deve servir de subsidio para a definição da sua política ambiental . O quadro abaixo é sugerido como instrumento que pode ser utilizado para a definição da missão da unidade de conservação, Anexo 3. UC: MISSÃO (Descreva a missão da sua UC) Responsável: Data: O Anexo 4 exemplifica a Missão de um Parque Nacional. 22 3.3 VISÃO DE FUTURO PARA A UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Embora não seja requisito da norma ABNT NBR ISO 1001 em que se baseia o SGA, a visão de futuro deve ser tida como um a ser perseguido na busca de uma melhor performance para se atingir a excelência. O próprio Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve conter um elenco de itens que refletem sua visão de futuro. É preocupante observar que muitos administradores não têm visão de futuro para a organização que gerencia. Este fato é causado, muitas vezes, pela volubilidade dos administradores públicos, a visão de futuro, quando existe, é de curto prazo, ou seja, fazer alguma coisa dentro de um mandato efêmero, sem se preocupar com o que virá depois, o que é contrário a qualquer atividade desenvolvida dentro de um SGA, onde tudo deve ter continuidade, dentro de um processo de melhoria contínua. Para trabalhar e desenvolver a percepção da visão de futuro, a equipe de gestão ambiental da unidade de conservação, da mesma forma que atuou para e estabelecer a missão, deve interagir com representantes das partes interessadas, para identificar o que se pretende para o futuro da UC. Para isso sugere-se o quadro a seguir como ferramenta de trabalho já testada em inúmeros casos de implementação de SGA, Anexo 5. UC: PARTES INTERESSADAS Visão de Futuro Do Ponto de Vista ... da comunidade do Ministério do Meio Ambiente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade do Meio Ambiente Outros... Responsável pelo levantamento: Data: 23 O quadro abaixo, Anexo 6, pode ser utilizado como instrumento para ilustrar a visão de futuro da unidade de conservação, e divulgado posteriormente entre as partes interessadas. UC: VISÃO DE FUTURO (Descreva a visão de futuro da sua UC) Responsável: Data: Exemplo de visão de futuro de organização similar pode ser visto no Anexo 7. 26 A política ambiental é uma carta de compromisso da unidade de conservação. Como tal deve ser datada e assinada pelo Número 1 e divulgada para conhecimento de todos que atuam na UC, das partes interessadas e do público em geral. O quadro abaixo pode ser utilizado pela equipe de gestão ambiental para formular a sua política ambiental, Anexo 9. UC POLÍTICA AMBIENTAL Descreva a política ambiental da sua Unidade de Conservação Responsável: Data: Como exemplo de política ambiental de unidades de conservação, veja as que foram estabelecidas para os Parques Nacionais da Tijuca, do Iguaçu e da Serra dos Órgãos, Anexo 10. Note que as políticas ambientais para organizações similares são muito parecidas, pois todas elas têm, obrigatoriamente que expressar requisitos referentes à sua categoria de manejo e os imperativos da norma ABNT NBR ISO 1001. Assim, as mudanças são de forma, e grafia, e não necessariamente de conteúdo. 4.3 PLANEJAMENTO Em uma organização pública, como outra qualquer, é comum planejar aquilo que se deve fazer. Assim, para se construir um SGA a base é o planejamento das atividades, dispostas em uma sequência de eventos que, ao final, dá o objeto planejado, o SGA implementado, certificado e auditado periodicamente, para aferição de sua conformidade com os requisitos da norma ABNT NBR ISO 1001. A diferença entre o planejamento convencional e o ambiental, com base na ISO, é que todo e qualquer aspecto ambiental e seus possíveis impactos ambientais, reais ou potenciais, benéficos ou adversos, devem ser documentados e  Para a ABNT NBR ISO 1001, Aspecto Ambiental é o elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ambiente (Aspecto Ambiental Significatico é aquele que pode causar um Impacto Ambiental Significativo). De acordo com esta norma, Impacto Ambiental é qualquer mudança do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, de um aspecto ambiental. 27 controlados por ações que eliminem ou minimizem seus efeitos quando adversos e significativos ou, quando benéficos, incentivem sua ocorrência. Devem também ser monitorados para e acompanhamento do seu controle efetivo. O Processo de Planejamento no SGA será justamente o conjunto de ações, programas, etc., que vão garantir a plena realização da política ambiental da UC. Para isso, deve identificar os aspectos ambientais de suas atividades, definindo os que forem significativos; Deve também identificar os requisitos legais aplicáveis às atividades da UC e outras exigências subscritas (como, por exemplo, ser Patrimônio Natural Nacional ou Mundial); Deve ainda definir seus critérios de desempenho ambiental e estabelecer os objetivos e metas ambientais e os programas para alcançá-los. 4.3.1 ASPECTOS AMBIENTAIS A identificação dos aspectos ambientais de um empreendimento é um processo contínuo que determina o impacto (positivo ou negativo) passado, presente e potencial das atividades de uma organização sobre o meio ambiente. Deve também incluir a identificação dos impactos sobre a saúde e a segurança, além da avaliação de risco ambiental. Para levantar os aspectos ambientais da unidade de conservação é necessário que a equipe de gestão ambiental elabore um procedimento específico, como o modelo apresentado no Anexo 11, e tenha em mãos o fluxograma das atividades desenvolvidas, para que se observe o que entra de insumos e materiais no processo e deduzir o que sai ao final da realização de cada um. Em geral, grande parte dos elementos de saída do processo vão se caracterizar como aspectos ambientais, que podem ser significativos, ou não. Os aspectos ambientais de uma organização podem abranger: Ruído, vibração, odor, poeira, vapores, névoa, partículas dispersas no ar; Radiações ionizantes e não-ionizantes; Descargas gasosas para a atmosfera que possam conter CO 2 , CO, SO x , NO x , etc.; 28 Efluentes líquidos (esgotos domésticos, efluentes com metais pesados, óleos, graxas, tóxicos, adubos e fertilizantes, etc.) liberados para o solo ou corpos d’água; Consumo com desperdício de água, de energia elétrica, de ar comprimido, de carvão vegetal, madeira, papel, bagaço; Consumo com desperdício de combustíveis fósseis, argila, plásticos, etc.; Consumo de produtos químicos como N 2 , O 2 , H 2 , ácidos, bases, sais, açúcares, proteínas, vitaminas, etc.; Escape de gases perigosos e/ou tóxicos; Explosões, incêndios e inundações; Uso indevido do solo, de reservas nativas, de áreas culturais e paisagísticas; Perda da biodiversidade; Reciclagens e reutilizações; Riscos de acidentes; Geração de resíduos sólidos (restos de alimentos, lixo, graxas, sucatas, etc.); e Manuseio, transporte e armazenamento de produtos perigosos e/ou tóxicos; Os aspectos ambientais podem causar impactos que podem influenciar: • O meio físico (ar, solo, oceanos, etc.) – poluição da atmosfera, recuperação do solo, contaminação por derramamento de óleo, etc.; • O meio biótico (fauna/flora) – extinção de espécies, contaminação de ecossistema, comprometimento da biodiversidade, etc.; e • O meio antrópico (segurança e saúde, social, cultural, econômico e estético) – lesões/contaminações coletivas, epidemias, acidentes com animais peçonhentos, etc. O levantamento dos aspectos ambientais de uma organização começa no seu Diagrama de Atividades: 31 O impacto só ocorre quando o aspecto ambiental interage com o meio ambiente. Quando se trata de gestão ambiental, o foco da atenção está voltado para o controle do aspecto ambiental, ou seja, a atuação deve prevenir a ocorrência do impacto ambiental negativo. Os aspectos levantados devem ser analisados quanto à sua influência nos meios físico (F), biótico (B) e antrópico (A), bem como sua ocorrência (normal, anormal ou emergência), planilha a seguir, Anexo 13. Os impactos são avaliados quanto à sua gravidade (G), possibilidade de ocorrência (O) e retenção (R), fator que estabelece a dificuldade de estancar ou reverter seus efeitos negativos. O Grau de Risco (GR), que estabelece, junto com os requisitos legais e reclamações das partes interessadas, a significância do impacto e determina a prioridade das ações mitigadoras (ações de controle – C, ações de emergência – E e ações de reforma, obra ou aquisição de equipamentos – R) é gerado a partir do produto dos três valores (GxOxR). Nota - Sempre que um impacto ambiental for considerado significativo, o aspecto ambiental também será considerado significativo e, por isso requer ação de controle. Observe-se que, no exemplo abaixo, os aspectos ambientais ocorrem em condições normais (n) de trabalho, dentro das ações planejadas (pl). A significância do impacto ambiental negativo e, conseqüentemente, do seu aspecto gerador, pode ser ajustada pela equipe de gestão ambiental. Como o valor obtido pode variar entre 1 e 1.000, pode-se, por exemplo presumir como significativo os impactos cujos valores sejam maiores que ou iguais a 100. Neste caso a ações de controle dos aspectos ambientais devem ser estabelecidas apenas para os aspectos ambientais 5 e 6 (Risco de acidente e Risco de picada por animais peçonhentos), planilha sugerida a seguir. Formulário para Identificação dos Aspectos Ambientais Significativos pela Avaliação dos Impactos Ambientais Negativos Unidade de Conservação Atividade: Aprovado por: Data: Página: __/__ Identificação dos Impactos Ambientais Negativos Exame Filtros Sig O b s . : N ° Aspectos T C Impactos G O R GR pi rl S T: Tempo (p: passado pr: presente pl: planejado) /C: Condição (n: normal an: anormal e: emergência) / G: gravidade O: ocorrência R: retenção GR: grau de risco pi: partes interessadas rl: requisito legal S: Significância do impacto ambiental 32 Exemplo de Identificação dos Aspectos Ambientais Significativos pela Avaliação dos Impactos Ambientais Negativos da atividade (caminhada em trilha ecológica) do Parque Nacional da Tijuca Parque Nacional da Tijuca Atividade: Caminhada em trilha ecológica Aprovado por: Data: Página: _/_ Identificação dos Impactos Ambientais Negativos Exame Filtros Sig O b s . : N ° Aspectos T C Impactos G O R GR pi rl S 1 Emissão de ruído pelos visitantes pr n 1.1 Poluição sonora 2 3 2 12 - - 2 Geração de resíduos pr n 2.1 Desequilíbrio da fauna 2.2 Poluição visual 2 2 3 3 1 1 6 6 - S 3 Pisoteamento do solo pr n 3.1 Danos à flora 3.2 Erosão 3.3 Deslizamento 2 2 3 3 4 2 1 3 3 6 24 18 - s 4 Retirada de vegetação pr n 4.1 Danos à flora 1 2 1 2 - S 5 Risco de acidente pr n 5.1 Ferimento, invalidez, morte 5 2 10 100 - - S 6 Risco de picada por animais peçonhentos pr n 6.1 Ferimento, doença, morte 5 2 10 100 - - S 7 Risco de assalto pr n 7.1 Ferimento 7.2 Estresse 7.3 Perdas materiais 5 3 5 3 2 2 2 2 2 30 12 20 - - T: Tempo (p: passado pr: presente pl: planejado) // C: Condição (n: normal an: anormal e: emergência) // G: gravidade O: ocorrência R: retenção GR: grau de risco pi: partes interessadas rl: requisito legal S: Significância do impacto ambiental 4.3.2 REQUISITOS LEGAIS E OUTRAS EXIGÊNCIAS De acordo com a ABNT NBR ISO 1001 a organização deve estabelecer e manter procedimentos, Anexo 14, para identificar os requisitos legais pertinentes e determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais. Para tanto é importante que a unidade de conservação tenha elencado todos os dispositivos legais que incidem sobre suas atividades a começar pelo seu plano de manejo. O Formulário a seguir, Anexo 15, é um instrumento útil para o levantamento e ordenamento dos requisitos legais que dizem respeito às atividades de uma unidade de conservação. Uma vez listados os aspectos ambientais na primeira coluna, coloca-se o nome do dispositivo legal e o requisito aplicável na coluna do meio, sua condição, isto é, se está sendo atendido ou não e, finalmente, a ação de adequação necessária para atender ou manter o atendimento do requisito. 33 Formulário para Levantamento de Requisitos Legais Aplicáveis à UC. UC: REQUISITOS LEGAIS Data: Aspecto Ambiental Aplicáveis à atividade C Ação de adequação Responsável pelo levantamento: C= Condição (A= atendida; N= não atendida) 4.3.3 OBJETIVOS, METAS E PROGRAMAS AMBIENTAIS Este item da norma ABNT NBR ISO 1001 afirma que a organização “deve estabelecer, implementar e manter objetivos e metas ambientais documentados, nas funções e níveis relevantes...” Propõe que os objetivos e metas devem ser mensuráveis, sempre que exequíveis, e que devem estar em acordo com a política ambiental definida. Antes da definição de objetivos e metas ambientais, é importante para a unidade de conservação estabelecer e implementar ações de controle dos aspectos ambientais significativos, já identificados. .3.3.1 AÇõES DE CONTROLE DOS ASPECTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS Identificados os aspectos ambientais significativos na unidade de conservação, o próximo passo deve ser o estabelecimento de ações de controle desses aspectos. Para isto, a equipe de gestão ambiental deve definir que ações serão suficientes para controlar os aspectos ambientais significativos e com isso minimizar a possibilidade de ocorrência de impactos ambientais negativos decorrentes desses aspectos. Observe que, para a atividade “caminhada em trilha ecológica” desenvolvida no Parque Nacional da Tijuca, foram levantados sete aspectos ambientais, e para estes foram identificados 12 impactos ambientais. A valoração dos impactos 36 deve ter seu próprio responsável e seu prazo de realização. Deve ser definido um indicador, para monitorar se a meta está sendo alcançada e se suas ações estão sendo realizadas. O Formulário a seguir, Anexo 17, pode ser utilizado como instrumento de organização e monitoramento dos objetivos ambientais de uma unidade de conservação. A divisão de trabalho para o cumprimento de objetivos e metas deve ser bem equacionada, pois se um elo da cadeia falhar o objetivo não será atingido dentro do prazo determinado. Por isso, deve haver um nível hierárquico entre o responsável pelo objetivo e os responsáveis pelas metas, onde a responsabilidade maior cabe à pessoa encarregada da realização do objetivo. A seguir mostra-se um exemplo de como foram definidos alguns objetivos e metas ambientais em parque nacional. Exemplo de Objetivo e Metas Ambientais definido para o Parque Nacional do Iguaçu ParNa do Iguaçu Data: 29/02/05 Página: 1 / 2 Objetivo 1: Controlar Espécies Exóticas nos Domínios do ParNa Responsável: Funcionário “A” (Manejo) Nº da Meta Descrição da Meta Responsável Data Indicador Observações 1 Retirar espécies exóticas da flora das áreas em manutenção ou recuperação, e do seu entorno “B” (Manutenção) Set/06 Volume de material retirado (quantidade de arbóreos retirados/mês) Suprir 100% da necessidade de madeira bruta do ParNa em um ano 2 Prevenir a entrada de espécies exóticas da flora e da fauna no ParNa “C” e “D” (Fiscalização e Educação Ambiental) Nov/06 Quantidade (%) de moradores sensibilizados; Atingir 100% em um ano No de ocorrências/mês Zero ocorrências/mês, em um ano 3 Controlar população de animais domésticos nas moradias do ParNa “A” (Manejo) Set/07 Quantidade (%) de moradores sensibilizados; Atingir 100% em um ano No de ocorrências de novos animais/mês Zero ocorrências/ mês, em um ano Nota - Observe no exemplo acima que o funcionário “A”, responsável pela execussão dos objetivos, divide as metas com outros funcionários, cada qual em sua competência. No sistema de gestão ambiental a divisão de tarefas é uma prática muito importante para se evitar sobrecarga de trabalho. 37 .3.3.3 PROGRAMAS AMBIENTAIS Os Programas de Gestão Ambiental são estabelecidos para apoiar a realização dos objetivos e metas da organização, assim como dar cumprimento a sua política ambiental. Para a realização de um programa de gestão ambiental é indispensável a figura do responsável geral, além de outros que deverão responsabilizar-se por atingir objetivos, metas e ações planejadas. De acordo com a norma ABNT NBR ISO 1001 “A organização deve estabelecer, implementar e manter programa(s) para atingir seus objetivos e metas”. O Formulário a seguir, Anexo 18, pode ser utilizado pela equipe de gestão ambiental para a montagem e monitoramento dos programas de gestão ambiental. A seguir, um exemplo de programa de gestão ambiental em parque nacional (Programa de Manejo de Espécies Exóticas ): Formulário para Definição de Programas Ambientais UC: Nome do Programa: Responsável: Data: __/__/__ Página:__/__ Objetivo 1: Responsável: Meta 1 Descrição da Meta Responsável Data Indicador Observações Ações Descrição das Ações 1 2 n Meta 2 Descrição da Meta Responsável Data Indicador Observações Ações Descrição das Ações 1 2 n Meta n Descrição da Meta Responsável Data Indicador Observações Objetivo 2: Responsável: Meta 1 Descrição da Meta Responsável Data Indicador Observações Ações Descrição das Ações 1 2 n Objetivo n: Responsável: 38 Exemplo de Programa Ambiental Definido para o Parque Nacional do Iguaçu Nome do Programa: Manejo das espécies exóticas Responsável: Chefe do Manejo Objetivo 1: Controlar Espécies Exóticas nos Domínios do ParNa Responsável: Funcionário “A” (Manejo) Meta 1: Retirar espécies exóticas da flora das áreas em manutenção ou recuperação, e do seu entorno “B” (Manutenção) Indicador: Observação: Quantidade de arbóreos retirados/mês Suprir 100% da necessidade de madeira bruta do ParNa em um ano Nº Ações Responsável Data Local Obs.: 1 Elaborar lista de espécies exóticas da flora existentes no ParNa, no entorno das áreas administrativas e residenciais “A” 3/5/06 Sede 2 Identificar exemplos das espécies exóticas no campo “A” 30/6/06 campo 3 Treinar os colaboradores do Setor de Manutenção na identificação das espécies exóticas “A” 30/8/06 campo 4 Orientar os colaboradores para a retirada das espécies exóticas nas áreas em manutenção e recuperação, e seu entorno “A” 30/8/06 campo Enfatizar formas de impedir rebrotamento Meta 2: Prevenir a entrada de espécies exóticas da flora e da fauna no ParNa “C” e “D” (Fiscalização e Educação Ambiental) Indicador: Observação: Quantidade (%) de moradores sensibilizados; Atingir 100% em um ano Nº Ações Responsável Data Local Obs.: 1 Elaborar material informativo para moradores do ParNa “D” 30/10/06 Escola Parque 2 Realizar treinamento para moradores “D” 20/11/06 Auditório 3 Orientar os colaboradores da Portaria para a realização de verificação na Entrada do ParNa “C” 30/11/06 Portaria Meta 3: Controlar população de animais domésticos nas moradias do ParNa “A” Indicador: Observação: Quantidade de arbóreos retirados/mês Suprir 100% da necessidade de madeira bruta do ParNa em um ano Nº Ações Responsável Data Local Obs.: 1 Estabelecer diretrizes para o controle dos animais domésticos no ParNa Chefia do ParNa 30/5/07 Sede 2 Elaborar material informativo para moradores do ParNa “D” 30/7/07 Escola Parque 3 Realizar treinamentos de sensibilização para os moradores “D” 30/8/07 Auditório 4 Montar cronograma de ações conforme o estabelecido nas diretrizes, com participação dos moradores “A” 30/9/07 Sede/Auditório 5 Verificar cumprimento do cronograma Auditoria Interna 30/11/07 Moradias 1 4.4.4 DOCUMENTAÇÃO O objetivo dos documentos do SGA é fornecer as informações necessárias para que todos conheçam a política ambiental, os objetivos e metas ambientais e, muito importante, realizem suas atividades com segurança e competência. Onde houver uma possibilidade de dano ambiental ou falha de segurança deve haver um procedimento descrevendo como a atividade é realizada com um mínimo de risco possível. 4.4.5 CONTROLE DE DOCUMENTOS A documentação do SGA deve ser muito bem controlada para garantir que somente documentos atualizados estejam em uso, mesmo quando forem de origem externa, como normas, orientações técnicas, etc. O Anexo 21 é um exemplo de procedimento para controle de documento do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Os documentos podem ser eletrônicos, acessáveis pela rede interna aos que dela fazem uso, em papel, distribuídos para quem os utiliza, ou outro meio. O importante é retirar imediatamente de circulação os documentos que forem substituídos por novas revisões e garantir sua entrega aos que deles fazem uso. 4.4.6 CONTROLE OPERACIONAL Todas as atividades que apresentarem aspectos ambientais significativos devem ter um procedimento de controle operacional que descreva sua realização com risco mínimo, ou nenhum risco. Todas as pessoas que realizam a atividade em questão devem ser oficialmente treinadas no seu procedimento específico. Não há limites quanto ao número de procedimentos de controle operacional que uma organização pode ter, isto depende da quantidade de suas atividades que tenham aspectos ambientais significativos. Os Anexos de 22 a 26 constituem exemplos de procedimentos operacionais importantes que fazem parte da documentação dos SGAs dos parques nacionais do Iguaçu e da Serra dos Órgãos. 2 4.4.7 PREPARAÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS A organização deve fazer uma avaliacão de seus riscos ambientais e estabelecer medidas de emergência para esses possíveis acidentes. Incêndios, ataques de animais peçonhentos, inundações, queda de barreiras, afogamentos, etc. são situações que requerem ação imediata para evitar fatalidades. Essas ações de emergência devem ser objeto de treinamento intensivo de todos os envolvidos, inclusive com simulações periódicas para reforçar as participações individuais e avaliar a eficácia da ação emergencial. O Anexo 27 apresenta um procedimento para atendimento a emergências do Parque Nacional do Iguaçu. 4.5 VERIFICAÇÃO E AÇÃO CORRETIVA 4.5.1 MONITORAMENTO E MEDIÇÃO - A QUESTÃO DA BIODIVERSIDADE O monitoramento dos indicadores de desempenho ambiental é fundamental para o correto gerenciamento da organização. É fundamental para verificar o atendimento da sua política ambiental, de seus objetivos e metas ambientais. Outro ponto importante é sua metodologia para monitoramento do seu objeto de conservação principal, sejam espécies ameaçadas, sua biodiversidade, seus aspectos culturais e arqueológicos, etc. A organização precisa responder se está sendo realmente efetiva em atingir os objetivos para os quais foi criada. O Anexo 28 é um exemplo de procedimento para monitoramento em unidade de conservação e corresponde a um sistema de gestão ambiental desenvolvido no Parque Nacional do Iguaçu. 4.5.2 AVALIAÇÃO DO ATENDIMENTO A REQUISITOS LEGAIS E OUTROS A partir dos requisitos legais a que está sujeita, a organização precisa, de tempos em tempos, avaliar se está em conformidade com eles, e precisa garantir que todos estão sendo atendidos adequadamente. 3 Essa avaliação é feita, em geral, durante as auditorias internas, como será visto adiante. 4.5.3 NÃO-CONFORMIDADE: AÇÃO CORRETIVA E AÇÃO PREVENTIVA O tratamento das não-conformidades é um dos mais potentes alanvacadores da melhoria contínua em uma organização. Quando algum resultado não atinge o que foi planejado, uma não-conformidade é aberta para que as causas desse desvio sejam analisadas. A partir de então, são estabelecidas ações, com datas e responsáveis, para eliminar essas causas. São as ações corretivas. Elas precisam de acompanhamento para verificar sua execução na data prevista e, principalmente, se foram eficazes na solução do problema, garantindo que ele não ocorrerá novamente. Na eliminação sistemática das causas dos problemas reais que aparecem no dia- a-dia, a organização caminha para a situação de desempenho ideal. Pode ainda fazer um levantamento de problemas possíveis, que ainda não tenham ocorrido, e definir ações para eliminar suas causas. Neste caso, essas ações são chamadas de ações preventivas, previnem a ocorrência de um problema potencial; O Anexo 29 constitui um procedimento gerencial para controle de não- conformidades, ação corretiva e ação preventiva, constante do Sistema de Gestão Ambiental do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. 4.5.4 CONTROLE DE REGISTROS Registros são evidências de que foram realizadas ações, por isso formam um importante testemunho de que tudo o que foi planejado foi realizado. Certificados de treinamentos, planilhas de monitoramento e análises, tratamento de não-conformidades reais ou potenciais, verificações do atendimento aos requisitos legais, relatórios técnicos, relatórios de auditoria, memorandos, ofícios, listas de presença, atas de reunião e outros são registros normais, em papel ou em meio digital, gerados por um SGA em funcionamento. 6 5 AUDITORIAS Após as auditorias internas terem completado pelo menos um ciclo, e com a realização da Reunião de Análise pela Aministração, a organização deve estar pronta para a fase seguinte: as auditorias externas. 5.1 AUDITORIA PLENA Esta auditoria é realizada por auditores externos à organização, nos mesmos moldes de uma auditoria de certificação do OCA - Organismo de Certificação Acreditado. É uma ajuda importante para detectar os pontos fracos do SGA, ainda em tempo de fortalecê-los, garantindo que a organização esteja preparada para receber os auditores do OCA. 5.2 PRÉ-AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO Também chamada por alguns OCAs de Auditoria Inicial, ou Visita Inicial, é o primeiro contato real da organização com os auditores externos do OCA que fazem uma avaliação preliminar do SGA e sua documentação, ressaltando alguns pontos ainda sujeitos a melhorias. 5.3 AUDITORIA DE CERTIFICAÇÃO Essa auditoria geralmente leva o dobro do tempo da Auditoria Inicial e nela os auditores do OCA analisam com profundidade se os elementos do SGA da organizaçào estão de acordo com os requisitos da norma ABNT NBR ISO 1001. Se no final da auditoria não houver nenhuma não-conformidade grave que possa comprometer o sistema, os auditores anunciam sua recomendação para certificação. O resto é comemoração. 7 6 TREINAMENTO DE PESSOAL 6.1 ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DA ABNT NBR ISO 14001 Em princípio, o trabalho de implantação de um sistema de gestão ambiental é desenvolvido passo a passo atendendo aos requisitos da norma ABNT NBR ISO 1001. Para facilitar o entendimento, é comum fazer-se o treinamento na interpretação desta norma para as pessoa envolvidas com o sistema de gestão ambiental em construção. O CD anexo contém um mínimo de slides, em Power Point, para orientar a referida abordagem. Cabe ao coordenador da implementação do SGA, o RA, chamar para si a responsabilidade de conhecer o referido tema e repassar aos demais. Fora isto, outro recurso existente é o grupo receber esse treinamento por uma organização que presta este serviço. 6.2 FORMAÇÃO DE AUDITORES AMBIENTAIS INTERNOS Como já foi dito anteriormente, a necessidade de se auditar o SGA, periodicamente, para corrigir eventuais desvios, requer que a unidade de conservação mantenha uma equipe de auditores ambientais treinados para executarem as referidas auditorias ambientais internas. O CD anexo contém um mínimo de slides, em Power Point, para orientar a referida abordagem. Os mesmos procedimentos previstos acima para a análise e interpretação da norma, podem ser adotados para a formação desses auditores. 8 7 OUTROS ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL 7.1PADRÃO DE CONDUTA AMBIENTAL PARA CONCESSIONÁRIOS Os mesmos procedimentos adotados para a elaboração do PMDA devem ser seguidos para definição dos Padrões de Conduta Ambiental no tocante às organizações concessionárias que desenvolvem atividades dentro da unidade de conservação. Note-se que tal instrumento é de grande valia para se evitar que ocorram problemas ambientais nas unidades de conservação e que fujam às responsabilidades dessas organizações. Os Padrões de Conduta Ambiental devem traduzir a postura ambiental esperada das organizações e concessões que atuam na unidade de conservação. Esses Padrões devem ser baseados nas ações definidas pelas próprias organizações, por isso são naturalmente operacionais e poderão servir para futuras negociações de concessão, renovação de concessões ou contratação de organização para prestação de serviços no âmbito da unidade de conservação. Como exemplo das características de padrões de conduta, apresentam-se alguns exemplos estabelecidos no Parque Nacional da Tijuca, Anexos de 31 a 35. 51 9 GLOSSÁRIO Este glossário contém conceitos e definições de uso corrente em implementação de Sistema de Gestão Ambiental, em geral, constantes nas normas citadas na referência bibliográfica. Seguem-se outras definições igualmente importantes e que requerem compreensão por quem está envolvido com SGA. Ação Corretiva – Ação para eliminar a causa de uma não-conformidade real identificada, ou outra situação indesejada. Ação Preventiva – Ação para eliminar a causa de uma não-conformidade potencial ou outra situação potencial indesejável. Nota 1- Pode existir mais de uma causa para uma não-conformidade. Nota 2- Uma ação corretiva é executada para prevenir a repetição da não-conformidade, ao passo que a ação preventiva é adotada para prevenir sua ocorrência. Acidente – Evento imprevisto e indesejável que tem como conseqüência , efeito adverso à saúde, ferimento, danos ou outras perdas, inclusive a fatalidade. Alta Direção – Pessoa ou grupo de pessoas que dirige uma organização no mais alto nível hierárquico. Análise Critica – Atividade realizada para determinar a pertinência, a adequação e a eficácia do que está sendo examinado, para alcançar os objetivos estabelecidos. Aspecto Ambiental - Elemento das atividades, ou produtos ou serviços de uma organização, que pode interagir com o meio ambiente. (ABNT NBR ISO 1001) Auditado – Organização que está sendo auditada (para efeito da norma ABNT NBR ISO 19011). Auditor – Pessoa com competência para realizar auditoria (para efeito da norma ABNT NBR ISO 19011). Auditor Ambiental – Pessoa qualificada para executar auditorias ambientais. Evidência de Auditoria – Registros, apresentação de fatos ou outras informações, pertinentes aos critérios de auditoria e verificáveis (para efeito da norma ABNT NBR ISO 19011). Nota - A evidência de auditoria pode ser quantitativa ou qualitativa. 52 Desempenho Ambiental – Resultados mensuráveis da gestão ambiental de uma organização sobre seus aspectos ambientais. (ABNT NBR ISO 1001) Desenvolvimento Sustentável – satisfação das necessidades da geração atual sem comprometimento da possibilidade de que futuras gerações satisfaçam suas necessidades. (Relatório Bruntland) Ecossistema – Complexo dinâmico de comunidades vegetais, animais e de microorganismos e o seu meio inorgânico, que interagem como uma unidade funcional (Resolução Conama 305/ 2002). Gestão Ambiental – Parte da gestão global de uma organização relacionada aos impactos ambientais, objetivos, metas e programas ambientais e sua política ambiental. Impacto Ambiental - Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organização. (ABNT NBR ISO 1001) Manual de Gestão Ambiental – Documentação que descreve os principais elementos de um sistema de gestão ambiental e que contém uma referência à documentação relacionada. Meio Ambiente 1 – Circunvizinhança em que uma organização opera, incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora, fauna, seres humanos e suas inter-relações. (ABNT NBR ISO 1001) Meio Ambiente 2 – Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Brasil, Lei federal nº. 6.938, de 31/8/81). Melhoria Contínua – Processo recorrente de se avançar com o Sistema da Gestão Ambiental com o propósito de atingir o aprimoramento do desempenho ambiental geral, coerente com a política ambiental da organização. (ABNT NBR ISO 1001) Meta Ambiental – Requisito de desempenho detalhado, aplicável à organização ou a parte dela, resultante dos objetivos ambientais e que necessita ser estabelecida e atendida para que tais objetivos sejam atingidos. (ABNT NBR ISO 1001) Missão – Razão da existência da organização no que concerne às necessidades por ela atendidas e seu foco básico de negócio. Não-conformidade – Não-atendimento a um requisito (ABNT NBR ISO 1001). Objetivo Ambiental – Propósito ambiental geral, decorrente da Política Ambiental que uma organização se propõe a atingir (ABNT NBR ISO 1001). 53 Oca - Organismo Certificador Acreditado - Organização que audita e certifica sistemas de gestão ambiental; no Brasil, essas organizações são acreditadas pelo Imetro. Parte Interessada (Meio Ambiente) – Indivíduo ou grupo interessado ou afetado pelo desempenho ambiental de uma organização (ABNT NBR ISO 1001). Passivo Ambiental – O passivo ambiental de uma organização pode ser entendido como sendo a “dívida” que esta tem, relacionada a questões ambientais. Esta dívida pode ser decorrente, por exemplo, da contaminação do solo e/ou do lençol freático, e/ou do não-cumprimento de eventuais termos de compromisso firmados com órgãos oficiais de controle ambiental, e/ou de ações do Ministério Público decorrente de reclamações da comunidade. Nota - Resultados econômicos das organizações, passíveis de serem sacrificados em função da preservação, recuperação e proteção ambiental. Plano de Auditoria – Descrição das atividades e arranjos para a realização de uma auditoria (ABNT NBR ISO 19011). Poluição Ambiental – “É a adição ou lançamento de qualquer substância ou forma de energia (luz, calor, som, etc.) ao meio ambiente em quantidades que resultem em concentrações maiores que as naturalmente encontradas.” (Feema: 1992) Prevenção de Poluição – Uso de processos, práticas, materiais ou produtos que evitem, reduzam ou controlem a poluição, os quais podem incluir reciclagem, tratamento, mudanças de processo, mecanismos de controle, uso eficiente de recursos e substituição de materiais (Sebrae: 200). Procedimento – Forma especificada de se realizar uma atividade ou um processo (ABNT NBR ISO 1001). Nota 1- Procedimentos podem ser documentados ou não. Nota 2 - Quando um procedimento é documentado, o termo “procedimento escrito”, ou “procedimento documentado”, é freqüentemente usado. O documento que contém um procedimento pode ser chamado de “documento de procedimento” (Sebrae: 200). Programa Ambiental – Passos, cronogramas, recursos, responsabilidades e ações necessários à consecução da política e dos objetivos declarados da organização. Nota 1- Programa Ambiental ou Plano de Ação ambiental traduz a política ambiental da organização em objetivos e metas e identifica as atividades para atingi-los; define as responsabilidades dos funcionários e compromete os recursos humanos e financeiros necessários para a implementação. 56 11 ANEXOS Nas experiências adquiridas durante a implantação de Sistemas de Gestão Ambiental em inúmeras organizações, inclusive em unidades de conservação, observou-se a dificuldade dos elementos das equipes de gestão ambiental em visualizar a formatação de certos documentos comuns à construção de um SGA. Para tanto se sugerem formulários que podem ser utilizados durante as etapas de construção e implementação do SGA, podendo ser melhorados segundo as necessidades de cada equipe. Para os técnicos que não têm vivência com SGA, são disponibilizados exemplos de documentos gerados por ocasião da construção e implantação dos sistemas de gestão ambiental do Parque Nacional da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis, RJ, e do Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, Paraná. 57 ANEXO 1 - FORMULÁRIO PARA LEVANTAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS UC: PARTES INTERESSADAS Quem são? O que querem? O que fazer para conhecer e atender suas expectativas • • • • • • • Responsável pelo levantamento: Data: 58 ANEXO 2 FOMULÁRIO PARA DEFINIÇÃO DA MISSÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO UC: MISSÃO Missão Do Ponto de Vista... da comunidade do Ministério do Meio Ambiente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade do meio ambiente Outros... Responsável pelo levantamento: Data: 61 ANEXO 6. FORMULÁRIO PARA DESCREVER A VISÃO DE FUTURO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO UC: VISÃO DE FUTURO Responsável: Data: 62 ANEXO 7. EXEMPLO DE VISÃO DE FUTURO EM PARQUE NACIONAL UC: Parque Nacional da Serra dos Órgãos VISÃO DE FUTURO O ParNa Serra dos Órgãos com estrutura e credibilidade, promovendo o ecoturismo, a educação e sensibilização ambiental e condutas conscientes e sustentáveis das comunidades do entorno; funcionando como reservatório de biodiversidade e sendo referência em conservação da natureza. Responsável: Data: ANEXO 8. QUESTIONÁRIO PARA AVALIAÇÃO AMBIENTAL INICIAL O objetivo da avaliação ambiental inicial é ter um conhecimento geral sobre cada setor de uma organização, em relação às questões ambientais inerentes a cada atividade da unidade de conservação, das concessionárias e demais organizações envolvidas com a UC e seu entorno. Nome do setor: Nome do responsável pelas informações: Contato: e-mail Telefones: 63 Informações sobre os resíduos gerados, por setor ou atividade Resíduos Sólidos Descrição dos Elementos 1. É feita a separação do lixo? 2. Qual o tipo de separação? 3. Qual é o destino desse lixo? 1 2 3 4. O setor trata seu lixo? 5. Qual o destino final do lixo (tratado ou não) 4 5 6. O setor gera lixos perigosos? 7. Quais? 8. Qual a sua destinação? 6 7 8 9. O setor armazena algum material perigoso? 9 10. O setor dispõe de algum tanque de produtos químicos? 10 Informações sobre emissões aéreas Emissões Aéreas* Descrição dos Elementos 1. O setor tem alguma fonte de emissão aérea? 2. Qual? 1 2 3. Qual emissão? 4. Essas emissões resultam em reclamações? 5. Quais as medidas adotadas? 3 4 5 6. O setor dispõe de algum controle de emissão? 7. Quais? 6 7 * Ruído, poeira, gases, calor, radiações 66 ANEXO 9. FORMULÁRIO PARA DESCREVER A POLÍTICA AMBIENTAL UC: POLÍTICA AMBIENTAL Responsável: Data: 67 ANEXO 10. EXEMPLOS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS DE PARQUES NACIONAIS Optou-se por colocar os três exemplos de organizações similares, em seus objetivos de manejo, para o usuário do manual verificar que os conteúdos das políticas não diferem muito entre si. Isto porque a norma ABNT NBR ISO 1001 exige que requisitos importantes estejam, de alguma forma, expressos na política ambiental. A política ambiental é o documento-base para o estabelecimento do Sistema de Gestão Ambiental. Abaixo, exemplos dessa definição. POLÍTICA AMBIENTAL DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA O Parque Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil, parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, comprometido em garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, com a execução da Política Nacional do Meio Ambiente e com a melhoria contínua do desempenho ambiental, divulga sua política ambiental que compreende: • Proteção e conservação da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica; • Preservação das riquezas naturais, históricas e culturais; • Incentivo à gestão integrada da Unidade, com o envolvimento de seus diversos participantes; • Garantia dos meios para assegurar sua auto-sustentabilidade financeira; • Participação da população em programas ambientais de interpretação, educa- ção e recreação; • Monitoramento das atividades desenvolvidas no Parque, minimizando possíveis impactos ao meio ambiente; • Promoção da participação de funcionários e colaboradores na execução e revi- são periódica de sua política, objetivos e metas ambientais; • Garantia da proteção de suas florestas a fim de conservar os mananciais hídri- cos e de manter a regulação climática da cidade do Rio de Janeiro; • Incentivo à produção e difusão de conhecimento concernente à conservação e preservação do meio ambiente; • Cumprimento da legislação ambiental e demais requisitos legais aplicáveis ao Parque; • Redução e otimização do consumo de energia e recursos naturais. Rio de Janeiro-RJ __/____/_____ Direção (nome, cargo) 68 POLÍTICA AMBIENTAL DO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU, PARANÁ – BRASIL. O Parque Nacional do Iguaçu, Patrimônio Natural Mundial, estabelece sua política ambiental assumindo os seguintes compromissos: • Monitorar e buscar controlar os aspectos e os impactos ambientais de suas atividades por meio da minimização do uso dos recursos naturais, do incentivo à utilização de produtos alternativos, da adoção de práticas conservacionistas e prevenção da poluição; • Buscar o controle das atividades potencialmente poluidoras no entorno; • Estabelecer e atingir os objetivos e metas ambientais num processo de melhoria contínua; • Atender a legislação ambiental pertinente e outros requisitos legais; • Promover a participação da comunidade, visitantes, moradores e colaboradores em ações de educação ambiental; • Produzir e difundir conhecimentos relativos à conservação e preservação do meio ambiente; • Ofertar produtos e serviços com qualidade e segurança, buscando aumentar o nível de satisfação dos visitantes; • Estimular o desenvolvimento turístico sustentável das comunidades do entorno; • Buscar auto-sustentação financeira. Esta política ambiental será divulgada interna e externamente e será revisada sempre que necessário. Foz do Iguaçu, 30 de maio de 2006. ____________________________________ (assinatura) Chefe do Parque Nacional do Iguaçu 71 1. OBJETIVOS Este procedimento tem como objetivo fixar condições para o levantamento e análise dos aspectos e impactos ambientais gerados pelas atividades desenvolvidas no Parque Nacional da Tijuca, para que ações mitigadoras sejam devidamente estabelecidas. 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Norma ABNT - NBR ISO 1001/96 3. DEFINIÇÕES SGA: Sistema de Gestão Ambiental CT: Comitê Técnico integrado pelos técnicos do Parque Nacional da Tijuca RA: Representante da Administração 4. DETALHAMENTO 4.1 Condições Gerais Os aspectos e impactos das atividades desenvolvidas pelo Parque Nacional da Tijuca devem ser levantados em reunião do Comitê Técnico. 4.2 Aspectos Ambientais A identificação dos aspectos ambientais das atividades desenvolvidas pelo Parque Nacional da Tijuca deve ser realizada analisando, para cada atividade, os aspectos ambientais e de segurança envolvidos. 72 Em cada aspecto identificado devem ser avaliados, em discussão realizada entre os membros do Comitê Técnico, os seguintes tópicos: • meio afetado: o Comitê deve avaliar se o aspecto identificado afeta o meio físico (construções, piso, equipamentos), biótico (animais, insetos, água, solo) ou antrópico (seres humanos); • uso de energia: o Comitê deve avaliar se os recursos energéticos empregados na atividade estão dentro de parâmetros controlados, ou se podem ser melhorados, visando sua redução; • uso de recursos naturais: o Comitê deve avaliar se os recursos naturais empregados na atividade estão dentro de parâmetros controlados, ou se podem ser melhorados, visando sua redução; • tipo de ocorrência do aspecto: o Comitê deve avaliar se a ocorrência é normal (se sua ocorrência é inerente à própria atividade), anormal (se sua ocorrência é observada eventualmente, apenas em situações anormais) ou emergencial (se a ocorrência é observada em situações de emergência); • legislação aplicável: o RA deve pesquisar se existe legislação que se aplique ao aspecto em questão, informando os parâmetros estipulados pela lei às partes pertinentes à realização da atividade, mediante emissão de Relatório de Avaliação Técnica. Os aspectos observados devem ser registrados na planilha de Aspectos e Impactos Ambientais, conforme Anexo I. 4.3 Impactos Ambientais Para cada aspecto verificado, devem ser definidos os impactos pertinentes, em reunião do Comitê Técnico; O Comitê Técnico deve avaliar se o aspecto causa os impactos listados a seguir: • Poluição do solo; • Poluição do ar; • Poluição de águas; 73 • Danos à flora; • Danos à fauna; • Danos ao patrimônio histórico-cultural • Acidente humano com ferimentos; e • Incômodo à vizinhança, etc. Para cada impacto observado, o Comitê Técnico deve determinar o seu Grau de Risco (GR), analisando e pontuando o impacto do seguinte modo: 1. Gravidade do Impacto (G): A pontuação deve seguir o estipulado na tabela 1: TABELA 1: PONTUAÇÃO DA GRAVIDADE DE IMPACTOS Pontuação Definição 10 Morte, danos ambientais irreversíveis. 8 Ferimentos graves, doença ocupacional, danos grandes ao sistema ou ao meio ambiente; consumo significativo de recursos naturais; geração elevada de poluição. 6 Ferimentos; danos ao sistema ou ao meio ambiente; consumo médio de recursos naturais; geração de poluição e rejeitos. 4 Ferimentos leves; danos pequenos ao sistema ou ao meio ambiente; consumo moderado de recursos naturais; geração moderada de poluição e rejeitos. 2 Pequenos ferimentos; consumo não mensurável de recursos naturais; não causa poluição significativa. 76 6. ANEXOS Anexo I - Planilha de Levantamento e Análise de Aspectos e Impactos Ambi- entais Anexo II - Planilha das Ações de Controle Os anexos deste procedimento correspondem aos Anexos 12 e 13 a seguir. ANEXO 12. FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO E SUA RELAÇÃO COM O MEIO AMBIENTE Unidade de Conservação ASPECTOS AMBIENTAIS Data: ___/___/___ Página ___ de ___ ATIVIDADE: N.º Aspectos Meio afetado Uso de energia Uso de RN Condição Legislação aplicável Obs.:F B A Meio afetado: F = Físico; B = Biótico; A = Antrópico / Uso de Energia: Bom ou PM (pode melhorar) / RN = Recursos Naturais: Bom ou PM; Condição (tipo de ocorrência): N = Normal; A = Anormal; E = Emergência; NA = Não se aplica 77 ANEXO 13. FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS PELA AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS Unidade de Conservção Atividade: Aprovado por: Data: Página: __/__ Identificação dos Impactos Ambientais Negativos Exame Filtros Sig O b s . : N ° Aspectos p pr pl n an e Impactos G O R GR pi rl S P: Passado Pr: Presente Pl: Planejado N: Normal An: Anormal E: Emergência G: Gravidade O: Ocorrência R: Retenção Gr: Grau de Risco Pi: Partes Interessadas Rl: Requisito Legal S:Significância do Impacto Ambiental ANEXO 14. PROCEDIMENTO PARA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS SUMÁRIO: 1–objetivos, 2–documento de referência, 3–definições,  –detalhamento, 5–registros, 6–anexos. Data Rev. Itens revisados Aprovação Assinatura 78 1 OBJETIVOS Este procedimento tem como objetivo fixar as condições para o levantamento dos requisitos legais e outros requisitos, bem como sua atualização e revisão periódica, para atendimento ao item .3.2 da ISO 1001:200. 2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Norma ABNT – ABNT NBR ISO 1001 3 DEFINIÇÕES SGA – Sistema de Gestão Ambiental. CA – Comitê Ambiental. RD – Representante da Diretoria. Colaborador – Qualquer funcionario da organização, independentemente de sua formação ou cargo. 4 DETALHAMENTO 4.1 Condições Gerais: Os levantamento e a revisão dos requisitos legais e outras exigências são de responsabilidade do Setor de Patrimônio em, conjunto com a Assessoria Jurídica. O levantamento será feito com base nos aspectos ambientais significativos identificados pelo CA. Seus registros serão mantidos em arquivo digital pelo ambiente de rede: (\\informatica\sga\requisitos legais). A atualização dos requisitos legais e outras exigências ser efetuada mensalmente, verificando se houve atualização na legislação existente, ou novos requisitos emitidos, a legislação federal por meio de consulta ao site da empresa Ambiente 81 ANEXO 16. FORMULÁRIO PARA DEFINIÇÃO DE AÇÕES CONTROLADORAS DOS ASPECTOS AMBIENTAIS SIGNIFICATIVOS Unidade de Conservação: Data: Atividade: NO Aspectos / Impactos S Ação Responsável Data Resultados esperados Obs.: S = Significância do Aspecto; C = Controle; E = Emergência; R = Reforma ou Obra 82 ANEXO 17. FORMULÁRIO PARA DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS E METAS AMBIENTAIS Unidade de Conservação: Data: __/__/__ Página: __/___ Objetivo 1: Responsável: Nº da Meta Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: 1 2 n Objetivo 2: Responsável: Nº da Meta Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: 1 2 n Objetivo 3: Responsável: Nº da Meta Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: 1 2 n Objetivo 4: Responsável: Nº da Meta Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: 1 2 n Objetivo n: Responsável: Nº da Meta Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: 1 n 83 ANEXO 18. FORMULÁRIO PARA DEFINIÇÃO DE PROGRAMAS AMBIENTAIS Unidade de Conservação: Nome do Programa: Responsável: Data: __/__/__ Página:__/__ Objetivo 1: Responsável: Meta 1 Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: Ações Descrição das Ações 1 2 n Meta 2 Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: Ações Descrição das Ações 1 2 n Meta n Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: Objetivo 2: Responsável: Meta 1 Descrição da Meta Responsável Data Indicador Obs.: Ações Descrição das Ações 1 2 n Objetivo n: Responsável: ANEXO 19. PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DE TREINAMENTO SUMÁRIO: 1- objetivos, 2 - doc. referência, 3 - definições,  - detalhamento, 5 - registros, 6 - anexos Data Rev. Itens revisados Aprovação 86 4.3 Execução e Avaliação dos Treinamentos Na ocasião da realização de um treinamento externo por parte de um servidor, os Anexos III, IV e V deverão ser preenchidos e encaminhados à Superintendência do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade – Rio e/ou Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - Brasília pelo setor de Recursos Humanos. Para os terceirizados/ contratados isso não será necessário. Os treinamentos internos do Parque Nacional da Serra dos Órgãos deverão ter um registro (Anexo I) e serão avaliados pelos participantes para verificar a eficiência da metodologia, assimilação do conteúdo, qualidade do material didático e do local, etc. (Anexo II). O Registro de Treinamento deve conter os seguintes dados: - Curso / Atividade; - Local; - Instituição; - Carga horária; - Conteúdo; - Nome / assinatura dos participantes; - Data; e - Nome / assinatura do instrutor. O resultado do treinamento deve ser registrado na ficha de cada participante. A avaliação da eficácia do treinamento, feita pelos chefes imediatos após o período máximo de três meses de sua realização, deverá ser formalizada em memorando ao setor de Recursos Humanos. O registro do treinamento externo ou participação em congressos e seminários é o próprio certificado fornecido pelo realizador do evento, devendo ser realizado na ficha funcional de cada participante. Sempre que um funcionário participar de um treinamento/seminário/congresso externo deverá apresentar seu conteúdo aos demais colaboradores de setor, até, três meses após a realização do evento. 87 4.4 Treinamento em procedimentos Os treinamentos nos procedimentos operacionais dos coloboradores do Parque Nacional da Serra dos Órgãos poderão ser realizados na ocasião da implantação dos procedimentos sem necessidade de aprovação da Direção do Parque nem formalização ao setor de Recursos Humanos por memorando. Deverão ser averbados em Registro de Treinamento (Anexo I) ou Registro de Reunião (Anexo VI) que ateste a compreensão de como executar as atividades previstas pelos procedimentos e das conseqüências do não-cumprimento dos procedimentos. 5. REGISTROS As fichas serão arquivadas por, no mínimo, dois anos após o término do treinamento, no setor de Recursos Humanos do Parque Nacional. 6. ANEXOS 6.1 Anexo I - Registro de Treinamento 6.2 Anexo II - Avaliação de Treinamento 6.3 Anexo III - Afastamento para Treinamento – Chefia 6.4 Anexo IV - Afastamento para Treinamento – Servidor 6.5 Anexo V - Termo de Compromisso 6.6 Anexo VI - Registro de Reunião Estes anexos foram omitidos por falta de espaço, mas constituem ferramentas importantes para o gerenciamento do setor de treinamento na organização. 88 ANEXO 20. PROCEDIMENTO PARA CONTROLE DE COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA SUMÁRIO: 1 – Objetivos, 2 – Documentos de referência, 3 – Definições,  –Detalha- mento, 5 – Registros, 6 – Anexos. Data Rev. Itens revisados Aprovação Assinatura 1 OBJETIVOS Os objetivos deste documento são regulamentar e aperfeiçoar as comunicações internas e externas do Parque Nacional do Iguaçu. 2 DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Não há. 3 DEFINIÇÕES Avaliação de Satisfação do Visitante - em pontos estratégicos, que abordam questões sob a satisfação do visitante em todas as atividades oferecidas e oferecem espaço para sugestões e reclamações. Livro de Registro de Monitores Ambientais (LRMA) - onde são registradas diariamente as atividades dos monitores. Relatório Mensal dos Monitores Ambientais (RMMA) - o relatório é preparado pelo coordenador do Programa de Monitores Ambientais do ParNa Iguaçu a partir do Livro de Registros de Monitores Ambientais da Escola Parque, posteriormente entregues ao chefe do setor. 91 O responsável pelo setor de Uso Público deverá fazer um relatório de análise das informações dos visitantes a cada quinze dias e distribuí-lo às Chefias da Área Funcional direta e do Parque; A Chefia da Área Funcional (AF) do setor de Uso Público deverá responder ao visitante que fez a comunicação, através de e-mail ou carta, conforme o caso; Um resumo semestral de comunicações dos visitantes deve ser distribuído às Áreas Funcionais e Chefia do Parque. 5 Registros Os registros gerados por estas atividades são: 5.1 Memorando interno Deve ser preenchido por qualquer funcionário do Parque Nacional quando necessitar se comunicar por escrito com funcionário de outro Setor. O memorando deve ser emitido com cópia, onde o destinatário ou outra pessoa da área coloca a data e rubrica, indicando que recebeu a comunicação. O memorando deve ficar arquivado no setor emitente em Memorandos Expedidos, e enviado para Arquivo Morto todo final de ano. 5.2 Ofício Pode ser preenchido por qualquer funcionário do Parque e submetido à Chefia de sua Área Funcional antes de ser encaminhado para a ciência da Chefia do Parque e envio. Uma cópia do ofício deve ser arquivado na área funcional que gerou o documento como Ofícios Expedidos, devendo ser enviado ao Arquivo Morto todo final de ano. 5.3 Protocolo É um caderno sob a responsabilidade do Setor de Protocolo onde são anotados os recebimentos de correspondências, encomendas, pacotes, etc. Quando o ofício recebido é respondido e devolvido ao setor de Protocolo, o responsável pelo setor deverá arquivar no arquivo geral de Documentos Recebidos. 5.4 Livro de parabéns É um caderno onde os visitantes expressam suas congratulações ao Parque e sua equipe. Deve ser guardado por, no mínimo, cinco anos no setor de Uso Público. 92 5.5 Avaliação da Satisfação da Visitante É onde o visitante coloca sua sugestão ou reclamação sobre o Parque e sua equipe. Deve ser guardado por, no mínimo, cinco anos, inicialmente no setor de Uso Público e todo final de ano no Arquivo Morto. 5.6 Relatório Mensal dos Monitores Ambientais (RMMA) É o relatório preparado pelo responsável pelo Programa de Monitores Ambientais do Parque a partir das Fichas de Registro com as atividades dos Voluntários. Cópias devem ser distribuídas às Áreas Funcionais e Chefia do Parque, ficando arquivadas por, no mínimo, um ano. 6 Anexos 6.1 Anexo I - Modelo de memorando. 6.2 Anexo II - Modelo de ofício. 6.3 Anexo III - Avaliação da Satisfação do Visitante. Os anexos foram omitidos, mas constituem importantes ferramentas de gerenciamento da comunicação. ANEXO 21. PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DE DOCUMENTOS DO SGA SUMÁRIO: 1 - objetivos, 2 - doc. referência, 3 - definições,  - detalhamento, 5 - registros 6 - anexos Data Rev. Itens revisados Aprovação 93 1. OBJETIVOS Este documento tem o objetivo de definir os parâmetros para a elaboração dos documentos do SGA do Parque Nacional da Serra dos Órgãos e criar um método para seu controle rigoroso, assegurando que: a) sejam facilmente localizados; b) sejam aprovados pelos responsáveis antes de sua efetiva implantação; c) tenham apenas revisões atualizadas em todos os locais onde são executadas as ações e operações essenciais ao funcionamento do SGA; d) ao se tornarem obsoletos, sejam rapidamente recolhidos de todos os pontos de emissão e uso, ou de outra forma, garantidos contra o uso não-intencional; e) sejam identificados facilmente como válidos ou obsoletos. 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Norma ABNT - NBR 1001:200 3. DEFINIÇÕES SGA: Sistema de Gestão Ambiental RA: Representante da Administração Documentos - são todos os procedimentos, instruções, planos e programas ambientais que compõem o Sistema de Gestão Ambiental do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. 4. DETALHAMENTO 4.1 Condições Gerais Os documentos do Parque devem ser compostos por folha de rosto com o seguinte conteúdo e conforme modelo em anexo: 96 4.7. Lista-mestra – o setor responsável pela documentação do SGA deve gerar uma Lista-mestra com os nomes e datas dos procedimentos atualizados e em uso e colocá-la na pasta ”Documentos do SGA” para consulta dos usuários em rede, e distribuir sua cópia impressa aos setores não conectados; 4.8. Arquivamento do Original: todo documento original (não cópia) deverá ser arquivado de acordo com sua classificação em local específico para documentos do SGA obsoletos. 5. REGISTROS Os registros gerados por essas atividades são: 5.1. – e-mails dos usuários da rede, com confirmação de recebimento das informações de disponibilização de documentos do SGA; 5.2. - memorandos de encaminhamento com confirmação de recepção, pelos setores não conectados; 5.3. – Lista-mestra – listagem com toda a documentação do SGA atualizada e disponível para utilização. 5.4. - Rede – mensagem automática de leitura do documento. 5.5. – Painéis – disponíveis em cada setor que não possui rede para divulgar os procedimentos. 6. ANEXOS Não há 97 ANEXO 22. PROCEDIMENTO OPERACIOANL PARA CONTROLE DE ENTRADA DE VISITANTES SUMÁRIO: 1 - objetivos, 2 - doc. referência, 3 - definições,  - detalhamento, 5 - registros, 6 - anexos Data Rev. Itens revisados Aprovação 1. OBJETIVOS Este documento tem o objetivo regular a entrada dos visitantes e tráfego de veículos no Parque. 2. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 12/2/1998 e Decreto 3.17 de 21/9/1999); SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000); Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros (Dec. 8.017, de 21 de setembro de 1979); Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos 3. DEFINIÇÕES Não há 98 4. DETALHAMENTO 4.1 Procedimentos de definição para entrada e saída de visitantes 4.1.1 Entrada e saída do Parque – Portarias (Teresópolis, Guapimirim e Petrópolis) equipe de plantão na portaria: 1 vigilante (ou 2) • Os vigilantes de plantão nas portarias de Teresópolis e Guapimirim do Parnaso deverão orientar os usuários sobre os cuidados necessários dentro de uma Unidade de Conservação, tais como: - Não trafegar acima de 20km/h (velocidade máxima permitida); - Não estacionar em locais não permitidos; - Não trafegar na contramão; - Não trafegar com veículos que estiverem soltando fumaça negra e emitindo ruídos altos (segundo o previsto no do Código Nacional de Trânsito). • Os vigilantes de plantão nas Portarias de Teresópolis, Guapimirim e Petrópolis do Parque Nacional da Serra dos Órgãos deverão observar o visitante e seu veículo, que terá sua entrada barrada quando: - Estiver acompanhado de animais exóticos (cachorros, gatos, etc.); - O veículo for ônibus, que não podem entrar na Sede Teresópolis; - Sendo caminhões ou outros veículos de entrega, a equipe de plantão deve solicitar autorização da administração do Parque Nacional da Serra dos Órgãos para sua entrada; - Estiver portando armas de fogo, ou armas brancas, ou outros materiais proibidos; - Estiver portando drogas ou estar embriagado. • Visitantes com bicicleta deverão ser informados pelos vigilantes de plantão na portaria sobre a proibição de bicicletas em trilhas. • Todo visitante deverá ser orientado nas portarias Teresópolis e Guapimirim para que se encaminhe ao Centro de Visitantes, onde será orientado, antes de prosseguir no seu passeio.
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