Dicionário da educação profissional em saúde

Dicionário da educação profissional em saúde

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Os serviços domiciliares de um dado distrito devem estar baseados num Centro de Saœde PrimÆria uma instituiçªo equipada para serviços de medicina curativa e preventiva para ser conduzida por clínicos gerais daquele distrito, em conjunto com um serviço de enfermagem eficiente e com o apoio de consultores e especialistas visitantes. Os Centros de Saœde PrimÆrios variam em seu tamanho e complexidade de acordo com as necessidades locais, e com sua localizaçªo na cidade ou no país. Mas, a maior parte deles sªo formados por clínicos gerais dos seus distritos, bem como os pacientes pertencem aos serviços chefiados por mØdicos de sua própria regiªo. (Ministry of Health, 1920)

Esta concepçªo elaborada pelo governo inglŒs influenciou a organizaçªo dos sistemas de saœde de todo o mundo, definindo duas características bÆsicas da APS. A primeira seria a regionalizaçªo, ou seja, os serviços de saœde devem estar organizados de forma a atender as diversas regiıes nacionais, atravØs da sua distribuiçªo a partir de bases populacionais, bem como devem identificar as necessidades de saœde de cada regiªo. A segunda característica Ø a integralidade, que fortalece a indissociabilidade entre açıes curativas e preventivas.

Os elevados custos dos sistemas de saœde, o uso indiscriminado de

Atençªo PrimÆria à Saœde tecnologia mØdica e a baixa resolutividade preocupavam a sustentaçªo econômica da saœde nos países desenvolvidos, fazendo-os pesquisar novas formas de organizaçªo da atençªo com custos menores e maior eficiŒncia. Em contrapartida, os países pobres e em desenvolvimento sofriam com a iniqüidade dos seus sistemas de saœde, com a falta de acesso a cuidados bÆsicos, com a mortalidade infantil e com as precÆrias condiçıes sociais, econômicas e sanitÆrias.

Em 1978 a Organizaçªo Mundial da Saœde (OMS) e o Fundo das Naçıes Unidas para a Infância (Unicef) realizaram a I ConferŒncia Internacional sobre Cuidados PrimÆrios de Saœde em Alma- Ata, no Cazaquistªo, antiga Uniªo Sovi- Øtica, e propuseram um acordo e uma meta entre seus países membros para atingir o maior nível de saœde possível atØ o ano 2000, atravØs da APS. Essa política internacional ficou conhecida como Saœde para Todos no Ano 2000 . A Declaraçªo de Alma-Ata, como foi chamado o pacto assinado entre 134 países, defendia a seguinte definiçªo de APS, aqui denominada cuidados primÆrios de saœde:

Os cuidados primÆrios de saœde sªo cuidados essenciais de saœde baseados em mØtodos e tecnologias prÆ- ticas, cientificamente bem funda- mentadas e socialmente aceitÆveis, colocadas ao alcance universal de indivíduos e famílias da comunidade, mediante sua plena participaçªo e a um custo que a comunidade e o país possam manter em cada fase de seu desenvolvimento, no espírito de autoconfiança e autodeterminaçªo. Fazem parte integrante tanto do sistema de saœde do país, do qual constituem a funçªo central e o foco principal, quanto do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. Representam o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saœde, pelo qual os cuidados de saœde sªo levados o mais proximamente possível aos lugares onde pessoas vivem e trabalham, e constituem o primeiro elemento de um continuado processo de assistŒncia à saœde. (Opas/OMS, 1978)

No que diz respeito à organizaçªo da APS, a declaraçªo de Alma-Ata propıe a instituiçªo de serviços locais de saœde centrados nas necessidades de saœde da populaçªo e fundados numa perspectiva interdisciplinar envolvendo mØdicos, enfermeiros, parteiras, auxiliares e agentes comuni-tÆrios, bem como a participaçªo social na gestªo e controle de suas atividades. O documento descreve as seguintes açıes mínimas, necessÆrias para o desenvolvimento da APS nos diversos países: educaçªo em saœde voltada para a pre- vençªo e proteçªo; distribuiçªo de alimentos e nutriçªo apropriada; tratamento da Ægua e saneamento; saœde materno-infantil; planejamento familiar; imunizaçªo; prevençªo e controle de doenças endŒmicas; tratamento de doenças e lesıes comuns; fornecimento de medicamentos essenciais.

A Declaraçªo de Alma-Ata representa uma proposta num contexto muito maior que um pacote seletivo de cuidados bÆsicos em saœde. Nesse sentido, aponta para a necessidade de sistemas de saœde universais, isto Ø, concebe a saœde como um direito humano; a reduçªo de gastos com armamentos e conflitos bØlicos e o aumento de investimentos em políticas sociais para o desenvolvimento das populaçıes excluídas; o fornecimento e atØ mesmo a produçªo de medicamentos essenciais para distribuiçªo à populaçªo de acordo com a suas necessidades; a compreensªo de que a saœde Ø o resultado das condiçıes econômicas e sociais, e das desigualdades entre os diversos países; e tambØm estipula que os governos nacionais devem protagonizar a gestªo dos sistemas de saœde, estimulando o intercâmbio e o apoio tecnológico, econômico e político internacional (Matta, 2005).

Apesar de as metas de Alma-Ata jamais terem sido alcançadas plena- mente, a APS tornou-se uma referŒncia fundamental para as reformas sanitÆrias ocorridas em diversos países nos anos 80 e 90 do œltimo sØculo. Entretanto, muitos países e organismos internacionais, como o Banco Mundial, adotaram a APS numa perspectiva focalizada, entendendo a atençªo primÆ- ria como um conjunto de açıes de saœde de baixa complexidade, dedicada a populaçıes de baixa renda, no sentindo de minimizar a exclusªo social e econômica decorrentes da expansªo do capitalismo global, distanciando-se do carÆter universalista da Declaraçªo de Alma-Ata e da idØia de defesa da saœde como um direito (Mattos, 2000).

No Brasil, algumas experiŒncias de

APS foram instituídas de forma incipiente desde o início do sØculo X, como os centros de saœde em 1924 que, apesar de manterem a divisªo entre açıes curativas e preventivas, organizavam-se a partir de uma base populacional e trabalhavam com educaçªo sanitÆria. A partir da dØcada de 1940, foi criado o Serviço Especial de Saœde Pœblica (Sesp) que realizou açıes curativas e preventivas, ainda que restritas às doenças infecciosas e carenciais. Essa experiŒncia inicialmente limitada às Æreas de relevância econômica, como as de extraçªo de borracha, foi ampliada durante os anos 50

Atençªo PrimÆria à Saœde e 60 para outras regiıes do país, mas represada de um lado pela expansªo do modelo mØdico-privatista, e de outro, pelas dificuldades de capilarizaçªo local de um órgªo do governo federal, como Ø o caso do Sesp (Mendes, 2002).

Nos anos 70, surge o Programa de Interiorizaçªo das Açıes de Saœde e Saneamento do Nordeste (Piass) cujo objetivo era fazer chegar à populaçªo historicamente excluída de qualquer acesso à saœde um conjunto de açıes mØdicas simplificadas, caracterizando-se como uma política focalizada e de baixa resolutividade, sem capacidade para fornecer uma atençªo integral à populaçªo.

Com o movimento sanitÆrio, as concepçıes da APS foram incorporadas ao ideÆrio reformista, compreendendo a necessidade de reorientaçªo do modelo assistencial, rompendo com o modelo mØdico-privatista vigente atØ o início dos anos 80. Nesse período, durante a crise do modelo mØdicoprevidenciÆrio representado pela centralidade do Instituto Nacional de AssistŒncia MØdica da PrevidŒncia Social (Inamps), surgiram as Açıes Integradas de Saœde (AIS), que visavam ao fortalecimento de um sistema unificado e descentralizado de saœde voltado para as açıes integrais. Nesse sentido, as AIS surgiram de convŒnios en- tre estados e municípios, custeadas por recursos transferidos diretamente da previdŒncia social, visando à atençªo integral e universal dos cidadªos.

Essas experiŒncias somadas à constituiçªo do SUS (Brasil, 1988) e sua regulamentaçªo (Brasil, 1990) possibilitaram a construçªo de uma política de ABS que visasse à reorientaçªo do modelo assistencial, tornando-se o contato prioritÆrio da populaçªo com o sistema de saœde. Assim, a concepçªo da ABS desenvolveu-se a partir dos princípios do SUS, principalmente a universalidade, a descentralizaçªo, a integralidade e a participaçªo popular, como pode ser visto na portaria que institui a Política Nacional de Atençªo BÆsica, definindo a ABS como:

um conjunto de açıes de saœde no âmbito individual e coletivo que abrangem a promoçªo e proteçªo da saœde, prevençªo de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitaçªo e manutençªo da saœde. É desenvolvida atravØs do exercício de prÆ- ticas gerenciais e sanitÆrias democrÆticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populaçıes de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitÆria, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populaçıes. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saœde de maior freqüŒncia e relevância em seu território. É o contato preferencial dos usuÆrios com os sistemas de saœde. Orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade e coordenaçªo do cuidado, vínculo e continuidade, integralidade, responsabilizaçªo, humanizaçªo, equidade, e participaçªo social. (Brasil, 2006)

Atualmente, a principal estratØgia de configuraçªo da ABS no Brasil Ø a saœde da família que tem recebido importantes incentivos financeiros visando à ampliaçªo da cobertura populacional e à reorganizaçªo da atençªo. A saœde da família aprofunda os processos de territorializaçªo e responsabilidade sanitÆria das equipes de saœde, compostas basicamente por mØdico generalista, enfermeiro, auxiliares de enfermagem e agentes comunitÆrios de saœde, cujo trabalho Ø referŒncia de cuidados para a populaçªo adscrita, com um nœmero definido de domicílios e famílias assistidos por equipe.

Entretanto, os desafios persistem e indicam a necessidade de articulaçªo de estratØgias de acesso aos demais níveis de atençªo à saœde (ver verbete Atençªo à Saœde), de forma a garantir o princípio da integralidade, assim como a necessidade permanente de ajuste das açıes e serviços locais de saœde, visando à apreensªo ampliada das necessidades de saœ- de da populaçªo e à superaçªo das iniqüidades entre as regiıes do país.

Ressalta-se tambØm na ABS a importante participaçªo de profissionais de nível bÆsico e mØdio em saœde, como os agentes comunitÆrios de saœde, os auxiliares e tØcnicos de enfermagem, entre outros responsÆveis por açıes de educaçªo e vigilância em saœde.

Para saber mais:

BRASIL. Constituiçªo da Repœblica. Artigos 194, 196. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: < http:/ /w.senado .gov.br/sf/le gislacao/ const/ > Acesso em: 29 nov. 2005.

BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http:// www6.senado .g ov.br/le gislacao/ ListaPub licacoes .action?id=134238> Acesso em: 29 nov. 2005.

BRASIL. Portaria n. 648, de 28 de março de 2006. Brasília: MinistØrio da Saœde, 2006. Disponível em: <http// dtr2001.saude .g o v.br/sas/ PORTARIAS/P ort2006/GM/GM- 648.htm> Acesso em: 4 set. 2006.

FAUSTO, M. C. R. Dos Programas de Medicina ComunitÆria ao Sistema Único de Saœde: uma anÆlise histórica da atençªo primÆria na política de saœde brasileira, 2005. Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: IMS/Uerj.

MATTA, G. C. A organizaçªo mundial de saœde: do controle de epidemias à luta

Atençªo PrimÆria à Saœde pela hegemonia. Trabalho Educaçªo e Saœde, 3(2) p. 371-396, 2005.

MATTOS, R. A. Desenvolvendo e Ofertando IdØias: um estudo sobre a elaboraçªo de propostas de políticas de saœde no âmbito do Banco Mundial, 2000. Tese de Doutorado, Rio de Janeiro: IMS/Uerj.

MENDES, E. V. Atençªo PrimÆria à Saœde no SUS. Fortaleza: Escola de Saœde Pœblica do CearÆ, 2002.

MINISTRY OF HEALTH. Interim report on the future provision of medical and allied services. London,

1920. Disponível em: <http:// w .soc health.co .uk/histor y/ Dawson.htm> Acesso em: 25 set. 2006.

OPAS/OMS. Declaraçªo de Alma-Ata. ConferŒncia Internacional sobre Cuidados PrimÆrios em Saœde. 1978. Disponível em: <http:// w.opas.org.br> Acesso em: 12 nov. 2004.

STARFIELD, B. Atençªo PrimÆria: equilíbrio entre necessidades de saœde, serviços e tecnologia. Brasília: Unesco Brasil/ MinistØrio da Saœde, 2004.

AVALIAO EM SAÚDE Zulmira Maria de Araœjo Hartz

Apesar de se reconhecer que existem inœmeras definiçıes de Avaliaçªo, seus contornos no campo da saœde se delimitam no âmbito das políticas e programas sociais, consistindo fundamentalmente em aplicar um julgamento de valor a uma intervençªo, atravØs de um dispositivo capaz de fornecer informaçıes cientificamente vÆlidas e socialmente legítimas sobre ela ou qualquer um dos seus componentes, permitindo aos diferentes atores envolvidos, que podem ter campos de julgamento diferentes, se posicionarem e construírem (individual ou coletivamente) um julgamento ca- paz de ser traduzido em açªo. Este julgamento pode ser o resultado da aplicaçªo de critØrios e normas - avaliaçªo normativa - ou, ser elaborado a partir de um procedimento científico - pesquisa avaliativa (Contandriopoulos, 2006). Sendo uma atividade formalmente utilizada na China hÆ quatro mil anos para recrutar seus funcionÆrios , no ocidente tem apenas dois sØculos e, do sØculo XIX atØ 1930 (1a geraçªo), se limitava aos problemas de medidas e às aplicaçıes do mØtodo experimental (Dubois et al, 2008).

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