Dicionário da educação profissional em saúde

Dicionário da educação profissional em saúde

(Parte 4 de 5)

O Brasil, assim como os países latino-americanos, apesar de nªo ter experimentado as conquistas sociais verificadas nesses países, nªo escapa dessa ofensiva neoliberal. Exemplo disso, Ø o recente Programa Nacional de Desprecarizaçªo do Trabalho no Sistema Único de Saœde (SUS) deflagrado pelo MinistØrio da Saœde com o objetivo de reverter o quadro de precarizaçªo do trabalho no setor. Outro exemplo Ø a expansªo do mercado privado de planos e seguros de saœde no país, que Ø conseqüŒncia direta do subfinanciamento do SUS observado ao longo da dØ- cada de 1990. Apesar da garantia constitucional de que a saœde Ø direito de todos e dever do Estado, a sua implementaçªo foi marcada pelo enfrentamento de uma sØrie de constrangimentos impostos pelo modelo econômico adotado no nosso país nesse período, fortemente influenciado pelo receituÆrio neoliberal. Do ponto de vista educacional, o processo de globalizaçªo tambØm vem acompanhado da difusªo de uma sØrie de noçıes ou conceitos, tais como, sociedade do conhecimento, empregabilidade e competŒncia, que atualmente definem as políticas educacionais e se constituem no aparato ideológico justificador das desigualdades sociais.

Portanto, a elaboraçªo desse dicionÆrio, visa à explicitaçªo de conceitos e termos organizados em torno de trŒs eixos centrais: trabalho , educaçªo e saœde . Foram escolhidos em razªo da sua importância inconteste e mesmo sendo recorrentes no âmbito da Educaçªo Profissional em Saœde sªo de conhecimento restrito entre os educadores, pesquisadores, estudantes jovens e adultos e gestores que tŒm interesse na formaçªo dos trabalhadores tØcnicos da saœde. Ao contrÆrio, outros termos e conceitos foram escolhidos por terem surgido recentemente para definir prÆticas e fenômenos originais do mundo do trabalho em geral e o de saœde, em particular.

Sem a pretensªo de esgotar o universo de termos de interesse para esse tema e com o entendimento de que qualquer escrito sobre a formaçªo humana, nas suas diversas Æreas e perspectivas, deve ser sempre considerado um projeto inacabado, o Observatório dos TØcnicos em Saœde da Escola PolitØcnica de Saœde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade tØcnico-científica da Fundaçªo Oswaldo Cruz (Fiocruz), inspirado em obras científicas comprometidas com o pensamento crítico que nega a adaptaçªo ao existente e com a construçªo de uma sociedade justa, democrÆtica e igualitÆria, tomou para si a iniciativa de organizar o processo de construçªo coletiva que agora culmina com a publicaçªo deste DicionÆrio da Educaçªo Profissional em Saœde.

Nesse processo de construçªo coletiva contamos com a participaçªo de professores-pesquisadores representantes dos diversos grupos de trabalho da EPSJV, que conosco discutiram e indicaram os verbetes prioritÆrios para compor a coletânea, bem como os possíveis autores. Infelizmente, nem todos foram incorporados à presente ediçªo e certamente com a divulgaçªo do dicionÆrio muitos outros serªo lembrados e indicados para compor uma próxima ediçªo.

Para a elaboraçªo dos verbetes, partimos da premissa de que a produçªo, a circulaçªo e a recepçªo dos textos e dos discursos se dªo em contextos específicos que nªo podem ser ignorados. Se os textos e os discursos se nos apresentam como neutros e naturais, objetivos e transparentes, a tradiçªo da ·crítica da ideologia nos lembra que nªo hÆ texto ou discurso que seja desinteressado, transparente e neutro. O trabalho educativo e a construçªo de sentidos aqui adotados consistem em desmontar as ilusıes ideológicas, apontando para a construçªo de um conhecimento crítico e qualificado. Trata-se assim de uma compreensªo pautada na idØia de que o pensamento crítico na Educaçªo Profissional em Saœde, quer realizado na escola e/ou nos serviços de saœde, Ø atravessado por redes contraditórias, mensagens, textos, discursos, sinais interessados, conflitos e lutas por visıes de mundo diferenciadas. Nessa discussªo tambØm Ø central a noçªo de que o sentido Ø construído socialmente na vida social e histórica. Desde Marx, passando por todos os ramos e abordagens da teoria crítica, sabemos que o mundo dos sentidos e representaçıes sociais nunca Ø neutro, transparente e diretamente acessível à consciŒncia do sujeito. Ou seja, toda representaçªo ou sentido social passa necessariamente pela ideologia e pelo imaginÆrio social, o que requer perceber que a crítica do senso comum e das representaçıes nªo deva caminhar, de forma exclusiva, para uma teoria que se queira apenas científica, como no viØs cientificista, excluindo da experiŒncia humana a cultura, a Øtica, a estØtica, enfim, a variedade da vida social.

A partir dessas idØias convidamos os autores que compıem essa coletânea privilegiando fundamentalmente uma abordagem crítica e qualificada e nªo uma padronizaçªo teórico-metodológica aos quais foram feitas as seguintes orientaçıes para a escrita dos verbetes: a) linguagem crítica , sem o mito da neutralidade, problematizando sempre que possível os contextos e articulando do particular ao geral na relaçªo trabalho, educaçªo e saœde, escapando das generalidades vazias ou discursos hermØticos e desnecessariamente confusos; b) historicidade dos conceitos e termos , tendo como princípio que os conceitos sªo históricos, portanto construçıes humanas e nªo uma verdade natural e imutÆvel; c) relaçıes entre os ideÆrios da sociedade e suas inflexıes nas políticas de formaçªo dos trabalhadores tØcnicos de saœde , na medida do possível; d) processo de trabalho e o cotidia- no dos serviços da saœde , relacionando, na medida do possível, a formaçªo com o cotidiano dos serviços de modo a nªo levar a um conformismo com as condiçıes existentes.

Finalmente, pensamos que a escrita e a leitura sªo atos ativos e produtivos, e nesse sentido esperamos que o leitor seja levado a questionar e a buscar os significados oferecidos pelos verbetes, e que a divulgaçªo desse dicionÆrio contribua para a criaçªo de circunstâncias a favor de uma formaçªo dos trabalhadores da saœde que tenha como meta a sua emancipaçªo e o compromisso com o pensamento crítico a favor da saœde e da educaçªo pœblicas.

Os Organizadores

38 D E P S

Gustavo CorrŒa Matta MÆrcia ValØria Guimarªes Morosini que durante muitos anos caracterizou as políticas de saœde no Brasil. Dessa forma, remete-se à histórica cisªo entre as iniciativas de carÆter individual e curativo, que caracterizam a assistŒncia mØdica, e as iniciativas de carÆter coletivo e massivo, com fins preventivos, típicas da saœde pœblica. Essas duas formas de conceber e de organizar as açıes e os serviços de saœde configuraram dois modelos distintos o modelo biomØdico e o modelo campanhista/preventivista que marcaram, respectivamente, a assistŒncia mØdica e a saœde pœblica, faces do setor saœde brasileiro cuja separaçªo, hÆ muito instituída, ainda representa um desafio para a constituiçªo da saœde em um sistema integrado.

O modelo biomØdico, estruturado durante o sØculo XIX, associa doença à lesªo, reduzindo o processo saœde-doença à sua dimensªo anatomofisiológica, excluindo as dimensıes

Atençªo à saœde designa a organizaçªo estratØgica do sistema e das prÆticas de saœde em resposta às necessidades da populaçªo. É expressa em políticas, programas e serviços de saœde consoante os princípios e as diretrizes que estruturam o Sistema Único de Saœde (SUS).

A compreensªo do termo atençªo à saœde remete-se tanto a processos históricos, políticos e culturais que expressam disputas por projetos no campo da saœde quanto à própria concepçªo de saœde sobre o objeto e os objetivos de suas açıes e serviços, isto Ø, o que e como devem ser as açıes e os serviços de saœde, assim como a quem se dirigem, sobre o que incidem e como se organizam para atingir seus objetivos.

Numa perspectiva histórica, a noçªo de atençªo pretende superar a clÆssica oposiçªo entre assistŒncia e prevençªo, entre indivíduo e coletividade, histórico-sociais, como a cultura, a política e a economia e, conseqüentemente, localizando suas principais estratØgias de intervençªo no corpo doente. Por outro lado, desde o final do sØculo XIX, o modelo preventivista expandiu o paradigma microbiológico da doença para as populaçıes, constituindo-se como um saber epidemiológico e sanitÆrio, visando à organizaçªo e à higienizaçªo dos espaços humanos.

No Brasil, os modelos de atençªo podem ser compreendidos em relaçªo às condiçıes socioeconômicas e políticas produzidas nos diversos períodos históricos de organizaçªo da sociedade brasileira.

O modelo campanhista influenciado por interesses agroexpor-tadores no início do sØculo X baseou-se em campanhas sanitÆrias para combater as epidemias de febre amarela, peste bubônica e varíola, implementando programas de vacinaçªo obrigatória, desinfecçªo dos espaços pœblicos e domiciliares e outras açıes de medicalizaçªo do espaço urbano, que atingiram, em sua maioria, as camadas menos favorecidas da populaçªo. Esse modelo predominou no cenÆrio das políticas de saœde brasileiras atØ o início da dØcada de 1960.

O modelo previdenciÆrioprivatista teve seu início na dØcada de

1920 sob a influŒncia da medicina liberal e tinha o objetivo de oferecer assistŒncia mØdico-hospitalar a trabalhadores urbanos e industriais, na forma de seguro-saœde/previdŒncia. Sua organizaçªo Ø marcada pela lógica da assistŒncia e da previdŒncia social, inicialmente, restringindo-se a algumas corporaçıes de trabalhadores e, posteriormente, unificando-se no Instituto Nacional de AssistŒncia e PrevidŒncia Social (INPS), em 1966, e ampliando-se progressivamente ao conjunto de trabalhadores formalmente inseridos na economia (Baptista, 2005). Esse modelo Ø conhecido tambØm por seu aspecto hospitalocŒntrico, uma vez que, a partir da dØcada de 1940, a rede hospitalar passou a receber um volume crescente de investimentos, e a atençªo à saœde foi-se tornando sinônimo de assistŒncia hospitalar. Trata-se da maior expressªo na história do setor saœde brasileiro da concepçªo mØdico-curativa, fundada no paradigma flexneriano, caracterizado por uma concepçªo mecanicista do processo saœde-doença, pelo reducionismo da causalidade aos fatores biológicos e pelo foco da atençªo sobre a doença e o indivíduo. Tal paradigma que organizou o ensino e o trabalho mØdico foi um dos responsÆ- veis pela fragmentaçªo e hierar- quizaçªo do processo de trabalho em saœde e pela proliferaçªo das especialidades mØdicas.

Nesse mesmo processo, o modelo campanhista da saœde pœblica, pautado pelas intervençıes na coletividade e nos espaços sociais, perde terreno e prestígio no cenÆrio político e no orçamento pœblico do setor saœde, que passa a privilegiar a assistŒncia mØdico-curativa, a ponto de comprometer a prevençªo e o controle das endemias no território nacional.

Ao final da dØcada de 1970, diversos segmentos da sociedade civil entre eles, usuÆrios e profissionais de saœde pœblica insatisfeitos com o sistema de saœde brasileiro iniciaram um movimento que lutou pela atençªo à saœde como um direito de todos e um dever do Estado. Este movimento ficou conhecido como Reforma SanitÆ- ria Brasileira e culminou na instituiçªo do SUS por meio da Constituiçªo de 1988 e posteriormente regulamentado pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90, chamadas Leis Orgânicas da Saœde.

Em meio ao movimento de consolidaçªo do SUS, a noçªo de atençªo afirma-se na tentativa de produzir uma síntese que expresse a complexidade e a extensªo da concepçªo ampliada de saœde que marcou o movimento pela Reforma Sa- nitÆria: Saœde Ø a resultante das condiçıes de habitaçªo, alimentaçªo, educaçªo, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saœde .

A partir dessa concepçªo ampliada do processo saœde-doença, a atençªo à saœde intenta conceber e organizar as políticas e as açıes de saœde numa perspectiva interdisciplinar, partindo da crítica em relaçªo aos modelos excludentes, seja o biomØdico curativo ou o preventivista.

No âmbito do SUS, hÆ trŒs princípios fundamentais a serem considerados em relaçªo à organizaçªo da atençªo à saœde . Sªo eles: o princípio da universalidade, pelo qual o SUS deve garantir o atendimento de toda a populaçªo brasileira; o princípio da integralidade, pelo qual a assistŒncia Ø entendida como um conjunto articulado e contínuo das açıes e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos (...) (Brasil, 1990); e o princípio da eqüidade, pelo qual esse atendimento deve ser garantido de forma igualitÆria, porØm, contemplando a multiplicidade e a desigualdade das condiçıes sócio-sanitÆrias da populaçªo.

Em relaçªo à universalidade, o desafio posto à organizaçªo da atençªo à saœde Ø o de constituir um con-

Atençªo à Saœde junto de açıes e prÆticas que permitam incorporar ou reincorporar parcelas da populaçªo historicamente apartadas dos serviços de saœde. Da mesma forma, ao pautar-se pelo princípio da integralidade, a organizaçªo da atençªo à saœde implica a produçªo de serviços, açıes e prÆticas de saœde que possam garantir a toda a populaçªo o atendimento mais abrangente de suas necessidades. JÆ em relaçªo à eqüidade, a atençªo à saœde precisa orientar os serviços e as açıes de saœde segundo o respeito ao direito da populaçªo brasileira em geral de ter as suas necessidades de saœde atendidas, considerando, entretanto, as diferenças historicamente instituídas e que se expressam em situaçıes desiguais de saœde segundo as regiıes do país, os estratos sociais, etÆrios, de gŒnero entre outros.

Premido, de um lado, pelas tensıes geradas por essa pauta de princípios e, de outro, pela convivŒncia com os paradigmas do modelo assistencialista, o SUS organizou a atençªo à saœde de forma hierarquizada, em níveis crescentes de complexidade. Segundo essa lógica, os serviços de saœde sªo classificados nos níveis primÆrio, secundÆrio e terciÆrio de atençªo, conforme o grau de complexidade tecnológica requerida aos procedimentos realizados. A imagem associada a essa hierarquizaçªo Ø a de uma pirâmide, em cuja base se encontram os serviços de menor complexidade e maior freqüŒncia, que funcionariam como a porta de entrada para o sistema. No meio da pirâmide, estªo os serviços de complexidade mØ- dia e alta, aos quais o acesso se dÆ por encaminhamento e, finalmente, no topo, estªo os serviços de alta complexidade, fortemente especializados.

Essa tentativa de organizar e racionalizar o SUS, se, por um lado, proporcionou um desenho e um fluxo para o sistema, por outro, reforçou a sua fragmentaçªo e subvalorizou a atençªo primÆria como um lócus de tecnologias simples, de baixa complexidade.

Em contraposiçªo, o modelo de atençªo pode constituir-se na resposta dos gestores, serviços e profissionais de saœde para o desenvolvimento de políticas e a organizaçªo dos serviços, das açıes e do próprio trabalho em saœde, de forma a atenderem as necessidades de saœde dos indivíduos, nas suas singularidades, e dos grupos sociais, na sua relaçªo com suas formas de vida, suas especificidades culturais e políticas. O modelo de atençªo pode, enfim, buscar garantir a continuidade do atendimento nos diversos momentos e contextos em que se objetiva a atençªo à saœde .

Nesse sentido, existem tambØm propostas de atençªo dirigidas a grupos específicos que podem ser descritas como políticas voltadas para atençªo à saœde por ciclo de vida

atençªo à saœde do idoso, à criança e ao adolescente, atençªo à saœde do adulto; a portadores de doenças específicas atençªo à hipertensªo arterial, diabetes, hanseníase, DST/ Aids, entre outras; e tambØm relativas a questıes de gŒnero saœde da mulher e, mais recentemente, saœde do homem.

Essas propostas podem vir associadas a estratØgias de centralizaçªo política e especializaçªo tØcnica, historicamente concebidas como programas de saœde que antagonizam com a lógica da integralidade, uma vez que favorecem a fragmentaçªo das políticas e das açıes de saœde e buscam uniformizar a intervençªo por meio de protocolos tØcnico-científicos pouco permeÆveis às especificidades políticas, sociais e culturais. Ao contrÆrio, argumenta-se que:

A complexidade dos problemas de saœde requer para o seu enfrentamento a utilizaçªo de mœltiplos saberes e prÆticas. O sentido da mudança do foco dos serviços e açıes de saœde para as necessidades individuais e coletivas, portanto para o cuidado, implica a produçªo de relaçıes de acolhimento, de vínculo e de responsabilizaçªo entre os trabalhadores e a populaçªo, reforçando a centralidade do trabalho da equipe multiprofissional. (EPSJV, 2005, p. 75)

Numa dimensªo Øtico-política, isto significa afirmar que a atençªo à saœde se constrói a partir de uma perspectiva mœltipla, interdisciplinar e, tambØm, participativa, na qual a intervençªo sobre o processo saœde-doença Ø resultado da interaçªo e do protagonismo dos sujeitos envolvidos: trabalhadores e usuÆrios que produzem e conduzem as açıes de saœde.

Para saber mais:

BAPTISTA, T. W. F. O direito à saœde no Brasil: sobre como chegamos ao Sistema Único de Saœde e o que esperamos dele. In: EPSJV (Org.) Textos de Apoio em Políticas de Saœde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.

BRASIL. Constituiçªo da Repœblica. Artigos 194, 196. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: < http:/ /w.senado .gov.br/sf/le gislacao/ const/ > Acesso em: 29 nov. 2005.

BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em: <http:// www6.senado .g ov.br/le gislacao/ ListaPub licacoes .action?id=134238> Acesso em: 29 nov. 2005.

BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Disponível em: <http://

Atençªo à Saœde www6.senado .g ov.br/le gislacao/ ListaPub licacoes .action?id=134561> Acesso em: 29 nov. 2005.

CAMARGO JR., K. R. Biomedicina, Saber e CiŒncia: uma abordagem crítica. Sªo Paulo: Hucitec, 2003.

CORBO, A. M. & MOROSINI, M. V. G. Saœde da família: história recente da reorganizaçªo da atençªo à saœde. In: EPSJV (Org.) Textos de Apoio em Políticas de Saœde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.

EPSJV (Org.) Projeto Político Pedagógico. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2005.

MENDES, E. V. Distrito SanitÆrio: o processo social de mudança das prÆticas sanitÆrias do Sistema Único de Saœde. Sªo Paulo/Rio de Janeiro: Hucitec/ Abrasco, 1993.

ROSEN, G. Uma História da Saœde Pœblica. Sªo Paulo: Hucitec/Editora da Universidade Estadual Paulista, 1994.

SILVA JUNIOR, A. G. Modelos Tecnoassistenciais em Saœde: o debate no campo da saœde coletiva. Sªo Paulo: Hucitec, 1998.

Gustavo CorrŒa Matta MÆrcia ValØria Guimarªes Morosini

Internacionalmente tem-se apresentado Atençªo PrimÆria à Saœde (APS) como uma estratØgia de organizaçªo da atençªo à saœde voltada para responder de forma regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saœde de uma populaçªo, integrando açıes preventivas e curativas, bem como a atençªo a indivíduos e comunidades. Esse enunciado procura sintetizar as diversas concepçıes e denominaçıes das propostas e experiŒncias que se convencionaram chamar internacionalmente de APS.

No Brasil, a APS incorpora os princípios da Reforma SanitÆria, levando o Sistema Único de Saœde (SUS) a adotar a designaçªo Atençªo BÆsica à Saœde (ABS) para enfatizar a reorientaçªo do modelo assistencial, a partir de um sistema universal e integrado de atençªo à saœde.

Historicamente, a idØia de atençªo primÆria foi utilizada como forma de organizaçªo dos sistemas de saœde pela primeira vez no chamado Relatório Dawnson, em 1920. Esse documento do governo inglŒs procurou, de um lado, contrapor-se ao modelo flexineriano americano de cunho curativo, fundado no reducionismo biológico e na atençªo individual, e por outro, constituir-se numa referŒncia para a organizaçªo do modelo de atençªo inglŒs, que começava a preocupar as autoridades daquele país, devido ao elevado custo, à crescente complexidade da atençªo mØdica e à baixa resolutividade.

O referido relatório organizava o modelo de atençªo em centros de saœde primÆrios e secundÆrios, serviços domiciliares, serviços suplementares e hospitais de ensino. Os centros de saœde primÆrios e os serviços domiciliares deveriam estar organizados de forma regionalizada, onde a maior parte dos problemas de saœde deveriam ser resolvidos por mØdicos com formaçªo em clínica geral. Os casos que o mØdico nªo tivesse condiçıes de solucionar com os recursos disponíveis nesse âmbito da atençªo deveriam ser encaminhados para os centros de atençªo secundÆria, onde haveria especialistas das mais diversas Æreas, ou entªo, para os hospitais, quando existisse indicaçªo de internaçªo ou cirurgia. Essa organizaçªo caracteriza-se pela hierarquizaçªo dos níveis de atençªo à saœde.

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