Baixe NR18 - Apostilas - Educação Parte1 e outras Notas de estudo em PDF para Psicologia da Educação, somente na Docsity! PROF. JAIRO BRASIL NR 18 – PCMAT PARTE 1 PROF. JAIRO BRASIL jairobras@msn.com 18.1 OBJETIVO • Estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização para implementar de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. 18.2 COMUNICAÇÃO PRÉVIA • Obrigatória à Delegacia Regional do Trabalho antes do início das atividades. a) endereço da obra; b) endereço e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; c) tipo de obra; d) datas previstas do início e conclusão da obra; e) número máximo previsto de trabalhadores na obra. 18.3 SOBRE O PCMAT • É obrigatório a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais; • Contemplar as exigências contidas na NR 9; • Deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do MTE. • Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. • Implantação sob a Responsabilidade do Empregador ou Condomínio. 18.3 PARTES INTEGRANTES DO PCMAT a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas; b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; SEGUE… 18.4 ASPECTOS DAS ÁREAS DE VIVÊNCIA • A presença de Alojamento, Lavanderia e Área de Lazer é obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados. • Devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza. • Podem ser utilizadas Instalações Móveis (Contâineres), com alguns cuidados específicos. 18.4 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ( O QUE SÃO?) • Constituídas de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de 1 (um) conjunto para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração • Chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração. 18.4 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (Condições) a) ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene; b) ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente; c) ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira; d) ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante; SEGUE… 18.4 LAVATÓRIOS a) ser individual ou coletivo, tipo calha; b) possuir torneira de metal ou de plástico; c) ficar a uma altura de 90 cm; d) ser ligados diretamente à rede de esgoto, quando houver; SEGUE… 18.4 LAVATÓRIOS e) ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável; f) ter espaçamento mínimo entre as torneiras de 60 cm, quando coletivos; g) dispor de recipiente para coleta de papéis usados. 18.4 LAVATÓRIOS 18.4 MICTÓRIOS • Os mictórios devem: a) ser individuais ou coletivos, tipo calha; b) ter revestimento interno de material liso, impermeável e lavável; c) ser providos de descarga provocada ou automática; d) ficar a uma altura máxima de 50cm do piso; e) ser ligado diretamente à rede de esgoto ou à fossa séptica, com interposição de sifões hidráulicos. * ( Nos mictórios tipo calha, cada segmento de 60cm deve corresponder a um mictório tipo cuba). 18.4 MICTÓRIOS
