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PROF. JAIRO BRASIL NR 18 – PCMAT

PARTE 1

PROF. JAIRO BRASIL jairobras@msn.com

18.1 OBJETIVO

•Estabelecer diretrizes de ordem

administrativa, de planejamento e de

organização para implementar de medidas de

controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio

ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

•Atividades e serviços de demolição, reparo,

pintura, limpeza e manutenção de edifícios

em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.

18.1 OBRIGAÇÕES

•OBEDECER À NR 18:

•Não desobriga os empregadores do cumprimento das legislações federal, estadual e/ou municipal, e em outras estabelecidas em negociações coletivas de trabalho.

18.2 COMUNICAÇÃO PRÉVIA

•Obrigatória à Delegacia Regional do Trabalho antes do início das atividades.

a) endereço da obra; b) endereço e qualificação (CEI,CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; c) tipo de obra; d) datas previstas do início e conclusão da obra; e) número máximo previsto de trabalhadores na obra.

18.3 SOBRE O PCMAT

•É obrigatório a elaboração e o cumprimento do

PCMAT nos estabelecimentos com 20 (vinte) trabalhadores ou mais;

•Contemplar as exigências contidas na NR 9;

•Deve ser mantido no estabelecimento à disposição do órgão regional do MTE.

•Deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

•Implantação sob a Responsabilidade do Empregador ou Condomínio.

18.3 PARTES INTEGRANTES DO PCMAT

a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se

em consideração riscos de acidentes e de

doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;

b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;

c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;

18.3 PARTES INTEGRANTES DO PCMAT

d) cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;

e) layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;

f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

18.4 ÁREAS DE VIVÊNCIA

Local de Refeições

18.4 ASPECTOS DAS ÁREAS DE

VIVÊNCIA •A presença de Alojamento, Lavanderia e Área

de Lazer é obrigatório nos casos onde houver trabalhadores alojados.

•Devem ser mantidas em perfeito estado de conservação, higiene e limpeza.

•Podem ser utilizadas Instalações Móveis

(Contâineres), com alguns cuidados específicos.

18.4 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS ( O QUE SÃO?)

•Constituídas de lavatório, vaso sanitário e

mictório, na proporção de 1 (um) conjunto

para cada grupo de 20 (vinte) trabalhadores ou fração

•Chuveiro, na proporção de 1 (uma) unidade

para cada grupo de 10 (dez) trabalhadores ou fração.

18.4 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS (Condições) a) ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene; b) ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente; c) ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira; d) ter pisos impermeáveis, laváveis e de acabamento antiderrapante;

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