1 Habermas: A Vida e a Obra

Jürgen Habermas nasceu na cidade de Düsseldorf, na Alemanha, curiosamente no mesmo ano em que foi fundada a Escola de Frankfurt, 1929.

Em 1954, aos 25 anos, graduou-se com o trabalho intitulado O Absoluto e a História, sobre Schelling. Ainda no mesmo ano Habermas tornou-se assistente de Adorno, a quem assistiria durante os próximos cinco anos, até 1959, no Instituto de Pesquisa Social de Frankfurt, a chamada Escola de Frankfurt.

Aos 31 anos Habermas passou a lecionar filosofia em Heildeberg e em 1961 publicou a famosa obra Entre a Filosofia e a Ciência- O Marxismo como Crítica, inserida em O estudante e a Política. Jürgen Habermas passou, então, a lecionar filosofia e sociologia na Universidade de Frankfurt.

Várias obras e artigos foram publicados pelo filósofo nos anos seguintes, entre os quais se destacam: Evolução Estrutural da Vida Pública, em 1962; a famosa Teoria e Práxis, em 1963; Lógica das Ciências Sociais, em 1967; e Técnica e Ciência como Ideologia e Conhecimento e Interesse, ambas em 1968.

Em 1968 Habermas mudou-se para New York e tornou-se professor da New York School for Social Research. Mas já em 1972 muda-se novamente, desta vez para Starnberg, assumindo a direção do Instituto Max-Planck. Contudo, em 1983 Habermas torna, novamente, a lecionar na Universidade de Frankfurt.

Por fim, em 1994, Habermas aposentou-se, porém sem nunca deixar de contribuir para o arcabouço do conhecimento através de contínuas palestras, obras publicadas e outros.

Autor de vasta obra, que compreende hermenêutica jurídica; críticas ferrenhas ao positivismo em sua expressão resultante, o tecnicismo; análise do Marxismo e muitos outros temas, Jürgen Habermas é representante da segunda fase da Escola da Frankfurt.

Contudo, mesmo sendo vasta a sua obra, o principal eixo das discussões do filósofo é, sem dúvida, a crítica ao tecnicismo e cientificismo que, ao seu ver, reduziam todo o conhecimento humano ao domínio da técnica e modelo das ciências empíricas, limitando o campo de atuação da razão humana a todo conhecimento que fosse objetivo e prático.

Destacam-se, assim, três idéias fundamentais seguidas por Habermas:

  1. Teoria da Ação Comunicativa (que será analisada mais adiante);

  2. A defesa da existência de uma esfera pública, na qual os cidadãos, livres de domínio político, podem expor idéias e discutí-las – Habermas, contudo, destaca que a mídia exerce influência no sentido de diminuir este espaço;

  3. A idéia de que as ciências naturais seguem uma lógica objetiva, enquanto as ciências humanas – uma vez que a sociedade e a cultura são baseadas em símbolos – seguem uma lógica interpretativa.

E em cada um desses temas expressa-se a característica de Habermas, herança explícita da Escola de Frankfurt, isto é, a abordagem dita “crítica” a respeito das teorias, das ciências e do próprio presente, construindo, assim, um conhecimento engajado e revolucionário.

Seguindo este eixo e introduzindo uma nova visão a respeito das relações entre a linguagem e a sociedade, em 1981 Habermas publicou aquela que é considerada sua obra mais importante: Teoria da Ação Comunicativa. Mais adiante seu conteúdo e esta importante teoria de Habermas serão abordados com mais detalhes.

Em algumas outras obras Habermas abordou as ciências sociais e, em especial, dedicou-se a estudar o Direito: em Conhecimento e Interesse (citada anteriormente), publicada em 1968, Habermas apresenta uma distinção entre as ciências exatas e as ciências humanas, afirmando a especificidade das ciências sociais; em A Transformação Estrutural da Esfera Pública (Strukturwadel der Öffentlichkeit), publicada em 1962, aborda o fundamento da legitimidade da autoridade política como o consenso e a discussão racional; no recente Entre Fatos e Normas, publicado em 1996, o filósofo faz uma descrição do contexto social necessário à democracia, bem como esclarece fundamentos da lei, de direitos fundamentais bem como uma crítica ao papel da lei e do Estado. Habermas, dessa forma, destaca-se como uma importante base para, entre outros, o estudante de Direito.

2 A Escola de Frankfurt e a Teoria Crítica

Com a Revolução Francesa e o advento do Iluminismo, o século XVIII ficou conhecido como a “era das luzes”, época em que houve a emancipação do homem através do uso da razão, avanços tecnológicos e um progresso expressivo da ciência.

No século XIX, a herança do Positivismo se fez presente nos pensamentos de Hegel, principalmente na crença de que a razão era o instrumento para se instaurar a harmonia e a felicidade entre os homens.

O que houve, entretanto, foi a instauração de um caos crescente, com a exploração da classe trabalhadora e a miséria oriunda das desigualdades sociais impostas pelo capitalismo.

No século XX, o que se passa na Alemanha não é tão diferente das demais regiões da Europa, porém com um agravante – em 1918 é proclamada a República, deixando para trás a dominação de perdurava desde o século XII, pela família dos Hohenzollen, e forma-se um Estado nacional, com a unificação dos principados independentes. Em 1923 eclode outra insurreição operária: a dos operários de Bremen, esta, porém, sufocada pelo Partido Socialista Alemão, governo da época.

A Europa, principalmente a Alemanha, vivenciava toda a brutalidade da 1ª Guerra Mundial. O comunismo iniciava-se na Rússia e o fascismo, na Itália. Hitler se impunha, trazendo consigo, o horror do holocausto.

Nesse contexto surge um movimento, em 1924, conhecido como a Escola de Frankfurt, encabeçado pelo Theodor W. Adorno– filósofo, sociólogo e musicólogo, Walter Benjamin – ensaísta e crítico literário, Herbert Marcuse – filósofo e Max Horkheimer – filósofo, sociólogo, que acreditavam na teoria de Marx, sobre o Materialismo Histórico e esperavam poder conciliar a teoria marxista à realidade, na qual o povo e o governo teriam uma convivência harmônica.

A Escola de Frankfurt torna-se conhecida por desenvolver uma “teoria crítica da sociedade”, que é um modo de fazer filosofia integrando os aspectos normativos da reflexão filosófica com as realizações explicativas da sociologia, visto que o objetivo da mesma é fazer a crítica, buscando o entendimento e promovendo a transformação da sociedade.

A Escola de Frankfurt é uma denominação que se deu ao Instituto de Pesquisa Social, fundado em 1923, pelo economista austríaco Carl Grumberg, editor do Arquivo para a História do Pensamento Operário – os Arquivos de Grumberg, que visavam preencher uma lacuna existente nas ciências sociais: a história do movimento operário e do socialismo. Inicialmente tinha-se cogitado a denominação “Instituto de Marxismo”, rejeitado porém pelo fato de reinar nos meios acadêmicos um sentimento anticomunista e pelo fato de seus colaboradores não terem adotado o espírito e a letra do pensamento de Marx e o do marxismo da época.

O objetivo da Escola de Frankfurt foi tecer uma crítica ao pensamento sistemático, para tanto, utilizava-se de ensaios, artigos de circunstâncias e resenhas, que sugeria uma idéia de algo inacabado e incompleto, portanto, aberto a sugestões e modificações nas linhas de pensamento, diferentemente do livro, que encerrava uma direção única para suas conclusões.

Em 1937, Horkheimer lança um ensaio, intitulada Teoria Tradicional e Teoria Crítica, um verdadeiro manifesto da Escola de Frankfurt, no qual aborda a questão da relação da filosofia com a história, no qual faz um tributo a Kant, Hegel e Marx, do ponto de vista da história da filosofia e pretende que os homens protestem contra a aceitação resignada da ordem total totalitária.

Do ponto de vista da história empírica, as reflexões dessa Escola versavam sobre o êxito da revolução bolchevique (Rússia, 1917) e a proclamação da Alemanha, em 1918, à qual se seguiram duas revoluções operárias (de 1919 e 1923).

“A razão polêmica de Horkheimer, ao se opor à razão instrumental e subjetiva dos positivistas, não evidencia somente uma divergência de ordem teórica. Ao tentar superar a razão formal positivista Horkheimer não visa suprimir a discórdia entre a razão subjetiva e objetiva através de um processo puramente teórico. Essa dissociação somente desaparecerá quando as relações entre os seres humanos e destes com a natureza, vierem a configurar-se de maneira diferente da que se instaura na dominação. A união das duas razões exige o trabalho da totalidade social, ou seja, a práxis histórica

À época de Horkheimer na direção do Instituto, a partir de 1931, a instituição era associada à Universidade de Frankfurt. O órgão oficial dessa gestão passou a ser a Revista para a Pesquisa Social, com uma modificação importante, pois a hegemonia não era mais da economia e sim, da Filosofia social. Esse periódico foi publicado de 1932 a 1933 em Leipzig e, após a ascensão de Hitler ao poder e as perseguições nazistas aos marxistas, judeus e socialistas, passa a ser editado na França, devido ao exílio dos colaboradores que publicavam seus artigos no referido periódico. Mais tarde, de 1939 a 1941, a revista passa a ser publicada em Nova York e em língua inglesa, passando a se denominar então, Estudos de Filosofia e Ciência Social.

. A revolução socialista em vias de ser desencadeada, tornava as esperanças por uma transformação revolucionária da sociedade bem próximas da realidade, a que Horkheimer designa como sendo “o juízo categórico” – típico da sociedade pré-burguesa, na qual “a coisa é como é, o homem não pode mudar nada com relação a isso” e o “juízo hipotético e disjuntivo” – típico da sociedade burguesa ou, segundo a teoria crítica, os homens podem mudar as coisas, já que as condições para tal, existem.

A Teoria Crítica caracteriza-se por três grandes momentos:

1) os escritos de Adorno, Horkheimer e Marcuse, da década de 30: um período marcado por preocupação acerca da teoria do conhecimento;

2) os trabalhos da década de 40, de Horkheimer e Adorno, cuja característica fundamental é o distanciamento da teoria marxista, deixando de lado o tema da luta de classes e a substituição da teoria crítica da economia política pela crítica da civilização técnica, buscando a origem do fenômeno totalitário oriundo do nazismo, não apenas na crise econômica, política e social ou no erro da estratégia das forças de esquerda alemãs, mas no fenômeno metafísico;

3) a partir da década de 50: período em que as idéias originais da Teoria Crítica são abandonadas e as reflexões frankfurtinianas voltam-se a respeito das tendências no mundo moderno para o totalitarismo, mundo homogêneo, uniforme, sem oposição, que anula os indivíduos, acabano com a sua autonomia e a liberdade de ação na história, nas obras de Marcuse, Adorno e Horkheimer.

A esses três períodos, pode-se acrescentar um 4º, que não se fundamenta apenas no pensamento dos integrantes da Escola de Frankfurt, mas também como um prolongamento que sem desfigurar o perfil teórico da Teoria Crítica, procura, de modo original, resolver e superar certas lacunas deixadas pelos seus fundadores, tendo na figura de Jurgen Habermas, seu principal representante, cuja preocupação central é a reformulação da Teoria Crítica, com o objetivo de suprir essas lacunas.

Para Habermas, a teoria deve ser crítica, engajada nas lutas políticas do presente, e construir-se em nome do futuro revolucionário para o qual trabalha, ou seja, é um exame teórico da ideologia, mas também crítica revolucionária do presente.

3 Introdução ao Pensamento de Habermas

3.1 Ação Comunicativa

A Ação Comunicativa é uma das principais teorias desenvolvidas por Jürgen Habermas. Introduzida pela primeira vez na obra Teoria da Ação Comunicativa, publicada em 1981, pode ser delimitada, em termos gerais, como a teoria da sociedade moderna fundamentada por métodos da sociologia, filosofia social e filosofia da linguagem.

Ora, para Habermas a linguagem serve como garantia da democracia, uma vez que a própria democracia pressupõe a compreensão de interesses mútuos e o alcance de um consenso.

Contudo, para que a linguagem assuma este papel democrático, no pensamento habermasiano é necessário que a comunicação seja clara. Para Habermas, a distorção de palavras e de sua compreensão impede uma comunicação efetiva, o consenso e, portanto, a prática efetiva da democracia.

O uso correto das palavras, entretanto, só ocorreria quando fosse abandonado o uso exclusivo da razão instrumental – ou iluminista – a razão utilizada pelo sujeito cognocente ao conhecer a natureza com o fim de dominá-la, ou seja, a confusão do conhecimento com a dominação, exploração e poder. Dessa maneira, a razão torna-se um instrumento de uma ciência que, deixando de ser acesso a conhecimentos verdadeiros, torna-se é meio de dominação e poder: da Natureza e dos próprios seres humanos.

Dessa maneira torna-se necessária uma razão que não seja instrumento de dominação, mas de democracia: a razão comunicativa. A razão comunicativa, além de compreender a esfera instrumental de conhecimentos objetivos, alcança a esfera da interação entre sujeitos, marcada por simbolismo e subjetivismo, experiências pessoais e a contextualização dialógica de agentes lingüísticos.

Rompe-se, assim, com um diálogo baseado em conhecimentos instrumentais resultantes da relação entre um sujeito cognocente e um objeto cognoscível, a partir do qual o consenso, se possível, é desprovido do caráter democrático. Por outro lado trava-se um diálogo entre sujeitos capazes de compartilhar, pela linguagem, de um universo simbólico comum e interagir, buscando construir um conhecimento crítico pautado por argumentação submetida a critérios de validade, sem, contudo, ser orientada por rígidos domínios científicos.

Nesse contexto, Habermas crê que a comunicação só é eficiente, ou seja, não distorcida, quando quatro critérios são seguidos:

  1. uso de regras semânticas inteligíveis (uso de regras semânticas compreensíveis para o receptor);

  2. ser verdadeiro o conteúdo dito;

  3. justificação do emissor por direitos sociais ou normas invocadas pelo uso do idioma (ou seja, o emissor possui autoridade nos argumentos utilizados);

  4. emissor que utiliza –se de sinceridade, sem procurar enganar seu receptor.

Os critérios de Habermas, contudo, são criticados em muitos aspectos. Entre eles critica-se o segundo critério, questionando-se a definição de verdade: “ora, como definir o que é verdadeiro universalmente?”

Entretanto, apesar das críticas, a Teoria da Ação Comunicativa propõe um retorno ao diálogo construtivo, capaz de alcançar um conhecimento mais profundo do que o alcançado pela relação entre o “sujeito cognocente o objeto cognoscível” por ser resultado da relação, em última análise, entre dois sujeitos cognocentes. Dessa maneira, a prática da Ação Comunicativa não se limita apenas à busca do consenso da democracia, mas também é instrumento para pedagogia, filosofia e muitos outros campos da ação humana.

3.2 Hermenêutica Jurídica

Falar em ação comunicativa de Habermas no Direito é pensar ou mesmo associar à hermenêutica jurídica, parte da ciência jurídica que diz respeito ao sistema de regras para a interpretação das leis (ou normas em geral). A princípio pode-se dizer que a ação comunicativa é a expressão da RAZÃO COMUNICATIVA – fonte do Direito, que para Habermas proporciona as inter-relações entre os fatos (formas de vida) e as normas estabelecidas para os mesmos; ele ainda acredita que a correlação VALIDADE-EFICÁCIA representa a condição essencial para o direito pois além de manter a inter-relação, citada, de forma descentralizada de condições, ela também sustenta a imposição do Direito (característica básica deste). Todavia, a ação comunicativa cumpre seu papel de guardiã da integridade social, que para o pensador é a base de toda tensão da correlação já mencionada.

Por outro lado temos no Direito um estudo, denominado hermenêutica jurídica, cujo objeto consiste em estudar a sistematização dos processos que devem ser utilizados para que se realize uma interpretação adequada e correta sobre um fato concreto. Entretanto, vale lembrar que interpretação e hermenêutica são coisas distintas, visto que a primeira, é a aplicação da segunda (analogia a técnica empregada pela metodologia). A interpretação é única, isto é, exceto quando usada para fins didáticos, na prática ela não pode ser fracionada; possui como objeto de estudo as palavras, frases, proposições e enunciados. As palavras expressam o sentido das normas jurídicas e garantem, para Habermas, a democracia; podem ser analisadas sob dois aspectos: ONOMASIOLÓGICO (sentido corrente da palavra), SEMASIOLÓGICO (significado normativo). A união de palavras em torno de um verbo dá origem às frases que em conseqüência produz as proposições e depois os enunciados. Os conceitos sobre estes, o próprio Habermas fornece; a proposição consiste em uma unidade lingüística, enquanto que o enunciado é a proposição situada, ou seja, é a unidade de discurso ou fala.

A partir desses conceitos, a interpretação é aplicada nos diversos problemas de ordem sintática, semântica e pragmática.

Os problemas de ordem sintática, em que dizem respeito às conexões das palavras, são interpretados de forma: GRAMATICAL (questões léxicas), LÓGICA (problemas lógicos) e SISTEMÁTICA (compatibilidade no todo estrutural). Quando os problemas originam dos significados das palavras, temos a semântica, cuja interpretação é feita por meio; HISTÓRICO (precedentes normativos) e SOCIOLÓGICO (contexto social). Por fim, temos os problemas de ordem pragmática em que caracterizam-se pelo não entendimento em uma relação de comunicação entre o emissor e o receptor; para isso utiliza-se as interpretações TELEOLÓGICAS (situação das leis) e AXIOLÓGICA (postulam os fins).

Apresentados alguns conceitos, passamos então para uma possível relação e explicação entre o pensamento do filósofo e a ciência jurídica. Como já foi dito anteriormente, a linguagem, especialmente a escrita, garante a democracia aos povos, contudo, ela também justifica a presença de um Direito imposto por uma autoridade sobre uma pessoa, cidade ou nação. Partindo desse pensamento Habermas coloca que a validade desse Direito está na crença do destinatário de que a norma a que se sujeita é também criada por ele, e que sua eficácia depende de uma interpretação do magistrado, coerente com cada situação real e concreta. No entanto, na verdade, o intérprete (magistrados e afins) guia-se pelas próprias avaliações do sistema interpretado, a fim de tornar enfraquecida as tensões sociais na medida em que neutraliza a pressão exercida pelos problemas de distribuição de poder, de recursos e de benefícios escassos.

4 Análise da obra “Direito e Moral”

Primeiramente gostaria de ressaltar o fato da obra de Habermas ser extremamente densa e complexa, assim não sei se poderíamos chamar este texto de análise; o mais apropriado seria primeira impressão. Afinal, um para desenvolver um estudo da obra aqui mencionada seria necessário compreender profundamente o trabalho do filósofo e o trabalho dos estudiosos por ele citados. Assim escrevemos, como estudantes do primeiro período, a primeira impressão sobre o livro “Direito e Moral” de Jürgen Habermas.

O livro é dividido em dois segmentos principais, o primeiro fazendo uma critica a pontos de vista de Max Weber no que toca o direito e a moral, tendo como título “Como é possível a legitimidade através da legalidade”; e o segundo mostrando se o desmoronamento do direito puramente racional resulta em um estado jurídico com maior agilidade diante da sociedade, sendo o título “Para a idéia do estado jurídico”.

O primeiro grande segmento é sub dividido em três partes. Na primeira parte Habermas comenta a visão de Max Weber sobre a racionalidade do direito. Segundo Weber a racionalidade só existe devido ao caráter formal que está incutido no direito, ou seja só pode existir a razão em decorrência da obediência aos procedimentos jurídicos. Dessa forma moral e direito são dois campos separados, sendo a moral subjetiva e o direito objetivamente racional. Assim a interferência da moral no direito acabaria por retirar a racionalidade do mesmo. Mas Habermas nos mostra que o próprio ato de seguir os procedimentos jurídicos já implica na mistura entre moral e direito, afinal o direito é constituído de normas estabelecidas por um legislador e este possui uma moral que acaba sendo incorporada a lei. Sendo assim a teoria de Weber onde a legitimidade só pode ser alcançada pela legalidade puramente raciona perde força.

Com a segunda parte são abordados alguns fenômenos não previstos por Weber. Dessa forma temos o direito reflexivo, onde os juristas refletem sobre as leis e fazendo isso acabam recorrendo a preceitos morais para explica-las. Podemos falar ainda da marginalização dos litígios, pois as partes envolvidas podem fazer contratos aproveitando brexas na lei e acabam tornando o processo bastante subjetivo. Os imperativos funcionais, onde a criação de condições para um estado regulador acabam por pender para as preferências geradas pelo dinheiro e poder, deixando de lado a razão. Por fim temos a sucessão de legisladores, que tentam embutir seus próprios padrões morais na lei. Para encerrar esse segmento do texto o autor ainda menciona a axiologia das Constituições Federais existentes como uma prova de padrões morais presentes na lei.

O último texto deste segmento mostra como nossa sociedade aceita a legitimidade só através da legalidade, sendo assim é preciso fundamentar esta legalidade. Já foram utilizados fundamentos como a metafísica e a religião, mas atualmente estes não são mais aceitos. Assim se buscou a razão como fundamento para nossa legalidade. Mas se de acordo com Max Weber a inserção da moral no direito retira sua razão e por sua vez sua legalidade, podemos questionar o fato de a razão estar baseada na moral; afinal não retiramos os padrões morais sociais do limbo.

A segunda parte do livro também é dividida em três partes. A primeira delas mostra como o sistema jurídico não esta preso aos conceitos gerais da teoria de sistema. Isso acontece porque o direito tem uma necessidade peculiar, que não ocorre na maioria dos sistemas, a de se adaptar constantemente e rapidamente às mudanças que se desenrolam na sociedade como um todo. Afinal a norma jurídica tem lacunas que devem ser preenchidas para manter a sociedade controlada e regulada.

Nesta próxima parte o autor busca mostrar o entrelaçamento do direito e da moral com a política. Ou seja, expor que o direito não se coloca a serviço da política, pois se a política controlasse o direito a legitimidade daquela seria comprometida pois este não teria poder para dar credibilidade, sendo o direito incorporado à política. E a seguir vemos que o contrario também é impensável, pois a idéia de que o direito pudesse criar suas próprias estruturas normativas pela razão também lesaria a legitimidade da norma jurídica.

Por fim Habermas mostra o porque da transformação do direito racional em estado jurídico. Uma sociedade como à atual não pode se prender as estruturas formais presentes no direito racionalista. Os mercados pedem uma maior agilidade por parte do ordenamento jurídico, assim se abre espaço para o direito subjetivo criar as condições necessárias para tal agilidade. Os contratos privados ganham uma maior autonomia para preencher as lacunas da legislação e dessa maneira a moral ganha um grande espaço no direito pois os contratos privados são subjetivos e a subjetividade é uma das manifestações mais claras da moral.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

CHAUÍ, Marilena. Convite à filosofia. 12. ed. São Paulo: Ática, 2001.

STEIN, Emildo. A Consciência da História: Gadamer e a Hermenêutica. Disponível em:

http://www.cfh.ufsc.br/~wfil/gadamer.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

GUIRALDELLI, Paulo Jr. Habermas and Davidson: Illuminating HumanCommunication. Disponível em:

http://www.filosofia.pro.br/habermas_and_davidson.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

GUIRALDELLI, Paulo Jr. Rorty e Habermas entre gatos, cães e teologia . Disponível em:

http://www.filosofia.pro.br/rorty_e_habermas_entre_gatos.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

Habermas. Disponível em:

www.geocities.com/cobra_pages . Acesso em 22 de mai. de 2003.

THEOBALDO, Maria Cristina. Comunicação: racionalidade, ética e educação. Disponível em: http://www.bibvirt.futuro.usp.br/textos/humanas/filosofia/pensar/pensar3-6.html. Acesso em 22 de mai. de 2003.

Teoria da Opinião Pública. Disponível em:

http://www.geocities.com/Eureka/2330/hab12.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

As três idéias fundamentais de Habermas. Disponível em:

http://www.geocities.com/Eureka/2330/hab11.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

Habermas: Projeto de Intelectual. Disponível em:

http://www.geocities.com/Eureka/2330/hab10.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

Habermas e a Pesquisa Ativa. Disponível em:

http://www.geocities.com/Eureka/2330/hab9.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

Teoria Crítica de Habermas. Disponível em:

http://www.geocities.com/Eureka/2330/hab3.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

Habermas. Disponível em:

http://www.geocities.com/Eureka/2330/hab1.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

ARAÚJO, Wagner Frederico. Jürgen Habermas: estado, mercado e movimentos sociais. Disponível em:

http://www.sapereaudare.hpg.ig.com.br/sociologia/texto05.html . Acesso em 22 de mai. de 2003.

Motivação: Problemas e Hipóteses. Disponível em:

http://www.dca.fee.unicamp.br/projects/sapiens/Reports/ExplorAnot2/motivacao2.htm. Acesso em 22 de mai. de 2003.

FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 2.ed. São Paulo: Atlas,1994.

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito.16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

FRANÇA, R. Limongi. Elementos da hermenêutica e aplicação do Direito. São Paulo: Saraiva, 1984.

BATISTA, Francisco de P. . Clássicos do Direito Brasileiro: hermenêutica jurídica. São Paulo: Saraiva.

ANDRADE, Christiano José de. Hermenêutica jurídica no Brasil.

São Paulo: Revista dos tribunais, 1991.

SILVA, Antônio Rogério da. Interpretação de “A filosofia como guardador de lugar e como intérprete. Disponível em :

< www.discursus.hpg.ig.com.br/textos/habermas.html> acesso em 10/05/2003.

As três teorias de Habermas Disponível em: www.geocities.com/Eureka>

Acesso em 10/05/2003.

ARAÚJO, Wagner F. Gomes de. Jürgen Habermas : Estado, mercado e movimentos sociais. Disponível em < wagner.fred@uol.com.br> acesso em: 15/05/2003.

<www.sapereaudare.hpg.ig.com.br/sociologia/texto05.html> . acesso em: 10/05/2003.

Comentários