Denaldi - texto fichamento II

Denaldi - texto fichamento II

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AÇÕES INTEGRADAS DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS Integrated Slum Upgrading Actions

SÍNTESE DO CURSO À DISTÂNCIA Distance Learning Course: Abridged Version

Brasil, 2010 Brazil, 2010

COORDENAÇÃO DA PUBLICAÇÃO / COORDINATION OF PUBLICATION Ministério das Cidades / Ministry of Cites

Júnia Santa Rosa, Diretora do DICT/SNH/ Institutional Development and Technical Cooperation Director/NHS Rodrigo Delgado, DICT/SNH/ Institutional Development and Technical Cooperation Director/NHS Júlia Lins Bittencourt, DICT/SNH/ Institutional Development and Technical Cooperation Director/NHS

Aliança de Cidades / Cities Alliance

Anaclaudia Rossbach, Representante Regional Brasil / Regional Advisor Mariana Kara José, Analista de projetos / Research Analist

Consultoras do Ministério das Cidades / Consulting Ministry of Cities

Profª Doutora Rosana Denaldi Profª Doutora Ana Lucia Ancona

CRÉDITOS DA PUBLICAÇÃO / ACKNOWLEDGMENTS Edição e revisão ortográfica / Edition and revision

Publisher Brasil Editora Carlos Rizzo

Síntese do Conteúdo / Abridgement

Sidney Carvalho Rodrigo Fávero

Tradução / Translation John Penney

Design gráfico / Graphic Design Sidney Carvalho

Diagramação / Impressão / Layout / Printing Gráfica e Editora Ideal Ltda.

Ações Integradas de Urbanização de Assentamentos Precários — Edição Bilíngue, Brasília/São Paulo: Ministério das Cidades/Aliança de Cidades, 1 edição/2010.

1. Habitação — Brasil. 2. Política Habitacional — Brasil. 3. Política Urbana — Brasil. I. Título

CDU: 3.32 (81)

3Secretaria Nacional de Habitação • Ministério das Cidades • República Federativa do Brasil

Ações Integradas de Urbanização de Assentamentos Precários - Síntese do Curso á Distância

Secretaria Nacional de Habitação

A falta de alternativas habitacionais no Brasil, gerada pelo intenso processo de urbanização e baixa regulação e direcionamento estatal, baixa renda das famílias, apropriação especulativa de terra urbanizada e inadequação das políticas de habitação, levou um contingente significativo da população brasileira a viver em assentamentos precários e informais.

O Governo Brasileiro acredita que só será possível equacionar essa questão se a política de integração urbana de assentamentos precários for colocada no centro da agenda federal, estadual e municipal, com ênfase na garantia de acesso universal aos serviços de saneamento básico, à regularização fundiária e à moradia digna.

Nesse sentido, a Política Nacional de Habitação, aprovada em 2004 pelo Governo Federal, define como prioritário a integração de assentamentos precários, o que foi reforçado com a aprovação da Lei Federal 1.124/ 2005, que instituiu o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS/FNHIS e seu Conselho Gestor.

A grande oportunidade para implementar essa política veio com o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, plano de investimentos lançado pelo Governo Federal em 2007 que prevê investimentos de R$ 106,3 bilhões na área habitacional entre 2007 e 2010, sendo desse total R$ 17 bilhões não onerosos destinados a ações integradas de urbanização, melhorias habitacionais e saneamento ambiental em assentamentos precários.

O presente livro reúne os principais textos e reflexões sobre o tema, originalmente editados como apostilas do “Curso à Distância: Ações Integradas de Urbanização de Assentamentos Precários”, promovido pela Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades em parceria com a Aliança de Cidades. A iniciativa, que contou com o apoio da Universidade de São Paulo e do Instituto do Banco Mundial (WBI), teve como objetivo capacitar os técnicos municipais para o desenvolvimento e qualificação de projetos de investimentos em assentamentos precários previstos no PAC.

Esperamos que os textos aqui reunidos contribuam para o necessário debate sobre os marcos conceituais e respectivos instrumentos disponíveis para a formulação de uma política pública que integre os assentamentos precários, garantindo o acesso à moradia digna de forma universalizada.

National Housing Secretariat

The acute shortage of housing in Brazil as the result of unprecedented urban growth, lack of governmental direction and regulation, low family incomes, land speculation and deficient housing policies has condemned a substantial segment of Brazil’s population to live in irregular, precarious settlements.

The Brazilian Government is convinced that the only way to solve this problem is to ensure that the policy for integrating irregular settlements into the urban fabric proper occupies the very centre of a Federal, State and Municipal agenda focused on guaranteeing universal access to basic sanitation, tenure regularisation and decent living conditions.

The National Housing Policy approved by the Federal Government in 2004 prioritises the integration of irregular settlements. This was reinforced with the approval of Federal Law 1.124/2005 which led to the establishment of the National Social Housing Fund and System (SNHIS/FNHIS) and its Management Council.

The great opportunity for implementing the policy arose with the Growth Acceleration Programme (PAC), a major investment plan launched by the Federal Government in 2007 which foreshadows allocating R$106.3 billion to the housing area between 2007 and 2010. Of this total, an unencumbered sum of R$17 billion has been earmarked for integrated slum upgrading initiatives, housing improvements and environmental sanitation in irregular settlements.

This book assembles the key texts and ideas on this subject drawn from a set of modules first published as the Distance Learning Course on Integrated Slum Upgrading Actions at the behest of the National Housing Secretariat of the Ministry of Cities, in partnership with the Cities Alliance. The aim of this initiative, which received the support of the University of São Paulo and the World Bank Institute (WBI), is to train municipal technical staff to develop and qualify investment projects for irregular settlements as set forth in the PAC.

We sincerely hope that these texts will contribute to the long-overdue debate on the various conceptual frameworks and draw readers attention to the respective instruments available for formulating a public policy dedicated to integrating irregular settlements and guaranteeing universal access to decent housing.

Apresentação Foreword

Inês Magalhães Secretária Nacional de Habitação

Inês Magalhães Natiomal Housing Secretary

Ações Integradas de Urbanização de Assentamentos Precários — Edição Bilíngue, Brasília/São Paulo: Ministério das Cidades/Aliança de Cidades, 1 edição/2010.

1. Habitação — Brasil. 2. Política Habitacional — Brasil. 3. Política Urbana — Brasil. I. Título

CDU: 3.32 (81)

Integrated Slum Upgrading Actions - Distance Learning Course: Abridged Version

National Housing Secretariat • Ministry of Cities • Federative Republic of Brazil

Aliança das Cidades

O Brasil tem desempenhado um papel cada vez mais importante no contexto internacional na luta contra a pobreza urbana. É o primeiro país em desenvolvimento a aderir, em 2003, à Aliança de Cidades como membro pleno. A Aliança tem acompanhado com grande interesse os investimentos, sem precedentes, em urbanização de favelas; investimentos esses disponibilizados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Muitas vezes, a busca por uma solução rápida e padronizada ofusca a necessidade de se tomar decisões estruturantes e qualificadas como, por exemplo, a oferta de terra urbanizada com a garantia da provisão de serviços públicos ou a focalização das prioridades que incluem previsão orçamentária correspondente ao longo do tempo.

Estratégias bem-sucedidas de urbanização de favela, feitas de forma sustentada e em uma escala que abranja toda a cidade, exigem muitos esforços. Porém não há mágica. Uma visão clara, políticas públicas comprometidas de longo prazo e a participação efetiva das comunidades envolvidas são alguns dos principais elementos.

A Aliança tem como objetivo reforçar a luta dos países em desenvolvimento para enfrentar os desafios impostos pelo crescimento das favelas e garantir a sustentabilidade das cidades no longo prazo.

Nesse sentido, apreciamos a oportunidade de colaborar com o Ministério das Cidades na elaboração e implementação do Curso a Distância de Urbanização de Assentamentos Precários, bem como apoiar a disseminação dos resultados obtidos para fortalecer iniciativas como a cooperação entre o Brasil, a Índia e a África do Sul (IBAS).

Esperamos que este material contribua para ampliar o conhecimento acumulado nesta área e estimule ações de maior escala para melhorar as condições de vida da população residente em assentamentos precários.

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