Sustentabilidade Urbana no Assentamento Habitacional Sítio dos Açudes, Notas de estudo de Arquitetura

Baixe Sustentabilidade Urbana no Assentamento Habitacional Sítio dos Açudes e outras Notas de estudo em PDF para Arquitetura, somente na Docsity! CONTRIBUIÇÕES PARA UMA MAIOR SUSTENTABILIDADE DE REASSENTAMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E AMBIENTAL - O CASO DO SÍTIO DOS AÇUDES - ALVORADA / RS. Aline Maria Costa Barroso Porto Alegre Dezembro 2004 ALINE MARIA COSTA BARROSO CONTRIBUIÇÕES PARA UMA MAIOR SUSTENTABILIDADE DE REASSENTAMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E AMBIENTAL - O CASO DO SÍTIO DOS AÇUDES - ALVORADA / RS. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Engenharia na modalidade Acadêmico Porto Alegre dezembro 2004 A memória de meu pai e minha avó, presentes, sempre, em meu coração e minhas lembranças... Agradecimentos Ao meu Deus, minha luz e minha força. Aos meus pais: Antonio Barroso de Sousa Neto e Norma Margaret Costa Barroso, que me geraram, educaram, guiaram, aconselharam e apoiaram nos momentos que precisei e recorri. E aos meus irmãos Andréa e André, minha família. A Marcos Paulo Drumond da Costa e Silva, que esteve presente em quase todos os momentos mais felizes e mais difíceis desse processo... por seu amor e seu companheirismo. A UFRGS, em particular ao Departamento de Engenharia Civil, por viabilizar o curso de Pós- Graduação, o qual fiz parte. A CAPES, pelo apoio financeiro e institucional. A todos os moradores do Assentamento Habitacional Sítio dos Açudes, que me proporcionaram momentos ímpares de engrandecimento profissional e principalmente pessoal, por sua paciência e boa vontade. Sem a colaboração dos moradores, a pesquisa não poderia ser realizada, nem teria sentido de ser executada. Agradeço em especial a Andréa e Raimenson, líderes e colaboradores. Ao meu orientador, professor Miguel Aloysio Sattler, por acreditar em mim, e mais ainda, por apostar nessa área tão recente e apaixonante que é a sustentabilidade. Ao NORIE, por proporcionar além do engrandecimento acadêmico e profissional, um engrandecimento pessoal, e uma grande família que jamais pensei que teria no outro extremo do Brasil. Aos demais professores do NORIE, pela formação e pelo convívio compartilhado: Ângela, Beatriz, Bonin, Carin, Denise, Formoso, Greven, Isatto e Ruy. Aos professores: Carlos Furtado e Jorge Santana, integrantes de minha banca de avaliação, e responsáveis pelas críticas finais para o aprimoramento do trabalho. Aos Departamentos e Secretarias Estaduais e Municipais de Porto Alegre que me forneceram dados e esclarecimentos, em especial a arquiteta Lorena Babot (DEMHAB-Urbanizador Social) e ao arquiteto Gilberto (SEHADUR) pela solicitude e simpatia. A Prefeitura Municipal de Alvorada, em especial a: Secretaria de Planejamento e Habitação (Marco Jorge, Márcio Rocha, Paulo e Rejane Avallone) e a SMOV (Marco Aurélio), pela disponibilidade e ajuda, tanto para obtenção dos dados, como para realização das entrevistas. Ao Núcleo de Assessoria em Estatística Aplicada a Pesquisa, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, pela ajuda no tratamento dos dados. Ao Laboratório de Habitação e Assentamentos Humanos (Labhab-FAU) da Universidade de São Paulo (USP), em especial a Paulo e Ana Carolina, pelos dados fornecidos. Aos irmãos adquiridos Cristóvão e Daniel Pagnussat, e Tiago Marder, integrantes da entidade “trio- leonino”, pela identidade e amizade criadas, experiências vividas, pelos momentos que jamais esquecerei... Ao casal de cearenses Daniel Pinho e Femanda Leite, amigos verdadeiros que infelizmente só conquistei em Porto Alegre. A minha turma do NORIE: Natália Posser, Alessandro Morello, César Mello, Cristiane Pauletti, Fábio Schraam, Fabrício Cambraia, Gustavo Oliveira, Manuel Barreras e Vladimir Stello, citando o amigo “a turma mais legal que tive depois da minha graduação...” A todos os demais colegas do NORIE, com quem, a sua maneira, compartilhei momentos memoráveis. Em especial a: Conceição Sciússel, Marcelo Azambuja, Renato Neves e Elvira Lantelme pelos questionamentos, esclarecimentos e ajuda prestados; a Pery Bennett, com quem compartilhei o tema e quem me apresentou o Sítio dos Açudes; a Aguida Abreu, pela “mãozinha” na estatística; e a turma das quartas: Geilma Vieira (minha colega maior pesquisadora do mundo!), Dayana Bastos (baiana arretada), Denise Pithan (minha consultora, especialista em NBR!), companheiras do futebol e de tudo que isso pode representar... Aos amigos do LASTRAN, os primeiros amigos conquistados no R$, e em especial a Antonio Nunez, pelas críticas necessárias e sempre coerentes. Aos amigos gaúchos: Leandro Gabrieli, pela companhia nas madrugadas de trabalho, pela força e pela amizade sincera; Thiago Melo, pela ajuda imprescindível no “departamento de informática”. Ao nosso reduto nordestino, principalmente, por ter me feito em vários momentos relembrar minha terra e o povo querido: Carla, Fernanda, Mara e Raquel (minhas companheiras de apartamento, amigas queridas); Gustavo, Antônio Eduardo, Fábio e Luciana (cearenses “da peste” que fui conhecer em Porto Alegre), Luiz Gustavo (meu 'conhecido' apenas... de várias noitadas - reflexões existenciais, “antropologicamente” balizadas), o pernambucano Yuri Moraes, e o alagoano Ruberto, gratificante descoberta. Aos amigos de Fortaleza, que mesmo agora, à distância, estiveram presentes em momentos inesquecíveis de minha formação, em especial a Cybele Cysne, “minha amiga do peito, irmã camarada” pelas dúvidas, tristezas, angústias e muitas alegrias compartilhadas. Ao restante da turma do Esporte Clube Norie, pelas quartas despretensiosas, mas desestressantes. A todos que não foram citados nominalmente, mas que estiveram presentes em algum momento de minha estadia em Porto Alegre. "Aqueles que passam por nós não vão sós, não nos deixam sós. Deixam um pouco de si, levam um pouco de nós". Felipe Cortelline Roque OBRIGADA! Abstract BARROSO, A. M. C. Contribuições para uma maior Sustentabilidade de Reassentamentos Habitacionais de Interesse Social e Ambiental - o Caso do Sítio dos Açudes - Alvorada / RS. 2004. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) Programa de Pos Graduação em Engenharia Civil, UFRGS, Porto Alegre. This study, resulted from a research carried out at the Núcleo Orientado para a Inovação da Edificação (NORIE), Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), contributed in the process of improvement of livable conditions of a specific settlement in Alvorada-Brazil, and consequently, their quality of life. The study was based on the concept of sustainable development and addressed to the search of alternative solutions to the problems and partner-environmental conflicts, directly related to the urban planning of social interest human settlements. The main objective of the study was the formulation of subsidies to contribute to increase the urban sustainability for the studied settlement. In this sense, a case study was developed, composed of semi-structured interviews with the setilement's inhabitants, located in the Alvorada city district, in Porto Alegre's metropolitan area, called Sítio dos Açudes. The interviews, along with the field visits and analysis of design documents, concluded a general diagnosis of the community, which contains: a socioeconomic diagnosis; an evaluation of the level of the inhabitants' satisfaction in relation to the place; an evaluation of the Environmental Perception of the same ones; an evaluation, starting from sustainability approaches, of the place. This study also investigated how the variables origin, time and location of dwelling, as well as educational level can interfere in the satisfaction level and understanding of the interviewee's environment; and how the involvement of the community can enrich the planning process. Finally, starting from the analysis of the problems and potentialities of the place, strategical actions were traced to increase the satisfaction level and the inhabitants' quality of life. LISTA DE FIGURAS Figura 1: esquema representativo do espaço da sustentabilidade como interrelação de todas as dimensões. Figura 2: quadro referencial de integração entre: plano estratégico, sustentabilidade e desempenho urbano. Figura 3: princípios do planejamento estratégico. Figura 4: situação inicial da área. Figura 5: situação inicial-o lixo como forma de sustento da população. Figura 6: intervenção do projeto-implantação de uma usina de reciclagem de lixo. Figura 7: implantação de um fábrica-escola de alimentos. Figura 8: moradores aprendendo e produzindo da fábrica-escola. Figura 9: situação de um dos núcleos habitacionais, Jardim Souza, antes do início do projeto. Figura 10: situação de um dos núcleos habitacionais, Jardim Souza, durante as obras. Figura 11: situação de um dos núcleos habitacionais, Sete Setembro, antes do início do projeto. Figura 12: situação de um dos núcleos habitacionais, Sete Setembro, situação atual. Figura 13: fluxograma do processo de execução do projeto. Figura 14: produção de placas de cerâmica armada. Figura 15: reunião da equipe técnica com os moradores participantes da associação. Figura 16: fluxograma básico de APO. Figura 17: esquema ilustrativo de delineamento da pesquisa. Figura 18: esquema ilustrativo da estrutura do documento final. Figura 19: conjuntura atual - situação sócioeconômica de Alvorada. Figura 20: região Metropolitana de Porto Alegre-Localização Alvorada. Figura 21: mapa das vilas irregulares do município de Alvorada. Figura 22: plantas de Situação e Implantação do AHIS Sítio dos Açudes e locação dos 05 núcleos. Figura 23: planta do projeto original do AS-01, modificada pelo pesquisador. Figura 24: planta do projeto original do AS-04, modificada pelo pesquisador. Figura 25: planta do projeto original do AS-05, modificada pelo pesquisador. Figura 26: vista do local do Sítio dos Açudes, pré-implantação. Figura 27: vista do local do Sítio dos Açudes, pré-implantação. Figura 28: situação do terreno, quando manuseado. Figura 29: vista da montagem das habitações. Figura 30: vista do local do Sítio dos Açudes, já com os WCs implantados. Figura 31: vista w.c geminado- implantação na extremidade do lote. Figura 32: caracterização faixa etária entrevistados Figura 33: caracterização grau de instrução entrevistados Figura 34: caracterização ocupação entrevistados Figura 35: caracterização do Sítio dos Açudes à época da relocação. Figura 36: gráfico representativo das áreas de origem provenientes-por núcleo e todo o conjunto - comunidade Sítio dos Açudes. Figura 37: vista área de risco às margens do Arroio Feijó. p.36 p.46 p47 p.53 p.54 p.54 p.55 p.55 p.57 p.57 p.57 p.57 p.60 p.61 p.61 p.65 p.70 p.76 p.79 p.80 p.85 p.89 p.92 p.92 p.93 p.95 p.95 p.96 p.96 p.96 p.96 p.97 p.97 p.98 p.99 p.100 p101 Figura 38: vista área de risco às margens do Arroio Feijó. Figura 39: satisfação dos moradores com as áreas de origem, conforme os núcleos, e em relação ao AHIS Sítio dos Açudes. Figura 40: motivos apresentados de satisfação com as áreas de origem -comunidade Sítio dos Açudes. Figura 41: motivos apresentados de insatisfação com as áreas de origem -AS-05, comunidade Sítio dos Açudes. Figura 42: vista do Entorno da Comunidade Sítio dos Açudes. Figura 43: vista das habitações vizinhas a Comunidade Sítio dos Açudes. Figura 44: caracterização do tempo de reassentamento geral e por núcleo-comunidade Sítio dos Açudes Figura 45: quantidades de pessoas por moradia familiar-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 46: caracterização estado civil-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 47: caracterização faixa etária-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 48: as crianças do AS-01, comunidade Sítio dos Açudes. Figura 49: caracterização nível de escolaridade-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 50: caracterização ocupação-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 51: caracterização renda mensal média familiar-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 52: casas construídas irregularmente em áreas invadidas no AS-05. Figura 53: vista do AS-01, lotes sem divisão nítida. Figura 54: vista geral, AS-04, com a cerca na área institucional implantada, Sítio dos Açudes. Figura 55: comércio informal no AS-04, Sítio dos Açudes. Figura 56: comércio informal no AS-05, Sítio dos Açudes. Figura 57: uso diferenciado-depósito -AS-05, Sítio dos Açudes. Figura 58: uso diferenciado para a edificação-lgreja Universal do Reino de Deus- AS-05, Sítio dos Açudes. Figura 59: tipologia habitação em madeira AS-05, Sítio dos Açudes. Figura 60: tipologia habitação em madeira AS-05, Sítio dos Açudes. Figura 61: tipologia habitação em alvenaria AS-01, Sítio dos Açudes. Figura 62: tipologia habitação em alvenaria AS-05, Sítio dos Açudes. Figura 63: vista interna de um quarto- casa de madeira, Sítio dos Açudes. Figura 64: vista interna de um w.c — peça separada, Sítio dos Açudes. Figura 65: motivos alegados pelos moradores para satisfação com a habitação-Sítio dos Açudes . Figura 66: nível de satisfação em relação a aspectos isolados da habitação: beleza, segurança, organização, tamanho, implantação e qualidade dos materiais- por núcleo e em relação ao AHIS Sítio dos Açudes. Figura 67: modificações propostas pelos moradores para melhoria da habitação-Sítio dos Açudes . Figura 68: vista frontal Posto Médico- AS-04, Sítio dos Açudes. Figura 69: vista lateral Posto Médico- AS-04, Sítio dos Açudes. Figura 70: motivos alegados para não participarem da associação de moradores locais-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 71: satisfação em relação a atuação da associação-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 72: satisfação em relação a atuação da prefeitura de Alvorada-comunidade Sítio dos Açudes. Figura 73: vista da rua Henrique Dias (via de acesso principal), Sítio dos Açudes. Figura 74: vista da rua Antônio Ribeiro, acesso 03, AS-04-Sítio dos Açudes. p101 p101 p102 p102 p.103 p.103 p.104 p107 p107 p.108 p.108 p.109 p.110 p.110 pit pit pit pti2 pti2 pti2 pti2 pis pis pis pis pti4 pti4 p1t5 p41i7 p.tig p.tig p.tig p.120 pt21 p.122 p.122 p.122 LISTA DE TABELAS Tabela 01: população e densidade demográfica, 2000 e taxa de crescimento 1980/1991/2000. Tabela 02: médias de temperatura-município de Alvorada. Tabela 03: índice de Carência Habitacional. Tabela 04: composição familiar verificada no AHIS Sítio dos Açudes. p81 p.82 p83 p.106 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO ........ mientras erre retaarrtaa pA7 1.1 Justificativa para escolha do local ............. ustesteeemeemeemseorerreereerareeemrere mesmas p.20 1.2 Justificativa para escolha do tema p.21 1.3 Problema de Pesquisa .............. cs cmeemseseeeemermeemrersa eee reearar are ermermaa mea renm rena ame atas p.21 1.4 Questões de Pesquisa ............meemeemeesemreermermeererra eee arerarerarer eme rmaa mea rene rena ane atas p.23 1.5 Delimitações do Tema ............ssssstesmsseessassemasesersaseneasoserams sereno sem aserensasaera seara rena rare nansaneass p.24 1.6 Objetivos Gerais ...........sesemeeseereeerrerameemre seres er arara raramente arara rama e mea reeataranataa p.24 1.7 Objetivos Específicos .............. reatores ere rar erre meras aereas rentaneaas p.24 1.8 Estrutura do Trabalho ............. ss remessas marerarerarer romena ease reearereamremarmeaatens p.25 1.9 Considerações Finais do Capítulo ..............ccstmsseseemasmesseemarasrereemaasetreamerrrere ea nttrrantats p.25 2 A SUSTENTABILIDADE E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ........... seems p27 2.1 Sustentabilidade p.27 2.1.1 Discussões sobre Sustentabilidade .......................... p.27 2.1.2 O Desenvolvimento Sustentável - noções e controvérsias ............ussmenssmesmeessserims p.30 2.1.3 Noções e Dimensões da Sustentabilidade ............... ii ueaesemesearaeeaeeeameereaeeermemerea p.33 2.1.4 Indicadores de Sustentabilidade. p.36 2.1.5 À sustentabilidade e o ambiente construído .............. semear p.37 2.2 O Ambiente Construído ............. is isso eseremeeemerrr terrestre ramemeramrerrreranta p.38 2.2.1 Problemas socioambientais urbanos ............tes . p.38 2.2.2 Evolução do entendimento sobre o ambiente construído . p.41 2.2.3 Por um novo planejamento... cessam meras re reter araras rsss p.44 2.2.3.1 Estatuto da Cidade: instrumento para validação de práticas sustentáveis?...... p.48 2.3 Habitação de Interesse Social ........ssestasemesseesasenassersseeasassem arara nascem ass semeasasansasemeasanaas p.49 2.3.1 Conceituações ............ seems reme tierra rereeea amena erraram rare ara raerarisersaaa p49 23.2 Situação atual .. p.50 2.3.3 “Boas-práticas” de Projetos Habitacionais .................. p.52 2.3.3.1 Projeto São Pedro: desenvolvimento urbano integrado e preservação do manguezal - Vitória, ES............ p.53 2.3.3.2 Programa Guarapiranga: urbanização de favelas em áreas de mananciais, São Paulo....................em p.56 2.3.3.3 Parceria e participação em programas de gestão urbana e habitaçã: s experiências premiadas de Fortaleza-CE....... p.58 2.4 Envolvimento da população .........sstenassermsseesassemassemaserensaseneastseramsreeanas rem asaransasemeassanass p.63 2.4.1 Avaliação da satisfação dos usuários... rraeeaemeeareeeameera remorso p.64 2.4.1.1 Avaliação Pós-Ocupação ....... p.64 2.5 Considerações Finais do Capítulo ............sseseseemasmssesemarasreseemarmssasaeraemremeeramremeera p.66 3 MÉTODO DE PESQUISA.......... cessam remessa p.69 3.1 Estratégia de pesquisa .............. semestre aeee terem ere arara teresa raeraammreraatarenas p.69 3.2 Delineamento da Pesquisa . . p.69 3.2.1 Pesquisa Bibliográfica e Documental................ is tmesmseesameeaaeeseraeeermeeaerrmeeaaeeeramserias p.70 3.2.2 Estudo Exploratório............. secar aree reias rece re rare ree marra ara rias pi 3.2.2.1 Técnica utilizada...........eeereereeseersersoss p.72 3.2.2.2 Instrumental de Trabalho e Amostragem ........ p.72 3.2.3 Análise de Dados................ eternamente amar a aerea re rare araras p.73 3.2.3.1 Método de Avaliação Estatístico..................... is smeemeemesesemsarmermeremertsesasermr rim erteemmesesesassss sm srmaers p.74 3.2.4 Elaboração do documento final...............umesmeenareeermeeaeremearee arise rareeerreae arame aresta p.75 4 CARACTERIZAÇÃO MUNICÍPIO DE ALVORADA .......... mesmas p77 4.1 Histórico de formação e evolução urbana............smssatemasmeseemanmssaseemasmsemeeam semear p.77 4.2 Contexto Sócio-Econômico...............s remessa terrena meramente p.78 4.3 Configuração e Infra-estrutura Urbana . p.79 4.4 Meio ambiente ........... ss steeeaesseeeomermemersr arenas era mera arena rena a meter arara rara rere tre nter amantes p.81 4.5 Gestão e Legislação Municipais ........sustemassenmssensaseemasaerasemasasemasaserssreeasassemmasesensemeass p.83 4.6 Uso do Solo e a Questão habitacional .............sstmeessasserermemessremreeaereserermermasrenna p.83 5 RESULTADOS .......... rrenan erre r terre eras rere reta eterna meet re renan taas p.86 5.1 Histórico e Análise do Processo .............. semestres meremeere rar eseremeremremeraarass p.86 5.1.1 Planejamento e Projeto Executivo ................ seara rea ema are rare rrae rear p.87 5.1.2 Implantação ......... css estmesseesaere areia reaerreae amaram a terra eanereae arma rear arisarrearaneaaa p.94 5.1.3 Avaliação da Satisfação .............. ss users rear arms e rear erraram rarraeearmse reatar p.96 5.1.3.1 Caracterização dos entrevistados. p.97 5.1.3.2 Avaliação da Satisfação e Percepção Ambiental dos moradores em relação às características relacionadas ao período de implantação........ p.98 1 INTRODUÇÃO Quando se analisa a evolução urbana do planeta Terra, verifica-se que o processo de planejamento urbano, o desenho das cidades, a forma de entender o processo de desenvolvimento desses centros urbanos, bem como o meio ambiente, alteraram-se ao longo da história. Para Souza (2000), a miséria, a poluição e a escassez de recursos são assuntos que fazem parte da sociedade atual. Contudo, a proporção e a intensidade que atingiram, tem levado a humanidade a uma nova maneira de pensar. Segundo Santos e Motta (2004b), nos últimos trinta anos, esse efeito desastroso do processo de urbanização, ocorrido em todo o planeta, colocou em debate a continuidade desse desenvolvimento e o relacionou a duas questões que, finalmente, começam a ser consideradas interdependentes: a questão urbana e a questão ambiental. Para a resolução da crise urbana atual, experiências altemativas vêm surgindo e têm provocado impactos nas formas tradicionais de transformação da natureza e de gestão de recursos - sejam estes humanos, ambientais ou naturais. As novas práticas têm em comum o uso frequente de: um conceito - o de sustentabilidade, e de uma estratégia de administração para a ampliação da democracia - a gestão participativa (SANTOS; MOTTA, 2004a). Neste contexto, essa nova forma de entender o desenvolvimento urbano, agora dito sustentável, vem se infiltrando nos campos do conhecimento. A sustentabilidade está permeando todas as atividades humanas, e as disciplinas do desenho e planejamento urbano não podem ser uma exceção. Seus novos objetivos devem ser o desenho, o desenvolvimento e a gestão de comunidades sustentáveis. Este conceito de espaços sustentáveis surge, então, como uma inovação incorporada ao movimento de valorização do espaço urbano. As cidades atuais começam a ser consideradas como complexos ecossistemas artificiais, construídos em primeira instância para satisfazer necessidades humanas. Porém, também, com capacidade para proporcionar um habitat a outras espécies, e cujo impacto sobre o entorno natural deve ser gerido. Esse gerenciamento é necessário para evitar que alguns problemas continuem a acontecer. Problemas estes que se acumularam a partir da urbanização em larga escala, e foram acentuados com a expansão acelerada dos espaços! (SANTOS; MOTTA, 2004a). * Um dos problemas, levantado por Santos e Motta (2004b), é a formação de assentamentos humanos que exaurem Os recursos naturais, distribuem desigualmente os recursos ambientais e privilegiam de forma distinta os recursos humanos. 18 Entretanto, são vários os desafios a serem enfrentados por essa nova visão de desenvolvimento. Santos e Motta (2004a) citam dois principais: difundir, na sociedade, um estímulo para que se criem novas formas de transformar e administrar a natureza, pois organizar os espaços urbanos de forma sustentável impõe uma correção no passivo cultural? e corrigir o passivo ambiental 3 de degradação e escassez. Nas últimas décadas, em relação ao primeiro desafio, pode-se dizer que um passo inicial, dado, foi a realização, em todo o mundo, de vários eventos relacionados ao tema: a. a Primeira Conferência Mundial do Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, no ano de 1972, que conduziu as discussões intemacionais para a necessidade de racionalização do uso dos bens naturais em prol da própria humanidade, ameaçada pela degradação ambiental e pela fome; b. duas Conferências das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: em 1976, que criou o Centro das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UNCHS, ou Agência Habitat), direcionado a solução de problemas urbanos, em especial, os habitacionais; em 1996, o HABITAT Il, que gerou uma agenda que apontava estrategicamente para o desenvolvimento urbano sustentável: a Agenda Habitat! (1996). Esta agenda consagrou a dimensão ambiental nas cidades e estabeleceu a sustentabilidade e a gestão democrática como estratégias para o enfrentamento dos problemas urbanos. Propiciou a oportunidade de formular coletivamente referências para um plano de ação urbano-ambiental, e de participar de arenas internacionais visando ao fortalecimento do direito à habitação como direito humano e à tomada de definições quanto à moradia adequada e sustentável (GRAZIA; QUEIROZ, 2004); c. elaboração do relatório Bruntlandº (1987), que consolidou o relacionamento entre a cidade e o meio ambiente; 2 Entendido como o comportamento equivocado, herdado e reproduzido pelos diversos atores sociais (SANTOS; MOTTA, 2004b). 3 Relacionado com a multiplicidade dos impactos negativos da urbanização (SANTOS, 2004). “O plano de ação da Conferência da ONU sobre assentamentos humanos. 5 Our Common Future (the Bruntland Report). World Commission on Environment and Development, 1987. 19 d. ECO 92 (1992), que gerou como produto final a Agenda 218, que estabeleceu como problema ambiental a qualidade dos assentamentos humanos, articulando a temática urbana e ambiental no contexto das desigualdades sociais; Entretanto, ter conhecimento e consciência dessa necessidade de transformação é um passo imprescindível, mas não o único. O direito à cidadania pressupõe a participação dos habitantes das cidades, vilas e povoados nas decisões sobre a (reordenação dos espaços (BREMER, 2004). A cidadania pode ser entendida como o direito à terra e aos meios de sustento, à moradia, abastecimento e saneamento, à educação e informação, à saúde, ao trabalho, ao transporte público de qualidade e tempo livre, à liberdade de organização e manifestação e o acesso a um ambiente culturalmente diverso, sem distinções étnicas, linguísticas, religiosas, de gênero ou de nacionalidade (BREMER, 2004). Tendo consciência que os centros urbanos atuais são estruturas complexas divididas em espaços formais, concebidos pelo planejamento urbano, capazes de garantir diversos direitos aos seus moradores e espaços informais, nos quais a espontaneidade da urbanização não implementa, sequer, a infra-estrutura básica que garanta um nível mínimo de qualidade de vida. E que, os únicos espaços acessíveis a uma parcela da população, a de baixa renda, são esses informais. Torna-se relevante questionar: Quais instrumentos, ferramentas e ações podem garantir efetivamente esses direitos à cidadania e a participação? No âmbito nacional, segundo Bremer (2004), desde o Seminário de Habitação e Reforma Urbana, realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), em 1963, são quatro décadas de iniciativas para a construção de propostas de ação planejada e democrática sobre as cidades, na busca da criação de condições para essa sustentabilidade. A recente aprovação do Estatuto da Cidade pode ser encarada como outra iniciativa, que vem possibilitar aos municípios realizar a função social da cidade, onde a aplicação dos investimentos públicos deverá converter-se para a priorização do bem-estar coletivo. Entretanto, voltando-se especificamente para a questão habitacional brasileira, verifica-se que o país, ainda, possui um déficit habitacional de aproximadamente 6.500.000 unidades (IBGE, 2003), que se reflete na baixa qualidade de vida de uma grande parcela da população, e na degradação do ambiente natural e urbano. Estes núcleos urbanos de baixa renda, ditos de 8 O plano de ação da Conferência da ONU sobre o meio ambiente e desenvolvimento. 22 É importante ressaltar que, aqui, espaço não é entendido apenas como a natureza e o espaço construído — edificações e infra-estrutura, mas sim como um espaço sócio-ambiental, onde as características físicas do lugar aliam-se às relações sociais geradas. Este espaço pode ser tanto urbano, quanto rural. À cidade (o espaço urbano) é caracterizada por: uma maior quantidade de alterações provocadas pelo homem no meio ambiente, uma densidade populacional mais alta e uma maior complexidade de relações (GRAZIA; QUEIROZ, 2004). Ainda sobre este conceito, acredita-se que os padrões de apropriação, produção e consumo de uma sociedade expressam sua estrutura e seu modelo de desenvolvimento, e definem a possibilidade de sua sustentabilidade sócio-ambiental. Assim, a sustentabilidade não se baseia apenas nos elementos palpáveis, tais como água, ar, solo e construções, mas, também, nas relações sociais que se estabelecem entre os indivíduos e grupos (GRAZIA; QUEIROZ, 2004). Segundo esses autores, entretanto, articular a noção de sustentabilidade com as prioridades sociais urbanas é um desafio. O conceito de sustentabilidade, originado no movimento ambientalista, enfoca, em suas dimensões, a preocupação com a natureza, ameaçada pela forma como a sociedade vem se desenvolvendo. Enquanto isso, os movimentos sociais discutem os problemas prioritários da sociedade, a partir de uma ótica social, subestimando, às vezes, a relevância da natureza. Ao se pensar nesta articulação, é necessário prioritariamente, responder a uma primeira questão: o que se quer sustentar e manter? É a cidade onde atualmente se vive, com recursos naturais escassos, grande exclusão social e violência urbana? Se não é esta a cidade que se quer sustentável, como qualificar a sustentabilidade urbana que se procura? Ou melhor, de que forma pode-se alcançá-la? Aprofundando mais ainda a questão, Santos e Motta (2004b) afirmam que os processos de urbanização em escala global e o próprio estado ambiental das cidades forçam uma reflexão sobre qual tipo de desenvolvimento sustentável se refere e a quem este serve. Seguindo nesta linha, Leitão (2003) questiona ainda: “O que, na noção de desenvolvimento sustentável, pode ser apropriado pela cidade contemporânea? Como é possível passar da intenção ao gesto, na arte de construir cidades comprometidas com a idéia de sustentabilidade, e nelas habitar?” Essas questões se tornam especialmente relevantes quando se constata: de um lado, a “pobreza da literatura existente sobre sustentabilidade urbana” (MITLIN; SATTERTHWAITE, 23 1996), e de outro, o papel de “vilã” das cidades, em relação a diversos aspectos da sustentabilidade, como a questão ambiental (Leitão, 2003). Este trabalho enfoca o planejamento urbano, como um instrumento para aplicação dos conceitos de sustentabilidade, ou seja, considera-o como uma ferramenta de qualificação do espaço, na medida que segue as seguintes premissas: abranger todas as características da sociedade: ambiental, econômica, física, política e social; preocupar-se com a dinâmica global da cidade; assegurar a distribuição justa dos recursos e os instrumentos políticos de controle social (GRAZIA; QUEIROZ, 2004). Assim, a partir do que foi exposto, o seguinte problema de pesquisa foi levantado: Como o planejamento urbano pode tornar estes centros urbanos sócio-ambientalmente mais sustentáveis? 1.4 Questões de Pesquisa Partindo-se da lacuna do conhecimento analisada no problema de pesquisa, a questão principal do trabalho foi o entendimento, do ponto de vista das dimensões social e ambiental da sustentabilidade, de como o processo de planejamento urbano pode garantir: maior adeguabilidade do ambiente construído; maior grau de satisfação dos moradores e conseguentemente, uma maior sustentabilidade urbana do assentamento habitacional de interesse social em estudo. Entretanto, para a resposta dessa questão principal, outros questionamentos secundários são levantados: a. como se caracteriza sócio-economicamente a população moradora do assentamento habitacional de interesse social (AHIS) denominado Sítio dos Açudes? b. qual o grau de satisfação da comunidade desse AHIS, em relação ao seu planejamento urbano? c. qual o entendimento que a população, em estudo, tem do meio ambiente e o impacto que este exerce no seu bem-estar? 24 1.5 Delimitação do Tema Esta pesquisa finalizou um produto específico para o assentamento habitacional de interesse social (AHIS), denominado Sítio dos Açudes, localizado no município de Alvorada (RS). Não é intenção deste trabalho servir como um manual de planejamento para o desenvolvimento sustentável de núcleos habitacionais de interesse social, até porque esta padronização, ou esta criação de um modelo a ser aplicado, vai de encontro às características de sustentabilidade estudadas. A pesquisa tem como finalidade contribuir com experiências que servirão de subsídios para futuros planos diretores ou planos de ação, bem como intervenções urbanas, de caráter mais sustentável. O trabalho aprofunda-se, principalmente, em duas dimensões da sustentabilidade, a social e a ambiental. Este enfoque deveu-se a dois fatores básicos: o primeiro, às características encontradas no assentamento em estudo e, o segundo, à carência de dados e informações, relativos ao assentamento, que permitissem a análise de outras dimensões de sustentabilidade. 1.6 Objetivos Gerais A partir do que foi exposto, este trabalho tem como objetivo: a contribuição, através da formulação de subsídios, para o aumento da sustentabilidade urbana, principalmente em suas dimensões ambiental e social, do assentamento habitacional de interesse social denominado Sítio dos Açudes. 1.7 Objetivos Específicos São objetivos específicos que se pretende atingir nesta pesquisa: a. avaliação, pela perspectiva da sustentabilidade, do processo de planejamento, projeto e implantação do AHIS; b. avaliação da satisfação dos usuários em relação ao assentamento habitacional em estudo; c. realização de um diagnóstico sócio-econômico da população em estudo; d. avaliação da percepção ambiental dos moradores do assentamento habitacional em estudo. 27 2 SUSTENTABILIDADE E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Dado a contemporaneidade do assunto abordado neste trabalho e a banalização de alguns conceitos que foram utilizados ao longo da pesquisa, tornou-se necessário este esclarecimento inicial sobre a conceituação e o posicionamento adotados. No primeiro item, foram discutidos conceitos, dimensões e controvérsias da sustentabilidade. Em um segundo item, foram analisados aspectos do ambiente construído atual, e sua relação com a sustentabilidade. No último item, foram discutidos assuntos, especificamente, relacionados à Habitação de Interesse Social, recorte focal do trabalho. Por fim, foram discutidas questões relacionadas ao envolvimento da população no processo de planejamento e tomada de decisão. 2.1 Sustentabilidade 2.1.1 Discussões sobre Sustentabilidade Segundo Steinberger (2001), a situação insustentável de grande parte do meio ambiente urbano nas cidades brasileiras tem sido objeto de estudo de diversos autores. São focos desta análise: a contaminação ambiental e as consequências sobre a saúde da população, o alto grau de promiscuidade decorrente dos baixos padrões de habitabilidade, e a clandestinidade de grande parte das áreas urbanas, geralmente insalubres e de risco potencial. Entretanto, para Acselrad (1999), quando se analisa a noção de sustentabilidade, o que prevalece são expressões interrogativas, nas quais o conceito é visto como "um princípio em evolução", "um conceito infinito", "que poucos sabem o que é", e "que requer muita pesquisa adicional". Para o autor, isto esclarece porque distintas representações e valores vêm sendo associados à noção de sustentabilidade: “são discursos em disputa pela expressão que se pretende a mais legítima. Pois a sustentabilidade é uma noção a que se pode recorrer para tornar objetivas diferentes representações e idéias” (ACSELRAD, 1999). Justamente por se tratar de um conceito atual e abrangente, a sustentabilidade comporta uma diversidade de abordagens conceituais, sinônimos e adjetivações, tais como: desenvolvimento sustentável, desenvolvimento saudável, ecodesenvolvimento e sociedade sustentável. Esta pluralidade de noções e termos provoca uma série de debates e discussões no meio acadêmico para sua consolidação científica, ao mesmo tempo em que banaliza e populariza, de uma forma errônea, seu uso. 28 Para Silva (2000), essa inserção da sustentabilidade no campo científico é uma das grandes discussões atuais. “Embora as idéias que permeiam esse universo tenham origem em diferentes disciplinas do conhecimento, a utilização conjugada desse repertório diversificado não se traduz, necessariamente, em um saber cientificamente respaldado” (SILVA, 2000). Acselrad (1999) acredita que “a noção de sustentabilidade remete antes à lógica das práticas, em que efeitos práticos considerados desejáveis são levados a acontecer, do que ao campo do conhecimento científico, em que os conceitos são construídos para explicar o real”. Comentando o enunciado acima, Silva (2000) sugere que, no caso da sustentabilidade urbana, não se pode ter a perspectiva de um referencial universal e real de sua existência, a partir do qual se constitua conceitos cientificamente definidos. Este autor acredita que “[...] o campo de atuação estaria provavelmente mais circunscrito às práticas implementadas e menos a um novo modelo de teorizações estruturadas sob um arcabouço conceitual de ordem científica”. Nesse sentido, se a sustentabilidade não pode se revelar por meio de postulados científicos, deve se estabelecer em princípios e diretrizes que contemplem ações e intervenções específicas e limitadas temporal e espacialmente. Já se percebe que sua atuação não se limita a decisões e ações governamentais e de organismos intemacionais, mas está presente, por meio de atitudes e procedimentos, nos mais diferentes níveis de organização da sociedade e em todas as dimensões das atividades humanas (SILVA, 2000). Nesta linha, Jôst et al.8 (1997, apud SILVA, 2000) afirmam que: A sustentabilidade não é uma coisa a ser atingida, mas um processo contínuo. No entanto, um pré-requisito para a formulação de uma política relativa a sustentabilidade é uma visão do estado do mundo em direção ao qual desejamos avançar. Contudo, um grande número de possíveis estados sustentáveis do mundo pode ser pensado e muitos outros se tomarão factíveis, embora estejam além do que se imagine. Reafirmando este caráter de especificidade do conceito, Diegues (1992) alerta que “[...] é imperioso que cada sociedade se estruture em termos de sustentabilidades próprias, segundo suas tradições culturais, seus parâmetros próprios e sua composição étnica específica”. Para Silva (2000), a contribuição da sustentabilidade no campo científico, é assim sintetizada: 8 JOST. F., PROOFS J.; FABER M., MANSTETTEN, R. Realizando um mundo sustentável e o papel do sistema político na consecução de uma economia sustentável. In: CAVALCANTI. C. (Org.). Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas publicas. São Paulo: Cortez: Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 1997. p. 104-111. 29 Por vezes considerado como condição, outras como perspectiva, até mesmo como utopia, o termo “sustentabilidade” tem tido sua utilização passível de inúmeras críticas, seja por trazer embutido um oxímoro, seja por se limitar às questões puramente ecológicas ou mesmo pelos constrangimentos impostos pelas dimensões políticas, sociais e econômicas. No entanto, ele pode ser considerado como uma condição qualitativa balizadora de indicadores e capaz de orientar o delineamento desse instrumental de políticas urbanas. Diversas matrizes discursivas têm sido associadas à noção de sustentabilidade desde que o Relatório Brundiland a lançou no debate público internacional. Dentre elas, alguns autores destacam as seguintes (Acselrad; Leroy, 2004; Acselrad, 1999): a. b. eficiência, para combater o desperdício da base material do desenvolvimento; escala, para estabelecer um limite quantitativo ao crescimento econômico e à pressão que ele exerce sobre os recursos ambientais; equidade, para articular analiticamente os princípios de justiça e ecologia; auto-suficiência, para desvincular as economias nacionais e sociedades tradicionais, dos fluxos do mercado mundial, assegurando a capacidade de auto-regulação comunitária das condições de reprodução da base material do desenvolvimento; ética, para “apropriação social do mundo material em um debate sobre os valores de bem e de mal, evidenciando as interações da base material do desenvolvimento com as condições de continuidade da vida no planeta” (ACSELRAD, 1999). Finalizando esta discussão sobre a sustentabilidade, o quadro 1 apresenta uma síntese de todas as suas características básicas (SILVA, 2000). 32 tradicional de desenvolvimento urbano, que trata a realidade de forma setorizada e fragmentada” (GRIMBERG, 1994). Sobre esta visão sistêmica do tema, Rattner (1992) afirma que o desenvolvimento sustentável não poderá ser alcançado por abordagens e conquistas isoladas, nos diversos campos de ciência e tecnologia, mas exige esforços interdisciplinares, dentro de uma visão sistêmica e integrada. Ele acredita que esta forma de desenvolvimento é a “única forma racional de organização social e de garantia de sobrevivência da espécie humana” (RATTNER, 1992). Numa visão mais operacional, Buarque (1994) analisa que este desenvolvimento pode ser conceituado como “o processo de mudança social e elevação das oportunidades da sociedade, compatibilizando, no tempo e no espaço, o crescimento e a eficiência econômicos, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a equidade social”. Detalhando mais o conceito, este autor, acredita que seriam pré-requisitos para a concretização desse desenvolvimento: a eficiência econômica e o crescimento econômico, pois sem eles não há possibilidade de se elevar a qualidade de vida ou promover a equidade; a conservação ambiental, que permite a manutenção dos níveis de qualidade de vida conquistados, para as gerações futuras; a equidade social contínua no tempo e no espaço (BUARQUE, 1994). Nesta mesma linha, de acordo com a CNUMAD (1996), o desenvolvimento sustentável não se caracteriza como um estado fixo de harmonia, mas sim como um processo de mudança, no qual a exploração de recursos, o gerenciamento dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais são compatíveis com o futuro, bem como com as necessidades do presente. “A conquista do desenvolvimento sustentável, atualmente uma aspiração de abrangência universal, toma feições concretas em cada país: nasce de suas peculiaridades e responde aos problemas e oportunidades de cada nação” (IBGE, 2000). Este trabalho finaliza a discussão sobre o conceito, definindo-o como aquele que concilia métodos de proteção ambiental, equidade social e eficiência econômica, promovendo a inclusão econômica e social, por meio de políticas de emprego e renda. Esse estilo de desenvolvimento deve oferecer um amplo conjunto de políticas públicas capazes de universalizar o acesso da população aos serviços de infra-estrutura econômica e social, mobilizando os recursos para satisfazer as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades. 33 2.1.3 Noções e Dimensões da Sustentabilidade Segundo Furtado (2004), no contexto nacional brasileiro, duas noções-chave de sustentabilidade foram se formando, fruto da necessidade de se atender à chamada Agenda Social e à questão da democracia e dos direitos humanos, que são a sustentabilidade ampliada e a sustentabilidade progressiva: A noção de sustentabilidade ampliada explicita a indissolubilidade entre os fatores sociais e os ambientais. Decorre daí a necessidade de se enfrentarem conjuntamente a pobreza e a degradação ambiental. Essa noção possibilitou a superação dos conflitos de interesses entre o hemisfério Norte, rico e desenvolvido e o Sul, pobre e pouco desenvolvido. A noção de sustentabilidade progressiva, por sua vez, representa o entendimento de que a sustentabilidade não é um estado, mas um processo. Essa progressividade não significa que decisões importantes possam ser adiadas, mas busca substituir um círculo vicioso de produção, destruição e exclusão por um círculo virtuoso de produção, conservação e inclusão. Outros autores adotam o conceito de dimensões para tentar definir a abrangência da sustentabilidade. Entretanto, nem esse conceito tem um consenso no meio acadêmico, já que diferentes autores utilizam divisões e dimensões diversas. As dimensões de sustentabilidade consideradas na Agenda 21 (CNUMAD, 1996) são: a. ética, onde o equilíbrio ecológico traduz não só um padrão duradouro de organização da sociedade, mas envolve a vida das gerações futuras; temporal, que rompe com a lógica do curto prazo e estabelece o princípio da precaução, bem como a necessidade do planejamento de longo prazo; social, que expressa o consenso de que só uma sociedade sustentável - com pluralismo político e menos desigual - pode produzir desenvolvimento sustentável; prática, que preconiza a necessidade da mudança de hábitos e consumo e de comportamentos. econômica, a base de todas as outras dimensões. Segundo Bezerra e Femandes (1999), existem sete dimensões, que são expostas a seguir: a. social, referente à inclusão social e superação da pobreza, a melhoria da qualidade de vida das populações, ao reconhecimento da universalidade dos direitos sociais e humanos, baseada nos princípios de equidade e solidariedade dos laços sociais; 34 b. política, relativa à universalização dos direitos de cidadania, à prática da democracia representativa e participativa, em todas as decisões fundamentais; c. econômica, que considere as exigências da eficiência e da competitividade sistêmica, num mundo crescentemente globalizado, capaz de permitir a acumulação de capital necessária à continuidade do processo de desenvolvimento econômico, mas que atenda às exigências econômicas e sociais da geração adequada de empregos, da melhoria na distribuição funcional, regional e interpessoal da renda; d. cultural, pautada pelo respeito às características locais, regionais e nacionais; e. espacial, norteada pelo alcance de maior equidade nas relações inter-regionais e pelo conceito de universalização do acesso igual às oportunidades no espaço nacional e internacional, onde se organize e promova a integração nacional e regional; f. institucional, relacionada com a maior estabilidade e permanência dos arranjos institucionais e das estruturas organizacionais; g. ambiental e ecológica, relacionada à capacidade de suporte dos ecossistemas associados de absorver ou recuperar-se das agressões derivadas da ação do homem, implicando na preservação de um equilíbrio entre: as taxas de utilização de recursos, emissão e produção de resíduos e as taxas de absorção ou regeneração da base natural. Já o IBGE (2000), na elaboração dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável: Brasil 2002, considera que existem apenas quatro dimensões distintas: a. social, que corresponde aos objetivos ligados à satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e justiça social, abrangendo os temas: população, equidade, saúde, educação, habitação e segurança; b. ambiental, que diz respeito ao uso dos recursos naturais e à degradação ambiental, e está relacionada aos objetivos de preservação e conservação do meio ambiente. Estas questões aparecem organizadas nos temas atmosfera, terra, oceanos, mares e áreas costeiras, biodiversidade e saneamento; c. econômica, que trata do desempenho macroeconômico e financeiro, e dos impactos no consumo de recursos materiais e uso de energia primária. É uma dimensão que preocupa-se com os objetivos de eficiência dos processos produtivos e com as alterações nas estruturas de consumo; 37 Ainda discutindo sobre o processo de medição da sustentabilidade, Alexandre? (1997, apud SILVA, 2000), compara os indicadores ambientais aos indicadores econômicos e financeiros, afirmando que, a principal razão para esse último grupo de indicadores ser consensual e amplamente utilizado, “é que existe uma linguagem simples e comum para descrever as forças financeiras e econômicas, que é o dinheiro, enquanto que não existe uma linguagem simples e Única para o monitoramento urbano e as alterações ambientais [...)" (ALEXANDRE?*, 1997 apud SILVA, 2000). Entretanto, Silva (2000) lista uma série de justificativas para a necessidade de indicadores ambientais, entre as quais, a necessidade de: a. se contar com informações adequadas nas tomadas de decisão referentes à gestão e ao monitoramento do patrimônio ambiental; b. que essa base de dados seja disponibilizada para diferentes atores sociais: a administração pública, a própria sociedade civil ou parcerias entre diferentes setores da sociedade; c. sintetização de uma grande quantidade de informações científicas, relacionando o meio ambiente a um número manipulável de parâmetros. 2.1.5 A sustentabilidade e o ambiente construído Este trabalho procura caracterizar o conceito de sustentabilidade dentro das várias abordagens do tema, direcionado para o enfoque principal da pesquisa: o ambiente construído. O Estatuto da Cidade '2 (BRASIL, 2001) afirma que cidades sustentáveis são aquelas onde é garantido o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e serviços públicos, ao trabalho e lazer, para as presentes e futuras gerações. Já Ferreira e Siviero (1996) afirmam que “Uma sociedade sustentável é aquela que mantém o estoque de capital natural ou que compensa, pelo desenvolvimento tecnológico, uma redução do capital natural, permitindo assim o desenvolvimento das gerações futuras”. Segundo Acselrad (1999) a noção de sustentabilidade aplicada ao espaço urbano tem acionado diversas representações para a gestão das cidades, desde a administração de riscos e 10 ALEXANDRE, A. Urban indicators. In: Summer course on indicators for sustainable urban development. Delft, The Netherlands: Mimeo, 1997. "Idem. '2Ver item 2.2.3.1, referente ao Estatuto da Cidade. 38 incertezas ao incremento da resiliência - a capacidade adaptativa - das estruturas urbanas. Para este autor, o que pode organizar analiticamente o discurso desse conceito de sustentabilidade urbana seria sua distribuição em dois campos (Acselrad,1999): [...] de um lado, aquele que privilegia uma representação técnica das cidades - articulando a noção de sustentabilidade urbana aos “modos de gestão dos fluxos de energia e materiais associados ao crescimento urbano”; de outro, aquele que define a insustentabilidade das cidades pela queda da produtividade dos investimentos urbanos, ou seja, pela “incapacidade destes últimos acompanharem o ritmo de crescimento das demandas sociais”, o que coloca em jogo, consegientemente, o espaço urbano como território político. 2.2 O Ambiente Construído Segundo Sedrez (2003), além do ambiente construído ser uma parte inerente à civilização humana, sendo uma estratégia de sobrevivência, ele apresenta relação direta com a maioria das questões relacionadas às discussões sobre a sustentabilidade. São exemplos disto: o uso dos recursos naturais, a promoção do desenvolvimento social, a geração de emprego e renda, o tipo de ocupação do solo, as densidades populacionais e as soluções de infra-estrutura. Isso demonstra a importância em analisar e diagnosticar o ambiente construído. 2.2.1 Problemas sócio-ambientais urbanos Lyle (1997) afirma que nestes últimos séculos de desenvolvimento industrial a humanidade está criando um mundo fora de controle, que está progressivamente se destruindo. Para Paiva (2003a), as modemas cidades crescem sem ordem, e seu desenvolvimento parece não ter fronteiras. Esse autor acredita que as cidades “[...] continuam a crescer e deteriorar-se, sem que tenham atenção necessária dos que porventura tivessem algum poder de intervenção, no sentido de reduzir os custos sociais e ambientais resultantes de tal expansão descontrolada..." (PAIVA, 2003a). Moraes e Santana (2003) acreditam que esses diversos problemas urbanos, que permeiam os diferentes setores da sociedade e produzem um ambiente urbano degradado e desigual, são o resultado do crescimento acelerado !3 das cidades e de suas populações, em conjunto com 13 A maioria das cidades dos países em desenvolvimento tem crescido tão rapidamente que não parecem ter histórias visuais. Paiva (2003a) justifica essa uniformidade apontando que, as cidades são, da mesma forma, “assediadas por problemas similares, pressões demográficas, oferta de terra controlada por interesses 39 problemas econômicos e estruturais, e com a inadequação no crescimento da infra-estrutura e dos serviços urbanos. Roley dr. (1997) afirma que as áreas urbanas não têm sido projetadas de modo a se integrarem aos fluxos e ciclos do ambiente natural, gerando uma série de problemas ambientais. Conforme Jakob (2002) os problemas das cidades, em especial da América Latina, pioraram por causa da expansão da globalização econômica, políticas de liberalização inapropriadas e esquemas de privatização grandemente desregulados. Segundo Motta (2003), os principais problemas atuais das cidades brasileiras são de ordem econômica, institucional e social. Estes últimos incluem a pobreza, os altos níveis de subemprego e o desemprego, e se concentram, particularmente, na periferia das aglomerações urbanas e nas áreas informais das grandes cidades. Queiroz Ribeiro e Telles (2000) afirmam que em um país com essas desigualdades sociais em larga escala, o desenvolvimento capitalista tem sido incapaz de integrar sua população, aumentando, ainda mais, essa fragmentação social. Além disso, Rolnik (2000) afirma ainda que, essa exclusão social e territorial é a principal responsável pela violência urbana, já que a distribuição das classes sociais no tecido urbano é determinada pela acessibilidade aos recursos que a cidade oferece. São os excluídos socialmente os ocupantes das áreas periféricas, distanciados dos recursos, equipamentos e das possibilidades que a cidade oferece. Motta (2003) acredita que todos esses problemas, aliado a insuficiência de investimentos em serviços, equipamentos e infra-estrutura urbana, resultaram nos grandes déficits de habitação, saneamento, transporte e equipamentos urbanos, além de agravar os problemas de degradação ambiental e violência urbana contemporâneos. Segundo Moraes e Santana (2003), apesar dos diversos benefícios advindos com o desenvolvimento tecnológico, ele gerou uma situação atual de grandes disparidades: enquanto existem sociedades que desfrutam das mais avançadas tecnologias, outras vivem em condições precárias. No Brasil, território com características continentais diversas e muitas diferenças naturais, estas situações díspares podem acontecer até em uma mesma localidade). Abiko e Silva (2003) comentam que, o processo de urbanização acelerado, mencionado anteriormente, acarretou mudanças significativas no modo de vida dos habitantes das cidades, que procuraram inserir-se no setor produtivo da economia, na tentativa de melhorar a sua qualidade de vida. Nesta mesma linha, Paiva (20034) associa esse crescimento descontrolado das cidades, ao especulativos, estruturas de classe, administrações inadequadas, investimentos públicos insuficientes” (PAIVA, 20038). 42 das qualidades de vida e ambiental (SOUZA, 2000). Entretanto, entre os anos 60 e 70, por parte da comunidade internacional, surgiram novas e decisivas propostas com posturas inovadoras no que diz respeito à proteção ambiental. A preocupação com o meio ambiente foi tomando, então, espaço nas discussões sobre o processo de desenvolvimento (SOUZA, 2000). Com a crise do petróleo, na década de 70, iniciou-se um processo de conscientização de que o meio possuía limitações quanto ao fornecimento de recursos e à absorção dos rejeitos do processo de produção da cidade (CREPALDI, 2003). Esse mesmo autor afirma, ainda, que, foi nos anos 80, que a questão ambiental foi priorizada no processo de planejamento, em questões como: a definição de alternativas de apropriação dos recursos naturais, de ordenação da ocupação do território e da distribuição mais equânime dos bens e da oferta de oportunidades e serviços urbanos. A partir disso, cidade deve ser encarada como um ecossistema complexo, caracterizado por processos contínuos de transformação e desenvolvimento (REIS; SILVA, 2003). Mota (1981) afirma que ela “...] é uma unidade ambiental, dentro da qual todos os elementos e processos do ambiente são interrelacionados e interdependentes, de modo que uma mudança em um deles resultará em alterações em outros componentes”. Segundo Ercole e Bonin (2003), ao final do século XX, a questão ambiental passou a ser realmente prioritária no planeta. A realização de uma série de encontros técnicos, econômicos e políticos, gerando documentos de sensibilização e compromisso dos agentes econômicos e políticos mundiais, foi um estímulo para essa priorização. Todavia, o aprofundamento e a implementação destes compromissos, ainda não está assegurado, já que não foram determinadas ações coercitivas que garantam seu cumprimento e, também, não se definiu parâmetros concretos para a implantação de alternativas tecnológicas sustentáveis. Reis e Silva (2003) citam como exemplo a efetivação das Agendas 21 (nacionais e locais), que não ocorreu como previsto na sua elaboração na ECO-92. Esses autores comentam ainda que o posicionamento de alguns países, como os Estados Unidos, pela sua importância singular no cenário internacional, em reuniões recentes-como em Kioto e na Rio + 10, demonstrou um forte arrefecimento no trato dos problemas ambientais. A Conferência do HABITAT Il “[...] concluiu e alertou que nossas cidades não poderão crescer linearmente e indefinidamente sobre o seu entorno natural, sem colocar em risco os recursos naturais essenciais à sua própria existência e sustentabilidade.” (ACIOLY & DAVIDSON, 1998). Por isso, para Amaro (2002), o desafio do planejamento urbano atual não é mais a urbanização de novas áreas, mas '[...] a intervenção em áreas já ocupadas, com controle dos fluxos de migrações, densidades, modalidades de deslocamentos, e com estímulo ou restrições à 43 intensidade de usos já existentes.”. Como exemplo, Moraes e Santana (2003), citam alguns programas atuais, como as ações de urbanização de favelas, que estão priorizando a manutenção da população residente nos locais de origem. Estas iniciativas buscam a participação comunitária, a geração de emprego e renda e a melhoria do ambiente urbano como um todo?”. Para Roley Jr. (1997), as limitações para implementar uma cidade ambientalmente equilibrada começam na percepção de que o homem está separado da natureza e que essas limitações só serão solucionadas quando for redefinido o papel do ser humano no mundo. Ercole e Bonin (2003) aprofundam mais a discussão analisando que a mesma questão, precisa ser enfrentada no aspecto social: “para implementar uma sociedade economicamente equilibrada é preciso superar a separação entre ricos e pobres, redefinindo as obrigações dos mais ricos em relação aos mais pobres, na escala de bairro, cidade, região, país e mundo.”. Em âmbito nacional, Rolnik (1997) afirma não ser possível pensar uma política urbana sem relacioná-la imediatamente a uma política social, pois a equação urbano-ambiental nas cidades é absolutamente conectada com o tema de exclusão social, sobretudo devido ao contexto de extrema desigualdade econômica, social e política que o país encontra-se. Fernandes (2001) complementa, citando que o desafio de promover inclusão sócio-espacial é mais significante em países em desenvolvimento, dada a complexidade de problemas resultantes de intensa urbanização, degradação ambiental, crescentes desigualdades sócio-econômicas e segregação espacial. Para Santos e Motta (2004a), nacionalmente encontram-se grandes desafios para a adoção da sustentabilidade no espaço urbano. A ausência de uma tradição de políticas urbanas dotadas de uma dimensão espacial é um desses desafios. Opor-se a esta insustentabilidade, para esse autores, significa propor uma nova forma de fixação de valor ao espaço que não seja apenas por meio de objetos e sistemas técnicos, mas também pela valorização inovadora que incorpora os capitais natural e social. Ou seja, priorizar o desenvolvimento social e humano em cidades com plena capacidade de suporte ambiental, e geradoras de atividades que podem ser igualmente acessadas por todos que nela vivem (SANTOS; MOTTA, 2004a). Outro aspecto salientado por esses autores, é o fato de que, entre todos os atores sociais que atuam no espaço urbano, a população é aquela para quem os impactos da transformação se fazem sentir de forma mais acentuada. Esses impactos se distribuem de maneira distinta entre os vários cortes possíveis utilizados para definir ou caracterizar essa população. Além de classe, é importante que se incorporem também os cortes de gênero, raça, etnia e idade, pois cada um deles afeta as 7 ver item 2.3.3 Boas Práticas em Projetos Habitacionais 44 condições concretas de vida dos indivíduos, e a sua soma tem efeito decisivo na conformação da vulnerabilidade sócio-ambiental. Para modificar a realidade atual, minimizando suas consequências negativas, verifica-se que paradigmas conceituais e linhas de ação estão sofrendo grandes transformações. Neste trabalho acredita-se que o planejamento urbano, as políticas públicas e os instrumentos relacionados, principalmente no setor habitacional, não podem e não devem ser exceção. 2.2.3 Por um novo planejamento O desenvolvimento sustentável, para Acioly e Davidson (1998), exige uma reformulação da visão de cidade e dos padrões de urbanidade. Entretanto, Naredo !º (1999, apud SILVA, 2000) afirma que, não se pode apenas modificar o modelo atual de urbanização dominante, com simples planejamentos técnicos e científicos, se não se modificar também o status quo mental e institucional que o gerou. “A racionalização dos problemas é condição necessária, mas também requer transformações nas atitudes e nas instituições, suficientemente capazes de fornecer os meios para resolvê-los.” (NAREDO?º, 1999, apud SILVA, 2000). Para Pesci (1998) encarar uma atualização ou reformulação dos Planos de Desenvolvimento Urbano atuais, impõe um novo enfoque, resultado da necessária autocrítica sobre os critérios até agora adotados. Para esse autor, o enfoque dado, deve englobar os seguintes aspectos: a. dar uma maior ênfase para qualidade de espaços públicos e seu papel de articuladores sociais; b. encarar a participação social como mecanismo de ajuste permanente; c. entender o meio ambiente como uma interrelação entre os elementos da natureza e as necessidades humanas; d. pensar em cultura como processo de produção da cidade; e. conceber os órgãos de governo como promotores das mudanças desejáveis e, não somente, como sistemas de controle. 18 NAREDO. J. M. Sobre el origen, el uso y el contenido del termino sostenible. Disponível em: hitp:/habitat.aq.upm.cs/cs/p2/a004.html. *9 idem. 47 estratégicos, podem avaliar, descrever e simular o processo de transformação do ambiente construído, considerando os conflitos e os diversos interesses sociais envolvidos. Para Falcoski e Bruna (2000) uma conclusão dessa teoria é que as relações entre o plano e as ações intervenientes não são prescritivas, conforme o planejamento convencional prenuncia, mas essencialmente condicionais. Esses autores comentam ainda que: A dinâmica do processo de decisão se entrelaça com a implementação do Plano Estratégico, envolvendo as possíveis e prováveis alternativas (conjectura) e suas consequências (impactos). Isto posto, os Planos são como informações que servem de parâmetros para as decisões de projeto, delineando as diretrizes e necessidades de informação para decisões subsequentes. Produzem sempre algum efeito e impacto, apresentando um determinado desempenho durante o processo cotidiano de tomada de decisão. Então, o tradicional plano físico territorial, pré-definidor do urbanismo, é substituído por uma nova estratégia econômica, política e urbanística; abrindo espaço para a discussão sobre as diferenças e chegando a conclusões por consenso, conforme apresentado na figura 3. (PORTAS?,1993 apud FALCOSKI, BRUNA, 2000). Plano Normativo Rígido - propriedade imobiliária urbana = 1, Documento == Estratégico | 1) à Programa Ação Estabelecer Procedimentos > Plano Estratégico /Co-gestão f - Reforma Urbana Necessária - Salvaguardas - Participação Democrática dos Pe A ambientais Agentes Sociais NS * Sequência: - Atração de Investimentos (7 Plano Decisionais do, - Qualidade Ambiental eUrbana | Urbanístico | | Planejamento - Plano com grau de incertezas Estratégico , ; pela: - transitoriedade jetos / | Plano Flexível - multiplicidade a / Cenários desejáveis - transformações 2 dos Atores Sociais Figura 3: princípios do planejamento estratégico. (Fonte: Portas?!, 1993 apud FALCOSKI; BRUNA, 2000) No próximo item, analisa-se um exemplo nacional de instrumento inovador, que busca a ampliação da democracia e da participação popular, e tem uma preocupação com a questão ambiental: o Estatuto da Cidade. 2º PORTAS, N. Tendências do Urbanismo na Europa. Revista Óculum. No.3.PUCCAMP. Campinas, 1993. 2? idem 48 2.2.3.1 Estatuto da Cidade: instrumento para validação de práticas sustentáveis? O Estatuto da Cidade foi criado pela Lei nº 10.257, em julho de 2001. Pode-se dizer que veio aperfeiçoar a democracia preconizada pela Constituição Federal de 1988, pois atribui ao plano diretor do município um papel fundamental na política de desenvolvimento urbano. O plano diretor, passa a ser o instrumento primordial da gestão municipal, uma vez que as funções urbanas nele definidas, correspondendo a diferentes setores, passam a definir a função social da propriedade (BRUNA, 2002). Crepaldi (2003) acredita que o Estatuto da Cidade oferece um respaldo constitucional a essa nova concepção de planejamento, referida anteriormente, para as cidades, além de se afastar da concepção tecnocrática dos planos diretores tradicionais. Segundo Azevedo et al. (2003), o Estatuto da Cidade veio não só para regulamentar as mudanças institucionais, iniciadas em 1988, como criar novos instrumentos como, por exemplo, usucapião urbano coletivo, na direção do fortalecimento do modelo de gestão regulatória da urbanização ao nível municipal. Bruna (2002) acredita que, em termos de atuação descentralizada do poder público, o Estatuto da Cidade enfatiza a importância da participação da população no processo de planejamento. Em outros países, como na Grã-Bretanha, esta participação acontece de forma semelhante, com a diferença de que o direito à contestação é assegurado, observando-se prazos determinados, para as diferentes etapas do processo de planejamento e projeto, ainda que essa contestação possa gerar conflitos (CLARK, 1994). O Estatuto da Cidade prevê ainda a programação de audiências públicas e debates, o que de certa forma já vem ocorrendo, mas inova quando atribui aos poderes legislativo e executivo o dever de garantir a publicidade de documentos e informações produzidas no processo de elaboração do plano diretor, não só em exposições por ocasião dos debates, mas permitindo acesso aos documentos. Além disso o Estatuto da Cidade também promove, como um princípio fundamental, a necessidade de integrar o controle das questões urbanas com as ambientais, abrindo assim um grande espaço para a implantação das Agendas 21 Locais (BRUNA, 2002). Assim o controle ambiental ganha um novo status, ao ser assumido pelo município como parte integrante de seu plano diretor. Além disso, o meio ambiente ganha espaço junto ao planejamento urbano. O estatuto define que os municípios deverão ter planos, programas e projetos que possam controlar determinados aspectos como: o adensamento populacional; os equipamentos urbanos e comunitários; o uso e ocupação do solo, em função da compatibilidade, poluição, capacidade dos solos, áreas a preservar e proteger; a valorização imobiliária, considerada quando se for efetuar a cobrança de melhorias; a geração de tráfego e demanda 49 por transportes públicos, avaliando se os projetos são geradores de tráfego e a solução adotada em cada projeto; a ventilação e iluminação, que até então só era considerada ao nível do edifício pelos códigos de obras dos municípios e códigos sanitários dos estados; a paisagem urbana e o patrimônio histórico natural e cultural. Segundo Bruna (2002), “o planejamento urbano precisa ser direcionado por estratégias que permitam sua implantação, pois nem sempre é possível a um estado financeiramente debilitado, atender as necessidades de todos os setores urbanos”. No Estatuto da Cidade, estas estratégias são assim focalizadas: a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda; a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e normas edilícias; e a isonomia de condições para o poder público e o poder privado. Considera-se, neste trabalho, que o Estatuto da Cidade representa um grande avanço dos instrumentos de planejamento urbano em direção a sustentabilidade urbana do ambiente construído. Entretanto, em termos de resultados dessas estratégias de planejamento, sem dúvida, há ainda um longo caminho a percorrer para se poder avaliar as transformações que advirão. E acima de tudo, o questionamento principal deverá ser como discernir quais estratégias e políticas, quando aplicadas, contribuem realmente para esta sustentabilidade. 2.3 Habitação de Interesse Social Nesse trabalho, o ambiente construído foi focado nas Habitações de Interesse Social (HIS). Por isso, este item trata especificamente da questão habitacional, principalmente no contexto brasileiro. Primeiro, faz-se uma síntese das conceituações existentes do termo, depois, discute- se a problemática urbana atual. Por último, exemplificam-se boas práticas do setor. 2.3.1 Conceituações Segundo Turner (1976), o tema habitação deve ser analisado com base no fato de que se constitui na grande base de sustentação para a existência do ser humano. O autor define habitação como a relação de equilíbrio entre três conjuntos de necessidades humanas: abrigo, acesso e ocupação. Salienta, ainda, que o valor da habitação é função do que ela oferece ao usuário, não se restringindo apenas à aparência da estrutura física, ou à maneira como é vista pela vizinhança. Este autor acredita que a habitação, portanto, é o espaço protegido, o ambiente construído, que garante a privacidade, protege contra intempéries e ataque de intrusos. Pandolfo et al (2004), complementa esse conceito verificando, que esse ambiente construído deve estar 52 c. pelo falta de qualidade, devido à negligência durante a produção e manutenção; d. pela baixa capacidade de produção do mercado formal; e. por custos do solo urbano e das habitações inacessíveis, se comparados à renda da população; f. pela sobrecarga ou ausência da infra-estrutura e de serviços urbanos, o que colabora com a poluição dos recursos hídricos e do solo, e cria um ambiente propício ao surgimento de inúmeras doenças; g. pela ausência de mão de obra capacitada; h. pela desatenção a aspectos relacionados a fatores sociais, ambientais, culturais e climáticos no planejamento. A partir desse conhecimento sobre problemática habitacional atual, esse trabalho procurou realizar um levantamento das boas práticas nacionais existentes, para que fosse possível demonstrar que as cidades brasileiras, com vontade política dos governantes, têm condições de superar alguns desses seus mais graves problemas socioambientais urbanos. 23.3 Boas-práticas2 de Projetos Habitacionais Bonduki (1996b) afirma que este levantamento de boas-práticas demonstrou a importância da parceria entre o governo público e a sociedade organizada para a geração de propostas viáveis, de baixo custo e que proporcionam melhoria na qualidade de vida de seus habitantes. Para esse autor, esse processo de identificação e divulgação de práticas bem sucedidas, é essencial pois de pouco valem documentos de princípios, declarações conjuntas das nações ou planos genéricos de ação se os países não implementarem, de fato, programas concretos capazes de concretiza-los. Esses projetos, inseridos no Relatório Brasileiro para a Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (HABITAT Il), foram analisados e, nos próximos itens, serão sucintamente descritos, enfocando-se apenas as questões de sustentabilidade percebidas. O critério de seleção da pesquisa foi o enfoque dado ao planejamento urbano de assentamentos habitacionais. Como dito anteriormente, esses projetos, sob enfoques distintos, possuem 2 Boas práticas são contribuições relevantes para melhorar as condições do ambiente de vida. São definidas pelas Nações Unidas e pela comunidade internacional como iniciativas bem-sucedidas que: (i) apresentam impactos visíveis e tangíveis na melhoria da qualidade de vida das populações; (ii) representam o resultado de parceria efetiva entre setores público, privado e as organizações da sociedade civil; (ii) são sustentáveis em termo sociais, culturais, econômicos e ambientais. 53 características positivas na busca de uma maior sustentabilidade sócio-ambiental dos envolvidos. 23.3.1 Projeto São Pedro: desenvolvimento urbano integrado e preservação do manguezal - Vitória, ES. Segundo a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV, 1996), o Projeto São Pedro constitui-se em um exemplo de aplicação de uma nova política, em treze bairros de baixa renda, integrantes da região da Grande São Pedro, localizada a noroeste da ilha de Vitória, Espírito Santo (figura 4). Essa nova política proporcionou a elaboração de um conjunto de programas, e a implementação de ações que visavam melhorias em vários setores urbanos: habitação, urbanização, saúde, educação, lazer, transporte público e geração de emprego e renda. As ações tiveram como eixo central a preservação e recuperação ambiental, com o envolvimento das comunidades locais, que contribui no processo de construção de sua cidadania e conscientização. TE OE es : é = Figura 4: situação inicial da área. (PMV, 1996) Um dos resultados desse projeto foi a demonstração da importância de ações integradas para solucionar problemas, que envolvem vários aspectos e questões, bem como da parceria entre o setor público e a comunidade (PMV, 1996). Estes resultados puderam ser avaliados através da elaboração de relatórios mensais, qualitativos e quantitativos, mantendo-se seminários de avaliação do projeto. Para a PMV (1996) três pontos foram fundamentais para o sucesso do projeto e para a garantia de sua efetividade: participação popular no planejamento e na gestão das ações públicas, realização de políticas integradas e a continuidade do projeto ao longo de várias gestões. 54 O trabalho efetuado melhorou as condições habitacionais na região, que deixou de ser um ponto de moradia precária, para tornar-se um espaço ocupado de forma integrada. O local, que antes era um espaço marginal, passou a integrar o espaço urbanizado da cidade. As 450 palafitas foram substituídas por casas em terreno firme. As famílias que ocupavam a área do manguezal foram removidas e assentadas em espaços apropriados. Esse reassentamento foi acompanhado de um processo de regularização fundiária de 1.900.000 metros quadrados: beneficiando nove mil famílias. A remoção das palafitas e a fiscalização constante amenizaram os problemas ambientais. A integração entre a comunidade e o setor público possibilitou a legitimidade e a execução das diretrizes adotadas, o respeito aos limites da área de preservação ambiental e uma conscientização da população em relação à necessidade de conservar o meio ambiente (PMV, 1996). As figuras 5 e 6, a seguir, ilustram a situação inicial, anterior ao projeto, e uma das intervenções propostas: a instalação de uma usina de reciclagem de lixo. Figura 5: situação inicial-o lixo como forma de Figura 6: intervenção do projeto-implantação de sustento da população. (PMV, 1996) usina de reciclagem de lixo. (PMV, 1996). As políticas públicas articuladas proporcionaram a oferta dos serviços básicos, melhorando a qualidade de vida dos habitantes. Os programas de ação social estimularam a permanência da população no local, evitando a compra de lotes por terceiros. Assim, a população manteve um vínculo e uma identidade tanto em relação ao projeto como em relação à região da Grande São Pedro e sua comunidade. A participação dos moradores, da região, na implantação do projeto propiciou que estes se envolvessem no debate das questões relativas ao bem estar social, e assumissem suas responsabilidades, promovendo a cidadania (PMV, 1996) (figuras 7 e 8). 57 Figura 9: situação de um dos núcleos Figura 10: situação de um dos núcleos habitacionais, antes do início do projeto. habitacionais, durante as obras. (Yamazaki et (Yamazaki et al., 1996) al., 1996) Em 1992, quando o Programa Guarapiranga foi formulado, a área possuía as seguintes características: a rede de esgoto atingia apenas 45% da população, sendo excluída a maioria das favelas, a coleta regular de lixo existia em quase toda a malha urbana, mas não atendia todas as favelas, em virtude da dificuldade de acesso, entretanto, a situação de destinação final desse lixo era crítica, cerca de 210 toneladas eram dispostas em lixões dentro da própria Bacia (YAMAZAKI etal., 1996). Em 2008, Abiko e Silva (2003) realizaram uma avaliação pós-ocupação da favela Sete de Setembro (figuras 11 e 12), integrante de um dos lotes do programa, o primeiro a ser urbanizado. Figura 11: situação de um dos núcleos Figura 12: situação de um dos núcleos habitacionais, Sete Setembro, antes do início habitacionais, Sete Setembro, situação atual do projeto (Yamazaki et al., 1996). (Yamazaki et al., 1996). A partir desse estudo, Abiko e Silva (2003) constataram que a Comunidade, na sua maioria, sente-se bastante satisfeita com o resultado das obras realizadas, o que demonstrou que o 58 objetivo do projeto atendeu em parte as expectativas dos moradores, o fator de queixas foi relacionado a má gestão dos espaços públicos, devido a problemas como, o entupimento da rede de drenagem superficial, a destruição e ocupação das poucas áreas verdes preservadas no interior da Comunidade, e a falta de limpeza das áreas públicas. Para estes autores, uma maior conscientização da população, através do desenvolvimento de trabalhos de educação ambiental, podia garantir a utilização das áreas públicas e verdes de maneira mais consciente, por parte da população. Outro fator importante desse estudo foi a constatação que não houve nenhum tipo de acompanhamento social e físico juntos aos moradores da Comunidade, após a conclusão dos trabalhos, devido a problemas financeiros e de compatibilização do cronograma das várias obras realizadas. O quadro 4, a seguir, sintetiza as características de sustentabilidade percebidas na avaliação desse projeto pelo pesquisador, com o enfoque nas duas dimensões recortadas por essa dissertação. Dimensão Ambiental Dimensão Social Proteção ambiental Monitoramento pós-ocupação. Recuperação ambiental da | Conscientização da população sobre a “ bacia hidrográfica da região. importância da participação. 8 Conscientização ambiental. Integração entre os vários atores sociais. 2 Capacitação técnica, financeira | Participação da população local: na 2 e institucional, para a gestão | discussão dos projetos e na época da & sustentável da bacia. implantação. Preocupação com os serviços | Melhoria efetiva da qualidade de vida da de água e esgoto, e a | população. disposição final dos resíduos. Quadro 4: síntese das características de sustentabilidade percebidas, com enfoque nas dimensões: ambiental e social. 23.3.3 Parceria e participação em programas de gestão urbana e habitação: as experiências premiadas de Fortaleza-CE: Mutirão 50, Comunidades e Casa Melhor. O Programa de Inovações para Moradia Popular (PIMP) -- ou Projeto Mutirão 50 - visou solucionar o problema habitacional da população carente por meio de uma experiência piloto de construção de loteamento de moradias em regime de mutirão (ajuda mútua), acompanhada do fornecimento de serviços públicos. A construção do loteamento integrado, com 50 moradias, localizou-se no conjunto Marechal Rondon, município de Caucaia, região metropolitana de Fortaleza. Eram objetivos do projeto: introdução de inovações tecnológicas na construção das 59 edificações, criação de uma microempresa comunitária, e utilização de metodologias participativas. Este projeto foi um convênio realizado entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e o GRET (Grupo de Pesquisa e Intercâmbios Tecnológicos), sendo premiado no Habitat II (2a Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos) como uma das doze experiências exitosas em nível internacional (CABANNES, 1996). Segundo Cabannes (1996), o projeto obedeceu aos seguintes critérios básicos: economia na construção, regras climáticas, racionalização de áreas, possibilidade de ampliação e respeito à cultura local. O processo participativo abrangeu todas as fases do processo: concepção, construção, e gestão das moradias, dos equipamentos e do bairro. Para esse autor, uma das principais lições do Mutirão 50 é que o trabalho participativo, com o envolvimento articulado dos vários atores sociais, e com a organização da comunidade, torna possível não só produzir socialmente a cidade, mas também plantar a semente de um modelo de economia social e de gestão alternativa do bairro. No total, segundo Cabannes (1996), mais de cem empregos diretos foram gerados e o conselho comunitário, criado com o projeto, transformou-se, ao longo do tempo, em uma organização social, responsável pela autogestão flexível e articulada com os aspectos econômicos e sociais, importantes ferramentas de apoio para o crescimento da comunidade. Antes, a política habitacional limitava-se à remoção de favelas para dar lugar a especulação imobiliária. Hoje, o serviço público dispõe de umas experiências bem- sucedidas, contemplando na prática a visão de que a habitação não é só a casa para morar, mas um conjunto de estratégias de urbanização que contemplam a geração de emprego e renda, educação e independência da comunidade na perspectiva de autogestão... as experiências do projeto Mutirão 50 serviram para melhoria da qualidade de vida e independência financeira para realização de programas de pequeno porte, mas de grande alcance social.(CABANNES, 1996). Após este projeto, que serviu como piloto, outras experiências foram introduzidas no município, com o envolvimento do poder público e do GRET. O programa Comunidades, segundo Praciano et al. (1996), visou o fortalecimento dos componentes habitacionais e de geração de renda, com a difusão massiva de inovações econômicas, urbanas, tecnológicas, sociais e financeiras, a partir da construção de mil moradias com infra-estrutura e geração de quinhentos empregos na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo estes autores, o programa se dividiu em três subprojetos: habitação, geração de emprego e renda, e capacitação. 62 O financiamento era concedido, apenas, pelo intermédio de entidades comunitárias organizadas e legalizadas. Segundo Batista e Paiva (1996), em 1996, o programa possuía 89 organizações sociais participantes, com 650 projetos em fase de medição e orçamento, 475 créditos aprovados e menos de 3% de prestações em atraso. Infelizmente, atualmente, não se tem dados que demonstrem a continuidade do projeto, ou resultados mais recentes de sua implantação. O quadro 5, exposto a seguir, sintetiza as características de sustentabilidade percebidas na avaliação desse conjunto de projetos, pelo pesquisador, com o enfoque nas duas dimensões recortadas por essa dissertação. Dimensão Ambiental Dimensão Social Preservação ambiental Melhoria efetiva da qualidade de vida dos moradores. Preocupação com as | Introdução de metodologias participativas nas tecnologias construtivas | etapas do empreendimento: concepção, g utilizadas. construção e gestão. s Preocupação com aspectos | Capacitação profissional. g projetuais: economia, | Respeito à cultura local. S racionalização, possibilidade T S de ampliação, — conforto Geração de emprego e renda. ambiental, espaços de | Integração entre os vários atores sociais. convivência. Atender uma camada da população, que devido ao baixo nível de renda, não é atendida por outros programas de financiamento. Quadro 5: síntese das características de sustentabilidade percebidas, com enfoque nas dimensões: ambiental e social. Acima de tudo, para Baumann e Barbosa (2003), esta reflexão sobre a realidade habitacional brasileira possibilitou um avanço na compreensão da carência habitacional, tanto em relação as formas de intervenção do poder público, quanto em relação as estratégias adotadas pela população na busca por uma moradia. Na análise das boas práticas existentes, verificou-se que o envolvimento da população é uma estratégia utilizada, em graus diferenciados, por todas as práticas descritas. Esse envolvimento da população, também, foi uma estratégia utilizada nesse trabalho, e será discutida no capítulo 3 deste trabalho. 83 2.4 Envolvimento da população O aspecto participação da sociedade foi abordado em dez dos quarenta capítulos da Agenda 21 (CNUMAD, 1996), sendo considerado condição essencial para o desenvolvimento sustentável. A Agenda 21 discutiu, ainda, o papel, de cada seguimento da sociedade, no processo de construção de padrões mais sustentáveis de desenvolvimento, e seu vínculo direto com a apropriação das idéias e dos objetivos sustentáveis, por parte da sociedade. Se for considerado que, entre todos os atores sociais que atuam no espaço urbano, a população é aquela para quem os impactos da transformação se fazem sentir de forma mais acentuada (SANTOS e MOTTA, 2004a), o processo de participação constitui, sem dúvida, uma ferramenta para a definição de objetivos que atendam a todos, contribuindo para um desenvolvimento mais equânime (SEDREZ, 2003). No East Harlem de Nova York há um conjunto habitacional com um gramado retangular bem destacado que se tornou alvo de ira dos moradores. Uma assistente social que está sempre no conjunto ficou abismada com o número de vezes que o assunto gramado veio à baila, em geral gratuitamente, pelo que ela podia perceber, e com a intensidade com que os moradores o detestavam e exigiam que fosse tirado. Quando ela perguntava qual a causa disso, a resposta comum era: “Pra que serve”, ou “Quem foi que pediu o gramado?” Por fim, certo dia um moradora, mais bem articulada que os outros, disse o seguinte: “Ninguém se interessou em saber o que queríamos quando construíram esse lugar. Eles demoliram nossas casas e nos puseram aqui e puseram nossos amigos em outro lugar. Perto daqui não há um único lugar para tomar café, ou comprar um jomal, ou pedir emprestado alguns trocados. Ninguém se importou com o que precisávamos. Mas os poderosos vêm aqui, olham para esse gramado e dizem: 'Que maravilha! Agora os pobres têm tudo". Essa moradora estava dizendo o que os moralistas disseram por milhares de anos: as aparências enganam. Nem tudo o que reluz é ouro. E dizia mais: há um aspecto mais vil que a feiúra ou a desordem patentes, que é a máscara ignóbil da pretensa ordem, estabelecida por meio do menosprezo ou da supressão da ordem verdadeira que luta para existir e ser atendida. (JACOBS, 2000) Esse texto de Jacobs (2000) ilustra a necessidade do usuário final ser envolvido e ouvido no processo de planejamento de AHIS; para que seus anseios, suas características e necessidades sejam considerados, respeitados e adequados às soluções sustentáveis que venham a ser propostas. Para que só assim, os projetos sustentáveis, se tomem realmente práticas sustentáveis. Como o objeto de estudo, analisado, é uma ocupação já existente, a estratégia adotada para o envolvimento da população, baseia-se na análise da satisfação, pós-ocupação, dos moradores. 2.41 Avaliação da satisfação dos usuários No campo das ciências sociais, segundo Ornstein (1992), as pesquisas avaliativas tem como objetivo: coletar, analisar e interpretar sistematicamente as informações, principalmente quando se tratar da implementação e eficiência de quaisquer intervenções que tenham a finalidade de otimizar as condições sociais e comunitárias. Assim, existem basicamente dois tipos de avaliação do ambiente construido: avaliação técnica (in loco e com testes em laboratórios) e a avaliação à partir do ponto de vista dos usuários (comportamental). No que se refere aos aspectos comportamentais, a autora salienta que não se trata aqui de medições laboratoriais, mas de técnicas quantitativas consagradas em pesquisas sociais, ligadas a análises qualitativas dos problemas abordados, que auxiliam na interpretação dos níveis de satisfação dos usuários. Ou seja, são multi-análises que objetivam identificar níveis de satisfação a partir de levantamentos realizados junto aos indivíduos envolvidos na produção (planejadores, arquitetos, engenheiros, construtores e clientes) e no uso ( usuários e mantenedores). Segundo Jobim (1997), o conhecimento do grau de satisfação dos usuários têm sido objeto de muitos trabalhos, em várias instituições de ensino e pesquisa brasileiras. São vários os métodos e técnicas propostos e estudados com a intenção de analisar os atributos dos imóveis e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas: Avaliações Pós-Ocupação (APO), Análise de Valor, Desdobramento da Função Qualidade (QFD), Preferência Declarada, além de métodos específicos para avaliação de projetos. Neste trabalho, foi tratado especificamente da Avaliação Pós-Ocupação (APO). Utilizou-se as técnicas da APO para a construção dos formulários, utilizados como instrumento de avaliação da satisfação dos moradores, e para a realização das observações in loco. 2.4.1.1 Avaliação Pós-Ocupação Segundo Alves (1998), este tipo de avaliação foi iniciada nos países desenvolvidos , no período Pós-Guerra, com a construção em grande escala de conjuntos habitacionais, que por suas características, não satisfaziam as exigências dos moradores. Este processo se intensificou nas últimas três décadas, quando se verificou a necessidade de serem atendidas, não só as condições técnicas de produção e uso do edifício, mas também as expectativas psicocomportamentais dos usuários do ambiente construído. A esta avaliação que combina a técnica e o ponto de vista dos usuários, deu-se o nome de APO - Avaliação Pós-Ocupação. 67 políticas públicas: a maior parte desse processo se deu espontaneamente, às margens das leis e da administração, proporcionando a proliferação de processos informais de desenvolvimento urbano e conseguências socioeconômicas, urbanísticas e ambientais diversas e graves, pois, como comenta Fernandes (2002), além de afetar diretamente os moradores dos assentamentos informais, esta irregularidade produziu um grande impacto negativo sobre as cidades, e sobre a população urbana como um todo. Realmente, o que se verificou nesse trabalho, é que a realidade atual, principalmente da habitação contemporânea, é oposta ao que se descreveu sustentável, remetendo-se a problemas como: pobreza, exclusão social, má qualidade de vida da população e má qualidade das edificações. Franco (1997) e Del Rio (1990) consideram que, para alcançar essa sustentabilidade, o desenho urbano deve interagir nas diversas áreas do conhecimento e o projeto precisa deixar de ser uma obra acabada - com características estáticas - para se tomar um fator indutor de um processo. Entretanto, retomando um pouco o pensamento de Naredo2! (1999, apud SILVA, 2000), acredita-se que além de transformações nos planos técnico-científicos e nas instituições e atores sociais responsáveis, é preciso iniciar um processo de transformação e conscientização (ambiental, social, cultural) dos atores sociais em geral. Somente com um esforço conjunto da sociedade é que se poderá modificar a condição atual de insustentabilidade e construir um futuro mais sustentável. Ainda que os governos tenham papel central em consolidar esta perspectiva de sustentabilidade, ela não será, plenamente, realizada sem a participação expressiva e qualificada da sociedade civil, em toda a sua diversidade (SANTOS e MOTTA, 20043). Em relação à questão institucional e legal, mesmo não sendo o foco deste trabalho, acredita-se que a ordem jurídica possui um papel, importante, na produção e reprodução da informalidade urbana (FERNANDES, 2002). Afinal, a operacionalização de programas habitacionais de interesse social também tem sido dificultada pelos conflitos existentes com a legislação ambiental, cujos parâmetros são baseados no Código Florestal (FORMOSO, 2003) que não contempla dispositivos relacionados ao desenvolvimento urbano. Para Formoso (2003), a incipiente integração setorial, institucional, espacial e social de ações, no âmbito do desenvolvimento urbano, é um desafio a ser superado pela política urbana atual. Cardoso e Ribeiro (1996) complementam afirmando que, é possível e desejável se pensar em um novo 2 NAREDO. J. M. Sobre el origen, el uso y el contenido del termino sostenible. Disponível em: hitp:/habitat.aq.upm.cs/cs/p2/a004.html. s8 padrão de políticas de moradia: redistributivo, descentralizado, democrático e inovador; mas para isso, é necessário um esforço conjunto dos três níveis de governo. Sobre os exemplos de habitação analisados, Bonduki (1996c) considera que o conjunto de programas, projetos e formas de gestão, aqui considerados boas-práticas, indicam uma nova perspectiva de enfrentamento dos problemas urbanos no Brasil, marcando “[...] uma referência para o poder local na formulação e implementação de seus programas de governo [...]' (BONDUKI, 1996c). Entretanto, percebe-se que muitas dessas práticas carecem ainda de uma maior tempo de maturação e desenvolvimento, para poderem superar suas falhas e deficiências. Mas, acima de tudo, sua importância reside no fato de serem relatos de experiências que procuravam, cada um a sua maneira, uma nova postura na formulação de assentamentos habitacionais. Os principais fatores de inovação aqui apontados foram: o envolvimento da comunidade, a participação integrada dos diversos atores sociais (governo, ONG, sociedade civil), a preocupação com a qualidade de vida dos moradores e a conscientização ambiental. Acredita-se que, entretanto, falta para estes projetos uma maior continuidade do processo, principalmente após a etapa de implantação da comunidade, o que é exemplificado quando se verifica que, somente o Projeto Guarapiranga possui uma avaliação pós-ocupação, que procurou medir o nível de satisfação dos moradores e a real implantação do processo. Para os demais projetos, nenhuma literatura sobre a situação atual, ou sobre possíveis estudos de avaliações pós-ocupação foram encontrados. A partir dessa análise, ficou claro que a necessidade de construção de um desenvolvimento que alie modernização, consenso político, justiça social, qualidade de vida e equilíbrio ambiental, tornou-se imperativo para as cidades atuais (PLESSIS, 2002). Para isso, esse novo tipo de desenvolvimento, denominado de sustentável, precisa de um suporte: do conhecimento, da informação, da conscientização e do envolvimento dos atores sociais. A integração desses fatores, proporcionará o entendimento de que, a sustentabilidade não propõe soluções universalmente aplicáveis: de equilíbrio entre desenvolvimento social e econômico, e preservação dos ecossistemas e da qualidade de vida. Ao contrário, a sustentabilidade define a necessidade da busca de soluções localmente adequadas às necessidades e características de cada realidade (Sedrez, 2003). Isso caracteriza o objetivo principal desse trabalho. [o] 3 MÉTODO DE PESQUISA Conforme descrito no capítulo 1, o objetivo geral da pesquisa é contribuir, através da formulação de subsídios, para o aumento da sustentabilidade urbana, principalmente em suas dimensões ambiental e social, do assentamento habitacional de interesse social Sítio dos Açudes. O método de pesquisa adotado para alcançar esse objetivo será descrito nesse capítulo. Inicialmente, é realizada uma discussão sobre a estratégia de pesquisa, com o objetivo de conceituar e justificar a escolha da mesma. Por fim, foi explicitada a estrutura adotada na pesquisa, com o detalhamento das fases e do instrumental utilizado ao longo do trabalho. 3.1 Estratégia de pesquisa Este trabalho tem como estratégia de pesquisa um estudo exploratório do assentamento habitacional de interesse social (AHIS), denominado Sítio dos Açudes. O trabalho contemplou a análise das necessidades e anseios dos moradores, bem como, do processo de planejamento, projeto e implantação do assentamento. Realizou-se também um diagnóstico da situação atual desta comunidade, o qual deve servir de subsídio para possíveis planos de desenvolvimento sustentável da mesma. Buscou-se o envolvimento da comunidade em todas as etapas do estudo: diagnóstico, avaliação da satisfação e resultados. Isso aconteceu através de entrevistas individuais com os moradores e através de seminários e grupos de discussão com a comunidade. 3.2 Delineamento da Pesquisa Nesse item, foram detalhadas todas as etapas da pesquisa, as quais estão apresentadas na figura 17. Explicou-se, também, todo o processo de desenvolvimento da pesquisa, envolvendo: o planejamento do trabalho, a coleta de dados, a análise e validação dos dados e a redação final do documento. 72 importância, no trabalho, do envolvimento dos moradores. Esta conscientização esteve presente em todas as outras fases de interface entre a comunidade e o pesquisador. A segunda etapa, denominada de Diagnóstico, teve como objetivo a obtenção dos dados necessários para a realização: do diagnóstico sócio-econômico da comunidade em estudo; da avaliação do nível de satisfação dos moradores em relação ao AHIS; da avaliação da percepção ambiental dos mesmos. Para a sistematização desta coleta de dados, o processo de entendimento sobre o planejamento urbano do AHIS foi dividido em quatro quesitos básicos: o planejamento inicial, o projeto executivo, o processo de implantação e a avaliação da satisfação (pós-ocupação) dos moradores. 3.2.2.1 Técnica utilizada Após a seleção dos dados que deveriam ser coletados, definiu-se qual tipo de estratégia de coleta seria utilizado, decidiu-se então adotar duas técnicas distintas: entrevistas semi- estruturadas, para a obtenção dos dados que refletissem diretamente a percepção dos moradores do AHIS e a observação in loco por parte do pesquisador. Estas observações simples foram informais e espontâneas. Seu objetivo foi obter informações sobre os hábitos diários dos moradores, aspectos da convivência social, o uso de lugares públicos (vias, equipamentos, calçadas) e espaços de recreação e lazer. O registro dessas informações foi feito através de notas escritas e fotografias in loco, mediante a aceitação dos moradores. 3.2.2.2 Instrumental de Trabalho e Amostragem As entrevistas foram semi-estruturadas, constituídas por formulários, o que não impedia que, ao longo da conversa, fossem inseridas algumas perguntas ou explicações complementares. Os formulários possuíam perguntas abertas e fechadas, dependendo do grau de precisão, do tipo e da finalidade de resposta que queria se obter. O formulário completo encontra-se no apêndice A. Antes da realização das entrevistas válidas?” e, justamente para o aprimoramento e legitimação do instrumental de trabalho, foram realizadas oito entrevistas, denominadas de testes pilotos. Estas entrevistas, entretanto, não fizeram parte do somatório final de formulários preenchidos. 27 São consideradas entrevistas válidas as que foram completadas: existiram casos onde o pesquisador iniciou a coleta de dados, mas por motivos diversos (indisposição do morador, falta de tempo, etc), não pode finalizá-los. 73 No capítulo de Diagnóstico foram analisadas todas as características do assentamento em estudo. Entretanto, para um entendimento prévio do método adotado, é importante descrever-se resumidamente a sua configuração urbana. O Assentamento Habitacional de Interesse Social Sítio dos Açudes é constituído de três núcleos urbanos, assim divididos: SA-01- o menor e mais novo núcleo, SA-04- o núcleo intermediário, e o SA-05- o maior e mais antigo. Para organização da pesquisa e cálculo da amostra necessária, foi estimado que a população? do AHIS Sítio dos Açudes era de 119 famílias, por ser este o número de lotes presentes no projeto original do assentamento. Estes lotes estão assim distribuídos: 12 lotes no SA-01, 31 lotes no SA-04 e 76 lotes no SA-05. Foram realizadas 50 entrevistas em todo o AHIS. Esta amostra representou 42% da população total estimada. É importante salientar que ao longo da coleta dos dados, devido a uma série de fatores imprevistos, tais como: ausência de moradores, desocupação de alguns lotes e negação de participação por parte do morador, a amostra não pode ter a representativa inicialmente planejada, de 50% da população. Os três núcleos integrantes do AHIS Sítio dos Açudes foram pesquisados. Entretanto, o núcleo aqui denominado SA-01 não pôde ser analisado comparativamente (teste ANOVA e Qui- quadrado), por não possuir população suficiente (apenas 12 lotes). A amostragem final ficou assim distribuída: 04 entrevistas no SA-01, 15 entrevistas no SA-04 e 31 entrevistas no SA-05. A técnica de coleta da amostra foi sistemática, pois se baseou na localização da família dentro do AHIS, através das plantas baixas obtidas. Procurou-se fazer uma coleta intercalada, casa sim - casa não, sempre que possível. Com isso, abrangeu-se espacialmente todo o assentamento. No apêndice C estão as plantas baixas, com a indicação da localização de cada entrevista. 3.2.3 Análise de Dados Nesta fase foi realizada uma análise dos dados coletados no estudo exploratório e na pesquisa bibliográfica e documental. Esta análise contou com: 28 A população foi estimada por não existir nenhum cadastro, por parte dos órgãos competentes, dos moradores locais. Entretanto, após a finalização do levantamento e das visitas em campo, a pesquisadora constatou que este número, de 119 famílias, não condiz com a realidade atual do assentamento (ver apêndice C). 74 a. uma avaliação quantitativa, através de uma análise estatística das características sócio-econômicas da população, do nível de satisfação dos moradores e da correlação entre algumas variáveis estudadas; b. uma avaliação qualitativa, que identificou as percepções dos moradores em relação às variáveis relacionadas no trabalho. Além disso, o pesquisador fez uma avaliação crítica de projetos semelhantes (boas práticas), que foram coletados na fase de revisão bibliográfica e documental. A avaliação específica das características projetuais do assentamento considerou os dois aspectos básicos abaixo descritos: a. o primeiro foi relacionado aos aspectos físicos e às características de projeto: (i) ao desenho e dimensionamento de lotes, vias, unidades habitacionais, equipamentos urbanos, (ii) a integração ao meio ambiente, e (iii) a adequação das características de sustentabilidade desejadas. b. o segundo aspecto analisado foi em relação à adequação desta modalidade de loteamento às expectativas e anseios da população. A primeira análise, relacionada aos aspectos físicos e projetuais, foi baseada na documentação disponível de projeto. Basicamente, os critérios de avaliação destes aspectos foram assim divididos: a. Funcional: programa dos projetos, dimensionamentos, flexibilidade dos espaços, modificações, áreas de lazer e descanso, áreas verdes. b. Estética: cores, texturas, volumetrias, dinâmica espacial. c. Comportamental: adequação ao uso, proximidade, privacidade, interação, segurança, identidade cultural (tradições locais) e densidade populacional. d. Sustentabilidade: formas de uso e ocupação do solo, acessibilidade, preocupação no uso de materiais, habitabilidade, reciclagem e tratamento de resíduos, utilização e produção de fontes de energia. 3.2.3.1 Método de Avaliação Estatístico Como a coleta de dados tornou-se muita abrangente, escolheu-se formas distintas de avaliação dos resultados: 77 4 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALVORADA Neste capítulo é descrito o diagnóstico geral do município de Alvorada. Com o objetivo de obter uma maior compreensão e, um diagnóstico posterior do AHIS Sítio dos Açudes, tornou-se necessário o entendimento das características do município de Alvorada, para que, assim, pudessem ser traçados paralelos de comparação e/ou explicitadas características intrínsecas do entorno local. 4.1 Histórico de formação e evolução urbana O município de Alvorada, unidade geopolítica integrante da Região Metropolitana de Porto Alegre, é formado pela junção de dois bairros - Passo do Feijó e Passo da Figueira - que pertenciam ao terceiro distrito de Viamão. A emancipação da cidade ocorreu em 17 de setembro de 1965, como resultado de um movimento popular, que reivindicava mais atenção com esta região, afastada do centro de Viamão (Prefeitura Municipal de Alvorada - PMA, 2003). Segundo Alvorada (1997a), foi na década de quarenta, devido ao crescimento populacional das cidades circunvizinhas, que se iniciou o processo de loteamento urbano da área. Nas décadas seguintes, proliferaram os loteamentos urbanos com carência total de infra-estrutura: sistema de transporte, abastecimento de água e luz, equipamentos de saúde ou educação; e com lotes médios de 360 m2. Ao final da década de 50, o atual município de Alvorada já possuía cerca de 40 vilas. Até a emancipação, totalizavam 47 loteamentos. Nas décadas de 60 e 70, consolidou- se o desenvolvimento do comércio e dos serviços ao longo da Avenida Presidente Getúlio Vargas, oriundo do crescimento dos pequenos centros, instalados na área, na década de 50. Nas décadas de 70 e 80, com o advento do Banco Nacional da Habitação (BNH), e o financiamento para habitações populares, o processo natural de crescimento da cidade foi modificado, e grandes núcleos habitacionais foram projetados, alguns sendo executados. Nessa mesma época, a arrecadação municipal cresceu, implantaram-se algumas obras de esgoto e pavimentação, e iniciou-se o processo de industrialização do município. Entretanto, com o fechamento do BNH, ainda na década de 80, grandes conjuntos habitacionais ficaram inacabados e a necessidade de moradia tornou-se grande, sensibilizando as forças políticas. Desde então, o papel da Prefeitura local é finalizar e regularizar os loteamentos já existentes, além de viabilizar alguns empreendimentos isolados, executados com recursos de grupos, via consórcios ou financiamentos próprios. 78 4.2 Contexto Sócio-Econômico Conforme entrevistas realizadas na Prefeitura Municipal de Alvorada, o município é caracterizado como cidade-dormitório, já que a maior parte da população trabalha em prestação de serviços na cidade de Porto Alegre. O Censo do IBGE (2002) confirma esta afirmação quando levanta que, 64,8%, da população, trabalha fora do Município. Segundo estimativas da Fundação de Economia e Estatística (FEE), o município apresenta um PIB (Produto Interno Bruto, por habitante) da ordem de US$ 750,00. Este valor revela uma situação preocupante, pois esse baixo poder aquisitivo da população local representa sérios limites ao desenvolvimento de um mercado consumidor interno, o que restringe o comércio varejista e a qualidade de vida, de um modo geral (ALVORADA, 1997a). No diagnóstico do | Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Alvorada (ALVORADA, 1997a), algumas características do processo de formação do município, explicam sua condição sócio- econômica atual. O primeiro deles é a ocupação irregular do espaço urbano. Como foi visto anteriormente, a ocupação inicial do território ocorreu devido a dois fatores: o crescimento populacional acelerado das áreas vizinhas, que estavam em estágios mais avançados de desenvolvimento, e o baixo custo da terra urbana, decorrente da inexistência de infra-estrutura instalada e de regulamentação urbana. O ritmo e a renda predominante nestas ocupações determinaram as grandes manchas de irregularidade presentes na ocupação do território (ALVORADA, 1997a). O segundo fator é a fragilidade presente nas políticas públicas. A rapidez do crescimento populacional, aliada à baixa renda originária da população local e a estrutura tributário- administrativa centralizadora, consolidaram o Poder Executivo Municipal como um organismo extremamente frágil, incapaz de alavancar e promover o desenvolvimento sócio-econômico local, através de políticas públicas compensatórias, tais como redes de infra-estrutura e de apoio a empreendedores, fato verificado pelos altos níveis de inadimplência fiscal e as deficiências crônicas de infra-estrutura (ALVORADA, 1997a). Esta situação forma um ciclo vicioso, ilustrado na figura 19. 79 AUMENTO DA SONEGAÇÃO FISCAL BAIXO PODER AQUISITIVO s$ CARÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA tes â cesempreco (Sig E Ra SEM INCENTIVO PARA EMPREENDEDORISMO Figura 19: conjuntura atual - situação sócioeconômica de Alvorada. Um terceiro e último fator inibidor é a presença de um pólo urbano tão próximo, como a cidade de Porto Alegre, de acessibilidade imediata, que transforma Alvorada em uma cidade-dormitório, de movimentos pendulares. É preciso entender que, se por um lado, a polarização direta de Porto Alegre representa a possibilidade de acesso a serviços e equipamentos impossíveis de existirem, com a atual escala da cidade, por outro, representa uma drenagem constante e progressiva de investimentos diretos para fora do município (ALVORADA, 1997a). Ainda em relação às características econômicas, o Censo Demográfico 2000 (IBGE, 2003) aponta que as principais atividades econômicas do município concentram-se no setor terciário: comércio e serviços. A média salarial é de dois salários-mínimos, com 32,6% da população nesta faixa de renda. A Receita Municipal em 2001 foi de R$ 43,8 milhões (PMA, 2003). Segundo a PMA (2003), a maioria da população é do sexo masculino, casada, e está na faixa etária dos 16 aos 29 anos (mais de 40% da população). A taxa de alfabetização do município é de 94,5%, sendo bem elevada, com um total de 135.632 habitantes alfabetizados. 4.3 Configuração e Infra-estrutura Urbana Localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre (figura 20), o Município tem uma área de 74,9 km?. Do total de 183.968 habitantes, a grande maioria (99,67%) está concentrada na área urbana (IBGE, 2000). 82 a leste. Há uma média de 123 dias de chuva por ano (PMA, 2003). As temperaturas no Município são distribuídas conforme a tabela 2. Tabela 2: médias de temperatura-município de Alvorada. Médias de Temperatura Valor em graus Média anual 19,3ºC Média das máximas - Verão 29,8ºC Média das mínimas - Inverno 9,6ºC Máxima absoluta (01.01.43) 40,7ºC Mínima absoluta (11.07.78) -4,0ºC Fonte: Prefeitura Municipal de Alvorada, 2002. O Município situa-se na bacia hidrográfica do Rio Gravataí, um dos contribuintes do Guaíba. Tem como arroios mais expressivos: Feijó e o Águas Belas, ambos provenientes de Viamão (ALVORADA, 1997). O relevo predominante é levemente acidentado, com colinas suaves de até 100 metros de altura. O solo é predominantemente argiloso, o que ocasiona uma baixa permeabilidade do solo. A formação de coxilhas e vales largos não constitui obstáculo à ocupação urbana, mas provocam dificuldades nos projetos de esgoto: na parte alta, pelo excesso de velocidade das águas, e na parte baixa, pela pouca declividade. Ainda, segundo Alvorada (1997a), 72% da área da cidade tem declividades abaixo de 5%, e 60% do Município tem cota de até 20 metros. A área de espraiamento do Rio Gravataí nas suas cheias periódicas, atinge a cota 5 m e ocupa aproximadamente 10% da área do Município. Registrou-se uma enchente, em 1941, que atingiu a cota 7,4 m, ocupando então cerca de 15% da área municipal. Em todo o Município ainda existem remanescentes de vegetação nativa e pequenas áreas de mata natural, mas sob considerável ameaça de extinção. Segundo Alvorada (1997a), os maiores inimigos da flora nativa são as ocupações clandestinas de terra urbana, com vistas à moradia, e os empreendedores de loteamentos, que visam o maior aproveitamento possível de terras, muitas vezes de forma irregular e clandestina. O I Plano de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Alvorada (ALVORADA, 1997a) lista como dois principais fatores de poluição ambiental no Município: esgoto doméstico e lixo. 83 4.5 Gestão e Legislação Municipais Segundo entrevistas realizadas, tendo como ano base o de 2003, a Prefeitura Municipal de Alvorada instituiu uma estratégia de atuação, que se preocupa com a interação da gestão municipal. Para isso busca uma integração maior entre as próprias Secretarias Municipais, entre a Prefeitura e o Governo e, principalmente, entre a Prefeitura e a Comunidade (por meio do orçamento participativo). No setor de habitação, a PMA (2000) possui uma Secretaria de Planejamento e Habitação, cuja prioridade é o reassentamento da população de baixa renda, que vive às margens de áreas de risco, ou em áreas de preservação, instituídas pelo | Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Alvorada (PPDUAA). Para a PMA (2000), a população de baixa renda, público alvo da política habitacional municipal, que neste trabalho é denominada de interesse social, é caracterizada por uma renda familiar média de O (zero) a 3 (três) salários mínimos. 4.6 Uso do Solo e a Questão habitacional Segundo METRODATA (2003), o Índice de Carência Habitacional de Alvorada é de 0,950. Este valor é maior, até, que o da Região Metropolitana de Porto Alegre (0,866) (tabela 3). Tabela 3 - Índice de Carência Habitacional Município ICH Alvorada 0,950 Canoas 0,965 Capela de Santana 0,897 Gravataí 0,509 Guaiba 0,625 Nova Hariz 0,931 Novo Hamburgo 0,513 Porto Alegre 0,966 São Leopoldo 0,960 Viamão 0,894 RM Porto Alegre 0,866 Fonte: METRODATA, 2008. 84 Segundo Alvorada (1997a), a pressão que originou o déficit habitacional municipal decorreu das migrações internas do Estado: o êxodo rural e a segregação da população carente, de Porto Alegre, para as periferias. Agravando o quadro, está a pressão interna, proveniente da tentativa de aquisição do espaço habitacional, de famílias que se aglomeram em cortiços de aluguel ou em espaços cedidos. A invasão e ocupação de terras tornou-se, então, uma alternativa, encontrada pela população de baixa renda, para o problema de moradia. Para minimizar esse problema, a PMA implantou uma política de priorização para legalização de áreas irregulares, destinadas a população de O a 2 salários mínimos. Entretanto, segundo Alvorada (1997a), a adoção de medidas para o “[...] problema habitacional das famílias de baixo poder aquisitivo, reflete uma ação governamental absolutamente insuficiente, em todos os níveis, frente às necessidades, que se expandem em um ritmo crescente”. Ainda, segundo Alvorada (1997a), entre os elementos que dificultam a solução, estão: a inadequação dos locais escolhidos para assentamento dessa população e as altas densidades, acarretando uma alta produção de dejetos por unidade de área, o que compromete a saúde das comunidades e acelera a degradação ambiental. Em relação à localização, a maioria das vilas irregulares encontram-se assentadas em áreas verdes, áreas de uso institucional, faixas junto aos cursos d'água e em áreas alagadiças, áreas públicas e privadas sub-ocupadas (figura 21). Segundo Alvorada (1997a), das 36 áreas catalogadas, 23 são assentamentos em áreas públicas do Município e as restantes são loteamentos privados, sendo que apenas uma é área privada não loteada. No único levantamento disponível, datado de 199122, existiam 3.316 casas e um total de 13.845 pessoas habitando em áreas irregulares, perfazendo cerca de 10% da população total. Segundo os dados do censo 2000, haveria, atualmente, mais de 18.000 habitantes nessas áreas. “2 Fonte: Inventário de Vilas Irregulares da RMPA (METROPLAN, 1991). 87 esse período em duas fases consecutivas: o planejamento e projeto executivo do local, e as obras de implantação do assentamento. 5.1.1 Planejamento e Projeto Executivo Segundo a SPH, o projeto resultou de uma parceria entre o Governo Estadual e a Prefeitura Municipal e teve início em 1997. O governo participou com a elaboração dos projetos, através da antiga Secretaria Especial de Habitação (SEHAB). A Prefeitura ficou responsável pela escolha da comunidade, fiscalização das obras e acompanhamento da comunidade. Os recursos financeiros vieram do Programa Integrado das Áreas Degradadas (PIRAD) 7, do METROPLAN (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional) e do Deustche Gesellschaft fur Technische Zusammenarbeit - Sociedade de Cooperação Técnica Alemã (GTZ). O projeto, classificado como parcelamento do solo tipo loteamento, era integrante do Programa Pró- Moradias. Os terrenos deveriam ser cedidos para moradores, previamente selecionados e cadastros pela PMA, através do instrumento urbanístico de Concessão do Direito Real de Uso (CDUR)S. Nos documentos oficiais, foram encontradas algumas estimativas de custos, que variam entre R$ 1.100.000,00 (PMA, 2003) até mais de R$ 1.700.000,00, em um prazo total para execução de 8 meses. A área do AHIS é considerada zona urbana, de acordo com a Lei Municipal n. 034/69 (PMA, 1969). Entretanto no local não existia infra-estrutura, serviços ou equipamentos públicos (ALVORADA, 1997b). No PDDUA, o terreno localiza-se (figura 21) na Unidade de Planejamento 40%, Zona Residencial 3 (ZR3)*!, com densidade de 120 hab/ha (ALVORADA, 1997b). 37 O PIRAD é um programa criado em 2001, através de uma parceria entre a GTZ, o Governo do Estado Rio Grande do Sul (Metroplan) e Prefeituras de Alvorada, Porto Alegre e Viamão, com atuação na sub-bacia do arroio Feijó. 8 O Programa Pró-Moradia é um programa do Governo Federal que beneficia especialmente famílias com renda mensal de até três (03) salários-mínimos, financiando obras e serviços de melhoria das condições de moradia, infra- estrutura e saneamento básico. Os recursos - do FGTS - são emprestados a Estados, Municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações (Ministério das Cidades, 2004). *º Concessão de direito real de uso — é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso remunerado ou gratuito de terreno público a particular, como direito real resolúvel, para que dele se utilize em fins específicos de urbanização, industrialização, edificação, cultivo ou qualquer outra exploração de interesse social (MEIRELLES, 2001). “0 "Art. 10º A Unidade de Planejamento é a menor parcela da subdivisão da cidade, delimitada pelas vias do Sistema Viário Principal. $ to : As Unidades de Planejamento, por suas dimensões, permitem visualizar problemas e potencialidades locais. $ 20 : A Unidade de Planejamento é utilizada pelo Sistema de Gestão para estudos de impacto resultantes da aplicação do Plano.” (ALVORADA, 1997b). 88 O memorial descritivo do projeto aprovado, datado de março de 1999, possuía cinco glebas de terras, denominadas AS-01 a AS-05, totalizando quase 6 ha. Todos os núcleos possuíam frente para a rua Henrique Dias, rua arterial projetada. Essa divisão em cinco pequenos loteamentos, deveu-se à disponibilidade de áreas por parte da PMA (SEHAB, 1999a). A área total possuía relevo ondulado, com declividades variáveis entre O e 15%, com exceção de um trecho do AS-05, que possuía declividade 66%. Esse projeto comportava um total 187 lotes urbanizados*2, com área média de 204,00 m2, 182 casas construídas, 5 áreas verdes e 5 áreas institucionais. Entretanto, ao longo do processo, essas características foram alteradas, se adequando às necessidades e condições locais. Em um documento da PMA de 2000, existe uma decisão de “[...] substituição da execução de 141 lotes urbanizados e 46 casas com lotes urbanizados, por 185 módulos sanitários com lotes urbanizados, divididos em 05 núcleos.”. Entretanto, o projeto implantado constou apenas de 119 módulos sanitários, divididos em 3 núcleos, referentes ao AS-01, AS-04 e AS-05 do projeto original!3. Na figura 22, está a planta de situação e implantação do AHIS Sítio dos Açudes e locação dos cinco núcleos especificados inicialmente. Os núcleos circulados são os que foram realmente implantados (SEHAB, 1999a). “t “Art. 46º : Zona Residencial III são áreas periféricas onde a baixa qualidade do assentamento será suprida com a implantação de infra-estrutura e serviços. 8 único: Nesta zona será permitida a instalação de comércio e serviços de amplitude moderada, com vistas à elevação do valor dos imóveis” (ALVORADA, 1997b). “2 Os lotes possuíam entre 7 e 11 metros de frente, por 20 e 33 metros de profundidade, respectivamente. “3 Como dito anteriormente, os dados e especificações de projeto variam, conforme a data, e os próprios documentos referentes ao projeto, possuem informações contraditórias. O pesquisador não teve acesso ao projeto executivo final, nem ao projeto das habitações, já que os mesmos não estavam arquivados nas secretarias responsáveis. LEGENDA EM As: E AS-o2 Em As-03 Assentamento Habitacional Sítio dos Açudes Ss STS = E Na > ci 6) SIT ga NÚCLEO IMPLANTADO Figura 22: plantas de Situação e Implantação do AHIS, e locação dos 5 núcleos (DEHAB, 1998-modificada pelo autor) 89 92 10m 50m Figura 23: planta do projeto original do AS-01, modificada pelo pesquisador (DEHAS, 1998) Figura 24: planta do projeto original do AS-04, modificada pelo pesquisador (DEHAS, 1998) 93 Figura 25: planta do projeto original do AS-05, modificada pelo pesquisador (DEHAB, 1998) Além desses cinco núcleos habitacionais, o projeto urbanístico continha um lote reservado para a implantação da sede da associação e espaço para plantação de uma horta comunitária. O sistema viário do AHIS foi composto por dois tipos de vias: a. tráfego leve: vias residenciais, com previsão de tráfego de ônibus, e, eventualmente, caminhões. No AHIS, nesta caracterização encontra-se somente a via principal, que possue uma pista de rolamento de 9 m, e calçadas de 2,50 m. Esta via foi denominada rua Herrique Dias; b. tráfego muito leve: vias de uso residencial, onde não há a previsão de tráfego de ônibus. São integrantes desse grupo, todas as demais vias do local, representadas pelas vias secundárias de acesso aos lotes (com pista de rolamento de 7 m e calçadas de 1,50 m), que os moradores denominam de acessos. Em 2000, com a mudança para os lotes urbanizados com peças sanitárias, foi elaborado o projeto do sanitário padrão: peças geminadas, com medidas internas de 1,50 x 2,00 m, em alvenaria de tijolo aparente e telhado de fibrocimento (anexo C), para ser aplicado em todo o AHIS. 94 Segundo a SPH (2003), foi elaborado também um Programa Social para o Assentamento Habitacional Sítio dos Açudes?”. O projeto final tinha como principais objetivos (SPH, 2003): a. discutir e definir critérios para identificar as famílias a serem reassentadas; b. realizar cadastramento sócio-econômico das famílias que já ocupam a área, a qual abrange o Projeto; c. viabilizar suporte no deslocamento das famílias para a área destinada; d. viabilizar suporte (nos casos necessários) para o desmanche/construção das casas das famílias; e. promover campanhas educativas nas áreas de educação ambiental e sanitária; f. promover ações/discussões, afim de desenvolver atividades de geração de renda; g. promover ações visando assegurar o -ingresso/permanência de crianças/adolescentes no ensino fundamental e médio; h. promover ações educativas, afim de incentivar hábitos e atitudes frente à apropriação, utilização e manutenção das obras e serviços implantados. A licitação para execução das obras de implantação do loteamento iniciou-se no ano de 2000. 5.1.2 Implantação Apenas 3, dos 5 núcleos inicialmente propostos em projeto, foram implantados. Os núcleos denominados 2 e 3 não foram executados, segundo a PMA, devido a problemas com a posse legal do terreno (figura 22). A data de início da relocação da população para o terreno não é precisa, alguns documentos consideram o ano de 1997, entretanto, essa data é anterior ao início do projeto, e o pesquisador acredita que deve se referir, somente, às 27 famílias que invadiram o local. As figuras 26 e 27 exemplificam a situação do AHIS Sítio dos Açudes, no início do projeto de implantação do loteamento, onde se verifica que o local possuía uma razoável área verde. Foi relatado, pelos técnicos da PMA, que o local era bastante poluído, pelos próprios moradores, o que degradava o meio local. Essa poluição era decorrente de criações inadequadas de animais, principalmente porcos, e despejo indevido dos resíduos domiciliares no entorno das habitações. º7 Esse Projeto Social foi realizado pela então Secretaria de Planejamento e Habitação da Prefeitura de Alvorada, e tem duas versões: a primeira de novembro de 2000 e a segunda de fevereiro de 2003 (ver referências).