Desafios para a gestão da bacia hidrográfica do rio mundaú

Desafios para a gestão da bacia hidrográfica do rio mundaú

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ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.8, N.14; p. - 2012 1123

Elvis Pantaleão Ferreira1 , José Thales Pantaleão Ferreira2

, Fabiana de Souza

Pantaleão3 , Yara Pantaleão Ferreira4.

1. Especialista em Eng. Ambiental, pela Faculdade Castelo Branco - ES. Tecnólogo em Saneamento Ambiental pelo IFES campus Colatina/ES – Brasil. epf150@hotmail.com 2. Engenheiro Agrônomo, Doutorando em Solos e Nutrição de Plantas pela UFC. 3. Graduanda em Ciências Biologias pelo Instituto Federal do Espírito Santo - IFES. 4. Técnologa em Processos Gerenciais; Graduanda em Enfermagem – CESMAC.

O presente trabalho teve como objetivo apresentar diagnóstico ambiental de dois trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Mundaú, no município de Santana do Mundaú localizado no Estado de Alagoas. Inicialmente mediante visitas em campo foram realizados registros fotográficos das condições observadas e levantamento de dados das características físicas e sociais das áreas estudadas. Posteriormente, almejando obter informações sobre os serviços de saneamento ambiental do município e ações na gestão dos recursos hídricos foram consultadas a secretária municipal de obras e urbanismo, e a secretária municipal de vigilância sanitária e ambiental e ao portal do departamento nacional de produção mineral, este último visando obter informações sobre a legalidade da extração do mineral areia. A pesquisa permitiu concluir e identificar que o lançamento in natura de esgotos, a disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos, e a ocupação agropecuária e residencial em áreas de preservação permanente, são os principais fatores que vêm potencializando significamente para o processo de degradação da bacia hidrográfica particularmente no município de Santana do Mundaú. PALAVRAS-CHAVE: recursos naturais, degradação ambiental, Santana do Mundaú

This study aimed to present an environmental diagnosis of two stretches of River Basin Mundau in the municipality of Santana do Mundau located in the State of Alagoas. Initially through field visits were made photographic records of the conditions observed and data collection of physical and social characteristics of the studied areas. Later, hoping to obtain information about environmental sanitation services in the municipality and actions in water resources management were consulted municipal secretary for works and town planning, and municipal secretary of health surveillance and environmental portal and the national department of

ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.8, N.14; p. - 2012 1124 mineral production, the latter to obtain information about the legality of the extraction of mineral sand. The research concluded that the release and identify fresh sewage, the improper disposal of municipal solid waste, and farming and residential areas of permanent preservation, are the main factors that have significantly enhancing the process of degradation of the watershed particularly in the municipality of Santana do Mundau. KEYWORDS: Natural resources, environmental degradation, Santana do Mundau

A bacia hidrográfica é definida “como um conjunto de terras drenadas por um rio principal e seus afluentes” (GUERRA, 1978). Portanto, é composta de um conjunto de superfícies vertentes e de uma rede de drenagem, formada por cursos de água que confluem até resultar em um leito único no seu exutório, definido como cota mais baixa em um sistema de drenagem. Logo, por ter características bem definidas, é uma unidade que permite caracterizar e combater os impactos ambientais.

Mundialmente várias experiências são relatadas no gerenciamento eficaz dos recursos hídricos baseada no recorte geográfico da bacia hidrográfica. No Brasil, o reconhecimento da crescente complexidade dos problemas relacionados ao uso da água levou ao estabelecimento, em 1976, de um acordo entre o Ministério das Minas e Energia e o governo do Estado de São Paulo para a melhoria das condições sanitárias das bacias do Alto Tietê e Cubatão. O êxito dessa experiência fez surgir em 1978, o Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas. No entanto, tinha apenas atribuições consultivas, com participação apenas de órgãos do governo (GRANZIERA, 2001).

Conforme discutido por PORTO & PORTO (2008) várias experiências baseadas na gestão de bacias hidrográficas surgiram no Brasil na década de 1980. No Estado do Espírito Santo, por exemplo, é constituído o primeiro Consórcio Intermunicipal entre as bacias dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu, de maneira a arbitrar a negociação entre usuários, num período de grande estiagem ocorrida no Estado, e, portanto, com dificuldades de gerir seus conflitos.

No entanto, a gestão de recursos hídricos baseada no modelo de bacias hidrográficas somente ganhou força no início dos anos de 1990 quando os Princípios de Dublin referente à gestão de recursos hídricos foram acordados na reunião preparatória à Rio 92. Diz o Princípio número um que a gestão dos recursos hídricos, para ser efetiva, deve ser integrada e considerar todos os aspectos, de interação das águas com o meio físico, o meio biótico e o meio social, econômico e cultural. Assim, para que essa integração tenha o foco adequado, sugere-se que a gestão esteja baseada nas bacias hidrográficas (WMO, 1992 citado por PORTO & PORTO, 2008).

Em 1997 com a aprovação da Lei nº 9.433, o Brasil passou a ter uma Política

Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e organizou o sistema de gestão, concretizando a gestão por bacias hidrográficas. Adicionalmente, a PNRH definiu que a descentralização integrada e participativa dos recursos hídricos deve ser conduzida por meio da criação de dois entes públicos: os comitês de bacia hidrográfica e as agências de bacia (BRASIL, 1997).

No Estado de Alagoas a Lei nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e instituiu o Sistema

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Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (SEGIRH), visando à gestão dos recursos hídricos, trazendo também em seu texto a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica como órgãos regionais e setoriais, deliberativos e normativos de uma bacia hidrográfica (ALAGOAS, 1997).

O território alagoano atualmente é constituído por 54 (cinquenta e quatro)

Bacias Hidrográficas agrupadas em 16 (dezesseis) Regiões Hidrográficas, o qual objetivou a criação e funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, sendo nove rios de domínio estadual e sete rios de domínio federal, conforme dados da Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH (2011). Dentre estas destaca a Bacia Hidrográfica do Rio Mundaú que banha os estados de Pernambuco e Alagoas, situada entre as latitudes 9,4º a 8,4ºS e as longitudes de 35,4º a 36,2ºW, com uma área de drenagem de 4.090,39 km², dos quais 2.154,26 km² estão situados no Estado de Pernambuco.

Atualmente, segundo SILVA et al., (2007) a bacia hidrográfica do Rio Mundaú esta dividida em quatro Unidades de Análises (UA1, UA2, UA3 e UA4), sendo duas situadas em Pernambuco e duas em Alagoas e três sub regiões: Baixo Mundaú (BM), Médio Mundaú (M) e Alto Mundaú (AM), esta última localizada exclusivamente no Estado de Pernambuco.

No Estado de Alagoas a Bacia Hidrográfica do Rio Mundaú representa 47,8% de sua área total, ocupando a parte centro-norte-oriental do Estado, destacando-se na Bacia dois importantes rios, o Rio Paraíba e o Rio Mundaú sendo este último o mais importante, pois o mesmo é perene e recebe anualmente uma precipitação média na ordem de 900 m, com uma vazão média anual de 30,6 m³. s-1 (GOMES et al., 2004).

Conforme discutido por ROSAL & MONTENEGRO (2010) a Bacia

Hidrográfica do Rio Mundaú possui um histórico de enchentes, onde se destacam sete grandes cheias que atingiram a região (1914, 1941, 1969, 1988, 1989, 2000, 2010), ainda segundo os autores a enchente ocorrida em 1969 foi a mais letal, deixando cerca de 1.100 mortos em pouco mais de 4 horas, além de desabrigar 10.0 pessoas no estado de Alagoas. Na última enchente registrada em 2010 o volume de precipitação variou de 300 a 400 milímetros, distribuídos nos dias 17, 18 e 19 do mês de junho, originada de uma tempestade tropical. A qual deixou cerca de 26.0 desabrigados, 47.0 desalojados e 26 mortes distribuídas pelos estados de Pernambuco e Alagoas (ALMEIDA & SANTOS, 2010; FIALHO & MOLION, 2010).

Os pesquisadores SILVA et al., (2007) advertem que a Bacia do Rio Mundaú encontra-se em acelerado processo de degradação ambiental e o alto potencial poluidor da bacia hidrográfica, por si só, justifica qualquer realização de estudos, pesquisas e ações sistemáticas de conscientização ambiental que venham a fornecer subsídios para o planejamento e desenvolvimento de mecanismos de gestão capazes de garantir a manutenção de padrões adequados de qualidade ambiental e possibilitar o uso múltiplo e racional dos recursos hídricos e ambientais presentes na bacia.

Contudo, o diagnóstico no âmbito ambiental constitui-se em uma ferramenta para a administração de qualquer área geográfica. Caracterizado segundo PHILIPPI, et al., (2009) como sendo o estudo dos agentes causadores das modificações ou degradação ambiental de uma determinada área, de seus níveis de poluição, bem como dos condicionantes ambientais agravadores ou redutores dos efeitos provocados no meio ambiente. É a interpretação da situação de qualidade de um sistema ambiental ou de uma área, a partir do estudo das interações e da dinâmica

ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.8, N.14; p. - 2012 1126 de seus componentes, quer relacionado aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores sócios culturais.

Para tanto, configuram como objetivo deste trabalho, apresentar um diagnóstico ambiental de dois trechos da Bacia Hidrográfica do Rio Mundaú, localizados no Estado de Alagoas, especificamente no município de Santana do Mundaú, que é totalmente inserida na parte média da bacia hidrográfica e banhada pelo Rio Mundaú.

O município de Santana do Mundaú está localizado na Zona da Mata do

Estado de Alagoas, sendo 9º 10’ 12.8’’S e 36° 13’ 17.2’’W as coordenadas geográficas do centro da cidade, apresenta população de 10.961 habitantes e área territorial de 224,82 km2 e se distancia de Maceió, capital do Estado, em aproximadamente 98 km, o acesso principal ao município se dá através da Rodovia Estadual AL 205 (IBGE, 2010).

Com o auxilio do software ArcGis 10.0 e dados cartográficos SRTM disponibilizados no portal Grupo Consultivo em Pesquisa Agrícola Internacional “Consultative Group on International Agricultural Research” (CGIAR, 2012) foi elaborado um mapa da Localização espacial e altimétrica da Bacia do Rio Mundaú, assim como de sua rede de drenagem (Figura 1). O mapa de altitude foi elaborado dividindo-se a área em dez classes de altitude em 100 em 100 m, até o grupo máximo de altitude de 1000m. Em destaque o município de Santana do Mundaú.

Figura 1 – Localização espacial da Bacia Hidrográfica do Rio Mundaú. Fonte: (Os Autores, 2012).

Quanto a sua geomorfologia e aspectos fisiográficos o município apresenta relevo movimentado compreendendo platôs de origem sedimentar, apresentando grau de entalhamento variável, com morros ora com vales estreitos e encostas íngremes, ora abertos com encostas suaves e fundos com amplas várzeas, de modo geral os solos são profundos e de baixa fertilidade natural (CPRM, 2005).

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Especificamente o diagnóstico ambiental compreendeu dois trechos (Zona

Rural e Zona Urbana), sendo o primeiro compreendido entre as coordenadas 9º 08’ 20.8’’S e 36° 15’ 26.8’’W, ponto que corresponde à divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas (quando o Rio Mundaú ingressa no município de Santana do Mundaú) até o início do perímetro urbano, situados nas coordenadas 9º 09’ 52.2’’S e 36° 13’ 45.0’’W. O segundo trecho correspondeu à zona urbana iniciando nesta última coordenada até a 9º 09’ 58.7’’S e 36° 12’ 24.9’’W. Todos os trechos de estudo foram georeferenciados com GPS do tipo “GARMIN GPS 72”.

A presente pesquisa foi desenvolvida no segundo semestre do ano de 2011 a

Março de 2012, seguindo-se os seguintes procedimentos: levantamento de dados em campo para análise de características físicas e sociais dos pontos estudados, apresentando como característica fundamental cunho descritivo, onde o pesquisador não pretende intervir sobre a situação, mas dá-la a conhecer tal como ela lhe surge, seguido de registros fotográficos das condições observadas.

Posteriormente, adotou-se o método da entrevista semi estruturada (ESE) segundo recomendações de BELEI et al., (2008) junto a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo – SMOU, e a Secretária Municipal de Vigilância Sanitária e Ambiental – SMVSA, buscando junto aos entrevistados informações sobre os serviços de saneamento ambiental do município e ações na gestão dos recursos hídricos. Foi realizado também consulta ao portal do Departamento Nacional de Produção Mineral – PNPM visando obter informações sobre a legalidade da extração do mineral areia, que vem ocorrendo no rio que banha o município.

O primeiro trecho diagnosticado foi à zona rural que iniciou na “cachoeira de escada” (Figura 2), local turístico caracterizado pela instalação de uma Pequena Central Hidroelétrica – PCH, atualmente desativada, ponto em que o Rio Mundaú ingressa no estado de Alagoas, mais propriamente no município de Santana do Mundaú. Particularmente neste trecho o Rio Mundaú é caracterizado por apresentar desnível acentuado, com águas correntes “turbulentas”, afloramento rochoso e baixa profundidade.

FIGURA 2 – Vista parcial do leito do Rio Mundaú observada da cachoeira de escada. Fonte: (Os Autores, 2012).

A paisagem deste trecho da bacia hidrográfica é caracterizada pela criação de gado bovino e agricultura familiar com notórias plantações de banana, com destaque para o cultivo de laranja lima Citrus sinensis (L.) Osbeck. Foi observado ao longo do leito do rio completa ausência de mata ciliar, com suas margens ocupadas ora com

ENCICLOPÉDIA BIOSFERA, Centro Científico Conhecer - Goiânia, v.8, N.14; p. - 2012 1128 pastagens ora com o cultivo de plantas frutíferas, entretanto, conforme relatado por alguns produtores devido a limitações econômicas há baixa incidência de uso de produtos fitossanitários e fertilizantes nas atividades agropecuárias. Foi observado também o desmatamento de morros e encostas contribuindo para a instabilização das encostas e produção de sedimentos, podendo condicionar uma generalizada degradação dos recursos naturais, gerando impactos econômicos, social e ambiental, e contribuindo significamente para o processo de degradação da bacia hidrográfica.

Notou-se em diversos pontos do Rio Mundaú, assoreamento causado pela perda do solo através de fatores erosivos, oriundos, sobretudo das atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente, causando diminuição de sua vazão, interferindo no seu ciclo hidrológico, e comprometendo a disponibilidade de água tanto em quantidade quanto em qualidade. Acredita-se que a ausência da cobertura ciliar seja um dos principais fatores que vem potencializando o assoreamento do rio e seus afluentes.

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