Apostila-Avaliação de Impactos Ambientais

Apostila-Avaliação de Impactos Ambientais

(Parte 1 de 7)

MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Raul Belens Jugmann Pinto

DIRETOR DE INCENTIVO À PESQUISA E DIVULGAÇÃO José Dias Neto

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA Hiram Lopes Pereira

CHEFE DA DIVISÃO DE DIVULGAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Norma Guimarães Azeredo

CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS Miriam Laila Absy

Elaboração IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Diretoria de Incentivo à Pesquisa e Divulgação Departamento de Incentivo a Estudos e Pesquisa Divisão de Desenvolvimento de Tecnologias Ambientais Telefones: (061) 316-1195

Telefone/Fax: (061) 225-0419

Endereço para correspondência e contribuições: IBAMA/DIRPED/DEPES/DITAM Divisão de Desenvolvimento de Tecnologia Ambiental SAIN, Av. L/4 Norte, s.n., Bloco B, Edifício-sede - IBAMA Telefone: (061) 316-1195 Telefone/Fax: (061) 225-0419 CEP: 70800-200 - Brasília - DF

Brasília 1995

Impresso no Brasil Printed in Brazil

Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Brasília, 1995

Coordenadora do Projeto Tecnologias de Gestão Ambiental Miriam Laila Absy

Gerente Executiva do Projeto Tecnologias de Gestão Ambiental Francisca Neta A. Assunção

Redação e Adaptação do Texto

Miriam Laila Absy Francisca Neta A. Assunção Sueli Correa de Faria

Texto Original

Ezequiel Carneiro dos Santos Helena Correa Tonet Márcio Villas Boas Paula Yone Stroh Ruth Gonçalves de F. Lopes Sueli Correa de Faria

Revisão Técnica

Damião Maciel Guedes Maria Ceicilene Aragão Martins

Colaboradores Antonio Libório Philomena

Maria José Monteiro

Paula Yone Stroh[et al.] -- Brasília : Instituto Brasileiro do

A945aAvaliação de impacto ambiental: agentes sociais, procedimentos e ferramentas, coordenação e adaptação de Miriam Laila Absy, Francisca Neta A. Assunção, Sueli Correia de Faria, versão de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 1995.

136p.

1. Impacto ambiental. 2. Gestão ambiental. 3. Licenciamento.

I. Absy, Miriam Laila I. Assunção, Francisca Neta A. II. Stroh, Paula Yone. IV. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

CDU 504.03

GRUPOS DE TRABALHOS ESTADUAIS: Coordenados por:

Leila Araújo de Medeiros-IMAC/AC José Antonio Leite de Queiroz-CMA/AP Antonio Almeida Lacerda-CRA/BA Maria do Socorro Alves Dias-SEMATEC/DF Roberto Gonçalves Freire-FEMAGO/GO Vicente Ferreira Dias-SEMATUR/MA Eulinda de Campos Lopes-FEMA-MT Edson Espíndola Cardoso-SEMA/MS Márcia Valadares de Melo Franco-FEAM/MG Francisco Carlos Guedes da Fonseca-SECTMA/PA Francisco Arruda Pontes-Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí-PI José Roberto Maroto-SEDAM/RO

Pedro Fernandes F. dos Santos-Sec. de Meio Amb. Int. e Justiça-R

Edilton Rodrigues Nóbrega-SUPES/AC José Raimundo Silveira da Silva-SUPES/AM Leozildo Tabajara da Silva Benjamim-SUPES/AP Maria Teresa Fernandes Moraes-SUPES/BA Roberto Alves Monteiro-SUPES/DF Augusto Avelino de Araújo Lima-SUPES/GO Uylson da Silva Maciel-SUPES/MA Hilário Mozer Neto-SUPES/MT Irene Baldacin-SUPES/MS Maria Beatriz Boschi-SUPES/MG José Maria dos Santos Gadelha-SUPES/PA Carlos Antônio Moura Fé-SUPES/PI Melanias Vieira Neto-SUPES/RO Josane Franco de Oliveira Xaud-SUPES/R Raimundo da Cruz Noleto-SUPES/TO

Alberto Biriba Ambrosina Marques Ferreira Ana Lúcia D. Pereira Ana Luiza Dolabela de Amorim Mazzini Ana Maria Pacheco Carlos Antonio Moura Fé Cecy Dalva Souza dos Santos Edite Mesquita S. Carvalho Fátima Regina Rodrigues Francisco Arruda Pontes Júlio de Miranda Mourão Leomar Fagundes de Azevedo Luiz Cláudio de Almeida Magalhães Filho Maria Elisabeth de Lima Veloso Maria do Socorro Alves Dias Maurício Aguiar Nascimento Paulo Amozir Gomes de Souza Raimundo da Cruz Noleto Rita de Cássia Martins Gouveia Ubaldina Costa Isaac Weber Coutinho Ysis Rodrigues Carvalho

Neste documento a expressão estudos ambientais refere-se, invariavelmente, ao EIA/RIMA e outros documentos técnicos semelhantes, tais como: PCA, RCA, PRAD, exigidos pelo órgão ambiental para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, conforme previstas na Lei nº 6.803/80 e nas Resoluções CONAMA 001/86, 011/ 86, 009/90 e 010/90.

Apesar de não haver diretrizes específicas regulamentadas pelo CONAMA para a elaboração do PCA, RCA, PRAD e outros, estes foram aqui considerados como estudos ambientais, em virtude do referencial teórico implícito na legislação pertinente (análise dos efeitos ambientais da ação antrópica) e da seqüência dos procedimentos requeridos por aqueles documentos serem basicamente os mesmos da Resolução CONAMA 001/86, para elaboração de EIA/RIMA.

Esta publicação representa um primeiro esforço do IBAMA para fornecer orientação básica aos diferentes agentes sociais envolvidos na condução de um processo participativo de AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL - emprendedor, órgãos ambientais licenciadores, grupos sociais afetados e outros.

Esse esforço foi coordenado pela Divisão de Desenvolvimento de Tecnologias

Ambientais-DITAM, da Diretoria de Incentivo à Pesquisa e Divulgação-DIRPED, em resposta à demanda crescente do setor público e privado por orientações práticas, com fundamentação teórica consistente, para efetivação do uso da AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, como um instrumento de implementação da Política Nacional do Meio Ambiente.

Constitui um dos produtos do Projeto “Tecnologias de Gestão Ambiental”, que integrou o Programa Nacional do Meio Ambiente no período em que este esteve sob a coordenação geral do IBAMA.

A versão original deste documento foi produzida pelos consultores do Projeto, PAULA YONE STROH, MÁRCIO VILLAS BOAS, EZEQUIEL CARNEIRO DOS SANTOS, HELENA CORREA TONET, RUTH GONÇALVES DE FARIA LOPES e SUELI CORREA DE FARIA, a partir das entrevistas realizadas com técnicos dos órgãos estaduais de meio ambiente, das Superintendências do IBAMA dos estados da Amazônia, Pantanal e Cerrado e dos subsídios fornecidos pelos Grupos de Trabalho Estaduais e do Atelier I-Evento Cerrado/ Pantanal, realizado em Minas Gerais.

Com o objetivo de torná-lo um documento orientador da prática de

AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL e acessível ao público em geral, foi procedida uma adaptação de seu texto por MIRIAM LAILA ABSY-Coordenadora do Projeto, FRANCISCA NETA ANDRADE ASSUNÇÃO-Gerente Executiva do Projeto e SUELI CORREA DE FARIA-Consultora Permanente do Projeto.

Este documento contém procedimentos e ferramentas alternativas que objetivam imprimir maior efetividade ao instrumento AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL, através da participação social na sua aplicação. Trata-se ainda de uma versão preliminar, que será posteriormente transformada em um manual dinâmico, auto-explicativo. O documento encontra-se organizado em 02 partes:

•PARTE I-aborda o processo de AIA no contexto da Gestão

Ambiental (histórico, instrumentos, fundamentos teóricos e demandas);

•PARTE I-fornece a orientação básica do processo de condução de AIA, etapa por etapa, discorrendo sobre a situação atual dos agentes sociais envolvidos, dos procedimentos e das ferramentas utilizadas e, ainda, propondo alternativas para cada um desses elementos. Ao final de cada capítulo são apresentadas sugestões para proposição de mudanças na legislação em vigor.

É intenção do IBAMA atualizar periodicamente o documento, nos seus aspectos de forma e conteúdo. Nesse sentido, espera-se contar com a contribuição do leitor nas tarefas de alterações e complementações.

ABNT-Associação Brasileira de Normas Técnicas AIA-Avaliação de Impacto Ambiental BASA-Banco da Amazônia S/A BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD-Banco Mundial BNDES-Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CNEN-Comissão Nacional de Energia Nuclear CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente CONDEMAS-Conselhos Municipais de Meio Ambiente CONSEMAS-Conselhos Estaduais de Meio Ambiente COPAM-Conselho Estadual de Política Ambiental CVRD-Companhia Vale do Rio Doce DER-Departamento de Estradas de Rodagem DNER-Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNPM-Departamento Nacional de Produção Mineral EIA-Estudo de Impacto Ambiental EIS-Environmental Impact Statement FEAM-Fundação Estadual do Meio Ambiente FUNAI-Fundação Nacional do Índio IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis

INCRA-Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária LO-Licença de Operação LP-Licença Prévia LI-Licença de Instalação LPO-Licença Precária de Operação LRP-Licença de Reformulação de Processo LRQ-Licença de Reequipamento NEPA-National Environmental Policy Act OEMA-Órgão Estadual do Meio Ambiente PBQP-Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade PCA-Plano de Controle Ambiental PRAD-Plano de Recuperação de Áreas Degradadas RCA-Relatório de Controle Ambiental RIMA-Relatório de Impacto Ambiental SUDAM-Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia SUFRAMA-Superintendência da Zona Franca de Manaus

NOTA TÉCNICA •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 7 APRESENTAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 9 LISTA DE SIGLAS ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 1

PARTE I-O PROCESSO GLOBAL DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA GESTÃO AMBIENTAL •• 19

CAPÍTULO 1-AS PRÁTICAS E AS DEMANDAS DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ••••••••••••••••••••••••••••• 21

1.1A AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL-AIA E SEUS INSTRUMENTOS ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 21

1.1.1A AIA como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente •••••• 21 1.1.2Instrumentos Legais de implementação da AIA: EIA/RIMA e/ou outros documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental (PCA, RCA, PRAD, etc) ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 2

Impacto Ambiental-RIMA ••••••••••••••••••••••••••••• 2 1.1.2.2Outros documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental: o Plano de Controle Ambiental, o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas ••••••••••••••• 23

ÁREA DA AMAZÔNIA, PANTANAL E CERRADO•••••••••••••••••• 25

1.2ORIGEM DA AIA E ATUAIS TENDÊNCIAS MUNDIAIS DE SUA APLICAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 23 1.3INTRODUÇÃO E APLICAÇÃO DA AIA NO BRASIL: limites e possibilidades ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 24 1.4DEMANDAS DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL NA 1.5BIBLIOGRAFIA PARA APROFUNDAMENTO •••••••••••••••••••••• 26

CAPÍTULO 2-FUNDAMENTOS ORIENTADORES DA PRÁTICA DA GESTÃO AMBIENTAL ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 29

2.1CONHECIMENTOS TEÓRICOS QUE FUNDAMENTAM A LEITURA DOS CENÁRIOS DA GESTÃO AMBIENTAL ••••••••••••••••••••••••••• 29

2.2BIBLIOGRAFIA PARA APROFUNDAMENTO •••••••••••••••••••••• 35

PARTE I-ORIENTAÇÕES BÁSICAS PARA A CONDUÇÃO DE PROCESSOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL: AGENTES SOCIAIS ENVOLVIDOS, PROCEDIMENTOS E FERRAMENTAS ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 37

APRESENTAÇÃO ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 39 CAPÍTULO 3-MECANISMOS DE EFETIVAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOPROCESSO DE AIA •••••••••••••••••• 41

3.1NOVOS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO DE AIA ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 42 3.2OS DIFERENTES PAPÉIS DOS AGENTES SOCIAIS NO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL ••••••••••••••••••••••••• 43

CAPÍTULO 4-PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL ••••••••••• 47

4.2PROCEDIMENTOS NO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL•••• 48

LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Papel Atual e Alternativo ••••••••••••• 47

4.2.1Procedimentos Atuais •••••••••••••••••••••••••••••••••••• 48 4.2.2Alternativas aos Procedimentos Atuais no Pedido de Licenciamento Ambiental •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 49

4.3FERRAMENTAS DE APOIO À ORIENTAÇÃO DO EMPREENDEDOR NO PEDIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL •••••••••••••••••••••• 50

4.3.1Ferramentas Atuais •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 50 4.3.2Ferramentas Alternativas à Orientação do Empreendedor no Pedido de Licenciamento Ambiental ••••••••••••••••••••••••••••••••• 52

4.4SUBSÍDIOS PARA PROPOSIÇÃO DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO •••• 52 4.5BIBLIOGRAFIA PARA APROFUNDAMENTO ••••••••••••••••••••• 53

CAPÍTULO 5-ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA PARA ESTUDOS AMBIENTAIS ••••••••••••••••••••••••••• 5

REFERÊNCIA: Papel Atual e Alternativo ••••••••••••••••••••••••••• 5 5.2PROCEDIMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 57

5.2.1Procedimentos Atuais •••••••••••••••••••••••••••••••••••• 57 5.2.2Alternativas aos Procedimentos Atuais de Elaboração do Termo de Referência ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 59

5.3FERRAMENTAS DE APOIO À ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 59

5.3.1Ferramentas Atuais •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 59 5.3.2Ferramentas Alternativas para Elaboração do Termo de Referência ••••• 59

QUADRO 5.1-ROTEIRO BÁSICO DE TERMO DE REFERÊNCIA PARA EIA/RIMA E OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ••••••••••••••••••••••••• 61

CAPÍTULO 6-ELABORAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL-EIA, E DO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL-RIMA OU DE OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS ••••••••••••• 63

6.1AGENTES SOCIAIS ENVOLVIDOS NA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA OU

6.3FERRAMENTAS DE APOIO À ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA OU DE OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS SEMELHANTES E ALTERNATIVAS PARA SUA UTILIZAÇÃO • •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 73 6.4SUBSÍDIOS PARA PROPOSIÇÃO DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO •••• 7 6.5BIBLIOGRAFIA PARA APROFUNDAMENTO •••••••••••••••••••••• 78

ANEXO 1-ANÁLISE DE ALGUNS MÉTODOS E PRINCIPAIS TÉCNICAS UTILIZADAS NA ELABORAÇÃO DE EIA/RIMA OU DOCUMENTOS TÉCNICOS SEMELHANTES •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 83

I.1-MÉTODOS ADAPTADOS PARA OS FINS DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL OU OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS SEMELHANTES •••••••••••••• 83

I.1.1ANÁLISE DO VALOR DE USO •••••••••••••••••••••••••••••••• 83 I.1.2SIMULAÇÃO DINÂMICA DE SISTEMAS ••••••••••••••••••••••••• 85 I.1.3ANÁLISE DE CUSTO-BENEFÍCIO •••••••••••••••••••••••••••••• 87

I.2-MÉTODOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL •••••••••••••••••••••••••••••• 87

I.2.1ANÁLISE DO RISCO ECOLÓGICO ••••••••••••••••••••••••••••• 87

I.3-PRINCIPAIS TÉCNICAS DE APOIO À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA OU OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS SEMELHANTES) ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 8

I.3.1LISTA DE CHECAGEM OU “CHECKLIST” •••••••••••••••••••••••• 89 I.3.2MATRIZ DE INTERAÇÃO • 89 I.3.3REDES DE INTERAÇÃO (NETWORKS) •••••••••••••••••••••••••• 90 I.3.4“OVERLAY” (SUPERPOSIÇÃO DE DADOS GRÁFICOS) •••••••••••••• 91

CAPÍTULO 7-ANÁLISE DO EIA/RIMA OU OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS NO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL ••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 93

7.1AGENTES SOCIAIS ENVOLVIDOS NA ANÁLISE DO EIA/RIMA OU DE OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Papel Atual e Alternativo •••••••••••••••••••••••••• 93 7.2PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO EIA/RIMA OU DE OUTROS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 96

7.2.1Procedimentos Atuais •••••••••••••••••••••••••••••••••••• 96 7.2.2Alternativas aos Procedimentos Atuais de Análise do EIA/RIMA ou de Outros Documentos Técnicos Exigidos no Licenciamento Ambiental ••••••••• 97

(Parte 1 de 7)

Comentários