Bunge IAP Conscientização ambiental

Bunge IAP Conscientização ambiental

(Parte 1 de 7)

Prefácio07
1- Introdução08

Índice

Leis Ambientais mais rígidas?1
3- O Estado do Paraná12
3.1- Bioma Floresta Ombrófila Densa14
3.2- Bioma Floresta Ombrófila Mista16
3.3- Bioma Floresta Estacional Semidecidual18
3.4- Área de Campos Naturais21
4- O que é o Meio Ambiente?23
5- O que é a Lei?24
5.1- Legislação Florestal27
5.1.1- Área de Preservação Permanente28
5.1.2- Reserva Legal38
6- Uso e Manejo dos Recursos Florestais54
7- Unidades de Conservação60
(APA)61
(RPPN)62
8- Outorga de Uso de Recursos Hídricos63

Cartilha de

Conscientização Ambiental

Ambientais (objetos de pagamento)69
9.2- Um exemplo de sucesso72
10- Boas Práticas Agrícolas74
10.1- Manejo e conservação do solo74
10.2- Plantio direto76
10.3- Otimização do uso de defensivos agrícolas78
10.4- Manejo integrado de pragas e doenças79
10.5- Rotação de culturas80
10.6- Consórcios agrícolas81
1- Terminologia Ambiental82
12- Referências Bibliográficas92
Prefácio

Esta cartilha é dirigida a aqueles que desenvolvem suas atividades diárias no campo e que tem na agricultura e pecuária seu principal meio de sobrevivência. Ela busca transformar as mentes na complicada relação entre o setor agrícola, o homem do campo e o poder público. Faz uma releitura da legislação ambiental vigente, procurando esclarecer o funcionamento dos mecanismos de proteção existentes e apontando para as novas oportunidades que surgem, diante do atual quadro mundial.

Lavoura Consorciada com a Vegetação Nativa.

1- Introdução

Desde os primórdios, o homem vive em contato com a natureza, tendo nos recursos naturais seu principal meio de sobrevivência. O solo, a água e as árvores são suas principais fontes de energia, alimento, ascensão social e econômica. É de onde o homem retira a lenha para aquecer sua casa, os frutos para preparar seu alimento, a madeira para construir sua moradia e outros recursos para desenvolver suas atividades diárias.

Inicialmente, esta relação foi harmoniosa. Porém, a partir do final do século X, o acelerado crescimento da população mundial e o descobrimento de novas tecnologias para aproveitamento dos recursos naturais, desproporcional ao espaço para a produção de bens, criou-se a necessidade de regular a preservação do meio ambiente. Com isso, os governos começaram a elaborar leis, que nada mais são do que regras básicas que ordenam a vida em sociedade. Foram criadas as primeiras normas, destinadas a regular o uso e preservação dos recursos naturais e proteger os interesses econômicos e sociais do País. O produtor rural esteve refém de uma legislação rígida e, por vezes, desassociada da realidade do campo. Nas décadas de cinquenta, sessenta e setenta, a pressão ocorria para desenvolver ao máximo sua propriedade, aproveitando ao máximo o solo, com uma visão eminentemente produtivista. Nas décadas de setenta e oitenta, com o surgimento e recrudescimento do movimento ambientalista mundial, a força vem no sentido diametricamente oposto, com forte tendência preservacionista, culminando com a edição da Lei de Crimes Ambientais em 1998, quando ao produtor rural foram impostas maiores restrições.

Felizmente, no início do Século XXI, o mundo desperta para um novo momento e a sociedade percebe a necessidade de, além de fazer um esforço para melhorar a qualidade ambiental, reprimir os infratores ambientais, compensar também àquele que preserva o meio ambiente.

Leis Ambientais mais rígidas?

2- Por que agora precisamos de

Devemos sempre lembrar que o Planeta Terra é um organismo vivo, que funciona dentro de um sistema orgânico equilibrado, assim como nós, seres humanos saudáveis. Os rios equivalem às nossas veias e artérias, o solo à nossa pele, o clima à nossa temperatura corpórea e, assim por diante.

Fazendo uma simples comparação, nós, quando somos crianças e adolescentes, precisamos ingerir grandes quantidades de alimento para crescer e formar nosso corpo. Porém, quando chegamos à idade adulta, se continuarmos a nos alimentar da mesma forma, comendo as mesmas quantidades de comida, vamos ficar gordos, diabéticos e sofrer as consequências deste comportamento inadequado, tais como: ataques cardíacos, falências dos órgãos até a morte do organismo.

Da mesma forma, se continuarmos a usar os recursos naturais do Planeta da forma que usávamos em séculos passados, ocorrerá um desequilíbrio no meio ambiente em que vivemos. Os rios ficarão poluídos, os solos empobrecidos, a temperatura irá aumentar e estará inviabilizada a manutenção da vida humana na Terra.

3- O Estado do Paraná

O Estado do Paraná é conhecido internacionalmente por duas características marcantes: historicamente, como grande produtor de grãos, o grande celeiro do Brasil e, mais recentemente, como um Estado Ecológico, na vanguarda de iniciativas inovadoras, como o ICMS Ecológico e a coleta seletiva do lixo, em sua Capital. Porém, a realidade tem se mostrado dura para um Estado que preservou menos de 7% de sua cobertura florestal original. Lutamos contra o tempo para recuperar o equilíbrio ecológico, impedir o processo de desertificação e preservar a rica biodiversidade de nossas matas. De acordo com a classificação feita pelo IBGE, o Paraná está integralmente inserido no domínio da Floresta Atlântica. Suas florestas são formadas por três biomas distintos: Floresta Ombrófila Mista, Florestal Ombrófila Densa e Floresta Estacional Semidecidual.

Mata AtlânticaFloresta de AraucáriaFloresta das Perobas

3.1- Bioma Floresta Ombrófila Densa

Vulgarmente conhecido como “Mata Atlântica”, é caracterizado por ser coberto pela vegetação que sofre a influência dos ventos do Oceano Atlântico. Possui uma rica e densa vegetação que cobre desde a Zona Costeira até a Serra do Mar. Com sua topografia geralmente acidentada, tem como principais atividades a horticultura e a fruticultura, entre outros cultivos típicos da região litorânea. É um dos locais com florestas melhor preservadas do Estado.

Mata Atlântica

3.2- Bioma Floresta Ombrófila Mista

Também conhecido como “Floresta de Araucária”, é caracterizado pela presença do pinheiro araucária, da canela imbuia e da erva-mate, entre outras espécies de alto valor comercial. Este bioma, forneceu matéria-prima para a próspera indústria madeireira paranaense do século passado. A região, que teve sua cobertura florestal drasticamente reduzida e substituída por plantios de florestas exóticas de pinus, e outras culturas agrícolas, hoje abriga alguns dos municípios mais pobres do Paraná.

Araucária

3.3- Bioma Floresta Estacional Semidecidual

Conhecido popularmente como “Floresta das Perobas”, foi o bioma paranaense mais devastado. Devido à intensa atividade agrícola e pecuária, como consequência de uma combinação de fatores favoráveis, tais como: fertilidade do solo, relevo plano e ondulado e clima ameno, com baixa incidência de geadas. Alguns remanescentes isolados restam na porção norte do Parque Nacional do Iguaçú e da Reserva Biológica do Rio Guarani. Com seu solo e topografia propícios à agricultura, as áreas de terra roxa foram rapidamente substituídas por plantios de soja, trigo e milho.

Parque Nacional do Iguaçú

3.4- Área de Campos Naturais

É caracterizada por ocorrer em áreas planas, altitudes elevadas (superior a 1.0 metros), em solos rasos e com ocorrência de baixas temperaturas. Por estas características, grande parte de suas áreas hoje se encontra coberta por pastos e culturas agrícolas temporárias, como as plantações de soja e trigo da região de Guarapuava.

Formação também característica da região de campos são os denominados “capões”, que apresentam uma vegetação baixa, em função do solo raso e com disposição predominantemente circular, dispersas principalmente pelos Planaltos de Curitiba e Guarapuava.

Em outras regiões é difícil a caracterização das áreas em função da forte influência antrópica, como a implantação de centros urbanos, a exemplo de Curitiba.

Milho e Trigo - Campos Naturais

4- O que é o Meio Ambiente?

O meio ambiente é o local em que vivem os seres humanos e outras espécies animais e vegetais, fornecendo suporte para a manutenção da vida. As plantas, os animais, a água, a terra, o ar e outros seres, vivem em constante interação, onde as reações sempre funcionam em cadeia. Assim, um dano sobre um rio acaba se refletindo sobre toda a bacia hidrográfica e, assim por diante.

Leis são normas criadas pelos governos para regular as relações entre as pessoas na sociedade, impondo limites no comportamento e na forma de agir. Deve refletir os anseios da coletividade e os desejos dos cidadãos, na busca de uma melhor qualidade de vida.

As leis ambientais, surgiram a partir do momento em que os homens passaram a considerar o meio ambiente como um valor importante, para ser protegido pela sociedade.

5- O que é a Lei?Algumas questões importantes que devemos lembrar:

• A lei é como um organismo vivo, que nasce, se desenvolve e morre num determinado espaço e período de tempo. Portanto, temos leis vigentes (vivas) e superadas (mortas).

• As leis variam no tempo e no espaço, de acordo com as diferentes situações.

No Brasil, as primeiras leis especificamente ambientais surgiram a partir da segunda metade do Século X. Porém, sua consagração ocorreu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal Brasileira que, em seu artigo 225, determina que:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida, incumbindo a coletividade e ao poder público o dever de preservá-lo para as gerações presentes e futuras.

Assim, a Constituição determina que o meio ambiente é essencial para todos e, portanto, seu uso deve respeitar os limites impostos em defesa dos interesses da sociedade. O que não estiver expressamente proibido por lei pode ser feito, desde que, respeitados os limites da boa convivência.

Existem ainda outras leis federais, estaduais e municipais, cada uma atuando dentro de sua competência, e regulando a relação entre o homem e o ambiente nas esferas nacional, regional e local, respectivamente. A atividade rural está sujeita a estas normas citadas. Alguns diplomas influenciam mais diretamente estas atividades, os quais serão abordados a seguir.

5.1- Legislação Florestal

O Código Florestal Brasileiro determina que as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, úteis às terras que revestem, são bem de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendose os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e, especialmente esta lei, estabelecem. Deste modo, é importante lembrar que o direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao proprietário zelar pela preservação das florestas. Esta regra vale para o agricultor e também para aqueles que desenvolvem atividades ligadas à indústria, ao comércio e ao transporte de madeira.

Além disso, esta lei cria dois instrumentos importantes para a conservação do ambiente, que são as áreas de preservação permanente, que alguns conhecem como mata ciliar, e as áreas de reserva legal.

5.1.1- Área de Preservação
Permanente

É considerada de preservação permanente, uma área coberta ou não por vegetação nativa, com a função de conservar os recursos hídricos, a paisagem, os solos, as plantas e os animais e assegurar o bem-estar das populações humanas.

O art. 2º descreve as florestas e demais formas de áreas de preservação permanente, dentre as quais aquelas situadas ao longo dos rios e cursos d’água, ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de águas naturais ou artificiais, em locais com topografia acidentada. O art.30, por sua vez, protege áreas que dependem de um ato do Poder Público para declará-las de preservação permanente, considerando o interesse da administração para a proteção do meio ambiente.

O art. 2º do Código descreve detalhadamente as áreas que têm a função de proteção dos mananciais e das águas em geral, e determina que, consideram-se de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde o seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima seja:

I - de 30 m (trinta metros) para os rios de menos de 10 m (dez metros) de largura;

I - de 50 m (cinquenta metros) para os rios e córregos que tenham de 10 (dez) a 50 m (cinquenta metros) de largura;

I - de 100 m (cem metros) para os rios que tenham de 50 (cinquenta) a 200 m (duzentos metros) de largura;

IV - de 200 m (duzentos metros) para os rios que tenham de 200 (duzentos) a 600 m (seiscentos metros) de largura;

V - de 500 m (quinhentos metros) para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 m (seiscentos metros); b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que não permanentes e nos olhos d’água, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 m (cinquenta metros) de largura, independente da topografia;

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