Aula 2 - Usos e Legislação

Aula 2 - Usos e Legislação

Consuntivo - retirada da água de sua fonte natural.

  • Consuntivo - retirada da água de sua fonte natural.

      • Abastecimento público, Industrial, etc.
  • Não consuntivo - não há retirada da água de sua fonte natural.

  • - Recreação;

  • - Preservação da flora e fauna;

  • - Geração de energia;

  • - Transporte.

O uso define as características Físicas, Químicas e Biológicas;

  • O uso define as características Físicas, Químicas e Biológicas;

  • As características devem garantir a segurança dos usuários , a qualidade dos produtos e a integridade dos componentes com os quais entrará em contato;

  • Muitas vezes é utilizada para atender as necessidades de 2 ou mais categorias (USO MULTIPLO);

  • O USO MULTIPLO pode gerar conflitos.

Consumo Humano;

  • Consumo Humano;

  • Uso Industrial;

  • Irrigação;

  • Geração de Energia;

  • Transporte;

  • Aquicultura;

  • Preservação da Fauna e Flora;

  • Paisagismo;

  • Assimilação e Transporte de Efluentes.

CONSUMO HUMANO - ABASTECIMENTO PÚBLICO

  • CONSUMO HUMANO - ABASTECIMENTO PÚBLICO

  • - Matéria - prima;

  • - Incorporada ao produto final;

  • - Composto auxiliar na preparação de matérias-primas;

  • - Fluído de transporte;

  • - Fluído de aquecimento e/ou refrigeração;

  • - Usada na limpeza de equipamentos, etc.

Os PADRÕES de qualidade na industria depende do seu uso.

  • Os PADRÕES de qualidade na industria depende do seu uso.

  • Esses padrões podem ser MAIS RESTRITIVOS do que os de potabilidade (p.ex.: na industria alimentícia e farmacêutica)

  • Ou MENOS RIGOROSOS (p.ex.: a água utilizada em sistemas de refrigeração)

FEDERAL estabelece normas gerais.

  • FEDERAL estabelece normas gerais.

  • ESTADO estabelece programas, controla, executa e fiscaliza os mesmos.

  • MUNICÍPIO estabelece Plano Diretor - uso do solo.

  • 1934 - Código das Águas – Decreto Federal 24.643 – define os tipos de águas, critérios de aproveitamento e aborta a contaminação dos corpos d’água;

  • 1973 - Criação da SEMA controle da poluição;

  • 1986 - Resolução CONAMA no 20 / Resolução CONAMA no 357/2005. Classificação dos rios e padrões de lançamento

  • Constituição de 1988 – várias normas tratam dos recurso hídricos;

  • 1989 - Criação do IBAMA formula, coordena, executa a Política Nacional de Meio Ambiente;

  • Lei no 9.433/1997- Política Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional de Gerenciamento - Estados instituíram Políticas e Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  • Lei no 9.984/2000- ANA controla, supervisiona ações e atividades associadas aos rec.hídricos;

  • Em razão da vocação industrial – o estado de São Paulo foi o pioneiro no estabelecimento de normas de controle de poluição ambiental;

  • Lei 997 (31/05/73 ) regulamentada pelo Decreto Estadual nº 8.468 (8/09/76);

  • Decreto Estadual nº 8.468 (8/09/76) :

  • atribui a CETESB (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental o poder de fiscalizar e normatizar as emissões de poluentes;

  • Classifica as águas no Estado (Classes 1, 2, 3 e 4);

  • Estabelece critérios para lançamento de efluentes nos cursos d’água (art.18) e no sistema de coleta de esgotos (art.19);

  • Lei no 7.663/1991- Política Estadual de Recursos Hídricos e Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (PELA PRIMEITA VEZ O CONCEITO DE USUÁRIO PAGADOR);

Portaria NO 518 (25/03/2004)

  • Portaria NO 518 (25/03/2004)

  • Decreto Estadual NO 8.468 (08/09/1976)

  • Resolução CONAMA NO 357 (17/03/2005)

Classificação de Corpos Receptores

  • Classificação de Corpos Receptores

Classificação das ÁGUAS DOCES, SALOBRAS E SALINAS em função do USO

  • Classificação das ÁGUAS DOCES, SALOBRAS E SALINAS em função do USO

  • Águas Doces - Classe 1

  • abastecimento doméstico após tratamento simplificado, à recreação e à irrigação de hortaliças.

  • Águas Doces - Classe 2

  • abastecimento doméstico após tratamento convencional, à recreação e à irrigação de hortaliças e plantas frutíferas.

  • Águas Doces - Classe 3

  • abastecimento doméstico após tratamento convencional,à irrigação de culturas arbóreas e à dessedentação de animais

  • Águas Doces - Classe 4

  • navegação e à harmonia paisagística.

Águas Salinas - Classe 5

  • Águas Salinas - Classe 5

  • à recreação (1a) , à proteção das comunidades aquáticas e à criação de espécies destinadas à alimentação humana.

  • Águas Salinas - Classe 6

  • à recreação (2a), à navegação comercial e à harmonia paisagística.

  • Águas Salobras - Classe 7

  • à recreação (1a), à proteção das comunidades aquáticas e à criação de espécies destinadas à alimentação humana.

  • Águas Salobras - Classe 8

  • à recreação (2a), à navegação comercial e à harmonia paisagística.

Águas Doces

  • Águas Doces

Balneabilidade

  • Balneabilidade

  • Águas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) enquadradas em categorias:

  •    Excelente

  •   Muito Boas

  •  Satisfatórias quando 80% das amostras obtidas em cada uma das 5 semanas anteriores, colhidas no mesmo local, houver no máximo 250, 500 e 1000 c.f./100 ml, respectivamente.

  • Impróprias - várias circunstâncias

  • Lançamento de Efluentes em Rede

  • Padrões de lançamento de efluentes

  • artigo nº 19 A do Decreto nº 8.468

  • Lançamento de Efluentes em Rede

  • Efeitos:

  • danos à saúde da população

  • corrosão e explosões no sistema coletor

  • inibição no processo da ETE (aeróbia e anaeróbia)

  • comprometimento do destino devido a qualidade dos produtos da ETE;

  • Lançamento de Efluentes no Meio Ambiente

  • Padrões de lançamento de efluentes

  • artigo nº 34 da Resolução CONAMA nº 357

  • artigo nº 18 do Decreto Estadual nº 8468

  • Lançamento de Efluentes

Aspecto límpido e transparente; não apresenta cheiro ou gosto e não contém nenhum tipo de micro que possa causar doenças.

  • Aspecto límpido e transparente; não apresenta cheiro ou gosto e não contém nenhum tipo de micro que possa causar doenças.

  • Os padrões destinados ao abastecimento são medidos por Valores Máximos Permitidos (VMP) de concentrações das substâncias (mg/l)

Controle e vigilância da água para consumo

  • Controle e vigilância da água para consumo

  • Responsabilidade do tratamento

  • Padrão de potabilidade

  • Planos de amostragens

Resíduos Sólidos

  • Resíduos Sólidos

Disposição de Resíduos Sólidos

  • Disposição de Resíduos Sólidos

  • ABNT NBR 10004

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