SISTEMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA – SVE

As primeiras intervenções estatais no campo da prevenção e controle de doenças, desenvolvidas sob bases científicas modernas, datam do início do século XX e foram orientadas pelo avanço da era bacteriológica e pela descoberta dos ciclos epidemiológicos de algumas doenças infecciosas e parasitárias. A expressão vigilância epidemiológica passou a ser aplicada ao controle das doenças transmissíveis na década de 50. Naquele época ainda se tratava de vigilância de pessoas, com base em medidas de isolamento ou quarentena, aplicadas não de forma coletiva.No Brasil, o marco para institucionalização das ações de Vigilância Epidemiológica foi a  Campanha de Erradicação da Varíola em 1973. A lei nº 8.080/90 define no âmbito do SUS vigilância epidemiológica como: “Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Além de ampliar o conceito, as ações de vigilância epidemiológica passaram a ser operacionalizadas num contexto de profunda reorganização do sistema de saúde brasileiro, caracterizada pela descentralização de responsabilidades e integralidade da prestação de serviços. 

As competências de cada nível do sistema de saúde (municipal, estadual e federal) abarcam todo o espectro das funções de vigilância epidemiológica, porém com graus de especificidade variáveis. as ações executivas são inerentes ao nível municipal e seu exercício exige conhecimento analítico da situação de saúde local, mas cabe aos níveis nacional e estadual conduzir as ações de caráter estratégico e longo alcance. nesse contexto, as intervenções oriundas dos níveis estadual e federal tenderão a tornar-se seletivas, voltadas para questões emergenciais ou que, por sua transcendência, requerem avaliação complexa e abrangente, com participação de especialistas e centros de referência.A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercoplementares, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento da doença ou agravo selecionado como alvo das ações, de forma que as medidas de intervenção pertinentes possam ser desencadeadas com oportunidade e eficácia. São funções da vigilância epidemiológica:- Coleta de dados;- Processamento dos dados coletados;- Análise e interpretação dos dados processados;- Recomendação das medidas de controle apropriadas;- Promoção das ações de controle indicadas;- Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas.- Divulgação de informações pertinentes.

PROCESSO DE NOTIFICAÇÃO

Notificação é a comunicação da ocorrência de determinada doença ou agravo à saúde, feita à autoridade sanitária por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.Historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação decisão ação. A listagem nacional das doenças de notificação vigente está restrita a alguns agravos e doenças de interesse sanitário para o país e compõe o Sistema de Doenças de Notificação Compulsória.

Entretanto, estados e municípios podem incluir novas patologias, desde que se defina com clareza o motivo e o objetivo da notificação, os instrumentos e fluxo que a informação vai seguir e as ações que devem ser postas em prática de acordo com as análises realizadas. Entende-se que só se deve coletar dados que tenham uma utilização prática, para que não se sobrecarreguem os serviços de formulários que não geram informações capazes de aperfeiçoar as atividades de saúde.Dada a natureza específica de cada doença ou agravo à saúde, a notificação deve seguir um processo dinâmico, variável em função das mudanças no perfil epidemiológico, dos resultados obtidos com as ações de controle e da disponibilidade de novos conhecimentos científicos e tecnológicos. As normas de notificação devem adequar-se no tempo e no espaço, às características de distribuição das doenças consideradas, ao conteúdo de informação requerido, aos critérios de definição de casos, à periodicidade da transmissão dos dados, às modalidades de notificação indicadas e a representatividade das fontes de notificação. Para nortear os parâmetros de inclusão de doenças e/ou agravos na lista de notificação compulsória, para as três esferas de governo, o CENEPI publicou um documento resultante do processo de discussão da revisão desta lista nacional, que deve ser consultada por estados e municípios que desejam incorporar ou retirar doenças ou agravos da lista nacional do Informe os critérios que devem ser aplicados no processo de seleção para notificação de doenças são:

Magnitude - doenças com elevada freqüência que afetam grandes contingentes populacionais, que se traduzem pela incidência, prevalência, mortalidade, anos potenciais de vida perdidos.

Potencial de disseminação - se expressa pela transmissibilidade da doença, possibilidade de sua disseminação através de vetores e demais fontes de infecção, colocando sob risco outros indivíduos ou coletividades.

Transcendência - tem-se defenido como um conjunto de características apresentadas por doenças e agravos, de acordo com sua apresentação clínica e epidemiológica, das quais as mais importantes são:

°A severidade medida pelas taxas de letalidade, hospitalizações e seqüelas;

Relevância social que subjetivamente significa o valor que a sociedade imputa à ocorrência do evento através da estigmatização dos doentes, medo, indignação quando incide em determinadas classes sociais;

E as que podem afetar o desenvolvimento, o que as caracteriza como de relevância econômica devido a restrições comerciais, perdas de vidas, absenteísmo ao trabalho, custo de diagnóstico e tratamento, etc.

Vulnerabilidade - doenças para as quais existem instrumentos específicos de prevenção e controle permitindo a atuação concreta e efetiva dos serviços de saúde sob indivíduos ou coletividades.

NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

A fim de organizar as ações de Vigilância Epidemiológica, o MS estabeleceu normas relativas à Notificação Compulsória das doenças, cujos objetivos são:

° Possibilitar a descoberta dos novos casos para desencadear o mais rapidamente possível o processo de profilaxia;

° Permitir o planejamento das ações de saúde, a partir das prioridades levantadas pelo comportamento epidemiológico.

Algumas doenças são classificadas como de notificação compulsória porque, para elas, é necessário conhecer cada caso ocorrido, para monitorar mudanças no seu comportamento, desencadear as correspondentes medidas de controle, evitando sua expansão, além de detectar a introdução de novas doenças.

As doenças que compõem a Lista de Doenças de Notificação Compulsória Nacional são selecionadas através de critérios técnico-científicos e operacionais, e periodicamente passam por um processo de revisão.Abaixo está a íntegra da portaria das doenças de notificação compulsória atualmete em vigor.

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº1. 943, DE 18 DE OUTUBRO DE 2001.

Define a relação de doenças de notificação compulsória para todo território nacional. o Ministro de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8°, inciso I, do Decreto n° 78.231, de 12 de agosto de 1976, resolve:Art. 1°Os casos suspeitos ou confirmados das doenças a seguir relacionadas são de notificação compulsória às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e à Fundação Nacional de Saúde:

1. Botulismo2. Carbúnculo ou "antrax"3. Cólera4. Coqueluche5. Dengue6. Difteria7. Doenças de Chagas (casos agudos)8. Doenças Meningocócica e outras Meningites9. Esquistosomose (em área não endêmica)10. Febre Amarela11. Febre Maculosa12. Febre Tifóide13. Hanseníase14. Hantaviroses15. Hepatite B16. Hepatite C17. Infeccção pelo vírus da imunodeficência humana (HIV) em gestantes e crianças expostas ao risco de transmissão vertical18. Leishmaniose Tegumentar Americana19. Leishmaniose Visceral20. Leptospirose21. Malária (em área não endêmica)22. Meningite por Haemophilus influenzae23. Peste24. Poliomielite25. Paralisia Flácida Aguda26. Raiva Humana27. Rubéola28. Síndrome da Rubéola Congênita29. Sarampo30. Sífilis Congênita31. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)32. Tétano33. Tularemia34. Tuberculose35. Varíola

INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA

A investigação epidemiológica é uma atribuição dos serviços de epidemiologia e núcleos de epidemiologia hospitalar e deve ser iniciado o mais breve possível a partir do recebimento de notificação por telefone ou por boletim de notificação semanal.

Dois indicadores usados para avaliar o desempenho do SVE estão relacionados a investigação epidemiológica.

- Investigação epidemiológica das doenças exantemáticas (suspeitos de sarampo ou rubéola), deve ser feito em até 48hrs após a notificação do caso em 80% dos casos notificados;

- Encerramento oportuno das investigações epidemiológicas, cujo prazo varia entre 60 e 240 dias após a notificação, dependendo da doença. A visita deve ser feita o mais rapidamente possível se o endereço não for encontrado ou a visita não puder o ocorrer de imediato por outro motivo qualquer a GVE deve ser informada.

INTRODUÇÃO

O propósito da vigilância epidemiológica é fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos, tornando disponíveis, para esse fim, informações atualizadas sobre a ocorrência dessas doenças e agravos.

CONCLUSÃO

O Sistema de Vigilância Epidemiológica consiste em um trabalho multiprofissional e humanizado na qual dispõe a promoção da saúde e o atendimento direto ao paciente conhecendo assim a realidade de vida de cada indivíduo.

ESFOTEC

Turma de Técnico em Enfermagem - Colméia-TO

Disciplina: Saúde Coletiva 2

Profª. Ludimila

Trabalho

Tema: (SVE) Sistema de Vigilância Epidemiológica

Alunas:

Ana Paula Amorim Pereira

Átilla Maria Pires Resplandes

Erline Sousa Silva

Fabíula Alves de Sousa

Lidiane Cunha da Costa

Juscilene Brito Passarinho

Marciana Feliciano de Souza

Goianorte-TO 29/06/2013

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