Concursos - Auditor Fiscal Receita Federal - auditor fiscal 2

Concursos - Auditor Fiscal Receita Federal - auditor fiscal 2

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<DIV align=center>
<CENTER>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=349>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=341>
      <P align=center><IMG border=0 height=86 
      src="AUDITOR FISCAL 2_arquivos/logoo.gif" width=218></P></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=341>
      <P align=center><FONT color=#000080 size=2><B>AFRF - 2002<BR>Auditor 
      Fiscal da Receita 
Federal</B></FONT></P></TD></TR></TBODY></TABLE></CENTER></DIV>
<P>   </P>
<P><B>Prova 2 - Comum a todas as áreas (Aplicada em 07/04/2002 - Domingo - 
Manhã)</B></P>
<P>     
<P><B><FONT size=2>CONTABILIDADE GERAL</FONT> </B></P>
<P>01- Abaixo estão cinco assertivas relacionadas com os Princípios Fundamentais 
de Contabilidade. Assinale a opção que expressa uma afirmação verdadeira.</P>
<P>a) A observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade é obrigatória 
no exercício da profissão, mas não constitui condição de legitimidade das Normas 
Brasileiras de Contabilidade.</P>
<P>b) O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da 
Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, exceto no caso de sociedade ou 
instituição, cujo patrimônio pode confundir-se com o dos sócios ou 
proprietários.</P>
<P>c) Da observância do Princípio da Oportunidade resulta que o registro deve 
ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da 
Entidade, em um período de tempo determinado.</P>
<P>d) A apropriação antecipada das prováveis perdas futuras, antes conhecida 
como Convenção do Conservadorismo, hoje é determinada pelo Princípio da 
Competência.</P>
<P>e) A observância do Princípio da Continuidade não influencia a aplicação do 
Princípio da Competência, pois o valor econômico dos ativos e dos passivos já 
contabilizados não se altera em função do tempo.</P>
<P> </P>
<P>02- A firma Comércio Livre Ltda. apurou os seguintes valores, em 31.12.01: 
</P>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=349>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=228>Depósito no banco </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 150,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Salários do mês </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 620,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Comissões Ativas</TD>
    <TD align=left width=111>R$ 450,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Títulos a Receber </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 900,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Aluguéis Passivos</TD>
    <TD align=left width=111>R$ 600,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Produtos para Venda </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 750,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Equipamentos </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 1.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Serviços Prestados a Prazo</TD>
    <TD align=left width=111>R$ 1.500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Capital Inicial </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 2.650,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Duplicatas a Pagar </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 2.200,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Lucros Anteriores </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 120,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Casa e Terrenos</TD>
    <TD align=left width=111>R$ 1.350,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Receitas de Vendas </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 1.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=228>Impostos Atrasados </TD>
    <TD align=left width=111>R$ 450,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>Ao elaborar Balancete de Verificação e o Balanço Patrimonial com fulcro nas 
contas e saldos acima, a empresa encontrará: </P>
<P>a) Saldos devedores no valor de R$ 5.650,00. </P>
<P>b) Ativo Circulante no valor de R$ 2.250,00. </P>
<P>c) Passivo Circulante no valor de R$ 4.150,00. </P>
<P>d) Ativo Permanente no valor de R$ 2.950,00. </P>
<P>e) Patrimônio Líquido no valor de R$ 3.000,00. </P>
<P> </P>
<P>03- Da leitura atenta dos balanços gerais da Cia. Emile, levantados em 
31.12.01 para publicação, e dos relatórios que os acompanham, podemos observar 
informações corretas que indicam a existência de: </P>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=409>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=295>Capital de Giro no valor de </TD>
    <TD width=100>R$ 2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Capital Social no valor de </TD>
    <TD width=100>R$ 5.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Capital Fixo no valor de </TD>
    <TD width=100>R$ 6.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Capital Alheio no valor de</TD>
    <TD width=100>R$ 5.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Capital Autorizado no valor de</TD>
    <TD width=100>R$ 5.500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Capital a Realizar no valor de </TD>
    <TD width=100>R$ 1.500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Capital Investido no valor de</TD>
    <TD width=100>R$ 8.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Capital Integralizado no valor de </TD>
    <TD width=100>R$ 3.500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Lucros Acumulados no valor de</TD>
    <TD width=100>R$ 500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=295>Prejuízo Líquido do Exercício no valor de </TD>
    <TD width=100>R$ 1.000,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>A partir das observações acima, podemos dizer que o valor do Capital Próprio 
da Cia. Emile é de </P>
<P>a) R$ 5.500,00 </P>
<P>b) R$ 5.000,00 </P>
<P>c) R$ 4.000,00 </P>
<P>d) R$ 3.500,00 </P>
<P>e) R$ 3.000,00 </P>
<P> </P>
<P>04- Assinale a opção que apresenta uma afirmativa incorreta. </P>
<P>a) Reservas de Capital representam, genericamente, acréscimo ao Patrimônio 
Líquido que não transitam pela conta de resultado da companhia nem são 
provenientes de reavaliação de ativos. </P>
<P>b) Reservas de Lucros representam, genericamente, a retenção de parcelas 
provenientes de ganhos, com o objetivo de preservar o Patrimônio Líquido de uma 
sociedade. </P>
<P>c) A depreciação dos bens representa a diminuição de seu valor em 
conseqüência do desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência. </P>
<P>d) Reservas de Lucros representam, genericamente, a retenção de parcelas 
provenientes dos ganhos da entidade, com o objetivo de preservar o patrimônio 
líquido para posterior destinação. </P>
<P>e) Um imóvel que a diretoria não tem intenção de vender e que é alugado a 
terceiros, por não ter emprego na exploração da atividade da empresa, deve ser 
classificado como ativo permanente imobilizado. </P>
<P> </P>
<P>05- A Companhia Capcap de Negócios apresenta os seguintes valores 
relacionados ao capital próprio: </P>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=389>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=261>Capital Autorizado </TD>
    <TD width=114>R$ 100.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Capital Subscrito </TD>
    <TD width=114>R$ 90.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Capital Integralizado </TD>
    <TD width=114>R$ 70.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Lucros Acumulados </TD>
    <TD width=114>R$ 20.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Reserva de Ágio na Venda de Ações </TD>
    <TD width=114>R$ 19.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Reserva para Contingências </TD>
    <TD width=114>R$ 17.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Reserva de Correção Monetária </TD>
    <TD width=114>R$ 16.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Reservas Estatutárias </TD>
    <TD width=114>R$ 15.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Reservas para Investimento </TD>
    <TD width=114>R$ 14.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Reserva Legal </TD>
    <TD width=114>R$ 13.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=261>Reserva de Reavaliação</TD>
    <TD width=114>R$ 12.000,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>Agrupando corretamente os títulos acima, encontraremos </P>
<P>a) Capital Social no valor de R$ 100.000,00 </P>
<P>b) Capital a Realizar no valor de R$ 30.000,00 </P>
<P>c) Reservas de Lucros no valor de R$ 59.000,00 </P>
<P>d) Reservas de Capital no valor de R$ 47.000,00 </P>
<P>e) Patrimônio Líquido no valor de R$ 216.000,00 </P>
<P> </P>
<P>06- A empresa Andaraí S/A extraiu de seu balancete o seguinte elenco resumido 
de contas patrimoniais: </P>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=600>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=260>Ações e Participações </TD>
    <TD width=326>R$ 3.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Adiantamento a Diretores </TD>
    <TD width=326>R$ 500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Bancos Conta Movimento </TD>
    <TD width=326>R$ 2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Caixa </TD>
    <TD width=326>R$ 500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Despesas com Pesquisa </TD>
    <TD width=326>R$ 2.500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Duplicatas a Pagar </TD>
    <TD width=326>R$ 300,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Duplicatas a Receber </TD>
    <TD width=326>R$ 3.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Empréstimos e Financiamentos obtidos </TD>
    <TD width=326>R$ 10.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Fornecedores </TD>
    <TD width=326>R$ 5.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Imóveis </TD>
    <TD width=326>R$ 6.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Mercadorias </TD>
    <TD width=326>R$ 3.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Máquinas e Equipamentos </TD>
    <TD width=326>R$ 1.700,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Poupança </TD>
    <TD width=326>R$ 1.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Receitas Antecipadas </TD>
    <TD width=326>R$ 6.500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Seguros a Vencer</TD>
    <TD width=326>R$ 800,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Títulos a Pagar </TD>
    <TD width=326>R$ 2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=260>Veículos </TD>
    <TD width=326>R$ 1.000,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>Se agruparmos as contas acima por natureza contábil, certamente encontraremos 
uma diferença entre a soma dos saldos credores e devedores. Assinale a opção que 
indica o valor correto. </P>
<P>a) R$ 1.200,00 é a diferença devedora. </P>
<P>b) R$ 1.200,00 é a diferença credora. </P>
<P>c) R$ 1.800,00 é a diferença credora. </P>
<P>d) R$ 17.300,00 é a soma dos saldos credores. </P>
<P>e) R$ 22.000,00 é a soma dos saldos devedores. </P>
<P> </P>
<P>07- Dos lançamentos abaixo, apenas um não está correto, no seu todo. Assinale 
a opção que aponta tal registro contábil.<BR></P>
<TABLE>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>a) Salários e Ordenados </TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>a Diversos</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>valor da folha de paga-</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>mento do mês, co-</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>mo segue:</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>Salários a Pagar</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>valor líquido do mês</TD>
    <TD width=72>900,00</TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>Contribuições a Recolher</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>Previdência Social consig-</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>nada aos empregados</TD>
    <TD width=72>99,00</TD>
    <TD width=413>999,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210></TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>b) Estoque de Materiais</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>a Diversos</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>n/compra d/data conf. NF</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184> xxx, como segue:</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>Matérias Primas</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>preço de custo que ora se</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184> estoca</TD>
    <TD width=72>1.760,00</TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>ICMS a Recuperar</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>incidência a 12%</TD>
    <TD width=72>240,00 </TD>
    <TD width=413>2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210></TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>c) Diversos</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>a Receita Bruta de Vendas</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>n/vendas conf. NF abcd,</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>como segue:</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>Caixa</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>vlr. recebido n/data</TD>
    <TD width=72>380,00</TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>Duplicatas a Receber</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>vlr. n/ emissão</TD>
    <TD width=72>500,00</TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>ICMS a Recolher</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>incidência a 12% </TD>
    <TD width=72>120,00 </TD>
    <TD width=413>1.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210></TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>d) Diversos</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>a Salários a Pagar</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>Valor da folha de paga-</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>mento do mês, como se-</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>gue:</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>Salários e Ordenados</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>Valor líquido do mês</TD>
    <TD width=72>801,00</TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>Contribuições a Recolher</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>Previdência Social consig-</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>nada aos empregados</TD>
    <TD width=72>99,00</TD>
    <TD width=413>900,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210></TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>e) Diversos</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>a Fornecedores</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>n/compra a prazo, conf. NF</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>xyxy, como segue:</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>Matérias Primas</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>preço de custo que ora se</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>estoca</TD>
    <TD width=72>1.760,00</TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>ICMS a Recuperar</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>incidência a 12%</TD>
    <TD width=72>240,00</TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD colSpan=2 width=210>IPI a Recuperar</TD>
    <TD width=72></TD>
    <TD width=413></TD></TR>
  <TR>
    <TD width=26></TD>
    <TD width=184>incidência a 5% </TD>
    <TD width=72>100,00</TD>
    <TD width=413>2.100,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P> </P>
<P>08- Assinale, abaixo, a opção que não se enquadra no complemento da frase: “A 
companhia deve ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, os 
seguintes, revestidos das mesmas formalidades legais: </P>
<P>a) Livro de Registro de Ações Ordinárias”. </P>
<P>b) Livro de Atas das Assembléias-Gerais”. </P>
<P>c) Livro de Presença de Acionistas”. </P>
<P>d) Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. </P>
<P>e) Livro de Transferência de Ações Nominativas”. </P>
<P> </P>
<P>09- A empresa Livre Comércio Ltda. realizou as seguintes operações ao longo 
do mês de setembro de 2001: </P>
<P>I. venda a vista de mercadorias por R$ 300,00, com lucro de 20% sobre as 
vendas; </P>
<P>II. pagamento de duplicatas de R$ 100,00, com juros de 15%; </P>
<P>III. prestação de serviços por R$ 400,00, recebendo, no ato, apenas 40%; e 
</P>
<P>IV. pagamento de títulos vencidos no valor de R$ 200,00, com desconto de 10%. 
</P>
<P>Analisando as operações acima listadas podemos afirmar que, em decorrência 
delas, </P>
<P>a) o ativo recebeu débitos de R$ 460,00. </P>
<P>b) o ativo aumentou em R$ 165,00. </P>
<P>c) o patrimônio líquido aumentou em R$ 460,00. </P>
<P>d) o passivo recebeu créditos de R$ 300,00. </P>
<P>e) o passivo diminuiu em R$ 335,00. </P>
<P> </P>
<P>10- No balancete de 30 de junho, a firma Zimbra Comercial Ltda., apresentava 
um estoque de mercadorias no valor de R$ 75.000,00.<BR>Durante o mesmo mês, o 
movimento de entradas e saídas demonstrou: estoque inicial de R$ 60.000,00, com 
compras de R$ 120.000,00 e vendas de R$ 100.000,00.<BR>As operações foram 
tributadas em 10% com IPI nas compras; em 12% com ICMS nas compras; e em 17% com 
ICMS nas vendas.<BR>No mês seguinte, ao acertar as contas com o fisco, a empresa 
demonstrará, em relação ao movimento de junho passado, </P>
<P>a) ICMS a Recolher de R$ 17.000,00 </P>
<P>b) ICMS a Recuperar de R$ 14.400,00 </P>
<P>c) ICMS a Recuperar de R$ 4.600,00 </P>
<P>d) ICMS a Recolher de R$ 2.600,00 </P>
<P>e) ICMS a Recolher de R$ 1.160,00 </P>
<P> </P>
<P>11- A empresa Agro & Pecuária S/A apurou no exercício um lucro líquido de 
R$ 140.000,00. Não havendo prejuízos anteriores a amortizar, a Contabilidade 
providenciou o registro da seguinte destinação: </P>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=600>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=254>Participações estatutárias </TD>
    <TD width=336>R$ 7.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=254>Reservas estatutárias </TD>
    <TD width=336>R$ 8.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=254>Reserva legal </TD>
    <TD width=336>R$ 9.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=254>Reserva para contingência </TD>
    <TD width=336>R$ 10.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=254>Reversão de reserva p/contingências </TD>
    <TD width=336>R$ 2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=254>Reversão de reservas estatutárias </TD>
    <TD width=336>R$ 1.000,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>Após a constituição e a reversão das reservas acima, o Contador deve 
contabilizar o Dividendo Mínimo Obrigatório de 30% sobre o lucro, conforme 
previsto nos Estatutos. Isso provocará um aumento do passivo no valor de </P>
<P>a) R$ 32.700,00 </P>
<P>b) R$ 34.800,00 </P>
<P>c) R$ 37.200,00 </P>
<P>d) R$ 37.500,00 </P>
<P>e) R$ 37.800,00 </P>
<P> </P>
<P>12- A Sapataria J.B. consegue fabricar botinas custeando materiais e 
mão-de-obra em partes iguais. Atualmente está vendendo as botinas a R$ 20,00 o 
par.<BR>Nós, da J.C. Comércio, no início de maio, tínhamos 200 pares dessas 
botinas em estoque, ao custo unitário de R$ 17,00. Durante o mês, compramos mais 
300 pares, ao preço oferecido por J.B. mais 30% de IPI.<BR>É verdade que o 
produto vende bem. No fim de maio, restaram-nos apenas 40 pares, avaliados a 
custo médio.<BR>As operações de compra e venda são tributadas com ICMS a 
20%.<BR>Com essas informações, podemos dizer que o custo unitário das vendas de 
J.C. Comércio, no mês de maio, foi de </P>
<P>a) R$ 16,40 </P>
<P>b) R$ 18,80 </P>
<P>c) R$ 20,00 </P>
<P>d) R$ 21,20 </P>
<P>e) R$ 22,40 </P>
<P> </P>
<P>13- As contas abaixo representam um grupo de receitas e despesas e, embora 
distribuídas aqui aleatoriamente, compõem a demonstração do resultado do 
exercício da empresa Boapermuta S/A. </P>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=600>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=279>Receitas Não-Operacionais </TD>
    <TD width=311>R$ 2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Provisão para Contribuição Social </TD>
    <TD width=311>10%</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Juros Recebidos </TD>
    <TD width=311>R$ 1.500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Depreciação </TD>
    <TD width=311>R$ 700,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Participação de Administradores </TD>
    <TD width=311>5%</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Impostos e Taxas </TD>
    <TD width=311>R$ 500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Propaganda e Publicidade </TD>
    <TD width=311>R$ 1.800,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Vendas Canceladas </TD>
    <TD width=311>R$ 20.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>PIS/PASEP </TD>
    <TD width=311>1%</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Despesas Bancárias </TD>
    <TD width=311>R$ 800,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Estoque Inicial </TD>
    <TD width=311>R$ 30.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Comissões sobre Vendas de Mercadorias </TD>
    <TD width=311>R$ 3.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Descontos Incondicionais Concedidos </TD>
    <TD width=311>R$ 20.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Estoque Final </TD>
    <TD width=311>R$ 37.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Descontos Condicionais Concedidos </TD>
    <TD width=311>R$ 2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Participação de Partes Beneficiárias </TD>
    <TD width=311>5%</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Juros Pagos </TD>
    <TD width=311>R$ 500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Vendas de Mercadorias </TD>
    <TD width=311>R$ 100.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>COFINS </TD>
    <TD width=311>2%</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Salários e Encargos </TD>
    <TD width=311>R$ 3.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Água e Energia </TD>
    <TD width=311>R$ 200,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Provisão para Imposto de Renda </TD>
    <TD width=311>15%</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Compras de Mercadorias </TD>
    <TD width=311>R$ 50.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>ICMS s/ Compras e Vendas </TD>
    <TD width=311>12%</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=279>Descontos Obtidos </TD>
    <TD width=311>R$ 15.000,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>Ordenando-se as contas acima, adequadamente e em conformidade com as regras 
de elaboração da Demonstração do Resultado do Exercício, vamos encontrar </P>
<P>a) Receita Líquida de Vendas de R$ 48.000,00. </P>
<P>b) Lucro Operacional Bruto de R$ 4.000,00. </P>
<P>c) Lucro Operacional Líquido de R$ 15.000,00. </P>
<P>d) Lucro Líquido antes da Contribuição Social e do Imposto de Renda de R$ 
20.000,00. </P>
<P>e) Lucro Líquido do Exercício de R$ 13.500,00. </P>
<P> </P>
<P>14- A empresa Zucata S/A, que negocia com maquinas usadas, em 30 de abril, 
promoveu uma venda dos seguintes itens:<BR>- um trator de seu estoque de vendas, 
vendido por R$ 35.000,00;<BR>- um jeep de seu imobilizado, vendido por R$ 
25.000,00;<BR>- e um imóvel de sua propriedade, vendido por R$ 70.000,00.<BR>A 
operação de venda não sofrerá nenhum grava-me fiscal, a não ser de imposto de 
renda sobre eventuais lucros ao fim do ano e que serão calculados naquela 
ocasião.<BR>Os dados para custeamento da transação foram os seguintes:<BR>- o 
trator foi adquirido por R$ 28.000,00, tem vida útil de 10 anos e já estava na 
empresa há dois anos e meio;<BR>- o jeep foi adquirido por R$ 20.000,00, tem 
vida útil de 8 anos e já estava na empresa há dois anos;<BR>- o imóvel foi 
adquirido por R$ 80.000,00, tem uma edificação equivalente a 40% do seu valor, 
com vida útil estimada em 25 anos e já estava na empresa há dez 
anos.<BR>Considerando essas informações, podemos afirmar que, na operação de 
venda, a Zucata alcançou um lucro global de </P>
<P>a) R$ 26.200,00 </P>
<P>b) R$ 26.000,00 </P>
<P>c) R$ 21.000,00 </P>
<P>d) R$ 19.800,00 </P>
<P>e) R$ 14.000,00 </P>
<P> </P>
<P>15- Apresentamos abaixo os dados da movimentação do estoque de cestos de 
vime, comprados para re-vender, relativos ao mês de março.<BR>O mês começou com 
a existência de 15 cestos avaliados a R$ 3,00 por unidade.<BR>As vendas 
ocorreram no dia 5: cinco unidades; no dia 20: quinze unidades; e no dia 30: 
vinte unidades. Os preços unitários foram, respectivamente, de R$ 4,00, R$ 6,00 
e R$ 8,00.<BR>As compras foram feitas no dia 10: vinte unidades; e no dia 15: 
dez unidades. A primeira compra teve custo unitário igual ao do estoque inicial 
e a última foi feita ao preço unitário de fatura de R$ 5,00.<BR>As compras e 
vendas foram tributadas em 20% com ICMS. Não houve devoluções, nem 
descontos.<BR>O estoque é contabilizado por Controle Permanente e avaliado pelo 
Custo Médio Ponderado. Com as informações acima podemos afirmar que </P>
<P>a) o estoque final apresenta custo unitário de R$ 3,25. </P>
<P>b) o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 130,00. </P>
<P>c) a venda do dia 20 de março deu lucro bruto de R$ 41,25. </P>
<P>d) o estoque existente ao fim do dia 10 de março foi de R$ 78,00. </P>
<P>e) o valor total do estoque final de março foi de R$ 81,25. </P>
<P> </P>
<P>16- A empresa Carnes & Frutas S/A, em 30 de agosto de 2000, obteve um 
financiamento em cinco parcelas semestrais iguais de R$ 3.000,00 e repassou, por 
R$ 20.000,00, uma de suas máquinas, dividindo o crédito em 10 parcelas 
bimestrais.<BR>Todos os encargos foram embutidos nas respectivas parcelas e não 
se verificou nenhum atraso nas quitações.<BR>Devedores e credores admitem 
compensar débitos e créditos dessas operações em 2002, mas só o farão à época 
própria, cabendo à empresa dar ou receber a quitação restante.<BR>Em decorrência 
desses fatos, se observarmos o balanço de fim de exercício, elaborado com data 
de 31.12.00, certamente vamos encontrar </P>
<P>a) valores a receber a curto prazo R$ 16.000,00. </P>
<P>b) valores a receber a longo prazo R$ 4.000,00. </P>
<P>c) valores a pagar a curto prazo R$ 7.000,00. </P>
<P>d) valores a pagar a longo prazo R$ 13.000,00. </P>
<P>e) saldo a compensar a longo prazo R$ 2.000,00. </P>
<P> </P>
<P>17- A empresa Zola estava desmontando seu parque operacional e, para isto, 
efetuou as seguintes operações:<BR>a - vendeu, a vista, por R$ 3.000,00 uma 
máquina adquirida por R$ 4.000,00 e que já fora depreciada em 70%;<BR>b - baixou 
do acervo patrimonial um guindaste comprado por R$ 5.000,00, já depreciado em 
80%; e<BR>c - alienou por R$ 2.000,00 um cofre, ainda bom, com valor contábil de 
R$ 3.000,00, embora já depreciado em 25%.<BR>No período não houve incidência de 
correção monetária e as operações não sofreram tributação. Considerando apenas 
as transações citadas, podemos dizer que a empresa Zola incorreu em </P>
<P>a) custos de R$ 13.000,00. </P>
<P>b) custos de R$ 4.450,00. </P>
<P>c) lucros de R$ 550,00. </P>
<P>d) perdas de R$ 2.600,00. </P>
<P>e) perdas de R$ 200,00. </P>
<P> </P>
<P>18- A Cia. Poços & Minas possui uma máquina própria de sua atividade 
operacional, adquirida por R$ 30.000,00, com vida útil estimada em 5 anos e 
depreciação baseada na soma dos dígitos dos anos em quotas crescentes.<BR>A 
mesma empresa possui também uma mina custeada em R$ 60.000,00, com capacidade 
estimada de 200 mil kg, exaurida com base no ritmo de exploração anual de 25 mil 
kg de minério.<BR>O usufruto dos dois itens citados teve início na mesma data. 
As contas jamais sofreram correção monetária.<BR>Analisando tais informações, 
podemos concluir que, ao fim do terceiro ano, essa empresa terá no Balanço 
Patrimonial, em relação aos bens referidos, o valor contábil de: </P>
<P>a) R$ 34.500,00 </P>
<P>b) R$ 40.500,00 </P>
<P>c) R$ 49.500,00 </P>
<P>d) R$ 55.500,00 </P>
<P>e) R$ 57.500,00 </P>
<P> </P>
<P>19- A Cia. Faunix & Florix, ao fim do ano de 2001,demonstrava o seguinte 
Patrimônio Líquido: </P>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=600>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=271>Capital Social </TD>
    <TD width=319>R$ 50.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=271>Reserva de Subvenção para Investimentos </TD>
    <TD width=319>R$ 2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=271>Reserva de Reavaliação </TD>
    <TD width=319>R$ 3.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=271>Reserva Estatutária </TD>
    <TD width=319>R$ 4.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=271>Reserva Legal </TD>
    <TD width=319>R$ 8.000,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>O lucro líquido apurado no exercício foi de R$ 60.000,00, após a destinação 
planejada, exceto a constituição de reservas.<BR>Agora, para seguir as regras e 
preceitos atinentes à espécie, a Contabilidade deverá contabilizar uma Reserva 
Legal de </P>
<P>a) R$ 3.000,00 </P>
<P>b) R$ 2.500,00 </P>
<P>c) R$ 2.000,00 </P>
<P>d) R$ 1.000,00 </P>
<P>e) R$ 0,00 </P>
<P> </P>
<P>20- O patrimônio da Cia. ZAZ TRAZ S/A foi devida-mente apurado em 31.12.01, 
data do encerra-mento do exercício, demonstrando os dados abaixo, em ordem 
alfabética. </P>
<TABLE border=0 cellSpacing=1 width=600>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD width=269>Ações de Coligadas </TD>
    <TD width=321>R$ 900,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Ações de Curto Prazo </TD>
    <TD width=321>R$ 600,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Ações em Tesouraria </TD>
    <TD width=321>R$ 400,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Adiantamento a Fornecedores</TD>
    <TD width=321>R$ 200,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Amortização Acumulada </TD>
    <TD width=321>R$ 400,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Bancos c/Movimento </TD>
    <TD width=321>R$ 1.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Capital a Integralizar </TD>
    <TD width=321>R$ 700,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Capital Social </TD>
    <TD width=321>R$ 7.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Débitos de Coligadas </TD>
    <TD width=321>R$ 1.300,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Depreciação Acumulada </TD>
    <TD width=321>R$ 400,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Duplicatas Descontadas</TD>
    <TD width=321>R$ 1.200,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Duplicatas a Receber </TD>
    <TD width=321>R$ 5.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Duplicatas a Pagar </TD>
    <TD width=321>R$ 2.000,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Estoques de Mercadorias </TD>
    <TD width=321>R$ 4.500,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Fornecedores </TD>
    <TD width=321>R$ 3.200,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Gastos Pré-Operacionais </TD>
    <TD width=321>R$ 1.400,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Máquinas e Equipamentos</TD>
    <TD width=321>R$ 2.100,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Prejuízos Acumulados </TD>
    <TD width=321>R$ 200,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Provisão para Ajuste de Estoques </TD>
    <TD width=321>R$ 200,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Provisão para Férias </TD>
    <TD width=321>R$ 700,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Provisão para Perdas em Investimentos </TD>
    <TD width=321>R$ 300,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Reserva para Contingências </TD>
    <TD width=321>R$ 800,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Reserva Legal </TD>
    <TD width=321>R$ 600,00</TD></TR>
  <TR>
    <TD width=269>Reserva de Reavaliação </TD>
    <TD width=321>R$ 1.500,00</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>A elaboração do Balanço Patrimonial, com base nas contas e nos saldos acima, 
certamente demonstrará: </P>
<P>a) Ativo Permanente no valor de R$ 3.600,00 </P>
<P>b) Patrimônio Bruto no valor de R$ 14.500,00 </P>
<P>c) Patrimônio Líquido no valor de R$ 9.000,00 </P>
<P>d) saldos credores no valor de R$ 14.500,00 </P>
<P>e) saldos devedores no valor de R$ 18.100,00 </P>
<P> </P>
<P><B><FONT size=2>DIREITO TRIBUTÁRIO E SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL</FONT> 
</B></P>
<P> </P>
<P>21- Compete aos Estados instituir, entre outros, impostos sobre: </P>
<P>a) a transmissão de bens imóveis a título oneroso, por ato entre vivos. </P>
<P>b) a transmissão de ações da sociedade para o acionista no ato da formação do 
capital. </P>
<P>c) a constituição de direitos reais de garantia incidente sobre imóveis. </P>
<P>d) a transmissão de bens imóveis a título gratuito. </P>
<P>e) a transmissão a título oneroso de bens móveis por natureza ou semoventes. 
</P>
<P> </P>
<P>22- É lícito ao ente tributante </P>
<P>a) instituir distinção em razão de ocupação profissional ou função exercida 
pelo contribuinte, desde que prevista em lei adequada denominação jurídica dos 
rendimentos, títulos ou direitos. </P>
<P>b) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da 
vigência da norma jurídica que os houver instituído ou aumentado, desde que 
expressa a lei que os tenha previsto. </P>
<P>c) estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, mediante cobrança de 
pedágios, interestaduais ou intermunicipais, pela utilização de vias conservadas 
pelo Poder Público. </P>
<P>d) cobrar imposto no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a 
lei que os instituiu ou aumentou. </P>
<P>e) exigir ou aumentar tributo mediante decreto ou ato administrativo, desde 
que publicado antes do início do exercício em que será cobrado. </P>
<P> </P>
<P>23-•A Justiça do Trabalho tem o dever de arrecadar, mediante execução de sua 
iniciativa, contribuições sociais devidas pelo emprega-dor e pelo trabalhador e 
seus acréscimos legais decorrentes das sentenças que proferir?<BR>• Está 
proibida a concessão de qualquer subsídio ou isenção, redução de base de 
cálculo, concessão de crédito presumido, anis-tia ou remissão, relativas a 
impostos, taxas ou contribuições, se não foi concedida mediante lei específica, 
federal, estadual ou municipal, que regule só esses benefícios ou o 
correspondente tributo ou contribuição?<BR>• A Constituição diz competir 
exclusivamente à União a instituição do imposto de renda e ser vedada a 
instituição de taxas que tenham por base de cálculo a mesma dos impostos. É, por 
isso, vedada a instituição de qualquer outra exação sobre o lucro (a renda)? 
</P>
<P>a) Sim, Sim, Sim  </P>
<P>b) Sim, Sim, Não </P>
<P>c) Sim, Não, Sim </P>
<P>d) Não, Não, Não </P>
<P>e) Não, Sim, Não </P>
<P> </P>
<P>24- Observe os quadros abaixo e procure relacionar cada uma das alíneas do 
primeiro quadro com as do segundo. Atente para a possibilidade de haver mais de 
uma vinculação possível, isto é, mais de uma alínea pode estar vinculada a um 
mesmo ente tributante ou vice-versa. </P>
<P>(1º quadro) </P>
<TABLE border=1 cellPadding=2 cellSpacing=0 width=600>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD>
      <P align=center><B>Estas competências...</B></P></TD></TR>
  <TR>
    <TD>v) instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela 
      utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e 
      divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;</TD></TR>
  <TR>
    <TD>w) dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre 
      as pessoas políticas;</TD></TR>
  <TR>
    <TD>x) estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, 
      especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e 
      decadência tributários;</TD></TR>
  <TR>
    <TD>y) legislar sobre impostos municipais;</TD></TR>
  <TR>
    <TD>z) instituir contribuições de seguridade social, mas apenas para seus 
      servidores, destinadas o custeio, em benefício destes, de sistemas de 
      previdência e assistência social.</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>(2º quadro) </P>
<TABLE border=1 cellPadding=2 cellSpacing=0 width=600>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD align=middle>... a Constituição atribuiu os seguintes entes:</TD></TR>
  <TR>
    <TD>1 - à União.</TD></TR>
  <TR>
    <TD>2 - aos Municípios e ao Distrito Federal ou, excepcionalmente, à 
    União.</TD></TR>
  <TR>
    <TD>3 - aos Municípios, aos Estados, ao Distrito Federal e à União.</TD></TR>
  <TR>
    <TD>4 - ao Distrito Federal e aos Estados.</TD></TR>
  <TR>
    <TD>5 - aos Estados, ao Distrito Federal e aos 
Municípios.</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>É (são) errada(s) a(s) seguinte(s) vinculação(ções): </P>
<P>a) v1, v2 e v4 </P>
<P>b) w1 </P>
<P>c) x1 </P>
<P>d) z5 </P>
<P>e) y3 </P>
<P> </P>
<P>25- Se no cabeçalho dos quadros da questão anterior estivesse o advérbio 
“exclusivamente” (“Estas competências a Constituição atribuiu exclusiva-mente 
aos seguintes entes”), estaria certa a seguinte vinculação: </P>
<P>a) v2 </P>
<P>b) w3 </P>
<P>c) x1 </P>
<P>d) y5 </P>
<P>e) z3 </P>
<P> </P>
<P>26- Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as 
verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a 
seqüência correta.<BR>1 - O Código Tributário Nacional, embora tenha sido 
aprovado como lei ordinária, pode regular as matérias para as quais a 
Constituição, que lhe é posterior, passou a exigir lei complementar.<BR>2 - Cabe 
a lei complementar federal, em relação aos impostos em geral, como o ICMS e o 
ISS, a definição dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e 
contribuintes.<BR>3 - Resolução do Senado Federal, obedecidas as condições 
constitucionais, poderá estabelecer, para o ICMS, as alíquotas aplicáveis às 
operações e prestações, interestaduais e de exportação. </P>
<P>a) V, V, V </P>
<P>b) V, V, F </P>
<P>c) V, F, F </P>
<P>d) F, F, F </P>
<P>e) V, F, V<BR></P>
<P>27- Avalie as afirmações abaixo e marque a opção que corresponda, na devida 
ordem, ao acerto ou erro de cada uma (V ou F, respectivamente).<BR>1 - Sobre o 
imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária deixa <I>ipso 
facto </I>de incidir o imposto territorial rural (ITR).<BR>2 - Um imóvel de 100 
hectares, localizado na Amazônia Ocidental, é considerado “pequena<BR>gleba 
rural” para fins de não-incidência (imunidade) do ITR, se presentes as demais 
condições.<BR>3 - Competem ao INCRA as atividades de arrecadação, tributação e 
fiscalização do ITR. </P>
<P>a) V, V, V </P>
<P>b) V, V, F </P>
<P>c) F, V, F </P>
<P>d) F, F, F </P>
<P>e) F, F, V </P>
<P> </P>
<P>28- Verifique as afirmações abaixo, e identifique as verdadeiras (V) e as 
falsas (F), orientando-se pelo que se conhece da lei que criou o “SIMPLES”, 
regulando, em conformidade com o disposto no art. 179 da Constituição, o 
tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, aplicável às microempresas e 
às empresas de pequeno porte, relativo a impostos e contribuições. Depois, 
indique a seqüência respectiva das letras correspondentes a este juízo de acerto 
(V) ou erro (F).<BR>1 - A pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa 
e de empresa de pequeno porte, independentemente de inscrição ou qualquer medida 
burocratizante, estará automaticamente submetida aos benefícios do Sistema 
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas 
de Pequeno Porte - SIMPLES.<BR>2 - A referida lei, atendendo ao peso que o ISS e 
o ICMS têm no conjunto de impostos devidos pelas microempresas, e considerando a 
diretriz do art. 179 da Constituição da República, determinou a automática 
inclusão desses impostos no âmbito do SIMPLES.<BR>3 - Determinou-se que o 
pagamento unificado de impostos e contribuições, devidos pela empresa submetida 
ao SIMPLES, seria feito de forma centralizada, até o décimo dia do mês 
subseqüente àquele em que houvesse sido auferida a receita bruta. </P>
<P>a) V, V, V </P>
<P>b) V, V, F </P>
<P>c) V, F, F </P>
<P>d) F, F, V </P>
<P>e) F, F, F </P>
<P> </P>
<P>29- Assinale a assertiva incorreta. </P>
<P>a) No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a 
estabelecer normas gerais. </P>
<P>b) A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a 
competência suplementar dos Estados. </P>
<P>c) Não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a 
competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. </P>
<P>d) A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da 
lei estadual, no que lhe for contrário. </P>
<P>e) A Constituição não prevê as normas de direito tributário como pertencendo 
ao âmbito da legislação concorrente. </P>
<P> </P>
<P>30-• Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), os tratados internacionais 
precisam<BR>ser observados pelo legislador, que, assim, não poderá alterá-los 
por normas com eles incompatíveis?<BR>•À luz do CTN, os atos normativos 
expedidos pelas autoridades administrativas podem ser considerados como 
“legislação tributária”?<BR>•Decretos podem instituir impostos autorizados pela 
Constituição? </P>
<P>a) Sim, Sim, Sim </P>
<P>b) Sim, Sim, Não </P>
<P>c) Sim, Não, Sim </P>
<P>d) Não, Não, Não </P>
<P>e) Não, Sim, Não </P>
<P> </P>
<P>31- Segundo decorre da Constituição, especialmente depois da redação dada 
pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, pode(m) ser objeto de medida 
provisória </P>
<P>a) normas sobre limitações constitucionais ao poder de tributar. </P>
<P>b) matéria tributária disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso 
Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República. </P>
<P>c) majoração de imposto de renda, quando, embora convertida em lei no mês de 
janeiro seguinte, tenha sido aprovada antes do início do exercício em que será 
cobrada. </P>
<P>d) aquela que constitua reedição, na mesma sessão legislativa, de outra que 
não tenha sido rejeitada, mas apenas perdido sua eficácia por decurso de prazo. 
</P>
<P>e) matéria tributária não sujeita a restrição em razão do processo 
legislativo.  </P>
<P> </P>
<P>32- O Acordo para Isenção de Impostos Relativos à Implementação do Projeto do 
Gasoduto Brasil-Bolívia, celebrado entre o Governo da República Federativa do 
Brasil e o Governo da República da Bolívia, em Brasília, em 5 de agosto de 1996, 
se obedeceu aos comandos constitucionais, foi aprovado por </P>
<P>a) lei ordinária. </P>
<P>b) lei complementar. </P>
<P>c) lei delegada. </P>
<P>d) decreto legislativo. </P>
<P>e) resolução do Senado Federal. </P>
<P> </P>
<P>33-• Segundo a Constituição, é possível ao Presidente da República, mediante 
decreto, e sem consulta ao Congresso Nacional, alterar as alíquotas do imposto 
de importação, do imposto de exportação e do imposto sobre produtos 
industrializados (IPI)?<BR>• Poderão os Estados, como instrumento de sua atuação 
nas respectivas áreas, instituir contribuições sociais, de intervenção no 
domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou 
econômicas?<BR>• É verdade que, segundo a parte permanente da Constituição, mais 
de 40% do IPI e do imposto de renda que a União arrecada deve ser repartido com 
o Distrito Federal, os Estados e os Municípios? </P>
<P>a) Sim, Sim, Sim </P>
<P>b) Sim, Sim, Não </P>
<P>c) Sim, Não, Sim </P>
<P>d) Não, Não, Não </P>
<P>e) Não, Sim, Não </P>
<P> </P>
<P>34- Avalie as afirmações abaixo e marque a opção que corresponda, na devida 
ordem, ao acerto ou erro de cada uma (V ou F, respectivamente).<BR>1- Multa 
decorrente de obrigação acessória constitui obrigação principal.<BR>2- Se a lei 
impõe a determinados sujeitos que não façam alguma coisa, está a impor-lhes uma 
obrigação tributária acessória e a simples situação de fato que a lei considera 
relevante para impor a abstenção já é considerada fato gerador dessa 
obrigação.<BR>3- Quando um sujeito passivo não está sujeito ao imposto, mas 
apenas a prestar informações ao fisco sobre matéria de interesse da 
fiscalização, esta é sua obrigação tributária principal. </P>
<P>a) V, V, V </P>
<P>b) V, V, F </P>
<P>c) V, F, F </P>
<P>d) F, F, F </P>
<P>e) F, F, V </P>
<P> </P>
<P>35- Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para as 
verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha tais 
letras na seqüência correta.<BR>1- Relativamente ao imposto territorial rural 
notificado a apenas um dos condôminos, o outro condômino está excluído de 
qualquer responsabilidade.<BR>2- A solidariedade tributária, segundo os 
princípios gerais vigentes em nosso direito, não se presume, pois tem de estar 
prevista em lei.<BR>3- Normalmente, quando há solidariedade tributária e um dos 
devedores é perdoado por lei, a dívida se reparte pelos demais, que respondem 
pela totalidade. </P>
<P>a) V, V, V </P>
<P>b) V, V, F </P>
<P>c) V, F, F </P>
<P>d) F, F, F </P>
<P>e) F, V, F </P>
<P> </P>
<P>36-• As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão 
opor ao fisco<BR>a inexistência de sua constituição formal?<BR>• Segundo decorre 
do Código Tributário Nacional, silvícola, enquanto durar sua incapacidade civil, 
é passível de ter capacidade tributária?<BR>• Certa pessoa dedicada ao comércio 
ambulante, sem endereço fixo, somente encontrado junto à sua banca de comércio, 
poderá ser considerada pela autoridade fiscalizadora como sem domicílio fiscal? 
</P>
<P>a) Não, Sim, Não  </P>
<P>b) Sim, Sim, Não </P>
<P>c) Sim, Não, Sim </P>
<P>d) Não, Não, Não </P>
<P>e) Sim, Sim, Sim. </P>
<P> </P>
<P>37-• O imposto territorial rural incidente sobre um imóvel, em cujo título 
aquisitivo conste ter sido quitado, sub-roga-se na pessoa do respectivo 
adquirente?<BR>• Neste caso, o tabelião em cujas notas foi feita a escritura 
responde pelo imposto?<BR>• A incorporação de uma instituição financeira por 
outra, a bem da segurança do sistema financeiro, e mediante o assentimento da 
autoridade competente, extingue as obrigações da incorporada? </P>
<P>a) Sim, Sim, Sim </P>
<P>b) Sim, Sim, Não </P>
<P>c) Sim, Não, Sim </P>
<P>d) Não, Não, Não </P>
<P>e) Não, Sim, Não </P>
<P> </P>
<P>38- Avalie a correção das afirmações abaixo. Atribua a letra V para a(s) 
verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). Em seguida, marque a opção que contenha 
tais letras na seqüência correta.<BR>1- Em regra, respondem pelo pagamento do 
crédito tributário os bens gravados por ônus real ou cláusula de 
inalienabilidade ou impenhorabilidade,seja qual for a data da constituiçãodo 
ônus ou da cláusula.<BR>2- Aplica-se ao lançamento a legislação que, 
posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha outorgado ao 
crédito maiores garantias ou privilégios, para o efeito de atribuir 
responsabilidade tributária a terceiros.<BR>3- Presume-se fraudulenta a 
alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em 
débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente enviado 
para inscrição como dívida ativa e posterior execução. </P>
<P>a) V, V, V </P>
<P>b) V, V, F </P>
<P>c) V, F, F </P>
<P>d) F, F, F </P>
<P>e) F, F, V </P>
<P> </P>
<P>39- Diz o Código Tributário Nacional que “a legislação tributária, observado 
o disposto nesta Lei, regulará, em caráter geral, ou especificamente em função 
da natureza do tributo de que se tratar, a competência e os poderes das 
autoridades administrativas em matéria de fiscalização da sua aplicação”. A 
legislação mencionada, salvo disposição em contrário, aplica-se, exclusivamente, 
</P>
<P>a) a pessoas naturais ou jurídicas que sejam contribuintes do imposto a que 
alude a norma respectiva. </P>
<P>b) a pessoas naturais ou, quando se trate de pessoa jurídica, a seus 
diretores ou representantes legais. </P>
<P>c) a todas as pessoas que se achem em seu campo de incidência, inclusive às 
que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. </P>
<P>d) a pessoas jurídicas que sejam contribuintes ou responsáveis por tributos 
em geral ou pelo tributo específico a que se refira. </P>
<P>e) a pessoas naturais ou jurídicas não imunes, inclusive às que sejam isentas 
ou não tributadas por força de norma infraconstitucional (leis, decretos etc.). 
</P>
<P> </P>
<P>40- Assinale, abaixo, a opção que, segundo decorre do Código Tributário 
Nacional, contém afirmação falsa. </P>
<P>a) A dívida regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e 
liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída, dispensando a autoridade 
exeqüente, portanto, do ônus de provar sua legitimidade. </P>
<P>b) A omissão de quaisquer dos requisitos previstos no artigo anterior ou o 
erro a eles relativo são causas de nulidade da inscrição e do processo de 
cobrança dela decorrente. </P>
<P>c) A nulidade poderá ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante 
substituição da certidão nula, devolvido ao sujeito passivo, acusado ou 
interessado, o prazo para defesa, que somente poderá versar sobre a parte 
modificada.   </P>
<P>d) À certidão positiva, de que conste a existência de créditos não vencidos, 
o Código Tributário Nacional atribuiu o mesmo efeito de certidão negativa. </P>
<P>e) A certidão de que conste a existência de créditos vencidos mas que estejam 
em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja 
exigibilidade esteja suspensa, tem efeito de certidão negativa.  </P>
<P> </P>
<P><B><FONT size=2>DIREITO CONSTITUCIONAL</FONT> </B></P>
<P> </P>
<P>41- Assinale a opção correta. </P>
<P>a) É típico de uma Constituição dirigente apresentar em seu corpo normas 
programáticas. </P>
<P>b) Uma lei ordinária que destoa de uma norma programática da Constituição não 
pode ser considerada inconstitucional. </P>
<P>c) Uma norma constitucional programática, por representar um programa de ação 
política, não possui eficácia jurídica. </P>
<P>d) Uma Constituição rígida não pode abrigar normas programáticas em seu 
texto. </P>
<P>e) Toda Constituição semi-rígida, por decorrência da sua própria natureza, 
será uma Constituição histórica. </P>
<P> </P>
<P>42- Suponha que um decreto-lei de 1987 estabeleça uma determinada obrigação 
aos cidadãos. Suponha, ainda, que o decreto-lei é perfeitamente legítimo com 
relação à Constituição que se achava em vigor quando foi editado. O seu conteúdo 
tampouco entra em colisão com a Constituição de 1988. Diante dessas 
circunstâncias, assinale a opção correta. </P>
<P>a) O decreto-lei deve ser considerado inconstitucional apenas a partir da 
vigência da Constituição de 1988, porquanto não mais existe a figura do 
decreto-lei no atual sistema constitucional brasileiro. </P>
<P>b) O decreto-lei deve ser considerado revogado pela Constituição de 1988, que 
não mais prevê a figura do decreto-lei entre os instrumentos normativos que 
acolhe.  </P>
<P>c) O decreto-lei deve ser considerado como recebido pela Constituição de 
1988, permanecendo em vigor enquanto não for revogado. </P>
<P>d) O decreto-lei somente poderá produzir efeitos com relação a fatos 
ocorridos até a Constituição de 1988. </P>
<P>e) O decreto-lei é inconstitucional, mas somente deixará de produzir efeitos 
depois de o Supremo Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade, 
proclamar a sua in-constitucionalidade. </P>
<P> </P>
<P>43- Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea. 
</P>
<P>a) Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia 
do Estado-membro, no momento em que redige a sua própria constituição (a 
constituição estadual).  </P>
<P>b) Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder 
Legislativo não pode regular por meio de lei. </P>
<P>c) Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional. </P>
<P>d) Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda 
constitucional tendente a aboli-lo. </P>
<P>e) Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para 
produzir todos os seus efeitos. </P>
<P> </P>
<P>44- Assinale a opção correta. </P>
<P>a) As normas de um tratado já incorporado ao direito interno não podem ser 
objeto de controle de constitucionalidade no Judiciário brasileiro. </P>
<P>b) Conforme pacificado na doutrina e na jurisprudência, se o tratado for 
posterior à Constituição e se disser respeito a direitos e garantias 
individuais, revogará as normas da Constituição que com ele não forem 
compatíveis. </P>
<P>c) Sobrevindo ao tratado lei ordinária com ele incompatível no seu conteúdo, 
o tratado não deverá ser aplicado pelos tribunais brasileiros. </P>
<P>d) Medida provisória não pode disciplinar assunto que tenha sido objeto de 
tratado já incorporado à ordem jurídica interna. </P>
<P>e) O tratado incorporado ao direito interno tem o mesmo nível hierárquico das 
emendas à Constituição. </P>
<P> </P>
<P>45- Assinale a opção correta. </P>
<P>a) Uma lei ordinária que disponha sobre assunto que a Constituição reserva à 
lei complementar deve ser considerada inconstitucional. </P>
<P>b) Uma lei complementar que dispõe sobre assunto que a Constituição não 
reserva à lei complementar é, segundo a doutrina pacífica, inválida e 
insuscetível de produzir efeitos jurídicos. </P>
<P>c) O legislador é livre para regular por meio de lei complementar qualquer 
assunto que considere de especial relevância. </P>
<P>d) Enquanto não for votada pelo Congresso Nacional, é válida a medida 
provisória que regula matéria reservada à lei complementar. </P>
<P>e) Toda lei complementar é hierarquicamente superior a qualquer lei 
ordinária, o que não impede que a lei ordinária posterior à lei complementar 
possa revogá-la. </P>
<P> </P>
<P>46- Assinale a opção em que não consta ente ou autoridade legitimado para 
propor ação direta de inconstitucionalidade. </P>
<P>a) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil </P>
<P>b) Presidente da República </P>
<P>c) Qualquer partido político com representação no Congresso Nacional </P>
<P>d) Qualquer sindicato de classe </P>
<P>e) Procurador-Geral da República </P>
<P> </P>
<P>47- Suponha que certa câmara legislativa municipal edite uma lei - 
flagrantemente inconstitucional - que restringe a atividade de fiscalização dos 
Auditores Fiscais da Receita Federal com relação aos habitantes do mesmo 
município. À vista disso, assinale a opção correta. </P>
<P>a) O Procurador-Geral da República pode ajuizar uma ação direta de 
inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, contra tal lei. </P>
<P>b) A lei deverá ser objeto de controle abstrato, perante o Tribunal de 
Justiça do Estado em que está situado o Município, único órgão jurisdicional 
legitimado para proclamar que tal lei municipal é contrária à Constituição 
Federal. </P>
<P>c) Em face do princípio da autonomia dos Municípios, nem o Tribunal de 
Justiça do Estado nem o Supremo Tribunal Federal podem declarar a 
inconstitucionalidade dessa lei municipal. </P>
<P>d) O Supremo Tribunal Federal poderá proclamar a inconstitucionalidade da lei 
num caso concreto (controle incidental), mas não o poderá fazer em sede de ação 
direta de in-constitucionalidade.  </P>
<P>e) Somente o Supremo Tribunal Federal poderá proclamar a 
inconstitucionalidade da lei, tanto pelo controle incidental como pelo controle 
em tese, por ser a única Corte brasileira com competência para declarar a 
inconstitucionalidade de atos do Poder Legislativo. </P>
<P> </P>
<P>48- A respeito da ação declaratória de constitucionalidade no Supremo 
Tribunal Federal, assinale a opção correta. </P>
<P>a) O Procurador-Geral da República pode ajuizar ação declaratória de 
constitucionalidade tendo por objeto lei federal, mas não pode ajuizar a mesma 
ação se ela tiver por objeto uma lei estadual. </P>
<P>b) O Presidente da República não pode ajuizar ação declaratória de 
constitucionalidade. </P>
<P>c) O Governador de Estado pode ajuizar ação declaratória de 
constitucionalidade que tenha por objeto lei estadual, mas não pode ajuizar a 
mesma ação se ela tiver por objeto uma lei federal. </P>
<P>d) Uma associação de classe que reúna os Auditores Fiscais da Receita Federal 
de todo o Brasil pode ajuizar a ação declaratória de constitucionalidade que 
tenha por objeto lei federal de interesse da classe que representa. </P>
<P>e) Qualquer partido político pode ajuizar ação declaratória de 
constitucionalidade de lei estadual ou federal. </P>
<P> </P>
<P>49- Assinale a opção correta. </P>
<P>a) Como regra, a declaração de inconstitucionalidade de uma lei pelo Supremo 
Tribunal Federal, em ação direta de inconstitucionalidade, somente produz 
efeitos a partir da data do julgamento da ação, sendo por isso válidos todos os 
atos praticados com base na lei até o julgamento da ação direta de 
inconstitucionalidade. </P>
<P>b) O Tribunal de Justiça não tem competência para apreciar ação direta de 
inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal. </P>
<P>c) Mesmo que declarada pelo Supremo Tribunal Federal a validade de uma lei, 
numa ação declaratória de constitucionalidade, um juiz de primeira instância é 
livre para declarar a in-constitucionalidade da mesma lei, com base em 
argumentação não apreciada pelo STF. </P>
<P>d) As leis da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos 
Municípios podem ser objeto de controle de constitucionalidade pelo STF, por 
meio de ação direta de inconstitucionalidade. </P>
<P>e) A decisão do Supremo Tribunal Federal, tomada em ação direta de 
inconstitucionalidade, no sentido da inconstitucionalidade de uma lei federal, 
somente produz efeitos jurídicos depois de o Senado suspender a vigência da lei. 
</P>
<P> </P>
<P>50- Sobre medida provisória é correto dizer. </P>
<P>a) Uma vez rejeitada pelo Congresso Nacional, nunca mais pode ser reeditada. 
</P>
<P>b) Ainda que a medida provisória seja rejeitada, as relações jurídicas que se 
formaram enquanto esteve em vigor continuarão, necessariamente, a ser regidas 
pelo disposto na mesma medida provisória. </P>
<P>c) A medida provisória não pode ser objeto de ação direta de 
inconstitucionalidade. </P>
<P>d) Se não apreciada no prazo constitucional, a medida provisória é tida como 
tacitamente convertida em lei. </P>
<P>e) Medida provisória não pode ser editada para criar uma nova garantia para 
os membros do Judiciário. </P>
<P> </P>
<P>51- Assinale a opção correta. </P>
<P>a) A República Federativa do Brasil é formada pela união dos Estados e 
Municípios e do Distrito Federal, que devem ser considerados entidades 
soberanas. </P>
<P>b) O desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa 
do Brasil, devendo sempre preponderar sobre medidas que tenham por objetivo a 
redução das desigualdades regionais brasileiras. </P>
<P>c) O princípio da independência entre os Poderes não impede que, por vezes, o 
membro de um Poder escolha os integrantes de outro Poder. </P>
<P>d) Como o Brasil se rege, nas relações internacionais, pelo princípio da 
não-intervenção, é contrária à Constituição a participação brasileira em 
qualquer missão militar promovida pela Organização das Nações Unidas 
(ONU).  </P>
<P>e) Um Estado-membro da Federação brasileira pode-se desligar da União Federal 
(direito de secessão), invocando o princípio da autodeterminação dos povos, 
inscrito na Constituição Federal. </P>
<P> </P>
<P>52- Assinale a opção correta. </P>
<P>a) A Constituição prevê que a Administração Pública deve obedecer aos 
princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, mas não consagra o 
princípio da eficiência. </P>
<P>b) Somente aos brasileiros é aberto o acesso a cargos públicos. </P>
<P>c) É legítimo que o legislador ordinário, reconhecendo que cargos de 
diferentes carreiras têm a mesma relevância e semelhantes responsabilidades, 
estabeleça que, no futuro, sempre que um desses cargos for contemplado com 
aumento de remuneração, o outro, automaticamente, também receberá o mesmo 
percentual de aumento. </P>
<P>d) Não depende de lei a criação de autarquias. </P>
<P>e) Gratificação criada de forma genérica e atribuída a todos os servidores em 
atividade não pode ser excluída dos servidores aposentados. </P>
<P> </P>
<P>53- Assinale a hipótese em que se mencionam cargos e/ou empregos públicos que 
podem ser objeto de cumulação remunerada por um mesmo servidor, havendo 
compatibilidade de horários. </P>
<P>a) Cargo Técnico de uma sociedade de economia mista e Médico da Administração 
Direta Federal. </P>
<P>b) Médico da Administração Pública Federal e Médico de sociedade de economia 
mista estadual. </P>
<P>c) Professor de universidade pública federal, Professor de universidade 
pública estadual e Médico da Administração Pública Direta Federal. </P>
<P>d) Professor de instituição pública federal, cargo técnico da Administração 
Pública Federal e cargo científico da Administração Pública Federal. </P>
<P>e) Dois cargos técnicos da Administração Pública Federal. </P>
<P> </P>
<P>54- A medida provisória pode ser editada para: </P>
<P>a) aumentar imposto. </P>
<P>b) simplificar procedimentos regulados no Código de Processo Civil. </P>
<P>c) tipificar certa conduta como crime. </P>
<P>d) estabelecer hipóteses de perda da nacionalidade brasileira pelo brasileiro 
naturalizado. </P>
<P>e) dispor sobre direito eleitoral. </P>
<P> </P>
<P>55- A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à 
qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo 
legislativo federal. </P>
<P>a) um Senador isoladamente </P>
<P>b) uma Comissão da Câmara dos Deputados </P>
<P>c) o Superior Tribunal de Justiça </P>
<P>d) o Supremo Tribunal Federal </P>
<P>e) o Governador de um Estado-membro </P>
<P> </P>
<P>56- Assinale a opção correta. </P>
<P>a) O membro do Congresso Nacional tem legitimidade para, mesmo que sozinho, 
apresentar proposta de emenda à Constituição. </P>
<P>b) Se uma proposta de emenda for rejeitada, não poderá ser reapresentada na 
mesma legislatura. </P>
<P>c) Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição 
que proíba o voto do analfabeto. </P>
<P>d) Somente por meio de emenda à Constituição, a União pode instituir imposto 
incidente sobre renda de Estado-membro ou de Município. </P>
<P>e) O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de 
emenda à Constituição já promulgada. </P>
<P> </P>
<P>57- Suponha que um decreto do Presidente da República estabeleça um teto para 
os vencimentos dos servidores públicos federais. Quanto a esse ato, assinale a 
opção correta. </P>
<P>a) Deve ser considerado inconstitucional, porque a matéria de que trata não 
pode ser regulada por meio de decreto. </P>
<P>b) Não poderá ser impugnado em ação direta de inconstitucionalidade, porque 
nesta ação somente se discute a validade de leis, e nunca a validade de outros 
atos, como o decreto. </P>
<P>c) É ato válido, porque cabe ao Presidente da República dispor sobre regime 
jurídico dos servidores públicos federais. </P>
<P>d) É ato válido mas apenas para os servidores públicos do Executivo. </P>
<P>e) É inconstitucional porque o atual regime constitucional é incompatível com 
a fixação, por qualquer meio, de limites máximos de remuneração de servidores 
públicos. </P>
<P> </P>
<P>58- Suponha que um membro do Congresso Nacional, em discurso proferido na 
tribuna da sua Casa Legislativa, afirme que um certo servidor público cometeu 
diversos crimes na condição de funcionário público federal. Esse servidor, 
sentindo-se agredi-lo, quer que o congressista seja criminalmente punido, porque 
o Código Penal diz ser calúnia imputar a outrem injustamente fato definido como 
crime. Tais as circunstâncias, assinale a opção correta. </P>
<P>a) O servidor pode propor, ele próprio, ação penal pública contra o 
congressista perante qualquer juiz de direito competente. </P>
<P>b) O servidor pode ajuizar, ele próprio, a ação penal pública, mas deve 
endereçá-la ao Supremo Tribunal Federal. </P>
<P>c) O congressista deverá sofrer sanção penal pelo crime que cometeu, a ser 
imposta pelo próprio Congresso Nacional, em processo penal aberto pelo 
Ministério Público. </P>
<P>d) O congressista está sujeito a processo criminal no Supremo Tribunal 
Federal, desde que a Casa a que ele pertence dê ao STF licença para o processo. 
</P>
<P>e) O congressista não pode ser processado criminalmente pelo discurso que 
proferiu. </P>
<P> </P>
<P>59- A respeito do Presidente da República, assinale a opção correta. </P>
<P>a) Responde a processo criminal, qualquer que seja o crime que lhe seja 
imputado, perante o Superior Tribunal de Justiça. </P>
<P>b) Poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja o 
crime come-tido, uma vez obtida licença da Câmara dos Deputados. </P>
<P>c) Na vigência do seu mandato, somente pode ser processado por crime de 
responsabilidade. </P>
<P>d) Na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos 
estranhos ao exercício de suas funções. </P>
<P>e) Não pode ser processado criminalmente, enquanto estiver no exercício do 
seu mandato, uma vez que representa a soberania brasileira no cenário 
internacional. </P>
<P> </P>
<P>60- A respeito de uma lei da iniciativa privativa do Presidente da República, 
assinale a opção correta. </P>
<P>a) Se o Presidente da República estiver obrigado a apresentar o projeto de 
lei da sua iniciativa exclusiva, e não o fizer tempestivamente, o projeto poderá 
ser apresentado por qualquer comissão do Congresso Nacional. </P>
<P>b) Se o Presidente da República estiver obrigado a apresentar o projeto de 
lei da sua iniciativa exclusiva, e não o fizer tempestivamente, o Supremo 
Tribunal Federal poderá legislar sobre o assunto, se provocado por meio de 
mandado de injunção. </P>
<P>c) Projeto de lei da iniciativa privativa do Presidente da República não pode 
sofrer emenda no âmbito do Congresso Nacional.  </P>
<P>d) É inconstitucional o projeto de lei apresentado por membros do Congresso 
Nacional sobre matéria que o constituinte diz pertencer ao âmbito da iniciativa 
privativa do Presidente da República. </P>
<P>e) O Presidente da República tem iniciativa privativa de leis que versem 
matéria relacionada com tributos. </P>
<P>      </P>
<P><B>Prova 2 - Comum a todas as áreas (Aplicada em 07/04/2002 - Domingo - 
Manhã)</B></P>
<P><B>GABARITO</B></P>
<TABLE border=1 cellPadding=2 cellSpacing=0 width=136>
  <TBODY>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>01 - C</TD>
    <TD align=middle width=62>31 - E</TD></TR>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>02 - E</TD>
    <TD align=middle width=62>32 - D</TD></TR>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>03 - E</TD>
    <TD align=middle width=62>33 - C</TD></TR>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>04 - E</TD>
    <TD align=middle width=62>34 - B</TD></TR>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>05 - C</TD>
    <TD align=middle width=62>35 - E</TD></TR>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>06 - A</TD>
    <TD align=middle width=62>36 - A</TD></TR>
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    <TD align=middle width=60>07 - E</TD>
    <TD align=middle width=62>37 - E</TD></TR>
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    <TD align=middle width=60>08 - A</TD>
    <TD align=middle width=62>38 - B</TD></TR>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>09 - B</TD>
    <TD align=middle width=62>39 - C</TD></TR>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>10 - D</TD>
    <TD align=middle width=62>40 - A</TD></TR>
  <TR>
    <TD align=middle width=60>11 - B</TD>
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  <TR>
    <TD align=middle width=60>12 - C</TD>
    <TD align=middle width=62>42 - C</TD></TR>
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    <TD align=middle width=62>44 - C</TD></TR>
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    <TD align=middle width=60>15 - A</TD>
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  <TR>
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  <TR>
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    <TD align=middle width=60>18 - D</TD>
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  <TR>
    <TD align=middle width=60>19 - C</TD>
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  <TR>
    <TD align=middle width=60>20 - B</TD>
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    <TD align=middle width=60>21 - D</TD>
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  <TR>
    <TD align=middle width=60>22 - C</TD>
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    <TD align=middle width=60>23 - B</TD>
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    <TD align=middle width=60>25 - C</TD>
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  <TR>
    <TD align=middle width=60>30 - B</TD>
    <TD align=middle width=62>60 - D</TD></TR></TBODY></TABLE>
<P>      </P>
<P>      </P>
<P>      </P>
<P>      </P>
<P>      </P>
<P>      </P>
<P>      </P>
<P>      </P></BODY></HTML>

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