maconha uma visão multidisciplinar

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Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas ABRAMD

MACONHA Uma Visão Multidisciplinar w.neip.info

MACONHA – Uma Visão Multidisciplinar

O Departamento de Dependência Química daAssociação Brasileira de Psiquiatria

– ABP – entidade representativa dos psiquiatras do Brasil e que congrega cerca de 5.500 associados de todo o país, publicou um parecer intitulado“Revisão científica: Maconha e Saúde Mental” no site da ABP (w.abpbrasil.org.br/departamentos) com data de 06/10/2005, endossado por 25 médicos psiquiatras.

A Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas – ABRAMD – que reúne profissionaisde diferentes áreas, voltados para estudos e programas de caráter científico, plural e multidisciplinar sobre as drogas e seus usos, entende que é necessário discutir alguns aspectos do referido documento.Os membros da ABRAMD, professores e pesquisadores das principais Universidades do país, especialistas de variados campos do conhecimento, atuantes nas áreas de prevenção de riscos e danos associados ao uso de drogas e de dependência química, considerando a importância e a representatividade da ABP eo teor polêmico que envolve o assunto,julgam necessário ampliar o olhar sobre a questão e corrigir distorções expressas no parecer.

O presente documento tem como objetivos:

explicitar os pontos de discordância da ABRAMD com relação a vários aspectos da argumentação do parecer doDepartamento de Dependência Químicada ABP;

apresentar suas posições sobre o assunto; e

trazer à luz achados recentes da ciência e da pesquisa sobre a maconha e seus usos.

De acordo com a ABRAMD,a introdução do parecer do Departamento de

Dependência Química da ABP,quando afirma que “não é uma discussão política nem apaixonada sobre a proibição ou legalização da maconha. Vamos questionar e debater apenas saúde”, está em desacordo com o conteúdo do texto.

Acima de tudo estamos abrindo um debate que acreditamos profícuo para o avanço da discussão e para um tratamento atualizado, científico, plural e respeitoso sobre o assunto.

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Principais críticas da ABRAMD ao parecer do Departamento de Dependência Química da ABP

1.O documento foi emitidoprimordialmente por médicos psiquiatras e psicólogos, carecendo de uma visão mais ampla, por tratar-se de um assunto que é eminentemente multidisciplinar;

2.O parecer apresenta apenas um lado das informações médico/farmacológicas disponíveis, ignorando importantes contribuições científicas que vêm em direção oposta ao afirmado, demonstrandoum preocupante viés ideológico no documento;

3.O tema é abordado quase exclusivamente sob o ponto de vista médicopsiquiátrico, ou seja, como se a saúde fosse apenas uma questão médica;

4.A discussão do assunto, principalmente quando aborda o alegado prejuízo da maconha no rendimento escolar e na sociabilidade dos jovens, não conta com a contribuição de sociólogos, educadores, juristas,antropólogos,religiosos,ou outros especialistas que poderiam ampliar o significado da questão, resultandonuma opinião maniqueísta: por um lado a maconha é “satanizada” e,por outro lado, Estado e sociedade não são responsabilizados pelos tremendos desencontros na área de direitos fundamentais e da marginalização dos jovens. Neste sentido, ambos sãovistos simplesmente como vítimas inocentes de um “poder diabólico”, que é a droga;

5.O parecer deixa de tecer considerações importantes sobre:

as hipóteses de relação causal ou casual entre o uso da maconha e seus efeitos;

o número relativamente pequeno de reações adversas causadas pela maconha considerando seus milhões de usuários. Se essa relação fosse estabelecida– uso x efeitos adversos – certamente a constatação seria de que a maconha tem a menor relação entre todas as drogas psicotrópicas indutoras de dependência e até mesmo entre muitos medicamentos psicoativos (até hoje não foram descritas mortes por “overdose” da maconha).

as conseqüências extremamente maléficas da aplicação das atuais leis brasileiras que punem a posse da maconha;

o uso médico cada vez mais importante tanto de extratos da maconha como do princípio ativo ∆9-THC (Delta 9 tetrahidrocanabinol).

6.Finalmente, consideramos que o parecer do Departamento de Dependência

Química da ABP poderá ser utilizado como arma por aqueles “falcões” que desejam manter, ou mesmo endurecer, a ultrapassada e injusta lei sobre drogas, vigente no país. Neste sentido vale lembrar que o projeto de lei que acaba de ser aprovado pelo Congresso Nacional e aguarda sansão presidencial, não descriminaliza nem legaliza o uso da maconha (ou de outras drogas ilícitas), embora estabeleça penas alternativas para o usuário e não inclua a privação de liberdade para ele.

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Posicionamento da ABRAMD

O parecer que a ABRAMD passa a apresentar dá ênfase aos achados científicos que se contrapõem à visão do Departamento de Dependência Química da ABP. Nossa intenção é mostrar que o tema “maconha” é extremamente controverso e está muito longe de um consenso científico. O que temos, ao contrário,é um “não-consenso”.

Nosso propósito não é fazer a apologia da maconha ou incentivar o seu uso indevido, mas mostrar a existência de trabalhos que não atribuem a essa droga um efeito tão deletério e de estudos que provam certas virtudes médicas da mesma.

Acreditamos que a leitura concomitante dos relatórios do Departamento de Dependência

Química da ABP e da ABRAMD proporcionará aos interessados uma visão imparcial, não ideologizada, deste tema extremamente complexo.

Apresentamos inicialmente a discussão sobre dois aspectos ignorados pelo parecer do

Departamento de Dependência Química da ABP (itens 1 e 2) e em prosseguimento acrescentamos dados e reflexões que julgamos essenciais para a discussão do assunto (itens 3 a 12):

ansiedade)

1.As leis sobre a maconha e seus problemas 2.O atual uso medicinal da maconha. 3.Epidemiologia geral: uso de maconha e suas conseqüências, 4.Consumo de maconha no Brasil 5.Maconha: forma de uso e modificação genética da planta 6.A maconha no Sistema Nervoso Central e o Sistema Canabinóide Endógeno 7.Maconha e síndrome de abstinência 8.Dependência da maconha 9.Maconha e adolescência: a maconha e o desenvolvimento doadolescente 10. Maconha e transtornos mentais (depressão, esquizofrenia, 1.Transtorno do déficit da atenção e hiperatividade (TDAH) e uso de maconha 12.Estudos com terapias psicológicas para usuários da maconhaeterapia farmacológica

1. As leis sobre a maconha e seus problemas

A Convenção Única da ONU sobre Entorpecentes (Narcóticos), de 1961, colocou a

Cannabis sativa L e a heroína como “drogas particularmente perigosas” para o ser humano. De lá para cá os conhecimentos científicos avançaram muito e constatou-se que a maconha não é uma droga narcótica (como a morfina, a heroína, o ópio e outras) e nem é particularmente perigosa a ponto de comparar-se à heroína (Carlini, 2005).

Leis de muitos países, no entanto, são ainda dacronianas e retratam esta visão antiga sobre a maconha, como é o caso da lei brasileira nº 6368 de 1976 (cuja substituição está em fase de aprovação) que pune com prisão a simples posse de qualquer quantidade da maconha, mesmo pequena para uso pessoal. Para mostrar o efeito nefasto destas leis dois exemplos são dados abaixo.

No Canadá, na década de 1970 (Erickson, 1980) o número de jovens e adultos detidos por posse de maconha crescia assustadoramente. Inicia-se então no Congresso uma discussão sobre o assunto e é nomeada pelo governo canadense uma comissão de peritos. O relatório final desta w.neip.info comissão, chamado de relatório Le Dain (em referência ao professor de Direito Dr Gerard Le Dain, presidente da Comissão) continha três conclusões: uma majoritária (3 membros) recomendava a adoção de “despenalização” (sanções administrativas), um membro concluía que a lei deveria ser mantida como estava, isto é punindo com prisão o usuário (“punir o traficante e deixar livre o seu cliente é tão cínico como punir a prostituta e deixar livre o seu freguês”) e o 5º membro propunha a liberação do uso da maconha, com o governo canadense controlando apenas a produção e a qualidade do produto. Sem dúvida isso mostra a grande complexidade do tema tratado. Quase três lustros depois, finalmente, a posse da maconha para o uso pessoal não é mais passível de prisão e o governo canadense criou a Agência da Cannabis Medicinal liberando o uso da planta e seus derivados para fins médicos.

Nos EUA, vários estados já substituíram a pena de prisão para usuários por “sanções administrativas” tais como multas e prestação de serviços sociais. Mesmo assim as leis nos demais estados (grande maioria) e a lei federal são muito severas. A constatação de que milhões de jovens e adultos foram detidos na década de 1970, não modificou a situação e, ainda hoje, a pena de prisão persiste apesar das acaloradas discussões nos últimos 20 a 30 anos. As conseqüências desta situação podem ser comprovadas pelos seguintes fatos (“Marihuana Prohibition Facts – 2003”):

nos EUA houve cerca de 13 milhões de detenções relacionadas à maconha de 1970 até o presente, incluindo 723.627 detenções em 2001. Cerca de 89% destas detenções foram por posse da droga e não por produção ou distribuição;

no momento cerca de 7.0 transgressores (“offenders”) por posse de maconha estão na prisão;

de acordo com a Organização “Pare o Estupro de Prisioneiros”(“Stop Prisoner Rape”): “290 mil homens são vitimados” (“victimized”) na prisão todos os anos sendo 192 mil com penetração. As vítimas são majoritariamente jovens, de pequena estatura, não violentos, primários, de classe média...

2. O atual uso medicinal da maconha: o∆9-THC como medicamento

Existem várias publicaçõesdisponíveis que abordam o uso de maconha e ∆9-THC como medicamento e o parecer do Depto de Dependência Química da ABP não faz referência aos mesmos. (Snyder, 1971; Grinspoon and Bakalar, 1997; Guy, Whittle and Robson, 2004; Russo 2001; Joy, Watson and Benson, 1999; Earleywine, 2002; Grotenhermen and Russo, 2002). Recentemente uma tese foi defendida em nosso meio (Rocha, 2006), e uma ampla revisão sobre o assunto foi realizada (Carlini, 2004). A literatura internacional publicou dezenas de artigos de revisão sobre o tema “maconha como medicamento”.

O ∆9-THC já esta comercializado em vários países há alguns anos sob o nome do Marinol® para tratamento da náusea/vômito induzidos pelos quimioterápicos anti-câncer (Rocha, 2006; Plasse, 2002; Beal et al., 1995; Bayer, 2001), e para os casos de caquexia (extremo enfraquecimento) devido ao câncer e AIDS (Nelson, 1994).

Cigarros de maconha padronizados são produzidos pelo governo holandês e vendidos nas farmácias sob prescrição médica (Smulders, 2005); um extrato de maconha, registrado como Sativex®, contendo quantidades calibradas de canabinóides é produzido e utilizado medicamente no Reino Unido e Canadá (Blake et al., 2005).

Atualmente, já existem várias dezenas de trabalhos científicos analisando os efeitos terapêuticos da cannabis e derivados em várias patologias, principalmente em casos de dores espásticas em geral e da Esclerose Múltipla em particular (Vaney, et al., 2004; Notcutt et al., 2004; Wade et al., 2003; Wade et al., 2004; Rog et al., 2005; Zagicek et al., 2003; Blake et al., 2005; Page et al., 2005). Os resultados desses estudos, no geral, não deixam dúvidas sobre os efeitos benéficos da maconha.

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