Baixe Programa Nacional de Controle da Dengue 2002 e outras Notas de estudo em PDF para Cultura, somente na Docsity! du CET DIR TLC O EA io Instituído em 24 de julho de 2002 Ministério da Saúde Fundação Nacional de Saúde TH 3 ! !" " # # $ $% % ! $& '() - ! " #$%& A dengue é um dos principais problemas de saúde pública no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 80 milhões de pessoas se infectem anualmente, em 100 países, de todos os continentes, exceto a Europa. Cerca de 550 mil doentes necessitam de hospitalização e 20 mil morrem em conseqüência da dengue. O mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti, encontrou no mundo moderno condições muito favoráveis para uma rápida expansão, pela urbanização acelerada que criou cidades com deficiências de abastecimento de água e de limpeza urbana; pela intensa utilização de materiais não-biodegradáveis, como recipientes descartáveis de plástico e vidro; e pelas mudanças climáticas. Com essas condições, o Aedes aegypti espalhou-se por uma área onde vivem cerca de 3,5 bilhões de pessoas em todo o mundo. Nas Américas, está presente desde os Estados Unidos até o Uruguai, com exceção apenas do Canadá e do Chile, por razões climáticas e de altitude. Em nosso país, as condições socioambientais favoráveis à expansão do Aedes aegypti possibilitaram uma dispersão desse vetor, desde sua reintrodução em 1976, que não conseguiu ser controlada com os métodos tradicionalmente empregados no combate às doenças transmitidas por vetores, em nosso país e no continente. Programas essencialmente centrados no combate químico, com baixíssima ou mesmo nenhuma participação da comunidade, sem integração intersetorial e com pequena utilização do instrumental epidemiológico mostraram-se incapazes de conter um vetor com altíssima capacidade de adaptação ao novo ambiente criado pela urbanização acelerada e pelos novos hábitos. Em 1996, o Ministério da Saúde decide rever a estratégia empregada contra o Aedes aegypti e propõe o Programa de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa). Ao longo do processo de implantação desse programa observou-se a inviabilidade técnica de erradicação do mosquito a curto e médio prazos. O PEAa, mesmo não atingindo seus objetivos teve méritos ao propor a necessidade de atuação multissetorial e prever um modelo descentralizado de combate à doença, com a participação das três esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal. A implantação do PEAa resultou em um fortalecimento das ações de combate ao vetor, com um significativo aumento dos recursos utilizados para essas atividades, mas ainda com as ações de prevenção centradas quase que exclusivamente nas atividades de campo de combate ao Aedes aegypti com o uso de inseticidas. Essa estratégia, comum aos programas de controle de doenças transmitidas por vetor em todo o mundo, mostrou-se absolutamente incapaz de responder à complexidade epidemiológica da dengue. Os resultados obtidos no Brasil e o próprio panorama internacional, onde inexistem evidências da viabilidade de uma política de erradicação do vetor, a curto prazo, levaram o Ministério da Saúde a fazer uma nova avaliação dos avanços e das limitações, com o objetivo de estabelecer um novo programa de controle da dengue que incorporasse elementos como a mobilização social e a participação comunitária, indispensáveis para responder de forma adequada a um vetor altamente domiciliado. Diante da tendência de aumento da incidência já verificada nos dois últimos anos e a introdução de um novo sorotipo (DEN 3) que prenunciava um elevado risco de epidemias de dengue e de aumento nos casos de Febre Hemorrágica da Dengue (FHD), o Ministério da Saúde, com a parceria da Organização Pan-Americana de Saúde, realizou um Seminário Internacional, em junho de 2001, para avaliar as diversas experiências e elaborar um Plano de Intensificação das Ações de Controle da Dengue (PIACD). Esse plano selecionou 657 municípios prioritários no país, com o objetivo de intensificar ações e adotar iniciativas capazes de utilizar com melhor eficácia, os pontos positivos já criados anteriormente: 1) uma grande infra- estrutura para controle de vetores nos estados e municípios (veículos, equipamentos de pulverização, microscópios e computadores); 2) cerca de 60.000 agentes, em mais de 3.500 municípios capacitados para o controle de vetores; 3) a existência de um conjunto de rotinas e normas técnicas padronizadas nacionalmente para o controle de vetores. A introdução do sorotipo 3 e sua rápida disseminação para oito estados, em apenas três meses, evidenciou a facilidade para a circulação de novos sorotipos ou cepas do vírus com as multidões que se deslocam diariamente. Este fato ressalta a possibilidade de ocorrência de novas epidemias de dengue e de FHD. Neste cenário epidemiológico, torna- se imperioso que o conjunto de ações que vêm sendo realizadas e outras a serem implantadas sejam intensificadas, permitindo um melhor enfrentamento do problema e a redução do impacto da dengue no Brasil. Com esse objetivo, o Ministério da Saúde apresenta esse Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). - " ' %& O PNCD procura incorporar as lições das experiências nacionais e internacionais de controle da dengue, enfatizando a necessidade de mudança nos modelos anteriores, fundamentalmente em alguns aspectos essenciais: 1) a elaboração de programas permanentes, uma vez que não existe qualquer evidência técnica de que erradicação do mosquito seja possível, a curto prazo; 2) o desenvolvimento de campanhas de informação e de mobilização das pessoas, de maneira a se criar uma maior responsabilização de cada família na manutenção de seu ambiente doméstico livre de potenciais criadouros do vetor; 3) o fortalecimento da vigilância epidemiológica e entomológica para ampliar a capacidade de predição e de detecção precoce de surtos da doença; 4) a melhoria da qualidade do trabalho de campo de combate ao vetor; 5) a integração das ações de controle da dengue na atenção básica, com a mobilização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e Programa de Saúde da Família (PSF); 6) a utilização de instrumentos legais que facilitem o trabalho do poder público na eliminação de criadouros em imóveis comerciais, casas abandonadas, etc.; 7) a atuação multissetorial por meio do fomento à destinação adequada de resíduos sólidos e a utilização de recipientes seguros para armazenagem de água; e 8) o desenvolvimento de instrumentos mais eficazes de acompanhamento e supervisão das ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, estados e municípios. Verifica-se que quase 70% dos casos notificados da dengue no país se concentram em municípios com mais de 50.000 habitantes que, em sua grande maioria, fazem parte de regiões metropolitanas ou pólos de desenvolvimento econômico. Os grandes centros urbanos, na maioria das vezes, são responsáveis pela dispersão do vetor e da doença para os municípios menores. Nesse cenário, o PNCD propõe-se a implantar a estratégia de controle em todos os municípios brasileiros, com ênfase em alguns considerados prioritários, assim definidos: 1- Capital de estado e sua região metropolitana; 2- Município com população igual ou superior a 50.000 habitantes; e 3- Municípios receptivos à introdução de novos sorotipos de dengue (fronteiras, portuários, núcleos de turismo, etc.). " () * Os objetivos do PNCD são: • Reduzir a infestação pelo Aedes aegypti; • Reduzir a incidência da dengue; • Reduzir a letalidade por febre hemorrágica de dengue. + " , • Reduzir a menos de 1% a infestação predial em todos os municípios; • Reduzir em 50% o número de casos de 2003 em relação a 2002 e, nos anos seguintes, 25% a cada ano; • Reduzir a letalidade por febre hemorrágica de dengue a menos de 1%. + " $ O Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD) será implantado por intermédio de 10 componentes. Em cada unidade federada deverão ser realizadas adequações condizentes com as especificidades locais, inclusive com a possibilidade da elaboração de planos sub-regionais, em sintonia com os objetivos, metas e componentes do PNCD apresentados a seguir. - - $ ./ +0 $ 1 O objetivo da vigilância epidemiológica da dengue é reduzir o número de casos e a ocorrência de epidemias, sendo de fundamental importância que a implementação das atividades de controle ocorra em momento oportuno. Nesse caso, oportunidade é entendida como detecção precoce da circulação viral e adoção de medidas de bloqueio adequadas para interromper a transmissão. A vigilância da dengue já conta com recursos necessários, como sistemas de informação (Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan) e o de Febre Amarela e Dengue - FAD) e profissionais treinados na utilização dessas ferramentas. Uma análise do sistema de vigilância indicou que a detecção precoce dos casos, um dos mais importantes aspectos para o controle da doença, não estava sendo alcançada. No ano de 2001, foram realizadas cinco oficinas de treinamento para aprimoramento em análise de dados de vigilância com o objetivo de otimizar o uso das informações produzidas pelos sistemas. Nessas oficinas foram apresentados os indicadores prioritários (anexo II) que devem ser produzidos pelo menos a cada 15 dias para acompanhamento da situação epidemiológica, permitindo uma sinalização precoce da mudança do padrão de ocorrência dos casos. As atividades de vigilância não substituem as demais atividades de controle da doença, devendo, sim, ser desenvolvidas de forma concomitante e integradas às demais ações. A vigilância epidemiológica da dengue no PNCD está baseada em quatro subcomponentes: • Vigilância de casos; • Vigilância laboratorial; • Vigilância em áreas de fronteira; • Vigilância entomológica. O objetivo desse subcomponente é a detecção em momento oportuno dos casos e orientar as medidas de controle apropriadas. • Manter o Sinan como único sistema de informações de notificação de casos. Nos períodos de epidemia, poderá ser adotado sistema de notificação simplificado para o envio de informações. O uso desta alternativa, quando necessário será autorizado pela FUNASA e não substitui a obrigatoriedade de notificação posterior pelo Sinan; • Produzir quinzenalmente os indicadores prioritários de acompanhamento da situação epidemiológica de acordo com o anexo II; • Capacitar técnicos das secretarias de saúde de estado e dos municípios prioritários na análise dos dados coletados; • Elaborar mapas municipais para monitoramento das situações epidemiológicas e entomológicas. O objetivo desse subcomponente é o aprimoramento da capacidade de diagnóstico laboratorial dos casos para detecção precoce da circulação viral, e monitoramento dos sorotipos circulantes. A vigilância laboratorial será empregada para atender às demandas inerentes da vigilância epidemiológica, não sendo o seu propósito o diagnóstico de todos os casos suspeitos, em situações de epidemia. - 5 () • Divulgar, para 310.000 médicos, protocolo padronizado de assistência ao paciente com dengue; • Capacitar profissionais de saúde dos diferentes níveis de complexidade (equipes de PSF, unidades básicas de saúde, pronto atendimento) com enfoques específicos às suas esferas de atuação; • Implantar, em municípios prioritários, um sistema de registro - o cartão de acompanhamento - contendo as informações necessárias para assistência adequada; • Assegurar, por intermédio da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o atendimento dos casos de dengue, pelos planos de saúde, para seus segurados; • Viabilizar a realização de exames laboratoriais, hematócrito e contagem de plaquetas, para o monitoramento dos casos de dengue. $ / %& %& ) 6' Esse componente tem como objetivo principal consolidar a inserção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Saúde da Família nas ações de prevenção e controle da dengue, visando, principalmente, promover mudanças de hábito da comunidade que contribuam para manter o ambiente doméstico livre do Aedes aegypti. Além dessa ação educativa, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) contribuirão para aumentar a sensibilidade do sistema de vigilância por meio da notificação imediata da ocorrência de casos, bem como as equipes de saúde da família atuarão para realizar o diagnóstico oportuno e o tratamento adequado das formas graves e hemorrágicas, resultando na redução da letalidade. Para a maior efetividade dessas ações é importante que se estabeleça, em cada município, a unificação das áreas geográficas de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), possibilitando uma ação mais oportuna quando ocorrer a detecção de focos do mosquito e/ou de casos de dengue. As atribuições dos ACS, de acordo com a Portaria MS n°. 44, de 3/1/2002, são as seguintes: a) atuar junto aos domicílios informando os seus moradores sobre a doença - seus sintomas e riscos - e o agente transmissor; b) informar o morador sobre a importância da verificação da existência de larvas ou mosquitos transmissores da dengue na casa ou redondezas; c) vistoriar os cômodos da casa, acompanhado pelo morador, para identificar locais de existência de larvas ou mosquito transmissor da dengue; d) orientar a população sobre a forma de evitar e eliminar locais que possam oferecer risco para a formação de criadouros do Aedes aegypti; e) promover reuniões com a comunidade para mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da dengue; f) comunicar ao instrutor supervisor do Pacs/PSF a existência de criadouros de larvas e ou mosquitos transmissores da dengue, que dependam de tratamento químico, da interveniência da vigilância sanitária ou de outras intervenções do poder público; g) encaminhar os casos suspeitos de dengue à unidade de saúde mais próxima, de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde. O Ministério da Saúde repassará aos municípios um recurso adicional, no valor de R$ 240,00 anuais, por cada ACS, para estimular essa integração nas ações de prevenção e controle de doenças, particularmente a malária e a dengue. - 7 " • Capacitar os agentes comunitários de saúde nas ações de prevenção e controle da dengue; • Capacitar as equipes de saúde da família nas ações assistenciais adequadas para diagnóstico e tratamento das formas graves e hemorrágicas de dengue. $ -/ #%8 ) O objetivo deste componente é fomentar ações de saneamento ambiental para um efetivo controle do Aedes aegypti, buscando garantir fornecimento contínuo de água, a coleta e a destinação adequada dos resíduos sólidos e a correta armazenagem de água no domicílio, onde isso for imprescindível. Na atual situação do país, onde é elevado o número de municípios infestados por Aedes aegypti, torna-se imprescindível a implementação de mecanismos para a intensificação das políticas de saúde, saneamento e meio ambiente, que venham contribuir para a redução do número de potenciais criadouros do mosquito. * • Realizar ações de melhorias sanitárias domiciliares, principalmente para a substituição de depósitos e recipientes para água existentes no ambiente doméstico e a vedação de depósitos de água. • Fomentar a limpeza urbana e a coleta regular de lixo realizadas de forma sistemática pelos municípios, buscando atingir coberturas adequadas, principalmente em área de risco. • Desenvolver modelos de reservatórios para armazenamento de água potável em domicílios, protegidos da infestação pelo Aedes aegypti, para áreas sem abastecimento contínuo; • Apoiar a implantação de tecnologias de aproveitamento de pneus como matéria-prima para a construção de moradias, disponibilizando para os municípios com mais de 100.000 imóveis trituradores para o processo industrial de picagem dos pneus. • Estimular tecnologias industriais que absorvam os pneus descartados, tais como parcerias com refinarias e siderurgias para a queima de pneus e/ou utilização como combustível; • Propor à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) alterações nas normas para a fabricação de caixas de água adaptando-as contra a infestação pelo Aedes aegypti. $ 2/ #%8 %& 9 %& ):%& O principal objetivo desse componente é fomentar o desenvolvimento de ações educativas para a mudança de comportamento e a adoção de práticas para a manutenção do ambiente domiciliar preservado da infestação por Aedes aegypti, observadas a sazonalidade da doença e as realidades locais quanto aos principais criadouros. A comunicação social terá como objetivo divulgar e informar sobre ações de educação em saúde e mobilização social para mudança de comportamento e de hábitos da população, buscando evitar a presença e a reprodução do Aedes aegypti nos domicílios, por meio da utilização dos recursos disponíveis na mídia. +& %& • Elaborar, em todos os municípios, um programa de educação em saúde e mobilização social, contemplando estratégias para: - Promover a remoção de recipientes nos domicílios que possam se transformar em criadouros de mosquitos; - . - Divulgar a necessidade de vedação dos reservatórios e caixas de água; - Divulgar a necessidade de desobstrução de calhas, lajes e ralos; • Implementar medidas preventivas para evitar proliferação de Aedes aegypti em imóveis desocupados; • Promover orientações dirigidas a imóveis especiais (escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, creches, igrejas, comércio, indústrias, etc.); • Organizar o Dia Nacional de Mobilização contra a dengue, em novembro; • Implantar ações educativas contra a dengue na rede de ensino básico e fundamental; • Divulgar informações aos prefeitos sobre as ações municipais que devem ser desenvolvidas e as estratégias a serem adotadas; • Incentivar a participação da população na fiscalização das ações de prevenção e controle da dengue executadas pelo Poder Público; • Constituir Comitês Nacional e Estaduais de Mobilização com participação dos diversos segmentos da sociedade. + & • Veicular campanha publicitária durante todo o ano, com ênfase nos meses que antecedem o período das chuvas; • Promover entrevistas coletivas com gestores da área de saúde para divulgar o PNCD; • Inserir conteúdos de educação em saúde, prevenção e controle da dengue nos programas de grande audiência, formadores de opinião pública; • Adotar mecanismos de divulgação (imprensa, "Voz do Brasil", cartas aos órgãos legislativos e conselhos estaduais e municipais de saúde) do PNCD; • Manter a mídia permanentemente informada, por meio de comunicados ou notas técnicas, quanto à situação da implantação do PNCD. $ 3/ $%& O objetivo principal deste componente é capacitar profissionais das três esferas de governo, para maior efetividade das ações nas áreas de vigilância epidemiológica, entomológica, assistência ao doente e operações de campo. , • Realizar capacitação de: - 6.360 supervisores de campo para aperfeiçoamento das operações de combate ao vetor; - 18.100 supervisores do Pacs/PSF para a inserção das ações de prevenção e controle da dengue na atenção básica; - 150 técnicos/multiplicadores para aperfeiçoamento das atividades de vigilância epidemiológica; - 700 médicos/multiplicadores para a melhoria da assistência aos pacientes com dengue grave e febre hemorrágica da dengue; - 166.487 agentes comunitários de saúde nas ações de prevenção e controle da dengue; - 54 profissionais/multiplicadores para ações de saneamento ambiental; - 54 profissionais/multiplicadores para ações de comunicação e mobilização social.; - 26.000 agentes de controle de endemias, cedidos pela FUNASA aos estados e municípios, por meio do Programa de Formação de Agentes Locais em Vigilância em Saúde (Proformar). - .! 2. Ao estado • Ao estado compete a gestão da vigilância epidemiológica e entomológica da dengue; • Execução de ações de Vigilância Epidemiológica e Controle da Dengue, de forma complementar à atuação dos municípios; • Execução de ações de epidemiologia e controle da dengue de forma suplementar quando constatada a insuficiência de ação municipal; • Assistência técnica aos municípios; • Supervisão, monitoramento e avaliação das ações de vigilância epidemiológica e sanitária aos municípios; • Gestão dos estoques estaduais de inseticidas, biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue (kit diagnóstico); • Provimento de equipamentos de proteção individual (EPI), óleo de soja e equipamentos de aspersão; • Gestão do sistema de informação da dengue no âmbito estadual, consolidação e envio regular à instância federal dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor federal; • Análise e retroalimentação dos dados da dengue aos municípios; • Divulgação de informações e análises epidemiológicas da situação da dengue no estado; • Execução das atividades de educação em saúde e mobilização social da dengue de abrangência estadual; • Participação na execução da capacitação dos recursos humanos; • Definição e estruturação de centros de referência para tratamento das formas graves da dengue; • Fiscalização, supervisão e controle da execução das ações de epidemiologia e controle da dengue realizados pelos municípios; • Estruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para diagnóstico e isolamento viral da dengue; • Apresentação bimestral dos resultados do programa ao Conselho Estadual de Saúde (CES), Comissão Intergestores Bipartite e FUNASA. 3. Ao município • Notificação de casos de dengue; • Investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e óbitos por dengue; • Busca ativa de casos de dengue nas unidades de saúde; • Coleta e envio aos Lacens de material de suspeitos de dengue para diagnóstico e/ou isolamento viral, conforme Guia de Vigilância Epidemiologia da Dengue ; • Levantamento de índice de infestação; • Execução de ações de controle mecânico, químico e biológico do mosquito; • Envio regular dos dados da dengue à instância estadual, dentro dos prazos estabelecidos pelo gestor estadual; • Análise e retroalimentação dos dados às unidades notificantes; • Divulgação de informações e análises epidemiológicas da dengue; • Gestão dos estoques municipais de inseticidas, biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue (kit diagnóstico); • Coordenação e execução das atividades de educação em saúde e mobilização social de abrangência municipal; • Capacitação de recursos humanos para execução do programa; • Estruturação dos núcleos de epidemiologia municipais agregando as ações de vigilância de casos, entomológica, laboratorial e as operações de campo; • Apresentação bimestral dos resultados do programa ao Conselho Municipal de Saúde e SES. - . / 01#2) 343.-+ Fonte: SES/FUNASA. Obs: Dados de 2002 consolidados até o mês de julho. / 5! & !343.-+ Fonte: SES/FUNASA. Obs: Dados de 2002 consolidados até o mês de julho. + " #< #< . " %& $ 1 São apresentados alguns gráficos e mapas que ilustram a evolução da situação epidemiológica da dengue no Brasil, com informações sobre sua incidência, sorotipos circulantes, municípios com presença de Aedes aegypti e distribuição dos casos por região geográfica. - .- / "62 ! 343.. Fonte: SES/FUNASA. Obs: Dados de 2002 consolidados até o mês de julho. / 78 !# ! 343.. Fonte: SES/FUNASA. Obs: Dados de 2002 consolidados até o mês de julho. - .5 = • Proporção de municípios com notificação; • Índice de infestação predial por município; • Proporção de depósitos predominantes por município; • Número de casos por municípios por semana epidemiológica; • Número de casos por municípios prioritários por semana epidemiológica; • Proporção de casos de dengue por tipo de classificação (dengue clássica, hemorrágica, síndrome de choque) por município; • Proporção de casos de dengue segundo critério de confirmação por município; • Proporção de casos de dengue segundo a evolução (cura ou óbito) por município; • Taxa de incidência por município; • Taxa de incidência por faixa etária e sexo por município; • Proporção de exames (sorologia e isolamento) realizados por município; • Tempo de coleta para diagnóstico laboratorial por município; • Taxa de positividade de exame sorológico por município; • Taxa de isolamento viral por município. • Índice de infestação predial por município; • Proporção de depósitos predominantes por município; • Número de casos por municípios prioritários por semana epidemiológica; • Número de casos por unidade federada por semana epidemiológica; • Número de casos por macrorregião por semana epidemiológica; • Taxa de incidência por faixa etária e sexo por unidade federada; • Proporção de casos de dengue segundo critério de confirmação por unidade federada; • Proporção de casos de dengue segundo a evolução (cura ou óbito) por unidade federada; • Tempo de coleta para diagnóstico laboratorial por unidade federada; • Taxa de positividade de exame sorológico por unidade federada; • Taxa de isolamento viral por unidade federada. - . 7 #< ! " ) %& * > $ - #< " % $ $ NOTAS: * TFECD: Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças. [1] Recursos Atuais Obs: Valores em R$ x 1000 · R$ 205.400,16 - Pagamento (salários+encargos+benefícios) de 10.437 servidores da FUNASA cedidos a estados e municípios trabalhando exclusivamente no combate à dengue x 12 meses x R$ 1.640,00 (componente combate ao vetor); · R$ 77.195,80 - Aquisição de insumos estratégicos (inseticidas e biolarvicidas), pagamento de indenização de campo, supervisões técnicas às atividades de campo e monitoramento da resistência aos inseticidas (componente combate ao vetor); · R$ 272.383,20 - Pagamento (salários+encargos) de 37.831 servidores contratados pelas SES + SMS trabalhando exclusivamente no combate à dengue x 12 meses x R$ 600,00 (componente combate ao vetor); · R$ 95.686,65 – Custos com laboratórios de diagnóstico sorológico e virológico, combustíveis, manutenção de veículos e equipamentos, óleo vegetal, equipamento de proteção individual, fardamentos e todo material de consumo necessário (componentes vigilância epidemiológica, combate ao vetor e educação em saúde); · R$ 79.710,73 - Contrapartida de estados e municípios referentes aos recursos federais transferidos do TFECD para pagamento de pessoal (componente combate ao vetor); · R$ 34.161,74 - Contrapartida de estados e municípios referentes aos recursos federais transferidos do TFECD para custeio (componentes vigilância epidemiológica, combate ao vetor e educação em saúde); ■ Continua na página seguinte. - ! #< - " $ ./ ($%8 $ :! %& • Proporção de municípios com quantitativo adequado de agentes de controle de endemias (um agente para cada 800 a 1.000 imóveis); • Percentual da população residente em municípios com cobertura adequada de agentes de controle de endemias. 78 ' • Proporção de municípios com quantitativo adequado de supervisores de campo (um supervisor para cada 10 agentes de controle de endemias); • Percentual da população residente em municípios com cobertura adequada de supervisores de campo. C1 • Proporção de municípios com mapeamento e rotina de visita estruturada entre os supervisionados. "0 ! & • Proporção de municípios com FAD ou sistema compatível implantado. *4D & • Proporção de municípios com equipes locais de bloqueio de transmissão estruturadas entre os supervisionados. / +0 $ 1 0 • Proporção de municípios com alimentação e envio regular dos dados. 9 ' • Proporção de municípios com envio regular de amostras para isolamento entre os municípios com unidade sentinela. 0 • Proporção de municípios com sorologia implantada entre os selecionados. - !/ #4 $ • Proporção de municípios com população superior a 100.000 habitantes com plano de contingência para FHD; • Taxa de letalidade para FHD. / %& %& ) 6' • Proporção de municípios qualificados entre os que têm o programa implantado; • Proporção de agentes comunitários de saúde capacitados em dengue. -/ ) • Proporção de domicílios com melhoria sanitária realizada entre os programados; • Proporção de municípios com tecnologia de aproveitamento de pneus implantada entre os programados. 2/ #%8 %& 9 ):%& %& • Proporção de municípios com programas de educação em saúde e mobilização social implantados; • Proporção de municípios que realizaram mobilização prevista no dia nacional; • Proporção de estados com comitê de mobilização implantados; • Número de meses do ano com veiculação de campanha publicitária. 3/ $%& • Proporção de supervisores de campo capacitados; • Proporção de supervisores do Pacs/PSF capacitados; • Proporção de técnicos/multiplicadores em vigilância epidemiológica capacitados; • Proporção de médicos/multiplicadores para assistência dos pacientes capacitados. 5/ ;%& • Proporção de municípios aplicando instrumento normativo vigente. 7/ %& $ " • Número de reuniões regionais realizadas entre as programadas. ./ # $ *%& • Número de reuniões do comitê nacional realizadas; • Proporção de estados e municípios acompanhados pela FUNASA; • Proporção de municípios acompanhados pela SES em cada UF. - Base de cálculo1: Municípios com presença de Aedes aegypti: 1 servidor para cada 800 imóveis. Municípios sem presença de Aedes aegypti: 1 servidor para cada 6750 imóveis. Para o estado de São Paulo: Estrato I: áreas com transmissão de dengue clássico pelo menos por dois anos consecutivos ou não, com circulação simultânea ou sucedânea de mais de um sorotipo, com risco de ocorrência da febre hemorrágica por dengue (FHD), e/ ou ocorrência de casos de FHD: 1 servidor para cada 1000 imóveis. Estrato II: áreas com transmissão de dengue clássico: 1 servidor para cada 1500 imóveis. Estrato III : áreas infestadas pelo Aedes aegypti : 1 servidor para cada 1500 imóveis. Estrato IV: áreas não infestadas (sem o vetor): 1 servidor para cada 4000 imóveis. 1 - Fonte Consultada: Dengue, instruções para pessoal de combate ao vetor. Manual de Normas Técnicas. 3° Ed. Rev. Brasília, Ministério da Saúde, Fundação Nacional de Saúde. 2001 - 5 #< 3 " , $ $ $ 5 - 7 #< 3 " , $ $ $ 5 - ! #< 3 " , $ $ $ 5