aula de Atenção Farmacêutica I

aula de Atenção Farmacêutica I

Histórico

  • A Assistência Farmacêutica, como política pública, teve início em 1971 com a instituição da Central de Medicamentos (Ceme), que tinha como missão o fornecimento de medicamentos à população sem condições econômicas para adquiri-los (BRASIL, 1971) e se caracterizava por manter uma política centralizada de aquisição e de distribuição de medicamentos.

Histórico

  • Mudanças de princípios foram introduzidas com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Esta estabeleceu a saúde como direito social (Art. 6º) e o seu cuidado como competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (Art. 23).

Histórico

  • A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (BRASIL, 1988, p. 154)

Histórico

  • A regulamentação da Constituição Federal , específica para a área da saúde, foi estabelecida pela Lei Orgânica da Saúde (Lei n. 8080/90) que em seu Artigo 6º determina como campo de atuação do SUS, a “formulação da política de medicamentos (...)” e atribui ao setor saúde a responsabilidade pela “execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.” (BRASIL, 1990)

Histórico

  • A Ceme foi responsável pela Assistência Farmacêutica no Brasil até 1997, quando foi desativada, sendo suas atribuições transferidas para diferentes órgãos e setores do Ministério da Saúde.

Política Nacional de Medicamentos

  • No ano de 1998, foi publicada a Política Nacional de Medicamentos (PNM), por meio da Portaria GM/MS n. 3916, tendo como finalidades principais (BRASIL, 2002):

  • Garantir a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos.

  • A promoção do uso racional dos medicamentos.

  • O acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais.

A PNM apresenta um conjunto de diretrizes para alcançar os objetivos propostos, quais sejam:

  • Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais.

  • Regulação sanitária de medicamentos.

  • Reorientação da Assistência Farmacêutica.

  • Promoção do uso racional de medicamentos.

  • Desenvolvimento científico e tecnológico.

  • Promoção da produção de medicamentos.

  • Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.

  • Desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.

Gestão da Assistência Farmacêutica

  • A Assistência Farmacêutica representa hoje um dos setores de maior impacto financeiro no âmbito das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e a tendência de demanda por medicamentos é crescente. A ausência de um gerenciamento efetivo pode acarretar grandes desperdícios, sendo considerado recurso crucial.

FINALIDADE/PROPÓSITO

  • Contribuir na melhoria da qualidade de vida da população, integrando ações de promoção, prevenção,recuperação e reabilitação da saúde.

                OBJETIVO

  • Apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional.

            CARACTERÍSTICAS

  • Tem caráter sistêmico, multidisciplinar.

  • É parte integrante da política de saúde.

  • Área estratégica do sistema de saúde para o suporte às intervenções na promoção, prevenção de doenças e no tratamento.

  • Apresenta procedimentos de natureza técnica, científica e administrativa.

FUNÇÕES E ATIVIDADES

          • Articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces, coordenação dos programas, entre outras.
          • Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações.
          • Elaborar normas e procedimentos técnicos e administrativos.
          • Elaborar instrumentos de controle e avaliação.
          • Selecionar e estimar necessidades de medicamentos.
          • Gerenciar o processo de aquisição de medicamentos.
          • Garantir condições adequadas para o armazenamento de medicamentos.
          • Gestão de estoques.
          • Distribuir e dispensar medicamentos.
          • Manter cadastro atualizado dos usuários, unidades e profissionais de saúde.

FUNÇÕES E ATIVIDADES

  • Organizar e estruturar os serviços de AF nos três níveis de atenção à saúde no âmbito local e regional.

  • Desenvolver sistema de informação e comunicação.

  • Desenvolver e capacitar recursos humanos.

  • Participar de comissões técnicas.

  • Promover o uso racional de medicamentos.

  • Promover ações educativas para prescritores, usuários de medicamentos, gestores e profissionais da saúde.

  • Desenvolver estudos e pesquisa em serviço.

  • Elaborar material técnico, informativo e educativo.

  • Prestar cooperação técnica.

  • ssegurar qualidade de produtos, processos e resultados.

Atenção Farmacêutica

  • O termo “Atenção Farmacêutica” ou no inglês “Pharmaceutical Care” esta ligado ao Farmacêutico Clínico.

ATENÇÃO FARMACÊUTICA

  • O conceito internacionalmente aceito de “Atenção Farmacêutica” é o estabelecido por Hepler & Strand em 1990, que define assim:

  •   “ A missão principal do farmacêutico é prover a atenção farmacêutica, que é a provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definidos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”.

Consenso de Granada (1999)

  • Grupo de Investigação em Cuidados Farmacêuticos. Universidade de Granada. (Espanha)

  • Grupo de Investigação em Farmacologia Aplicada e Farmacoterapia. Universidade de Sevilha. (Espanha)

  • Grupo de Investigação em Farmacologia. Universidade de Granada. (Espanha)

  • A missão principal do farmacêutico é identificar, resolver e prevenir problemas relacionados com os medicamentos (PRM), que podem interferir com os resultados terapêuticos específicos.

     Consenso de Granada (1999)

  • Existe uma PRM quando o paciente:

  • 1- Não usa os medicamentos que necessita

  • 2- Usa medicamentos que não necessita

  • 3- Usa um medicamento que não responde

  • 4- Usa uma dose inferior a que precisa

  • 5- Usa uma dose superior a que precisa

  • 6- Usa um medicamento que provoca uma RAM

Desenvolvendo atividades e conhecimentos

  • A atenção ao paciente requer a integração de conhecimentos e habilidades 

  • Conhecimento de doenças

  • Conhecimentos de farmacoterapia

  • Conhecimentos de terapia não medicamentosa

  • Conhecimento de análises clínicas

  • Habilidades de comunicação

  • Habilidades em monitoração de pacientes

  • Habilidades em avaliação física

  • Habilidades em informação sobre medicamentos

  • Habilidades em planejamento terapêutico

Diagnóstico do local de implantação do serviço

  • a) Âmbito de atuação ( Ambulatorial, Hospitalar, Farmácia Pública, Domiciliar);

  • b) Perfil dos pacientes ( sócio-econômicos, escolaridade, idade, sexo, religião, etc.);

  • c) Perfil epidemiológico de patologias na região (Diabetes, Hipertensão, Asma, Câncer, Osteoporose, Doenças reumáticas, etc.);

Dagnóstico do local de implantação do serviço

  • d) Farmacêuticos envolvidos no projeto (perfil, formação, nº , carga horária);

  • e) Instalações físicas (salas, consultórios, etc.);

  •        

  • f) Fontes de informação (Computadores, Internet, Medline, Livros, Guias, Bibliotecas);

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA É:

  • Um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e seu uso racional.

ATENÇÃO FARMACÊUTICA É:

  • A provisão responsável de cuidados relacionados a medicamentos com o propósito de conseguir resultados definitivos que melhorem a qualidade de vida dos pacientes”.

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