Gerenciamento de Resíduos na Construção: Benefícios e Diretrizes, Manuais, Projetos, Pesquisas de Cultura

Baixe Gerenciamento de Resíduos na Construção: Benefícios e Diretrizes e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Cultura, somente na Docsity! Gestão Ambiental de Resíduos da Construção Civil A experiência do SindusCon-SP São Paulo, 2005 © 2005, SindusCon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo R. Dona Veridiana, 55 – Santa Cecília CEP 01238-010 - São Paulo-SP www.sindusconsp.com.br sindusconsp@sindusconsp.com.br © 2005, Obra Limpa Comércio e Serviços Ltda. R. Marquês de Abrantes, 276, sala 6, Belenzinho CEP 03060-020 - São Paulo-SP www.obralimpa.com.br obralimpa@obralimpa.com.br © 2005, I&T – Informações e Técnicas em Construção Civil S/C Ltda. R. Francisco Perrotti, 421, Jd. Ademar CEP 05531-000 - São Paulo-SP www.ietsp.com.br ietsp@uol.com.br Equipe Técnica Coordenação Geral COMASP – Comitê de Meio Ambiente do SindusCon – SP Francisco Antunes de Vasconcellos Neto André Aranha Campos Lilian Sarrouf Desenvolvimento e Aplicação da Metodologia Tarcísio de Paula Pinto (Coordenador – I&T) Élcio Duduchi Careli (Obra Limpa) Carlos Alberto Peres (Obra Limpa) Participação Barbara Engenharia e Construtora Ltda. BKO Engenharia e Comércio Ltda. Construtora Humaitá S.A. Cyrela Construtora Ltda. DP Engenharia e Empreendimentos Ltda. Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda. Inmax Tecnologia de Construção Ltda. Sinco Sociedade Incorporadora e Construtora Ltda. Souen & Nahas Construtora e Incorporadora Ltda. Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda. Tecnum & Corporate Empreendimentos Imobiliários Ltda. Revisão Sueli Pereira Roberto Carlessi Projeto gráfico, diagramação e arte da capa Setor de Comunicação do SindusCon-SP Tiragem: 3000 exemplares 5 4.3.5 Reutilização e reciclagem dos resíduos ........................................................................ 25 4.3.6 Formalização dos procedimentos .................................................................................. 26 4.4 Remoção dos resíduos do canteiro .......................................................................................... 26 4.4.1 Fluxo dos resíduos .......................................................................................................... 27 4.4.2 Formalização dos procedimentos .................................................................................. 28 4.5 Destinação dos resíduos .......................................................................................................... 28 4.5.1 Fluxo dos resíduos .......................................................................................................... 29 4.5.2 Formalização dos procedimentos .................................................................................. 31 4.6 Especificações técnicas dos dispositivos e acessórios ............................................................ 33 4.7 Avaliação de resultados .......................................................................................................... 35 4.7.1 Check-list ....................................................................................................................... 35 4.7.2 Relatório ........................................................................................................................ 37 4.8 Preparação do Projeto de Gerenciamento de Resíduos ........................................................... 39 5 Resultados do Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiros de Obras ................... 40 5.1 Avaliação do Desempenho das Obras .................................................................................... 40 5.2 Conclusões .............................................................................................................................. 42 6 Bibliografia ................................................................................................................................... 47 7 Contatos importantes ..................................................................................................................... 48 6 1 INTRODUÇÃO A Construção Civil é reconhecida como uma das mais importantes atividades para o desenvolvimento eco- nômico e social, e, por outro lado, comporta-se, ainda, como grande geradora de impactos ambientais, quer seja pelo consumo de recursos naturais, pela modificação da paisagem ou pela geração de resíduos. O setor tem um grande desafio: como conciliar uma atividade produtiva desta magnitude com as condi- ções que conduzam a um desenvolvimento sustentável consciente, menos agressivo ao meio ambiente? É uma pergunta, embora antiga, ainda sem respostas satisfatórias. Sem dúvida, por ser uma questão bastante comple- xa, requer grandes mudanças culturais e ampla conscientização. O SindusCon-SP, Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, assumiu o compromis- so de enfrentar tal desafio. Ao constituir o COMASP - Comitê de Meio Ambiente, o SindusCon-SP fixou como diretriz tratar as questões ambientais de forma pró-ativa e abrangente, buscando soluções que permeiem toda a cadeia produtiva do setor. Para tanto, desenvolve pesquisas com universidades, promove seminários, participa de fóruns para discussão e elaboração de legislações e normas técnicas, promove cursos e programas de capacitação sobre temas relacionados ao desenvolvimento sustentável. Em 2001, o SindusCon-SP realizou um primeiro seminário sobre a questão dos Resíduos da Construção e iniciou sua participação como representante da CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil nas discussões do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente que resultaram na aprovação da Resolução nº 307, em julho de 2002. Essa resolução estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a Gestão dos Resíduos da Construção Civil, criando responsabilidades para a cadeia gerador / transportador / receptor / municípios. O SindusCon-SP participa pró-ativamente da elaboração de legislações e normatizações ambientais, bus- cando soluções adequadas nas esferas federal, estadual e municipais e agindo como agente facilitador para a implantação das soluções propostas. Este Manual é um dos resultados do “Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiros de Obras” — iniciativa do SindusCon-SP que contou com a assessoria das empresas I&T – Informações e Técnicas e Obra Limpa Comércio e Serviços Ltda. e que, em caráter experimental, implantou uma metodologia para gestão de resíduos em canteiros de obras das seguintes construtoras: Barbara Engenharia e Construtora Ltda., BKO Enge- nharia e Comércio Ltda., Construtora Humaitá S.A., Cyrela Construtora Ltda., DP Engenharia e Empreendimen- tos Ltda., Fortenge Construções e Empreendimentos Ltda., InMax Tecnologia de Construção Ltda., Sinco Soci- edade Incorporadora e Construtora Ltda., Souen & Nahas Construtora e Incorporadora Ltda., Tecnisa Engenharia e Comércio Ltda e Tecnum & Corporate Empreendimentos Imobiliários Ltda. A implantação dessa metodologia foi iniciada pelo grupo-piloto de construtoras em janeiro de 2003 e concluída em agosto de 2004. A exemplo dos Sistemas de Gestão da Qualidade aplicados por grande parte das construtoras, o Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiro de Obras é um método que parte igualmente do desenvolvimen- 7 to de um planejamento — fundamental na concepção do programa e suas respectivas diretrizes (reuniões iniciais, cronogramas de atividades e provisionamento de recursos). Do planejamento, o passo seguinte é a tomada de ações práticas — a implantação, concentrando o foco na informação, no treinamento e na capacitação das pessoas envolvidas. Faz-se, então, o acompanhamento da evolução do processo por meio de relatórios ou check-lists. Finalmente, as avaliações efetuadas redirecionam a tomada de ações corretivas e retroalimentam o sistema de gestão. As construtoras participantes do grupo-piloto conseguiram no experimento facilmente incorporar aos proce- dimentos operacionais os novos conceitos ambientais da metodologia — como buscar a redução de desperdíci- os, eliminando-os quando possível, promover a segregação dos materiais para reutilização no próprio canteiro, encaminhar os resíduos para reciclagem ou dar destinação compromissada para as áreas licenciadas com a utilização de transportadores (caçambeiros) credenciados. Para um projeto experimental, o Programa de Gestão Ambiental de Resíduos em Canteiros de Obras apresen- tou resultados surpreendentes em pesquisa que uma empresa especializada independente aplicou nas construtoras participantes do grupo-piloto, abordando um universo amplo de pessoas envolvidas. A pesquisa constatou no grupo entrevistado um alto grau de sensibilização, conscientização e interesse pelo assunto. Percebeu-se uma expressiva redução de resíduos gerados, embora a quantificação nos canteiros não estivesse ainda sistematizada. Concluiu-se, enfim, que a implantação do programa proporcionou uma interessante redução dos custos operacionais das obras, ao contrário do que alguns previam. Cabe mencionar que, ao implantar esse tipo de programa, as construtoras podem incorporar estes outros benefícios: atendimento aos requisitos legais e dos programas de certificação; melhora nas condições de limpe- za do canteiro, contribuindo para maior organização da obra, diminuição dos acidentes de trabalho, redução do consumo de recursos naturais e a conseqüente redução de resíduos. Além disso, a empresa inicia uma conscientização ambiental que pode se refletir na promoção de outras ações que visem ao desenvolvimento sustentável. Tais ações, incluídas na gestão estratégica de negócios, melhoram a imagem da empresa e contri- buem para sua valoração econômica. Paralelamente ao desenvolvimento da metodologia nos canteiros de obras do grupo de 11 construtoras, o COMASP tem promovido ações com órgãos municipais e estaduais, entidades e associações de classe, fabri- cantes e aplicadores de materiais com o objetivo de buscar soluções ambientais para os resíduos, envolvendo os aspectos da correta destinação, reuso e reciclagem. Essas discussões têm demonstrado que para alguns resíduos — como os provenientes dos serviços de pintura, impermeabilização e gesso, entre outros — as solu- ções só podem ser viabilizadas se todos os agentes participantes estiverem envolvidos e assumirem suas parce- las de responsabilidade. Todo o esforço do COMASP faz parte de um projeto maior do SindusCon-SP, que acredita nesse tipo de iniciativa e aposta que o Programa terá um efeito multiplicador, valorizando a construção formal em detri- mento da construção informal. Isso levará todo o setor a estar reduzindo significativamente os impactos ambientais de suas atividades, contribuindo de forma importante para seu desenvolvimento sustentável. 10 3 NOVA LEGISLAÇÃO, NORMAS TÉCNICAS E RESPONSABILIDADES Há um conjunto de leis e políticas públicas, além de normas técnicas fundamentais na gestão dos resíduos da construção civil, contribuindo para minimizar os impactos ambientais. Políticas Públicas Resolução CONAMA nº 307 – Gestão dos Resíduos da Construção Civil, de 5 de julho de 2002 PBPQ-H – Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SP – Resolução SMA nº 41, de 17 de outubro de 2002 Lei Federal nº 9605, dos Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998 Legislações municipais referidas à Resolução CONAMA Normas Técnicas Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15112:2004 Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15113:2004 Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15114:2004 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimenta- ção – Procedimentos – NBR 15115:2004 Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e prepa- ro de concreto sem função estrutural – Requisitos – NBR 15116:2004 11 3.1 Resolução CONAMA nº 307 O destaque entre os elementos apontados é a Resolução CONAMA nº 307, que define, classifica e estabe- lece os possíveis destinos finais dos resíduos da construção e demolição, além de atribuir responsabilidades para o poder público municipal e também para os geradores de resíduos no que se refere à sua destinação. Ao disciplinar os resíduos da construção civil, a Resolução CONAMA nº 307 leva em consideração as definições da Lei de Crimes Ambientais, de fevereiro de 1998, que prevê penalidades para a disposição final de resíduos em desacordo com a legislação. Essa resolução exige do poder público municipal a elaboração de leis, decretos, portarias e outros instrumentos legais como parte da construção da política pública que discipli- ne a destinação dos resíduos da construção civil. No âmbito estadual de São Paulo, a Resolução SMA nº 41. Editada em outubro de 2002, busca disciplinar a destinação dos resíduos em todo o Estado com o estabeleci- mento de prazos para a adequação das áreas de bota-fora existentes – esses locais devem ser transformados em áreas de aterro para resíduos de construção e inertes, com condições específicas de operação previstas nas normas técnicas já existentes. Desse modo, foram integrados às atividades do órgão de controle ambiental estadual (CETESB) o licenciamento e a fiscalização das áreas utilizadas para aterro dos resíduos da construção. Os principais aspectos dessa resolução são os seguintes: A. Definição e princípios • Definição – Resíduos da construção e demolição são os provenientes da construção, demolição, refor- mas, reparos e da preparação e escavação de solo. • Princípios – priorizar a não-geração de resíduos e proibir disposição final em locais inadequados, como aterros sanitários, em bota-foras, lotes vagos, corpos-d’água, encostas e áreas protegidas por lei. B. Classificação e destinação • Classe A – alvenaria, concreto, argamassas e solos. Destinação: reutilização ou reciclagem com uso na forma de agregados, além da disposição final em aterros licenciados. • Classe B – madeira, metal, plástico e papel. Destinação: reutilização, reciclagem ou armazenamento temporário. • Classe C – produtos sem tecnologia disponível para recuperação (gesso, por exemplo). Destinação: conforme norma técnica específica. • Classe D – resíduos perigosos (tintas, óleos, solventes etc.), conforme NBR 10004:2004 (Resíduos Sólidos – Classificação). Destinação: conforme norma técnica específica. 12 C. Responsabilidades • Municípios - elaborar Plano Integrado de Gerenciamento, que incorpore: a) Programa Municipal de Gerenciamento (para geradores de pequenos volumes); b) Projetos de Gerenciamento em obra (para aprovação dos empreendimentos dos geradores de grandes volumes). • Geradores – elaborar Projetos de Gerenciamento em obra (caracterizando os resíduos e indicando proce- dimentos para triagem, acondicionamento, transporte e destinação). D. Prazos • Plano Integrado e Programa Municipal - devem estar elaborados até janeiro de 2004 e implementados até julho de 2004. • Projetos de Gerenciamento – devem ser apresentados e implementados a partir de janeiro de 2005. 3.2 PBPQ-H - Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat O Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras (SIQ – Construtoras), do PBQP-H, prevê, em seu escopo, a necessidade da “consideração dos impactos no meio ambiente dos resíduos sólidos e líquidos produzidos pela obra (entulhos, esgotos, águas servidas), definindo um destino adequado para os mesmos”, como condição para qualificação das construtoras no nível “A” . A falta de observância desses requisitos poderá resultar na restrição ao crédito oferecido por instituições financeiras que exigem tal qualificação como critério de seleção para seus tomadores de recursos. 3.3 Normas Técnicas As normas técnicas, integradas às políticas públicas, representam importante instrumento para a viabilização do exercício da responsabilidade para os agentes públicos e os geradores de resíduos. Para viabilizar o manejo correto dos resíduos em áreas específicas, foram preparadas as seguintes normas técnicas: • Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação – NBR 15112:2004 – possibilitam o recebimento dos resíduos para posterior triagem e valorização. Têm importante papel na logística da destinação dos resíduos e pode- rão, se licenciados para esta finalidade, processar resíduos para valorização e aproveitamento. 15 zados pela obra/coletor; ii) preparação e apresentação de proposta para aquisição e distribuição de dispositivos de coleta e sinalização do canteiro de obras, considerando as observações feitas por mestres e encarregados; iii) definição dos responsáveis pela coleta dos resíduos nos locais de acondicionamento inicial e transferência para armazenamento final; iv) qualificação dos coletores; v) definição dos locais para a destinação dos resíduos e cadastramento dos destinatários; vi) elaboração de rotina para o registro da destinação dos resíduos; vii) verifica- ção das possibilidades de reciclagem e aproveitamento dos resíduos, notadamente os de alvenaria, concreto e cerâmicos; viii) prévia caracterização dos resíduos que poderão ser gerados durante a obra com base em memoriais descritivos, orçamentos e projetos. Nesta fase, a área de suprimentos deve cumprir o papel fundamental de levantar informações sobre os fornecedores de insumos e serviços com possibilidade de identificar providências para reduzir ao máximo o volume de resíduos (caso das embalagens) e desenvolver soluções compromissadas de destinação dos resíduos preferencialmente preestabelecidas nos respectivos contratos. 4.1.3 Implantação Iniciada imediatamente após a aquisição e distribuição de todos os dispositivos de coleta e respectivos acessórios, por meio do treinamento de todos os operários no canteiro, com ênfase na instrução para o adequa- do manejo dos resíduos, visando, principalmente, sua completa triagem. Envolve também a implantação de controles administrativos, com treinamento dos responsáveis pelo controle da documentação relativa ao regis- tro da destinação dos resíduos. (FOTO 5) 4.1.4 Monitoramento Avaliar o desempenho da obra, por meio de check-lists e relatórios periódicos, em relação à limpe- za, triagem e destinação compromissada dos resíduos. Isso deverá servir como referência para a direção da obra atuar na correção dos desvios observados, tanto nos aspectos da gestão interna dos resíduos (canteiro de obra) como da gestão externa (remoção e destinação). Devem ser feitas novas sessões de treinamento sempre que houver a entrada de novos empreiteiros e operários ou diante de insuficiências detectadas nas avaliações. Foto 5 16 4.2 Qualificação dos Agentes Os agentes envolvidos na gestão dos resíduos devem ser previamente identificados e qualificados, para garantir a segurança dos processos posteriores à geração. 4.2.1 Fornecedores de dispositivos e acessórios No caso da aquisição de bombonas e bags reutilizados, verificar se o fornecedor tem licenças especí- ficas para remover os resíduos dos recipientes, higienizando e tratando adequadamente os efluentes decor- rentes da higienização. O fornecedor deve possuir licenças dos órgãos de controle ambiental competentes (em SP, CETESB). (FOTO 6) 4.2.2 Empresas transportadoras As empresas contratadas para o transporte dos resíduos deverão estar cadastradas nos órgãos municipais competentes e isentas de quaisquer restrições cadastrais. 4.2.3 Destinatários dos resíduos A destinação dos resíduos deverá estar vinculada às seguintes condições: Foto 6 17 CONDIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO Disponibilizada pela administração pública local como parte integrante do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil Licenciada pela administração pública municipal. Licenciada pela administração pública municipal. No âmbito estadual, licenciamento pelo órgão de controle ambiental, expresso nas licenças de Instalação e Operação. Licenciamento municipal de acordo com legislação específica. Licenciamento estadual com possível envolvimento de CETESB, DAIA, DUSM e DEPRN, condicionado ao porte da área, a sua capacidade de recepção de resíduos e localização (condições estabelecidas pela Resolução SMA nº 41). DESCRIÇÃO Área pública ou viabilizada pela administração pública apta para o recebimento de pequenos volumes de resíduos da construção civil. Estabelecimento privado ou público destinado ao recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos gerados e coletados por agentes privados, e que deverão ser usadas para a triagem dos resíduos recebidos, eventual transformação e posterior remoção para adequada disposição Estabelecimento privado ou público destinado à transformação dos resíduos classe A em agregados Estabelecimento privado ou público onde serão empregadas técnicas de disposição de resíduos da construção civil classe A no solo, visando à reservação de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro e/ou futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. TIPO DE ÁREA Pontos de entrega Área de Transbordo e Triagem (ATT) Área de Reciclagem Aterros de Resíduos da Construção Civil OBSERVAÇÕES Restrição ao recebimento de cargas de resíduos de construção civil constituídas predominantemente por resíduos da construção civil perigosos e não-inertes (tintas, solventes, óleos, resíduos provenientes de instalações industriais e outros), enquadrados como Classe I da NBR 10004:2004 Restrição ao recebimento de cargas predominantemente constituídas por resíduos classe D. Os resíduos classe B, C e D poderão apenas transitar pela área para serem, em seguida, transferidos para destinação adequada. continua na pág. 18 20 Os materiais classificados para a reutilização devem obedecer aos critérios acima relacionados. (FOTO 7) • A organização do canteiro e suas vantagens A boa organização faz com que sejam evitados sistemáticos desperdícios na utilização e na aquisição dos materiais para substituição. Em alguns casos, os materiais permanecem espalhados pela obra e acabam sendo descartados como resíduos. A dinâmica da execução dos serviços na obra acaba por transformá-la num grande almoxarifado, podendo haver “sobras” de insumos espalhadas e prestes a se transformar em resíduos. A prática de circular pela obra sistematicamente, visando localizar possíveis “sobras” de materiais (sacos de argamassa conten- do apenas parte do conteúdo inicial, alguns blocos que não foram utilizados, recortes de conduítes com medida suficiente para reutilização, etc.), para resgatá-los de forma classificada e novamente disponibilizá-los até que se esgotem, pode gerar economia substancial. Isso permite reduzir a quantidade de resíduos gerados e otimizar o uso da mão-de-obra, uma vez que não há a necessidade de transportar resíduos para o acondicionamento. A redução da geração de resíduos também implica redução dos custos de transporte externo e destinação final. (FOTOS 8 E 9) Foto 7 Foto 8 Foto 9 • Planejar a disposição dos resíduos No âmbito da elaboração dos projetos de canteiro, deve ser equacionada a disposição dos resíduos, consi- derando os aspectos relativos ao acondicionamento diferenciado e a definição de fluxos eficientes, conforme abordam os próximos itens. 21 4.3.2 Dispositivos e acessórios Dependendo da finalidade, os seguintes dispositivos são utilizados na maioria dos casos para o manejo interno dos resíduos: 4.3.3 Limpeza - Aspectos gerais As tarefas de limpeza da obra estão ligadas ao momento da geração dos resíduos, à realização simultânea da coleta e triagem e à varrição dos ambientes. A limpeza preferencialmente deve ser executada pelo próprio operá- rio que gerar o resíduo. Há a necessidade de dispor com agilidade os resíduos nos locais indicados para acondi- cionamento, evitando comprometimento da limpeza e da organização da obra, decorrentes da dispersão dos resíduos. Quanto maior for a freqüência e menor a área-objeto da limpeza, melhor será o resultado final, com redução do desperdício de materiais e ferramentas de trabalho, melhoria da segurança na obra e aumento da produtividade dos operários. Um exemplo: É melhor fazer a limpeza “por ambiente” do que fazê-la por pavimento. 4.3.4 Fluxo dos resíduos Devem ser estabelecidas condições específicas para acondicionamento inicial, transporte interno e acon- dicionamento final de cada resíduo identificado e coletado. Verifique essas condições. 4.3.4.1 Acondicionamento inicial Deverá acontecer o mais próximo possível dos locais de geração dos resíduos, dispondo-os de forma com- patível com seu volume e preservando a boa organização dos espaços nos diversos setores da obra. Em alguns casos, os resíduos deverão ser coletados e levados diretamente para os locais de acondicionamento final. ACESSÓRIOS UTILIZADOS 1-Sacos de ráfia 2-Sacos de lixo simples (quando forem dispostos resíduos orgânicos ou outros passíveis de coleta pública) 3-Adesivos de sinalização 1-Suporte de madeira ou metálico 2-Plaquetas para fixação dos adesivos de sinalização 3-Adesivos de sinalização 1-Adesivos de sinalização 2-Plaquetas para fixação dos adesivos de sinalização (em alguns casos) Recomendável o uso de dispositivo de cobertura, quando disposta em via pública. DESCRIÇÃO Recipiente plástico, com capacidade para 50 litros, normalmente produzido para conter substâncias líquidas. Depois de corretamente lavado e extraída sua parte superior, pode ser utilizado como dispositivo para coleta. Saco de ráfia reforçado, dotado de 4 alças e com capacidade para armazenamento em torno de 1m3 Geralmente construída em madeira, com dimensões diversas, adapta-se às necessidades de armazenamento do resíduo e ao espaço disponível em obra. Recipiente metálico com capacidade volumétrica de 3, 4 e 5m3 DISPOSITIVOS Bombonas Bags Baias Caçambas estacionárias 22 Resíduos não oriundos da atividade construtiva: ACONDICIONAMENTO INICIAL Em pilhas formadas próximas aos locais de geração, nos respectivos pavimentos. Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente por saco de ráfia (pequenas peças) ou em pilhas formadas nas proximidades da própria bombona e dos dispositivos para transporte vertical (grandes peças). Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente por saco de ráfia. Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente por saco de ráfia, para pequenos volumes. Como alternativa para grandes volumes: bags ou fardos. Em bombonas sinalizadas e revestidas internamente por saco de ráfia ou em fardos. Em sacos de ráfia próximos aos locais de geração. Em pilhas formadas próximas aos locais de geração dos resíduos, nos respectivos pavimentos. Eventualmente em pilhas e, preferencialmente, para imediata remoção (carregamento dos caminhões ou caçambas estacionárias logo após a remoção dos resíduos de seu local de origem). Recolher após o uso e dispor em local adequado. Quando em pequenos pedaços, colocar em sacos de ráfia. Em placas, formar fardos. Manuseio com os cuidados observados pelo fabricante do insumo na ficha de segurança da embalagem ou do elemento contaminante do instrumento de trabalho. Imediato transporte pelo usuário para o local de acondicionamento final. Disposição nos bags para outros resíduos. TIPOS DE RESÍDUO Blocos de concreto, blocos cerâmicos, argamassas, outros componentes cerâmicos, concreto, tijolos e assemelhados. Madeira Plásticos (sacaria de embalagens, aparas de tubulações etc.) Papelão (sacos e caixas de embalagens dos insumos utilizados durante a obra) e papéis (escritório) Metal (ferro, aço, fiação revestida, arame etc.) Serragem Gesso de revestimento, placas acartonadas e artefatos Solos Telas de fachada e de proteção EPS (Poliestireno expandido) – exemplo: isopor Resíduos perigosos presentes em embalagens plásticas e de metal, instrumentos de aplicação como broxas, pincéis, trinchas e outros materiais auxiliares como panos, trapos, estopas etc. Restos de uniforme, botas, panos e trapos sem contaminação por produtos químicos. ACONDICIONAMENTO INICIAL Cestos para resíduos com sacos plásticos para coleta convencional. Acondicionar em dispositivos, conforme normas específicas. TIPOS DE RESÍDUO Restos de alimentos, e suas embalagens, copos plásticos usados e papéis sujos (refeitório, sanitários e áreas de vivência). Resíduos de ambulatório. 25 4.3.5 Reutilização e reciclagem dos resíduos Deve haver atenção especial sobre a possibilidade da reutilização de materiais ou mesmo a viabilidade econômica da reciclagem dos resíduos no canteiro, evitando sua remoção e destinação. O correto manejo dos resíduos no interior do canteiro permite a identificação de materiais reutilizáveis, que geram economia tanto por dispensarem a compra de novos materiais como por evitar sua identificação como resíduo e gerar custo de remoção. O quadro abaixo menciona alguns materiais ou resíduos com possibilidade de reutilização e cuidados exigidos. Em relação à reciclagem em canteiro dos resíduos de alvenaria, concreto e cerâmicos, devem ser exami- nados os seguintes aspectos: i) volume e fluxo estimado de geração; ii) investimento e custos para a reciclagem (equipamento, mão-de-obra, consumo de energia etc.); iii) tipos de equipamentos disponíveis no mercado e especificações; iv) alocação de espaços para a reciclagem e formação de estoque de agregados; v) possíveis aplicações para os agregados reciclados na obra; vi) controle tecnológico sobre os agregados produzidos; vii) custo dos agregados naturais; viii) custo da remoção dos resíduos. A decisão por reciclar resíduos em canteiro somente poderá ser tomada após o exame cuidadoso dos aspectos acima relacionados e uma análise da viabilidade econômica e financeira. CUIDADOS REQUERIDOS Retirada das peças, mantendo-as separadas dos resíduos inaproveitáveis. Segregação imediatamente após a sua geração, para evitar descarte. Identificar eventual necessidade do aproveitamento na própria obra para reaterros. TIPOS DE MATERIAL OU RESÍDUOS Painéis de madeira provenientes da desforma de lajes, pontaletes, sarrafos etc. Blocos de concreto e cerâmicos parcialmente danificados Solo PROCEDIMENTO Manter as peças empilhadas, organizadas e disponíveis o mais próximo possível dos locais de reaproveitamento. Se o aproveitamento das peças não for próximo do local de geração, essas devem formar estoque sinalizado nos pavimentos inferiores (térreo ou subsolos), Formar pilhas que podem ser deslocadas para utilização em outras frentes de trabalho. Planejar execução da obra compatibilizando fluxo de geração e possibilidades de estocagem e reutilização. 26 4.3.6 Formalização dos procedimentos A implantação da Gestão de Resíduos interfere no dia-a-dia de todos os agentes que atuam na obra. Os resultados são obtidos conforme o nível de comprometimento dos operários, empreiteiros e direção da empresa com a metodologia proposta. Desse modo, a adesão dos agentes dependerá de treinamento, capacitação e respeito às novas condições necessárias para a limpeza da obra, triagem e destinação dos resíduos. Cumpre destacar que os construtores, no exercício de suas responsabilidades, precisam contar com os agentes integran- tes da cadeia produtiva, inclusive do apoio dos fornecedores de insumos. Esse compromisso precisa ser formalizado e deve estar expresso nos respectivos contratos, merecendo desta- que para os seguintes aspectos: • evidenciar a necessidade do zelo com a limpeza e a organização permanentes da obra; • responsabilizar empreiteiros pela má utilização dos insumos, materiais e dispositivos de uso comum; • obrigar a observância das condições estabelecidas para a triagem dos resíduos; • compartilhar com o contratado, em casos específicos, a responsabilidade pela destinação dos resíduos, examinando e aprovando solução para destinação e exigindo a apresentação da documentação pertinente; • avaliar os empreiteiros em relação à limpeza da obra, triagem dos resíduos nos locais de geração, acondi- cionamento final e destinação (quando for aplicável), atribuindo notas e penalizando os responsáveis por irregularidades. 4.4 Remoção dos Resíduos do Canteiro A coleta dos resíduos e sua remoção do canteiro devem ser feitas de modo a conciliar alguns fatores, a saber: I - compatibilização com a forma de acondicionamento final dos resíduos na obra; II - minimização dos custos de coleta e remoção; III - possibilidade de valorização dos resíduos; IV - adequação dos equipamentos utilizados para coleta e remoção aos padrões definidos em legislação. 27 4.4.1. Fluxo dos resíduos O quadro abaixo relaciona tipos de resíduo à sua forma adequada de coleta e remoção. REMOÇÃO DOS RESÍDUOS Caminhão com equipamento poliguindaste ou caminhão com caçamba basculante, sempre coberto com lona. Caminhão com equipamento poliguindaste, caminhão com caçamba basculante ou caminhão com carroceria de madeira, respeitando as condições de segurança para a a acomodação da carga na carroceria do veículo, sempre coberto com lona. Caminhão ou outro veículo de carga, desde que os bags sejam retirados fechados para impedir mistura com outros resíduos na carroceria e dispersão durante o transporte. Caminhão ou outro veículo de carga, desde que os bags sejam retirados fechados para impedir mistura com outros resíduos na carroceria e dispersão durante o transporte Caminhão preferencialmente equipado com guindaste para elevação de cargas pesadas ou outro veículo de carga. Caminhão ou outro veículo de carga, desde que os sacos ou bags sejam retirados fechados para impedir mistura com outros resíduos na carroceria e dispersão durante o transporte Caminhão com equipamento poliguindaste ou caminhão com caçamba basculante, sempre coberto com lona. Caminhão com equipamento poliguindaste ou caminhão com caçamba basculantes, sempre coberto com lona. Caminhão ou outro veículo de carga, com cuidado para contenção da carga durante o transporte. Caminhão ou outro veículo de carga, sempre coberto. TIPOS DE RESÍDUO Blocos de concreto, blocos cerâmicos, outros componentes cerâmicos, argamassas, concreto, tijolos e assemelhados. Madeira Plásticos (sacaria de embalagens, aparas de tubulações etc.) Papelão (sacos e caixas de embalagens dos insumos utilizados durante a obra) e papéis (escritório) Metal (ferro, aço, fiação revestida, arames etc.) Serragem e EPS (poliestireno expandido, exemplo: isopor). Gesso de revestimento, placas acartonadas e artefatos Solo Telas de fachada e de proteção Materiais, instrumentos e embalagens contaminados por resíduos perigosos (exemplos: embalagens plásticas e de metal, instrumentos de aplicação como broxas, pincéis, trinchas e outros materiais auxiliares como panos, trapos, estopas etc.) REMOÇÃO DOS RESÍDUOS Veículos utilizados na coleta pública dos resíduos domiciliares, obedecidos os limites estabelecidos pela legislação municipal competente. Veículos definidos pela legislação municipal competente. TIPOS DE RESÍDUO Restos de alimentos e suas embalagens, copos plásticos usados e papéis sujos (refeitório, sanitários e áreas de vivência). Resíduos de ambulatório. Resíduos não oriundos da atividade construtiva: 30 EPS (poliestireno expandido - exemplo: isopor) Materiais, instrumentos e embalagens contaminados por resíduos perigosos (exemplos: embalagens plásticas e de metal, instrumentos de aplicação como broxas, pincéis, trinchas e outros materiais auxiliares como panos, trapos, estopas etc.) Confinar, evitando dispersão. Maximizar a utilização dos materiais para a redução dos resíduos a descartar. Possível destinação para empresas, cooperativas ou associações de coleta seletiva que comercializam, reciclam ou aproveitam para enchimentos. Encaminhar para aterros licenciados para recepção de resíduos perigosos. DESTINAÇÃOCUIDADOS REQUERIDOSTIPOS DE RESÍDUO Foto 10 Foto 11 Foto 12 Foto 13 continuação da tabela da pág. 29 31 4.5.2 Formalização dos procedimentos A formalização da destinação dos resíduos deve ser iniciada por meio da identificação e do cadastramento dos destinatários. Estas são algumas informações relevantes que devem fazer parte deste cadastro: • Data do cadastramento; • Razão Social do destinatário; • CNPJ; • Nome do responsável pela empresa; • Telefone; Segue exemplo de modelo de ficha cadastral para melhor organização das informações relativas aos destinatários de resíduos. Uma vez cadastrado o destinatário, cada coleta deverá implicar emissão do documento CTR (Controle de Transporte de Resíduos), que registrará a destinação dos resíduos coletados. Neste documento deverão constar, necessariamente, as seguintes informações: - Dados do gerador (Razão social / nome, CNPJ / CPF, endereço para retirada e identificação da obra); • Endereço da destinação; • Atividade principal do destinatário; • Resíduo(s) que será(ão) destinado(s); • Descrição do processo a ser aplicado ao(s) resíduo(s). 32 - Resíduos destinados, com volume ou peso e unidades correspondentes; - Dados do transportador (Razão social / nome, CNPJ / CPF, inscrição municipal, tipo de veículo e placa); - Termo de responsabilidade para devolução de bags da obra: quantidade, nome e assinatura do responsável; - Dados do destinatário (Razão social / nome, CNPJ / CPF, endereço da destinação); - Assinaturas e carimbos (gerador, transportador e destinatário). Modelo de formulário que atende às NBR 15112:2004 a 15114:2004 e que deve ser emitido em três vias (1ª via – para gerador; 2ª via – para transportador; 3ª via – para destinatário): 35 4.7 Avaliação de resultados 4.7.1 Check-list O check-list é uma ferramenta fundamental para avaliar o desempenho da obra em relação à gestão dos resíduos. Nele estão organizados três blocos de informações para a descrição das características dos canteiros de obras. A avaliação deve se dar pela designação de pontos para cada aspecto analisado (níveis da pontuação: Péssimo = 1,0 a 2,9; Fraco = 3,0 a 4,9; Regular = 5,0 a 6,9; Bom = 7,0 a 8,9 e Ótimo= 9,0 a 10). 36 O quadro A apresenta os espaços avaliados e respectivos fatores de ponderação, associando cada espaço às notas de limpeza e segregação de resíduos. À direita das notas atribuídas estão apresentadas as quantidades de dispositivos (bombonas) presentes em cada pavimento. Na parte inferior deste quadro são apresentadas as médias ponderadas de limpeza e segregação na fonte. No quadro B estão tabulados os problemas mais freqüentes que ocorrem em relação à limpeza e à segregação dos resíduos, devendo ser assinalados aqueles observados nos respectivos espaços avaliados. A primeira coluna destina-se aos registros numéricos fotográficos e a última, às observações gerais em relação aos itens avaliados. 37 O quadro C apresenta os itens para avaliação do acondicionamento final dos resíduos com respectivos fatores de ponderação utilizados no cálculo da média, feito a partir das notas parciais atribuídas. Há colunas específicas para a identificação dos resíduos acondicionados em bags ou baias e também para registro dos problemas mais comuns observados na utilização dos dispositivos de acondicionamento final. 4.7.2 Relatório O relatório além de expressar de forma sintética os resultados obtidos através do check-list, também avalia e dá ênfase ao registro da destinação compromissada dos resíduos. São consideradas, num intervalo de tempo, as destinações adotadas, as quantidades de resíduos gerados, os custos ou as remunerações atual e anterior para efeito de comparação e nota da avaliação. 40 5 RESULTADOS DO PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL DE RESÍDUOS EM CANTEIROS DE OBRAS 5.1 Avaliação do desempenho das obras O desempenho das empresas que participaram do grupo-piloto foi monitorado considerando os aspectos referentes à limpeza do canteiro, à qualidade e à extensão da triagem dos resíduos, conforme metodologia apresentada no item 4.7. Além disso, foram avaliadas a intensidade e a qualidade da destinação compromissada, representadas pelo registro do conjunto das remoções de resíduos efetivadas. A intensidade relaciona a quantidade de eventos de destinação documentadas e a qualidade refere-se ao modo pelo qual se fez o registro da destinação. Os gráficos a seguir mostram os resultados extraídos dos relatórios de avaliação efetuados nas vistorias nos canteiros de obra, apresentam um comparativo entre a média das notas de avaliação do grupo das 11 empresas com as obras que demonstraram o maior e o menor desempenho. 41 Deve-se observar que as obras foram avaliadas em diferentes etapas de produção, ou seja, nem todas se encon- travam na mesma etapa de execução simultaneamente, o que possibilitou a implantação da metodologia desde os serviços de fundação e execução da estrutura até serviços de pintura e limpeza final. As características das obras 42 participantes, todas residenciais, abrangeram obras verticais e horizontais de padrão médio e alto, variando de um a cinco edifícios em cada canteiro. Os canteiros das obras encontram-se na região metropolitana de São Paulo. Relacionamos abaixo os principais aspectos positivos que puderam ser evidenciados nos canteiros de obra e os aspectos críticos que, se não seguirem as diretrizes determinadas na fase de planejamento, podem compro- meter o desempenho do programa de gestão de resíduos: De modo geral, houve compromisso das empresas nas quais se implantou a metodologia de gestão, eviden- ciados por avaliações satisfatórias de limpeza, triagem e destinação dos resíduos, o que foi possível graças ao empenho das equipes de produção, ao comprometimento da direção da empresa e de seu corpo técnico, além do progressivo envolvimento de empreiteiros, fornecedores de insumos e prestadores de serviços em geral. 5.2 Conclusões Para medir a iniciativa do COMASP em realizar este programa-piloto e avaliar os resultados da implanta- ção do programa nas obras, o SindusCon-SP contratou uma empresa de pesquisas independente que entrevistou os profissionais das 11 empresas participantes, das consultorias I&T Informações e Técnicas e Obra Limpa e profissionais do SindusCon-SP. Dentre os aspectos relevantes apontados na pesquisa, apresentamos a seguir os resultados relacionados às vantagens da implantação da gestão de resíduos nas obras sob os aspectos de produção, da imagem da empre- sa, comportamental e de custos: ASPECTOS POSITIVOS Redução dos custos de coleta Redução do desperdício (menor geração de resíduos) Reaproveitamento dos resíduos dentro da própria obra Limpeza e organização nos canteiros Redução dos riscos de acidentes de trabalho ASPECTOS CRÍTICOS Treinamento da mão de obra Correta aquisição de dispositivos de coleta Atendimento insatisfatório das empresas coletoras e transportadoras Controle dos registros das destinação dos resíduos Defasagem na execução da limpeza com relação ao serviço executado Comprometimento da direção da empresa e da gerência da obra 45 A pesquisa demonstrou que os principais aspectos positivos identificados foram: Também foram apontados aspectos que precisam ser mais bem desenvolvidos: Compreendendo a organização, segregação, acondicionamento e destinação dos resíduos Conscientização ambiental dos funcionários próprios e de empreiteiros Maior valorização da empresa pelos funcionários e fornecedores Redução do custo da destinação, parte pela redução da geração de resíduos ou seu reaproveitamento, parte em função da alteração da forma de destinação Reprodução da implantação do programa em todas as obras ASPECTOS POSITIVOS Aperfeiçoamento da logística da obra Mudança de cultura Imagem da empresa Redução de custos Continuidade da implantação do programa Aumentar a conscientização das construtoras, de forma que o setor como um todo implante a gestão de resíduos, o que acarretaria melhor imagem do setor Ampliar o envolvimento da alta administração e dos fornecedores Elaborar metodologia e materiais que possa auxiliar nos treinamentos, enfocando as questões de conscientização, sensibilização e questões operacionais. Criar indicadores setoriais que possam ser utilizados para o planejamento das obras, como, por exemplo, o volume total de resíduos/área total construída Incluir nos projetos a questão da racionalização para a redução da geração dos resíduos e especificar materiais ou sistemas que possuam melhor desempenho ambiental MELHORIAS Divulgação do programa e das ações do setor Envolvimento Educação Ambiental Indicadores Projetos e especificações 46 A pesquisa revelou outro aspecto relevante: os entrevistados avaliaram como positiva a atitude pró-ativa do SindusCon-SP em implantar este programa-piloto, pois demonstra sua preocupação com o meio ambiente e com o acesso dos profissionais à informação e capacitação com relação às novas tendências. A avaliação final demonstrou ser positiva em todos os aspectos, não esquecendo da necessidade da conti- nuidade de ações junto aos órgãos municipais na definição dos Programas Municipais de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, programas estes que possibilitam a implantação das ATTs - Áreas de Transbordo e Triagem e dos Aterros da Construção Civil, seja pela elaboração das legislações pertinentes, seja pelo incen- tivo a novos negócios, como a reciclagem dos resíduos. Atualmente a maior dificuldade encontrada pelas empresas que incorporam em seus processos a ges- tão de resíduos está relacionada à correta destinação, solução que somente poderá ser encontrada se houver a efetiva participação da cadeia produtiva, envolvendo construtoras, incorporadoras, projetistas, os transportadores, ATTs, Aterros, recicladoras, fabricantes, órgãos públicos e entidades de pesquisa. Cabe um agradecimento a todos os profissionais envolvidos neste trabalho, em especial às Construto- ras, que demonstraram pioneirismo e maturidade para de forma consciente iniciar um processo inovador. A implantação da gestão ambiental de resíduos da construção civil nos canteiros de obras de forma funda- mentada e consciente como foi feito por este grupo servirá como referência a ser seguida pelo setor. 47 6 BIBLIOGRAFIA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004: Resíduos sólidos - Classificação. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. NBRISO 14001: Sistemas de gestão ambiental - Especificação e diretrizes para uso. Rio de Janeiro, 1996. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15112: Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de transbordo e triagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15113: Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes - Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15114: Resíduos sólidos da construção civil - Áreas de reciclagem - Diretrizes para projeto, implantação e operação. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15115: Agregados reciclados de resíduos sólidos da constru- ção civil - Execução de camadas de pavimentação - Procedimentos. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15116: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil - Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural - Requisitos. Rio de Janeiro, 2004. BRASIL, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. Resolução no 307, de 05 de julho de 2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, nº 136, 17 de julho de 2002. Seção 1, p. 95-96. FERREIRA, Oswaldo Poffo (Org.). Madeira: uso sustentável na construção civil. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas: Secretaria do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo: Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo, 2003. PIRES, Maria Cecília (Org.). Guia para avaliação do potencial de contaminação em imóveis. São Paulo: CETESB: GTZ, 2003. SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SMA. Resolução nº 41, de 17 de outubro de 2002. Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros de resíduos inertes e da construção civil no Estado de São Paulo. Diário Oficial do Estado de São Paulo, São Paulo, SP, 23 de outubro de 2002.