BERCOVICI, Gilberto - Estado e Marxismo no debate social-democrata dos anos 1920-30

BERCOVICI, Gilberto - Estado e Marxismo no debate social-democrata dos anos 1920-30

BERCOVICI, Gilberto. (2004) Estado e Marxismo no debate social-democrata dos anos 1920-1930. Alaôr Caffé ALVES (org.). Direito, Sociedade e Economia – leituras marxistas. Barueri: Manole

[O texto apresenta as idéias centrais da socialdemocracia no pós 1ª Guerra Mundial, e trabalha a relação entre política/economia, democracia/capitalismo. A socialdemocracia defende a possibilidade de se chegar ao socialismo através da democracia. O texto se propõe a apresentar as bases teóricas dessa escola.]

{parece que o texto quer salvar os pensadores da socialdemocracia “original” alemã do preconceito que os “comunistas ortodoxos”, de base marxista-leninista, costumam tratá-los. A acusação de “reformismo” não é afastada, mas antes, analisada e explicada. Creio que por trás disso está a recusa dos s.d. em aceitar a relação estrutura/superestrutura nos termos marxistas. Assim, imaginou-se possível uma chegada ao socialismo colocando a política no mesmo patamar da economia.}

O texto apresenta um problema (como chegar ao socialismo?) e a solução q deu uma escola específica (social-democracia) da tradição marxista.

  1. Introdução

    1. A luta teórica sobre o Estado entre os marxistas.

Inicialmente, o Estado é denunciado pelos marxistas como o “Comitê Executivo da burguesia”, ou seja, uma instituição representante dos interesses da classe dominante. Entretanto, com o fortalecimento do Partido Social Democrata Austríaco e Alemão, no pós-1ª guerra, isso se transforma. Ora, as correntes marxistas ligadas ao PSD, ao verem o crescimento do partido, começaram a acreditar que o Estado podia deixar de ser um aparato de dominação de classe para se tornar uma alavanca do socialismo. Ou seja, essa corrente desloca os estudos quanto ao Estado da crítica para uma visão positiva, tornando-o um instrumento necessário para a transição ao socialismo.

Um dos percussores desse debate é o jurista austríaco Anton Menger, que desenvolve a idéia do “Estado socialista de todo o povo”.

O debate estava colocado e atiçado pela experiência soviética a partir da Revolução Russa e pelo citado crescimento do PSD na Alemanha e Áustria. Esse debate foi extremamente produtivo para a Teoria do Estado compreender melhor as relações entre Estado, direito e sociedade.

“Esse debate acaba sendo forte no período imediatamente posterior à I GM por uma série de razões. Em primeiro lugar, havia a experiência inédita da União Soviética, da Revolução Russa e, por outro lado, também como contraposição à própria via revolucionária de tomada do poder, a idéia de que aqueles partidos socialistas estavam conseguindo maioria nos parlamentos dos seus respectivos Estados. O PSD alemão era o principal partido do parlamento alemão, logo depois da I GM. O PSD austríaco também era o principal partido do parlamento austríaco no mesmo período. Esses partidos chegaram aos governos; portanto, eles tentaram instrumentalizar esta chegada eleitoral aos governos e defendem uma via reformista, não revolucionária de tomada do poder, contrapondo-se às visões de Lênin e outros autores como Gramsci, tentando defender a idéia de que, pelo progressivo aumento da democracia, pelo progressivo aumento do controle da máquina estatal, seria possível controlar os elementos condicionantes socioeconômicos do capitalismo. A partir daí, poderia ser iniciada a transição para o socialismo por meio da ampliação da democracia política para a democracia econômica.”

    1. Os grandes teóricos da social-democracia.

Para adentrarmos nas idéias da s-d. vamos analisar três autores:

- Karl Renner

- Rudolf Hilfreding

- Hermann Heller

  1. Karl RENNER.

Além de pensador, teve grande inserção na política austríaca, sendo o primeiro chanceler logo depois da I GM e o primeiro presidente com a restauração da Áustria independente, após o nazismo.

    1. Direito – Renner e a função social da propriedade privada.

Quase que como introdução, o autor se refere à defesa de Renner da função social da propriedade privada, no livro “Os Institutos de Direito Privado e sua Função Social: uma contribuição à crítica do Direito Civil”, de 1919. Para Renner,

“os institutos jurídicos não mudam apenas com a mudança legislativa, mas que, mesmo com a lei permanecendo, formalmente, a mesma o instituto jurídico poderia mudar de função.”

E, assim aconteceu com a propriedade privada, posto que no decorrer da evolução do sistema capitalista ela assume uma nova função.

    1. O Estado como instância de luta do proletariado em busca do socialismo, para Renner.

Renner acredita que:

“quem ocupar o Estado pode alterar as relações jurídicas e políticas que sustentam o poder econômico da classe capitalista.”

Então, para ele, se a classe trabalhadora chegasse democraticamente ao poder político seria possível que, através do controle da economia, o Estado – uma vez controlado pelo proletariado – implantasse o socialismo.

“a transição no rumo do socialismo ocorreria no avanço do controle do Estado sobre a economia e na ascensão da classe trabalhadora ao sistema político democrático, ou seja, ganhando as eleições, tomando o controle da máquina estatal e ampliando-a sobre a economia, o proletariado conseguiria fazer com que o Estado se tornasse um instrumento de transição para o socialismo.”

  1. Rudolf HILFERDING.

Na época, foi um dos principais economistas do marxismo. Seu livro “O Capital Financeiro” de 1910 era considerado por muitos a continuação de “O Capital” do Marx. Foi ministro das Finanças da Alemanha em duas situações de crise: em1923 combateu a hiperinflação e em 1929 enfrentou a crise mundial do capitalismo. Apesar de teórico da economia marxista, nas duas vezes em que foi ministro, diante das crises, utilizou métodos bastante ortodoxos.

    1. O Estado e o capitalismo monopolista.

Hilferding percebeu que o capitalismo era outro, diferente daquele descrito por Smith. Isso porque a livre-concorrência divulgada pelos liberais clássicos tinha sido substituída pelo monopólio. No início a burguesia queria um Estado Liberal, leia-se, fraco, para que ela pudesse através da competição – garantida pela livre-concorrência – desenvolver a economia. Mas, quando o capitalista percebe que a cooperação é mais vantajosa do que a competição, surgem os grandes conglomerados que vão concentrar o poder econômico. Uma vez que o poder econômico está concentrado nos grandes conglomerados burgueses, a classe dominante começa a incentivar uma atitude mais interventora do Estado. Por quê? Porque um Estado politicamente mais forte poderia:

  1. garantir o mercado nacional;

  2. buscar novos mercados, resultando no imperialismo da transição do século XIX para o século XX.

Assim, tendo uma oligarquia no comando do poder econômico – agora – concentrado, haveria uma coesão da burguesia para pressionar o poder político. Ou seja, Hilferding demonstrou como a posição do Estado variou com a mudança dos interesses da burguesia.

    1. O calcanhar de Aquiles de um Estado que dança conforme a música que a burguesia toca.

Para Hilferding, como os interesses da burguesia eram satisfeitos através do Estado – que politicamente, se tornara mais forte – se o proletariado conseguisse chegar até o poder (político), a burguesia iria cair e as bases para uma transição socialista estariam postas.

H. chama a atenção para o fato do capitalismo organizado (monopolista) já admitir a idéia de uma economia planificada. Ou seja, a própria burguesia, ainda que com vistas no aumento de seus lucros, ao se organizar oligarquicamente deu o primeiro passo para a formação de uma economia socialista planificada.

O aumento do papel do Estado na economia demonstrava que o proletariado precisava conquistar o poder estatal para acabar com a sua própria exploração. Dessa forma a conquista do poder político torna-se condição prévia da emancipação no sentido do socialismo.”

“os grandes conglomerados já estariam se conscientizando da necessidade de instrumentos de planejamento de suas próprias atividades. [...] aquilo que os capitalistas sempre criticavam nos socialistas, isto é, a idéia da economia planificada, eles mesmo estariam admitindo em suas próprias empresas, em seus grandes conglomerados. A tarefa, portanto, do proletariado seria tomar o poder no Estado, para conseguir controlar os grandes conglomerados, que já tinham uma idéia de planejamento e expandir essa planificação para toda a economia, no que consistiria a transição do capitalismo ao socialismo.”

    1. Estado (governado pelo proletariado) + democracia de fábrica, a receita de Hilferding para se chegar ao socialismo.

Para Hilferding, o Estado só caminharia para o socialismo se, além de um governo proletário, os trabalhadores se unissem nas fábricas para influenciar as decisões dos grandes conglomerados desenvolvidos nesse “capitalismo organizado”.

{retomando os conceitos de estrutura e superestrutura marxista, a proposta Hilferding parece crer que no capitalismo organizado, no qual o Estado se torna forte para atender os desejos da burguesia, a política, ainda que faça parte da superestrutura, tem um papel cada vez maior. Assim, para caminharmos para uma transição socialista, os trabalhadores deveriam se unir para vencer as eleições e, ao mesmo tempo, se unir para atuar na estrutura do sistema, quer seja, na economia fabril, até então, monopolizada pela burguesia.}

“Hilferding afirma que a tomada do poder no Estado não é suficiente. Não basta simplesmente aos trabalhadores, ao proletariado tomar o Estado pelas eleições, pela democracia e, a partir dessa conquista, tentar controlar os grandes conglomerados. Haveria a possibilidade de uma operação conjunta, controlar por cima, pelo Estado, e por baixo, pelo que vai se chamar de “democracia de fábrica”, ou seja, pela democracia econômica. Isso está ligado à própria origem da República de Weimar, que criou conselhos de fábricas dentro das grandes empresas, ou seja, os trabalhadores participavam em certos momentos da administração da empresa. Este era um movimento duplo: nós controlamos o Estado, conseguimos controlar os conglomerados por cima, e, pela “democracia de fábrica” conseguimos tomar as grandes decisões nos conglomerados, por baixo. Nessa época, H. afirma, em seu “As Tarefas da Social-Democracia na República, de 1927, que as tarefas da social democracia na República de Weimar eram previstas no Manifesto do Partido Comunista: organizar a classe trabalhadora em um partido político. E isso era ainda mais crucial do que no tempo de Marx, porque a interdependência entre Estado e economia mostrava bem o significado da política para os trabalhadores, ou seja, o proletariado teria que tomar o poder no Estado para poder realizar o socialismo e essa tomada se daria pela democracia. A democracia política deveria ser ampliada pela democracia econômica. Essa era uma visão otimista da capacidade do Partido Social Democrata, como representante do proletariado na arena da política, e dos sindicatos na arena da fábrica. Propunha-se controlar o sistema capitalista e iniciar a transição para o socialismo sem, necessariamente, passar pelo modelo soviético, pelo modelo da ruptura revolucionária.”

  1. Hermann HELLER.

Heller é o grande teórico do Estado da Social Democracia Alemã durante o período da República de Weimar. É ele o autor da expressão “Estado Social de Direito”.

{Fico com a impressão que ele só não é o oposto do Pachukanis, porque ele ainda está pensando como chegar ao socialismo sem ter que fazer uma revolução, enquanto o Pachukanis já estava pensando na era pós-revolução.}

O Heller, apesar de ser marxista, é um jurista, teórico do Estado. Assim, suas idéias vão no sentido de reafirmar a importância do Estado na transição para o socialismo. Ele acredita que o Estado mudou desde Marx e Engels, no Estado atual a política não fica subordinada à economia. O objetivo dos socialistas não deve ser, portanto, não destruir o Estado, mas antes, destruir o Estado de classe. O Estado é necessário ao socialismo para o planejamento da economia. Aliás, o Estado deve intervir na economia, através até mesmo do Direito, para eliminar a base do modo de produção capitalista, acelerando o processo de planificação e democratização da economia, garantindo, assim, a igualdade econômica e social. O proletariado deve ascender ao Estado através da democracia política, e, a partir daí, democratizar a economia, caminhando para o socialismo.

“Hermann Heller também vai ter uma idéia do Estado como algo necessário para a transição ao socialismo. [...] Toda a sua elaboração teórica sobre o Estado e a soberania está ligada às suas concepções políticas socialistas. Ele era ligado ao Partido Social Democrata, embora fosse reformista e não revolucionário. Heller vai afirmar na hipótese central de sua “Teoria do Estado”, publicada postumamente, em 1934: “A hipótese-guia de nossa Teoria do Estado consiste na afirmação de que é insustentável a estrutura de classe do Estado atual e, portanto, são aceitas como válidas as tendências de evolução que a ela se opõem. [...]”.

Então, toda a sua teoria está engajada em superar este Estado de classe. Heller também critica as visões economicistas do marxismo, as idéias de determinismo econômico de alguns autores ligados ao marxismo, mas para colocar em evidência a importância de fatores distintos do econômico para a realidade social, especialmente a importância do político, e tenta, a todo momento, mostrar a autonomia e a superioridade do Estado em relação à economia. Heller vai afirmar que o Estado nunca pode ser considerado unicamente em função da economia, embora as relações estreitas da estrutura econômica e da estrutura estatal sejam fundamentais para a compreensão do Estado capitalista. Mas ele não tratou só das questões econômicas, e com a visão do reformismo, Heller afirma que a luta de classes não é um fim em si mesmo. Ele entende que ela é um meio, porque o socialismo vai transformar e não demolir o Estado. Não há como se prever um futuro sem Estado, pois o Estado tem um caráter transitório enquanto Estado de classe e meio de opressão econômica. O Estado atual é um Estado de classe, mas essa não é a única condição necessária de existência do Estado, que pode mudar de acordo com as relações sociais determinantes de poder. Para Heller, o significado atual do Estado é distinto do Estado da época de Marx e Engels. A verdadeira questão é de que forma combater o Estado de classe, não o Estado em si. Na sua visão, o proletariado também tem interesse no Estado porque, sem ele, não há como estabelecer a economia socialista.

Heller defende a idéia de democracia social e de expansão do poder de Estado em relação à economia, afirmando claramente que é fundamental a expansão da democracia política para a democracia econômica e social, sobretudo para a própria preservação da democracia. Isto é necessário porque, quando o proletariado percebe que, no regime de democracia política formal, não consegue garantir e concretizar as suas conquistas, não consegue mudar as relações de dominação, ele entende que este regime, na realidade, não é uma democracia, mas é uma ditadura disfarçada da classe dominante. Por isso, o proletariado tendo consciência das disparidades sociais, deseja tomar o aparato do Estado e deseja ampliar a idéia de Estado de Direito das meras relações jurídicas formais. [...]

O ideal socialista, então, para Heller é o da passagem da democracia política para a democracia econômica. A primeira combate os estamentos políticos; a segunda, as classes econômicas. O Estado Social de Direito, portanto, para Heller, é ordem soberana da economia, subordinando economia capitalista de mercado ao interesse do proletariado. A própria afirmação dele é que a reivindicação de uma democracia social pelo proletariado não significa outra coisa senão a extensão à ordem do trabalho e das mercadorias da idéia do Estado Material de Direito. Heller propõe, portanto, que o direito deve eliminar a anarquia econômica, deve eliminar a base do modo capitalista de produção em prol de uma economia comunitária, planificada, para garantir a igualdade econômica e social.

O Estado Social de Heller é um Estado Socialista. Afinal, a hipótese central da sua “Teoria de Estado” é a impossibilidade da continuidade da estrutura de classe do Estado atual. A política deve se impor sobre a economia em um modelo estatal de integração por meio do socialismo democrático. E deve ocorrer a implementação da democracia na esfera econômica, para a verdadeira democratização da sociedade. Ele entende ser necessário a dupla estratégia, com a continuidade dos fundamentos da democracia burguesa e a transformação social e política ocorrendo simultaneamente. A opção dele pelo Estado Social não é uma opção para aperfeiçoar ou legitimar o capitalismo, como fizeram os Estados Sociais do pós-guerra, o welfare state do pós II GM. Heller é anticapitalista e o seu Estado Social de Direito é um Estado Socialista Democrático. Este é o caráter emancipatório da sua proposta. Um caráter emancipatório que de maneira alguma pode ser, como se tentou fazer em interpretações posteriores na Alemanha, menosprezado ou relativizado. Ele propõe efetivamente, embora de uma maneira não revolucionária, com todos os problemas que vemos na questão do socialismo jurídico ou do reformismo, a substituição do capitalismo pelo socialismo, transição esta que se dará por meio da democracia.”

10/12/2010

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