Brasil - Acessivel - Caderno - 3

Brasil - Acessivel - Caderno - 3

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IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA A CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL

IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL

CADERNO 3 -

O Nº 5.296/04

Ministério das Cidades

Ministro das cidades: Marcio Fortes de Almeida

Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana

Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana: José Carlos Xavier

Diretor de Mobilidade Urbana: Renato Boareto

Diretor de Cidadania e Inclusão Social: Luiz Carlos Bertotto

Diretor de Regulação e Gestão: Carlos Antônio Morales

Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – BRASIL ACESSÍVEL

Diretor: Renato Boareto

Assistentes Administrativos: Juliana Bonfim da Silva Marcelo Glaycom de Abreu Barbosa Thiago Barros Moreira

Ficha Técnica

CADERNO IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO N° 5.296/04 - Para Construção da Cidade Acessível

Pesquisa e texto:

Augusto Valiengo Valeri Claudio Oliveira da Silva Daniela Santana Canezin Renato Boareto Roberto Moreira

Estagiária de arquitetura e urbanismo: Aline Alencar Domingues

Colaboração:

Agradecimentos especiais:

Brasil Acessível Brasil

Brasil

O Ministério das Cidades tem como desafio desenvolver, através da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, a Mobilidade Urbana Sustentável, que é o resultado de um conjunto de políticas de transporte e circulação que visam proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano. Abordagem que tem como centro das atenções o deslocamento das pessoas e não dos veículos.

A existência de barreiras físicas de acessibilidade ao espaço urbano acaba por impedir o deslocamento de pessoas com deficiência e outras que possuem dificuldades de locomoção. Um dos desafios colocados para todos os municípios brasileiros é a inclusão dessa parcela considerável da população na vida nas cidades. A acessibilidade deve ser vista como parte de uma política de mobilidade urbana que promova a inclusão social, a equiparação de oportunidades e o exercício da cidadania das pessoas com deficiência e idosos, com o respeito de seus direitos fundamentais.

Este projeto de resgate da cidadania não pode ser feito com o trabalho de setores isolados e com certeza será atingido através de esforços combinados das três esferas de governo, com a participação social norteados por uma visão de sociedade mais justa e igualitária. Trata-se de fomentar um amplo processo de humanização a partir do respeito

O Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana tem como objetivo estimular e apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver ações que garantam a acessibilidade para pessoas com restrição de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e a circulação em áreas públicas. Trata-se de incluir, no processo de construção das cidades, uma nova visão que considere o acesso universal ao espaço público.

Ações previstas

Instrumentos para implementação

6. Fomento a implementação de Programas Municipais de Mobilidade (planejamento, implementação e avaliação dos resultados)

7. Criação de novas fontes de financiamento 8. Divulgação das Boas Políticas

Publicações

Dentre os instrumentos previstos no desenvolvimento do Programa Brasil Acessível destacamos as publicações temáticas específicas do Programa, da qual faz parte esse caderno.

CADERNO 1: ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE

Destinado aos gestores e operadores públicos ou privados dos sistemas de transporte coletivo. Conceitua as deficiências e traz orientações sobre o atendimento adequado. É instrumento de capacitação de condutores do transporte coletivo e escolar, cobradores, taxistas e todas as pessoas envolvidas no atendimento ao público.

CADERNO 2: CONSTRUINDO A CIDADE ACESSÍVEL

Destinado aos profissionais da área de elaboração de projetos urbanísticos, mobiliário urbano e implementação de projetos e obras nos espaços públicos, bem como nos edifícios de uso coletivos, públicos ou privados. Enfoque nas áreas públicas de circulação e às necessidades dos pedestres com ênfase nas pessoas com deficiência e idosos. Apresenta, através de exemplos, como não construir novas barreiras nos espaços urbanos e sugestões de projetos e intervenções corretas, em conformidade ao decreto 5.296/04 e à Norma NBR 9050:2004.

CADERNO 3: IMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO Nº 5.296/04 - PARA CONSTRUÇÃO DA CIDADE ACESSÍVEL

Traz orientações para implementação do Decreto nº 5.296/04, que regulamenta as Leis nº 10.048/0 e a de nº 10.098/0, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Enfoque na mobilidade urbana, construção dos espaços e nos edifícios de uso público e legislação urbanística.

CADERNO 4: IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ACESSIBILIDADE

Orienta a elaboração de uma Política Municipal de acessibilidade de forma permanente. Traz informações para a Implementação de um órgão ou uma coordenação municipal para o desenvolvimento de normas, instrumentos e ações integradas do poder público e também com a iniciativa privada para o atendimento às pessoas com deficiência. Apresenta procedimentos para a implantação e a fiscalização de projetos, obras e soluções para o acesso e o atendimento das pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.

CADERNO 5: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSPORTE ACESSÍVEIS

Voltado aos gestores municipais, com orientação de programas e obras visando a implantação de Sistemas de Transporte Acessível, incluindo a infra-estrutura urbana, combinação de todos os modos de transporte coletivo, os respectivos equipamentos de apoio ao usuário, em especial as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como os procedimentos operacionais adequados.

CADERNO 6: BOAS PRÁTICAS EM ACESSIBILIDADE

Voltado aos gestores municipais, tem como objetivo o registro de práticas inovadoras ou consagradas já em desenvolvimento nas administrações municipais, visando a construção de uma cidade acessível, considerando os espaços públicos e os serviços de Transporte Coletivo.

Sumário Sumário

1. QUADRO DA DEFICIÊNCIA E RESTRIÇÃO DE MOBILIDADE16
1.1 Transformação dos espaços urbanos17
2. MUDANÇA DE CONSCIÊNCIA18
2.1 A evolução do atendimento às pessoas com deficiência18
2.2 Marcos legais19
2.3 Organismos federais, políticas para acessibilidade20
2.4 Reforma Urbana, Estatuto da Cidade21

PARTE 1 - JUSTIFICATIVAS PARA A ACESSIBILIDADE ...................15

sustentável ......................................................................................2
3. O DECRETO DE ACESSIBILIDADE24
3.1 Histórico24
3.2 A Lei nº 10.048/025
3.3 A Lei nº 10.098/026
3.4 O Decreto nº 5.296/0428
PARTE 2 - IMPLEMENTANDO O DECRETO31
4. IMPLEMENTANDO AÇÕES DA CIDADE ACESSÍVEL31
4.1 Prefeituras municipais31
4.2 Adequação da legislação urbanística32
4.3 Acessibilidade nos Planos Diretores34
4.4 Acessibilidade nos sistemas de transportes coletivos34
urbanísticos municipais36
4.6 Controle social38
4.7 Financiamento da Acessibilidade Universal38
4.8 Acessibilidade em sítios históricos39
4.9 Desenho Universal40
4.10 Ajudas técnicas41
4.1 Inmetro – Avaliação da conformidade42

2.5 Política nacional de Mobilidade Urbana para uma cidade 4.5 Gestão e fiscalização nos projetos arquitetônicos e 4.12 ABNT – Normas técnicas .........................................................4

5. ABORDAGENS DO DECRETO Nº 5.296/0445
5.1 Quadro de referência46
5.2 Quadro resumo orientativo52
5.3 Considerações finais53
BIBLIOGRAFIA54
ANEXOS56
Anexo 1: Bibliografia Complementar57
Anexo 2: Glossário59
Anexo 3: Cronologia da Legislação e Ações de Acessibilidade6
Anexo 4: Lei nº 10.048/075
Anexo 5: Lei nº 10.098/07
Anexo 6: Decreto nº 5.296/0482
Anexo 7: Instrução Normativa nº 1, IPHAN102
Anexo 8: Carta do Rio109

4.13 O Ministério Público na Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência .....4 Anexo 9: Relação de Participantes ......................................................................112

Apresentação Apresentação

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