A participação da comunidade na gestão escola dádiva ou conquista

A participação da comunidade na gestão escola dádiva ou conquista

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A participação da comunidade na gestão escolar: dádiva ou conquista?

Nilson Robson Guedes Silva Doutorado em Educação - Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP Coordenador do curso de Pedagogia da Faculdade Comunitária de Limeira e-mail: nilson.silva@unianhanguera.edu.br

Resumo

Partindo de uma incursão na legislação educacional brasileira, no que diz respeito à possibilidade da comunidade participar da gestão escolar, enfocando os interesses e o papel do Estado nesse contexto, chegase à realidade de nossas instituições de ensino públicas de Educação Básica, com ênfase para a importância atribuída à participação dos diversos segmentos, presentes na unidade escolar, para a melhoria de sua qualidade de ensino. Discute-se de que forma a comunidade tem participado da gestão escolar, com destaque para a participação ocorrida através dos principais órgãos representativos das escolas e as dificuldades enfrentadas pelos mesmos no desempenho de seu papel. Conclui-se o ensaio valorizando-se o espaço de participação em que a comunidade já atua, enfatizando a necessidade de que através desse espaço outros também possam ser conquistados.

Palavras-chave: Administração Escolar;

Educação; Gestão Democrática; Órgãos Colegiados; Participação.

Abstract

From the incursion in the Brazilian educational legislation concerned about the possibility of the community to participate in the school management focusing the interests and the State role in this context, we reach the reality of our Basic Education public teaching institutions, emphasizing the importance given to the participation of various fragments present in the school unit to its teaching improvement. It is discussed the way the community has participated in the school management, highlighting the participation through the main school representative organs and the difficulties faced by them in their role performance. The essay is concluded valuing the participation space, which the community already acts, emphasizing the importance that through this space other ones can also be conquered.

Key-words: School Management; Education;

Democratic Management; Collegiate Agencies; Participation.

a participação é inerente à natureza social

Introdução do homem, tendo acompanhado sua evolução desde a tribo e o clã dos tempos primitivos, até as associações, empresas e partidos políticos de hoje. Neste sentido, a frustração da necessidade de participar constitui uma mutilação do homem social. Tudo indica que o homem só desenvolverá seu potencial pleno numa sociedade que permita e facilite a participação de todos. O futuro ideal do homem só se dará numa sociedade

A participação da comunidade nos mais diversos setores, sejam eles de instituições públicas ou não, tem sido objeto de discussões e incentivada por teóricos e profissionais que atuam nas mais diversas áreas.

com a participação, pelo fato de que “estão a favor

Participar tem sido a palavra de ordem e o discurso de várias esferas de ação de nossa sociedade. Diaz Bordenave surpreende-se com o que está ocorrendo dela tanto os setores progressistas que desejam uma democracia mais autêntica, como os setores tradicionalmente não muito favoráveis aos avanços das forças populares” (1994, p. 12).

Prossegue ainda o autor afirmando que “a razão, evidentemente, é que a participação oferece vantagens para ambos. Ela pode se implantar tanto com objetivos de liberação e igualdade como para a manutenção de uma situação de controle de muitos por alguns” (Idem, p. 12).

Para os progressistas, a participação seria um meio de facilitação para que a população tivesse um crescimento de sua consciência crítica, fortalecendo, assim, seu poder de reivindicação e preparando-se para ter mais poder na sociedade.

Para os planejadores democráticos, pela participação garante-se o controle das autoridades pelo povo. A idéia é a de que a participação da população na fiscalização dos serviços públicos, além de dificultar a corrupção e a malversação de fundos, promove a melhoria desses serviços em qualidade e em oportunidade.

Os serviços prestados pelos órgãos oficiais são mais bem aceitos se atendem às necessidades da comunidade e essas necessidades são identificadas pelo mecanismo da ‘participação’. “Daí que muitos destes organismos de serviço público se empenhem agora, depois de séculos de verticalidade e autoritarismo, em promover o planejamento participativo, capaz de gerar projetos relevantes para a população” (idem, p. 13).

Para tornar mais claro de que participação estamos falando, é salutar que a definamos de imediato. Compreendemos aqui, como participação, “todas as formas e meios pelos quais os membros de uma organização, como indivíduo ou coletividade, podem influenciar os destinos dessa organização” (MOTTA, 1994, p. 200).

Não chamamos de participação o que ocorre, muitas vezes, em locais onde a comunidade é chamada a opinar apenas para que se sinta ‘participante’ de algo, mas nada do que fala ou faz é considerado. Também, não podemos deixar de considerar que, através desse espaço inicial, ela possa iniciar um processo efetivo de participação.

Nosso interesse nesse texto é abordar, especificamente, a participação da comunidade em nossas unidades escolares de educação básica. No início, faremos uma incursão na legislação educacional brasileira, no que diz respeito à possibilidade da comunidade participar da gestão escolar2, enfocando os interesses do Estado nesse contexto. Na seqüência, trabalharemos a realidade vivida pelas nossas instituições educacionais e as reais possibilidades de participação da comunidade na gestão escolar.

Não temos a pretensão de esgotar as questões levantadas, mas fazer um ensaio que merecerá, futuramente, uma análise mais aprofundada.

A legalidade

A legislação educacional brasileira tem possibilitado à comunidade escolar a abertura de espaços para que possa iniciar um processo de participação na educação.

Nossa lei maior incorpora em seu texto, pela primeira vez, “a gestão democrática do ensino público...” (Art. 206, inciso VI). Cury (1997) lembra-nos de que os educadores tiveram, na constituição, seus clamores traduzidos em preceitos legais, no que se refere à democratização da sociedade e da escola pública brasileiras. Tal princípio, a exemplo do que ocorreu na Constituição Federal, também está previsto em Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais (CATANI e OLIVEIRA, 1993).

A participação da comunidade na gestão escolar: dádiva ou conquista?

Citamos ainda o artigo 53 da Lei nº 8.069/90 -

direito dos pais ou responsáveis ter ciência do

Estatuto da Criança e do Adolescente, que afirma ser processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais”.

Também nossa LDB, Lei nº 9.394/963, possibilita à comunidade sua participação na gestão escolar:

“Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: 1. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; 2. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalente. (...) os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira (...)” (artigos 14 e 15).

Quando consultamos nossa legislação educacional e verificamos o que diz sobre a participação da comunidade na gestão escolar, temos a impressão de que estamos dialogando com nossos autores progressistas. Rossi (2001) também chama a atenção para esse fato, citando uma passagem do educador Paulo

Freire:

“Mudar a cara da escola pública implica também ouvir meninos e meninas, sociedades de bairro, pais, mães, diretoras, delegados de ensino, professoras, supervisoras, comunidade científica, zeladores, merendeiras (...). É claro que não é fácil! Há obstáculos de toda ordem retardando a ação transformadora. O amontoado de papéis tomando o nosso tempo, os mecanismos administrativos emperrando a marcha dos projetos, os prazos para isto, para aquilo, um deus-nos-acuda (...)” (1991, p. 35-37).

Porém, sabemos quais são os objetivos do Estado quando assume o discurso da sociedade civil. Para elucidar essa questão observemos, agora, um dos organismos ligados ao Estado falar sobre a importância da participação da comunidade na gestão escolar:

“Para atuação direta no micro-sistema, é preciso reordenar os papéis dos agentes sociais que estão em jogo - convocação de pais e comunidades para participar nos assuntos escolares-, para tanto, será dado apoio a participação na gestão das escolas através da ênfase crescente no marco regulador da educação, essa forma facilita a inovação (...), os consumidores (pais e alunos) elegem os provedores (escolas e instituições) tomando um papel mais ativo e exigente (...)” (BANCO MUNDIAL, 1986, 1996, apud

ROSSI, 2001, p. 93).

Esse interesse em que a comunidade participe da gestão escolar nada mais é do que uma estratégia do neoliberalismo para que seja facilitada a “...retirada do protagonismo do Estado das Políticas Sociais que garantem os serviços essenciais de educação” (ROSSI, 2001, p. 94).

A grande diferença entre o que pensam os nossos autores progressistas e o Estado é que aqueles estão interessados na participação da comunidade em nossas escolas para que ela tome em suas mãos os destinos da educação e possa, como já dissemos na introdução deste texto, influenciar o trabalho desenvolvido na organização escolar. Já o Estado tem como interesse a diminuição de investimentos, principalmente os de ordem financeira, nas escolas. Vemos, reiteradamente, um grande incentivo para que os cidadãos participem da gestão escolar através de trabalhos voluntários. Exemplo disso é a campanha veiculada pela rede Globo, convocando toda a população para ser “Amigos da Escola”.

os governos, reconhecendo serem insuficientes os

Borges, falando sobre o interesse do Estado em contar com a participação da comunidade, afirma que recursos financeiros para a solução de problemas demandados pela sociedade, podem contar, valendose da participação, com recursos das comunidades participantes, ainda com o maior dos recursos: as pessoas” (2002, p. 56).

E essa forma de atuação do Estado não é prerrogativa dos governos atuais. Rosar, falando sobre algumas experiências de descentralização ocorridas no setor de educação, durante as décadas de 60, 70 e 80, em países como o Peru, Chile e México, afirma que elas

como as iniciativas dos governos militares

nos mostram destacaram-se nesse período pelas ações para desorganizar as resistências de grupos constituídos pelos professores, para ampliar as estruturas administrativas e implementar uma reforma educativa que propalava a participação, no entanto, submetia os professores a um processo de neutralização política e submissão a um programa de ampliação do número de

A participação da comunidade na gestão escolar: dádiva ou conquista? alunos em sala de aula, restrição de recursos para a educação e manutenção de baixos níveis salariais” (1997, p. 112).

Mesmo com toda essa artimanha, acreditamos que a comunidade, estando dentro da escola, possa ampliar a sua forma de participação e determinar uma nova relação com o espaço público, envolvendo-se em decisões relacionadas à elaboração, execução e controle das atividades desenvolvidas nesse local. Para

Abranches,

“a partir da abertura para a participação, quando os atores sociais passam a ter um papel ativo nas decisões sobre elaboração, execução e controle das políticas públicas, é prioritário que se criem novas configurações sociais e novos espaços políticos que determinem uma nova relação com o espaço público. E isso é tarefa da sociedade civil, que vai, ainda, depender do grau de organização dos atores sociais, da identificação e agrupamento dos interesses e dos recursos de poder que esses atores sociais dispõem” (2003, p. 2).

Agindo dessa forma, a comunidade poderá construir a escola de que necessita, ou seja, uma escola que vá ao encontro dos anseios e interesses da classe trabalhadora. Uma escola que contribua para a formação de um homem criativo, crítico e construtivo, um cidadão que seja protagonista de sua história.

A Realidade

Nos tempos atuais, temos presenciado e também vivido as dificuldades dos dirigentes escolares de educação básica do ensino público brasileiro, no que se refere à organização de um processo ensinoaprendizagem que possibilite aos educandos um ensino de qualidade.

Na busca de um aprimoramento, e consoante às dificuldades por que passam os estabelecimentos escolares, essas unidades de ensino têm promovido uma maior abertura para que a comunidade participe, de forma mais ativa, da administração escolar.

Diversas experiências mostram-nos que, participando a comunidade da gestão escolar, o trabalho realizado torna-se menos estafante para a equipe de direção e há maiores possibilidades de que se consiga mais organização e melhor qualidade nas atividades desenvolvidas. Para Abranches,

“Os órgãos colegiados têm possibilitado a implementação de novas formas de gestão por meio de um modelo de administração coletiva, em que todos participam dos processos decisórios e do acompanhamento, execução e avaliação das ações nas unidades escolares, envolvendo as questões administrativas, financeiras e pedagógicas” (2003, p. 54).

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