Baixe Direitos humanos e outras Notas de estudo em PDF para Direitos Humanos, somente na Docsity! DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS Característica • HISTORICIDADE= os direitos fundamentais apresentam natureza histórica, advindo do cristianismo, superando diversas revoluções até chegarem aos dias atuais. • ESSENCIALIDADE = os direitos humanos são essenciais por excelência, na medida em que são inerentes ao ser humano, tendo por base os valores supremos do homem e sua dignidade (aspecto material), assumindo posição normativa de destaque ( aspecto formal). • INVIOLABILIDADE= esses direitos não podem ser descumpridos por nenhuma pessoa ou autoridade. • INDISPONIBILIDADE= esses direitos não podem ser renunciados. Não cabe ao particular dispor dos direitos conforme a própria vontade. O respeito a esses direitos não é um interesse privado, mas um interesse público.(Irrenunciáveis) • INDIVISIBILIDADE= Os direitos humanos devem ser interpretados em conjunto, não podendo haver interpretação que coloque um direito humano contra outro. • VEDAÇÃO DO RETROCESSO = os direitos humanos devem sempre trazer algo de positivo para o ser humano, jamais podendo ser diminuídos ou reduzidos no aspecto de proteção ( o Estado não pode proteger menos do que já vem protegendo). UNIVERSALISMO E RELATIVISMO CULTURAL • “A inserção da pessoa humana como sujeito de direito internacional e a consequente afirmação dos direitos humanos em diversos documentos internacionais, principalmente a partir do pós- guerra, promovem o debate em torno do alcance das normas de direitos humanos. O pluralismo cultural impede a construção de uma moral universal? Os direitos humanos são universais ou culturalmente relativos? Essa problemática é desenvolvida sob um pilar fundamental: o diálogo intercultural.” • Na ótica relativista há o primado do coletivismo, e o indivíduo é percebido como parte integrante da sociedade; • Na ótica universalista, há o primado do individualismo. O ponto de partida é o indivíduo, sua liberdade e autonomia, para que, então, se avance na percepção dos grupos e das coletividades. Correntes relativistas • Relativismo cultural radical ou forte concebe a cultura como única fonte de validade de um direito ou regra moral. • Relativismo cultural fraco a cultura pode ser uma importante fonte de validade de um direito ou regra moral. • Os instrumentos internacionais de direitos humanos são claramente universais, uma vez que buscam assegurar a proteção universal dos direitos e liberdades fundamentais. Declaração e programa de ação de Viena - 1993 • § 5º “ Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados. A comunidade internacional deve tratar os direitos humanos de forma global, justa e equitativa, em pé de igualdade e com a mesma ênfase. Embora particularidades nacionais e regionais devam ser levadas em consideração, assim como diversos contextos históricos, culturais e religiosos, é dever dos Estados promover e proteger todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, sejam quais forem seus sistemas políticos, econômicos e culturais.” • “Compreendeu-se finalmente que a universalidade é enriquecida pela diversidade cultural, a qual jamais pode ser invocada para justificar a denegação ou violação dos direitos humanos.” Antônio Augusto Cançado Trindade. COMO COMPATIBILIZAR A PROPOSTA DE UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS COM O PLURALISMO CULTURAL? I I I I I I I I
