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FEV 2001 NBR 14280

Cadastro de acidente do trabalho - Procedimento e classificação

Origem: Projeto NBR 14280:2000 ABNT/CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil CE-02:142.07 - Comissão de Estudo de Cadastro de Acidentes NBR 14280 - Work accidents cadastre - Procedure and classification Descriptors: Accident. Statistic. Safety Esta Norma substituí a NBR 14280:1999 Válida a partir de 30.03.2001

Palavras-chave: Acidente. Estatística. Segurança 94 páginas

Sumário Prefácio

Introdução 1 Objetivo

2 Definições 3 Requisitos gerais 4 Requisitos específicos 5 Classificação ANEXOS A Índice alfabético da classificação B Modelos de formulários Índice alfabético

Prefácio

A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros).

Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos ABNT/CB e ABNT/ONS, circulam para Consulta Pública entre os associados da ABNT e demais interessados.

Esta Norma possui os anexos A e B, de caráter informativo. Introdução

Esta Norma de “Cadastro de acidentes”, assim como a anterior, denominada e conhecida como NB-18, contou com a colaboração de representantes de diversos setores de atividades, utilizando-se subsídios de fontes nacionais e estrangeiras, aproveitando-se das primeiras o resultado de importantes experiências vividas no país e, das últimas, ampla cópia de dados e informações colhidas de grandes empresas.

Esses elementos foram utilizados segundo sistemática própria, cabendo salientar os aspectos sublinhados na apresentação da revisão da NB-18:1975, que deu origem à NBR 14280:1999.

Para a elaboração desta Norma adotaram-se conceitos e definições com vistas a aumentar a eficiência do trabalho de prevenção, pela fixação de linguagem uniforme entre os que analisam os acidentes, suas causas e conseqüências, procurando-se fazer dela instrumento de pesquisa das causas do acidente, mais do que objeto de simples registro de suas conseqüências.

Foi também estabelecida a nítida diferença entre acidente e lesão, e entre acidente e acidentado.

Distinguiram-se acidentes impessoais de acidentes pessoais, agrupando os primeiros em espécies para diferenciá-los dos últimos, classificados como de praxe, em tipos, deixando claro que entre um acidente impessoal e uma lesão pessoal resultante há sempre um acidente pessoal a caracterizar.

Procurou-se, além disso, estimular a pesquisa do fator pessoal de insegurança, que vinha sendo omitida e substituída pela simples indicação do ato inseguro.

Foi fixado o conceito de acidentado, como vítima de acidente, o que impede a confusão que ocorre quando se usa a palavra lesões referindo-se quer a número de lesões, quer a número de acidentados.

Foi apresentada extensa classificação de 10 elementos essenciais à análise e às estatísticas dos acidentes, suas causas e conseqüências, com a inclusão entre eles do fator pessoal de insegurança, considerado de grande importância para a boa análise das causas.

Essa classificação foi codificada de forma a permitir a utilização em processamento de dados e eventuais inclusões consideradas necessárias em situações específicas.

Preferiu-se apresentar os itens da classificação ordenados segundo critério lógico, em vez de utilizar a ordenação alfabética. Por esse motivo é apresentado, complementarmente, índice remissivo alfabético.

Entre os aspectos positivos a se assinalar com respeito à vigência da NB-18, a partir da revisão de 1975, cabe frisar a contribuição para a divulgação de expressões como taxa de freqüência, taxa de gravidade e horas-homem de exposição ao risco, substituindo outras como “coeficiente de freqüência, coeficiente de gravidade e homens-horas”, expressões que se vinham generalizando como decorrência, inclusive, de erros de tradução.

1 Objetivo

1.1 Esta Norma fixa critérios para o registro, comunicação, estatística, investigação e análise de acidentes do trabalho, suas causas e conseqüências, aplicando-se a quaisquer atividades laborativas.

1.2 Esta Norma aplica-se a qualquer empresa, entidade ou estabelecimento interessado no estudo do acidente do trabalho, suas causas e conseqüências.

NOTA - A finalidade desta Norma é identificar e registrar fatos fundamentais relacionados com os acidentes do trabalho, de modo a proporcionar meios de orientação aos esforços prevencionistas, sem entretanto indicar medidas corretivas específicas, ou fazer referência a falhas ou a meios de correção das condições ou circunstâncias que culminaram no acidente. O seu emprego não dispensa métodos mais completos de investigação e comunicação.

2 Definições

Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições:

2.1 acidente do trabalho: Ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal.

1 O acidente inclui tanto ocorrências que podem ser identificadas em relação a um momento determinado, quanto ocorrências ou exposições contínuas ou intermitentes, que só podem ser identificadas em termos de período de tempo provável. A lesão pessoal inclui tanto lesões traumáticas e doenças, quanto efeitos prejudiciais mentais, neurológicos ou sistêmicos, resultantes de exposições ou circunstâncias verificadas na vigência do exercício do trabalho.

2 No período destinado a refeição ou descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local de trabalho ou durante este, o empregado é considerado no exercício do trabalho.

2.2 acidente sem lesão: Acidente que não causa lesão pessoal.

2.3 acidente de trajeto: Acidente sofrido pelo empregado no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do empregado, desde que não haja interrupção ou alteração de percurso por motivo alheio ao trabalho.

NOTA - Entende-se como percurso o trajeto da residência ou do local de refeição para o trabalho ou deste para aqueles, independentemente do meio de locomoção, sem alteração ou interrupção por motivo pessoal, do percurso do empregado. Não havendo limite de prazo estipulado para que o empregado atinja o local de residência, refeição ou de trabalho, deve ser observado o tempo necessário compatível com a distância percorrida e o meio de locomoção utiliz ado.

2.4 acidente impessoal: Acidente cuja caracterização independe de existir acidentado, não podendo ser considerado como causador direto da lesão pessoal.

NOTA - Há sempre um acidente pessoal entre o acidente impessoal e a lesão. 2.4.1 acidente inicial: Acidente impessoal desencadeador de um ou mais acidentes.

2.4.2 espécie de acidente impessoal (espécie): Caracterização da ocorrência de acidente impessoal de que resultou ou poderia ter resultado acidente pessoal.

2.5 acidente pessoal: Acidente cuja caracterização depende de existir acidentado. 2.5.1 tipo de acidente pessoal (tipo): Caracterização da forma pela qual a fonte da lesão causou a lesão.

2.6 agente do acidente (agente): Coisa, substância ou ambiente que, sendo inerente à condição ambiente de insegurança, tenha provocado o acidente.

2.7 fonte da lesão: Coisa, substância, energia ou movimento do corpo que diretamente provocou a lesão. 2.8 causas do acidente

2.8.1 fator pessoal de insegurança (fator pessoal): Causa relativa ao comportamento humano, que pode levar à ocorrência do acidente ou à prática do ato inseguro.

1 A pesquisa do fator pessoal de insegurança apresenta, em geral, alguma dificuldade, o que não deve, no entanto, constituir motivo de desestímulo a essa pesquisa, que pode ensejar a eliminação de muitos atos inseguros.

2 A principal finalidade da classificação é conduzir à distinção entre os casos de falta de conhecimento ou experiência e os de desajustamentos, uma vez que cada um merece correção diferente.

2.8.2 ato inseguro: Ação ou omissão que, contrariando preceito de segurança, pode causar ou favorecer a ocorrência de acidente.

2.8.3 condição ambiente de insegurança (condição ambiente): Condição do meio que causou o acidente ou contribuiu para a sua ocorrência.

1 O adjetivo ambiente inclui, aqui, tudo o que se refere ao meio, desde a atmosfera do local de trabalho até as instalações, equipamentos, substâncias utilizadas e métodos de trabalho empregados.

2 Na identificação das causas do acidente é importante evitar a aplicação de raciocínio imediato, ou seja, ater-se simplesmente a causas que levaram diretamente à ocorrência do acidente. Fatores complementares de identificação das causas de acidentes devem também ser levados em consideração.

Tais causas têm sua importância no processo de análise, como por exemplo, a não utilização ou existência do equipamento de proteção individual (EPI) ou sistema de proteção coletiva e o não fornecimento de EPI, mas não são suficientes para impedir novas ocorrências semelhantes.

Portanto, é imprescindível a visualização do processo em cadeia seqüencial, ou seja, a identificação de fatores pessoais e causas que se apresentaram como básicas à ocorrência das causas anteriormente citadas (imediatas).

Para a clara visualização destes fatores básicos, deve-se sempre perguntar o “por quê”, ou seja, por que o empregado deixou de usar o EPI disponível? Liderança inadequada? Engenharia inadequada? Estes são exemplos de fatores básicos que devem ser identificados.

Da mesma forma, e seguindo a ordem seqüencial supramencionada, também é indispensável a apuração das “causas gerenciais”, como a origem das demais. Estas causas se apresentam no dia-a-dia, como procedimentos que caracterizam a “falta de controle”, como por exemplo, a inexistência de padrões ou procedimentos (não existem normas ou regras que digam como a tarefa deva ser executada), a existência de padrões ou procedimentos inadequados (existem mas são inadequados), e a existência de padrões ou procedimentos adequados, porém não cumpridos.

2.9 conseqüências do acidente 2.9.1 lesão pessoal: Qualquer dano sofrido pelo organismo humano, como conseqüência de acidente do trabalho. 2.9.1.1 natureza da lesão: Expressão que identifica a lesão, segundo suas características principais. 2.9.1.2 localização da lesão: Indicação da sede da lesão. 2.9.1.3 lesão imediata: Lesão que se manifesta no momento do acidente.

2.9.1.4 lesão mediata (lesão tardia): Lesão que não se manifesta imediatamente após a circunstância acidental da qual resultou.

2.9.1.4.1 doença do trabalho: Doença decorrente do exercício continuado ou intermitente de atividade laborativa capaz de provocar lesão por ação mediata.

NOTA - Deve admitir-se, no caso de ser a lesão uma doença do trabalho, a preexistência de uma ocorrência ou exposição contínua ou intermitente (ver nota 1 de 2.1), de natureza acidental, a ser registrada nas estatísticas como acidente.

2.9.1.4.2 doença profissional: Doença do trabalho causada pelo exercício de atividade específica, constante de relação oficial.

2.9.1.5 morte: Cessação da capacidade de trabalho pela perda da vida, independentemente do tempo decorrido desde a lesão.

2.9.1.6 lesão com afastamento (lesão incapacitante ou lesão com perda de tempo): Lesão pessoal que impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao do acidente ou de que resulte incapacidade permanente.

NOTA - Esta lesão pode provocar incapacidade permanente total, incapacidade permanente parcial, incapacidade temporária total ou morte.

2.9.1.7 lesão sem afastamento (lesão não incapacitante ou lesão sem perda de tempo): Lesão pessoal que não impede o acidentado de voltar ao trabalho no dia imediato ao do acidente, desde que não haja incapacidade permanente.

1 Esta lesão, não provocando a morte, incapacidade permanente total ou parcial ou incapacidade temporária total, exige, no entanto, primeiros-socorros ou socorros médicos de urgência.

2 Devem ser evitadas as expressões "acidente com afastamento" e "acidente sem afastamento", usadas impropriamente para significar, respectivamente, "lesão com afastamento" e "lesão sem afastamento".

2.9.2 acidentado: Vítima de acidente.

NOTA - Não é correto referir-se a "acidente", quando se desejar fazer referência a "acidentado". 2.9.3 incapacidade permanente total: Perda total da capacidade de trabalho, em caráter permanente, sem morte.

NOTA - Causam essa incapacidade as lesões que, não provocando a morte, impossibilitam o acidentado, permanentemente, de trabalhar ou da qual decorre a perda total do uso ou a perda propriamente dita, entre outras, as de:

a) ambos os olhos; b) um olho e uma das mãos ou um olho e um pé; ou c) ambas as mãos ou ambos os pés ou uma das mãos e um pé.

2.9.4 incapacidade permanente parcial: Redução parcial da capacidade de trabalho, em caráter permanente que, não provocando morte ou incapacidade permanente total, é causa de perda de qualquer membro ou parte do corpo, perda total do uso desse membro ou parte do corpo, ou qualquer redução permanente de função orgânica.

2.9.5 incapacidade temporária total: Perda total da capacidade de trabalho de que resulte um ou mais dias perdidos, excetuadas a morte, a incapacidade permanente parcial e a incapacidade permanente total.

NOTA - Permanecendo o acidentado afastado de sua atividade por mais de um ano, é computado somente o tempo de 360 dias.

2.9.6 dias perdidos: Dias corridos de afastamento do trabalho em virtude de lesão pessoal, excetuados o dia do acidente e o dia da volta ao trabalho.

2.9.7 dias debitados: Dias que se debitam, por incapacidade permanente ou morte, para o cálculo do tempo computado.

2.9.8 tempo computado: Tempo contado em "dias perdidos, pelos acidentados, com incapacidade temporária total" mais os "dias debitados pelos acidentados vítimas de morte ou incapacidade permanente, total ou parcial" (ver 3.5).

2.9.9 prejuízo material: Prejuízo decorrente de danos materiais, perda de tempo e outros ônus resultantes de acidente do trabalho, inclusive danos ao meio ambiente.

2.10 horas-homem de exposição ao risco de acidente (horas-homem): Somatório das horas durante as quais os empregados ficam à disposição do empregador, em determinado período.

2.1 taxa de freqüência de acidentes: Número de acidentes por milhão de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período.

2.12 taxa de freqüência de acidentados com lesão com afastamento: Número de acidentados com lesão com afastamento por milhão de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período (ver 2.9.1.6).

2.13 taxa de freqüência de acidentados com lesão sem afastamento: Número de acidentados com lesão sem afastamento por milhão de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período (ver 2.9.1.7).

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