Organização Judiciária no Brasil: Competências, Processos e Princípios, Provas de Engenharia de Minas

Baixe Organização Judiciária no Brasil: Competências, Processos e Princípios e outras Provas em PDF para Engenharia de Minas, somente na Docsity! CONTEÚDO PROGRAMÁTICO edital 2001 Português Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação. Intelecção de texto. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 ANALISTA JUDICIÁRIO − ÁREA JUDICIÁRIA 2 ANALISTA JUDICIÁRIO − ÁREA JUDICIÁRIA − ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS Direito Administrativo Administração Pública: características e modos de atuação. Desconcentração e descentralização administrativa. Administração direta e indireta. Personalidade jurídica do Estado. Órgãos e agentes públicos. Princípios básicos da Administração Pública. Poderes administrativos. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos e espécies. Invalidação dos atos administrativos: revogação e anulação. Atos interna corporis. Atos legislativos e atos políticos. Controle da Administração: controle administrativo, legislativo e judiciário. Controle comum e controle especial. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis: direitos e deveres, proibições, responsabilidades e penas disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão. Lei 8.112, de 11/12/1990. Direito Constitucional A Constituição: conceito e classificação. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias individuais: direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais e políticos. Nacionalidade. Organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Administração pública: disposições gerais, servidores civis e militares. Organização dos Poderes. Poder Legislativo: atribuições do Congresso Nacional. Competências privativas do Senado e da Câmara dos Deputados. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário: estrutura (órgãos). Garantias dos magistrados. Competência dos Tribunais: do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Lei Complementar 35, de 14/03/1979. Direito Civil Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas: naturais e jurídicas. Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil). Dos atos jurídicos. Dos prazos de prescrição (e decadência). Da posse: noção geral, classificação, aquisição, efeitos e interditos possessórios. Da propriedade: noções gerais. Da propriedade imóvel: transcrição e usucapião. Perda. Da propriedade móvel: tradição e usucapião. Obrigações de dar, de fazer e de não-fazer. Regras do pagamento. Dos contratos: disposições gerais, contratos bilaterais e vícios redibitórios. Da compra e venda, do depósito, do mandato e da fiança. Do concurso de credores. Direito Processual Civil Dos auxiliares da justiça. Do Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades. Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais. Distribuição e registro. Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento). Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies). Das cartas: precatória, de ordem e rogatória. Do juiz e do Ministério Público. Das partes e dos procuradores. Capacidade processual. Das despesas processuais. Suspeição e impedimento. Das nulidades. Da competência internacional. Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria. Das modificações da competência. Da declaração de incompetência. Das provas: noções fundamentais e espécies. Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição. Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade. Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceito e requisitos. Preclusão e coisa julgada. Do mandado de segurança. Dos recursos: noções fundamentais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração. Da antecipação dos efeitos da tutela. Do processo de execução: execução e processo de conhecimento (distinções) e título executivo (conceito e espécies). Da responsabilidade patrimonial do devedor. Da execução provisória. Da liquidação de sentença. Espécies de execução: para entrega de coisa certa, por quantia certa contra devedor solvente e contra a fazenda pública. Dinâmica da execução: citação, penhora, arrematação, remição, adjudicação e pagamento do credor. Embargos do devedor: prazo, forma e processamento. Execução Fiscal (Lei 6.830, de 22/09/1980). Do processo cautelar: requisitos e distinção do processo comum e do processo de execução. Processamento das cautelares em geral. Dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: noções gerais, consignação em pagamento, ações possessórias e embargos de terceiro. Regimento de custas da Justiça Federal: Lei 6.032, de 30/04/1974, e Lei 9.289, de 04/07/1996. Direito Processual Penal Inquérito policial: natureza, início e dinâmica. Ação penal pública e privada. Denúncia, queixa, representação, renúncia e perdão. Jurisdição. Competência penal do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e da Justiça Federal (primeira instância). Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor e auxiliares da justiça. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). Extinção da punibilidade. Prisão cautelar: temporária, em flagrante, preventiva, decorrente de pronúncia e de sentença condenatória. Liberdade provisória e fiança. Atos jurisdicionais: despachos, decisões interlocutórias e sentença. Dos recursos em geral: disposições gerais, espécies e processamento. Habeas corpus: conceito, competência e processamento. Regimento Interno do TRF – 1a Região Organização e composição do TRF – 1a Região: órgãos jurisdicionais, Corregedoria da Justiça Federal, Conselho de Administração, Comissões Permanentes e Temporárias. Competência dos órgãos jurisdicionais: competência originária, competência recursal. Dos juízes do tribunal: escolha, nomeação, posse e antiguidade. Atribuições e competência dos membros do Tribunal: do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor da Justiça Federal, do Relator e do Revisor. Sessões de julgamento: Plenário, Seções e Turmas. Processos originários: habeas corpus, mandado de segurança, ação rescisória, conflito de competência, ação penal originária e revisão criminal. Recursos: em matéria cível, em matéria penal e em matéria trabalhista. Dos recursos das decisões do Tribunal: agravos e embargos. Dos juízes federais de primeira instância. 3 ANALISTA JUDICIÁRIO − ÁREA ADMINISTRATIVA Administração Administração de recursos humanos: recrutamento e seleção de pessoal, rotatividade de pessoal, absenteísmo, descrição de análise de cargos, avaliação de desempenho humano. Treinamento e desenvolvimento de recursos humanos. Organização e métodos: características de um relatório, formulários, organograma linear, técnica de fluxograma. Administração financeira e orçamentária: orçamento – conceituação, princípios, elaboração e aprovação orçamentária. Orçamento programa. Receita pública. Despesa pública: conceituação e classificação. Realização de despesa: empenho, liquidação, pagamento e suprimentos. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Ordenador de despesa. Unidade orçamentária e unidade administrativa. Noções de Direito Civil Das pessoas: naturais e jurídicas. Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil. Dos atos jurídicos. Dos contratos (disposições gerais). Noções de Direito Administrativo Dos atos administrativos: conceito, classificação, requisitos, atributos, efeitos e invalidação. Dos contratos administrativos: noção geral (idéia central), formalização, execução e espécies. Licitação. Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Direitos e deveres dos servidores públicos. Proibições. Responsabilidade. Penas disciplinares. Processo administrativo e sua revisão. Noções de Direito Constitucional Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Da organização do Estado: União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Da organização dos Poderes. Poder Legislativo (noções gerais), Poder Executivo (noções gerais) e Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Garantias dos magistrados. Competência dos tribunais. Dos tribunais regionais federais e dos juízes federais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35, de 14/03/1979). Regimento Interno do TRF – 1a Região Organização e composição do TRF – 1a Região: órgãos jurisdicionais, Corregedoria da Justiça Federal, Conselho de Administração, Comissões Permanentes e Comissões Provisórias. Competência dos órgãos jurisdicionais: competência originária, competência recursal. Dos juízes do Tribunal: escolha, nomeação, posse e antiguidade. Atribuições e competência dos membros do Tribunal: do Presidente do Tribunal, do Vice-Presidente, do Corregedor da Justiça Federal, do Relator e do Revisor. Sessões de julgamento: Plenário, Seções e Turmas. Processos originários: habeas corpus, mandado de segurança, ação rescisória, conflito de competência, ação penal originária e revisão criminal. Recursos: em matéria cível, em matéria penal e em matéria trabalhista. Dos recursos das decisões do Tribunal: agravos e embargos. Dos juízes federais de primeira instância. 6 TÉCNICO JUDICIÁRIO − ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Administrativo Cargos públicos: provimento, vacância e acumulação. Regime disciplinar dos servidores públicos civis. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei competência. Turmas Recursais. Execução contra a Fazenda Pública. Direito Penal: Da Aplicação da Lei Penal. Da Imputabilidade Penal. Do Concurso das Pessoas. Das Espécies de Pena. Da Aplicação da Pena. Medidas de Segurança. Da Extinção da Punibilidade. Dos Crimes contra a Honra. Dos Crimes contra a Fé Pública. Dos Crimes contra a Administração em Geral (Praticados por funcionário público ou por particular). Dos Crimes contra a Administração da Justiça. Crimes contra a Ordem Tributária. Crimes contra a ordem econômica. Crimes Hediondos. Abuso de Autoridade. Direito Processual Penal: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Queixa. A Renúncia. O Perdão. Jurisdição. Competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ, do STF. Sujeitos do Processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do Réu Menor, Auxiliar de Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: Temporária, em Flagrante, Preventiva, Decorrente de Sentença Condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: Despachos, Decisões Interlocutórias e Sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em Geral: Conceito, Garantia Constitucional, Competência e Processamento. Habeas Corpus: Conceito, Garantia Constitucional, Competência, Processamento e Recursos Cabíveis. Juizados Especiais Federais: Princípios e competências. Direito Tributário: Competência Legislativa em matéria tributária; Legislação Tributária; Espécies de Tributo; Hipótese de Incidência e não Incidência da Norma Jurídica Tributária; Bitributação e Bis in idem; Natureza do Tributo; Sujeito Passivo da Obrigação Tributária; Crédito Tributário; Suspensão e Exigibilidade do Crédito Tributário; Extinção do Crédito Tributário; Exclusão do Crédito Tributário; Administração Tributária. Direito Previdenciário: Conceituação e Princípios Constitucionais; Seguridade Social; Assistência à Saúde; Previdência Social; Leis nº 8.212 /91 e 8.213/91. Direito Ambiental : Ação Civil Pública. Crimes ambientais. 7. Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Execução de Mandados CONHECIMENTOS GERAIS: Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordânica nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Conhecimentos Básicos de Informática: Noções de hardware: Microcomputadores e periféricos de entrada e saída. Sistema operacional MS Windows. Conceitos de Internet, Intranet, Internet Explorer, correio eletrônico. Pacote de aplicativos MS Office (Word, Excel). Conceitos de organização de arquivos (pastas/ diretórios), tipos de arquivos. Conceitos de proteção e segurança: procedimentos e segurança de acessos, vírus de computador, ferramentas anti-vírus. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Administrativo: Administração Pública: Características. Modos de Atuação. Personalidade Jurídica do Estado. Órgão e Agentes Públicos. Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes Administrativos. Atos Administrativos. Controle da Administração: controle administrativo, judicial e legislativo. Meios de controle administrativo. Controle comum. Controle especial. Atos "interna corporis". Atos Legislativos. Atos Políticos. Atos Administrativos Vinculados. Atos Administrativos Discricionários. Invalidação dos Atos Administrativos. Revogação. Anulação. Efeitos Decorrentes. Cargos Públicos. Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Deveres e Direitos dos Servidores Públicos Civis. Proibições. Responsabilidades. Penas Disciplinares. Processo Administrativo e sua revisão. Lei 8.112/90. Atos Administrativos. Conceitos e Requisitos. Invalidação dos Atos Administrativos. Direito Constitucional: A Constituição: Conceito. Classificação. O Constitucionalismo. Princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Da Nacionalidade, Direitos Políticos. Organização do Estado: Administração Pública, Servidores Civis e Militares. Organização dos Poderes. Atribuições e competências do Congresso Nacional. Competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo: Atribuições e Responsabilidades do Presidente da República. Poder Judiciário. Órgãos. Garantias dos Magistrados. Competência dos Tribunais. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979). Direito Civil: Lei de Introdução ao Código Civil. Das Pessoas (Naturais e Jurídicas). Dos Bens (classificação segundo o Código Civil). Dos Atos Jurídicos. Dos Prazos de Prescrição. Da Posse e da Propriedade (noções gerais). Das Obrigações de Dar, de Fazer e de não Fazer. Do Pagamento. Do Depósito e da Fiança. Do Concurso de Credores. Direito Processual Civil: Dos Auxiliares da Justiça: Do Diretor de Secretaria, Do Serventuário da Justiça, do Oficial de Justiça, Do Perito e do Assistente Técnico, Funções, Deveres e Responsabilidades. Dos Atos Processuais: Do Tempo e Dos Prazos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares da Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Prazos dos Atos Processuais: Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (Precatória, Rogatória e de Ordem), da Citação, da Intimação e da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies). Outros Atos Processuais: da Distribuição e do Registro. Do Juiz. Do Ministério Público. Dos Serventuários e Auxiliares da Justiça. Suspeição e Impedimento. Das Nulidades. Da Capacidade Processual. Despesas Processuais. Das Partes. Dos Procuradores. Da Competência Internacional. Da Competência Interna: Da Competência Territorial, Da Competência Funcional, Da Competência em Razão da Matéria, Das Modificações da Competência, Da Declaração de Incompetência. Das Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas e Peritos - Incapacidade, Impedimentos, Suspeição. Da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade. Das Sentenças e das Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada. Do Mandado de Segurança. Dos Recursos: Noções fundamentais, Da Apelação, Do Agravo de Instrumento, Do Agravo Retido, Dos Embargos de Declaração, Forma e Prazos de Apelação. Do Processo de Execução: Execução Forçada (Conceito), Execução e Processo de Conhecimento (Diferença), Título Executivo (Conceito e Espécies), Da Responsabilidade do Devedor, da Fraude à Execução, Da Execução Provisória, Da Carta de Sentença, Da Liquidação. Da Sentença (Conceito e Espécies), Execução para Entrega de Coisa Certa, Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente, Da Citação, Da Penhora, Da Arrematação e do Pagamento ao Credor, dos Embargos Do Devedor: Prazo, Forma e Processamento, Da Execução Contra a Fazenda Pública, Da Remição, Da Adjudicação, Da Execução Fiscal (Lei nº 6 830, de 22 de setembro de 1980). Do Processo Cautelar, Distinção do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar, Processamento das Cautelares em Geral. Da Tutela Antecipada. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa: Noções Fundamentais, Consignação em Pagamento, Ações Possessórias e Embargos de Terceiros, Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº 6 032, de 30 de abril de 1974 e Lei nº 9 289, de 04 de julho de 1996). Direito Processual Penal: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal Pública e Privada. A Denúncia. A Representação. A Queixa. A Renúncia. O Perdão. Jurisdição. Competência da Justiça Federal, do TRF, do STJ, do STF. Sujeitos do Processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Defensor, Assistente, Curador do Réu Menor, Auxiliares da Justiça. Atos Processuais: Forma, Lugar, Tempo (prazo, contagem), Comunicações Processuais (citação, notificação, intimação). Prisão: Temporária, em Flagrante, Preventiva, Decorrente de Sentença Condenatória. Liberdade Provisória e Fiança. Atos Jurisdicionais: Despachos, Decisões Interlocutórias e Sentença (conceito, publicação, intimação, efeitos). Dos Recursos em Geral: Conceito, Garantia Constitucional, Competência e Processamento. Habeas Corpus: Conceito, Garantia Constitucional, Competência, Processamento e Recursos Cabíveis. CARREIRAS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO 1. Técnico Judiciário/Área Administrativa-Judiciária/Sem especialidade CONHECIMENTOS GERAIS: Noções de Direito Administrativo: Cargos Públicos. Provimento e Vacância. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis. Da Acumulação. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8 112/90): Deveres e Direitos dos Servidores Públicos, Provimento e Vacância, Direitos e Vantagens, Proibições, Responsabilidades, Penalidades, Penas Disciplinares, Processo Administrativo e sua revisão. Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação, Invalidação, Efeitos. Contratos Administrativos: Idéia central sobre Contrato, Formalização, Execução, Espécie, Licitações. Noções de Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos. Organização do Estado: Administração Pública. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário: Órgãos, Garantia dos Magistrados, Competência dos Tribunais, Competência dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Noções de Direito Civil: Das Pessoas (Naturais e Jurídicas). Do Domicílio Civil. Dos Bens (classificação segundo o Código Civil). Dos Fatos Jurídicos: Disposições Preliminares, Dos Atos Jurídicos, Dos Atos Ilícitos. Dos Contratos (disposições gerais). Noções de Direito Processual Civil: Dos Atos Processuais: Da Forma, Do Tempo e Dos Prazos dos Atos Processuais, Dos Atos das Partes, Dos Atos do Juiz, Dos Atos dos Auxiliares de Justiça, Do Lugar dos Atos Processuais. Dos Contratos (disposições gerais). Dos Prazos dos Atos Processuais: Da Verificação dos Prazos, Das Penalidades pelo Descumprimento dos Prazos. Da Comunicação dos Atos Processuais: Das Cartas (precatória, rogatória e de ordem), Da Citação, Da Intimação, Da Notificação. Outros Atos Processuais: Da Distribuição, Do Registro. Juizados Especiais Federais: Princípios e Competência. Noções de Direito Processual Penal: Inquérito Policial: Natureza, Início e Dinâmica. Ação Penal: Ação Penal Pública e Privada, A Denúncia, A Representação, A Renúncia, O Perdão. A competência da Justiça Federal: Do TRF, Do STJ, Do STF. Sujeitos do processo: Juiz, Acusador, Ofendido, Imputado, Defensor, Assistente, Curador Do Réu Menor, Auxiliares da Justiça. Prescrição e Decadência. Direito Tributário: Noções Gerais de Direito Tributário; o Direito Tributário na Constituição Federal; Tributos e suas espécies; Impostos da União; Incidência e não Incidência na Norma Jurídica Tributária; Suspensão e Exigibilidade do Crédito Tributário; Administração Tributária. Noções Gerais de Direito Previdenciário: Leis nº 8 212/91 e nº 8 213/91. Noções de Direito Ambiental: Constituição Federal, artigo 225. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Português: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordânica nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Matemática e Raciocínio Lógico-Quantitativo: Conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples e compostos. Noções de lógica. Funções: algébricas, logarítmicas, exponenciais, trigonométricas. Progressões: aritméticas, geométricas. Análise combinatória. Equações e inequações: problemas: de 1º e 2º graus, logarítmicas, exponenciais, trigonométricas. Matrizes e sistemas lineares. Raciocínio Lógico-Quantitativo: objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas; lógica de argumentação; diagramas lógicos; trigonometria; álgebra linear; probabilidades; combinações; arranjos e permutação; geometria básica.