SILIS- Sistema de Licenciamento Simplificado Vol II

SILIS- Sistema de Licenciamento Simplificado Vol II

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Realização

Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Paulo Skaf – presidente

DMA – Departamento de Meio Ambiente Nelson Pereira dos Reis – diretor titular Arthur Cezar Whitaker de Carvalho – diretor adjunto Nilton Fornasari Filho – gerente

DEMPI – Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria Milton Antonio Bogus – diretor titular Marco Antonio dos Reis – diretor adjunto Marcelo Lemos - gerente

Governo do Estado de São Paulo José Serra - Governador Secretaria do Meio Ambiente Francisco Graziano Neto - Secretário

CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Fernando Rei - Diretor presidente

Diretoria de Controle de Poluição Ambiental Otávio Okano – diretor Marilda de Souza Soares – gerente da Divisão de Planejamento de Ações de Controle e Informações Ambientais Luiz Carlos Rodrigues – gerente da Agência Ambiental do Ipiranga

Coordenação Geral Eliana de Melo Braga – Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB Silvia Regina Burzaca - Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB Akira Nakasaki – Gerente do Setor de Informações Ambientais/CETESB Maria Cristina Murgel – Fiesp/DMA Marco Antonio Santucci de Almeida – Fiesp/DMA José Roberto Damaceno Matos – Fiesp/Dempi

Colaboradores Robinson Justino Teodoro - Divisão de Informações Corporativas/ CETESB, Maria Heloisa P. Lima de Assumpção – Setor de Normatização de Ações de Controle/CETESB, Júlio Cézar Dornellas – Gabinete da Presidência, Kassya Maria Oliveira Murta – Agência Ambiental do Ipiranga/CETESB.

Edição: Julho 2007

Objetivo7
1. O que é a Licença Ambiental?8
2. Por que devo licenciar minha atividade?8
3. Minha atividade precisa de Licença Ambiental da CETESB?9
precisam se regularizar?9
modificações e/ou implantação de novos equipamentos?9
6. Como obter as Licenças?9
7. O que é Sistema de Licenciamento Simplificado – SILIS?10
tem valor legal ?10
Operação?10
10. A minha empresa é considerada de baixo potencial poluidor?10
enquadramento da minha atividade?1
12. Quais as vantagens para quem utiliza o SILIS?1
13. Como funciona o SILIS12
licenciamento simplificado?12
15. Qual documentação deverá ser entregue na Agência Ambiental?13
17. Quanto tempo demora o processo de Licenciamento pelo SILIS?15
18. A Licença Ambiental tem prazo de validade?15
19. Como serão entregues as licenças emitidas pelo SILIS?15
pelo SILIS?15
21. Como o órgão ambiental fiscaliza a minha empresa?18
2. A Licença pode ser cancelada?18
Referências19

Sumário 4. As empresas em operação que não possuem Licença Ambiental, 5. É preciso obter nova Licença Ambiental para os casos de ampliações, 8. A Licença Ambiental expedida pelo SILIS, com certificação digital, 9. O SILIS pode ser utilizado para a Renovação da Licença de 1. Onde posso verificar os critérios de porte estabelecidos para o 14. Quais as informações necessárias para o empreendedor fazer o 16. Quais tipos de custos terei no processo de Licenciamento pelo SILIS? 14 20. No que devo prestar atenção ao ler a Licença Ambiental emitida Anexo: Cartilha SILIS de A a Z

Esta publicação visa à orientação dos procedimentos para o licenciamento ambiental das atividades de baixo potencial poluidor por meio do Sistema de Licenciamento Simplificado – SILIS, contribuindo para a conscientização do micro e pequeno empresário quanto a sua responsabilidade na utilização desse sistema. Este trabalho integra a série Licenciamento Ambiental e as Micro e Pequenas Empresas, resultante da parceria CETESB/FIESP, cujo objetivo é promover, por meio da educação ambiental, a reflexão da classe empresarial quanto a sua responsabilidade na prevenção e controle da poluição ambiental, enquanto membro de uma comunidade, de forma a efetivar a integração da produção industrial com o meio ambiente rumo a uma economia durável e sustentável.

1 – O QUE É A LICENÇA AMBIENTAL?

É o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. A licença ambiental é uma ferramenta fundamental, pois permite ao empresário tomar conhecimento das possíveis fontes de poluição e de riscos existentes na sua atividade e de que forma estes podem ser controladas. O controle da poluição contemplado nas licenças concedidas pela CETESB foca aspectos relativos ao ar, solo e água. A licença permite o funcionamento da atividade de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental, garantindo o desenvolvimento sustentável.

2 – POR QUE DEVO LICENCIAR MINHA ATIVIDADE?

• Obrigatoriedade legal No Estado de São Paulo, após a publicação da Lei 997, em 31 de maio de 1976, regulamentada pelo Decreto 8.468, de 08 de Setembro de 1976, é obrigatório o licenciamento ambiental das atividades industriais. Assim, as empresas instaladas a partir desta data que funcionam sem a licença, estão sujeitas às sanções previstas em lei tais como: advertências, multas, paralisação temporária ou definitiva da atividade. Com advento da Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o funcionamento sem as devidas licenças ambientais, além de estar sujeito às penalidades administrativas, passou a ser considerado crime. • Base estrutural do relacionamento com a sociedade A licença ambiental constituí uma forma de contrato entre a empresa e o poder público estadual. Por meio dela a empresa conhece seus direitos e obrigações, tornando-se referência para o relacionamento com o órgão ambiental e a sociedade. Desta forma, o atendimento aos termos exigidos na licença torna-se o principal respaldo da empresa para o equacionamento de eventuais conflitos como reclamações da comunidade, fiscalização dos órgãos competentes, denúncias de concorrentes, entre outros. • Melhora da imagem pública e acesso a novos mercados Estando em conformidade legal, as empresas aumentam sua competitividade e credibilidade junto ao mercado. Hoje, cada vez mais a licença ambiental é requisito para obtenção de financiamentos, aprovação da empresa como fornecedora na cadeia produtiva e sobretudo na certificação de produtos tanto para o mercado interno quanto para o externo.

3 – MINHA ATIVIDADE PRECISA DE LICENÇA AMBIENTAL DA CETESB?

As atividades relacionadas no artigo 57 do Decreto Estadual 8.468/76, alterado pelo Decreto Estadual 47.397/02 precisam da Licença Ambiental. No caso das indústrias, as atividades são apresentadas no Anexo 5 do citado Decreto.

4 – AS EMPRESAS EM OPERAÇÃO QUE NÃO POSSUEM LICENÇA AMBIENTAL, PRECISAM SE REGULARIZAR?

As empresas que, de acordo com o item 3, são passíveis de licenciamento ambiental precisam regularizar-se, conforme previsto no Decreto Estadual 8.468/76 e suas alterações, inclusive aquelas instaladas anteriormente a 8 de setembro de 1976, data da publicação do mencionado Decreto. Para efetivar sua regularização, o empresário deverá procurar a Agência Ambiental correspondente ao local da implantação do empreendimento e expor sua situação. Nessa ocasião, o mesmo será orientado quanto aos procedimentos para requerer o Licenciamento Ambiental.

5 – É PRECISO OBTER NOVA LICENÇA AMBIENTAL PARA OS CASOS DE AMPLIAÇÕES, MODIFICAÇÕES E/OU IMPLANTAÇÃO DE NOVOS EQUIPAMENTOS?

Qualquer ampliação, modificação e/ou implantação de novos equipamentos está sujeita ao licenciamento ambiental. Para isso o interessado deverá acessar o Licenciamento Simplificado (w.cetesb.sp.gov.br/silis) ou, em caso de dúvidas, procurar a Agência Ambiental para obter orientações quanto aos procedimentos a serem adotados.

6 – COMO OBTER AS LICENÇAS?

Primeiro é preciso verificar se a empresa pode se licenciar pelo SILIS - Sistema de Licenciamento Simplificado. Caso se enquadre no SILIS, a solicitação de licenciamento deve ser feita no site da CETESB (w.cetesb.sp.gov.br/silis). Caso não se enquadre no SILIS, a solicitação deve ser feita na

Consultar site da Cetesb http://www.cetesb.sp.gov.br/licenciamentoo/legislacao/estadual/decretos/decretos.asp

Agência Ambiental responsável pelo atendimento da região onde a empresa será (ou está) instalada, para retirada dos formulários e orientação quanto ao preenchimento dos documentos. Estes formulários também estão disponíveis no site da CETESB.

7 – O QUE É SISTEMA DE LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO – SILIS?

O Sistema de Licenciamento Simplificado - SILIS é um sistema informatizado com certificação digital, onde os empreendimentos de baixo potencial poluidor podem, via internet (w.cetesb.sp.gov.br/silis), realizar o seu licenciamento ambiental por meio de um procedimento simplificado, no qual os documentos Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação são concedidos com a emissão de apenas um documento.

8 – A LICENÇA AMBIENTAL EXPEDIDA PELO SILIS, COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL, TEM VALOR LEGAL ?

Quando a CETESB emite uma licença é gerado um arquivo eletrônico. O gerente da CETESB assina digitalmente este arquivo eletrônico. As assinaturas digitais da CETESB são certificadas pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (IMESP), que é a Autoridade Certificadora oficial do Estado de São Paulo. Esse documento com a assinatura digital é legalmente válido no Brasil, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

9 – O SILIS PODE SER UTILIZADO PARA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO?

A renovação da Licença de Operação dos empreendimentos classificados como de baixo potencial poluidor pode ser feita pelo SILIS.

10 – A MINHA EMPRESA É CONSIDERADA DE BAIXO POTENCIAL POLUIDOR?

São consideradas de baixo potencial poluidor, para efeito de utilização do SILIS, as empresas que: • Desenvolvam atividades passíveis de municipalização do licenciamento,

Vide estes conceitos no volume I da cartilha “Licenciamento Ambiental e as Micro e Pequenas Empresas - Dúvidas Freqüentes” disponível nos sites da FIESP e CETESB.

Consultar a lista atualizada das Agências no endereço eletrônico: w.cetesb.sp.gov.br/fale/fale_geral.asp conforme previsto no Anexo 9 do Regulamento da Lei Estadual n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto Estadual n° 8.468, de 8 de outubro de 1976, e suas alterações; • Para sua implantação não realizem intervenções que necessitem de consulta junto ao Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais – DEPRN; • No seu processamento industrial não realizem operações de: tratamento térmico ou superficial; fundição de metais; e lavagem e/ou desinfecção de material plástico para recuperação.

• Tenham capacidade de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP inferior a 4.0 kg; e • Atendam aos critérios de porte estabelecidos por atividade (vide questão 1). Além dos critérios acima, na Região Metropolitana de São Paulo – RMSP, somente poderão utilizar o SILIS empreendimentos que:

Estejam localizados fora de Área de Proteção de Mananciais – APM; Desenvolvam atividades classificadas como Categoria ID, conforme estabelecido na Lei Estadual nº 1.817, de 27 de outubro de 1978, seu regulamento e alterações; e Não realizem queima de combustíveis.

1 – ONDE POSSO VERIFICAR OS CRITÉRIOS DE PORTE ESTABELECIDOS PARA O ENQUADRAMENTO DA MINHA ATIVIDADE?

O SILIS, em função da atividade desenvolvida pelo empreendimento, utiliza os seguintes critérios de porte: • área construída (m2);

• número total de funcionários;

• capacidade instalada (t/dia);

• número de unidades produzidas (unidades/dia);

• matéria-prima processada (t/dia); e

• produção nominal (m3/ano). Os critérios de classificação estão detalhados e disponíveis para consulta na internet na página da CETESB. Basta acessar o endereço eletrônico w.cetesb.sp.gov.br/silis e selecionar a opção “Critério para Classificação”.

12 .QUAIS AS VANTAGENS PARA QUEM UTILIZA O SILIS?

• Todas as ações envolvidas no procedimento poderão ser desencadeadas sem a necessidade do usuário comparecer às Agências Ambientais;

• Agilidade no processo de licenciamento ambiental, reduzindo para 15 dias o tempo para obtenção da licença, após o encaminhamento de toda a documentação necessária; • Redução do número de publicações (uma publicação na solicitação e uma na expedição da licença), tendo como conseqüência a redução de custos; • As licenças ambientais LP, LI e LO serão disponibilizadas em um único documento denominado Licença Prévia, de Instalação e Operação - LPIO; e • A licença sempre estará disponível, na Internet, para visualização, impressão, cópia eletrônica do arquivo e verificação de sua autenticidade.

13. COMO FUNCIONA O SILIS

Ações do EmpreendedorAtuação da CETESB

14. QUAIS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EMPREENDEDOR FAZER O LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO?

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