programa nacional de capacitação de Gestores Ambientais

programa nacional de capacitação de Gestores Ambientais

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Instrumentos da Gestão Ambiental Municipal

VOLUME 4

MinistériodoMeioAmbiente

Brasília, 2006

Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais

CadernosdeFormação Volume4:Instrumentosdagestãoambientalmunicipal

Esta publicação foi produzida no âmbito do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais com apoio das diversas secretarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e da AgênciaNacionaldeÁguas.

VirginiaOlgaKoecheMüzell

TerezaMoreira

Gustavo de Moraes Trindade, Irineu Tamaio, Patricia Kranz,Taciana Neto Leme, Virginia Olga Koeche Müzell, VolneyZanardiJúnior.

QualitasBrasilMarketing,ComunicaçãoeEventosLtda.

CláudiaMagalhães,LuciaReginaMoreiraOliveira,MariadeFátimaMassimo.

Eugenio Spengler, Evaldo Matheus, Evandro Moretto, Jorge Gabriel Moises Filho, Lorene Lage, Neuza Gomes da Silva Vasconcellos,RenatodaSilvaLino,JoãoVitordaSilvaOliveira.

Arislene Oliveira Barbosa, Auristela Monteiro, Cássio Sesana, Celina Lopes Ferreira, Celso Marcatto, Claudio Dilda,

Cristhophe Saldanha Balmant, Daisy Mara Jayme Teixeira, Eduardo Giovani Guimarães, Fernando Pimentel Tatagiba, Heloisa Helena Costa Ferreira, Ianaê Cassaro, Irineu Tamaio, Jandira Valença de Almeida Gouveia, Leila Affonso Swerts, Lucia Regina Moreira Oliveira, Manoel Serrão BorgesdeSampaio, MarciaReginaLimadeOliveira,MarcioRosaRodriguesdeFreitas,MariadeLourdesRibeiroGandra, Maria Manuela Moreira, Maria Mônica Guedes de Moraes, Maria Yêda Silva de Oliveira, Marly Santos Silva, Michelle Silva Milhomem, Mônica Borges Gomes Assad, Mônica de Azevedo Costa Nogara, Nilo Sergio de Melo Diniz, Otilie Macedo Pinheiro, Patricia Kranz, Paula Cesar Ramos, PauloHenriquedeAssisSantana,RenatoBoareto,SergioBuenodaFonseca,TacianaNetoLeme,WilmadoCoutoSantosCruz.

Ana Paula Mendonça de Moraes – ABEMA – Mato Grosso do Sul, Clotilde Maria Benevenut – ABEMA – Espírito Santo, Elizete Siqueira –

ANAMMA – Espírito Santo, Ivani Zecchinelli – ANAMMA – Espírito Santo, Julia Salomão – ABEMA – Bahia , Mauro Maciel Buarque – ANAMMA – Pernambuco, Yaskara Pompermayer Trazzi – ABEMA – Espírito Santo, Valtemir Goldmeier – CNM, Cary Ann Cadman – WBI (Instituto Banco Mundial), Jean Rodrigues Benevides – Caixa Econômica Federal, Ronald Walter – Caixa Econômica Federal, Flavio Torres Lopes de La Cruz – Petrobras,RosaneAguiar–Petrobras,AméricoMachadoMartins–Petrobras.

AGRADECIMENTOS: MárciaFernandesCoura,

WigoldSchafer, ProgramaCAIXAMelhoresPráticas,ProjetoRumoForte(CEF),LuisPauloRomanini,WBI, WWFeVirginiaMüzell. FOTOS:

InstitutoBrasileirodeMeioAmbienteedosRecursosNaturaisRenováveis

C122 Cadernosdeformaçãovolume4:instrumentosdagestãoambientalmunicipal./Ministériodo MeioAmbiente.-Brasília:MMA,2006

Conteúdo: v. 1. Política nacional de meio ambiente. v. 2. Como estruturar o sistema municipal de meio ambiente. - v. 3. Planejando a intervenção ambiental no município. - v. 4. Instrumentos da gestão ambientalmunicipal.-v.5.Recursosparaagestãoambientalmunicipal.

ISBN:857738022X

1. Política Ambiental. 2. Gestão Ambiental. I Ministério do Meio Ambiente. I. Departamento de ArticulaçãoInstitucional.I.ProgramaNacionaldeCapacitaçãodeGestoresAmbientais.IV.Título

CDU (2. ed.)32:504

A gestão ambiental pública é, essencialmente, uma gestão de conflitos. Esta afirmação, tão conhecida pelos gestores ambientais, implica na construção de mecanismos e ferramentas políticas capazes de atuarem com eficiência em um mundo em processo acelerado de mudanças. A utilização destas ferramentas deve ser acompanhada de uma atitude humana de humildade e capacidade de negociaçãocomonuncaanteshaviasidoexigido.

A consolidação da democracia no Brasil, o entendimento das questões ambientais em sua mais ampla dimensão e o propósito de progredir em direção a um desenvolvimento que seja sustentável, levaram ao afloramento de conflitos que até então não haviam se revelado. Conflitos nas relações entre segmentos sociais com interesses diferentes, conflitos na ocupação do território e na utilizaçãodosrecursos,conflitosnadefiniçãodasresponsabilidadesdecadaum.

Ogestorpúblico,antesdetudo,precisaresponderaodesafiodeconstruirdemocraticamente estratégias capazes de sustentar projetos de longo prazo, assumidos também por todos os que aceitaremcompartilharcomeleessaresponsabilidade.

Para o desenvolvimento sustentável, portanto, necessita-se de uma visão de longo alcance e da capacidade de entender aspectos locais para conseguir traduzir este conceito sobre a realidade existente. Objetiva-se vislumbrar cenários futuros, mas não esquecer sua relação com decisões atuais, considerando que além da utopia é importante ter clareza de cada conceito e do papel de cada ator nesteprocesso.

É dentro desta proposta que se coloca o Programa Nacional de Capacitação de Gestores

Ambientais. Representa um passo à frente na construção de um processo de longo prazo, que visa construir e implementar o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA , fortalecendo os conselhos municipais e incentivando as prefeituras a assumirem suas importantes funções no sistema. Compartilhar este processo com o maior número possível de tomadores de decisões públicas é que daráaeleseuverdadeirosignificado.

Os Cadernos de Formação são o ponto inicial deste mutirão nacional. O quanto mais eles puderem ser utilizados, mais ampliarão os horizontes neste enorme desafio que é gerir a riqueza ambientaldonossopaísdeformacompartilhada,descentralizadaedemocrática.

Marina Silva Ministra do Meio Ambiente

APRESENTAÇÃO CONTEÚDODOSCADERNOSDEFORMAÇÃO GERANDONOLOCALASNECESSÁRIASMUDANÇASGLOBAIS 1.PLANEJAMENTODAGESTÃOAMBIENTALMUNICIPAL 2. FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO:TEMAS DE DESTAQUE 3.DESVENDANDOOMONITORAMENTOAMBIENTAL 4.EDUCAÇÃOAMBIENTAL:PROCESSO INDISPENSÁVEL 5.QUESTÕESAENFRENTARNOMUNICÍPIO BIBLIOGRAFIACONSULTADA ANEXO1.GLOSSÁRIO ANEXO2.LEGISLAÇÃOREFERENTEAESTEVOLUME ANEXO3.ENDEREÇOSELETRÔNICOSÚTEIS

Exercer a gestão ambiental significa, antes de mais nada, agregar valor aos trabalhos que de um jeito ou de outro já estão no dia-a-dia da Prefeitura. O gestor ou gestora ambiental não é apenas aquele(a)quetrabalhanaSecretariadoMeioAmbiente.Étambémtodapessoaquetomadecisõesnas áreas de Saúde, Planejamento Urbano, recolhimento e disposição de resíduos, Educação, Transportes, Saneamento,normasinternasenaaprovaçãoouimplantaçãodeprojetos.

Deve-se assumir a gestão ambiental como um processo pedagógico contínuo, em que todos evoluem sistematicamente a partir de mudanças na atitude pessoal e corporativa, na filosofia que norteia as práticas e processos organizacionais, nos enfoques dos projetos que são apresentados e nos conceitosteóricosqueinspiramlegislações,políticasecritériosparajulgaroquepossaserqualidadede vida,projetosustentáveloumelhoriaambiental.

O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais pretende com este volume dos

Cadernos de Formação contribuir para essa necessária mudança de mentalidade, enfocando o planejamentoespecíficodaáreaambientalnaquiloquecompetediretamenteaoSistemaMunicipalde Meio Ambiente sem, contudo, perder o elo que liga os temas específicos àqueles voltados a outros setoresdaadministração.

Alémdemostraraformacomoasaçõesnaáreaambientalorganizam-seemtornodeprocessos contínuos e integrados, compondo um sistema de gestão, este volume mostra a importância de se trabalhar uma agenda de ações, que podem ser implementadas por meio de programas e projetos. Dessa forma, estabelecem-se os marcos de atuação do Sistema Municipal de Meio Ambiente para os diversosinstrumentosprevistosnaLei6938/81,comoafiscalização,olicenciamento,omonitoramento eaeducaçãoambiental.

Trata-sedeferramentascomasquaisogestorougestoraambientalcontaparadesenvolveruma visão estratégica de curto, médio e longo prazos, entendendo que se os intrumentos de gestão ambientalimplantadosestiveremarticuladoscomaspolíticassetoriaisdaPrefeituraecomosenfoques nacionaiseestaduaisosaltodequalidadeserámuitomaisrápidoesustentável.

Virginia Olga Koeche Müzell

MinistériodoMeioAmbiente Departamento de Articulação Institucional

Oscincocadernosquecompõemestacoleçãofornecemlinhasgeraisparaofortalecimentodo

Sistema Nacional do Meio Ambiente em sua inter-relação com os demais instrumentos e atores da gestãomunicipal.Foramconcebidosparatrabalharconceitosnãoapenasdeformadiscursiva.Pormeio de exercícios e exemplos pretendem promover sucessivas aproximações das pessoas com a realidade local,nosentidodequalificarasuaatuação.

Dentro de uma proposta de capacitação descentralizada e voltada a atender cada realidade específica, vale lembrar que os grupos têm liberdade de buscar informações e de criar metodologias que melhor atendam às suas necessidades. Os materiais produzidos pelo Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais - PNC pretendem apontar caminhos, fornecer sugestões e indicar possíveisfontesdeconsultaparaqueaspessoaseosgruposbusquemrespostasàsquestõessuscitadas pelaprática.

O reflete sobre a importância da gestão ambiental municipal e mostra qual é a estrutura do SISNAMA em âmbitos federal, estadual e municipal. Faz ainda referências à importância estratégicadoacessoàinformaçãonademocratizaçãodessesistema.

O mostra, passo a passo, como se faz para estruturar os órgãos que compõem o

SistemaMunicipaldeMeioAmbiente.Discorretambémsobrealegislaçãoambiental.

O trata das diferentes escalas de planejamento municipal, enfatizando a Agenda 21

Local e os diversos planejamentos micro-regionais e setoriais como níveis de integração a serem concretizadosemtornodeumprojetodedesenvolvimentosustentávelparaacomunidadeearegião.

O tem como objetivo mostrar como se realiza o planejamento ambiental participativo e a importância das ações de fiscalização, licenciamento, monitoramento e educação comoinstrumentosdeumapolíticaambientalefetiva.

O fornece o “mapa da mina” para reunir recursos destinados a ações na área ambiental. Ensina como montar um projeto, detalha metodologias participativas de monitoramento e avaliaçãodasações,alémdemostraropçõesdefontesderecursos.

Todos os volumes contêm a legislação referente aos temas desenvolvidos, trazem explicações sobretermostécnicosefornecemdicasdeondeobtermaisinformações. Boaleitura...Emãosàobra!

VOLUME 1

VOLUME 2 VOLUME3

VOLUME 4 VOLUME 5

Ao planejar e realizar a gestão ambiental, a comunidade molda a sua esperança em forma de projetos.Tais projetos destinam-se a mudar a forma de ver o mundo e de viver, num processo gerador de queorientasonhosevisõesdefuturoemdireçãoaaçõesconcretassobreocotidiano.

Abasereferencialparaosucessodaintervençãoéaautonomia.Acomunidadeprecisatornar-se capaz de gerir o seu próprio território. Se houver impossibilidade ou dificuldades para isso, porque existem relações de dominação, cabe ao(à) gestor(a)/educador(a) contribuir para desvendar essa situaçãoemediarodebatecoletivosobrequalomelhorcaminhoparaenfrentaroproblema.

Nessetrabalho,atransparêncianasaçõeséfundamental.Deve-sebuscarformasquefacilitemo acesso às informações e o aprimoramento da capacidade de cada cidadão e cidadã de interpretar a realidade.Cabeaogestoreàgestoraambientalopapeldefacilitadoresdesseprocesso.

A educação se dá na relação. Deve-se desenvolver a percepção de que o processo educativo nãoserestringeaoaprendizadoindividualizadodeconteúdosprogramáticosdecursos.Amudançade comportamento individual é construída nas relações humanas, no embate, no diálogo, na busca de pontos de convergência de visões e na explicitação da diversidade de formas de sentir, pensar e atuar sobreomundo.

É importante que gestores e gestoras ambientais trabalhem na perspectiva de uma educação voltada para a formação, disseminação e multiplicação de novos gestores/educadores ambientais. E isso se faz promovendo a sua auto-estima, valorizando a sua função social, a confiança na potencialidadetransformadoradesuaaçãopedagógica.

Aconstruçãodaparticipaçãoedatransparênciarequermetodologiasadequadaseaconstante avaliaçãodasestratégiasadotadas.Deve-sedesenvolverumprocessopedagógicoqueleveaspessoas a se apropriarem cada vez mais do espaço em que vivem, contribuindo no local para as mudanças globaisquesefazemnecessárias.

sinergia

ConceitoderivadodaQuímica.Indicaum fenômeno no qual o efeito obtido pela ação combinada de duas substâncias diferentes é maior do que a soma dos efeit os individuais dessas mesmas substâncias. O emprego desse termo indica, portanto, a potencialização dos processosdecooperação.

1.PLANEJAMENTODAGESTÃO AMBIENTALMUNICIPAL

1 Baseado em PHILIPPI Jr., Arlindo; ZULAUF, Werner E. Estruturação dos municípios par a criação e implementação do sistema de gestão ambiental.In.GOVERNODORIOGRANDE DO SUL. Progr ama de Gestão Compar tilhada Estado/Município .

IBAM/FEBAM/SEMA. 2002.

Elaboração do plano municipal de meio ambiente.

O volume 3 desta Coleção desenvolveu dois níveis em que se pode planejar. O nível global do desenvolvimento sustentável do município materializa-se na formulação da Agenda 21 Local e na interação das diretrizes da sustentabilidade com o Plano Diretor e outros instrumentos existentes. O planejamento em escala microrregional, por outro lado, torna-se mais indicado para aquelas temáticas que possuem sistemas próprios de gestão, que podem ser mais efetivas se trabalhadas em âmbito de doisoumaismunicípiosouaindanainteraçãocolaborativaentreosentesfederados.

Essasduasformasdeplanejarenvolvemlidarcominúmerostemasquedependemdiretamente do Sistema Municipal de Meio Ambiente, bem como estabelecem marcos para os diversos instrumentos de que dispõe o sistema para atuar, como a fiscalização, o licenciamento, o monitoramento e a educação ambiental. Este precisa, portanto, organizar-se administrativa e operacionalmenteparadarrespostasasituaçõesefetivaoupotencialmentecausadorasdedegradação ambiental,sejanomeiourbanoounomeioruraldomunicípio.

Esse planejamento, além de conter a análise do que compete especificamente à área de meio ambiente nas políticas setoriais, deve enfocar os objetivos, instrumentos e cronograma de implementaçãodasmedidasaseremadotadas.Deveráaindacontemplaremsuaelaboraçãoasfasesde diagnóstico, definição dos programas e projetos prioritários e do cronograma de implantação, de acordo com as características de cada município e região, considerando sua vocação socioeconômica, culturaleambiental.

Estratégias amplas de gestão ambiental levam muitos anos para serem efetivadas. Por isso, convém que o planejamento contenha metas de longo prazo e preveja recursos humanos, técnicos e operacionais, com a finalidade de realizar o conjunto de metas ambientais priorizadas. No entanto, deve-se iniciar a sua implementação por aquelas ações urgentes e que necessitam poucos recursos para serem efetivadas. Alguns indicadores serão úteis para subsidiar a decisão sobre o destino dos investimentos,bemcomoparafacilitaromonitoramentoeaa valiaçãoperiódicosdoalcancedasmetas.

As ações de caráter ambiental, previstas pelo Sistema Municipal de Meio Ambiente, podem tomaraformade:

• Projetos de controle ambiental – englobam estratégias para reduzir ou eliminar impactos causados por atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente, por meio de instrumentos de planejamento e controle. Exemplo: definição de padrões de emissão de substâncias químicasnoscursosd’águapelosempreendimentosindustriaisdomunicípio.

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