Controle do tabagismo no brasil

Controle do tabagismo no brasil

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cigarros

A CQCT foi desenvolvida pela OMS em resposta à expansão da epidemia do tabaco.36 A propagação da epidemia foi exacerbada por uma variedade de fatores complexos que causam impactos entre fronteiras, incluindo: a liberalização do comércio, o investimento estrangeiro direto, a comercialização global, a propaganda, a promoção e o patrocínio transnacionais do tabaco e o contrabando e a falsificação internacional de Os dispositivos centrais da CQCT para a redução da demanda são:

• Medidas fiscais e medidas relacionadas aos preços e

• Medidas não-relacionadas aos preços, que incluem: o Proteção contra a exposição à fumaça ambiental do tabaco; o Regulamentação do teor dos produtos derivados do tabaco,; o Regulamentação das informações sobre os produtos do tabaco; o Embalagem e rotulação dos produtos do tabaco; o Educação, comunicação, treinamento e conscientização pública,; o Propaganda, promoção e patrocínio do tabaco; o Cessação.

Os dispositivos centrais destinados à redução da oferta são:

• Reduzir o comércio ilegal dos produtos do tabaco; • Limitar as vendas a menores e as realizadas por menores;

• Apoiar as atividades alternativas que sejam economicamente viáveis.

Este é o primeiro tratado global na área da saúde negociado sob os auspícios da

OMS e representa uma mudança de paradigma para o desenvolvimento de uma estratégia regulatória para conduzir questões referentes às substâncias que causam dependência. Em contraste com tratados anteriores para o controle de drogas, a CQCT afirma a importância das estratégias destinadas à redução da demanda e também aos aspectos relacionados à limitação da oferta. Além disso, representa um instrumento legalmente vinculante para os países que aderirem ao tratado.

Os países estão utilizando o tratado como um grande guarda-chuva, sob o qual promovem o fortalecimento do controle do tabagismo. O Reino Unido está reavaliando as suas políticas referentes à exposição ao fumo passivo em locais públicos, a República Popular Democrática da Coréia anunciou que deverá dobrar o preço dos cigarros para

35 Townsend, 1993. 36 OMS-FCTC – página da OMS na Internet.

- 13 - reduzir o consumo, a Tanzânia proibiu o fumo em locais públicos, enquanto que a Tailândia vem focalizando nos aspectos transfronteiriços e no contrabando de tabaco37.

A CQCT redefine o papel do Direito Internacional na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Os dispositivos centrais da Convenção para a redução da demanda aparecem nos Artigos 6 a 14 que descrevem medidas relacionadas ou não aos preços e medidas necessárias para reduzir a demanda por tabaco. Os principais dispositivos para a redução da oferta estão contidos nos Artigos 15 a 17. Uma característica da Convenção que representa uma novidade é a inclusão de um dispositivo que discute aspectos de responsabilidade. Além disso, são estabelecidos mecanismos para cooperação científica e técnica e para o intercâmbio de informações.

Os países devem desenvolver estratégias nacionais para o controle do tabaco, levando em consideração o perfil da população, o ambiente sócio-político e as evidências globais. Além disso, devem estabelecer comitês multisetoriais responsáveis pela coordenação da política de controle do tabagismo e pelo desenvolvimento do programa. A CQCT determina que cada um dos países, no prazo de cinco anos de aprovação da Convenção, e de acordo com suas respectivas constituições e princípios constitucionais, promovam uma proibição abrangente de toda propaganda, promoção e patrocínio do tabaco. Nos casos em que a proibição total seja inconstitucional, a CQCT exige que os países apliquem todas as restrições constitucionais sobre a propaganda, promoção e patrocínio do tabaco.

Entre outras medidas, o tratado exige que os países determinem novas embalagens e novos rótulos para os produtos derivados do tabaco, que implementem controles de ar limpo no interior de estabelecimentos e que fortaleçam a legislação para o controle mais rígido do contrabando de tabaco. À medida que forem sendo implementadas as restrições sobre a propaganda, a embalagem dos produtos do tabaco passará a ter uma função cada vez mais importante para desestimular o seu consumo. O tratado obriga os países à adoção e à implementação de advertências que sejam grandes, claras, visíveis, legíveis e multidimensionais e que deverão aparecer nas embalagens externas, ocupando pelo menos 30% das áreas principais de exposição. Essa é uma obrigação que deverá ser cumprida no prazo de três anos após a entrada em vigor da Convenção no país.

O fumo passivo representa ameaça real e significativa à saúde pública, em especial para as crianças. De acordo com o tratado, os países obrigam-se a adotar e a implementar/ promover medidas efetivas que possibilitem a proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais públicos fechados e nos locais de trabalho.

O contrabando de cigarros ocorre no mundo inteiro. Além de tornarem as marcas internacionais mais baratas e acessíveis, os cigarros ilegais escapam das restrições e da legislação em saúde. O tratado obriga os países à adoção e à implementação de medidas efetivas para a eliminação do comércio e da fabricação ilegais e para a falsificação de produtos do tabaco.

37 OMS, 2003.

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Impacto do Controle do Tabaco

Durante a década de 70, os países da OCDE experimentaram grandes aumentos no consumo dos produtos do tabaco e, muito embora muitos tenham conseguido reduzir esse consumo durante os anos 80, seus esforços foram desenvolvidos em intensidades diferentes. O Reino Unido, o Canadá e os Estados Unidos lideraram a corrida para a redução do consumo, mas foi somente na segunda metade da década de 90 que as ações de controle começaram a mostrar resultados, com muitos países da OCDE experimentando acentuadas reduções nos níveis de consumo per capita.

As modificações no consumo resultam em impacto sobre a mortalidade. O Reino

doença segue em curva ascendente na França

Unido teve uma redução de mais de 70% no número de cigarros fumados por ano, no período de 1970 a 2000. Na França, o aumento do tabagismo ocorreu algumas décadas mais tarde do que no Reino Unido e a queda começou apenas após 1990, sendo mais modesta do que no Reino Unido. As taxas padronizadas por idade relativas ao câncer de pulmão entre homens de 35 a 4 anos de idade por 100.0 habitantes no Reino Unido caíram de 18 em 1950 para 4 no ano de 2000. Em contraste, na França, as taxas de câncer de pulmão entre homens revelam o padrão inverso.38 De forma semelhante, conseguiu-se evitar um grande aumento dos casos dessa neoplasia entre as mulheres no Reino Unido, enquanto que a 38 Peto et al, 2003.

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CAPÍTULO 1

Comportamento dos Fumantes no Brasil

Este capítulo analisará tendências na prevalência do tabagismo, consumo e gastos com o fumo, incluindo-se aqui o comércio e o consumo ilegais.

• A prevalência do tabagismo caiu de 35 por cento em 1989 para 16 por cento em 2006. Nesse ano, aproximadamente 20 por cento dos homens e 13 por cento das mulheres fumavam.

• O tabagismo mostra-se consistentemente mais concentrado entre os grupos não educados da população, que podem também ser os mais pobres. Existe uma prevalência de 1,5 a 2 vezes maior do tabagismo entre os que possuem pouca ou nenhuma educação, em comparação com os que possuem mais anos de escolaridade.

• No ano de 2006, a prevalência do tabagismo entre adultos nas capitais dos estados variou entre o mínimo de 9,5 por cento em Salvador e 21,2 por cento em Porto Alegre e em Rio Branco.

• O consumo total por adulto, incluindo-se as vendas ilegais de cigarros, caiu de 1.700 cigarros por ano em 1990 para 1.175 cigarros no período entre 2003 e 2005.

2002-2003

• A percentagem de famílias nas áreas metropolitanas com pelo menos um fumante caiu de 34 por cento no período de 1995-1996 para 27 por cento em

2002-2003

• Nas famílias que incluem fumantes, a proporção de gastos com tabaco em relação ao total de gastos caiu de 3 por cento em 1995-1996 para 2 por cento em

• Os grupos mais pobres gastam uma proporção maior de sua renda com o tabaco, em comparação com os grupos de mais alta renda.

Tendências na Prevalência do Tabagismo

No Brasil, a prevalência do tabagismo caiu de 35 para 18 por cento no período de 1989 a 2003, sendo ainda mais reduzida para 16 por cento em 2006, de acordo com os resultados de uma pesquisa mais recente39. A Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição (PNSN) de 1989 estimava que aproximadamente 35 por cento da população fumavam cigarros ou outros produtos derivados do tabaco, enquanto que a Pesquisa Mundial de Saúde de 2003 estimou que em torno de 18 por cento da população brasileira fumavam (Tabela 4). Uma revisão recente das duas pesquisas indica que entre 1989 e 2003, a proporção de prevalência do tabagismo ajustada para idade foi reduzida em 35 por cento.40

39 VIGITEL, 2006. 40 Monteiro CA et al, 2007.

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Por outro lado, foi modesta a redução do número médio de cigarros fumados por dia (de 13,3 para 1,6). A revisão indica ainda que as reduções na prevalência e na intensidade do fumo foram maiores entre os homens, entre os mais jovens e entre os indivíduos pertencentes às camadas sócio-econômicas mais altas. Em 2006, o Ministério da Saúde fez pela primeira vez uma pesquisa telefônica com adultos nas capitais, que revelou uma prevalência média de tabagismo de 16 por cento nas 27 cidades estudadas.41

Tabela 4. Prevalência do Tabagismo por Gênero e Faixa Etária em 1989 e 2003 1989 2003

Homens Mulheres Total Homens Mulheres Total 18-29 38,37 27,1 32,56 18,8 10,3 14,3

30-4 49,5 31,53 40,03 2,5 19,8 21 45-59 45,45 25,46 35 29,4 15,8 21,7 60+ 36,83 17,19 26,04 21,5 9,5 15,4

Total 43,09 26,87 34,57 2,6 14,6 18,3 Fontes: Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição, 1989; Pesquisa Mundial de Saúde, 2003.

atendidas por serviço telefônico

As três pesquisas tinham desenhos diferentes de amostras e não são diretamente comparáveis, ainda que fossem semelhantes as perguntas sobre se o participante fumava. A amostra de 1989 focalizou áreas metropolitanas em cada estado, a de 2003 cobria todo o país, incluindo áreas metropolitanas, urbanas e rurais, e a amostra de 2006 incluía adultos maiores de 18 anos das capitais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal que são

Como esperado, a proporção de homens que fumava era mais alta em todas as idades, estando a diferença mais importante no grupo etário maior de 45 anos. Em 2003, aproximadamente 23 por cento dos homens e 15 por cento das mulheres fumavam; já em 2006, 20 por cento dos homens e 13 por cento das mulheres fumavam. O uso de outros produtos do tabaco no Brasil é algo que ocorre entre as pessoas mais velhas (maiores de 45 anos de idade), menos educadas, e entre habitantes de áreas urbanas menores.

No período 1989-2003, o declínio das taxas de prevalência foi maior entre os homens. Em São Paulo, a maior cidade do país, caiu em 40 por cento a prevalência do tabagismo entre os homens, enquanto que Porto Alegre experimentou a menor queda e manteve taxas de prevalência superiores à média em 2003 (Tabela 5).

41 VIGITEL 2006.

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Tabela 5. Prevalência do Tabagismo em Capitais, por Gênero, em 1989, 2003 e 2006 Prevalência de Tabagismo %

1989 2003 2006 Capitais Homens Mulheres Homens Mulheres Homens Mulheres

Belém 43,5 21,2 23,3 12,1 19,5 10,1

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