DIREITO Profº. André Rivail Medrado

LEITURA COMPLEMENTAR AULA 04

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Estado: noções introdutórias

Onde existe o homem em breve aparece o Estado. A solidão está em desacordo com o modo de ser da pessoa humana. Como afirmava Aristóteles: “o homem é um ser gregário”.

O Estado não é uma entidade abstrata. Ele se situa em determinado momento histórico e existe em função e relação a uma determinada sociedade. Sofre, assim, a influência das transformações sociais.

Tecnicamente, afirmamos que o Estado é a nação politicamente organizada. Nação é uma coletividade unificada por língua e raça. Para que haja Estado, há que se fazer presente, ainda, o elemento geográfico – o território certo – e o elemento organizacional – o governo próprio, autônomo.

Se um Estado depende de outro poder ou de Estado estrangeiro, sendo, pois, incapaz de manter a unidade interna, deixa de sê-lo, visto que perde um de seus pressupostos fundamentais: a soberania, ou seja, a faculdade de organização interna do poder político, com legalidade e legitimidade.

O governo, como já dito, é o elemento organizador do poder em um Estado: significa hierarquia, comando, disciplina, contribuição dos cidadãos para com as despesas públicas e investimentos coletivos (pagamento de tributos), retribuição do Estado aos subordinados em forma de segurança, saúde, educação, previdência pública.

Em função das informações acima, podemos conceituar Estado como toda sociedade civil, política e juridicamente organizada, dotada de soberania.

Fundamentos do Estado

Teorias há que atribuem o fundamento do poder dos Estados a questões religiosas, éticas, histórico-sociais ou psicológicas e mesmo à força de alguns que, dotados de meios violentos, submetem os demais.

Os Estados modernos, por sua vez, em geral fundamentam seu poder, ou sua supremacia em relação aos indivíduos, na própria ordem jurídica. O Estado emergiria como autoridade absoluta para distribuir justiça, garantir a igualdade de direitos e punir aos infratores das regras de convivência eleitas pelos membros daquela sociedade.

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Objetivos do Estado

Para respondermos à questão da finalidade para a qual foi constituído o Estado, temos que atentar para o fato de que, ao longo da história, isto se modificou substancialmente. Na Antiguidade, o Estado atendia aos interesses dos reis, faraós ou imperadores, salvo poucas exceções, como as disputas ocorridas em Roma, entre plebeus (pequenos agricultores pobres) e patrícios (grandes latifundiários), buscando a prevalência política de seus interesses.

Ao longo da Idade Média, o Estado atende essencialmente aos interesses da Igreja Católica, ficando o povo à mercê dos monarcas e senhores feudais a ela submetidos.

Foi apenas no alvorecer da Idade Moderna que idéias revolucionárias conduziram à retomada do ideal democrático. A burguesia, pretendendo livrar-se dos limites a ela impostos por uma aristocracia feudal hereditária e hierárquica, resgata a democracia, vivenciada antes em Atenas, na Grécia, e em Roma, para atualizá-la como a forma ideal de governo. Com isso, alterase a compreensão da finalidade do Estado que, conduzido por um governo do povo, pelo povo e para o povo, só poderia atender a um grande objetivo, qual seja: concretizar o bem comum. Salvo casos especiais, como o de alguns países do Oriente Médio, e a despeito do neoliberalismo característico dos governos democráticos deste início de século, a idéia de bem comum ainda permanece como o princípio mais generalizado de justificativa dos objetivos do Estado.

Formas de Governo

Quanto à forma de governo, considera-se o tipo de organização do poder político, podendo ser o Estado, quanto a essa classificação, uma monarquia ou uma república.

Monarquia República

• governo do soberano, que é o supremo legislador. É o governo do rei, monarca que exerce o governo de forma vitalícia, com sucessão hereditária.

• forma democrática de governo, exercida pelo povo, em seu benefício, com mandatos políticos temporários e não hereditários.

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Formas de Estado

Quanto às formas de Estado, classificamos-lhe em consideração às diferenças de extensão de sua soberania e à sua estrutura. Nesse critério, temos:

Estados Unitários Estados Federais

• Unitários são os Estados que reconhecem, em todo o seu território, uma única fonte de Direito: o governo nacional, tendo as normas provindas do governo central validade em todo o território.

• Federais ou federativos são os

Estados em que há uma instância de poder federal e outra estadual, ambas válidas concomitantemente, nos níveis de competência enunciados pela Constituição.

Estados Soberanos Estados Semi-soberanos

• Soberano é o Estado a que é reconhecida plena autonomia política, jurídica, administrativa e econômica, tanto na sua atividade interna quanto nas relações com outros Estados.

• Semi-soberano é o Estado que, por qualquer circunstância, não pode dispor plenamente da própria autoridade, dependendo da assistência de outro Estado.

Sistema de Governo

Classificação que se baseia nas formas representativas de governo adotadas pelos Estados.

Presidencialismo Parlamentarismo

• no presidencialismo o chefe de governo e chefe de Estado – o presidente – governa com amplos poderes, havendo clara divisão entre os poderes legislativo e executivo.

• regime no qual o primeiro-ministro exerce a função de confiança, podendo ser destituído do cargo se perder maioria de apoio do Parlamento, que representa o Estado; o governo é efetivamente feito pelo Parlamento, sob a direção do primeiro-ministro, que não tem responsabilidade política.

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