MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DES. SUSTENTÁVEL-fasc. 06-responsabilidades e compromissos sociais

MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DES. SUSTENTÁVEL-fasc. 06-responsabilidades e compromissos...

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Univ ersidade

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Oriel Herrera Bonilla

Responsabilidades e Compromissos Sociais Oriel Herrera Bonilla

Este fascículo tem como objetivos:

• Descrever a importância das Unidades de Conservação na preservação da biodiversidade ameaçada, em especial a do bioma Caatinga.

• Abordar algumas das responsabilidades e compromissos sociais do setor privado, do governo (federal e estadual), e das organizações não-governamentais.

• Apresentar alguns instrumentos ou dispositivos legais de gestão ambiental que preconizam o desenvolvimento sustentado e a preservação do meio ambiente.

Introdução

O Brasil ainda tem um vasto patrimônio natural. A velocidade, porém, com que continuamos a degradar e destruir esse patrimônio é assustadora. A Caatinga não escapa a essa realidade. Desmata-se, porque o custo do desmatamento é quase nulo. Não há sanção aplicável à altura da magnitude da perda do patrimônio natural, pois as penalidades não são aplicadas a tempo e hora. As Unidades de Conservação passam a ter um crucial papel na conservação dessa biodiversidade, uma vez que elas são a última fronteira da proteção de nossa flora e fauna.

Neste fascículo serão abordados aspectos físicos, biológicos e socioambientais do bioma Caatinga que serviram de fundamentos para o conhecimento das relações e interações que nele se processam e de subsídios para estabelecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), detentora da criação e implementação das diferentes Unidades de Conservação no Brasil.

Nele também são abordados o papel e os compromissos sociais que desempenham o governo federal e estaduais ao estabelecer áreas prioritárias para a preservação da biodiversidade da Caatinga. Assim como o das organizações não–governamentais (ONGs) ao promover mudanças de atitudes que incentivem um melhor conhecimento da região Nordeste e os reais impactos das mudanças climáticas que comprometem o desenvolvimento sustentável local.

Esforços em pesquisas e investimentos por parte do governo através de parcerias entre empresas como a EMBRAPA, INSA, iniciativa privada e as ONGs são necessárias para o aperfeiçoamento das instituições prestadoras de serviços ambientais.

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária é vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e foi criada em 1973 com a missão de viabilizar soluçoes de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em beneficío da sociedade brasileira.

w.embrapa.br

INSA – Instituto Nacional do Semiárido foi criado em 2004 e é vinculado ao Ministério de Ciência e Tecnologia e tem como missão viabilizar soluções interinstitucionais para desafios de articulação, pesquisa, formação, difusão e políticas para o desenvolvimento sustentavél do semiárido brasileiro, a partir de uma filosofia que assume a semiaridez como vantagem.

w.insa.gov.br

Não podemos esquecer do papel dos bancos que passaram a incluir a vertente ambiental em suas atividades de crédito e financiamento de atividades de desenvolvimento sustentado. Dispositivos legais como o ICMS ambiental (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), contribuem para a implementação nos municípios de atividades de Educação Ambiental, conservação e preservação da natureza, ações de saneamento e na solução de problemas de detritos sólidos, como a coleta e o tratamento de resíduo economicamente viável, entre outros.

O papel das normas da série ISO 14000 na gestão empresarial e a Pegada

Ecológica que mostra como atingir as condições favoráveis à vida, de acordo com a capacidade de carga do planeta, sem que isto venha prejudicar as necessidades das gerações futuras, também fazem parte desta abordagem

1. Aspectos físicos do bioma Caatinga

O bioma Caatinga, segundo a delimitação do IBGE (2004), ocupa uma área de 844.453km². Situa-se entre os paralelos 3° e 17° S e meridianos 35° e 45° W, cobrindo cerca de 9,92% do território nacional, sendo a maior parte de sua extensão localizada no Nordeste brasileiro, ocupando cerca de 74,3% da área nordestina. Incluem-se, nesse bioma, os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, a maior parte da Paraíba e Pernambuco, sudeste do Piauí, oeste de Alagoas e Sergipe, região norte e central da Bahia, e uma pequena faixa localizada ao norte de Minas Gerais seguindo o rio São Francisco, juntamente com um enclave no vale seco da região média do rio Jequitinhonha (LEAL, I. R; et al. 2003).

Segundo a classificação climática de Köeppen, a região nordestina apresenta um clima semiárido quente. O domínio da Caatinga está inserido no interior da isoieta de 1000mm. Porém, na maior parte desse domínio, chove menos de 750mm anuais, concentrados e distribuídos irregularmente em três meses consecutivos no período de novembro a junho – verão ou verão-outono – (ALVES, 2009; ANDRADE-LIMA,1981). O clima quente e seco pode ser justificado através de vários fatores interdependentes, dentre os quais: a característica morfológica do relevo, a distribuição dos recursos hídricos, o tipo de solo, entre outros.

A Caatinga, em comparação aos demais biomas brasileiros, apresenta muitas características extremas dentre os parâmetros meteorológicos: a mais alta radiação solar, baixa nebulosidade, a mais alta temperatura média anual, as mais baixas taxas de umidade relativa, evapotranspiração potencial mais elevada, e, sobretudo, precipitações mais baixas e irregulares.

Os fenômenos catastróficos são muito frequentes, tais como secas e cheias, que, sem dúvida alguma, têm modelado a vida animal e vegetal particular das caatingas. Contudo, é a diminuição das chuvas abaixo das médias em alguns anos que caracterizam a região.

As características extremas dos parâmetros meteorológicos juntamente com a variação genética das populações (através dos cruzamentos aleatórios e mutações), proporcionam pressões seletivas nos seres biológicos, gerando grande diversidade de organismos adaptados nesses ambientes.

2. Aspectos biológicos

Apesar de parecer árido e, aparentemente, sem vida, o único bioma exclusivamente brasileiro – a caatinga – é muito rico em recursos genéticos, possuindo alta biodiversidade1. A complexidade e a diversidade dessa região podem ser compreendidas por essa ser a única ecorregião de floresta tropical seca do mundo, cercada por florestas úmidas e semiúmidas, constituindo assim um complexo mosaico de vegetação.

O aspecto seco das plantas apenas reflete sua adaptação para sobreviver ao clima. A vegetação apresenta características xerofíticas com estratos compostos por gramíneas, arbustos e árvores de porte baixo ou médio (de 3 a 7 metros de altura), caducifólias, com grande quantidade de plantas espinhosas (leguminosas – família com maior número de espécies endêmicas da Caatinga), entremeadas de outras espécies como as cactáceas (xiquexique e mandacaru) e as bromeliáceas.

Através do levantamento de espécies de angiospermas, foram catalogados 12 gêneros e 183 espécies endêmicas, demonstrando as fortes relações florísticas existentes entre esse bioma e outros tipos vegetacionais da América do Sul.

O levantamento da fauna já registrou 185 espécies de peixes, distribuídos em 100 gêneros. A maioria (57,3%) dessas espécies é endêmica. Merece destaque, no entanto, o grande número de espécies endêmicas de peixes anuais (Rivulidae) encontradas somente ao longo do médio curso do rio São Francisco.

Foram catalogadas também 4 espécies de lagartos, 9 espécies de anfisbenídeos, 47 espécies de serpentes, 4 quelônios, 3 crocodilianos, 47 anfíbios anuros e 2 gimnofionos (BRASIL, 2003). Além de 348 espécies de aves e muitos mamíferos, tais como: o sagui (Caliitrix jacchus), o preá (Cavia aperea), o tatu-peba (Eupharactus sexcintus), o gato-maracajá (Leopardos wiedii), o veado (Mazama americana), entre outros.

Entretanto a diversidade da Caatinga vem sendo ameaçada pelos desmatamentos, acompanhadas das queimadas para a produção de lenha que alimenta a matriz energética na maioria dos estados do Nordeste. Este processo contribui com o declínio da produtividade biológica com degradação dos solos e aumento da salinização.

Os estudos referentes à Caatinga estão crescendo nas últimas décadas, entretanto essa região ainda é, proporcionalmente, a menos estudada entre as regiões naturais brasileiras.

3. Aspectos Socioambientais

O bioma Caatinga contém, aproximadamente, 20 milhões de habitantes, sendo a região semiárida mais populosa do mundo (IBAMA, 2010). Essa característica contribui para um extenso processo de alteração e deterioração ambiental, provocado pelo uso insustentável dos seus recursos naturais. Isso está levando a rápida perda de espécies únicas, a eliminação de processos ecológicos-chaves e a formação de extensos núcleos de desertificação em vários setores da região.

Hoje em dia, existem três grandes problemas: a caça, as queimadas e o desmatamento para a retirada de lenha. A maior parte da exploração é extrativista e sem

1. Segundo a Convenção Sobre a Diversidade Biológica, em seu artigo 2º, diversidade biológica significa a variabilidade entre os organismos vivos de todas as origens, incluindo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte; compreende a diversidade dentro de cada espécie, entre as espécies e dos ecossistemas.

critérios, gerando riscos à sobrevivência das espécies exploradas. No entanto, existem empresas e comunidades que atuam em bases sustentáveis trabalhando com produtos como a fibras do caroá e do sisal, para artesanato, e produtos alimentícios como sucos e doces de inúmeros frutos, como o cajueiro e o umbuzeiro.

Segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS), realizado através do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), indica que, em 2008, a Caatinga apresentava uma área de cobertura vegetal nativa da ordem de 443.182,41km², o que equivale a 53,62% da área total.

Entre 2002 e 2008 o bioma perdeu 3,6% de sua cobertura vegetal remanescente, indicando uma taxa média anual efetiva de desmatamento na ordem de 0,3% ao ano. Salienta-se que esse bioma é considerado o que detém as menores áreas protegidas dentro do território nacional.

Os sete municípios que lideram o ranking do desmatamento da Caatinga são:

Acopiara (CE), Tauá (CE), Bom Jesus da Lapa (BA), Campo Formoso (BA), Boa Viagem (CE), Tucano (BA) e Mucugê (BA). Apesar disso, a Caatinga ainda abriga quase 70% de sua cobertura vegetal, motivo pela qual o governo brasileiro a declarou em julho de 2010, Patrimônio Natural numa tentativa de aumentar o rigor sobre seu controle e evitar a exploração indevida, visto ser uma das regiões mais populosas entre as regiões semiáridas do planeta o que acarreta maior vulnerabilidade na ocupação do seu espaço.

A percepção humana para sentir, captar e se sensibilizar pelo seu ambiente é considerada como um dos pré-requisitos básicos para se alcançar diferentes níveis de conscientização ambiental e o somatório desses fatores (percepção, conscientização ambiental e conhecimento científico) são os vetores que apresentam potencial para promover a efetiva conservação ambiental.

4. Estratégia Mundial para a Conservação

Tendo como objetivo conservar um cenário harmonioso para a vida e as atividades do homem em qualquer lugar do planeta, a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN) elaborou em 1984, a Estratégia Mundial para a Conservação dos Recursos Vivos para um Desenvolvimento Sustentado. Ela partiu do pressuposto que a sociedade humana em busca do desenvolvimento econômico e do gozo das riquezas naturais deverá enfrentar a realidade de que os recursos naturais e a capacidade dos ecossistemas são limitados e, em consequência, deverá considerar as necessidades das gerações futuras.

Embora a finalidade do desenvolvimento consista em proporcionar o bem-estar social e econômico, o objetivo primordial da conservação consiste, por sua vez, em manter a capacidade da terra para sustentar esse desenvolvimento e garantir a vida.

As crescentes necessidades de volume cada vez maiores de alimentos têm levado os povos com muita frequência, a uma exploração audaciosa de seus recur- sos, manifestando-se numa lista extensa de perigos e desastres, como a erosão dos solos, a desertificação, a perda de terras de cultivo, a poluição, o desmatamento, a degradação dos ecossistemas e sua destruição, e a extinção das espécies e variedades. Essa situação coloca em evidência a necessidade da conservação, incluindo o manejo ecologicamente sadio dos sistemas produtivos e a manutenção de sua viabilidade e de seu caráter polivalente.

5. Unidades de Conservação

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