codigo - de - etica - profissional - do - biologo

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Art.16 - É vedado ao Biólogo valer-se de título acadêmico ou especialidade que não possa comprovar.

Art.17 - Constitui falta grave interferir ou permitir a interferência na fidedignidade de dados ou de instrumentos ou de técnicas utilizadas em pesquisa com o fim de mascarar, adulterar ou falsificar resultados científicos.

Art.18 - As dúvidas na interpretação e em casos omissos deste Código serão resolvidas pelos Conselhos Regionais de Biologia, ad referendum do Conselho Federal.

Parágrafo único - Compete ao Conselho Federal de Biologia incorporar a este Código as decisões refeitas no "caput" deste Artigo.

Art.19 - O presente Código de Ética poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Biologia por iniciativa própria ou da categoria, ouvidos os Conselhos Regionais.

Art 20 - Os infratores das disposições deste Código estão sujeitos às penalidades previstas no art. 25 da Lei 6.684, de 03 de setembro d 1979, sem prejuízo de outras cominações legais aplicáveis.

JORGE PEREIRA FERREIRA DA SILVA Presidente CFB

Aprovado pela Resolução CFB Nº 08, de 12 de junho de 1991, publicada no DOU em 13/06/91, Seção I , páginas 1.399-1.400

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