Relatório Institucional do I Encontro Estadual de Educação Ambiental do Amapá - CIEA

Relatório Institucional do I Encontro Estadual de Educação Ambiental do Amapá - CIEA

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GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO AMBIENTAL

Relatório Institucional do I Encontro Estadual de Educação Ambiental do Amapá - CIEA

Amapá - CIEA: 'Fortalecimento, Enraizamento e Articulação da Educação Ambiental'

I- IDENTIFICAÇÃO

Este documento corresponde ao relatório institucional do Evento I Encontro Estadual de Educação Ambiental do Amapá: "Fortalecimento, Enraizamento e Articulação", ocorrido no período de 16 a 18 de abril do ano de 2008, na capital do Estado do Amapá- Macapá, no espaço do auditório da Universidade Estadual do Amapá-UEAP e auditórios institucionais complementares. Sua realização foi organizada e coordenada pela equipe técnica da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Amapá-CIEA/AP em parceria com os setores público e privado que se identificam e somatizam o compromisso sócio-ambiental em suas práticas de gestão.

II- APRESENTAÇÃO

O reconhecimento da educação ambiental como instrumento eficaz na compreensão da questão ambiental e na construção de uma nova racionalidade para a conquista e manutenção do meio ambiente sustentável resultou na estruturação de uma política a nível nacional, consolidada através da Lei 9.795/99. que concebe os princípios básicos, linhas de atuação e estratégias para subsidiarem as ações de EA nos estados e municípios. Fundamentado em tais diretrizes, o Governo Federal através dos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, instituiu a Política Nacional de Implantação das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental no ano de 2003, como mecanismo de fortalecimento da Educação Ambiental como Política Pública em todos os estados da federação. Assim, considerando o papel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na esfera de suas competências e nas áreas de suas jurisdições, na definição de diretrizes, normas e critérios para a Educação Ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA),conforme rege o Art. 16 da Lei no 9.795/99; como também a Lei no 9.394/96 (LDB) e demais legislações vigentes do campo da educação; o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) como marco orientador para a elaboração de políticas de educação ambiental e seu processo de consulta pública como estratégia de controle e participação social; a necessidade e relevância de articulação, fortalecimento e enraizamento da educação ambiental em todo território nacional; que a elaboração e a implementação de políticas de educação ambiental requer a interlocução entre as três esferas de governo; que a elaboração e a implementação de políticas de educação ambiental nos estados e municípios requer sua gestão compartilhada pelos órgãos de meio ambiente e de educação; que a elaboração e a implementação de políticas de educação ambiental demanda a construção e o fortalecimento das Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental como espaços públicos colegiados, representativos e democráticos; que a participação cidadã na elaboração e implementação de políticas de educação ambiental requer a garantia do direito ao acesso a informação e ao conhecimento e o fortalecimento da organização em rede da sociedade; que as CIEA's assumiram o papel de estruturar, organizar, interligar e articular um sistema coordenado de Educação Ambiental, afirma-seque o fortalecimento mútuo das Comissões Estaduais Interinstitucionais de Educação Ambiental e Redes de Educação Ambiental, constitui-se numa estratégia apropriada para o estímulo ao controle social e à participação.

                Seguindo o movimento nacional de estruturação e reformulação das diretrizes e práticas da Educação Ambiental, o Estado do Amapá criou em 2006 sua CIEA/AP. A Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental – instituída no Estado pelo Decreto nº 2196, de 18 de julho de 2006, de caráter democrático, consultivo e deliberativo em seu âmbito, tem a finalidade de promover a discussão, a gestão, a coordenação, o acompanhamento e a avaliação, bem como a implementação das atividades de educação ambiental do estado do Amapá, contemplados em seu Plano Estratégico de Ação, inclusive propondo normas, observadas as disposições legais vigentes, articulado com as instituições e Municípios, com vistas a apoiá-los em seus trabalhos de educação ambiental e compatibilizá-los com os executados pelo Governo Estadual, integrando sua composição instituições públicas e instituições não-governamentais.

No uso de suas atribuições e no cumprimento de seu papel interinstitucional, a CIEA/AP lançou em 2007 a proposta de realização de um Encontro Estadual de Educação Ambiental que teria o objetivo de formatar a Política Estadual de Educação Ambiental do Amapá. Deste modo, as discussões conduziram a realização do evento no ano de 2008 com a Temática- "Fortalecimento, Enraizamento e Articulação da Educação Ambiental no Amapá".

III- ROTEIRO DA AÇÃO

O Encontro de Educação Ambiental organizado e coordenado pela CIEA/AP e pelo IPA seguiu uma estrutura de planejamento coordenado que resultou na seguinte ficha técnica do evento:

3.1- TÍTULO

I ENCONTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO AMAPÁ

3.2- TEMÁTICA

"FORTALEIMENTO, ENRAIZAMENTO E ARTICULAÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO AMAPÁ".

3.3- PERÍODO

Realizado de 16 a 18 de abril de 2008

3-4- LOCAL DE REALIZAÇÃO

Local de Abertura e Encerramento: AUDITÓRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAPÁ-UEAP

Locais de Discussões Temáticas:

AUDITÓRIOS DE INSTITUIÇÕES PARCEIRAS DO ENCONTRO

·Auditório do Colégio Santa Bartoloméa Capitânio

·Auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/AP

·Auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA/AP

·Auditório da Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Amapá-CAESA

·Auditório da Secretaria de Estado da Educação -SEED/AP

3-5- OBJETIVO

Contribuir para o fortalecimento e enraizamento da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, através do diálogo entre os diversos segmentos da sociedade amapaense.

3-6- PARTICIPANTES INSCRITOS

Inscrições recebidas no site do IPA – www.ipa-ap.org.br : 207

Inscrições recebidas no credenciamento do evento: 351

Participantes efetivos credenciados ao recebimento de certificação: 297

Instituições Convidadas: 125

3.7- PÚBLICO ALVO

Sociedade Civil Organizada

Instituições Privadas

Instituições de Pesquisas, Científicas e Acadêmicas

Instituições Públicas: Federal, Estadual e Municipal

3.8- EQUIPE DE ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO

Técnicos das Instituições Membros da CIEA/AP

Técnicos do IPA

Voluntários da Legião Comunitária de Segurança Pública do Estado do Amapá-LESPEAP

3.9- MATERIAL PROMOCIONAL E LOGÍSTICO

APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL DO EVENTO

PARCEIROS

·Secretaria de Estado do Meio Ambiente

·Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia-SETEC/AP

·Secretaria de Estado da Educação-SEED/AP

·Colônia de Pescadores de Macapá

·Embrapa

·Caesa

·IPA

·SEAMA

·Colégio Santa Bartoloméa Capitânio

·Mineradora MMX

·IBAMA/AP

·Secretaria Municipal de Educação-SEMED/PMM

·Instituto Cumaú

·Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA/AP

IV- METODOLOGIA DAS ATIVIDADES DO EVENTO

O I Encontro Estadual de Educação Ambiental do Amapá foi desenvolvido a partir de um plano metodológico que objetivou a dinamização das discussões, no sentido, do melhor aproveitamento das proposições surgidas durante os debates temáticos e plenárias gerais. Assim, alcançamos um melhor resultado com os trabalhos sendo executados da seguinte forma:

4.1- PALESTRA

Metodologia utilizada com vista a atingir a audiência na totalização da plenária:

TEMÁTICA I- Panorama da Política, Programa e Sistema Nacional de Educação Ambiental.

PALESTRANTE- Anderson Guimarães (Analista Ambiental DEA/MMA)

RESUMO- Delineou a Política Nacional de Educação Ambiental baseado no Programa Nacional de Educação Ambiental e na LEI 9795/99, apresentando o contexto geral das CIEA's, das Redes de EA e dos mecanismos de disseminação da EA em todo o país.

OBJETIVO- Socializar os eixos de discussões da EA em nível nacional com a comunidade amapaense.

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