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Contabilidade e Planejamento Tributário em Empresas, Manuais, Projetos, Pesquisas de Administração Empresarial

Este documento destaca a importância da contabilidade e do planejamento tributário no crescimento e na competitividade das empresas. Ao abordar temas como a manutenção da contabilidade atualizada, a aplicação da contabilidade no dia-a-dia, a definição de um sistema de custeio adequado e a gestão de custos, fornece informações essenciais para tomada de decisões estratégicas e redução de custos.

Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas

2010

Compartilhado em 31/08/2010

salomao-martins-4
salomao-martins-4 🇧🇷

4.5

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Baixe Contabilidade e Planejamento Tributário em Empresas e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Administração Empresarial, somente na Docsity! O Gerenciador Financeiro é uma ferramenta do Banco do Brasil que permite a você realizar uma série de transações financeiras da sua Empresa diretamente pelo computador, como liberação de empréstimos, pagamentos e transferências. Tudo rápido, fácil e seguro. Acesse bb.com.brimpe e instale o seu gratuitamente. O tempo todo com, você AVIEVEERRITE OVACER EXI2P OLUOS (esto EMPRESARIAL Como deix ar as contas em dia e Organização, Controle e Contabilidade Ji o g BANCcODOBRASIL Lo Êo livro03 01-05 final 13.07.06 13:50 ape Central de Atendimento BB Capitais e Regiões Metropolitanas 4004 0001 Demais Localidades 0800 729 tu Quando você tem conta no Banco do Brasil, percebe que tem o parceiro para gerenciar sua micro ou pequena Empresa. Porque a gente pensa no seu negócio como se fosse o nosso próprio. No Banco do Brasil, você encontra uma linha completa de serviços bancários, gerenciador financeiro, investimentos e muitas outras soluções para sua Empresa crescer e se destacar no mercado em que atua. Afinal, contar com o banco que tem mais de 1,4 milhão de micro e pequenas empresas como clientes é ter a certeza de fazer o melhor negócio. —— SUMÁRIO Apresentação ............................................................................. 5 Capítulo 1 Navegando na contabilidade ...................................................... 6 Capítulo 2 Balanço: que bicho é esse? ..................................................... 22 Capítulo 3 Tributos, um custo-Brasil ......................................................... 30 Capítulo 4 Contabilidade de custos .......................................................... 38 Capítulo 5 Orçamento empresarial ............................................................ 50 Capítulo 6 Três passos importantes .......................................................... 62 Capítulo 7 O valor de seu negócio ............................................................ 72 Capítulo 8 Dicionário contábil .................................................................... 78 Sobre o autor ........................................................................... 94 Referências .............................................................................. 95 livro03_01-05_final 13.07.06 13:50 Page 3 Coleção Gestão Empresarial Como motivar sua equipe Publicado Como garantir a eficiência Publicado Como deixar as contas em dia Publicado Como cuidar de seu dinheiro Próximo Como gerenciar pessoas A publicar Como vender seu peixe A publicar Como planejar o próximo passo A publicar Como entender o mercado A publicar Como usar a matemática financeira A publicar Como ser um empreendedor de sucesso A publicar livro03_01-05_final 13.07.06 13:50 Page 4 APRESENTAÇÃO Sua empresa é suficientemente lucrativa? Planejamento e orçamento caminham juntos? Essas duas questões guardam relação direta com a ciência contábil, área de suma importância para garantir o crescimento saudável de sua empresa – ainda mais no Brasil, onde o lucro parece disputar espaço com a carga tributária. Como deixar as contas em dia – Organização, Controle e Contabilidade ajuda a desvendar esse universo e a nortear seu negócio a partir da visão contábil. Tudo de uma forma clara, com uma linguagem simples e, ao mesmo tempo, envolvente. A Coleção Gestão Empresarial foi especialmente desenvolvida para auxiliá-lo a aprimorar a gestão de seus negócios. Elaborados e supervisionados por especialistas, os livros visam proporcionar conhecimento em Finanças, Contabilidade, Marketing, Recursos Humanos, Planejamento Estratégico e em muitos outros temas fundamentais para a administração eficaz do negócio próprio. livro03_01-05_final 13.07.06 13:50 Page 5 8 Impostos, impostos... No que se costuma denominar “República Tributativa do Brasil” – com ou sem dose de exagero –, a tarefa de cumprir com as obriga- ções fiscais transformou-se numa das que mais tomam o tempo e o esforço dos contadores. A carga tributária representa, atualmente, 42% do Produto Interno Bruto (PIB). Trocando por um exemplo palpável, de cada 100 reais de dinheiro em circulação, nada menos do que 42 reais vão para o pagamento de algum tipo de imposto, contribuição, taxa ou qualquer outro nome que os nos- sos “criativos” coletores de renda são capazes de inventar para que a máquina pública possa continuar em movimento. Decisão acertada Se a sua empresa precisa de alguém para terceirizar ou ajudar nos departamentos de Recursos Humanos (pessoal), administrativo e financeiro, back-office, não vá muito longe: converse com seu contador. Ele será capaz de lhe aju- dar a solucionar esses problemas. Quem melhor para preparar suas declarações de Imposto de Renda que aquele que calcula os impostos que deve pagar? Utilizar-se da experiência e da capacidade do contador para verifi- car seus custos e calculá-los é uma medida sábia. Partindo do cálculo dos custos da empresa para a pre- paração de demonstrativos contá- beis e gerenciais é um pulo que seu contador também não terá qual- quer dificuldade em dar. Quando você controla seu saldo bancário, quando prepara sua declaração de Imposto de Renda, quando calcula os juros de seu cheque especial, quando confere se seus investimentos estão dando o retorno esperado ou não, entre inúmeras outras tarefas cotidianas, está fazendo contabilidade. livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 8 9 Com essas informações, os sócios da empresa poderão tomar as decisões mais acertadas embasadas em fatos concretos. Contabilidade na vida Em suma, a contabilidade está em todos os aspectos de uma empresa. Mas não só de uma empresa. De sua vida também! Veja de que modo: quando você controla seu saldo bancário, quan- do prepara sua declaração de Imposto de Renda, quando calcula os juros de seu cheque especial, quando confere se seus investi- mentos estão dando o retorno esperado ou não, entre inúmeras outras tarefas cotidianas, está fazendo contabilidade. De onde vem, para onde vai Antes de aprofundar no estudo da contabilidade – balanços, custos, orçamentos, entre outros temas –, vamos conhecer um pouco da tra- jetória dessa ciência. A história da contabilidade é tão antiga quanto a História. Vincula- se às manifestações humanas de proteção à posse e à perpetuação e interpretação de fatos ocorridos. No início, tudo era de todos. O coletivo se sobrepunha ao indivi- dual. Entretanto, no momento em que o homem começou a se esta- belecer em um único local, deixan- do de ser nômade, foi preciso orga- nizar a atividade econômica e a questão da propriedade. As primei- ras escritas contábeis datam do tér- mino da Era da Pedra Polida, quan- do o homem conseguiu fazer os primeiros desenhos e gravações. Com o advento do comércio, prin- cipalmente pelos fenícios, houve a necessidade de serem registradas as transações. Foi o nascimento da contabilidade, ainda que não com esse nome. livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 9 10 Embora rudimentar, o princípio do registro assemelhava-se ao que é utilizado atualmente. Na cidade de Ur, na Caldéia – onde viveu Abraão, personagem bíblico citado no livro Gênesis –, encontram-se em escavações importantes documentos contá- beis: tabela de escrita cuneiforme na qual estão registradas contas referentes a mão-de-obra e materiais, ou seja, custos dire- tos. Isso significa que, por volta de 5 mil a.C., o homem já conside- rava fundamental apurar os seus custos. Administração de patrimônio O registro das transações mostrou- se imprescindível por causa do aumento da riqueza de algumas pessoas, do aparecimento de transa- ções maiores e da multiplicação do volume de operações. Tantas infor- mações não poderiam mais ser guardadas na memória, e a solução, portanto, foi registrá-las e preservá- las. Além disso, os registros possibili- taram às pessoas conhecer o poten- cial de seus negócios e também deram impulso à atividade de admi- nistração de patrimônio de outros – o princípio da atividade bancária. Registros rudimentares Os sumérios-babilônios, assim como os assírios, faziam seus regis- tros em peças de argila – de for- mato retangular ou oval. Dessa época, tornaram-se famosas as pequenas tábuas de Uruk. Os registros combinavam desenhos e números de uma forma muito simples. Gravavam-se o rosto do animal e o número correspondente às cabeças existentes. A contagem dos bois era, provavelmente, o evento mais importante para os egípcios a ponto de marcar o início do calendário. Explica-se: o boi era considerado uma divindade. Tudo indica que foram os egípcios os primeiros a utilizar o valor monetário em seus registros. livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 10 13 sua mulher e seus filhos fossem vendidos, com tudo quanto tinha, para que a dívida se lhe pagasse. Então, aquele servo, prostrando- se, o reverenciava, dizendo: Senhor, sê generoso para comigo, e tudo te pagarei. Então, o senhor daquele servo, movido de íntima compaixão, soltou-o e per- doou-lhe a dívida” (Mateus, capí- tulo 18, versículos 25 a 27). Livro-caixa À medida que as operações eco- nômicas se tornaram complexas, seu controle se refinou. As escri- tas governamentais da República Romana (200 a.C.) já traziam receitas de caixa classificadas em rendas e lucros, e as despesas compreendidas nos itens salários, perdas e diversões. No período medieval, diversas inovações na contabilidade foram introduzidas por governos locais e pela Igreja. Na Itália, surgiu o termo contabilitá, e, em 1202, foi publicado o livro Liber Abaci, de Leonardo Pisano. Com o cresci- mento das atividades do comér- cio, da mineração e da metalur- gia, surgiu, como conseqüência das necessidades da época, o livro-caixa, que recebia registros de recebimentos e pagamentos em dinheiro. Os termos débito e crédito passaram a ser utilizados, oriundos das relações entre direi- tos e obrigações. O aperfeiçoamento e o crescimen- to da contabilidade foram a conse- qüência natural das necessidades geradas pelo advento do capitalis- mo. O processo de produção na sociedade capitalista gerou a acu- mulação de capital, alterando-se as relações de trabalho. livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 13 14 Técnica contábil No século X, apareceram as primei- ras corporações na Itália, transfor- mando e fortalecendo a sociedade burguesa. No final do século XIII, surgiu a conta capital. A introdu- ção da técnica contábil nos negó- cios privados foi uma contribuição de comerciantes italianos do século XIII. Os empréstimos a empresas comerciais e os investimentos em dinheiro determinaram o desenvol- vimento de escritas especiais que refletissem os interesses dos credo- res e investidores e, ao mesmo tempo, que fossem úteis aos comerciantes em suas relações com os consumidores e os empregados. ”Pai da Contabilidade” Frei Luca Pacioli, considerado o “Pai da Contabilidade”, escreveu Tratactus de Computis et Scripturis (Contabilidade por Partidas Dobra- das), publicado em 1494, enfatizan- do que a teoria contábil do débito e do crédito corresponde à teoria dos números positivos e negativos. Pacioli recebeu o título de “Pai da Contabilidade” não por tê-la inventado, mas por ter realizado um trabalho de sistematização. Teóricos como Francisco Villa e Fábio Bésta avançaram na defini- ção do conceito de contabilidade. Em 1923, Vicenzo Mazi, seguidor de Fábio Bésta, foi quem, pela pri- meira vez, definiu patrimônio como objeto da contabilidade. O colapso da Bolsa de 1929 propi- ciou o fortalecimento do mercado de valores mobiliários nos Estados Unidos, porque se chegou à con- clusão de que boa parte dos pro- blemas estava na falta de transpa- livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 14 15 rência e de credibilidade das demonstrações financeiras, ou seja, dos balanços. União da teoria e da prática Por meio da SEC (Securities and Exchange Comission) – ou Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos –, teve início uma grande transformação, com a valorização e o crescimento da credibilidade desse mercado. Um dos pilares dessa nova situação foi a criação do American Institut of Certified Public Accountants (Instituto Americano de Auditores Externos), resultado da fusão da American Association of Public Accountants, aberta em 1887, e da American Society of Certified Public Accountants, de 1921. Graças a essa fusão, a classe contá- bil se uniu, promovendo a integra- ção entre teoria e prática, ou seja, entre acadêmicos e profissionais da contabilidade. Com isso, os princípios de contabili- dade geralmente aceitos nos Estados Unidos (US GAAP) passa- ram a ser referência e estabelece- ram um padrão de qualidade que não se via em outros países, inclusi- ve na Europa. É interessante notar que a estrutu- ração dos balanços – hoje de uso universal – foi definida apenas no final da década de 1980, seguindo o padrão norte-americano. Para tanto, contribuiu a solidez do mercado de valores dos Estados Unidos. Inúmeras empresas inter- nacionais passaram a ter suas ações cotadas no mercado norte-america- no ou, então, a captar recursos naquele mercado. O colapso da Bolsa de 1929 propiciou o fortalecimento do mercado de valores mobiliários nos Estados Unidos, porque se chegou à conclusão de que boa parte dos problemas estava na falta de transparência e de credibilidade das demonstrações financeiras, ou seja, dos balanços. livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 15 18 • Proibida a oferta dos seguintes serviços pelos auditores externos: 1. Contabilidade. 2. Desenho e implementação de sistemas de informação. 3. Avaliações ou reavaliações. 4. Serviços atuariais. 5. Auditoria interna. 6. Serviços de terceirização de back-office e de folha de pagamentos. 7. Serviços de corretagem. 8. Distribuição de valores mobiliá- rios e de banco de investimentos. 9. Consultoria jurídica ou serviços especializados não relacionados com auditoria. 10. Outros serviços que o Conselho determine serem inadmissíveis. Pedido de autorização Outros serviços de auditoria não foram banidos, mas precisam ser autorizados pelo Comitê de Auditoria. Entre eles: • Rotação dos sócios responsáveis pelas auditorias. • Vedação à contratação de empre- sas de auditoria ligadas a algum dos principais diretores por relação anterior de emprego ou por parentesco com seus auditores e/ou sócios. Repercussão no Brasil O Brasil tem acompanhado essa tendência mundial de maior con- trole contábil. Para isso, já estão em andamento iniciativas tanto do Banco Central como da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Instituto Brasileiro de Contadores (Ibracon). A tendência é de padronização maior e aumento da transparência pelas companhias abertas, seus diretores e auditores. livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 18 19 Onde está a contabilidade? No mundo atual, existe contabili- dade no ramo agropecuário, nas indústrias, no comércio, na presta- ção de serviços e mesmo nas profis- sões liberais. Como deu para ver, seja qual for a atividade econômica, lá está a con- tabilidade. Ela está presente em todas as áreas de atividade empre- sarial ou pessoal. A especificidade das contas a serem adotadas depende do tipo de utili- zação, do usuário e das informa- ções disponíveis. Atualmente, os relatórios são pro- duzidos para uma ampla gama de atividades, tais como: • agropecuária; • prestação de serviços; • hotelaria; • transportes; • hospitais; • planos de saúde; • mercado de valores; • instituições financeiras; • seguros; • ensino. Atividade fundamental A contabilidade é uma atividade imprescindível. Não importa o regi- me que seja adotado no país – capitalismo, neoliberal, socialista, comunista –, todos são igualmente dependentes desse historiador da atividade econômica. A contabilidade revela-se funda- mental quando: • É necessária a produção de rela- tórios periódicos. • Utiliza-se o valor histórico como mensuração de desempenho. • Troca-se o valor histórico pelo valor de mercado. Em suma, em toda atividade que necessite reportar as transações de um negócio. A especificidade das contas a serem adotadas depende do tipo de utilização, do usuário e das informações disponíveis. Atualmente, os relatórios são produzidos para uma ampla gama de atividades. livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 19 20 Planos e estratégias Nos primórdios, a contabilidade podia ser resumida em coletar os dados e organizá-los e comunicar o resultado desse trabalho às partes interessadas. Atualmente, ela atende não ape- nas à delicada e trabalhosa parte de coleta e organização de dados de uma entidade como também ajuda a mensurar os efeitos econô- micos e financeiros de uma deter- minada atividade, analisa os custos e auxilia na otimização do desem- penho. A aplicação dos conheci- mentos contábeis é fundamental para as decisões de planejamento e de estratégia de investimentos no mercado de valores mobiliários. Administradores e investidores pre- cisam fazer uso de suas informa- ções para a correta tomada de decisões. A implementação de controles internos que minimizam a exposição da empresa a erros ou a imperícias só é efetiva se o depar- tamento contábil tomar parte em sua parametrização. Desse modo, os controles internos são essenciais para as empresas, pois previnem desvios, fraudes, atos desonestos, entre outros graves problemas. Créditos e débitos Quando olhamos um balanço, devemos nos lembrar de que ele reporta as milhares de transações que aconteceram em determinada entidade. A contabilidade sempre se baseia no método das partidas dobradas. Ou seja, qualquer transação terá um ou mais créditos que serão iguais ao somatório de um ou mais débitos de lançamento de uma transação. livro03_06-21_final 13.07.06 14:03 Page 20 23 A contabilidade está certa, e o raciocínio que a guia é o mesmo que você usa. Embora não pareça para os leigos, a contabilidade tem lógica sim! Passivo circulante Sob esse título incluem-se todas as obrigações – ou dívidas no jargão popular – vencíveis em até 360 dias (um ano) que uma empresa ou entidade possui. As rubricas carac- terísticas desse grupo são: fornece- dores, impostos a pagar, financia- mentos bancários de curto prazo, salários e encargos sociais a pagar. Exigível a longo prazo Dívidas cujo vencimento é superior a um ano são classificadas nesse grupo, como os financiamentos e dívidas de longo prazo (como as com o BNDES) e os impostos parce- lados (como o Refis, entre outros). Resultados de exercícios futuros São contabilizados as receitas e os custos referentes a exercícios outros que não os em curso. Patrimônio líquido O capital social, as reservas e os lucros acumulados são recursos classificados nesse grupo. Mas de que modo podemos carac- terizar essas contas como origens de recursos? Simples: quando um fornecedor vende uma mercadoria a prazo, ele é o provedor dos recursos que viabilizam um bem ou serviço. Logicamente é muito mais fácil se tratamos apenas de patrimônio líquido, porque é possí- vel entender que os recursos ali alocados são de origem dos acio- nistas (capital e reservas) ou do próprio negócio (lucros ou superá- vits e reservas de lucros). O acrésci- mo a qualquer uma dessas contas será sempre um crédito. Bom, agora é mais tranqüilo entender porque, na sabedoria popular, lucros são sempre crédi- tos. Se as demais contas têm a mesma característica também terão tratamento igual. livro03_22-29_final 13.07.06 14:20 Page 23 24 O que são ativos E os ativos são o quê? Resposta em três palavras: aplicações das ori- gens. “Epa, agora complicou”, você pode pensar. Que nada! Pelo contrário, simplifi- cou ainda mais. Quando aquele fornecedor nos vendeu a prazo, ele nos deu a origem dos recursos, que, por sua vez, foram aplicados na compra da mercadoria. Mas e se a origem foi um financia- mento bancário ou ainda capital dos sócios em dinheiro? Boa pergunta. Nesse caso, o que a empresa fez? Colocou o dinheiro no banco ou no caixa, ou seja, apli- cou os recursos. O que são débitos Em contrapartida ao crédito das origens, todo e qualquer aumento nas aplicações será um débito. Logicamente, a redução de uma conta nos leva a lançar o contrário do padrão para aquela conta. Assim, o pagamento de um forne- cedor com cheque do banco resul- taria em um crédito no banco e em um débito na conta dos fornecedo- res pelo valor pago. Organização de um balanço Os grupos de contas no balanço são colocados por ordem de liqui- dez. Assim, teríamos a organização que segue na próxima página. livro03_22-29_final 13.07.06 14:20 Page 24 25 ATIVO Circulante Caixa Bancos Investimentos de curto prazo Clientes Estoques Realizável a longo prazo Depósitos judiciais Contas a receber a longo prazo Permanente Investimentos Ações de outras empresas Outros investimentos Imobilizado Imóveis Máquinas e equipamentos Móveis e utensílios Diferido PASSIVO Circulante Fornecedores Impostos a pagar Salários a pagar 13° salário a pagar Provisão de férias a pagar Encargos sociais a pagar Financiamentos de curto prazo Exigível a longo prazo Financiamentos de longo prazo Impostos parcelados Patrimônio líquido Capital social Reservas de capital Reservas de lucro Lucros acumulados Balanço patrimonial da empresa XYZ Ltda. em 31/12/2005 Princípios e fundamentos Os ativos e os passivos são lançados pelo custo histórico. Quando o valor de mercado dos ativos for inferior, estes deverão ser ajusta- dos. Já os passivos somente serão ajustados se o valor de mercado for superior. Por quê? A contabilidade se guia por uma série de princípios e fundamentos que determinam o porquê de certos procedimentos. São eles: 1. da entidade; 2. da continuidade; 3. da oportunidade; 4. do registro pelo valor original; 5. da atualização monetária; 6. da competência; 7. da prudência. Esses princípios podem ser resumi- dos no seguinte: Princípio da entidade Trata da necessidade da diferencia- ção do patrimônio da entidade da de seus sócios ou associados. livro03_22-29_final 13.07.06 14:20 Page 25 28 Demonstração contábil No encerramento de um exercício ou período de apuração, a entida- de necessita apurar uma série de demonstrativos. Como o nome indica, eles demonstrarão o desem- penho da entidade. A esse conjun- to dá-se o nome de demonstrações financeiras ou contábeis. O termo “financeiras” é mais liga- do ao mercado de valores e uma tradução literal do termo em inglês financial statements. O outro termo é mais contábil e, para mim, mais adequado. As demonstrações contábeis são compostas de: • Demonstração do resultado do exercício. • Demonstração das mutações do patrimônio líquido, que pode ser substituída pela demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. • Demonstração das origens e apli- cações de recursos, que, no futuro, tende a ser substituída pela demonstração do fluxo de caixa. • Notas explicativas. Demonstração do resultado do exercício Também chamada demonstração do superávit, no caso de entidades sem fins lucrativos, sumariza as operações de uma entidade nos exercícios reportados. Note que escrevi “exercícios” no plural, pois as demonstrações contábeis deve- riam ser comparativas para facilitar a leitura por terceiros. O resultado final é chamado de lucro líquido do exercício ou prejuízo, ou ainda, para generalizar, resultado líquido do exercício. No caso de entidades sem fins lucrativos, teremos um superávit ou déficit. Esse resultado é incorporado à rubrica “lucros” livro03_22-29_final 13.07.06 14:20 Page 28 29 O que você viu no capítulo 2 > O que é um balanço contábil e como se faz sua leitura. 1 > O significado das rubricas que cons- tam em um balanço. 2 > O significado de ativos e débitos, e a organização de um balanço. 3 > As demonstrações que compõem uma demonstração contábil. 4 (ou prejuízos, superávits ou déficits), acumulados no patrimônio líquido. Demonstração das mutações do patrimônio líquido As modificações no patrimônio líquido têm esse demonstrativo, que pode ser substituído pela demonstração de lucros ou prejuí- zos acumulados. Retrata as altera- ções ocorridas naquela conta durante o período. Demonstração das origens e aplicações de recursos Relata como o capital circulante da empresa foi utilizado ou modifica- do. Esse demonstrativo vem sendo substituído pela demonstração do fluxo de caixa, que melhor se adap- ta ao objetivo de transparência e detalhamento dessas modificações Notas explicativas Explicam as demonstrações para terceiros e procuram garantir trans- parência aos itens que possam necessitar de maior detalhamento. livro03_22-29_final 13.07.06 14:20 Page 29 TRIBUTOS, UM CUSTO-BRASIL Como o planejamento tributário pode fazer a diferença nos negócios? Por que sonegar, além de crime, é prejudicial a minha empresa? 3 30 contam cada vez mais com a gran- de agilidade proporcionada pelos modernos sistemas de informação, a crescente evolução do conheci- mento científico e a conquista de habilidades para impulsionar a criatividade e a inovação no mer- cado competitivo. A ágil elaboração de estratégias flexíveis em relação às mudanças de atuação dos concorrentes requer das organizações estruturas preparadas e pessoal dinâmico e motivado, sempre voltado para o aprendizado e a criatividade. Como já vimos no capítulo 1, a estrutura do sistema tributário bra- sileiro representa 42% do Produto Interno Bruto (PIB), e a cada ano são descobertas novas maneiras de aumentar esse percentual. O grande problema da carga tribu- tária é o que representa a parcela de tributos cumulativos que, em cascata, passa a integrar o custo do produto e o torna imensurável aos analistas externos e mesmo aos administradores das empresas. Por outro lado, a competição no mercado está bem mais acirrada se comparada ao passado recente e sobretudo aos últimos anos. Como ferramentas para sustentar o cresci- mento econômico, as empresas livro03_30-37_final 13.07.06 14:25 Page 30 33 utilizam-se da sonegação para garantir competitividade. O que pode parecer uma saída “esperta” para tirar vantagem da concorrên- cia, na verdade, volta-se contra o futuro da empresa sonegadora. Primeiro porque sonegar é crime. Segundo porque a empresa em questão tende a ter desvantagem na competição com outras que não se utilizam desse expediente, uma vez que fica patente que ela só sobrevive por transferir sua inefi- ciência para a sonegação. Além disso, a sonegação tende cada vez mais a ser reduzida, prin- cipalmente pelo aparelhamento do Estado em seu combate. Carga tributária Analistas acreditam que a médio prazo a carga tributária brasileira terá de ser reduzida sob pena de o governo correr o risco de enfrentar uma crise empresarial de propor- ções imensuráveis. Afinal, com a alta carga de tributa- ção, o Brasil corre o risco de perder competitividade no competitivo mercado internacional. De modo contrário, uma redução da carga tributária garantiria mais condições de competição às empresas. Aqueles que defendem a elevada tributação alegam que o montante da sonegação equivaleria à metade do PIB do País. Verdade ou não, esse seria um argumento plausível para quem precisa justificar a alta carga tribu- tária. De qualquer modo, não com- pete a este livro discutir a solução para a diminuição do valor dos tri- butos. Apenas observamos que o Estado deve zelar pela produtivida- de do país. livro03_30-37_final 13.07.06 14:25 Page 33 34 Caso seja apurado prejuízo em algum trimestre, este somente pode ser compensado em 30% com o lucro de algum trimestre futuro, mesmo no próprio exercício de apuração. Lucro real mensal com balanço de suspensão ou redução Para as empresas, a vantagem do lucro real mensal com balanço de suspensão ou redução é poder compensar em 100% o valor dos prejuízos apurados em um determinado mês com lucros de meses futuros dentro do mesmo exercício. Lucro presumido O Fisco estabeleceu a margem que cada tipo de empresa deve ter. A base é 8% da receita bruta apurada, passando a 1,6% para atividade de revenda – para con- sumo – de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carbu- rante e gás natural; 16% para a atividade de prestação de serviço de transporte, exceto o de carga; Regimes de apuração A partir do que foi explanado até agora, pode-se dizer que existem determinados modelos de planeja- mentos tributários – alguns mais, outros menos complexos. O mais simples deles, creio, é o de analisar e comparar a tributação do Imposto de Renda utilizando-se dos quatro regimes de apuração: 1. Lucro real trimestral. 2. Lucro real mensal com balanço de suspensão ou redução. 3. Lucro presumido. 4. Lucro arbitrado. Lucro real trimestral Apuram-se as receitas e despesas de uma empresa a cada trimestre. São feitas as adições e as exclu- sões estabelecidas pelo Fisco e, assim, é apurado o resultado. O lucro real trimestral tende a ser utilizado pelas empresas que pos- suem margem comprovada de lucro inferior à determinada pelo lucro presumido, e com lucros em todos os trimestres. livro03_30-37_final 13.07.06 14:25 Page 34 35 e 32% para as atividades de pres- tação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares, inter- mediação de negócios, adminis- tração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza. Aquelas empresas que se enqua- dram na regra do lucro presumi- do e tenham margem de lucro superior à estabelecida pelo Fisco tendem a optar por essa modali- dade. Ainda que, eventualmente, uma organização tenha margem inferior à do lucro presumido, essa pode ser a melhor opção, uma vez que a empresa em ques- tão pode trabalhar com o regime de caixa. Para relembrar: apenas é conside- rada como receita a que foi paga. Nesse caso, as alíquotas de PIS e da COFINS são de 3,65%, contra 9,25% para aquelas que optaram pelo lucro real. É bem verdade que a alíquota de 9,25% é não cumulativa, ou seja, é possível abater determina- dos custos. Lucro arbitrado O lucro arbitrado pode ser utiliza- do por aquelas empresas que não tenham uma contabilidade aceita pelo Fisco ou que tenham ultra- passado os limites do lucro presu- mido e, mesmo com o acréscimo de 20% sobre os valores calcula- dos para o lucro presumido, ainda é vantajosa sua adoção. livro03_30-37_final 13.07.06 14:25 Page 35 CONTABILIDADE DE CUSTOS De que modo o fator custo relaciona-se ao lucro da empresa? Qual o melhor método para calcular os custos de um negócio? 4 38 premissas adotadas para o êxito de qualquer empreendimento consis- tem basicamente em buscar o mer- cado certo, empregar corretamen- te os recursos disponíveis – entre materiais, humanos e financeiros –, adotar a tecnologia recomendável e adotar os processos administrati- vos adequados. Nas médias ou pequenas empresas, que constituem uma parcela da eco- nomia bastante significativa, a ado- ção de soluções que se estendam ao controle e análise dos gastos – com uma rigorosa gestão de investimen- tos, custos e despesas – é uma prio- ridade para todas as ações adminis- trativas e técnicas. A tarefa de atin- gir padrões ideais de competiti- vidade, aliados à otimi- zação da qualidade e da produti- vidade, será grandemente facilita- da com as informações gerenciais geradas pelo setor de custos. A busca do lucro é objetivo funda- mental de toda empresa, afinal é o componente que faz qualquer negócio suportar situações adversas, sobreviver e gerar produtos ou servi- ços à sociedade. O aumento ou a simples manuten- ção do lucro merece cada vez mais a atenção dos administradores. As livro03_38-49_final 13.07.06 14:32 Page 38 39 A tarefa de atingir padrões ideais de competitividade, aliados à otimização da qualidade e da produtividade, será grandemente facilitada com as informações gerenciais geradas pelo setor de custos. A busca de meios para a obtenção de melhores índices de eficiência, com o aumento da produtividade de todos os fatores da produção – representados pelos recursos materiais, humanos e financeiros, sem exceções –, só é possível com informações precisas sobre a empresa, principalmente no que tange a seus custos. Sistema de custeio Com a Revolução Industrial e o advento das indústrias, surgiu a necessidade de uma apuração mais detalhada do balanço e da de- monstração do resultado. Até então, a contabilidade era usada basicamente por comerciantes, e a apuração de custos exigia um modelo que dispensava qualquer sofisticação. Assim, para essa apu- ração detalhada, o contador não dispunha facilmente de dados para atribuir valor aos estoques. Daí, a necessidade da contabilida- de de custos industriais, com a qual os contadores tentavam utili- zar os mesmos critérios aplicados nas empresas industriais, agora, nas empresas comerciais e de servi- ços. Com o surgimento da contabi- lidade de custos, iniciaram os siste- mas de custeios, que passaram pouco a pouco a ter vida própria. Custeio por absorção O primeiro sistema de custeio foi o tradicional – ou por absorção – que surgiu por volta de 1920, seguindo o mérito derivado da aplicação dos princípios contábeis geralmente aceitos. É um método de custeio que apropria os custos diretos e indiretos aos produtos, e considera as despesas administrati- vas, de vendas e financeiras, como sendo do período. livro03_38-49_final 13.07.06 14:32 Page 39 40 Sem departamentalização O sistema de custeio por absorção pode ser realizado com ou sem departamentalização. Caso ele seja sem departamentali- zação, apresenta três passos bási- cos que são: 1. Separação entre custos e despesas. 2. Apropriação dos custos diretos. 3. Apropriação dos custos indiretos. Quando o critério de rateio por absorção sem departamentalização propicia valores de custos e custos totais diferentes a cada produto, passa a ser obrigatório o sistema de departamentalização, que cria uma distribuição mais racional dos cus- tos indiretos gerados sobre os pro- dutos ou serviços. Com departamentalização Com a departamentalização, os custos indiretos são rateados entre os departamentos de produção, atuando, assim, sobre os produtos e apropriando custos a eles. Os departamentos de serviços não têm seus custos apropriados aos produ- tos. Esse esquema de custeio possui seis passos básicos: 1. Separação entre custos e despesas. 2. Apropriação dos custos diretos ao produto. 3. Apropriação dos custos indiretos aos departamentos. livro03_38-49_final 13.07.06 14:33 Page 40 43 ciais. O objetivo é que sejam alcan- çadas as metas estabelecidas com a otimização dos resultados. Medidas corretivas A adoção de medidas corretivas conduzirá a um aumento de pro- dutividade, seja com a redução do tempo ocioso, seja com a elimina- ção de desperdícios dos materiais, seja com o melhor aproveitamento da mão-de-obra etc. Demonstração de resultado Para uma análise mais precisa, a demonstração de resultado quan- do o setor de custos é envolvido passa a ser: Para os custos diretos (materiais e mão-de-obra), a apropriação de seus valores aos produtos é de fácil identificação. Ao se considerar a sua variação, pode-se quantificar em unidades físicas identificáveis com os produtos. Receitas totais (-) Materiais diretos (ou variáveis) (-) Mão-de-obra direta (ou variável) (-) Despesas variáveis (=) Margem de contribuição (-) Custos fixos (-) Despesas fixas (=) Lucro livro03_38-49_final 13.07.06 14:33 Page 43 44 Item por item A seguir, o significado de cada item da demonstração de resultado. Materiais diretos Tanto matéria-prima como os materiais auxiliares e de embala- gem são utilizados com base em quantificações tecnicamente estabelecidas. Mão-de-obra direta Esse componente de custos permite uma relação direta com os produ- tos, podendo ser expresso em homens-hora/unidade. Despesas variáveis Da mesma maneira, são facilmente identificáveis com os produtos, variando proporcionalmente com a produção e as vendas. Custos e despesas fixos Esses componentes independem do volume de produção por estar vin- culados à estrutura da planta industrial e não a seu funciona- mento. Passam, desse modo, a constituir a dificuldade maior para sua vinculação ao produto. Tornam-se mais relevantes em uma produção pequena. Qualquer ele- mento que se tome como base para seu rateio expressará apenas uma forma relativamente objetiva, para efeito de qualquer tentativa de distribuição. Custeio direto No sistema de custeio direto ou variável, só são agregados aos pro- dutos seus custos variáveis. Os cus- tos fixos são tratados como despe- sas. É importante ressaltar que esse método não é aceito para fins Hoje, com o advento da tecnologia e a progressiva implantação de sistemas como o Just-in-Time, entre outros, os custos indiretos de fabricação foram crescendo, aumentando assim as distorções provocadas pela arbitrariedade no critério de rateio. livro03_38-49_final 13.07.06 14:33 Page 44 45 externos, porém fornece informa- ções importantes que faltam ou são deficientes no custo por absor- ção como: • margem de contribuição; • ponto de equilíbrio; • margem de segurança; • alavancagem operacional. Ajuste fácil Com essa sistematização, a medida da produtividade relativa à estrutu- ra da planta industrial estará defi- nida no padrão custo/máquina- hora. Qualquer variação na quanti- dade de máquinas-horas, no caso de projeções para períodos futuros, será facilmente ajustada, propor- cionando um controle permanente sobre os desperdícios e a ociosida- de das máquinas. Com o tempo, esses sistemas tam- bém foram substituídos por técni- cas mais modernas e adequadas ao nível de informação e controle. Custo ABC Popularmente conhecido como sis- tema ABC, o custeio baseado em atividades e gerenciamento permi- te reduzir as distorções causadas pela arbitrariedade do rateio dos custos indiretos de fabricação. Antigamente essa arbitrariedade era aceita, pois a proporção dos custos indiretos de fabricação em comparação aos demais custos era pequena. Hoje, com o advento da tecnologia e a progressiva implan- tação de sistemas como o Just-in- Time, entre outros, os custos indire- tos de fabricação foram crescendo, aumentando assim as distorções provocadas pela arbitrariedade no critério de rateio. livro03_38-49_final 13.07.06 14:33 Page 45 48 Passo 2 – Identificar e separar gastos em custos e despesas Para registrar os gastos, é preciso classificá-los, identificá-los e apre- sentá-los de acordo com a natureza de sua ocorrência. Verifica-se tam- bém se os gastos têm ou não rela- ção com a atividade produtiva. É nesse momento que a contabilida- de faz a distinção entre custos e despesas. As despesas são transferi- das diretamente para o resultado. Já os custos são divididos em três componentes: • material; • mão-de-obra; • gastos gerais de fabricação. O conceito de custos não deve ser limitado ao produto fabricado. Cada atividade deve ser vista como uma empresa isolada que gera cus- tos e resultados. A cada uma dá-se o nome de centro de custo. Passo 3 – Definir como os custos serão agregados aos produtos É necessário definir o sistema de acumulação, ou seja, como os dados serão divididos para poste- rior mensuração. Há dois sistemas comumente aceitos: • Por ordem de produção Os produtos são divididos por lotes de produção. Todos os custos ine- rentes à produção de uma quanti- dade determinada de itens são agregados àquele lote, independen- temente do período de produção. • Por processo contínuo Os custos são distribuídos por cen- tro de custos. Ao final do dia, são agregados às unidades produzidas em seus diversos estágios – acaba- do e semi-acabado, entre outros. livro03_38-49_final 13.07.06 14:33 Page 48 49 O que você viu no capítulo 4 > Como a mensuração de custos é deter- minante para gerar lucro. 1 > Sistemas de custeio: por absorção, direto ou ABC. 2 > As etapas para definir o sistema de custeio mais adequado à empresa. 3 Passo 4 – Classificar os custos em diretos e indiretos Essa classificação tem por objetivo permitir uma melhor utilização do sistema de custeio adotado pela entidade. Os custos diretos são alo- cados aos produtos independente- mente do sistema utilizado. Os cus- tos indiretos recebem um trata- mento diferenciado, que varia de acordo com o sistema adotado. É fundamental que o responsável pela gestão de custos na empresa tenha conhecimento de todo o processo produtivo para definir as escolhas com precisão. Passo 5 – Determinar o sistema de custeio O sistema de custeio a ser utilizado dependerá não somente da vonta- de da empresa, mas da qualidade das informações possuídas. Relembrando os sistemas que já foram descritos anteriormente: • custeio por absorção; • custeio variável ou direto; • custo ABC. livro03_38-49_final 13.07.06 14:33 Page 49 ORÇAMENTO EMPRESARIAL Por que preciso planejar o orçamento para minha empresa ser rentável? De que modo o orçamento base-zero pode “enxugar” as despesas? 5 50 elas fins lucrativos ou não. O orçamento é, na verdade, a transformação do planejamento estratégico de uma organização em objetivos mensuráveis por meio das ferramentas de desempenho. Oferta e demanda O orçamento nas empresas nasceu nos anos de 1920 como uma ferra- menta de gestão de custos. Um dos grandes incentivadores, divulgadores e contribuintes para a melhoria da ferramenta foi o norte-americano Henry Ford, fun- dador da Ford e mentor da linha de montagem nas fábricas. Ford trabalhava sob a seguinte lógica: produzir bens em grande quantidade, sim, mas de olho na demanda. O industrial foi uma exceção em uma época na qual as empresas aumentavam sua produ- ção desmedidamente, acreditando na teoria de que a oferta seria capaz de criar a demanda. Como vimos no capítulo anterior, a previsão de custos é fundamental na definição de rentabilidade de uma entidade. Assim, o processo orçamentário é o elemento princi- pal do controle gerencial na maior parte das organizações, tenham livro03_50-61_final 13.07.06 14:40 Page 50 53 Faz-se necessário, portanto, implementar um sistema que propicie ao gerente ou ao colaborador enxergar a empresa de um modo mais amplo. Assim, eles estarão capacitados a atuar igualmente nas duas frentes: a dos resultados previstos no orçamento e a do planejamento estratégico. Pouco flexível Na seqüência, o orçamento é sub- metido ao conselho de administra- ção para, em seguida, retornar a cada divisão ou departamento. Uma vez aprovado o orçamento, as regras para modificá-lo costumam ser bastante rígidas. Esse “engessamento” tende a ser mais prejudicial do que benéfico, uma vez que estimula o comporta- mento do “gaste ou perca” entre os diversos departamentos. As empresas mais ágeis asseguram certa flexibilidade para que áreas específicas – que detêm conheci- mento mais profundo do que as instâncias superiores – possam modificar os passos em nível local para a consecução das metas. Visão da empresa O controle orçamentário se enqua- dra perfeitamente no conceito dos processos de administração por exceção. Como o controle é realiza- do por meio do cumprimento das metas estabelecidas, um adminis- trador somente se preocupa com os resultados alcançados, relegan- do a segundo plano qualquer pen- samento ou intersecção com o pla- nejamento estratégico da empresa. Claro que esse sistema – embora vigente nas mais diversas compa- nhias – não é o ideal. Faz-se necessário, portanto, imple- mentar um sistema que propicie ao gerente ou ao colaborador enxer- gar a empresa de um modo mais amplo. Assim, eles estarão capaci- tados a atuar igualmente nas duas frentes: a dos resultados previstos no orçamento e a do planejamento estratégico da companhia. livro03_50-61_final 13.07.06 14:40 Page 53 54 adequar às reorganizações, aquisi- ções, fusões e incorporações. • Processo demasiadamente “finan- ceiro”, deixando as demais áreas como meras executoras do planeja- mento da área financeira. • Desconfiança da área operacio- nal, que tende a analisar o proces- so como um esforço do setor finan- ceiro para organizar os dados da base para a alta administração. • Omissão de desperdícios e inefi- ciências das áreas, que deixam de identificar as causas das variações no processo produtivo, necessárias para a melhoria contínua. • Cenários estabelecidos com base no exercício anterior e, portanto, desatualizados. • Imprecisões pela falta de controle na elaboração da versão final do documento, como a soma dos dados que não equivale à soma das diversas partes. Sem imposição Há especialistas que defendem que o estabelecimento de metas de cima para baixo não funciona. Para estes, o comprometimento com as metas orçamentárias será maior com a participação do setor orçado – e não simplesmente com elas impostas pelos escalões superiores. Problemas à vista O processo de planejamento e con- trole orçamentário pode apresen- tar problemas como: • Falha nas estimativas. • Adaptação lenta. Normalmente é necessário mais de um ano para o processo produzir resultados satis- fatórios. • Execução não automática. • Orçamentário tradicional não apto a acompanhar o dinamismo dos negócios. • Falta de flexibilidade para se livro03_50-61_final 13.07.06 14:40 Page 54 55 Soluções simples A solução para os problemas apon- tados não é difícil e depende de medidas de fácil implementação. Entre elas, destacam-se: • Os objetivos devem significar um desafio exeqüível tanto para o administrador individual quanto para a unidade operacional. • Os executivos de linha devem estar profundamente envolvidos no processo por meio do fornecimento dos dados básicos para o planeja- mento em seus respectivos centros de responsabilidade. • A ênfase do planejamento e con- trole de resultados deve residir num conceito de desempenho. • A administração deve mostrar aos níveis inferiores que dotações adi- cionais podem ser aprovadas a qualquer momento, a despeito do orçamento inicialmente elaborado, desde que sejam apresentadas razões econômicas para tal. • Os setores da empresa devem ser estimulados a poupar e a devolver os recursos desnecessários, ao mesmo tempo que deve ser assegu- rado a eles que as dotações futuras não serão adversamente influencia- das por essa atitude positiva. • A flexibilidade na execução de planos deve ser prevista na política da empresa com o objetivo de aproveitar oportunidades favorá- veis, mesmo que não incluídas no orçamento. livro03_50-61_final 13.07.06 14:40 Page 55 58 • Todas as funções e atividades da empresa são analisadas detalhadamente. • Analisam-se as alternativas de cada atividade para atingir o resultado final desejado. • São identificadas as opções entre a realização parcial ou total das metas estabelecidas e os custos a elas associados. Orçamento participativo Uma outra alternativa que tem sido aplicada – notadamente na área pública – é o chamado orça- mento participativo. Com ele, os cidadãos de um deter- minado município participam do processo por meio de organizações sociais ou de modo individual. Pelo orçamento participativo, a prefeitura pode estabelecer limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os morado- res da cidade. A Constituição de 1988 define três instrumentos integrados para a ela- boração do orçamento que visam ao planejamento das ações do poder público. São eles: 1. Plano Plurianual (PPA) Prevê as despesas com programas, obras e serviços decorrentes com duração superior a um ano. No pri- meiro ano de governo, o prefeito deve propor diretrizes, metas e objetivos que, após aprovação, terão vigência nos próximos três anos de sua gestão e no primeiro ano da gestão seguinte. É do PPA que saem as metas para cada ano de gestão. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) A partir do PPA, definem-se as metas e prioridades para o ano seguinte. A LDO determina as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual. 3. Lei Orçamentária Anual (LOA) Consiste no orçamento propria- livro03_50-61_final 13.07.06 14:40 Page 58 59 mente dito. Contém os programas, os projetos e as atividades que con- templam as metas e prioridades estabelecidas na LDO juntamente com os recursos necessários para seu cumprimento. Dessa forma, define as fontes de receita e auto- riza as despesas públicas, expressas em valores, detalhando-as por órgão de governo e por função. Muitas vezes, a LOA autoriza a abertura de créditos suplementares ou a realização de empréstimos pelo prefeito sem prévia autoriza- ção da Câmara Municipal Participação do cidadão A participação da população no orçamento participativo pode ocor- rer nas três etapas. A elaboração da LOA é a fase em que essa parti- cipação tem sido mais efetiva. A primeira etapa de elaboração do orçamento participativo é de cará- ter interno da prefeitura. São esta- belecidos a arrecadação e os gastos do município. Feito isso, o governo municipal precisa definir quais são seus obje- tivos de curto, médio e longo prazos para apresentar propostas à população. A seguir, devem ser elaboradas as bases do processo de participação, em que deverá constar a descentra- lização das discussões com a popu- lação – por meio das subprefeituras –, a elaboração dos critérios de atendimento das demandas regio- nais, a elaboração dos critérios de participação da população, a defi- nição das instâncias de participação e suas competências específicas – reuniões, plenárias e conselhos, entre outras. livro03_50-61_final 13.07.06 14:40 Page 59 60 Orçamento pessoal Mostramos abaixo uma planilha- modelo de orçamento pessoal. Modelo de orçamento mensal de uma residência Despesas Projetado Realizado Descrição Gastos/mês Gastos/ano Gastos/mês (média dos 12 meses) Gastos/ano (gasto mês real x 12) Aluguel R$ 720,00 R$ 8.640,00 R$ 720,00 R$ 8.640,00 Energia R$ 138,00 R$ 1.656,00 R$ 156,00 R$1.872,00 Gás R$ 19,00 R$ 228,00 R$ 17,50 R$ 210,00 Telefone R$ 83,00 R$ 996,00 R$ 75,00 R$ 900,00 Celular R$ 120,00 R$ 1.440,00 R$ 120,00 R$ 1.440,00 Plano de saúde R$ 360,00 R$ 4.320,00 R$ 360,00 R$ 4.320,00 Combustível R$ 200,00 R$ 2.400,00 R$ 215,00 R$ 2.580,00 Diversão R$ 320,00 R$ 3.840,00 R$ 365,00 R$ 4.380,00 Totais R$ 1.960,00 R$ 23.520,00 R$ 2.028,50 R$ 24.342,00 Receitas Projetado Realizado Descrição Ganhos/mês Ganhos/ano Ganhos/mês (média dos 12 meses) Ganhos/ano (ganho mês real x 12) Salário R$ 4.850,00 R$ 58.200,00 R$ 4.850,00 R$ 58.200,00 Free-lancer R$ 3.600,00 R$ 43.200,00 R$ 3.120,00 R$ 37.440,00 Aplicações R$ 320,00 R$ 3.840,00 R$ 320,00 R$ 3.840,00 Total R$ 8.770,00 R$ 105.240,00 R$ 8.290,00 R$ 99.480,00 Total geral R$ 81.720,00 (+) R$ 75.138,00 (+) livro03_50-61_final 13.07.06 14:40 Page 60 63 O auditor externo pode ser um grande auxiliar na visão da empresa e na implementação de controles e procedimentos que deixem a organização mais forte. Interesses comuns Embora operando em diferentes graus de profundidade e extensão‚ ambas as auditorias têm interesses comuns – daí a conexão entre elas. Notadamente no campo contábil, os exames são efetuados, geral- mente, pelos mesmos métodos. A auditoria externa, em virtude de sua função, pode se utilizar de parte dos serviços da auditoria interna como fonte de informação. Deve, portanto, coordenar suas ações de modo que seus progra- mas adotem procedimentos idênti- cos e impeçam a execução de tare- fas repetidas. O auditor externo pode ser um grande auxiliar na visão da empre- sa e na implementação de contro- les e procedimentos que deixem a organização mais forte. Brasil e o mundo No ranking mundial, o Brasil é um dos países menos auditados. De acordo com levantamento da Ernst & Young, uma das maiores empre- sas do ramo no mundo, o País apresenta apenas um auditor para 24.615 habitantes. Para comparar com vizinhos sul- americanos, a Argentina soma 13.205 habitantes por auditor; e o Chile, 8.711. Os Estados Unidos possuem um auditor para 2.327 habitantes, enquanto a Holanda tem a impressionante proporção de um para 899. No mundo quatro empresas tem o controle da maior parte do merca- do: Deloitte Touche Tohmatsu, PriceWaterhouse Coopers, Ernst & Young e KPMG. Juntas, essas empresas dominam cerca de 80% do total de compa- nhias abertas auditadas. As empre- sas brasileiras normalmente são consideradas como 2nd tier, ou seja, do segundo grupo. livro03_62-71_final 13.07.06 14:55 Page 63 64 Três subgrupos A análise de balanços é dividida em três subgrupos: • Análise vertical Técnica de suma importância para avaliar a estrutura de composição de itens do balanço e sua evolução no tempo. Consiste em estabelecer a participação (em %) de cada item em relação ao total de seu grupo ou ao total geral. • Análise horizontal Permite observar o crescimento de itens do balanço ou as demonstra- ções dele resultantes através de vários períodos, com o objetivo de caracterizar tendências. • Indicadores financeiros e econômicos Propicia ao analista informações adicionais de grande importância, possibilitando a ele gerenciar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, além de fornecer resultados com significativa mar- gem de segurança. Passo 2 – Análise de balanços Um dos itens mais interessantes da contabilidade é a análise de balan- ços. Ela permite ter uma clara idéia do desempenho e das perspectivas de uma determinada empresa. Alguns dos índices de análise se misturam com os da análise finan- ceira, na qual são analisados com maior profundidade. O critério de análise tem de ser baseado em todos os itens do balanço, sob pena de o procedi- mento para julgar a situação da empresa ser parcial ou superficial. livro03_62-71_final 13.07.06 14:55 Page 64 65 Exemplo 1 de modelo da análise de balanço Ativo % Passivo % Circulante Circulante - Financeiro - Financeiro - Disponível - Empréstimos Bancários - Aplicações Financeiras - Duplicatas Descontadas Subtotal Subtotal - Operacional - Operacional - Clientes - Fornecedores - Estoques - Outras Obrigações - Outros Subtotal Subtotal Total do Passivo Circulante Total do Ativo Circulante EXIGÍVEL A LONGO PRAZO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO - Financiamentos PERMANENTE - Empréstimos - Investimentos TOTAL CAPITAL DE TERCEIROS - Imobilizado PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Diferido - Capital e Reservas Total do Permanente - Lucros Acumulados Total do Patrimônio Líquido livro03_62-71_final 13.07.06 14:55 Page 65 68 Requisitos da CVM A seguir, estão listados os docu- mentos necessários para a transfor- mação de uma empresa em socie- dade por ações e para a obtenção do registro de Companhia Aberta, de acordo com a legislação veicula- da pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). • Ata de assembléia geral de acio- nistas, deliberando a transforma- ção da empresa em sociedade por ações/Companhia Aberta. • Novo estatuto social contemplan- do as alterações, tais como: criação de um Conselho de Administração; capital autorizado, com previsão para que o Conselho de Administração delibere os futuros aumentos de capital; possibilidade de aumento de capital por subscri- ção pública sem direito de prefe- rência aos acionistas; permissão para aquisição de ações para tesou- raria e autorização para emissão de notas promissórias/debêntures para colocação no mercado de capitais; delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre as características específicas desses valores mobiliários dentro dos limites legais estabelecidos. • Demonstrações financeiras e notas explicativas referentes aos três últimos exercícios sociais, indi- cando-se os jornais e as datas em que foram publicadas. livro03_62-71_final 13.07.06 14:55 Page 68 69 • Relatório da administração refe- rente ao último exercício social, elaborado de acordo com o artigo 133 da Lei no 6.404/76 e parecer de orientação CVM no 15/87. • Parecer do auditor independente, devidamente registrado na CVM, relativo às demonstrações financei- ras do último exercício social. • Demonstrações financeiras consolidadas, com notas explicati- vas e parecer do auditor indepen- dente referentes ao último exercício social, ou levantadas em data posterior, se os investi- mentos adicionados aos créditos de qualquer natureza representem mais de 30% do patrimônio líquido da companhia. • Demonstrações financeiras, inclu- sive consolidadas, acompanhadas de notas explicativas e parecer dos auditores independentes, encerra- das até, no máximo, três meses antes do pedido de registro na CVM, nas seguintes hipóteses: a) Se o último exercício social for de 12 meses e, na data do pedido de registro, já tiver transcorrido período igual ou superior a 45 dias da data de encerramento do últi- mo exercício social. b) Se o último exercício social com- preender período superior a 12 meses e a companhia ainda não tiver levantado as respectivas demonstrações financeiras. c) Se o exercício social em curso compreender período superior a 12 meses e, na data do pedido de registro, já tiver transcorrido perío- do igual ou superior a 12 meses. livro03_62-71_final 13.07.06 14:55 Page 69 70 • Atas de todas as assembléias gerais e de reuniões do Conselho de Administração realizadas no período de 12 meses anteriores ao registro, inclusive daquela(s) em que houver sido designado o dire- tor de Relações com Investidores e escolhido o auditor independente. • Fac-símile dos certificados de todos os tipos de valores mobiliá- rios emitidos pela companhia ou, se for o caso, cópia do contrato mantido com a instituição para execução de serviço de debêntures escriturais. • Estudo de viabilidade econômico- financeira, caso se tratar de compa- nhia em fase pré-operacional, ela- borado em data que anteceder em até três meses a entrada do pedido na CVM. • Formulário de Informações Anuais (IAN). • Formulário de Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFP). • Formulário de Informações Trimestrais (ITR), contendo infor- mações sobre os três primeiros tri- mestres do exercício social em curso, desde que transcorridos os prazos legais para entrega, acom- panhadas de Relatório sobre Revisão Especial emitido por audi- tor independente, se for o caso. Etapas fundamentais No processo de distribuição primária, as etapas fundamentais são aquelas referentes ao atendi- mento da Instrução CVM no 400/03, que revogou as Instruções CVM no 13/80 e 88/88 e a Instrução CVM no 202/93, alterada pelas Instruções no 238/95, 245/96, 274/98, 309/99, 344/00, 351/01 e 358/01, que dispõem, respectiva- mente, sobre os registros da emissão e da companhia para negociação de seus valores. A Instrução CVM no 245/96 simplifica os procedimentos por parte de Companhias Abertas cujo fatura- mento bruto anual consolidado seja inferior a R$ 100 milhões. livro03_62-71_final 13.07.06 14:55 Page 70 73 2. Contábil ajustado Por esse critério, os ativos e passi- vos são ajustados a valor de merca- do. A tendência é que apenas os ativos sejam ajustados, porque os passivos normalmente já são conta- bilizados por seu valor de mercado. 3. Valor de liquidação Por esse quesito, o valor de uma empresa é calculado com base em seu valor de liquidação, encerrando seus negócios, colocando à venda todos seus ativos e pagando todas suas obrigações. 4. Valor de coisa feita Nesse caso, o valor da empresa é calculado baseando-se na constru- ção de uma empresa em idênticas condições à avaliada. Modelo de múltiplos Baseia-se na determinação do valor das empresas por meio do volume de lucros, vendas e outros indica- dores de resultado. São usados cri- térios como lucros, receitas, capaci- dade de produção, dividendos etc. 1. Lucratividade É calculado um retorno em função do lucro da empresa em relação ao múltiplo determinado. Esse modelo é muito utilizado no mercado de Bolsa de Valores. 2. Dividendos Segue o mesmo procedimento do item anterior. A diferença é que o multiplicador passa a ser o valor dos dividendos médios distribuídos em um determinado período. livro03_72-77_final 13.07.06 16:08 Page 73 74 Imposto de Renda, contribuição social e despesas financeiras. Já o EBITDA não considera, além dos anteriores, o valor referente às depreciações e amortizações. Modelo simplificado da União Européia Esse modelo tem a fórmula: V = A + an (B – iA) • A é o valor dos ativos líquidos atualizados ou o valor substancial líquido. • an é o valor presente a uma taxa t, de n anuidades, com n entre 5 e 8 anos. • B é o valor da receita líquida prevista para o ano ou a projeção para o ano seguinte. • i é a taxa de juros obtida por uma aplicação alternativa, que pode ser debêntures, o retorno sobre o patrimônio líquido (PL) ou outro investimento, no qual an (B – iA) é o valor do goodwill. 3. Vendas O modelo dos múltiplos de vendas – ou de receitas – é empregado com certa freqüência em determi- nados segmentos do mercado. Seguindo a mesma modalidade dos anteriores, multiplica-se o valor das vendas ou receitas por um valor predeterminado. 4. EBIT e EBITDA Esses modelos, bastante utilizados por empresas norte-americanas, têm se tornado regra para avalia- ção de desempenho no mundo. EBIT é o lucro desconsiderando livro03_72-77_final 13.07.06 16:08 Page 74 75 Modelo de ativos intangíveis Popularmente conhecido pelo nome em inglês goodwill, esse modelo baseia-se no valor dos ati- vos intangíveis de uma empresa, além de seus ativos tangíveis apon- tados pela contabilidade. Embora reconhecendo que há um valor intangível em cada negócio, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Instituto Brasileiro de Contadores (Ibracon) não aceitam essa mensuração, apenas usada para negociações entre empresas. Modelo dos peritos contábeis europeus Nesse modelo, o valor da empresa é igual ao valor dos ativos líquidos reavaliados adicionado ao goodwill. Modelo de fluxo de caixa Esse modelo procura determinar o valor de uma empresa pela estima- tiva dos fluxos de caixa futuros des- contados ao valor presente a uma taxa normal de mercado. São os modelos de avaliação mais aceitos. 1. Free cash flow Nesse modelo, o fluxo de caixa livre utiliza o fluxo de caixa gerado pelas operações normais da empre- sa, desconsiderando empréstimos. Esse montante é calculado para um período de tempo futuro e trazido a valor presente. 2. Equity cash flow O modelo equity cash flow (ECF) é outra modalidade de fluxo de caixa passível de ser utilizada após a cobertura dos investimentos em ativos fixos e necessidades de capi- tal de giro, e após o pagamento de juros sobre financiamentos. Modelo de fluxo de caixa: esse modelo procura determinar o valor de uma empresa pela estimativa dos fluxos de caixa futuros descontados ao valor presente a uma taxa normal de mercado. São os modelos de avaliação mais aceitos. livro03_72-77_final 13.07.06 16:08 Page 75 DICIONÁRIO CONTÁBIL O que quer dizer regime de competência? Como explicar ativos e passivos? Qual o significado das siglas de tantos impostos? 8 78 Nas próximas páginas estão listados os conceitos, os termos e as expres- sões mais comuns do universo da contabilidade e seus significados. Eles foram baseados nas definições apresentadas nos dois portais da internet dedicados à ciência contá- bil, o Portal Tributário e o Portal da Contabilidade, cujas referências encontram-se ao final deste livro. Amortização Representa a conta que registra a diminuição do valor dos bens intangíveis registrados no ativo permanente. É a perda de valor de capital aplicado na aquisição de direitos de propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros, com existência ou exercício de duração limitada. Ativo São todos os bens, direitos e valores a receber de uma entidade. Contas do ativo têm sal- dos devedores. Ativo circulante Dinheiro em caixa ou em bancos; bens, direitos e valores a receber no prazo máximo de um ano, ou seja, realizáveis a curto prazo (duplicatas, estoques de mercado- rias produzidas etc.); aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte. Balanço É um quadro (mapa, gráfico etc.) em que é demonstrada a situação econômico-financeira da empresa na data a que o balanço diz respei- to. O balanço avalia a riqueza, isto é, o valor da empresa, mas não livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 78 79 demonstra seu resultado. Apenas o apresenta em valor total, sendo a sua demonstração feita num outro documento chamado demonstra- ção de resultados. O balanço é composto por duas partes que se encontram sempre em equilíbrio. O ativo é igual ao passivo mais o patrimônio líquido. Bens Tudo que pode ser avaliado econo- micamente e que satisfaça às necessidades humanas. Bens de consumo não duráveis Ou aqueles que são gastos ou con- sumidos no processo produtivo. Depois de consumidos, represen- tam despesas. Exemplos: combustí- veis e lubrificantes, material de escritório, material de limpeza etc. Bens de renda Não destinados aos objetivos da empresa. Exemplo: imóveis destina- dos à renda ou ao aluguel. Bens fixos ou imobilizados Representam os bens duráveis, com vida útil superior a um ano. Exemplos: imóveis, veículos, máqui- nas, instalações, equipamentos, móveis e utensílios. Bens intangíveis São os bens que não possuem existência física, porém, represen- tam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos. Exemplos: marcas e patentes; fór- mulas ou processos de fabricação; direitos autorais; autorizações ou concessões; ponto comercial; fundo de comércio; benfeitorias em pré- dios de terceiros; pesquisa e desen- volvimento de produtos; custo de projetos técnicos; despesas pré- operacionais, pré-industriais, de organização, reorganização, reestruturação ou remodelação de empresas. livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 79 80 pode funcionar sem o número de sua inscrição no CNPJ. CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, da Receita Federal. Identifica cada pessoa jurídica exis- tente no País. Nenhuma pessoa jurídica pode funcionar sem o número de sua inscrição no CNPJ. Cofins Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União sobre o fatura- mento bruto das pessoas jurídicas, Capital de terceiros Representa recursos originários de terceiros utilizados para a aquisição de ativos de propriedade da entidade. Corresponde ao passivo exigível. Capital próprio São os recursos originários dos sócios ou acionistas da entidade ou decorrentes de suas operações sociais. Corresponde ao patrimônio líquido. Capital social É o valor previsto em contrato ou estatuto que forma a participação (em dinheiro, bens ou direitos) dos sócios ou acionistas na empresa. CGC/MF Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma, empresa, sociedade civil ou mercantil, companhia) existente no País. Nenhuma pessoa jurídica livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 80 83 patrimônio líquido; demonstrações das origens e aplicações dos recur- sos; notas explicativas. Depreciação acumulada Representa o desgaste de bens físi- cos registrados no ativo permanen- te, pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência. Despesas São gastos incorridos para, direta ou indiretamente, gerar receitas. As despesas podem diminuir o ativo e/ou aumentar o passivo exi- gível, mas sempre provocam dimi- nuições na situação líquida. Despesas antecipadas Compreende as despesas pagas antecipadamente que serão consideradas como custos ou despesas no decorrer do exercício seguinte. Exemplos: seguros a vencer, aluguéis a vencer e encargos a apropriar. Diferido Aplicações de recursos em despesas que contribuirão para o lucro em mais de um período; pesquisa e desenvolvimento. Direitos Valores a serem recebidos de ter- ceiros, por vendas a prazo ou valo- res de nossa propriedade que se encontram em posse de terceiros. Disponível Composto pelas exigibilidades ime- diatas, representadas por contas de caixa, bancos-conta-movimento, cheques para cobrança e aplicações no mercado aberto. livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 83 84 Drawback Devolução, pelo poder público, do Imposto de Importação ou de parte deste, quando se tratar de importa- ção de matéria-prima e de compo- nente utilizados na fabricação de artigo ou produto a ser exportado. Encargos sociais Diz-se de todas as despesas que as empresas efetuam, compulsoria- mente ou não, em benefício de seus empregados e familiares, direta e/ou indiretamente, incluindo aque- las que se destinam ao financiamen- to da seguridade social de responsa- bilidade do poder público e as demais contribuições sociais. Exemplo: FGTS sobre a folha de pagamento. Exercício social É o espaço de tempo (12 meses) findo o qual as pessoas jurídicas apuram seus resultados. Pode coin- cidir, ou não, com o ano-calendário, de acordo como dispuser o estatuto ou o contrato social. Perante a legis- lação do Imposto de Renda, é cha- mado de período-base (mensal ou anual) de apuração da base de cál- culo do imposto devido. Exigível a longo prazo Exigibilidades com vencimento após o encerramento do exercício subseqüente. Fundaf Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização. É o fundo para o qual é recolhida parte das multas aplica- das aos contribuintes por irregulari- dades fiscais relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal. Seus recursos desti- nam-se, prioritariamente, ao reapa- relhamento da máquina arrecada- dora e fiscalizadora da referida Secretaria, incluindo o pagamento da Retribuição Adicional Variável aos Auditores Fiscais e Técnicos do Tesouro Nacional, à guisa de estímulo. ICMS Imposto sobre Operações Relativas livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 84 85 à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um impos- to estadual não cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados. Sua alíquota é de 7% a 33% (na média, 17%). Imobilizado Bens e direitos destinados a atividades da empresa, terrenos, edifícios, máquinas e equipamentos, veículos, móveis e utensílios, obras em andamento para uso próprio etc. Imposto cumulativo Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos pro- dutivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio imposto/tributo ante- riormente pago, da origem até o consumidor final, influindo na composição de seu custo e, em conseqüência, na fixação de seu preço de venda. Imposto declaratório Diz-se do tributo (imposto, taxa, Contribuições de Melhoria e Parafiscal, encargos e tarifas tri- butários etc.) que, para ser pago e/ou recolhido aos cofres públicos, depende da vontade ou de provi- dências (preenchimento de decla- ração, formulário, DARF, carnê etc.) por parte do contribuinte ou do responsável pelo recolhimento, tais como IPI, ICMS, ISS, IPTU, ITR, IR, INSS, FGTS etc. Imposto em cascata O mesmo que imposto cumulativo. livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 85 88 IRPJ Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. É um tributo federal. Devem pagar as pessoas jurídicas não imunes/isentas sobre seu lucro real (alíquota única de 15% e adi- cional de 10% acima da base de cálculo de 20 mil reais por mês), após as adições e exclusões efetua- das sobre os lançamentos constan- tes do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) ou sobre o faturamen- to/receita bruta, caso a empresa haja optado pelo pagamento do IR por lucro presumido, cujo percen- tual de presunção oscila entre 1,6% a 32%, conforme o tipo de atividade da empresa. IRRF/PF Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Física. É o Imposto de Renda da pessoa física que é retido no ato do pagamento de salário, pró-labore, férias, 13o salário e outras vantagens pessoais. Esse desconto mensal (IRRF) não isenta o contribuinte do pagamento do Imposto de Renda remanescente apurado quando da apresentação de sua Declaração de Rendimentos (Declaração de Ajuste Anual) no ano seguinte. IRRF/PJ Imposto de Renda Retido na Fonte – Pessoa Jurídica. É o imposto reti- do sobre os pagamentos efetuados por uma pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, variando de 1% a 1,5%, dependendo da atividade da empresa prestadora de serviço. O valor retido será compensado quando da apuração do Imposto de Renda devido. ISS Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal. Incide sobre a prestação, por pessoas físicas e jurídicas, de serviços listados sujeitos ao imposto. A alíquota varia entre 2% e 5%, conforme a legislação municipal. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. É um imposto municipal, de responsabilidade do comprador, livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 88 89 pago/recolhido por este nas transa- ções imobiliárias. ITCD Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito. É um imposto estadual sobre a transmissão de herança e doações. ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, também chamado de Imposto Territorial Rural. Equivalente ao IPTU (municipal), pagam-no os proprietários dos imóveis territoriais rurais. IVA Sistema de cobrança de imposto apenas sobre o valor adicionado ou agregado ao preço anterior do produto. Lucros acumulados Resultados positivos acumulados da entidade, legalmente, ficam em destaque mas, tecnicamente, enquanto não distribuídos ou capi- talizados, podem ser considerados como reservas de lucros. Nota fiscal Ou NF. Documento de emissão obrigatória por todas as pessoas jurídicas, civis e mercantis no ato da comercialização de bens, produ- tos, mercadorias e serviços. É emiti- da nas vendas à vista ou nas ven- das a prazo (faturadas/à prestação). Por meio desse documento, é possí- vel à fiscalização fazendária proce- der ao levantamento do imposto devido e não recolhido. A sua não emissão ou a emissão com valor inferior (a chamada meia-nota) é uma das práticas lesivas ao Fisco mais comuns, sendo a maior res- ponsável pela evasão/sonegação da Receita Tributária. livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 89 90 Nota promissória Título de dívida líquida e certa pelo qual a pessoa se compromete a pagar a outra uma certa quantia em dinheiro num determinado prazo. Por se tratar de título emiti- do pelo devedor a favor do credor, dispensa a formalidade do aceite. Notas explicativas (NE) Visam fornecer as informações necessárias para esclarecimento da situação patrimonial, ou seja, de determinada conta, saldo ou tran- sação; ou de valores relativos aos resultados do exercício; ou para a menção de fatos que podem alterar futuramente tal situação patrimo- nial; ou, ainda, poderá estar relacio- nada a qualquer outra das demons- trações financeiras, seja a demons- tração das origens e aplicações de recursos, seja a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados. Obrigações São dívidas ou compromissos de qualquer espécie ou natureza assu- midos perante terceiros ou bens de terceiros que se encontram em nossa posse. Passivo a descoberto Quando o total de ativos (bens e direitos) da entidade é menor do que o passivo exigível (obrigações). Passivo circulante Obrigações ou exigibilidades que deverão ser pagas no decorrer do exercício seguinte: duplicatas a pagar, contas a pagar, títulos a pagar, empréstimos bancários, Imposto de Renda a pagar, salários a pagar. livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 90 93 órgão do Ministério da Fazenda encarregado da administração e arrecadação de tributos federais. Taxa É o tributo cobrado pelo poder público a título de indenização por produção e oferecimento de serviço público específico e divisível presta- do ao contribuinte ou posto à sua disposição. Não pode, no entanto, ser confundido com os valores co- brados pela prestação de serviços públicos através de empresas públi- cas ou de economia mista, tais co- mo tarifas telefônicas, fornecimen- to de energia elétrica, água etc. Tributo No conceito clássico, engloba ape- nas impostos, taxas de serviços públicos específicos e divisíveis e contribuição de melhoria (decor- rente de obras públicas). O vocábu- lo tributo também é usado, no sen- tido genérico, para todo e qual- quer valor, para qualquer título pago ao poder público sem aquisi- ção, compra ou transferência de bens e/ou serviços diretos e especí- ficos ou de concessão. Nesse caso, o termo tributo alcança impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e econômicas, encargos e tarifas tributários (com características fiscais) e emolumen- tos que contribuam para a forma- ção da receita orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. livro03_78-93_final 13.07.06 17:40 Page 93 94 Contador com curso de especialização em Análise e Interpretação de Balanços. Diretor da Claudio Bianchessi & Associados, empresa de terceirização que já prestou serviços a clientes como Grupo Cargill, Grupo ABN AMRO, CPFL, C&C, Banco Pactual, 521 Participações, BNDES (Fundo Fire), entre outros mais de 300 clientes. Claudio Bianchessi SOBRE O AUTOR livro03_94-96_final 13.07.06 17:42 Page 94 95 SAIBA MAIS Avaliação de Empresas – Valuation. Tim Koller, Jack Murrin e Tom Copeland. Editora Makron, 2001. Curso de Contabilidade para Não Contadores. Carlos José Marion e Sergio Iudicibus. Editora Atlas, 2000. Manual de Contabilidade das Sociedades por Ações. Ernesto Rubens Gelbcke, Eliseu Martins e Sergio Iudicibus. Editora Atlas, 2003. Orçamento na Administração de Empresas. Antonio Zoratto Sanvicente, Celso da Costa Santos. Editora Atlas, 1995. O autor agradece às seguintes fontes, que serviram como base para este livro: Artigos Gomes, Regina Celi Vidal. O Orçamento Base-Zero como Técnica de Planejamento Financeiro. Unitau, 2000. Lopes, Hilton de Araújo e Blaschek, José Roberto de Souza. Uma Proposta para Utilização do Orçamento Empresarial na Administração Pública. Monografia premiada no X Prêmio Tesouro Nacional, 2005. Müller, Aderbal N. e Telo, Admir Roque. Modelos de Avaliação de Empresas. Texto da revista FAE Curitiba, vol. 6, pág. 97 a 112, maio-dezembro/2003. Rocha, Josenilton Silveira da e Selig, Paulo Maurício. O Ciclo da Contabilidade de Custos como Base Fundamental para a Mensuração e Acompanhamento dos Custos Oriundos da Estratégia Organizacional. Trabalho apresentado no IV Traller Internacional de Gerência, Marketing e Contabilidade, 2002. Pires, Wanderley. A Contabilidade de Custos como Ferramenta para a Tomada de Decisão. Trabalho apresentado no XI Congresso Brasileiro de Custos, julho/2004. Internet Portal de Contabilidade – www.portaldecontabilidade.com.br Portal Tributário – www.portaltributario.com.br Stern Stewart – www.sternstewart.com Livro Martins, Eliseu. Contabilidade de Custos. Editora Atlas, 2000. REFERÊNCIAS livro03_94-96_final 13.07.06 17:42 Page 95
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