O conceito de Justiça em Hobbes

O conceito de Justiça em Hobbes

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São Paulo 2007

Dissertação de Mestrado em Filosofia, área de concentração em Epistemologia da Política e do Direito, apresentada à Coordenadoria de Pós- Graduação Stricto sensuda UniversidadeSão Judas Tadeu sob orientação do Prof. Dr.Paulo Jonas de Lima Piva.

São Paulo 2007

Santos, Murilo Angeli Dias dos

O conceito de justiça em Thomas Hobbes e suas conseqüências jusfilosóficas /

Murilo Angeli Dias dos Santos. - São Paulo, 2007. 92 f. : 30 cm

Dissertação (Mestrado em Filosofia) – Universidade São Judas Tadeu, São

Paulo, 2007. Orientador: Prof. Dr. Paulo Jonas de Lima Piva.

1. Filosofia do Direito. 2. Jusnaturalismo. 3. Positivismo jurídico. 4. Hobbes, Thomas, 1588-1679. I. Título

CDD 192 Ficha catalográfica: Elizangela L. de Almeida Ribeiro - CRB 8/6878

Aos meus avós admirados, aos meus pais estimados, à minha irmã camarada, à minha esposa amada, aos meus amigos ditosos e, finalmente, aos meus alunos venturosos.

A realização deste trabalho foi possível devido à colaboração pronta e generosa de muitas pessoas. Destaco em especial as orientações dosprofessores Alberto Alonso Muñoz e Paulo Jonas de Lima Piva, ao primeiro pelas discussões e ensinamentos sobre o tema durante todo o primeiro semestre de 2005 e ao segundo, que assumiu a orientação a partir do segundo semestre de 2005, agradeço por meu crescimento como pesquisador e pelo resultado desta dissertação.

Devo muito a esses e aos demais integrantes do Programa de Mestrado em Filosofia da

Universidade São Judas Tadeu, pela contribuição que deram à minha formação pessoal e científica. Em especial, agradeço as contribuições dos professores Plínio Junqueira Smith, Eunice Ostrensky, Maurício Ramos e Fernando Herren Aguillar. Destaco ainda a importância do apoio e disponibilidade das secretárias Simone e Selma.

Agradeço também aos professores Daniel Marques de Camargo e Renato Bernardi, colegas e amigos daFaculdade de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos. O primeiro por ter me dado a tão sonhada chance de ingressar na carreira acadêmica, e o segundo, pelo apoio e grande paciência durante a parte final do período de mestrado.

Não posso deixar de agradecer também àqueles que me auxiliaram financeiramente durante esse período. Meus pais Adalberto e Acácia que, além dessa fundamental ajuda, ainda leram e discutiram comigo vários trechos desse trabalho, e ao Prof. Dr. José Marta Filho, diretor das Faculdades Integradas de Ourinhos, que compreendeu algumas ausências em atividades acadêmicas, levando em consideração as exigências do mestrado.

“Nenhum ramo da Ciência vive sem respirar Filosofia, mas esta necessidade é sentida no Direito, mais do que em qualquer outra. À medida que se avança pela estrada da Jurisprudência, mais e mais o problema do metajurídico desvela a sua decisiva importância; o jurista convence-se cada vez mais de que, se não sabe senão Direito, na realidade não conhece nem mesmo o Direito”.

Francesco Carnelutti

A jusfilosofia é uma área ainda pouco explorada por transitar entre duas áreas distintas, embora afins: a filosofia e o direito. Poucos são os filósofos ou juristas que se atrevem a direcionar seus estudos para esse campo árido. Os filósofos preferem se dedicar à filosofia política e os juristas à hermenêutica ou, quando muito, à epistemologia do direito. Thomas Hobbes é um dos filósofos que, ao procurar meios para organizar as diversas formas as vontades e razões humanas, dedica um importante espaço ao universo jurídico. Em sua doutrina as leis são responsáveis pelo convívio harmônico e pacífico entre os homens e o conceito de justiça é exposto de forma a garantir a legitimidade do arcabouço jurídico. Hobbes concebe a justiça como um valor presente na razão humana, que após a criação do Estado, exerceum papel mantenedor e decisivo em sua filosofia política na medida em que permite a estabilidade dos pactos entre os homens. Após a análise e descrição do momento da gênese estatal é possível verificar tanto a necessidade quanto a possibilidade da justiça. Tudo isso, somado a alguns critérios jusfilosóficos, permite-nos encontrar na filosofia hobbesiana elementos posteriormente utilizados pelos juspositivistas.

Palavras-chave: 1. Filosofia do Direito. 2. Thomas Hobbes. 3. Positivismo jurídico. 4. Jusnaturalismo. 5. Justiça.

Jusphilosophy is a less explored area because it transits between two different areas that are akin: philosophy and law. Few philosophers or jurists who dare to direct their course of study to this harsh field. Philosophers prefer to dedicate themselves to political philosophy and jurists prefer to dedicate themselves to hermeneutic or sometimes to legal epistemology. Thomas Hobbes is one of the philosophers that while searches means for organizing the several forms of human wills and reasons dedicates an important space to juridic universe. Law are responsible by harmonic and peaceful conviviality among men and the concept of justice is shown in a manner of assuring legitimacy of juridic framework. Hobbes concepts justice as a present value in human reason that after creation of State-exercises a decisive and supporting role in its politic philosophy whill it allows stability of the agreements among men. After characterization of the state genesis moment is possible to verify as the need as the possibility of justice. This all added to few philosophic criteria allows to glimpse hobbesian philosophy as juspostivist.

Keywords:1. Jusphilosophy. 2. Thomas Hobbes. 3.Juspositivism 4.Jusnaturalism 5. Justice.

Quadro 1 – A necessidade da justiça82

LISTA DE ILUSTRAÇÕES Quadro 2 – A possibilidade da justiça....................................................................................85

INTRODUÇÃO9
CAPÍTULO I-HOBBES, JUSNATURALISMO E JUSPOSITIVISMO17
1.1 Kelsen e a teoria pura do direito28
1.2 Norberto Bobbio e a interpretação juspositivista de Hobbes32
CAPÍTULO I-NATUREZA HUMANA E ESTADO EM HOBBES48
2.1 O estado de natureza51
2.2 O estado civil5
CAPÍTULO I-A FUNÇÃO DAS LEIS E A JUSTIÇA EM HOBBES69
3.1 A justiça como necessidade80
3.2 A possibilidade de justiça84
CONSIDERAÇÕES FINAIS8
REFERÊNCIAS95
Bibliografia central95
Bibliografia crítica95

SUMÁRIO Bibligrafia complementar.....................................................................................................97

9 INTRODUÇÃO

Se o Estado é uma comunidade, é uma comunidade jurídica. Na condição de comunidade, ele é a ordem jurídica da qual dizemos, de maneira não perfeitamente correta, que constitui a comunidade. Quem poderia negar que o Estado é uma ordem social? E, se essa afirmação for aceita, que outra ordem, além da ordem jurídica, poderia ser o Estado se – expresso na linguagem usual – é essencial ao Estado ter, estabelecer ou aplicar uma ordem jurídica? (Kelsen, H. “Direito, Estado e justiça na Teoria Pura do Direito”. In.O que é justiça?, 2001, p. 290).

Com essas considerações de Hans Kelsen, filósofo do direito reconhecido como um dos preeminentes representantes do positivismo jurídico, é que iniciamos a investigação sobre a filosofia de Thomas Hobbes, enfatizando em particular suasreflexões acercadas leis, do Estado e da justiça. Em princípio, a similitude das palavras do trecho acima com vários dos argumentos expostos no Leviatã (2003) é, no mínimo, curiosa. O próprio Kelsen é um dos inúmeros teóricos que situam Hobbes na condição de partidário do naturalismo jurídico, mais comumente denominado jusnaturalismo1, posição doutrinária considerada antagônica à sua. Afinal, seria mesmo Hobbes um jusnaturalista? A investigação da resposta a essa questão –diante da qual nos posicionaremospela discordância– é o ponto de partida da análise do caráter juspositivista da filosofia de Thomas Hobbes.

1 Cf. Kelsen, H. “A doutrina do direito natural perante o tribunal da ciência”. In. O que é justiça?, 2001, p. 137-175.

Antes de mergulharmos no Leviatã ou em outras obras de Hobbes, cabe aqui uma definição preliminar acercadostermos “jusnaturalista”e“juspositivista”. Ambos se referem a duas das mais destacadas correntes doutrinárias da filosofia do direito. Adotar uma concepção jusnaturalista de direito significa, grosso modo, conceber supremacia a um direito natural frente ao direito positivo. Por outro lado, a postura juspositivista denota uma opção teórica legalista (ou normativista) de oferecer um lugar de destaque ao direito positivo em relaçãoao direito natural ou até mesmo negar a existência deste último. Oportuno também esclarecer que os ensinamentos de Hobbes serão examinados tomando como base o aspecto prescritivo de sua filosofia no campo jurídico.

No sentido etimológico específico do direito a Academia Brasileira de Letras Jurídicas reconhece, em seu Dicionário Jurídico(2004), o jusnaturalismo como “característica do direito natural” e jusnaturalista tanto o “que se relaciona com esse direito” como “quem é seu sectário” (p. 489). No tocante ao juspositivismo, a obra remete ao verbete “Positivismo Jurídico” como sinônimo (p. 489) e determina que é uma escola “contraposta à do jusnaturalismo, que só entende por direito o que é formalizado na lei” advertindo ainda que “o termo nada tem a ver com a doutrina de Augusto Comte” (p. 663).

As discussões sobre a inclusão de Hobbes entre os juspositivistas ou entre os jusnaturalistas é algo recente na filosofia do direito. Mark Murphy atesta em seu artigo intitulado Was Hobbes a Legal Positivist? (1995) que os atuais comentadores de Hobbes o têm considerado “de modo inadvertido” (in. Ethics, nº 105, p. 846) como um adepto do positivismo jurídico. Na visão de Murphy, “a posição de Hobbes está muito mais alinhada com uma compreensão jusnaturalista de lei civil do que com uma concepção do positivismo jurídico” (Murphy, “Was Hobbes a Legal Positivist?”, op. cit., p. 849). Evidente que no período em que viveu Thomas Hobbes tal discussão seria inconcebível. Ao que tudo indica, não há vestígios da existência dessa dicotomia na filosofia política e jurídica daquela época. Tal oposição só ocorrerá a partir do século XIX, segundo Carl Schmitt, “o Estado legal positivista não se forma como tipo histórico até o século XIX” (Schmitt, El Leviathan em la teoria del Estado de Thomas Hobbes, 2004, p. 40). Entretanto, uma análise conceitual permite que se faça um alinhamento ulterior da concepção hobbesiana,2 já que os preceitos de sua filosofia política transitam particularizadamente pelo mundo ético-jurídico.

A possibilidade de inserção do pensamento hobbesiano no modelo juspositivista fundado no século XIX é admitida por Schmitt, para quem “o pensamento de Hobbes penetra e atua eficazmente no Estado legal positivista do século XIX, mas isso só se realiza de uma forma que poderíamos chamar apócrifa” (Schmitt, op. cit., 2004, p. 70). Essa interface permite constatar que, embora tenha se notabilizado na filosofia política, não podemos relegar as contribuições de Hobbes também na filosofia do direito.A propósito, a filosofia política e a filosofia do direito são âmbitos que o filósofovincula de maneira intrínseca e interdependente. Lima Vaz defende que a Ética tem lugar no projeto de Hobbes, “mas será um lugar circunscrito pelas premissas explicativas da natureza do corpo político” (Vaz, Escritos de Filosofia IV, 2002, p. 296).

O conceito de justiça em geral, talvez seja o ponto decisivo para uma aproximação adequada entre a política e o direito. A idéia do justo fornece legitimidade para o exercício do poder político e a compreensão do direito como meio para alcançá-la torna possível o liame entre os âmbitos. Coincidência ou não, é exatamente sobre a noção de justiça que tanto Hobbes quanto Kelsen mais debruçam seus esforços teóricos. Além do Leviatã, outras obras do filósofo inglês oferecem ao tema da justiça destaque significativo. No Diálogo entre um filósofo e um jurista

2 Sobre isso, vale destacar que, segundo Henrique Cláudio de Lima Vaz, a obra de Hobbes apenas ganhou destaque a partir da segunda metade do Século XIX, quando W. Malesworth publicou sua obra completa em 1 volumes. (Cf. Vaz, Escritos de Filosofia IV, 2002, p. 295).

(2004), nos Elementos da lei natural e política (2002) e no Do cidadão (2003), Hobbes freqüentemente o evoca para alimentar suas teses políticas.

Consoante Norberto Bobbio na introdução ao seu livro Thomas Hobbes (1991), consagrada ao filósofo homônimo, entre jusnaturalismo e positivismo jurídico, meu Hobbes situa-se mais do lado do segundo do que do primeiro. (...) A multiplicidade das interpretações – nas quais decerto, não pretendemos desconhecer a contribuição dada a um melhor conhecimento do pensamento hobbesiano – terminou frequentemente por obscurecer o núcleo forte desse pensamento, fazendo esquecer que, se há um autor que perseguiu por toda a vida uma idéia, esse autor foi Hobbes, e que, se há uma obra na qual o tema dominante é exposto com insistência, quase obstinação, essa é a obra política do autor do Leviatã, livro que conclui a trilogia dos escritos políticos. Essa idéia é a seguinte: o único caminho que tem o homem para sair da anarquia natural, que depende de sua natureza, e para estabelecer a paz, prescrita pela primeira lei natural, é a instituição artificial de um poder comum, ou seja, do Estado (Bobbio, “Premissa”Thomas Hobbes, 1991, p. iv).

Norberto Bobbio, que sempre dedicou muitos de seus estudos3 aos temas recorrentes da filosofia política e do direito4, tem em Hobbes uma referência teórica importante para as observações dos aspectos congruentes entre as duas áreas. Assevera Bobbio que o estado natural exposto por Hobbes no Leviatã “é um Estado sem lei” e o estado civil “é um estado de paz justamente porque é jurídico” (Bobbio, O problema da guerra e as vias da paz, 2003, p. 118).

3 Para os fins aqui propostos, as seguintes obras de Bobbio foram consideradas: Thomas Hobbes (1991), A teoria das formas de governo (2000), O problema da guerra e as vias da paz (2003) e Teoria do ordenamento jurídico (1999). 4 No prefácio à obra de Norberto Bobbio intitulada A teoria das formas de governo (2000), escrito em maio de 1980, Celso Lafer assim o apresenta: “Norberto Bobbio nasceu em Turim (Itália) em 1909. Estudou Direito e Filosofia, tendo sido aluno e discípulo de Gioele Solari (1872-1952), o eminente historiador de filosofia jurídica e política. Foi professor na Universidade de Siena (1938-1940) e Pádua (1940-1948), até assumir, em 1948, a cátedra de filosofia do direito na Universidade de Turim, da qual acaba de aposentar-se.” (Lafer, C. “Prefácio”. In.N. Bobbio, A teoria das formas de governo, 2000).

Carl Schmitt vai mais além ao assegurar que “é preciso reconhecer Hobbes como teórico do ‘Estado de direito positivo’” (Schmitt, op. cit., 2004, p. 6). Tais afirmações permitem constatar os méritos da filosofia hobbesiana na esfera jurídica.

Por meio da compreensão da função da justiça exposta no Leviatã será possível chegar às seguintes conseqüências: (i) que o conjunto das leis que forma a ordem jurídica é indispensável ao Estado, (i) que as leis mantêm o Estado ao imporobrigaçõesaos homens, (ii)que o direito como ciência é totalmente dependente das leis e (iv)que o jurista só pode ter acesso ao direito quando estuda os estatutos legais, algo que fica explícito sobretudo na leitura dos Diálogos entre um filósofo e um jurista.

Sobre o conceito de justiça em Hobbes como o principal ponto de conexão entre direito e política, Celso Lafer observa que “não há direitos do indivíduo a não ser o direito à vida, que deriva da própria lógica do sistema por ele construído, pois o critério do justo e do injusto resulta das leis promulgadas pelo soberano” (Lafer, “Hobbes visto por Bobbio”. In. Revista Brasileira de Filosofia, v. xxxix, n° 164, p. 246).

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