Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

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Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil

É com satisfação que nós, da Fundação Telefônica Brasil, vemos esta iniciativa de analisar os cerca de 2.500 causos inscritos no concurso Causos do ECA até 2009, dos quais apenas uma centena, referente aos finalistas, foi publicada e está disponível no portal Pró-Menino. Não deixá-los cair no esquecimento expande o potencial de contribuição que esses relatos têm para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Ao se analisarem e categorizarem as violações de direitos e os encaminhamentos e soluções expressos no conjunto dos causos, resgata-se a riqueza de conhecimento neles contida, possibilita-se entender melhor como o ECA está efetivamente contribuindo para melhorar a vida de nossas crianças e adolescentes e amplia-se o seu alcance transformador.

Rosa Maria Fischer Luana Schoenmaker

Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil:

pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA

Rosa Maria Fischer Luana Schoenmaker

Colaboradores

Graziella Maria Comini (coautoria de texto)

Maria de Lourdes Trassi Teixeira (assessoria especializada)

Neide Duarte (coautoria de texto)

Rogério Jerônimo Barbosa (assessoria metodológica)

São Paulo, 2010

Copyright © 2010 - Secretaria de Direitos Humanos – SDH Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C Edifício Parque Cidade Corporate, Torre “A”, 10º andar Brasília, Distrito Federal, Brasil CEP: 70308-200

A reprodução total ou parcial deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com a autorização prévia e formal da SDH/PR.

Tiragem desta edição: 4.500 exemplares impressos Impresso no Brasil - Distribuição gratuita Conteúdo disponível também no site da SDH w.direitoshumanos.gov.br, do CEATS w.ceats.org.br e do Portal Pró-Menino w.promenino.org.br

Realização: Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração Grupo de pesquisa constituído para realização do estudo: Coordenadoras: Rosa Maria Fischer e Monica Bose Ana Lúcia Grymberg Ariane Costa de Lima Bruna Gisi Martins de Almeida Luana Schoenmaker Maria de Lourdes Trassi Teixeira Rogério Jerônimo Barbosa Sidney Rodrigues Ferrer Viviane da Silveira Monteiro

Pesquisa e publicação realizadas com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica.

Revisão de texto: Lucy Petroucic/ Lingvo Ltda Projeto/Design gráfico: Pedro Belasco/Estúdio Cromatica Ltda Ilustrações: Karine Guerra Impressão: TypeBrasil Ltda.

FICHA CATALOGRÁFICA Elaborada pela Seção de Processamento Técnico do SBD/FEA/USP

Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil : pesquisa
de narrativas sobre a aplicação do ECA / Rosa Maria Fischer, Luana
Schoenmaker; colaboradores Graziella Maria Comini...[et al.]. -- São
Paulo : Ceats/FIA, 2010.
48 p.
ISBN 978-85-88377-05-9.
1. Estatuto da criança e do adolescente 2. Direitos da criança e do
adolescente – Brasil 3. Direitos da criança e do adolescente - Violação
4. Diretos da criança e do adolescente - Garantia I. Sistema de Garantia
dos Diretos da Criança e do Adolescente. I. Schoenmaker, Luana. II.
Comini, Graziella Maria. IV. Título

Fischer, Rosa Maria CDD – 323.352

Prefácio4
Apresentação6
Secretaria de Direitos Humanos (SDH)6
O ECA, o Ceats e os Causos7
Introdução9
Sobre a Violação dos Direitos13
Sobre os direitos violados15
Direito à vida e à saúde15
Direito à liberdade15
Direito ao respeito e à dignidade16
Direito à convivência familiar e comunitária18
Direito à educação19
Direito à cultura, ao lazer e ao esporte20
Dados integrados sobre as violações2
Sobre o SGDCA31
Os atores e órgãos do SGDCA e os tipos de violação35
Soluções e desdobramentos relatados37
Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente41

Índice Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho 21 Considerações Finais 48

Prefácio

O Brasil amadureceu nestes 20 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 20 anos, o mundo parece ser outro para as crianças e adolescentes. No Brasil, certamente muito mudou.

Começo este prefácio com um depoimento pessoal, bem nos moldes dos Causos do ECA. É uma história que teve grande impacto em minha vida e influenciou toda a minha trajetória profissional. Nos anos de 1970, quando comecei a trabalhar com crianças, resolvi visitar um local em que havia muitas delas – um orfanato. Nunca havia visto tanta criança num só lugar. Eram mais de cem crianças. Todas, muito carentes de afeto, disputavam minha atenção e contato físico.

Duas coisas chamaram minha atenção logo de início. Percebi que tinham um vocabulário bastante limitado e próprio – custei muito a começar a entender o que diziam –; era quase um dialeto criado por elas! Em pouco tempo compreendi que apenas falavam entre si. Praticamente ninguém mais lhes dirigia a palavra. O que mais me chocou, no entanto, foi descobrir que essas crianças – que cresciam em um orfanato – tinham família! Não raro tinham pai, mãe e muitos parentes. Mas se viam como abandonadas e órfãs.

Por isso afirmo que muita coisa mudou em apenas 20 anos. Para quem esqueceu como era antes e acredita que nada mudou, é bom relembrar. Como esquecer notícias como aquela de primeira página de um jornal carioca na década de 1980?

Menores atacam crianças em uma escola

Quem poderia repetir uma frase dessas hoje sem pelo menos desconfiar que há algo muito errado nessa afirmação?

Até outro dia parecia normal que as crianças que viviam no hemisfério sul do planeta (em geral países pobres, tidos como “atrasados”) passassem sua infância e adolescência no trabalho pesado e não fossem à escola. Nada de mais se apanhassem e fossem exploradas – nem se considerava isso um abuso e muito menos uma “violação de seus direitos”. Parecia normal também que fossem retiradas de seu contexto familiar e encaminhadas a instituições (para “reformá-las”, “reeducá-las”) e ali passassem o resto de suas vidas no trabalho escravo. Seus “benfeitores”, é bom lembrar também, ainda se beneficiavam com recursos públicos e com a imagem de estarem salvando os “menores”.

O que hoje se considera um absurdo, uma violação de direitos ou mesmo um crime, no tratamento dispensado às crianças e aos adolescentes, até outro dia era visto como normal. Por isso é que se pode dizer que o mundo parece outro para as crianças e adolescentes. Tudo começou a mudar com a compreensão de que as crianças e adolescentes são cidadãos como quaisquer outros, com direitos assegurados de acordo com a normativa nacional e internacional. E que a divisão entre menores e crianças é um total contrasenso no contexto dos direitos humanos, no qual prevalece o princípio da igualdade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, hoje com 20 anos, foi a lei que no Brasil consolidou esses direitos, após a inclusão do artigo 227 na Constituição de 1988. Essa consolidação vem acontecendo de uma forma articulada, refletida e forte em todo o País com a operacionalização dos direitos por meio do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A partir da promulgação do Estatuto, iniciou-se a árdua tarefa de implementar uma lei que desafia o Brasil a abandonar antigas concepções e práticas, por exemplo, a noção de menor abandonado e delinquente; a de que criança é um ser passivo; a ideia de que é de pequeno que se torce o pepino; que apanhando é que se aprende...

Nestes 20 anos, sob a vigência do Estatuto, o Brasil amadureceu na forma de conceber e tratar as crianças e os adolescentes. A série Causos do ECA vem mostrando isso de maneira simples, por meio de histórias do cotidiano de pessoas interagindo com as crianças e adolescentes em todo o País.

Há muito a fazer para que o Estatuto seja efetivamente implementado e para ajudar a transformar a vida de 60 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. Mas o que já foi feito é real e não tem volta. Sem dúvida, há muito a celebrar.

Irene Rizzini

Professora do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio Presidente do Ciespi - Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância

Apresentação

Alegramo-nos ao apresentar à sociedade a presente publicação. Trata-se de livro desenvolvido a partir do projeto de pesquisa apoiado pela Secretaria de Direitos Humanos no ano 2009 sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio da análise de narrativas reais: um retrato do Sistema de Garantia de Direitos de 2005 a 2009.

A pesquisa, que culmina com a presente publicação, objetivou construir um panorama da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente por meio do levantamento de dados sobre o funcionamento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente frente à ocorrência de violações desses direitos. Para atingir esse objetivo são analisados os trabalhos que compõem o acervo do Concurso literário cultural Causos do ECA, promovido anualmente pelo portal Pró-Menino.

Desde que o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente foi promulgado, em 1990, o poder público e a sociedade civil vêm empreendendo ações para a garantia de sua efetiva implementação, a partir da articulação e da integração de suas instâncias, seja na aplicação de instrumentos normativos, seja estimulando o funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Desse modo, apoiar a produção e publicação de estudos e pesquisas que contribuam para a divulgação e aplicação do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é imprescindível. O fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos exige, nesse sentido, a apreensão de olhares distintos sobre a aplicação e implementação do ECA, sobretudo em função da insuficiência de materiais (referências teórico-conceituais, materiais didático-pedagógicos, manuais, etc.) e, ainda, da limitação de estudos e pesquisas que consolidem dados e informações que estejam correlacionados aos tópicos específicos dos direitos da criança e do adolescente. Entendemos que a presente publicação caminha no sentido de orientar políticas públicas para garantia dos direitos da criança e do adolescente a partir de olhares do cotidiano (“são percepções, representações, ações e decisões que têm feito do ECA um instrumento de transformação social”), além de lançar luz sobre os diferentes olhares de profissionais e cidadãos comuns em torno da aplicação do Estatuto.

Assim, o material que ora apresentamos legará um conjunto de informações quantitativas e qualitativas sobre o patamar de realização de direitos, a partir dos eixos constantes do ECA, representativo de todo o território nacional.

Necessitamos cada vez mais ofertar aos conselheiros e outros profissionais boas condições de trabalho no que concerne aos conhecimentos fundamentais sobre a matéria com que lidam no cotidiano. O material, nesse sentido, inegavelmente oferta uma importante sistematização de histórias verídicas de aplicação bem-sucedida do Estatuto da Criança e do Adolescente, essencial para identificar desafios e orientar a atuação dos diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos e demais cidadãos na perspectiva da garantia plena dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

A Secretaria de Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem investindo nos últimos anos na produção de conhecimento na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e, com a presente publicação, vê concretizado mais um passo importante na oferta de informações essenciais que fortalecem nossa caminhada para viabilizar a proteção integral de todas as crianças e adolescentes.

Boa leitura a todos e todas!

Carmen Silveira de Oliveira

Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

O ECA, o Ceats e os Causos

Nos últimos dez anos o Ceats - Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor vem consolidando seu conhecimento e experiência no trato do tema dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Desde o princípio da década, a parceria com a Fundação Telefônica para criar e gerir o portal Pró-Menino desdobrou-se em inúmeras outras atividades de pesquisa, ensino e assessoria que materializam a missão deste Centro de Estudos em Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor1. Destaca-se a pesquisa nacional Conhecendo a Realidade, – realizada em 2006 para a SDH - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que mapeou os Conselhos dos Direitos da Criança e Adolescente e os Conselhos Tutelares existentes no País, para oferecer subsídios ao desenvolvimento organizacional desses importantes componentes do SGDCA – Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ou, ainda, o curso ECA na Escola, uma parceria do portal Pró-Menino com a SDH e o Ministério da Educação, que leva a milhares de professores do ensino fundamental os conhecimentos essenciais sobre o ECA, capacitando-os a atuar em conformidade com a legislação no ambiente escolar.

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