Apostila - Perícia Ambiental

Apostila - Perícia Ambiental

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Dr. Georges Kaskantzis Neto Engenheiro Químico

Nas últimas décadas compreendi que cada vez mais o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental devem se apoiar em objetivos compartilhados. A degradação do meio ambiente e dos recursos naturais são fatos que devem evitados e minimizados quando buscamos o desenvolvimento econômico e a riqueza que todos desejamos.

Os fatos em nosso país indicam que a pobreza e o crescimento populacional se combinam para causar impactos negativos sobre os ecossistemas e a população. A urbanização desordenda e os acidentes ambientais, cada vez mais frequentes e intensos, dão lugar ao aumento da contaminação do ar, da água e do solo, causando o aumento da incidência das enfermidades, degradação dos materiais e das perdas financeiras.

causados ao meio ambiente somente é possível quando se determina o seu valor

O Poder Público, consciente da responsabilidade de proteger os cidadãos e os recursos naturais, têm exigido que os impactos ambientais negativos sejam minimizados e controlados, através da criação e aplicação de severa legislação ambiental. Cada vez mais, os Procuradores da Justiça têm instaurado Ações Civis Públicas visando punir os infratores e reparar os danos ambientais. Neste sentido, o Perito Ambiental têm um papel fundamental a cumprir, auxiliando a justiça na elucidação da lide e na valoração dos danos ambientais. A reparação dos danos

Cada vez mais os profissionais de nível superior das diversas áreas do conhecimento são requeridos pela justiça e pelas empresas para atuarem como peritos e assistentes técnicos em processos judiciais. Na maioria dos casos, a interdisciplinaridade de conhecimentos necessários para avaliação do dano ambiental, requer a constituição de uma equipe multidisciplinar de profissionais especialistas.

Neste sentido, para suprir a demanda de mercado e treinar profissionais que desejam atuar como Assistentes Técnicos e Peritos Judiciais na área de meio ambiente, foi desenvolvido este Curso de Perícia.

Nos últimos anos este Curso foi ministrado em diversas regiões do país tendo formado centenas de profissionais com conhecimentos específicos para atuarem com peritos na área de meio ambiente. Os conhecimentos e as técnicas apresentadas neste Curso são a base para a prática da perícia ambiental, mas o contínuo aperfeiçoamento e exercício profissional são fundamentais para o desenvolvimento da atividade do perito, considerando a complexidade do assunto em questão.

A terceira versão desta apostila apresenta uma síntese dos conhecimentos e as ferramentas necessárias para a realização da perícia ambiental. Os principais temas abordados englobam conhecimentos sobre ecologia, direito ambiental, técnicas de avaliação de impactos, valoração de danos e passivos ambientais e análise de riscos. Nesta nova versão da apostila, foram incluídos novos métodos de valoração de danos ambientais pesquisados em literatura e, alguns utilizados pelos órgãos de fiscalização e controle de meio ambiente do país e do exterior.

Dr. Georges Kaskantzis Neto Curitiba, 15 de junho de 2005

1. ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS 1.1 Definições 1.2 Meio Físico 1.3 Energia e Meio Ambiente 1.4 Recursos Renováveis e Esgotáveis 1.5 Análise do Ciclo de Vida de Produtos

2. DIREITO AMBIENTAL 2.1 Legislação Nacional 2.2 Órgão e Competências Legais 2.3 Leis e Normas Ambientais 2.4 Ação Civil Pública 2.5 Perícia Ambiental

3. AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL 3.1 Definições e Conceitos 3.2 Elementos e Etapas do Processo de EIA 3.3 Tipologia dos Impactos 3.4 Diagnóstico do Meio Físico, Biológico e Antrôpico 3.5 Metodologias de Avaliação de Impactos Ambientais 3.6 Métodos e Técnicas de Laboratório

4. INTRODUÇÃO A ECONOMIA AMBIENTAL 4.1 Base Conceitual 4.2 Valoração Econômica do Meio Ambiente 4.3 Métodos de Avaliação de Danos Ambientais

5. MERCADO EXTRA JUDICIAL 5.1 Passivos Ambientais 5.2 Origens dos Passivos Ambientais 5.3 Mensuração de Passivos 5.4 Casos Reais 5.5 Passivos Ambientais Evidentes e Difusos 5.6 Matriz de Passivos Ambientais 5.7 Avaliação de Riscos e Acidentes Ambientais 5.8 Auditoria Ambiental 5.9 Diagnóstico Básico Ambiental 5.10 EIA – RIMA e Licenciamento Ambiental 5.1 Plano Básico Ambiental 5.12 Relatório, Laudo e TAC Ambiental

6. ESTUDOS DE CASO

1. ECOLOGIA E RECURSOS NATURAIS

Atualmente ecologia não significa somente uma área de conhecimento da Biologia, mas toda uma forma de pensar a relação do homem com a natureza e com si próprio. No atual estágio do desenvolvimento humano, de economia e problemas ambientais globalizados, ecologia significa propor novas formas de desenvolvimento voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos homens e preservação do meio ambiente.

comprometem a nossa qualidade de vida

A tecnologia avançou tanto que nos dias atuais parece que não precisamos mais da natureza para suprir nossas necessidades. Esta mentalidade resultou no desequilíbrio ambiental que atualmente se manifesta através da poluição hídrica, poluição atmosférica, erosão e contaminação do solo e outros problemas ambientais que

e associada a com a análise do ciclo de vida de produtos

Pretende-se nesta seção apresentar os principais conceitos sobre ecologia, os meios físicos que constituem o nosso universo de estudo e sua relação com a produção, assim como o uso de energia e impactos ambientais associados. A questão da utilização de recursos naturais renováveis e esgotáveis também é discutida nesta seção

1.1 DEFINIÇÕES E PRINCIPAIS CONCEITOS

Ecologia é a ciência que estuda os seres vivos e as suas relações com outros seres vivos e com o meio ambiente. A palavra é derivada do grego é significa literalmente o estudo da “casa” onde se vive. Para sobreviver na sociedade todos os indivíduos precisam conhecer os seus ambientes, as forças da natureza, os vegetais e os animais que os cercavam. Basicamente, os níveis de organização dos seres vivos, do mais simples para o mais complexo, são mostrados no esquema abaixo.

Figura 1 – Esquema de organização dos seres vivos

É o conjunto de indivíduos da mesma espécie, vivendo juntos no espaço e tempo.

Comunidade ou Biocenose

É o conjunto de populações interdependentes no tempo e no espaço.

Ecossistema é o conjunto formado por uma ambiente físico (solo, ar, água) e os seres vivos que nele habitam. Como exemplos de ecossistemas podemos citar os lagos, os rios, os mares, os campos, as florestas, etc. É a unidade fundamental da Ecologia. No ecossistema distinguem-se dois componentes, a biocenose e biótopo. A biocenose, ou comunidade biótica é o componente vivo, ou biótico de um ecossistema. O biótopo refere-se ao meio físico ou abiótico de um ecossistema, sobre o qual se desdobram a vida vegetal e animal.

Os ecossistemas são sistemas equilibrados. O ecossistema consome certa quantidade de gás carbônico e água enquanto produz determinado volume de oxigênio e matéria orgânica. Qualquer mudança na entrada ou saída destes elementos desequilibra o sistema, alterando a produção de alimento e oxigênio. Cada espécie viva tem seu papel no funcionamento do ecossistema a que pertence. Por exemplo, quase todo vegetal que se reproduz por meio de flores necessita de alguma espécie de inseto para polinização. O extermínio do inseto também provoca a extinção do vegetal.

As regiões habitadas da Terra, desde as profundezas do mar até os picos das mais altas montanhas, constituem a esfera viva deste planeta, ou a biosfera. Ela é uma camada quase contínua ao redor da Terra, interrompendo-se apenas nos desertos extremamente áridos e nas regiões cobertas de gelo. Apesar de abrigar um imenso número de seres vivos, a biosfera, cuja espessura máxima não chega a 20 km, é relativamente fina se comparada ao raio de Terra que é de cerca de 6000 km.

Habitat e Nicho Ecológico

O habitat é o local específico onde o organismo vive e, nicho ecológico é o papel que o organismo exerce nesse local. Costuma-se dizer que habitat é o endereço de uma espécie, enquanto que nicho ecológico é a sua profissão.

Fatores Ecológicos

Todo ser vivo sofre ação de vários fatores do meio ambiente em que vivem. Assim, fator ecológico é todo elemento do meio capaz de agir diretamente sobre os seres vivos, pelo menos em uma fase de seu ciclo vital.

Os fatores ecológicos são divididos em fatores abióticos e bióticos. Os fatores abióticos incluem os fatores físicos do ambiente, como clima, luz, temperatura, água, salinidade e condições do solo. Os fatores bióticos compreendem os fatores relacionados aos seres vivos, como a ação do predatismo, parasitismo e competição.

A luz é o fator ecológico que permite a existência da vida na Terra. A luz atua pela intensidade, tipo de radiação, direção e duração. Seu papel ecológico essencial é a fotossíntese, bem como a indução de ritmos biológicos.

É a energia luminosa fornecida pelo Sol às plantas possibilita a fixação do gás carbônico da atmosfera e a realização da fotossíntese, que significa síntese em presença de luz. Trata-se do processo responsável pela produtividade alimentar dos ecossistemas.

A temperatura, com exceção da luz é o mais importante dos fatores ecológicos. A temperatura afeta as reações químicas. É evidente que as reações bioquímicas que ocorrem nas células são dependentes da temperatura. Muitas reações celulares são catalisadas por enzimas, ajustadas para operarem em temperaturas que variam de 28 a 30ºC. Além disso, a temperatura define o clima de uma determinada região.

Limites de Tolerância

De maneira geral, os organismos só podem viver na faixa de temperatura entre 0ºC e 50ºC que é compatível com uma atividade metabólica normal. Há exceções, como bactérias que vivem em águas termais que atingem 90ºC e, nematóides que já foram submetidos a -272ºC sem nada sofrerem.

A água é muito importante como fator ecológico. A água é um componente fundamental do protoplasma. Na composição química da célula, a proporção de água varia de 70 a 90%. O elevado calor específico da água funciona como regulador térmico dos organismos. A tensão superficial permite o deslocamento de insetos e aracnídeos sobre a superfície da água como se estivessem em terra firme. A agitação das águas provoca a queda da temperatura e o aumento do teor de oxigênio dissolvido. A turbidez da água, devido à presença de partículas em suspensão, reduz a intensidade luminosa e, por conseguinte, diminui a atividade fotossintética, reduzindo a produtividade alimentar e o teor de oxigênio.

A salinidade exerce importante papel na distribuição dos seres vivos aquáticos, especialmente os marinhos. A salinidade relaciona-se com a pressão osmótica, fator responsável pela entrada e saída de água nas células. As espécies capazes de suportar grandes variações de salinidade são chamadas de euri-halinas e habitam, por exemplo, as águas salobras. As esteno-halinas são as espécies adaptadas a uma concentração salina mais ou menos constante.

O solo é um meio bastante complexo onde existem seres vivos e numerosos fatores abióticos influenciando tais como água, granulometria, porosidade, ar, seres vivos e propriedades físico-químicas, principalmente, pH e salinidade. Os fatores edáficos relacionados ao solo são húmus, lixiviação, erosão e laterização. O húmus é o resultado da decomposição de detritos vegetais, rico em nutrientes, quem mantém a textura e umidade do solo. A lixiviação é a lavagem do solo pela chuva, que por ser rica em íons hidrogênio substitui os íons cálcio e potássio do solo, tornando-o ácido. A erosão é a conseqüência da ação do intemperismo nas rochas. A laterização é a remoção da sílica e enriquecimento do solo em óxidos de ferro e alumínio o que impede a prática agrícola.

Dependendo da quantidade e da qualidade do alimento disponível ocorrem alterações na fecundidade, longevidade, desenvolvimento e mortalidade das espécies. As espécies que suportam regime alimentar variado são chamadas de eurífagas, enquanto que as de hábito alimentar restrito são as estenófagas.

1.2 MEIO FÍSICO

Considerando que o objeto de uma perícia ambiental busca determinar as alterações ocorridas no meio físico, biológico e antrôpico, é de extrema importância o conhecimento e a características destes meios. O meio físico engloba o solo, a água e o ar. O meio biológico incluiu os animais e as plantas do ecossistema em análise enquanto o meio antrôpico está relacionado ao homem e ao patrimônio físico e cultural de uma determinada população. Nesta seção trataremos apenas do meio físico.

- Meio Físico (Litosfera, Hidrosfera, Atmosfera)

A parte sólida da Crosta Terrestre, ou Litosfera, é constituída pelas rochas. A parte hídrica, constituída pelos mares, lagos e rios, é chamada de Hidrosfera. A parte gasosa é chamada de Atmosfera. Naturalmente sobre este sistema se encontra vida e os impactos ambientais alteram a estrutura e qualidade.

As rochas que constituem a litosfera são classificadas em três tipos. As ígneas ou magmáticas (solidificação de materiais vulcânicos, granito e basalto), as sedimentares ou estratificadas (material particulado erosivo estratificado, argilas, calcáreo, arenito, folhelhos), e as metamórficas (rochas sedimentares modificadas pelo meio, pressão, temperatura, agentes químicos, mica, mármore).

O intemperismo sofrido pelas rochas da superfície da Terra formam várias camadas. A camada mais superficial é a que chamamos de solo. É no solo que as plantas fixam suas raízes. Os solos são compostos por diferentes tipos de rochas, além de uma infinidade de materiais e de seres vivos. Além disso, os componentes do solo podem variar de região para região.

A areia é um tipo de rocha sedimentar formada por grãos de quartzo e por outros minerais. Pode ter diversas cores, dependendo do mineral predominante. As cores mais comuns são cinza, amarela e vermelha. A areia é muito permeável à água, deixando-a passar com muita facilidade. Quando um solo possui mais de 70% de areia é chamado de solo arenoso.

A argila é um tipo de rocha sedimentar. Normalmente apresenta-se nas cores cinza, preta, amarela ou avermelhada. É muito impermeável não deixando a água passar com facilidade. Um solo com mais de 30% de argila é chamado de solo argiloso. O solo argiloso é aquele que quando molhado forma uma pasta.

O húmus é formado por restos de animais e de vegetais decompostos. Normalmente é muito escuro quase preto. O solo que apresenta mais de 10% de húmus é chamado de solo humífero. Para que o húmus se forme é necessária a ação de microorganismos, como fungos, bactérias e protozoários, sobre os seres mortos.

O calcário é um tipo de rocha sedimentar que também pode constituir os solos. O calcário é normalmente formado por carbonato de cálcio e apresenta-se nas cores cinza, amarela e até preta. Se a constituição do solo apresentar mais de 30% de calcário é chamado de solo calcário.

Os solos contêm um pouco de cada um desses materiais. Se forem nas proporções adequadas constituem o solo agrícola. Essa proporções, em geral, são: de 60 a 70% de areia, de 20 a 30% de argila, de 10 a 30% de húmus e de 5 a 6% de calcário, além de elementos, como potássio, nitratos em pequenas quantidades e outros minerais em micro quantidades.

que são chamados de berço da vida dos oceanos

Há locais, na desembocadura de rios para o mar, em que o solo sofre a ação das marés, ficando sob a água, durante a maré cheia e exposta, durante a maré baixa. São os chamados manguezais. Nestes sistemas a vida é intensa. Eles são tão importantes

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