Manual de Normas de auditoria

Manual de Normas de auditoria

(Parte 1 de 8)

Secretaria Executiva

Subsecretaria de Assuntos Administrativos Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria

BRASÍLIA 1998

© Ministério da Saúde 1998 É permitida a reprodução total, desde que citada a fonte.

1ª Edição – 1996 2ª Edição – 1998/agosto Tiragem: 2.0 exemplares

Tel.: (061) 315 2458 - (061) 223 5974Fax: (061) 225 6516

Edição, distribuição e informações: Ministério da Saúde Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria/DCAA Esplanada dos Ministérios, bloco G, Edifício Anexo, 2º andar, Ala B e-mail: dcaa@saude.gov.br CEP.: 70058-900 Brasília - DF - Brasil

Grupo técnico de elaboração da 1ª edição – 1996

Deildes de Oliveira Prado Coordenadora Geral/CAUDI Deraldo Lima de Souza DIC/ERE/AL Haley Almeida CAUDI/CCATE Maria Aparecida R. Amorim DIC/ERE/PB Maria Elane de Souza Araújo CAUDI/CCATE/DICAT Nivaldo Valdemiro Simão DIC/ERE/SC Raimunda Nina C. Cordeiro DIC/ERE/CE Ridette Julieta G. Carvalho CAUDI/CCATE/DICAT

Grupo técnico de revisão – 2ª edição - 1998-07-31

Deildes de Oliveira Prado Diretora DCAA Haley Almeida DCAA/CGEAG Leonor Hermínia Zortéia Bringhenti DIVAD/GEREST/ES Maria Aparecida R. Amorim DIVAD/GEREST/PB Maria Elane de Souza Araújo DCAA/CGCAD Maria Lúcia de Freitas DIVAD/GEREST/AC Nélson Moura da Silva DIVAD/GEREST/RS Nivaldo Valdemiro Simão DIVAD/GEREST/SC Olga Amaral DCAA/DIPROA Raimunda Nina C. Cordeiro DIVAD/GEREST/CE Tereza de Fátima Alecrim Coelho DIVAD/GEREST/PE Vera Maria Sampaio Acevedo DCAA/DITEG

Colaboração

Adriana Nascimento Santos DCAA Andréa Carla França de Lima DCAA Anselmo Ferreira Gonçalves DCAA Candido de Miranda Soares Filho DCAA

Manual de Normas de Auditoria / Diretora, Deildes de Oliveira Prado et allii. - Brasília : Ministério da Saúde, 1998.

ISBN

48 p.

1. Normas de Auditoria. I. Prado, Deildes de Oliveira. I. Brasil. Ministério da Saúde.

APRESENTAÇÃO05
I - INTRODUÇÃO05
I - ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO SNA05
I - DESCRITIVO DAS ATIVIDADES DO SNA06
Auditoria06
Controle06
Avaliação06
Fiscalização06
Inspeção06
Supervisão06
Acompanhamento07
IV - FINALIDADES DA AUDITORIA07
V - ÁREAS DE ATUAÇÃO08
VI - NÍVEIS DE EXECUÇÃO08
VII - PRINCÍPIOS BÁSICOS DA AUDITORIA09
7.1 - Relativos à Pessoa do Auditor09
7.2 - Relativos à Execução dos Trabalhos de Auditoria1
7.3 - Relativos à Coordenação dos Trabalhos2
7.4 - Relativos à Obtenção de Evidências23
7.5 - Relativos às Impropriedades e Irregularidades24
7.6 - Do Resultado da Auditoria25
7.7 - Formalização do Processo26

SUMÁRIO ANEXOS........................................................................................................................ 27

O presente manual foi elaborado com o objetivo de preservar o adequado cumprimento das normas e dos parâmetros regulamentadores do Sistema Único de Saúde/SUS, fundamentais para o alcance finalístico de suas proposições. Destina-se ainda, como instrumento orientador aos técnicos envolvidos com as ações e processos pertinentes ao campo de atuação do Sistema Nacional de Auditoria - SNA, na busca da qualidade e da propriedade da gestão, efetivadas pelos integrantes de todos os níveis de execução do SUS, na assistência à saúde, na aplicação dos recursos, gestão e gerência.

O Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituído pelo art. 6º da Lei 8.689, de 27 de julho de 1993 e regulamentado pelo Decreto 1651, de 28 de setembro de 1995, desdobra-se nos três níveis de gestão que compõem o SUS - Federal, Estadual e Municipal. Ele se reveste das atividades de auditoria, suplementando outras instâncias de controle e subsidiando o processo de planejamento das ações de saúde, sua execução, gerência técnica e avaliação qualitativa dos resultados obtidos.

Nesta perspectiva, situa-se a elaboração deste documento de orientação, dirigido aos auditores do SNA, observando aspectos gerais e conceituais de auditoria, bem como o conjunto de ações técnicas e administrativas que compõem esta atividade.

Tendo como objetivo maior a obtenção da qualidade das ações e serviços prestados no campo da saúde, a ação de auditoria se caracteriza em atividades de verificação analítica e operativa, consistindo no exame sistemático e independente de uma atividade, elemento ou sistema, para determinar se as ações de saúde e seus resultados, estão de acordo com as disposições planejadas e com as normas e legislação vigentes.

Estrutura-se o SNA de forma descentralizada, sendo suas ações desenvolvidas nas três instâncias de gestão, como segue:

1. Ministério da Saúde - mediatizado pelo Departamento de Controle,

Avaliação e Auditoria - DCAA e pelas Divisões de Auditoria - DIVAD, nas Gerências Estaduais - GEREST e no Distrito Federal; 2. Secretarias Estaduais de Saúde, através das Áreas de Controle, Avaliação e Auditoria, respectivamente; 3. Secretarias Municipais de Saúde, através das Áreas de Controle, Avaliação e Auditoria, respectivamente.

Para melhor entendimento sobre as atividades de controle, destacamos a revisão de alguns conceitos.

Auditoria

Consiste no exame sistemático e independente dos fatos obtidos através da observação, medição, ensaio ou outras técnicas apropriadas, de uma atividade, elemento ou sistema, para verificar a adequação aos requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes e determinar se as ações de saúde e seus resultados, estão de acordo com as disposições planejadas.

Através da análise e verificação operativa, avalia-se a qualidade dos processos, sistemas e serviços e a necessidade de melhoria ou de ação preventiva/corretiva/saneadora.

Tem como objetivo maior propiciar à alta administração informações necessárias ao exercício de um controle efetivo sobre a organização ou sistema, contribuir para o planejamento e replanejamento das ações de saúde e para o aperfeiçoamento do Sistema.

Controle

Consiste no monitoramento de processos (normas e eventos), com o objetivo de verificar a conformidade dos padrões estabelecidos e de detectar situações de alarme que requeiram uma ação avaliativa detalhada e profunda.

Avaliação

Trata da análise de estrutura, processos e resultados das ações, serviços e sistemas de saúde, com o objetivo de verificar sua adequação aos critérios e parâmetros de eficácia, eficiência e efetividade estabelecidos para o Sistema de Saúde.

Fiscalização

Consiste em submeter à atenta vigilância, a execução de atos e disposições contidas em legislação, através do exercício do ofício de fiscal.

Inspeção

Realizada sobre um produto final, sob uma fase determinada de um processo ou projeto, visa detectar falhas ou desvios.

Supervisão Trata da ação de orientação ou inspeção em plano superior.

Acompanhamento

Consiste no processo de orientação, em que o orientador mediante contato com o processo, serviço ou sistema, acompanha o desenvolvimento de determinada(s) atividade(s) objeto do acompanhamento.

1. Aferir a preservação dos padrões estabelecidos e proceder o levantamento de dados que permitam ao SNA conhecer a qualidade, a quantidade, os custos e os gastos da atenção à saúde; 2. Avaliar objetivamente os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos, através da detecção de desvios dos padrões estabelecidos; 3. Avaliar a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população, visando a melhoria progressiva da assistência à saúde; 4. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS e para a satisfação do usuário.

O cumprimento de suas finalidades, far-se-á através do desenvolvimento de atividades de auditoria analítica e operativa, objetivando:

a) determinar a conformidade dos elementos de um sistema ou serviço, verificando o cumprimento das normas e requisitos estabelecidos; b) levantar subsídios para a análise crítica da eficácia do sistema ou serviço e seus objetivos; c) verificar a adequação, legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e resolutividade dos serviços de saúde e a aplicação dos recursos da União repassados a Estados, Municípios e Distrito Federal; d) avaliar a qualidade da assistência à saúde prestada e seus resultados, bem como apresentar sugestões para seu aprimoramento; e) avaliar a execução das ações de atenção à saúde, programas, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres; f) verificar o cumprimento da Legislação Federal, Estadual, Municipal e normatização específica do setor saúde; g) observar o cumprimento pelos órgãos e entidades dos princípios fundamentais de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle; h) avaliar o desenvolvimento das atividades de atenção à saúde desenvolvidas pelas unidades prestadoras de serviços ao SUS; i) prover ao auditado oportunidade de aprimorar os processos sob sua responsabilidade.

Desta forma constituem objeto do exame de auditoria:

1. A aplicação dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde à entidades públicas, filantrópicas e privadas; 2. A gestão e execução dos planos e programas de saúde do MS, SES e SMS que envolvam recursos públicos observando os seguintes aspectos:

• organização;

• cobertura assistencial;

• perfil epidemiológico;

• quadro nosológico;

• resolubilidade/resolutividade;

• eficiência, eficácia, efetividade e qualidade da assistência prestada à saúde;

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