Manual de Gerenciamento de Residuos

Manual de Gerenciamento de Residuos

(Parte 1 de 4)

Guia de procedimento passo a passo.

Introdução Capítulo 1 - Obrigações e Sanções Legais

Capítulo 2 - Os Resíduos e suas Classificações

Capítulo 3 - Implantação de Plano de Gerenciamento de Resíduos – Passo a Passo Capítulo 4 - Métodos de Tratamento e Destinação Final

Respostas para Dúvidas Mais Freqüentes

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira Presidente

Isaac Plachta Presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente

Augusto Cesar Franco Alencar Diretor Operacional Corporativo

Fernando Sampaio Alves Guimarães Superintendente do SESI-RJ e Diretor Regional do SENAI-RJ

Maury Saddy Diretor de Meio Ambiente

Luís Augusto Azevedo Gerente de Meio Ambiente

Christine Lombardo Costa Pereira Especialista em Meio Ambiente

Orlando Santos Diniz Presidente do Conselho Deliberativo Estadual

Sérgio Malta Diretor Superintendente

Evandro Peçanha Alves Bento Mario Lages Gonçalves Diretores

Ricardo Wargas Gerente da Área de Inovação e Acesso à Tecnologia

Dolores Lustosa Gerente do Núcleo SEBRAE/RJ de Econegócios e de Biotecnologia

AUTORA Christianne Arraes Maroun

Divisão de Documentação e Normas - Biblioteca

Sistema FIRJAN. Manual de Gerenciamento de Resíduos: Guia de procedimento passo a passo. Rio de Janeiro: GMA, 2006.

2ª Edição

ISBM 1. Resíduos I. Título

CAPÍTULO 1

“Primeiro, a lagoa ficou preta. Depois, os peixes começaram a morrer. Por fim, as autoridades declararam a terra condenada.

Stefano Galli estende a mão trêmula sobre seus hectares envenenados e conta a história de um negócio bom demais para ser verdade. Após comprar sementes numa loja local de insumos agrícolas num dia primaveril de 1999, o fazendeiro de 67 anos da Úmbria foi abordado por um vendedor que o persuadiu a testar um novo fertilizante em sua terra. O negócio: 500 kg grátis, com um aperto de mãos para comprar mais no futuro se ele ficasse satisfeito.

Sem o conhecimento de Galli, a palha escura que ele espalhou em seus campos de trigo, milho e legumes era lixo industrial altamente tóxico. Depois das primeiras chuvas pesadas, os peixes começaram a boiar em uma lagoa que recebe as águas escoadas. "Sinto minha terra morrendo diante dos meus olhos", diz Galli, para quem a fazenda conservada por sua família talvez já não tenha nenhum valor.”

A história narrada é parte de uma matéria publicada pela revista "Business Week" e embora pareça distante da realidade brasileira, uma vez que aconteceu na Itália, poderia perfeitamente encaixar-se em vários episódios da gestão inadequada de resíduos no Brasil.

Muitos casos de negócios que perdem valor por conterem resíduos tóxicos mal gerenciados, o famoso “passivo ambiental”, que entra diretamente na conta de quem deseja vender seu negócio ou comercializar os seus produtos, já foram observados no Brasil e no Estado do Rio de Janeiro.

No Brasil, além de desvalorizar o seu negócio (ou, até mesmo, inviabilizá-lo) a gestão inadequada de resíduos é crime ambiental e pode acarretar em altas multas e até prisão do responsável.

Por um lado, a legislação ficou mais restritiva, os órgãos ambientais mais exigentes e a sociedade mais consciente; por outro lado, o empresário vem percebendo a importância dessas questões e passou a buscar soluções adequadas que, em muitos casos, resultam em benefícios econômicos concretos para seu negócio.

No caso da gestão de resíduos sólidos, as boas práticas revelam-se altamente rentáveis para o empresário. As técnicas de redução na fonte, substituição de matéria-prima, reutilização e reciclagem podem trazer reais benefícios econômicos, além de evitar a exposição do negócio aos riscos dos passivos ambientais (desvalorização ou perda total da atividade).

Com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos empresários do Rio de Janeiro para melhor gerenciar os resíduos oriundos de seus processos industriais, a FIRJAN e o SEBRAE-RJ uniram esforços para desenvolver este Guia Prático, que apresenta de forma objetiva uma visão geral dos tipos de resíduos, técnicas de gestão e tratamento, e resposta a dúvidas mais freqüentes.

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225, parágrafo 3º, estabelece que: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”.

Isso significa que a gestão inadequada de resíduos pode levar seus responsáveis ao pagamento de multas e a sanções penais (prisão, por exemplo) e administrativas. Além disso, o dano causado ao meio ambiente, como poluição de corpos hídricos, contaminação de lençol freático e danos à saúde, devem ser reparados pelos responsáveis pelos resíduos. A reparação do dano, na maioria dos casos, é muito mais complicada tecnicamente e envolve muito mais recursos financeiros do que a prevenção, isto é, do que os investimentos técnico-financeiros na gestão adequada de resíduos.

Embora muitos esforços tenham sido empreendidos nos últimos anos no sentido do desenvolvimento de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, ainda não existe um documento legal no nível federal que estabeleça os principais critérios para a gestão de resíduos sólidos no Brasil.

Na ausência de uma legislação específica, a gestão adequada de resíduos, considerando o uso eficiente de recursos naturais e visando reduzir e prevenir a poluição, proteger e recuperar a qualidade do meio ambiente e da saúde pública, deve seguir os preceitos da Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA - Lei 6.938, 1981).

Para estabelecer regulamentações no nível federal para o gerenciamento de resíduos sólidos, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução 313 de 2002, que institui o Inventário Nacional de Resíduos, e também estabeleceu critérios para determinados tipos de tratamento de resíduos, como é o caso da Resolução 316 de 2002, que regula o tratamento térmico de resíduos.

O licenciamento ambiental, previsto na PNMA e obrigatório para as atividades que geram resíduos sólidos, poderá estabelecer critérios para a gestão dos resíduos, de acordo com as especificações do órgão licenciador. Em geral, quando a atividade tem impacto apenas dentro de um mesmo estado, o órgão mais atuante e responsável pelo estabelecimento de normas e pelo licenciamento ambiental das atividades é o órgão ambiental estadual. No caso do Estado do Rio de Janeiro (ERJ), este órgão é a FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente.

Vale lembrar que a fiscalização pode ser também exercida por outros órgãos diferentes da FEEMA, que atuam no Brasil na questão ambiental. De acordo com a nossa Constituição o meio ambiente, por ser um direito de todos, possui a chamada “competência concorrente’, segundo a qual todos têm o dever de fiscalização. Por tal, todos os órgãos ligados ao meio ambiente podem (e devem) atuar na fiscalização das práticas ambientais das empresas. Alguns exemplos são: Ministério Público, IBAMA, Delegacia de Meio Ambiente e Secretaria

Municipal de Meio Ambiente.

No Estado do Rio de Janeiro, a FEEMA estabeleceu algumas normas e diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos, que devem ser cumpridas pelas empresas atuantes no estado.

A Tabela I apresenta resumos das regulamentações mais importantes, nos níveis Federal e Estadual, relacionadas diretamente ao gerenciamento de resíduos, assim como as ações que devem ser tomadas pelo gestor dos resíduos.

Além destas, no Capítulo 2 - “Os Resíduos e suas Classificações“, serão apresentadas e discutidas as principais normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) relativas a resíduos.

- Introduz o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais - Estabelece que resíduos existentes ou novos deverão ter controle específico, como parte integrante da Licença Ambiental.

Apresentar ao órgão ambiental estadual (no Estado do Rio de Janeiro, FEEMA) informações sobre geração, composição, armazenamento, transporte e destinação final de resíduos sólidos.

- Estabelece a metodologia do Sistema de Manifesto de Resíduos Industriais, implantado pela FEEMA, para o controle dos resíduos industriais gerados no ERJ, desde sua origem até a destinação final, como parte integrante do Sistema de licenciamento de Atividades Poluidoras.

Preencher, para cada resíduo gerado e por descarte, as cinco vias do Manifesto; enviar à FEEMA após ter sido datada e assinada pelo transportador nas 48 horas subseqüentes à saída de cada resíduo da indústria; arquivar a 2a via após ter sido datada e assinada pelo transportador; entregar as três últimas vias ao transportador; obedecer rigorosamente à numeração seqüencial enviando à FEEMA as vias que forem inutilizadas.

RESUMORESUMO REGULAMENTAÇÃO:Resolução CONAMA Nº 313DATA:29/10/2002REGULAMENTAÇÃO:Diretriz da FEEMA DZ-1310DATA:2004 - R - 7

- Os tipos de indústrias listados deverão apresentar ao órgão ambiental estadual informações sobre geração, composição, armazenamento, transporte, e destinação final de resíduos sólidos.

- Estão sujeitos à vinculação ao Sistema toda pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, geradora, transportadora ou receptora de resíduos industriais.

- Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos

- Licenciar, na FEEMA, todas as etapas do gerenciamento de resíduos.TAREFAS REQUERIDAS

- Proíbe o lançamento e a de resíduos a céu aberto, em mananciais, em corpos hídricos, infiltração no solo sem licença, a queima ao ar livre ou em instalações não licenciadas.

- Estabelece procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro.

- Define resíduos

- Afixar na entrada da empresa placa indicativa dos resíduos tóxicos, perigosos e nocivos gerados, assim como sua forma de gestão.

- Institui o Programa de Redução de Resíduos com metas anuais de redução de, no mínimo, 10% do volume de cada resíduo até que se alcance 50% de redução.

- FEEMA deve estabelecer Plano de Ação.TAREFAS REQUERIDAS

- Estabelece a obrigatoriedade da implantação do Programa de Redução de Resíduos. - Estabelece que a FEEMA deve estabelecer Plano de Ação, de acordo com tipologias específicas.

- Empresas devem implantar Programa de Redução de Resíduos de acordo com Plano de Ação da FEEMA.

- Dispõe sobre o armazenamento, transporte e queima de resíduos tóxicos no ERJ.

- Licenciar na FEEMA o transporte de resíduos.TAREFAS REQUERIDAS

- Compete ao gerador, bem como aos manipuladores secundários, em qualquer estágio, a responsabilidade pelos resíduos, de modo que sejam processados, transportados e manipulados, em condições que não constituam perigo imediato ou potencial para a saúde humana, para o equilíbrio ecológico das espécies e para o bem estar público, nem causem prejuízos ao meio ambiente.

- A terceirização de serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento ou destinação final de resíduos não isenta de responsabilidade o gerador pelos danos e também não isenta os responsáveis pelo serviço terceirizado.

- Afixar na entrada da empresa placa indicativa dos resíduos tóxicos, perigosos e nocivos gerados, assim como sua forma de gestão.

A Lei 9.605 de 1998, Lei de Crimes Ambientais, estabelece sanções para quem praticar condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, o que engloba o gerenciamento inadequado de resíduos sólidos. As multas previstas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas de reclusão a cinco anos.

04Obrigações e Sanções Legais05Obrigações e Sanções Legais

Art. 54. “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam

a destruição significativa da flora:
§ 2º Se o crime:

resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou

- V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:

– Pena - reclusão, de um a cinco anos.”

NOTA: Além das selecionadas, podem ser destacadas algumas regulamentações para aplicações mais específicas:

DZ 1311 R.4 Diretriz de Destinação de Resíduos;

DZ 1314 Processos de Destruição Térmica de Resíduos;

Resolução CONAMA 316 Sistemas de Tratamento Térmico de Resíduos;

Resolução CONAMA 264 Co-processamento de resíduos.

Resolução ANTT 420/2004 Regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos

ABNT NBR 10.007:2004 Amostragem de resíduos sólidos

ABNT NBR 12.808:1993 Resíduos de serviço de saúde – Classificação

ABNT NBR 14.725 Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ)

Os resíduos classe I – Perigosos são aqueles cujas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas podem acarretar em riscos à saúde pública e/ou riscos ao meio ambiente, quando o resíduo for gerenciado de forma inadequada.

Para que um resíduo seja apontado como classe I, ele deve estar contido nos anexos A ou B da NBR 10004 ou apresentar uma ou mais das seguintes características: inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.

Os métodos de avaliação dos resíduos, quanto às características acima listadas, estão descritos em detalhes na NBR 10004 ou em normas técnicas complementares e são amplamente aceitos e conhecidos no Brasil.

A classificação baseia-se nas características dos resíduos, se reconhecidos como perigosos, ou quanto à concentração de poluentes em suas matrizes. De acordo com a NBR 10004, os resíduos são classificados da seguinte forma:

A Que são subdivididos em: Não inertes

A classificação dos resíduos sólidos gerados em uma determinada atividade é o primeiro passo para estruturar um plano de gestão adequado. A partir da classificação serão definidas as etapas de coleta, armazenagem, transporte, manipulação e destinação final, de acordo com cada tipo de resíduo gerado.

Na ausência de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, as normas técnicas (NBRs) relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, são as regulamentações amplamente adotadas no Brasil.

Segundo a Norma NBR 10004 – Resíduos Sólidos – Classificação, revisada em 2004, a definição de resíduos sólidos é a seguinte:

Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

A NBR 10004 ainda classifica os resíduos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Outras normas utilizadas para completar essa classificação são as seguintes:

CAPÍTULO 2”

07Os Resíduos e suas Classificações Inertes

ABNT NBR 10.157 Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, construção e operação

ABNT NBR 10.006:2004 Procedimento para obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos

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