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Guias e Dicas
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Segurança do Trabalho [Competências dos Órgãos de Governo]-Aula 3, Notas de aula de Políticas Públicas

Competências dos Órgãos Governamentais

Tipologia: Notas de aula

2010

Compartilhado em 23/11/2010

marco-souza-17
marco-souza-17 🇧🇷

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Baixe Segurança do Trabalho [Competências dos Órgãos de Governo]-Aula 3 e outras Notas de aula em PDF para Políticas Públicas, somente na Docsity! 26/08/2010 1 HSMT – Rev. 2010.2 Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho Documentos Legais de Segurança e Saúde Ocupacional Marco Antonio Dantas de Souza Engenheiro de Segurança do Trabalho Aula 3 Competências dos Órgãos de Governo e Entidades Públicas e Privadas HSMT – Rev. 2010.2 Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho 1. Secretaria de Inspeção do Trabalho 2. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) 3. Delegacias Regionais do Trabalho 4. Fundação Jorge Duprat Figueiredo (FUNDACENTRO) 5. INMETRO/ABNT SUMÁRIO 26/08/2010 2 HSMT – Rev. 2010.2 Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho Organograma do MTE Fonte: http://www.mte.gov.br/institucional HSMT – Rev. 2010.2 Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho À Secretaria de Inspeção do Trabalho compete: I - formular e propor as diretrizes da inspeção do trabalho, inclusive do trabalho portuário, priorizando o estabelecimento de política de combate ao trabalho forçado e infantil, bem como a todas as formas de trabalho degradante; II - formular e propor as diretrizes e normas de atuação da área de segurança e saúde do trabalhador; III - participar, em conjunto com as demais Secretarias, da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho; (...) VIII - formular e propor as diretrizes para o aperfeiçoamento técnico-profissional e gerência do pessoal da inspeção do trabalho; IX - promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito de sua competência, propondo o seu aperfeiçoamento; (...) XI - acompanhar o cumprimento, em âmbito nacional, dos acordos e convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em especial à OIT, nos assuntos de sua área de competência; (...) XIII - baixar normas relacionadas com a sua área de competência. Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT 26/08/2010 5 HSMT – Rev. 2010.2 Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- INMETRO É uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro). “Sua missão é prover confiança à sociedade brasileira nas medições e nos produtos, através da metrologia e da avaliação da conformidade, promovendo a harmonização das relações de consumo, a inovação e a competitividade do País.” HSMT – Rev. 2010.2 Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho (...) • Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos; • Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços; (...) • Planejar e executar as atividades de acreditação de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; (...) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- INMETRO Competências e atribuições 26/08/2010 6 HSMT – Rev. 2010.2 Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. É uma entidade privada, sem fins lucrativos, reconhecida como único Foro Nacional de Normalização através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. Economia: Proporcionar a redução da crescente variedade de produtos e procedimentos Comunicação: Proporcionar meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços Segurança: Proteger a vida humana e a saúde Proteção do Consumidor: Prover a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos Eliminação de Barreiras Técnicas e Comerciais: Evitar a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países, facilitando assim, o intercâmbio comercial HSMT – Rev. 2010.2 Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho Marco Antonio Dantas de Souza Engenheiro de Segurança do Trabalho marcosouza275@yahoo.com.br Obrigado
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