Segurança do Trabalho [Documentos Legais]-Aula 2

Segurança do Trabalho [Documentos Legais]-Aula 2

(Parte 1 de 2)

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

Documentos Legais de Segurança e Saúde Ocupacional

Marco Antonio Dantas de Souza Engenheiro de Segurança do Trabalho

Aula 2 Legislação Trabalhista

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

1.Evolução da Cultura de Segurança e Saúde no Brasil 2.Convenções da Organização Internacional do Trabalho -OIT 3.Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 4.Comissão Tripartite Paritária 5.Acordos e Convenções Coletivas 6.Enunciados de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho

(Jurisprudências) 7.Outras Fontes do Direito do Trabalho

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

Evolução da Cultura de Segurança e Saúde no Brasil

•O processo industrial brasileiro inicia a partir de 1885 a 1895. •Neste período, o mercado mundial estava concentrado nas potências que já haviam iniciado o processo da revolução industrial (Inglaterra e França). •Com o crescimento da industria têxtil muitas mulheres e menores entraram para o mercado de trabalho. •A burguesia brasileira, formada a partir do Séc. XIX era de origem rural com fortes vínculos econômicos e latifundiários e muito dependente do capital estrangeiro. •O proletariado surgiu no interior da sociedade escravagista.

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

Evolução da Cultura de Segurança e Saúde no Brasil

• A partir da Segunda Guerra (1945), o Brasil iniciou de fato o processo de desenvolvimento industrial, surgindo as primeiras leis de proteção ao trabalhador.

• A publicação da OIT 112 (1959) sobre melhoria das condições de trabalho e a criação da FUNDACENTRO (1966) incentivou o pensamento preventivo, tornando-se o marco inicial para criação das Normas Regulamentadoras.

• Somente em 1972, diante do grande número de acidentes do trabalho, é que o Brasil regulamentou a obrigatoriedade dos Serviços de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) – Portaria 3.237/72.

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

• Como no resto do mundo, é possível observar no Brasil durante a década de 90, que a mudança de conceito de negócio das grandes corporações, nacionais ou transnacionais, foi fundamental para o atendimento à legislação prevencionista e conseqüente aumento do nível de cultura de SMS.

• Este posicionamento acarretou o efeito cascata, pois as grandes organizações passaram a exigir dos fornecedores e prestadores de serviço o atendimento à legislação e normas técnicas.

Fonte: Elementos do Sistema de Gestão de SMS –Giovanni Morais

Evolução da Cultura de Segurança e Saúde no Brasil

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

Convenções da Organização Internacional do Trabalho -OIT

• A OIT foi criada na Conferência da Paz após a Primeira Guerra Mundial (1919), resultado das reflexões éticas e econômicas sobre os impactos ao ser humano resultado da Revolução Industrial.

• A OIT passou a publicar diversas Convenções e recomendações baseadas nos princípios do Direito Internacional, orientando os países sobre a necessidade de implementar programas preventivos visando garantir a melhoria das condições de trabalho.

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Convenções da Organização Internacional do Trabalho -OIT

NºAssuntoSituaçãoData da ratificação 29 Trabalho forçado (1930) Ratificada 25/04/1957

87Liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização (1948)Não ratificada-

98Direito de sindicalização e de negociação coletiva (1949) Ratificada 18/1/1952

111Discriminação (emprego e ocupação) (1958) oportunidades e de tratamento. Ratificada 26/1/1965

Convenções da OIT : Fundamentais

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

• O Brasil sempre teve uma participação ativa no cenário político internacional com relação à adesão às Convenções da OIT. Porém, no cenário interno, o processo de regulamentação sempre foi lento em razão da existência de forças políticas conservadoras muito influenciadas pelo poder econômico, representado pelos grandes industriais e latifundiários.

Convenções da Organização Internacional do Trabalho -OIT

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

Como nascem as Normas Regulamentadoras?

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

Consolidação das Leis Trabalhistas -CLT CAPÍTULO V -DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989)

Consolidação das Leis Trabalhistas -CLT CAPÍTULO V -DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO

Art. 162 - As empresas, de acordo com normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho.

Art. 190 - O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, (...). (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 2.12.1977)

Marco Antonio Dantas de Souza Eng. de Segurança do Trabalho

Comissão Tripartite Paritária -CTPP Portaria1.127, de 02 de outubro de 2003

CTPP Define temas e propostas para reunião ou elaboração de regulamentos de SST.

Pesquisa científica ou sugestão da sociedade

Legenda

SIT–Sec. de Inspeção do Trabalho CTPP–Comissão tripartite Paritária GTT–Grupo de Trabalho Tripartite GT–Grupo de Trabalho

Coordena

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