2Manual de Fiscalização Seg Trab

2Manual de Fiscalização Seg Trab

(Parte 1 de 3)

julho/2005julho/2005julho/2005julho/2005julho/2005

Foi árduo, lento e cansativo o esforço feito para o deslocamento do nosso país das estatísticas que o colocavam na liderança de acidentes e doenças do trabalho. O empenho das confederações patronais, das centrais sindicais, dos órgãos públicos e principalmente dos milhares de especialistas que labutam neste campo vem mudando estes números, reduzindo as mortes e mutilações advindas de um acidente de trabalho.

A participação do Sistema Confea/Crea é fiscalizar o exercício dos profissionais de segurança do trabalho e garantir a sua atuação nos empreendimentos. Como profissional habilitado, o engenheiro de segurança do trabalho está legalmente apto à elaboração dos laudos de PPRA, PCMAT e PGR.

Para padronizar e otimizar as ações dos agentes de fiscalização apresentamos este Manual de Fiscalização na área da Engenharia de Segurança do Trabalho que contempla o conteúdo que melhor se aplica para a fiscalização na área da Engenharia de Segurança do Trabalho, discutido, revisto, atualizado e consolidado durante as reuniões do Grupo Técnico de Segurança do Trabalho do Colégio de Presidentes.

O GT-Segurança do Trabalho do Colégio de Presidentes destaca a importância da instituição desse Manual uma vez que os Creas poderão intensificar a fiscalização a todas as empresas em todos os ramos de atividade, com base na legislação profissional.

Reynaldo Barros Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho Coordenador do Grupo Técnico de Segurança do Trabalho do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea

Publicação do GT- Segurança do Trabalho do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea

Reynaldo Barros Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho Coordenador do Grupo Técnico de Segurança do Trabalho do

Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea

Jaques Sherique Eng. Mecânico e de Segurança do Trabalho Coordenador Nacional das Comissões de Engenharia de

Segurança do Trabalho do Sistema Confea/Crea

Apoio Técnico

Ricardo Rovo Eng. Civil Gerente de Fiscalização do Crea-RJ

Samuel Lichinsky Eng. Eletricista e de Segurança do Trabalho

Catarina Luiza de Araújo Eng. Civil

Edição Assessoria de Marketing e Comunicação do Crea-RJ julho/2005julho/2005julho/2005julho/2005julho/2005

1. INTRODUÇÃO7 2. OBJETIVO7 3. DEFINIÇÕES7 P 7 PPRA 8 PCMAT 8 PGR 8 4. O EXERCÍCIO PROFISSIONAL8 4.1. ATRIBUIÇÃO8 5. PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO8

5.1. O FISCAL8 5.1.1. Atribuições Específicas do Fiscal8

5.2. CONDUTA E POSTURA DA AÇÃO FISCAL9

5.3. PROCEDIMENTOS DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO9 5.3.1 – Gerais9 5.3.2 - Específicos10

6. INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO15 6.1. RELATÓRIO DE VISITA15 6.2. AUTO DE INFRAÇÃO15 7. FUNDAMENTOS JURÍDICOS LEGISLAÇÃO EM VIGOR16 7.1. LEIS16 7.2. DECRETOS17 7.3. RESOLUÇÕES17 7.4. DECISÕES NORMATIVAS18 7.5. NORMAS REGULAMENTADORAS DO MTE18

6 1. INTRODUÇÃO

A Engenharia de Segurança do Trabalho é exercida desde 1972, quando a

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determinou às empresas que mantivessem, obrigatoriamente, o Serviço Especializado em Segurança e em Higiene do Trabalho. O registro profissional e a fiscalização eram de responsabilidade do Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho - DNSHT até novembro de 1985. Quando foi sancionada a Lei n.º 7.410/85, o registro profissional e a fiscalização do exercício profissional do Engenheiro e do Arquiteto, com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho passou a ser atribuição do Sistema CONFEA/CREA.

Este Manual de Fiscalização é resultado de um estudo feito nos manuais de fiscalização de cada Conselho Regional e elaborado em parceria com vários CREAs. Este manual contempla de cada manual o conteúdo que melhor se aplica para a fiscalização na área da Engenharia de Segurança do Trabalho, levando em consideração as peculiaridades da região jurisdicionada a cada Conselho.O Manual de Fiscalização da Engenharia de Segurança do Trabalho foi consolidado por ocasião do 9º Encontro de Engenharia de Segurança do Trabalho, realizado no Rio de Janeiro, na sede do CREA-RJ, em 2002 e vem sendo revisto e atualizado pelo grupo técnico de segurança do trabalho do Colégio de Presidentes – GT-Segurança do Trabalho.

2. OBJETIVO

Este Manual tem por objetivo uniformizar os Parâmetros, Normas e

Procedimentos necessários ao efetivo exercício da fiscalização pelos Creas relativo às atividades Engenharia de Segurança do Trabalho, por pessoas físicas e/ou jurídicas.

Visa coibir o exercício ilegal da profissão, a imprudência, a imperícia e a negligência, permitindo garantir adequada atuação da Engenharia de Segurança do Trabalho e, conseqüentemente, zelar pela segurança nos ambientes de trabalho, preservando a saúde do trabalhador.

3. DEFINIÇÕES

P Perfil Profissiográfico Previdenciário - é o documento histórico-laboral individual do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS.

7 PPRA

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - É o programa que deve ser feito por todos aqueles que empregam trabalhadores, visando sua proteção contra riscos, físicos, químicos e biológicos que possam estar presentes no ambiente de trabalho, com a finalidade da integridade física e de saúde do trabalhador.

PCMAT Programa de Controle do Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil – Idem ao PPRA este programa visa exclusivamente salvaguardar a integridade da saúde do trabalhador em seu ambiente laboral, buscando garantir boas condições ambientais no local de trabalho.

PGR Programa de Gerenciamento de Riscos – Idem ao PPRA, destina-se a locais onde existe atividade de mineração e lavra.

4. O EXERCÍCIO PROFISSIONAL 4.1. ATRIBUIÇÃO

É atribuição exclusiva dos profissionais de Engenharia de Segurança do

Trabalho, devidamente registrados no Crea, desenvolver atividades voltadas à identificação, análise, avaliação, controle, planejamento e desenvolvimento da implantação de técnicas relativas ao gerenciamento e controle de riscos, bem como do estudo das condições de segurança dos ambientes de trabalho, das instalações, equipamentos e demais atividades previstas no artigo 4º da Resolução nº 359, de 1991, do Confea.

5. PARÂMETROS E PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO 5.1. O FISCAL 5.1.1. Atribuições Específicas do Fiscal a)Fiscalizar o cumprimento da legislação do Sistema Confea/Crea, por pessoas físicas e jurídicas que tenham obrigatoriedade de se registrar no Crea, por força das atividades exercidas na área da Engenharia de Segurança do Trabalho; b)Identificar empreendimentos ou atividades privativas de profissionais da área da Engenharia de Segurança do Trabalho;

8 c)Verificar a existência de ARTs, e examinar outros documentos, tais como:

projetos, memorial descritivo, laudos, contratos, e outros, relativos aos empreendimentos na área de Engenharia de Segurança do Trabalho; d)Emitir notificação ou lavrar Auto de Infração, quando constatadas irregularidades; e)Elaborar relatório de visita, circunstanciado, caracterizando a efetiva atividade exercida; f)Realizar diligências processuais; g)Fiscalizar, em caráter preventivo, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, bem como profissionais e empresas públicas ou privadas, registradas ou não no Crea.

5.2. CONDUTA E POSTURA DA AÇÃO FISCAL 1.Identificar-se como agente fiscal, exibindo sua credencial;

2.Atuar dentro dos princípios que norteiam a estrutura organizacional do Sistema Confea/Crea;

4.Conhecer a legislação básica exigida para o exercício da função, bem como se manter atualizado em relação à mesma;

6.Cumprir as ordens recebidas, opondo-se por escrito quando entendê-las em desacordo com os dispositivos legais aplicáveis;

5.3. PROCEDIMENTOS DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO 5.3.1 – Gerais a)Durante a ação de fiscalização o fiscal deve verificar: i) A existência de PCMAT ou PGR ou PPRA; entre outros.

9 i) A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART; deve ser verificado se há correspondência entre os dados constantes nos planos, projetos e o declarado nas respectivas ARTs; i) Se o profissional(is) está(ão) devidamente habilitado(s) para o exercício das atividades iv) Se as empresas que prestam serviços técnicos possuem registro ou visto b) Em toda ação fiscalizatória o agente fiscal deve levantar junto ao Departamento Pessoal da empresa o número de empregados, grau de risco da atividade econômica e o código de atividades do CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) e colocar no RV.

c) O agente de fiscalização deve elaborar o Relatório de Visita sempre que constatar a execução de serviços técnicos na área de atuação da Engenharia de Segurança do Trabalho.

5.3.2 - Específicos 5.3.2.1 – Competência Legal NR4

O Serviço Especializado será dimensionado de acordo com o estabelecido na NR-4, Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.

(Parte 1 de 3)

Comentários