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PESSOA IDOSA Dicas e Direitos

Informações úteis para o seu dia a dia.

Secretário Especial dos Direitos Humanos Paulo Vannuchi

Secretário Adjunto Rogério Sottili

Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Perly Cipriano

Secretário Estadual da Casa Civil Régis Velasco Fichtner Pereira

RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro

Presidente de Honra Adriana Ancelmo Cabral

Diretora Presidente Daniela Brando Villela Pedras

Diretora Vice-Presidente Vania Drummond Bonelli

Expediente

Secretaria Especial dos Direitos Humanos Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede, sala 424 - Brasília - DF - CEP: 70064-900 direitoshumanos@sedh.gov.br w.direitoshumanos.gov.br

Secretaria Estadual da Casa Civil Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22231-901 Telefones: 21 2334-3774 / 21 2334-3216 - Fax: 21 2334-3215 w.casacivil.rj.gov.br

Elaboração Ana Paula Carvalho M. Salomão, Claudia Porto de Oliveira e Kleber Ferreira B. A. Barbosa

Projeto Gráfico e Diagramação Prole Gestão de Imagem

Ilustração Rodrigo Queiroz

Coordenação Editorial Cristiane Caruso

Apoio Institucional RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro

Tiragem 8.500 exemplares

Distribuição Gratuita 2ª edição / 2010

O aumento da expectativa de vida do brasileiro representa um desafio para o governo e para a sociedade civil: desenvolver políticas públicas que promovam modos de viver mais saudáveis e que assegurem os direitos da terceira idade.

De acordo com a síntese dos Indicadores Sociais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulgada em 09/10/09, o Rio de Janeiro é o estado do Brasil que tem o maior percentual de pessoas com mais de 60 anos, 14,9% da população.

Nesse contexto, é fundamental unir esforços para que a população idosa do Estado do Rio de Janeiro possa viver com respeito, dignidade e saúde. Através da informação, podemos contribuir para mudanças de comportamento e aquisição de novos hábitos, pois acreditamos que o envelhecimento ativo é uma conquista possível.

A cartilha – Guia da Pessoa Idosa: Dicas e Direitos – tem por objetivo oferecer recomendações sobre saúde, serviços, benefícios e leis. Reúne um conjunto de orientações a serem utilizadas no dia a dia por você, que tem mais de 60 anos, e seus familiares.

Adriana Ancelmo Cabral

Primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro Presidente de Honra do RIOSOLIDARIO - Obra Social do Rio de Janeiro

A violência contra a pessoa idosa constitui uma violação dos direitos humanos e requer ações estratégicas do poder público e da sociedade, em geral, a fim de resgatar e garantir a dignidade humana desse segmento.

No Brasil, denúncias de violência contra a pessoa idosa são cada vez mais frequentes. De acordo com dados da VIVA (Vigilância Contínua do Ministério da Saúde), a violência intrafamiliar é o tipo de violência interpessoal mais denunciado por parte da população idosa.

Tendo em vista esse diagnóstico e respondendo a essa situação de violência, em 2004 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos construiu, juntamente com ministérios parceiros, com o Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos e movimentos sociais representantes de idosos(as), o I Plano de Ação para o Enfrentamento da Violência Contra a Pessoa Idosa que, em 2007, foi revisado e adaptado às necessidades da situação atual com ações programáticas até 2010.

A articulação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa é fundamental para a implementação do Plano. Além de articular e potencializar os recursos existentes, a rede mapeia situações graves de violência contra idosos(as); identifica instituições parceiras na implantação de serviços qualificados; e monitora a execução do Plano.

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal. A garantia de uma vida digna e saudável configura o pilar na elaboração e implementação de políticas públicas de direitos humanos.

Perly Cipriano Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos Secretaria Especial dos Direitos Humanos Presidência da República

SUMÁRIO 1. Introdução 7

2. Direitos da pessoa idosa 8

Legislação: políticas específicas 9 Direitos garantidos 1 Combatendo a violência contra o idoso 14 Principais órgãos de defesa dos direitos do idoso 16

3. Saúde 17

Envelhecer com saúde é possível 18 Dicas para um envelhecimento saudável 19 Quando a prevenção é o melhor remédio 21 Alimentação 23 Cultura e lazer 25 Atividades físicas 26 Prevenção de acidentes 29

4. Modalidades de atendimento ao idoso 3

Centro-Dia 34 Centro de Convivência 34 Casa-Lar 34 Família Acolhedora 34 Atendimento Domiciliar 35 Atendimento em Grupos de Convivência 35 Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) 35 República 35 Atendimento Integral Institucional 35 Direitos do Idoso 36

5. Telefones úteis 38

6. Idoso: o protagonista de muitas histórias 40

O envelhecimento da população é um dos maiores desafios da humanidade. Em todo o mundo e, especialmente, nos países em desenvolvimento, medidas para ajudar pessoas acima de 60 anos de idade a se manterem saudáveis e ativas são um assunto da ordem do dia.

A ideia do envelhecimento ativo vem se difundindo e está baseada no reconhecimento dos direitos da pessoa idosa e nos princípios de independência, participação, dignidade, assistência e autorrealização. Com isso, o planejamento de ações voltadas aos idosos deixa de ter um enfoque restrito às necessidades, que apenas considera o idoso como indivíduo passivo, para adotar uma abordagem mais ampla, sustentada nos direitos, na igualdade de oportunidades e no exercício da cidadania.

Por isso, estamos contribuindo para a busca de caminhos e para a consolidação dessa nova forma de ver e de lidar com o envelhecimento. É a primeira publicação organizada pelo Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPI), resultado da parceria entre a Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e o RIOSOLIDARIO – Obra Social do Rio de Janeiro.

Nas páginas seguintes estão reunidos esclarecimentos importantes sobre direitos da pessoa idosa; serviços de proteção; modalidades de atendimento; orientações práticas sobre saúde e bem-estar; e informações úteis para o dia a dia de idosos, seus parentes e profissionais que atuam com a terceira idade.

É fundamental, para ter qualidade de vida, que o idoso mantenha o corpo, a mente e o espírito saudáveis e em equilíbrio.

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”

(Estatuto do Idoso -Título I, art. 3º.)

Estatuto do Idoso

Instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e, em conjunto com as leis citadas anteriormente, define as diretrizes básicas que fundamentam e norteiam as ações de proteção e de promoção da qualidade de vida para a pessoa idosa.

Políticas de inclusão, para pessoas idosas, tornam-se cada vez mais urgentes em todo o mundo, frente ao acelerado processo de envelhecimento da população. No Brasil, segundo dados de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 18 milhões de idosos, correspondendo a cerca de 10% da população brasileira.

Esse fenômeno altera significativamente o perfil das políticas sociais, exigindo a implementação de leis, serviços, benefícios, programas e projetos voltados para a promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa. Sendo assim, torna-se fundamental a divulgação de informações sobre os direitos do idoso, contribuindo para o enfrentamento da exclusão social e de todas as formas de violência.

O cidadão idoso precisa ser reconhecido como um sujeito de direitos. Conheça algumas das conquistas já alcançadas:

Constituição Federal de 1988

O Estado reconhece seu dever na proteção ao idoso a partir da promulgação da Constituição de 1988, quando estabelece a responsabilidade do governo, da sociedade civil e da família de proteger, assistir e amparar a pessoa idosa.

Assistência Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93, aprovada em 1994, assegura o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para que todos os idosos recebam uma renda mensal, mesmo que não tenham contribuído ao longo da vida para a Previdência Social:

• Benefício de Prestação Continuada – BPC

É um programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que beneficia os idosos, garantindo-lhes um salário mínimo mensal.

• Direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC

Qualquer cidadão brasileiro, acima de 65 anos e impossibilitado de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família, tem direito ao benefício. É preciso comprovar que a renda familiar per capita seja inferior a 25% do salário mínimo. O benefício também contempla portadores de necessidades especiais e pode ser requerido nas agências ou unidades avançadas do INSS.

Saúde

O idoso tem direito ao atendimento preferencial, no Sistema Único de Saúde (SUS). Em casos de internação, tem direito a acompanhante. Também deve receber os medicamentos gratuitamente, sobretudo os de uso continuado (para doenças como hipertensão, diabetes etc.), assim como próteses e órteses. Para quem tem plano de saúde, o Estatuto do Idoso proíbe que as empresas reajustem as mensalidades de quem tem mais de 60 anos de idade.

Política Nacional do Idoso – PNI

Instituída pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e regulamentada pelo Decreto nº 1.948, de 3 de julho de 1996, essa legislação tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso (maior de 60 anos).

Princípios da Política Nacional do Idoso:

• A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e direito à vida;

• O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos;

• O idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza;

• Na aplicação da lei, as diferenças econômicas, sociais, regionais e, particularmente, as contradições entre os meios rural e urbano, no Brasil, deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral.

Importante!

• Art. 229 Constituição Federal 1988 - Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

• Art. 230 Constituição Federal 1988 - A família, a sociedade e o estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

• Cabe à Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH/PR a coordenação da Política Nacional do Idoso – PNI (Decreto nº 6.800 de 19/03/2009).

Transporte Coletivo

Os maiores de 65 anos têm direito ao transporte coletivo público gratuito. O Estatuto do Idoso assegura que basta o idoso apresentar a Carteira de Identidade ou qualquer documento pessoal, provando sua idade. No caso das pessoas que estão na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local o exercício da gratuidade. É importante destacar:

• Nos veículos de transporte coletivo de âmbito municipal, é obrigatória a reserva de 10% dos assentos para os idosos com aviso legível;

• Em veículos de transporte coletivo no âmbito interestadual, é obrigatória a reserva de duas vagas gratuitas, em cada veículo, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Quando o número de idosos exceder o previsto, eles devem ter 50% de desconto no valor da passagem.

Habitação

É obrigatória a reserva de 3% das unidades residenciais para os idosos nos programas habitacionais públicos ou subsidiados por recursos públicos.

Trabalho

A fixação de limite máximo de idade na contratação de empregados e a discriminação por idade é proibida, sendo passível de punição quem o fizer.

Cultura, Esporte e Lazer

Em atividades de cultura, esporte e lazer, todo idoso tem direito a 50% de desconto.

Golpe do Reajuste Atrasado

Identificando-se como funcionário de algum sindicato ou associação, o golpista diz que a vítima tem direito a receber reajustes atrasados do benefício previdenciário, oferecendo-se para agilizar o processo na Previdência Social. O estelionatário desaparece após receber o dinheiro.

Cuidados em Agências Bancárias • Evite ir ao banco sozinho. Quando possível, procure ir acompanhado;

• Nunca antecipe pagamentos de qualquer valor a pedido de estranhos;

• Evite auxílio de pessoas desconhecidas. Em caso de dúvida, busque orientação de um funcionário do banco;

• No caixa, sendo necessário digitar a senha, coloque o corpo bem junto ao teclado para evitar que alguém veja o número da combinação. Confira o dinheiro ainda no caixa. Evite fazê-lo fora da agência;

• Não guarde o número da senha junto com o cartão.

Entre as várias formas de violência praticadas contra a população idosa estão a violência física, os maus-tratos psicológicos, a violência sexual, a negligência, o abandono e o abuso financeiro.

De acordo com estatísticas, grande parte dos casos ocorre dentro do núcleo familiar. Os abusos cometidos por parentes vão desde maus-tratos físicos e psicológicos até – o que é muito frequente – a apropriação de rendas e bens dos idosos, que temem denunciar, por se sentirem fragilizados.

Para combater estes abusos, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPI) oferece um serviço de ouvidoria que recebe denúncias pelo número 0800 282 5625 (ligação gratuita).

Os idosos também são alvos potenciais de estelionatários, que se aproveitam de sua vulnerabilidade física e econômica para aplicar várias modalidades de golpes em agências bancárias, lojas, ruas e transportes. Conheça alguns destes golpes mais frequentes:

Conto da Aposentadoria

O golpista demonstra ter muitos conhecimentos sobre assuntos previdenciários e se oferece para conseguir aposentadoria para a vítima, mesmo que ela não tenha contribuído ao longo da vida. O estelionatário cobra um valor antecipado pelo suposto serviço e desaparece com o dinheiro.

Golpe do Recadastramento Bancário

O estelionatário liga para o idoso e se diz representante do banco no qual ele possui conta. Afirma estar fazendo um suposto recadastramento bancário e induz a vítima a digitar os números da sua agência, conta e senha.

Ministério Público:

Tem a missão institucional de zelar pelos direitos de todos os cidadãos.

Conselho Estadual do Idoso:

Instituído como órgão deliberativo, fiscaliza a Política Estadual para a Pessoa Idosa.

Conselho Municipal do Idoso:

Cumpre papel semelhante ao do Conselho Estadual, atuando no âmbito municipal.

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