DIREITO ROMANO: Principais institutos

DIREITO ROMANO: Principais institutos

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Revista Âmbito Jurídico, Nº 81, Ano XIII - OUTUBRO/2010 – ISSN: 1518-0360 http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8504

DIREITO ROMANO: Principais institutos.*

Felipe Dalenogare Alves **

RESUMO: Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem sobre os principais institutos do direito romano presentes em nosso cotidiano. Através de uma pesquisa bibliográfica objetiva, busca-se além de esclarecer o tema tão pouco conhecido entre não só os acadêmicos, mas também grande parte dos envolvidos com o mundo do Direito, levantar subsídios teóricos que auxiliem em uma intervenção prática, uma vez que a escassez bibliográfica acerca do tema se apresenta de forma imensa. PALAVRAS-CHAVE: institutos jurídicos; institutos de direito romano; direito romano; institutos. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Dos Institutos de Direito Romano; 3. Das Coisas; 4. Da Posso; 5. Da propriedade; 6. Da Falência; 7. Do Casamento; 8. Do Divárcio; 9. Considerações Finais.

ROMAN LAW: Key institutes.

ABSTRACT: This article aims to achieve an approach on the main institutes of roman law present in our daily life. Through a bibliographic search objectively, to clarify the subject so little known among not only academics, but most involved with the world of law, lift subsidies theoretical solutions in a speech practice, since the bibliographic shortage on the issue is so huge. KEY-WORDS: institutes legal; institutes romans; roman law; institutes. CONTENTS: 1. Introduction; 2. Of Institutes of Roman Law; 3. Of the Things; 4. The Can; 5. Property; 6. Bankruptcy; 7; 8. Wedding Of Divárcio; 9. Final Considerations.

Sumário: 1. Introdução; 2. Dos Institutos de Direito Romano; 3. Das Coisas; 4. Da Posso; 5. Da propriedade; 6. Da Falência; 7. Do Casamento; 8. Do Divórcio; 9. Considerações Finais.

* Artigo originalmente apresentado no X Encontro Gaúcho de Estudantes de Direito, realizado de 3 a 6 de junho de 2010 na

Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, Santa Maria – RS.

** Autor. Acadêmico do Curso de graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil, Campus Cachoeira do Sul, RS.

Endereço eletrônico: felipegestaopublica@gmail.com. Currículo Lattes disponível em: http://lattes.cnpq.br/8297366477562 121

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1. INTRODUÇÃO

Apesar de possuir aplicabilidade plena às situações fáticas de nosso cotidiano, muitos dos institutos jurídicos que regulam o Direito foram concebidos sob a luz do Direito Clássico, fruto da produção dos ilustres juristas romanos. Esses foram lapidados ao longo do tempo, sofrendo alterações superficiais e certas melhorias, as quais possibilitaram sua utilização através dos séculos, abrangendo fatos novos e solucionando problemáticas das mais diversas. Essa relação de dinamismo possibilitou a absorção de seus preceitos por inúmeros ordenamentos jurídicos atuais, tendo sido o Código Civil Napoleônico o elo entre a produção clássica e as codificações atuais.

Instituto Jurídico é o termo utilizado pelo Direito para denotar que determinada situação, medida, condição ou fato é algo tão especial para a vida em sociedade, que deve ser tratado como um "instituto jurídico" que merece um tratamento diferenciado. Casamento, posse, falência e divórcio, por exemplo, são institutos jurídicos, pontos sobre os quais tanto a lei como a doutrina e a jurisprudência têm algo a dizer, considerando-os isoladamente e determinando algumas regras para a sua exata definição e localização no mundo jurídico.

O termo instituto vem das institutiones, as institutas, de Justiniano, o imperador bizantino, de Constantinopla, do Império Romano do Oriente, que, no século VI, depois da queda de Roma e do equivalente Império do Ocidente, mandou colecionar todo o conhecimento adquirido pelo Direito Romano nos séculos anteriores, a fim de segui-los e preservá-los para a posteridade. Por este motivo, usa-se até hoje o termo “instituto”, lembrando que são matérias e valores ancestrais que têm a transformação própria do seu tempo, mas continuam fiéis, pelo menos em essência, à maneira como foram instituídas no passado romano.

Assim, é possível a identificação, no ordenamento pátrio, da influência trazida por estes institutos, seja na lei ou mesmo na doutrina e jurisprudência. Desta forma, a proposta deste artigo é realizar um paralelo entre o direito clássico romano e o direito brasileiro atual, mostrando a enorme semelhança entre ambos. O objetivo não é exaurir o assunto, analisando taxativamente todos os institutos, mas apresentar alguns, os quais se

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2. DOS INSTITUTOS DE DIREITO ROMANO

A História, em seus grandes ciclos e nos fenômenos sociais de caráter geral, se reproduz em ondas de contornos idênticos, como afirmam conceituados estudiosos do Direito Comparado.

Desta forma, apesar de as estruturas sociais romanas não se terem transportado até os nossos dias de forma inalterável, é necessário observar que muitos dos valores sociais romanos e a própria noção do Direito se reproduziram nas civilizações vindouras, se propagaram na área mediterrânea, infiltraram-se no Reino Franco, na Península Ibérica, popularizando-se a partir do século XII, vindo a se alastrar, mais tarde, ao Novo Mundo, através das grandes navegações, pouco perdendo sua força inicial e a nitidez de inúmeros princípios consagrados, sobretudo no campo do Direito de Obrigações, em cláusulas contratuais, no Direito de Família regulando a sucessão hereditária e também em outros institutos da ciência jurídica, sobretudo na área do direito privado, uma vez que no direito público esta influência teve dimensões bem mais reduzidas1 .

3. DAS COISAS

Segundo a concepção de Moreira Alves (1983), há duas possíveis acepções para o termo “coisa”: a vulgar, onde seria tudo o que existe na natureza, ou que a inteligência do homem é capaz de conceber e a jurídica, na qual coisa é aquilo que pode ser objeto de direito subjetivo patrimonial. A definição jurídica reflete exatamente a ideia de “coisa” na atualidade, já tendo sido anteriormente apregoada pelos Romanos. Interessam ao Direito somente os bens, que são as coisas na acepção jurídica, estando regulados seus tipos no

Código Civil pátrio2 .

1 FORSTER, Nicolas. Influências do Direito Romano nas culturas jurídicas Austríaca e Brasileira sob o prisma historico. Verbreited mit Unterstützung der, 2002. Disponível em: <http://textfeld.ac.at/pdf/353.pdf> Acesso em: 06 mai. 2009.

2 MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito Romano. Rio de Janeiro: Borsoi, 1983.

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Traz, a lei civil, variadas classificações dos bens, que servirão de base para dividir o direito em diferentes situações fáticas. Estas classificações baseiam-se em diferentes critérios, já tendo sido pensadas pelos romanos.

Inicialmente, quanto à possibilidade de deslocamento sem alteração da substância da coisa nem da destinação econômico social, os bens são classificados em móveis, se possível tal deslocamento, e imóveis quando não, ou quando a lei estabelecer que assim sejam tratados. Esta divisão já era usada em Roma, embora não houvesse exata definição, representando basicamente a ideia acima ensejada.

Havia ainda a divisão entre bens singulares, quando mesmo reunidos consideram-se apenas um e universais, quando vários singulares reunidos de uma mesma pessoa para destinação específica3 .

4. DA POSSE

Houve um tempo em que a propriedade e a posse se encontravam confundidas entre os romanos. Posteriormente, distinguiu-se, pertencendo, até os dias de hoje, aos jurisconsultos romanos, a glória de terem criado a Teoria da Posse.

O desenvolvimento da ideia de posse no direito romano constitui-se em uma das mais árduas e difíceis investigações históricas dos pesquisadores do Direito ao longo da humanidade. Tudo isso em virtude da deficiência dos arquivos jurídicos dos primeiros tempos de Roma, sendo certo que todos os institutos e, principalmente, a posse experimentaram notáveis alterações ao entrar na compilação justiniana.

Várias são as teorias imaginadas para explicar a diferenciação entre posse e propriedade do direito romano. A principal corrente acerca do assunto defende que a posse desenvolveu-se em Roma, como uma consequência do Direito de Clientela. Os patrícios faziam concessões de terras aos seus clientes, conferindo-lhes a posse e reservando a

3 CAVALCANTE, Davi Tiago. Da influência dos institutos romanos no Direito Real Hodierno. Universo

Jurídico. Belo Horizonte, 2003. Disponível em: <http://w.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/1399/ DA_INFLUENCIA_DOS_INSTITUTOS_ROMANOS_NO_DIREITO_REAL_HODIERNO>. Acesso em: 06 mai. 2009.

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Muito se discute acerca do conceito mais adequado a ser dado para a posse, variando de acordo com a exigência ou dispensa de certos elementos caracterizadores. Na apresentação do conceito de posse, define-se posse como sendo o poder físico, material, de fato, sobre uma coisa corpórea, distinto e separado do poder jurídico, propriedade, sobre ela, evidenciando a vinculação da posse ao fato e da propriedade ao direito5 .

Neste prisma, duas são as principais teorias: a subjetiva e a objetiva. Na concepção de Savigny (1866), através da teoria subjetiva, só se tem efetivamente a posse quando reunidos o corpus, poder corpóreo sobre a coisa, o efetivo domínio material sobre ela e o animus domini, um elemento psíquico que, no direito justiniano, é o desejo de ser proprietário ou de se transformar em dono da coisa. Assim, é necessário que o possuidor tenha a vontade de ser proprietário da coisa, onde, sem a qual estaria configurada uma mera detenção. Essa teoria exige, pois, para que o estado de fato da pessoa em relação à coisa se constitua em posse, que ao elemento físico, corpus, venha juntarse a vontade de proceder à coisa como procede ao proprietário, affectio tenendi, mais a intenção de tê-la como dono, animus domini6 .

A teoria objetiva sustenta que é necessário para a posse apenas o corpus e o animus tenendi, ou seja, a vontade de possuir. Assim, para ser possuidor, prescindível é a caracterização do animus domini7 . Nessa concepção, a distinção entre corpus e animus é irrelevante, pois a noção de animus já se encontra na de corpus, sendo a maneira como o proprietário age em face da coisa que é possuído.

A posse pode ser mantida ou restituída através de ação própria, mas outrora se usavam para tanto os interditos possessórios, institutos que deram origem as atuais ações possessórias.

4 SOUZA, António José Ferreira Marnoco e. História das Instituições do Direito Romano, Peninsular e

Português. 3 ed. Coimbra: França Amado, 1910.

5 CORREIA, Alexandre; SCIASCIA, Gaetano. Manual de Direito Romano. Rio de Janeiro: Sedegra, 1994.

6 SAVIGNY, Frédéric Charles de. Traité de la Possession en Droit Romain. vol 1. 7 ed. Paris: Auguste Durand,

7 IHERING, Rudolf Von. Teoria Simplificada da Posse. São Paulo: Edipro, 2002.

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5. DA PROPRIEDADE

Sucintamente, propriedade pode ser conceituada como sendo o pleno poder sobre a coisa, plena in re potestas. Tal conceito decorre de somente a propriedade poder apresentar todos os direitos sobre a coisa, ou seja, o de ser possuidor, jus possidendi, usar, jus utendi, fruir, jus fruendi, e, exclusivamente, modificá-la, reformá-la, vendê-la, jus abutendi.

No prisma de Iglesias (1990), a propriedade é um direito real, absoluto, exclusivo, oponível e irrevogável, salvo nos casos lícitos de limitação, uma vez que recai sobre uma coisa. A propriedade é assim o mais amplo poder que um sujeito pode exercer sobre a coisa, a mais perfeita relação de subordinação de um bem a um particular. Tem, desta forma, ampla proteção jurídica, como o direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Pode exercer todos os direitos sobre a coisa, dentro de certas limitações.

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