Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

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Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva

Ministro do Trabalho e Emprego Ricardo Berzoini

Presidenta Rosiver Pavan

Diretor Executivo Antônio Roberto Lambertucci

Diretora Técnica Arline Sydneia Abel Arcuri

Diretora de Administração e Finanças Renata Maria Celeguim miolo.p65 24/08/05, 14:362

São Paulo 2005 miolo.p65 24/08/05, 14:363

A edição original desta obra foi publicada pela Secretaria Internacional do Trabalho, Genebra, sob o título: Guidelines on Occupational Safety and Health Management Systems – ILO-OSH 2001. Tradução e reprodução autorizadas. Copyright 2001 Organização Internacional do Trabalho. Tradução Portuguesa Copyright 2005 Fundacentro

Catalogação na Fonte Biblioteca Fundacentro

As designações empregadas nas publicações da OIT, as quais estão em conformidade com a prática seguida pelas Nações Unidas, bem como a forma em que aparecem nas obras, não implicam juízo de valor por parte da OIT no que se refere à condição jurídica de nenhum país, área ou território citados ou de suas autoridades, ou, ainda, concernente à delimitação de suas fronteiras.

A responsabilidade por opiniões expressas em artigos assinados, estudos e outras contribuições recai exclusivamente sobre seus autores, e sua publicação não significa endosso da Secretaria Internacional do Trabalho às opiniões ali constantes.

Referências a firmas e produtos comerciais e a processos não implicam qualquer aprovação pela Secretaria Internacional do Trabalho, e o fato de não se mencionar uma firma em particular, produto comercial ou processo não significa qualquer desaprovação.

Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho. São Paulo: Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho, 2005. Título original: Guidelines on Occupational Safety and Health Management Systems – ILO-OSH 2001. Tradução: Gilmar da Cunha Trivelato. 48 p.

ISBN: 85-98117-05-6 1. Sistemas de gestão. 2. Segurança. 3. Saúde no trabalho. I. Título.

CIS/OIT AsCDU 614.8

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A proteção dos trabalhadores contra doenças e lesões relacionadas ao trabalho faz parte do mandato histórico da OIT. Doenças e lesões não são indissociáveis do trabalho, nem a pobreza é razão para se menosprezar a segurança e a saúde dos trabalhadores. O objetivo fundamental da OIT é promover oportunidades para que mulheres e homens obtenham trabalho decente e produtivo em condições de liberdade, eqüidade, segurança e dignidade. Resumimos tudo isso na expressão “trabalho decente”. Trabalho decente é trabalho seguro, e trabalho seguro é também um fator de produtividade e de crescimento econômico.

Nos dias de hoje, o progresso tecnológico e as intensas pressões competitivas conduzem a mudanças rápidas nas condições, nos processos e na organização do trabalho. A legislação é essencial, mas insuficiente em si para lidar com essas mudanças ou acompanhar os passos dos novos riscos. As organizações também devem ser capazes de enfrentar continuamente os desafios da segurança e saúde no trabalho e transformar respostas efetivas em partes permanentes de estratégias de gestão dinâmicas. E estas Diretrizes sobre sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho darão apoio a esse esforço.

As Diretrizes foram preparadas utilizando uma abordagem ampla, envolvendo a OIT e seus constituintes tripartites e outras partes interessadas. Foram também definidas por princípios de segurança e saúde no trabalho internacionalmente acordados, estabelecidos em padrões internacionais de trabalho pertinentes. Conseqüentemente, elas constituem um instrumento único e poderoso para o desenvolvimento de uma cultura de segurança sustentável dentro e fora das empresas. Trabalhadores, organizações, ambiente e sistemas de segurança e saúde, todos serão beneficiados.

A OIT congratula-se por ter liderado a redação destas Diretrizes. Estou confiante de que elas se transformarão num inestimável instrumento para empregadores e trabalhadores e suas organizações, para instituições nacionais e para todos aqueles que têm o papel de assegurar que os locais de trabalho também sejam lugares seguros e saudáveis.

Juan Somavia Diretor Geral miolo.p65 24/08/05, 14:365

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A FUNDACENTRO tem a honra de apresentar ao público brasileiro a versão, em português, das Diretrizes sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, elaboradas e publicadas pela Organização Internacional do Trabalho. Estas diretrizes representam, sem dúvida alguma, um avanço na abordagem que vem sendo dada a essa área.

Os sistemas de gestão de SST, ao lado dos sistemas de gestão da qualidade e gestão ambiental, constituem iniciativas voluntárias das organizações para a melhoria da qualidade dos produtos, do meio ambiente e dos ambientes de trabalho e para superar as limitações do modelo comando-controle tradicional. Eles não têm por objetivo substituir a estrutura legal, pois a implementação dos mesmos tem como requisito mínimo a conformidade com a legislação nacional pertinente.

No plano internacional, a implementação de sistemas de gestão da SST ganhou força nas sociedades industriais avançadas durante as décadas de 1980 e 1990. Em alguns países, a adoção desses sistemas passou a ser uma exigência legal ou bastante estimulada e reconhecida por órgãos governamentais. No Brasil, a implementação desses sistemas se intensifica principalmente a partir da segunda metade da década de 1990 e nas grandes corporações. Os sistemas de SST implementados foram baseados em modelos ou diretrizes propostos por organizações não-governamentais, nacionais ou internacionais. Mas o caráter genérico de muitos desses modelos e o foco no processo de certificação, e não necessariamente na melhoria efetiva dos ambientes de trabalho, explicam os limitados resultados obtidos e a burocracia excessiva. Outras críticas aos modelos adotados são a restrita participação dos trabalhadores e de seus representantes na sua implementação e a falta de uma avaliação independente de sua efetividade.

Mas por que então apresentar ao público brasileiro mais um modelo, se já existem vários disponíveis no mercado e os resultados ainda são limitados?

Em primeiro lugar, estudos recentes têm demonstrado que a implementação de uma gestão sistematizada, baseada em diretrizes específicas e associada à existência efetiva de uma cultura de SST compatível, contribui, sim, e de miolo.p65 24/08/05, 14:367 forma significativa, para a melhoria do desempenho das organizações nessa área. O modelo proposto pela OIT são diretrizes gerais que apontam para a necessidade de se elaborarem diretrizes nacionais e específicas – como, por exemplo, por ramo de atividade, natureza dos fatores de risco e porte da empresa – superando as limitações do caráter genérico de muitos modelos de sistema de gestão.

Em segundo lugar, as diretrizes propostas pela OIT reforçam o papel da participação dos trabalhadores e de seus representantes, que têm um destaque mais modesto em outros modelos. Enfatiza também a importância do apoio necessário que deve ser dado pela organização às empresas contratadas para prestação de serviços no interior de seus estabelecimentos.

Em terceiro lugar, a aplicação destas diretrizes não está necessariamente vinculada ao processo de certificação que, na maioria das vezes, não tem relação com o desempenho efetivo. Freqüentemente, a exigência de certificações tem servido para a criação de barreiras não alfandegárias para que países e empresas em desenvolvimento tenham dificuldade de inserir seus produtos no mercado internacional, contribuindo, assim, para o agravamento do processo de exclusão social. No entanto, as diretrizes propostas pela OIT apontam para a necessidade de avaliações independentes do desempenho das organizações em SST, com ampla participação de partes interessadas, de forma a reconhecer o mérito efetivo das organizações que buscam a melhoria contínua de seus ambientes de trabalho e contribuem para o desenvolvimento sustentável.

Por essas razões e muitas outras, a FUNDACENTRO acredita que as diretrizes propostas pela OIT trarão uma grande contribuição para as mudanças necessárias na cultura de SST dominante no país – principalmente nas organizações governamentais, de empregadores e trabalhadores – e servirão de estímulo para a elaboração de normas específicas para diferentes setores econômicos, portes de empresas ou categorias de riscos que sejam adequadas ao contexto nacional e possam resultar efetivamente no melhor desempenho em SST no âmbito das organizações.

Gilmar da Cunha Trivelato

Pesquisador da Fundacentro Tradutor da edição em português miolo.p65 24/08/05, 14:368

Introdução1
1 Objetivos13
saúde no trabalho.........................................................................14
2.1 Política nacional14
2.2 Diretrizes nacionais15
2.3 Diretrizes específicas16
organização.................................................................................. 17
Política18
3.1 Política de segurança e saúde no trabalho18
3.2 Participação dos trabalhadores19
Organização20
3.3 Responsabilidade e obrigação de prestar contas20
3.4 Competência e capacitação21
saúde no trabalho.....................................................................2
3.6 Comunicação23
Planejamento e implementação24
3.7 Análise inicial24
sistema....................................................................................25
3.9 Objetivos de segurança e saúde no trabalho26
3.10 Prevenção de fatores de risco (perigos)26

SUMÁRIO 2 Estrutura nacional para sistemas de gestão da segurança e 3 O sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho na 3.5 Documentação do sistema de gestão da segurança e 3.8 Planejamento, desenvolvimento e implementação do miolo.p65 24/08/05, 14:369

Avaliação30
3.1 Monitoramento e medição do desempenho30
incidentes relacionados ao trabalho e seus impactos no
desempenho de segurança e saúde........................................32
3.13 Auditoria32
3.14 Análise crítica pela administração34
Ação para melhorias36
3.15 Ação preventiva e corretiva36
3.16 Melhoria contínua36
Glossário39
Bibliografia43
Anexo45

10 3.12 Investigação de lesões, degradações da saúde, doenças e miolo.p65 24/08/05, 14:3610

Atualmente, governos, empregadores e trabalhadores reconhecem que a introdução de sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST) por uma organização1 tem impacto positivo tanto na redução de fatores de risco (perigos)2 e riscos como no aumento da produtividade.

Estas diretrizes sobre sistemas de gestão da SST foram elaboradas pela

Organização Internacional do Trabalho (OIT) conforme princípios acordados internacionalmente e definidos pelos seus constituintes tripartites. Essa abordagem tripartite proporciona força, flexibilidade e bases adequadas para o desenvolvimento de uma cultura de segurança sustentável na organização. Por essa razão, a OIT elaborou diretrizes voluntárias sobre os sistemas de gestão da SST que refletem seus próprios valores e instrumentos relativos à proteção da segurança e saúde dos trabalhadores.

As recomendações práticas destas diretrizes são destinadas ao uso de todos aqueles que tenham responsabilidade pela gestão da segurança e saúde no trabalho. Tais recomendações não possuem caráter obrigatório e não têm por objetivo substituir a legislação nacional nem as normas aceitas. Sua aplicação não exige certificação.

O empregador tem a obrigação e o dever de organizar a segurança e saúde no trabalho. A implementação de um sistema de gestão da SST é uma abordagem útil para que se cumpram esses deveres. A OIT elaborou as presentes diretrizes como um instrumento prático para ajudar as organizações e as instituições competentes a alcançar continuamente um melhor desempenho em SST.

INTRODUÇÃOVeja a definição no glossário.A palavra hazard não possui tradução para o português, por esse motivo adotamos aqui a expressão “fator de risco” como equivalente, uma vez que não consideramos o termo “perigo”, utilizado em outras versões, adequado para este contexto. A fim de facilitar a compreensão, inserimos o termo “perigo” entre parênteses.

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1 Objetivos

1.1 Estas diretrizes devem contribuir para proteger trabalhadores contra fatores de risco (perigos) e eliminar lesões, doenças, incidentes, degradações da saúde e mortes relacionados ao trabalho.

1.2No plano nacional, as diretrizes devem:

(a) servir para criar uma estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST sustentados, preferencialmente, por legislação nacional; (b) fornecer orientação para o desenvolvimento de mecanismos voluntários que reforcem o cumprimento de regulamentos e padrões, e com vistas à melhoria contínua dos resultados em matéria de SST;

(c) fornecer orientações sobre o desenvolvimento tanto de diretrizes nacionais como de diretrizes específicas relacionadas aos sistemas de gestão da SST, a fim de responder adequadamente às necessidades reais das organizações, de acordo com o seu porte e a natureza de suas atividades.

1.3 No âmbito da organização, as diretrizes se propõem a:

(a) fornecer orientação sobre a integração dos elementos do sistema de gestão da SST na organização como um componente da política e dos mecanismos de gestão;

(b) motivar todos os membros da organização – em particular os empregadores, os proprietários, o pessoal de direção, os trabalhadores e seus representantes – para que apliquem os princípios e os métodos adequados de gestão da SST para a melhoria contínua dos resultados nessa área.

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