Pacto pela Saúde: Processo de Pactuação de Indicadores e Alcance de Metas, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe Pacto pela Saúde: Processo de Pactuação de Indicadores e Alcance de Metas e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! JUS | | Pactuação Unificada de Indicadores Avaliação 2007 MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Departamento de Apoio à Gestão Descentralizada Pactuação Unificada de Indicadores Avaliação 2007 Série G. Estatística e Informação em Saúde Série Pactos pela Saúde 2006, v. 11 Brasília – DF 2010 44 Indicador 11: Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados 47 Indicador 12: Taxa de internações por acidente vascular cerebral (AVC) 49 Indicador 13: Proporção de internações por complicações de diabetes mellitus 51 Indicador 14: Cobertura da primeira consulta odontológica programática 54 Indicador 15: Proporção da população coberta pela estratégia Saúde da Família 60 Indicador 16: Cobertura vacinal por tetravalente em menores de 1 ano de idade 63 Indicador 17: Proporção de Municípios do estado com cobertura vacinal adequada (95%) para a hepatite B em menores de 1 ano, 2007 65 Indicador 18: Proporção de Municípios do estado com cobertura vacinal adequada da vacina tetravalente em menores de 1 ano de idade 67 Indicador 19: Proporção de imóveis inspecionados para identificação e eliminação de criadouros de Aedes aegypti 70 Indicador 20: Proporção de municípios prioritários para combate à dengue com menos de 1% de infestação predial por Aedes aegypti 73 Indicador 21: Proporção de municípios prioritários para combate à dengue com plano de contingência de atenção aos pacientes com dengue elaborado 77 Indicador 22: Taxa de cura entre os casos de Hanseníase diagnosticados nos anos das coortes 80 Indicador 23: Taxa de cura de casos novos de tuberculose bacilífera 83 Indicador 24: Incidência parasitária anual de malária 85 Indicador 25: Proporção de amostras clínicas coletadas para diagnóstico do vírus influenza em relação ao preconizado 88 Indicador 26: Proporção de instituições de longa permanência para idosos inspecionadas 90 Indicador 27: Taxa de notificação de casos de paralisia flácida aguda (PFA) em menores de 15 anos 95 Indicador 28: Proporção de doenças exantemáticas investigadas adequadamente 98 Indicador 29: Proporção de casos notificados encerrados oportunamente após notificação, exceto dengue clássico 102 Indicador 30: Proporção de casos de Leishmaniose Visceral (LV) curados 106 Indicador 31: Proporção de óbitos não fetais informados ao SIM com causas básicas definidas 109 Indicador 32: Concentração de mamografias em mulheres de 40 a 69 anos 109 Indicador 33: Proporção de punção de mama dos casos necessários 110 Indicador 34: Coeficiente de Mortalidade Neonatal 113 Indicador 35: Coeficiente de mortalidade infantil por doença diarreica 116 Indicador 36: Coeficiente de mortalidade infantil por pneumonia 119 Indicador 37: Razão de mortalidade materna 122 Indicador 38: Proporção de Municípios que não realizam o pagamento por meio do código 7 123 Indicadores complementares 123 Indicador 39: Proporção de amostras insatisfatórias de exames citopatológicos 126 Indicador 40: Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer 129 Indicador 41: Taxa de internações por Infecção Respiratória Aguda em menores de 5 anos de idade 131 Indicador 42: Taxa de internações por Doença Diarreica Aguda em menores de 5 anos de idade 133 Indicador 43: Coeficiente de mortalidade neonatal tardia 136 Indicador 44: Proporção de partos cesáreos 138 Indicador 45: Taxa de internações por insuficiência cardíaca congestiva (ICC) 140 Indicador 46: Proporção de portadores de hipertensão arterial cadastrados 142 Indicador 47: Proporção de portadores de diabetes mellitus cadastrados 144 Indicador 48: Cobertura da ação coletiva Escovação Dental Supervisionada 147 Indicador 49: Média de procedimentos odontológicos básicos individuais 151 Indicador 50: Média mensal de visitas domiciliares por família 157 Análise das Prioridades Pactuadas em 2007 157 Prioridade: Saúde do Idoso 159 Prioridade: Saúde da Pessoa com Deficiência – estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) 160 Prioridade: Saúde Mental – estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) 163 Prioridade: Redução da mortalidade infantil e materna 165 Considerações finais 167 Referências 169 Anexo – Portaria nº 91/GM de 10 de janeiro de 2007 9 Monitoramento do Pacto pela Saúde na Gestão Federal em 2007 Conforme estabelecido na Portaria MS/GM nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, o processo de monitoramento dos pactos deve seguir as seguintes diretrizes: ser um processo permanente para as esferas de governo; ser orientado pelos indicadores, objetivos, metas e responsabi- lidades que compõem o respectivo Termo de Compromisso de Gestão; estabelecer um processo de monitoramento dos cronogramas pactua- dos nas situações onde os municípios, estados e DF não tenham con- dições de assumir plenamente suas responsabilidades no momento da assinatura do TCG e desenvolver ações de apoio para a qualificação do processo de gestão. Além disso, a operacionalização do monitoramento deve ser ob- jeto de regulamentação específica em cada esfera de governo, conside- rando as pactua ções realizadas e seus resultados subsequentes. O GT de Monitoramento elaborou uma proposta metodológica de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, considerando as prioridades estabelecidas na Portaria MS/GM nº 699, de 30 de março de 2007. Esta proposta prevê que o processo de monitoramento e ava- liação deve apoiar a tomada de decisão no âmbito federal; subsidiar o planejamento de políticas, programas e ações de saúde no âmbito federal e orientar a estratégia de apoio integrado à gestão descentrali- zada do SUS, desenvolvida pelo Ministério da Saúde junto aos estados e municípios. A metodologia inicialmente desenhada pelo GT tinha como foco os seguintes objetos: processo de adesão de estados e municípios, monitoramento das responsabilidades assumidas nos Termos de Com- promissos de Gestão e monitoramento das metas da pactuação unifica- da dos indicadores e das prioridades do Pacto pela Vida. A abordagem considerava os aspectos quantitativos e qualitativos como dimensões 10 complementares da realidade, que é complexa. O aspecto quantitativo implica a objetividade dos fatos e revela aspectos gerais. A abordagem qualitativa requer múltiplos olhares que possibilitam o julgamento para além da aparência do fenômeno, aprofunda a compreensão sobre a questão e procura ver as diferentes faces de um fenômeno. A proposta metodológica também previu a produção regular de informações sobre as diferentes dimensões do Pacto pela Saúde com base no conjunto de indicadores pactuados. Para isso sugeriu-se a cria- ção do Quadro Geral de Monitoramento e Avaliação do Pacto (QGMAP) e a elaboração sistemática de relatórios de avaliação. Neste documento, foram consideradas duas dimensões de aná- lise: a Dimensão 1, que trata do monitoramento da adesão de estados e municípios ao Pacto pela Saúde e das responsabilidades assumidas nos Termos de Compromisso de Gestão, e a Dimensão 2, que trata do mo- nitoramento das Prioridades do Pacto pela Vida e de Gestão. Uma parte das informações utilizadas na elaboração deste Relatório para análise da Dimensão 1 foi extraída dos relatórios da Secretaria Técnica da Comis- são Intergestores Tripartite (ST-CIT) e dos relatórios de acompanhamento dos estados, pela Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentrali- zada, pelo Departamento de Apoio a Descentralização (DAD), este vin- culado à Secretaria-Executiva (SE). Os dados utilizados para análise das prioridades do Pacto pela Vida são provenientes dos Sistemas de Infor- mação em Saúde e Sistema do Pacto pela Saúde (Sispacto). O alcance das metas pactuadas foi analisado pelas áreas técnicas com base nos resultados dos indicadores e nas metas pactuadas. Buscando uma padronização das análises construídas pelas áre- as, o GT de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde definiu os seguintes critérios: 1) Alcance ou não da meta pactuada; 2) Fatores que contribuíram para o alcance ou não da meta pactuada; 3) Análise quanto à implementação da prioridade relacionada em 2007; 4) Utilização de referências com fonte de dados e bibliografia. 11 A análise de cada indicador a partir dos critérios citados con- templou o Brasil e as regiões, embora os resultados sejam apresentados por Unidade Federada. É apresentada também a descrição de cada in- dicador, conforme anexo da Portaria MS/GM nº 91, de 10 de janeiro de 2007. 14 Assim, de acordo com os dados disponíveis na Secretaria Técnica da CIT, até o mês de dezembro de 2007, 20 estados tiveram seus TCGE homologados nas respectivas CIBs, com a seguinte distribuição regional: • Região Norte – 5 estados; • Região Nordeste – 5 estados; • Região Centro-Oeste – 4 estados; • Região Sudeste – 4 estados; • Região Sul – 2 estados. FIGURA 1 – DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DA ADESÃO DOS ESTADOS AO PACTO PELA SAÚDE. BRASIL, DEZEMBRO DE 2007 Fonte: Secretaria Técnica – CIT/DAD/SE/MS-2007 No que concerne às homologações dos TCGM, os dados dispo- níveis também confirmam que 58 municípios com TCGM homologados até dezembro de 2006 retomaram o processo de pactuação no segundo semestre de 2007 e no ano seguinte, também em dezembro, a ST-CIT registra 1.828 municípios com TCGM homologados nas cinco regiões do País. 15 QUADRO 1 – MUNICÍPIOS, POR REGIÃO DO PAÍS, CUJOS TCGM FORAM HOMOLOGADOS NA CIB, AGUARDANDO HOMOLOGAÇÃO/PUBLICAÇÃO E MUNICÍPIOS COM PORTARIA TCGM JÁ PUBLICADA. BRASIL, DEZEMBRO DE 2007 Região TCGM aguardando homo- logação na CIT TCGM homologado/ aguardando publicação da PT GM/MS TCGM com portaria GM// MS publicada Norte - 51 7 Nordeste 35 60 160 Centro-Oeste 0 4 85 Sudeste 63 1.163 2 Sul - 293 3 Total 98 1.571 257 Fonte: Secretaria Técnica – CIT, 2007 Podem também ser incluídas questões sobre o papel das instân- cias gestoras locais na condução do processo e na construção destes ter- mos, com a intenção de identificar o potencial de qualificação da gestão descentralizada do SUS que pode ser induzido pelo pacto. Alguns aspectos quando presentes indicaram uma maior quali- ficação das pactuações, para cada estado da federação, destacando-se: I. O papel exercido pela SES na coordenação do processo de pactuação; II. Iniciativa de definir Grupo Condutor Estadual para o pro- cesso de pactuação e participação dos representantes do Cosems no Grupo de Condução Estadual; III. Conclusão e/ou construção do Plano de Ação Estadual. Na maioria dos estados, as SES assumiram a condução do pro- cesso de adesão ao pacto, adotando uma postura de apoio aos municí- pios na construção de seus TCGM. Entretanto, houve baixo percentual de estados que concluí ram a elaboração de seu Plano de Ação, se com- parado ao número de estados que pactuaram seus TCGE. Ressalta-se que no ano de 2007, os Termos de Compromisso de Gestão Municipais foram homologados com pendências. Apenas 14,6% destas adesões foram publicadas, devido a dificuldades no pro- cesso de construção dos anexos: Termo de Limite Financeiro Global e Declaração de Comando Único. 16 A condução da construção das propostas de adesão ao pacto em 2007 pode ser caracterizada de duas formas: por um processo de construção do TCGE e dos TCGM simultâneos, resultando numa adesão que pode ser denominada “em bloco”, ou pela iniciativa de adesão ao pacto por parte de alguns municípios, isoladamente. Nos estados onde houve adesão estadual e condução, pelas Secretarias Estaduais de Saúde e Cosems, do processo de construção dos TCG com os municípios, a adesão municipal ao pacto tendeu a ser maior. Para uma melhor avaliação desse processo faz-se necessária a complementação com indicadores que apontem para as mudanças in- duzidas pelo pacto, tanto em relação às responsabilidades sanitárias que passaram a ser realizadas, quanto no que refere a uma maior qualifica- ção da gestão. Neste sentido, encontra-se em fase de construção uma proposta de um índice de valorização da gestão que agrega indicadores que per- mitam verificar a qualificação da gestão do SUS. DIMENSÃO 2 – PRIORIDADES DO PACTO PELA VIDA E DE GESTÃO O Pacto pela Vida consiste no compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades estabelecidas por meio de metas na- cionais, estaduais e municipais. Em 2006 e 2007, foram pactuadas seis prioridades: a) saúde do idoso; b) controle do câncer do colo do útero e da mama; c) redução da mortalidade infantil e materna; d) fortaleci- mento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; e) promoção da saúde e f) fortalecimento da atenção básica. A avaliação dessas prioridades foi feita com base no conjunto de indicadores apresentados no Anexo I da Portaria MS/GM nº 91, de 10 de janeiro de 2007, conforme análises a seguir: 19 Percebe-se pela análise do Quadro 2 que, dos 27 estados bra- sileiros, 6 não aplicaram o percentual de recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde. INDICADOR 2: ÍNDICE DE CONTRATUALIZAÇÃO Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Índice de contratualização Quantidade de unidades conveniadas e contratadas pelo SUS que estão com contrato regular e informada a data de publicação / Total de unidades prestadores de serviço ao SUS (privados e/ou filantrópicos) por município e/ou estado x 100. CNES / DATASUS Meta – 100% exceto rede própria 20 QUADRO 3 – ÍNDICE DE CONTRATUALIZAÇÃO, META PACTUADA E RESULTADO ALCANÇADO POR UNIDADE FEDERADA E BRASIL, 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada % Resultado Alcançado % Brasil 100 43,12 Região Norte AC 100 60 AM 100 90,11 AP 100 0 PA 100 54,57 RO 33 30,51 RR 100 53,85 TO 100 42,52 Região Nordeste MA 100 51,38 AL 100 4,52 BA 40 46,97 CE 100 26,28 PB 100 17,57 PE 24 30,92 PI 100 51,34 SE 100 75,89 RN 100 46,62 Região Centro-Oeste DF 100 54,84 MT 12,73 18,6 GO 100 16,49 MS 100 61,67 Região Sul PR 50 12 RS 50 39,52 SC 70 65,43 Região Sudeste ES 100 39,48 MG 40 49,97 RJ 100 68,83 SP 100 75,48 Fonte: CNES/DATASUS 21 A meta proposta em relação à contratualização é de 100% da formalização da relação entre gestores e prestadores. Em 2007, esta meta não foi alcançada no Brasil, pois o resultado foi de 43,12% de contratos formalizados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Este resultado pode ser devido a não obrigatoriedade de preenchimento do campo “Contratos” no CNES em 2007. QUADRO 4 – PROPORÇÃO DE CONTRATUALIZAÇÃO ENTRE GESTORES E PRESTADORES DO SUS POR REGIÃO, BRASIL, 2007–2008* Região 2007 2008 Contrato Total % Contrato Total % Norte 382 738 51,76 388 730 53,15 Nordeste 1.567 3.794 41,30 1.510 3.413 44,24 Sudeste 2.449 3.960 61,84 2.570 3.955 64,98 Sul 1.551 4.604 33,69 1.678 4.551 36,87 Centro-Oeste 185 1.130 16,37 297 1.115 26,64 Total 6.134 14.226 43,12 6.443 13.764 46,81 Fonte: CNES/DATASUS * Os dados de 2008 referem-se aos meses de janeiro a abril. INDICADOR 3: PROPORÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAL Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção de constituição de Colegiados de Gestão Regional. Número de Colegiados de Gestão Regional implantados / Número de regiões de saúde constante no PDR x 100. CIT Meta – 100% Este indicador tem correlação direta com o processo de regiona- lização existente ou iniciado nos Estados e expressa a capacidade de ar- ticulação e acordo entre os gestores estaduais e municipais. O Colegiado de Gestão Regional (CGR) é uma estratégia nova proposta pelo Pacto 24 QUADRO 5 – PROPORÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE COLEGIADOS DE GESTÃO REGIONAL Unidade Federada Meta Pactuada 2007 (Indicadores Pacto) Meta Alcançada 2007 (Indicadores Pacto) Região Norte Acre 100% 0% Amapá 70% 0% Amazonas 20% 0% Pará 60% 0% Rondônia 33% 0% Roraima 100% 0% Tocantins 100% 100% Região Nordeste Alagoas 40% 100% Bahia 75% 100% Ceará 100% 100% Maranhão 20% 0% Paraíba 100% 0% Pernambuco 100% 0% Piauí 100% 20% Rio Grande do Norte 100% 0% Sergipe 43% 0% Região Centro-Oeste Distrito Federal 100% 0% Goiás 100% 100% Mato Grosso 100% 100% Mato Grosso do Sul 100% 100% Região Sudeste Espírito Santo 100% 0% Minas Gerais 100% 100% Rio de Janeiro 100% 0% São Paulo 100% 100% Região Sul Paraná 100% 100% Rio Grande do Sul 100% 100% Santa Catarina 100% 100% Fonte: Secretaria Técnica – CIT, 2007 25 INDICADOR 4: ÍNDICE DE ALIMENTAÇÃO REGULAR DAS BASES DE DADOS NACIONAIS Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Índice de alimentação regular das bases de dados nacionais. Número de bases de dados dos Sistemas de Informação de alimentação obrigatória informadas e validadas no período / Total de Sistemas de Informação de alimentação obrigatória x 100. DATASUS Meta – 100%* Sistemas de alimentação obrigatória: Siab/ Sinan / SI-PNI / Sinasc/ SIA-SUS / CNES. Quando couber, SIH e SIM. *100% de alimentação dos sistemas. Este indicador é composto pelo somatório das bases de dados dos sistemas: SIA, SIH, CNES, Siab, Sinan, Sinasc, SI-PNI, SIM. Indica a regularidade da alimentação dessas bases de dados. Entretanto, não foi possível avaliá-lo pelos motivos abaixo: • No que se refere ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), desde a sua implantação até 2007 não ha- via obrigatoriedade de envio mensal de atualização de bases de dados. Somente quando houvesse alguma alteração ca- dastral no estabelecimento de saúde. A partir de 3 de janeiro de 2008, com a publicação da Portaria MS/SAS nº 2 ficou obrigatório o envio mensal de base como certidão negativa. • No que se refere ao Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), a alimentação é obrigatória para todos os municípios, exceto para aqueles que não tenham condições técnicas e/ou opera- cionais para fazê-lo, de acordo com a Portaria MS/SAS nº 311, 14 de maio de 2007. • No que se refere ao Sistema de Informação Hospitalar (SIH) a alimentação é obrigatória para os municípios que são habili- tados na gestão plena de sistema e aqueles que aderiram ao pacto de gestão e assumiram a gestão sobre a internação. Não há como verificar qual percentual de municípios que ali- 26 mentou de forma regular esta informação na base nacional. Para os demais municípios a alimentação desse sistema fica por conta do estado. • No que se refere ao Sistema de Informação da Atenção Bá- sica (Siab) a alimentação é obrigatória para os municípios que implantaram a estratégia Saúde da Família e/ou estraté- gia de agentes comunitários de saúde, o que corresponde a 95% dos municípios • Não há informações sobre a alimentação das bases de dados dos sistemas: SIM, Sinasc, Sinan e SI-PNI. INDICADOR 5: ÍNDICE DE QUALIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO BÁSICO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Índice de qualifi- cação do funcio- namento básico do Conselho de Saúde. Capacitação de Conselheiros + Análise do Plano de Saúde + Análise Relatório de Gestão + Realização Confe- rências de Saúde * / 4 x 100.* Base de dados construída pelo Ministério da Saúde/ Segep em parceria com a Ensp-Fiocruz. Meta – 100% *Detalhamento do Nu- merador: Realização de Capacitação no início do mandato (=1) + Análise do Plano de Saúde em vigor (=1) + Análise do Relatório de Gestão Anual (=1) + Convocação de Conferência de Saúde a cada 4 anos (=1). O SUS emerge da intensa mobilização social ocorrida nas décadas de 1970 e 1980. Com a volta da democracia ao Estado brasileiro, o Sistema Único de Saúde definiu, em seu texto constitucional e nas suas leis orgânicas, meca- nismos e competências relativos à participação popular e ao controle social. A definição deste indicador se deu no momento de implantação do Pacto pela Saúde, fundamentou-se no cumprimento da legislação do SUS no que diz respeito à instituição e funcionamento dos conselhos de saúde, bem como nas demandas apontadas pelas conferências de saúde. Uma delas, a formação de conselheiros de saúde, está formalizada como responsabilidade sanitária do Pacto de Gestão para os três entes federa- dos, tendo sido apontada também como uma recomendação em diversas etapas das conferências de saúde. 29 Os conselhos e as conferências de saúde têm um papel impor- tante no processo de formulação e controle de políticas públicas na saú- de, no entanto, apresentam ainda muitas fragilidades. A avaliação e o monitoramento são ferramentas que contribuem para a superação dessas fragilidades, seja por meio de intervenções políticas, pedagógicas ou estruturais. Observou-se que as variáveis que mais contribuíram para o des- cumprimento da meta estabelecida pelo Índice de Qualificação de Fun- cionamento Básico do Conselho de Saúde foram: falta de análise do Relatório de Gestão Anual, falta de realização de capacitação de conse- lheiros no início do mandato e análise do Plano de Saúde em vigor. Este último item (análise do Plano de Saúde em vigor) foi um dos que mais suscitou dúvidas nas respostas, pois o Plano está em cons- trução na maior parte dos estados, com a participação dos Conselhos Estaduais de Saúde (CES), não havendo referência a planos anteriores. Quanto à capacitação de conselheiros, foi levado em conta qual- quer processo de capacitação realizado no início do mandato, apesar de a maioria dos estados não ter relatado a existência de processos con- tínuos e sistemáticos para este fim. Destaca-se que a capacitação de conselheiros em início de gestão parece estar incorporada às práticas de quase todos os CES e, com o advento da Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social, a partir de 2007, facilitou a imple- mentação desse processo. Com relação a convocação de conferências de saúde, todos os estados e o Distrito Federal realizaram as suas, o que possibilitou uma efetiva participação nas 12ª e 13ª Conferências Nacionais de Saúde, nos anos de 2003 e 2007, respectivamente. Em relação à variável análise do relatório de gestão anual, ob- servou-se a necessidade de oferecer apoio técnico aos estados e DF para realizar a capacitação dos conselheiros sobre esta atividade. 30 INDICADOR 6: PROPORÇÃO DE ESTADOS COM A PPI (PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA) ATUALIZADA Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção de estados com a PPI atualizada. Número de estados com a PPI atualizada / Total de estados x 100. Área Técnica (Drac/SAS). Meta – 100% (*) UF que não usa o SISPPI/MS deve apresentar as informações por meio magnético no mesmo padrão do SISPPI. As bases estaduais contemplam todos os municípios jurisdicionados, a partir das quais será possível verificar a PPI Assistencial de todos os municípios. A PPI está atualizada quando elaborada, revisada ou confirmada a cada 4 meses. 31 QUADRO 7 – PROPORÇÃO DE ESTADOS COM A PPI ATUALIZADA Unidades Federadas Meta Pactuada % Resultado Alcançado % Brasil 100 88,88 Região Norte AC 100 100 AM 100 0* AP 100 0* PA 100 100 RO 100 100 RR 100 100 TO 100 100 Região Nordeste MA 100 100 AL 100 100 BA 100 100 CE 100 100 PB 100 100 PE 100 100 PI 100 100 SE 100 100 RN 100 100 Região Centro-Oeste DF 100 0* MT 100 100 GO 100 100 MS 100 100 Região Sul PR 100 100 RS 100 100 SC 100 100 Região Sudeste ES 100 100 MG 100 100 RJ 100 100 SP 100 100 Fonte: Drac/SAS * PPI não realizada em 2007. 34 QUADRO 8 – NASCIDOS VIVOS COM 4 OU MAIS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL UF Residência Meta Pactuada % Resultado Alcançado % Brasil 86,7 88,72 Região Norte Rondônia 85 84,06 Acre 70 69,85 Amazonas 75 73,00 Roraima 80 74,89 Pará 86,7 80,53 Amapá 70 67,85 Tocantins 90 88,40 Região Nordeste Maranhão 75 75,63 Piauí 90 87,38 Ceará 92 90,65 Rio Grande do Norte 88,59 90,39 Paraíba* - 92,27 Pernambuco 85 88,65 Alagoas 85 85,06 Sergipe 85 87,02 Bahia 82,6 81,17 Região Sudeste Minas Gerais 90 91,47 Espírito Santo* - 92,36 Rio de Janeiro* - 90,10 São Paulo* - 93,83 Região Sul Paraná* - 95,52 Santa Catarina 95 93,55 Rio Grande do Sul 95 91,66 Região Centro-Oeste Mato Grosso do Sul 89 90,40 Mato Grosso 95 92,85 Goiás 95 90,84 Distrito Federal 90 89,30 Fonte: Sinasc *Estados que pactuaram sete ou mais consultas em 2007. 35 INDICADOR 8: MÉDIA ANUAL DE CONSULTAS MÉDICAS POR HABITANTE NAS ESPECIALIDADES BÁSICAS Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas. Número de consultas médicas nas especialidades básicas* em determinado local e período / População total no mesmo local e período. SIA/SUS IBGE Meta – 1,5 / habitante ano * Códigos relacionados no numerador estão descritos no instrutivo. Análise Brasil Em relação a esse indicador, 21 estados alcançaram ou ultra- passaram a própria meta pactuada. Alguns fatores contribuíram para o alcance da meta Brasil tais como: expansão e consolidação da estratégia Saúde da Família, melhoria na estruturação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas condições de trabalho para as equipes, atuação dos serviços de Atenção Básica tradicional, realização de encontros entre SES e municípios para discussão do processo de pactuação, melhorias na estruturação das coordenações estaduais da Atenção Básica, desen- volvimento de estratégias de apoio técnico das SES aos municípios, me- lhorias da capacidade técnica em monitoramento e avaliação das equi- pes da SES na organização e no acompanhamento da Atenção Básica e maior concentração de profissionais médicos nas regiões Sul e Sudeste. Quanto ao não alcance de metas, evidenciada em 6 estados, destacam-se os seguintes fatores: dificuldade de contratação de médi- cos e a fixação desses profissionais em grande parte dos municípios para atuar nos serviços de Atenção Básica e descumprimento da jornada de trabalho. Independente do alcance ou não da meta, os resultados refe- rentes a esse indicador podem não refletir a realidade dos municípios e estados, considerando as dificuldades operacionais dos sistemas de informação desde o registro no Boletim de Produção Ambulatorial até sua inclusão no Sistema de Informação, podendo ser influenciado pela contagem cumulativa de consultas médicas por um mesmo habitante no período considerado. 36 QUADRO 9 – MÉDIA ANUAL DE CONSULTAS MÉDICAS POR HABITANTE NAS ESPECIALIDADES BÁ- SICAS, META PACTUADA E RESULTADO ALCANÇADO POR UNIDADE FEDERADA E BRASIL, 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Brasil 1,5 consulta / habitante / ano 1,6 consulta / habitante / ano Região Norte AC 1,2 1,3 AM 1,2 1,3 AP 1 0,7 PA 1,5 1,5 RO 1,2 1,8 RR 1,2 1,3 TO 1,5 1,7 Região Nordeste AL 1,5 1,5 BA 1,2 1,4 CE 1,5 1,4 MA 1,6 1,9 PB 1,5 1,6 PE 1,5 1,3 PI 1,5 1,4 RN 1,5 1,3 SE 1,5 1,6 Região Centro-Oeste DF 1,35 1,34 GO 1,5 1,6 MS 1,8 2,0 MT 1,7 2,3 Região Sul PR 1,9 2,0 RS 1,5 1,5 SC 1,5 1,7 Região Sudeste ES 1,86 1,9 MG 1,5 1,6 RJ 1,6 1,6 SP 1,7 1,8 Fonte: SIA/SUS e IBGE 39 QUADRO 10 – COEFICIENTE DE MORTALIDADE INFANTIL, META PACTUADA E RESULTADO AL- CANÇADO POR UNIDADE FEDERADA, 2007* Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado 2007* Brasil 16,67 20,3 Região Norte 20,8 AC 20 28,0 AM 20 16,8 AP 17 20,8 PA 18,5 23,1 RO 16,5 19,9 RR 16 16,6 TO 17 17,5 Região Nordeste 28,7 MA 35 30,1 AL 24 41,2 BA 20 26,3 CE 18 24,4 PB 20 31,0 PE 24 29,2 PI 20 26,2 SE 24 30,0 RN 15 29,9 Região Centro-Oeste 16,5 DF 13,4 11,1 GO 13 17,0 MS 19 19,2 MT 16 18,2 Região Sul 12,9 PR 14 13,1 RS 12 13,0 SC 11,5 12,5 Região Sudeste 15,5 ES 14,54 17,1 MG 16,66 17,4 RJ 15 14,6 SP 13 14,6 Fonte:CGIAE/DASIS/SVS/MS *Dados preliminares. Consulta realizada nos bancos de dados de sistemas de informações em saúde em 11 de março de 2009. A taxa de mortalidade infantil (TMI) referida é o cálculo da mortalidade infantil utilizando meto- dologia Ripsa, que combina dados diretos do SIM/Sinasc dos estados com boa qualidade (cobertura e regularida- de) com as estimativas dos estados que não atingiram a boa cobertura, conhecida como TMI-MIX. 40 Análise Brasil Para o Brasil, a meta pactuada para este indicador, em 2007, foi atingir coeficiente de mortalidade infantil de 16,7 óbitos de crianças menores de 1 ano por cada 1.000 nascidos vivos. Essa meta não foi atingida, haja vista o coeficiente de mortalidade infantil em 2007 ser de 20,3/1000 NV. Apenas 5 estados brasileiros (Amazonas, Maranhão, Distrito Federal,Paraná e Rio de Janeiro) atingiram a meta pactuada, chegando a ultrapassá-la. Entre os estados que não atingiram a meta, o estado do Mato Grosso do Sul foi o que mais se aproximou dela. Quan- do comparadas as TMI-MIX (cálculo da mortalidade infantil utilizando metodologia Ripsa, que combina dados diretos do SIM/Sinasc dos es- tados com boa qualidade (cobertura e regularidade), com estimativas dos estados que não atingiram a boa cobertura) dos anos 2005, 2006 e 2007, observou-se tendência de queda do coeficiente de mortalidade infantil em todos os estados. Comentários Para o Brasil a meta não foi atingida porque a queda da morta- lidade neonatal, maior componente da mortalidade infantil, está aquém da redução anual de 5% necessária para que a meta fosse atingida. A redução deste componente da mortalidade infantil requer maiores es- forços nos três níveis de gestão – federal, estadual e municipal, incluindo investimento na cobertura e qualidade da atenção pré-natal, assistência ao parto e ao recém-nascido. Análise por macrorregiões • Na Região Norte, apenas o Amazonas alcançou a meta pactuada. • Na Região Nordeste, apenas o Estado do Maranhão atingiu e ultrapassou a meta pactuada. • Na Região Centro-Oeste, apenas o Distrito Federal alcançou e ultra passou a meta pactuada. • Na Região Sul, apenas o Paraná atingiu e ultrapassou a meta pactuada. • Na Região Sudeste, apenas o Estado do Rio de Janeiro atingiu e ultrapassou a meta pactuada. 41 INDICADOR 10: RAZÃO ENTRE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO EM MULHERES DE 25 A 59 ANOS E A POPULAÇÃO FEMININA NESTA FAIXA ETÁRIA Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Razão entre exames preventivos do câncer do colo do útero em mulheres de 25 a 59 anos e a população feminina nesta faixa etária. Número de exames citopatológicos cérvico- vaginais realizados em mulheres de 25 a 59 anos em determinado local e período / Número total de mulheres de 25 a 59 anos no mesmo local e período. Siscam / Siscolo / IBGE Parâmetro – 0,3 Análise Brasil A meta nacional de 0,3 não foi atingida. Dentre os fatores para o não alcance da meta destacam-se: a subnotificação de dados no Siscolo, o não envio dos dados para o DATASUS, que alimenta a base nacional e a cobertura pela saúde suplementar, em especial nas UF onde esta é supe- rior à média Brasil visto que no denominador estão incluídas as mulheres que utilizam o sistema privado. Vale destacar que a oferta de exames preventivos para a po- pulação alvo não garante a cobertura da totalidade da mesma, pois provavelmente há repetição de exames e parte da população pode estar sem acesso ao exame Papanicolau. Para verificar esta situação pode-se analisar a quantidade de exames que estão sendo realizados no perío- do de um ano e comparar com a necessidade de repetição de exames (amostras insatisfatórias/rejeitadas, lesões de baixo grau e atípicas esca- mosas de significado indeterminado). Análise Regional • Região Norte Concentrou 6,6% dos exames realizados no País, de modo que os estados que atingiram a meta pactuada ou a superaram refletiram pouco no resultado nacional. Ressalta-se, entretanto, que nesta região o resultado alcançou a meta pactuada. 44 QUADRO 15 – RAZÃO ENTRE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO EM MU- LHERES DE 25 A 59 ANOS E A POPULAÇÃO FEMININA NESTA FAIXA ETÁRIA, REGIÃO SUDESTE Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Região Sudeste 0,28 0,17 ES 0,3 0,26 MG 0,23 0,23 RJ 0,3 0,12 SP 0,3 0,16 Fonte: Siscam/Siscolo INDICADOR 11: PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL IN- VESTIGADOS Análise Brasil Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados. Número de óbitos investigados de mulheres de 10 a 49 anos de idade, em determinado local e período / Número total de óbitos de mulheres de 10 a 49 anos de idade, no mesmo local e período x 100. SIM/ Comitês Referência – 75% Estados, DF e UF com pop. > ou = a 80.000 hab. A meta nacional de investigação dos óbitos de mulheres em ida- de fértil (MIF) foi de 75%. O resultado alcançado nacionalmente foi de 29%, o que corresponde a 40% da meta. Embora a meta não tenha sido alcançada, houve um ligeiro aumento em relação a 2006 onde fo- ram investigados 26% dos óbitos. Ainda há muito a aprimorar no desempenho deste indicador e espera-se que com a publicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.119, de 3 de junho de 2008, que torna obrigatória a investigação de óbitos de mulheres em idade fértil, haja incremento para o próximo ano. 45 Análise Regional O resultado do indicador apresentou certa homogeneidade in- ter-regional, com disparidades intrarregionais nas regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Na Região Norte, apresentou um valor inferior às demais, o que provavelmente reflete as dificuldades de comunicação e transporte dessa região, que afetam todas as ações de saúde. Entre os estados com investigação de óbito de MIF acima de 40% destacaram-se: Roraima, Tocantins, Ceará, Mato Grosso e Para- ná. Entre os que investigam 10% ou menos dos óbitos de MIF estão: Amazonas, Amapá, Pará, Bahia, Piauí e Mato Grosso do Sul. Segundo informação do Dasis/SVS, o Estado do Rio Grande do Sul teve problemas com a base de dados, é possível que o valor investigado seja superior ao que consta no quadro. 46 Quadro Regional QUADRO 16 – PROPORÇÃO DE ÓBITOS DE MULHERES EM IDADE FÉRTIL INVESTIGADOS Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Brasil - 29,0 Região Norte 15,9 AC 75 35,9 AM 20 1,3 AP 80 2,7 PA 75 6,5 RO 75 16,0 RR 75 64,0 TO 75 40,8 Região Nordeste 27,2 MA 75 30,7 AL 75 16,6 BA 75 3,6 CE 90 40,3 PB 60 27,5 PE 92,5 34,3 PI 40 10,0 SE 75 22,1 RN 75 21,1 Região Centro-Oeste 31,8 DF 100 91,5 MT 75 59,5 GO 75 34,7 MS 75 1,3 Região Sul 31,9 PR 95 89,0 RS 75 23,7 SC 75 27,3 Região Sudeste 30,7 ES 75 19,7 MG 75 29,7 RJ 75 41,6 SP 50 21,2 Fonte: SIM (-) meta não pactuada. 49 INDICADOR 13: PROPORÇÃO DE INTERNAÇÕES POR COMPLICAÇÕES DE DIABETES MELLITUS Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção de internações por complicações de diabetes mellitus. Número de internações por complicações de diabetes mellitus em determinado local e período / Total das hospitalizações (exceto partos) no mesmo local e período X 100. SIH Referência – 1,3% A meta nacional pactuada foi de 1,3%, para esse indicador e o resultado alcançado também foi de 1,3%, caracterizando alcance da meta. Com relação a esse indicador, não foi realizada análise específica para cada estado nem por região considerando-se que os elementos que podem contribuir para o alcance ou não da meta são diversos e ainda pela dificuldade de estabelecer relação direta com os resultados alcançados no período de um ano. Esses elementos, na Atenção Básica, estão relacionados a acesso e utilização dos serviços de saúde, capaci- dade instalada de unidades básicas de saúde, implantação de Equipes Saúde da Família, diagnóstico precoce, disponibilidade de exames labo- ratoriais para diagnóstico e monitoramento de prevenção secundária, disponibilidade de medicamentos, educação em saúde para o autocui- dado, mecanismos de adesão ao tratamento, etc. Em outros níveis de complexidade tem a ver com aumento da capacidade instalada de leitos hospitalares e unidades de terapia intensiva, sistema de regulação que facilite o acesso a esses leitos quando necessário, transporte público efe- tivo, unidades e serviços de urgência e emergência eficazes com acesso a leitos hospitalares, além de sistemas de informação confiáveis. 50 QUADRO 18 – PROPORÇÃO DE INTERNAÇÕES POR COMPLICAÇÕES DE DIABETES MELLITUS, META PACTUADA E RESULTADO ALCANÇADO POR UNIDADE FEDERADA E BRASIL, 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Brasil 1,3 1,3 Região Norte 0,9 AC 1,12 0,8 AM 0,75 0,6 AP 1,02 1,1 PA 0,7 0,9 RO 1,3 1,6 RR 2,4 1,5 TO 1,2 1,2 Região Nordeste 1,2 AL 1,2 1,2 BA 1,2 1,4 CE 1,3 1,0 MA 1,2 0,9 PB 2 1,2 PE 1,6 1,4 PI 1 1,2 RN 1 1,1 SE 1,44 1,0 Região Centro-Oeste 1,6 DF 2 1,8 GO 1,8 1,9 MS 1,1 1,1 MT 1,2 1,5 Região Sul 1,5 PR 1,3 1,2 RS* SC 1,4 1,4 Região Sudeste 1,3 ES 1,3 1,1 MG 1,56 1,4 RJ 2,2 1,7 SP 1,3 1,0 Fonte: SIH/SUS *Pactuou para população de 20 a 59 anos. 51 INDICADOR 14: COBERTURA DA PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLÓGICA PROGRAMÁTICA Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Cobertura da primeira consulta odontológica programática. Número total de primeiras consultas odontológicas programáticas* realizadas em determinado local e período / População no mesmo local e período x 100. SIA / IBGE Meta – 30% * Código do SIA/ SUS: 03.021.01- 7. Observação: A descrição deste procedimento foi alterada pela Portaria MS/SAS nº 95, de 14 de fevereiro de 2006. Análise Brasil A meta nacional pactuada foi de 30% e o resultado alcançado foi de 11,9% de cobertura, ou seja, a meta não foi cumprida e dos 27 estados, 11 alcançaram a meta pactuada. Com relação à meta Brasil destaca-se que os resultados alcança- dos se mantêm constantes ao longo dos anos, ficando abaixo da meta nacional de 30%. Ressalta-se que a descrição desse procedimento foi alterada em 2006 com o objetivo de melhorar o registro no Sistema de Informação Ambulatorial. No entanto, acredita-se que ainda persistem diversos entendimentos da descrição da primeira consulta odontológica programática, repercutindo no registro da informação. Praticamente to- dos os estados apresentaram pequenas variações na comparação entre os resultados dos anos de 2006 e 2007. Também observou-se que em 2007 houve crescimento mais reduzido de novas Equipes de Saúde Bu- cal quando comparado a anos anteriores. Dos fatores que podem ter contribuído para o alcance da meta nos estados, infere-se a melhoria de acesso da população ao serviço odontológico. Entre os elementos que podem ter influenciado o não alcance de metas, destacam-se: dificuldade de fixação de profissionais da saúde bucal notadamente no interior dos estados, áreas rurais dos municípios, comunidades isoladas (ribeirinhas); falha na alimentação do procedi- mento no SIA/SUS e o descumprimento da jornada de trabalho. 54 QUADRO 22 – COBERTURA DA PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLÓGICA PROGRAMÁTICA, META PACTUADA E RESULTADO ALCANÇADO, POR UNIDADE FEDERADA, REGIÃO SUL, 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Região Sul 13,3 PR 17 14,2 RS 11,5 10,8 SC 16 16,5 Fonte: SIA/SUS • Região Sudeste Nenhum dos estados alcançou a meta pactuada em 2007. Não se tem subsídios que indiquem o que pode ter influenciado o alcance ou não de metas. QUADRO 23 – COBERTURA DA PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLÓGICA PROGRAMÁTICA, META PACTUADA E RESULTADO ALCANÇADO, POR UNIDADE FEDERADA, REGIÃO SUDESTE, 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Região Sudeste 10 ES 9,96 9,0 MG 12,5 11,3 RJ 20 9,9 SP 11 9,5 Fonte: SIA/SUS INDICADOR 15: PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção da população coberta pelo Programa Saúde da Família (PSF). População cadastrada no Siab em determinado local e período (modelo de atenção PSF)/População no mesmo local e período X 100. Siab/IBGE Meta – 43% 55 Análise Brasil A meta pactuada foi de 43%, e o resultado alcançado foi de 48%. Dos 27 estados que pactuaram esse indicador, 21 tiveram resul- tados iguais ou melhores em relação à meta pactuada. Destaca-se que o método de cálculo desse indicador foi alte- rado após publicação da Portaria MS/GM nº 91, de 10 de janeiro de 2007. Para cálculo dos resultados foi considerado no denominador, a população estimada pelo IBGE para o ano de 2005, conforme consta no instrutivo da referida portaria corrigido e republicado. Houve, ainda em 2007, uma mudança importante no sistema de cadastro dos profissionais das Equipes Saúde da Família, de Agentes Comunitários de Saúde e das Equipes de Saúde Bucal passando do Sis- tema de Informação da Atenção Básica (Siab) para o Sistema de Cadas- tro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), fator que pode ter influenciado no não alcance da meta em alguns estados. Para a gestão federal, alguns fatores contribuíram para o alcan- ce das metas, tais como: esforço dos municípios em aderir e/ou expandir a estratégia Saúde da Família; envolvimento e apoio de técnicos da SES e das regionais de saúde aos municípios; priorização da estratégia Saú- de da Família como modelo de atenção em substituição ao tradicional; implementação e discussão da Política Nacional da Atenção Básica entre SES e SMS; existência ou implantação de incentivo financeiro estadual para as Equipes Saúde da Família e Saúde Bucal; aporte de recursos financeiros por meio de convênios entre Ministério da Saúde e SMS; Pacto de Gestão como ferramenta indutora da organização das ações a serem implementadas pela SES no apoio aos municípios no tocante à Atenção Básica; realização de concurso público em alguns estados para composição das ESF; intensificação do trabalho destas equipes; implan- tação de financiamento federal diferenciado para a estratégia Saúde da Família com base em critérios estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica e melhorias no processo de monitoramento da AB por parte da SES. 56 Com relação ao não alcance de metas, dos fatores que podem ter contribuído destacam-se: dificuldade de expansão da Saúde da Fa- mília em função de problemas de contratação e fixação dos profissionais médicos em municípios localizados no interior dos estados e em comu- nidades isoladas (ribeirinhas), Unidades de Atenção Básica que ainda es- tão sob gestão estadual, falta de infraestrutura de UBS, não priorização da estratégia como modelo de atenção de organização da Atenção Bá- sica, incoerência na definição da meta e dificuldade de articulação entre SES/SMS e atraso no repasse do incentivo financeiro estadual, quando existente. Análise Regional • Região Norte Com relação à Região Norte, 6 estados alcançaram a meta pac- tuada em 2007. Dos fatores que podem ter contribuído para o alcance da meta destacam-se: envolvimento de técnicos do nível central e das regionais da SES, esforço das coordenações de Atenção Básica e dos gestores municipais em organizá-la a partir da estratégia Saúde da Fa- mília, implementação e discussão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) nos estados e municípios com apoio de técnicos do Ministério da Saúde, aporte de recursos financeiros do Ministério aos municípios por meio de convênios e a criação de modalidades diferenciadas de finan- ciamento federal da estratégia Saúde da Família com base em critérios estabelecidos na PNAB. Para o não alcance da meta, destacaram-se a dificuldade de fi- xação de profissionais médicos no interior do estado, em áreas rurais dos municípios e comunidades isoladas (ribeirinhas) e também o fato de algumas Unidades de Atenção Básica estarem sob gestão da esfera estadual. 59 QUADRO 26 – PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, META PACTUADA E RESULTADO ALCANÇADO, POR UNIDADE FEDERADA, REGIÃO CENTRO- OESTE, 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Região Centro-Oeste 48,2 DF 10 9,3 GO 55 55,0 MS 50 51,8 MT 58 63,9 Fonte: Siab • Região Sudeste Apenas 2 estados alcançaram a meta pactuada. Dos fatores que contribuíram para o alcance destacaram-se: priorização da estratégia Saúde da Família como modelo de organização da Atenção Básica por parte da gestão estadual; esforço dos municípios em ampliar a cobertu- ra populacional e a implantação de incentivo financeiro estadual. Para o não alcance da meta, não priorização da estratégia saúde da família como modelo de organização da Atenção Básica e dificuldade de expansão da Saúde da Família em função de problemas de contrata- ção e fixação dos profissionais médicos. QUADRO 27 – PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, META PACTUADA E RESULTADO ALCANÇADO, POR UNIDADE FEDERADA, REGIÃO SUDESTE, 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Região Sudeste 35,5 ES 50 48,5 MG 56 60,3 RJ 43 24,3 SP 24 26,8 Fonte: Siab 60 • Região Sul Apenas 2 estados alcançaram a meta pactuada. Entre os fatores que possam ter contribuído para o alcance destaca-se: existência ou im- plantação de incentivo financeiro por parte do estado para as ESF e ESB. Para o não alcance da meta destacam-se a dificuldade de con- tratação de profissionais e a dificuldade de articulação entre SES e SMS. QUADRO 28 – PROPORÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA PELA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, META PACTUADA E RESULTADO ALCANÇADO, POR UNIDADE FEDERADA, REGIÃO SUL, 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Região Sul 46,7 PR 45,8 50,5 RS 35 30,3 SC 70 70,3 Fonte: Siab INDICADOR 16: COBERTURA VACINAL POR TETRAVALENTE EM MENORES DE 1 ANO DE IDADE Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Cobertura vacinal por tetravalente em menores de 1 ano de idade. Número de crianças menores de 1 ano de idade vacinadas com a 3ª dose de tetravalente / Número de nascidos vivos x 100. SI-PNI / Sinasc Meta – > = 95% Das 27 UF que pactuaram este indicador, 9 não alcançaram a meta, considerando a população atualizada no Sinasc em 2005. Para algumas Unidades Federadas, em especial das regiões Sul e Sudeste, esse denominador pode estar superenumerado em função da queda da fecundidade que vem declinando ano a ano no País como um todo e, em particular, no Estado do Rio Grande do Sul. Deve-se considerar que esta base de dados (Sinasc) equivale aos registros de 61 dois anos anteriores ao ano em análise. Em Unidades Federadas com cobertura superior a 100% possivelmente deve-se a subenumeração do denominador (Cobertura do Sinasc abaixo do estimado) ou invasão de população alvo não detectável pelo sistema de informação. 64 QUADRO 30 – PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO COM COBERTURA VACINAL ADEQUA- DA (95%) PARA A HEPATITE B EM MENORES DE 1 ANO Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Brasil 70 69,82 Região Norte AC 70 68,18 AM 70 45,16 AP 70 50,00 PA 70 75,52 RO 70 63,46 RR 70 20,00 TO 97 72,66 Região Nordeste MA 70 73,73 AL 70 59,80 BA 70 73,14 CE 70 89,13 PB 70 78,92 PE 87,3 71,35 PI 85 67,26 SE 70 78,67 RN 70,06 71,26 Região Centro-Oeste DF 100 NA GO 70 73,58 MT 70 74,47 MS 65 69,23 Região Sul PR 70 64,41 RS 70 51,01 SC 80 65,19 Região Sudeste ES 70 83,33 MG 70 74,91 RJ 64 71,74 SP 70 70,08 Fonte: Siapi 65 INDICADOR 18: PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO COM COBERTURA VACINAL ADEQUADA DA VACINA TETRAVALENTE EM MENORES DE 1 ANO DE IDADE Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção de municípios do estado com cobertura vacinal adequada (95%) para a tetravalente em < 1 ano de idade. Número de municípios com cobertura vacinal adequada para tetravalente (≥95%) / Total de municípios do estado x 100. SI-PNI Meta – 70% dos municípios com cobertura adequada. A meta pactuada entre estados e municípios é de 70% destes últi- mos com cobertura vacinal de 95%. A baixa homogeneidade verificada nos estados de Roraima e Amazonas pode ser explicada, em parte, pelo fato de a população residir em área de difícil acesso dificultando os esquemas vacinais, especialmente em vacinas multidoses. Um fato que possivelmente contribuiu para as baixas coberturas observadas na Região Norte foi a não realização da Operação Gota. Já a baixa homogeneidade na Região Sul é explicada, possivelmente, pela supere nu meração do denominador para alguns municípios da região. 66 QUADRO 31 – PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO COM COBERTURA VACINAL ADEQUA- DA DA VACINA TETRAVALENTE EM MENORES DE 1 ANO DE IDADE Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Brasil 64,3 Região Norte AC 70 77,7 AM 70 56,4 AP 70 75,0 PA 70 87,4 RO 70 76,9 RR 70 33,3 TO 97 74,1 Região Nordeste MA 70 76,5 AL 70 57,4 BA 70 71,0 CE 70 78,2 PB 70 73,0 PE 77 72,4 PI 72 65,0 SE 70 74,6 RN 70 54,4 Região Centro-Oeste DF 100 NA GO 70 62,6 MS 60 57,6 MT 70 70,9 Região Sul PR 70 47,3 RS 70 63,1 SC 70 41,3 Região Sudeste ES 70 84,6 MG 70 69,1 RJ 64 75,0 SP 70 59,5 Fonte: SI-API 69 QUADRO 32 – PROPORÇÃO DE IMÓVEIS INSPECIONADOS PARA IDENTIFICAÇÃO E ELIMINA- ÇÃO DE CRIADOUROS DE AEDES AEGYPTI Unidades Federadas Meta Proposta Resultado Alcançado Brasil 80 21 Região Norte 31 AC 80 60 AM 80 1 AP 80 1 PA 80 39 RO 80 18 RR 80 8 TO 80 74 Região Nordeste 26 AL 80 15 BA 80 18 CE 80 27 MA 80 50 PB 80 9 PE 80 39 PI 100 28 RN 80 12 SE 80 24 Região Centro-Oeste 33 DF 80 66 GO 80 21 MS 80 53 MT 100 18 Região Sul 2 PR 80 3 RS* 80 0 SC 70 0 Região Sudeste 31 ES 80 64 MG 80 62 RJ 80 49,2 SP 80 1 70 INDICADOR 20: PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS PARA COMBATE À DENGUE COM MENOS DE 1% DE INFESTAÇÃO PREDIAL POR AEDES AEGYPTI Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção de municípios prioritários para combate à dengue com < 1% de infestação predial por Aedes Aegyti. Número de municípios prioritários para dengue com < 1% de infestação predial por Aedes Aegyti / Número de municípios prioritários no combate à dengue x 100. SIS FAD Meta – 30% Análise Brasil Este indicador refere-se a infestação predial inferior a 1% em municípios prioritários por estado. A Organização Mundial da Saúde preconiza que há maior probabilidade de ser deflagrada uma epidemia quando os índices de infestação predial estão acima de 1%, no entanto não existe nível limite abaixo do qual se possa ter certeza de que não ocorra transmissão em níveis epidêmicos. Dessa forma, esse indicador reflete tanto o risco de ocorrência de epidemias nos municípios prioritários como a qualidade das ativida- des de rotina, principalmente das inspeções domiciliares. Vale ressaltar que em virtude do pequeno número de imóveis inspecionados, confor- me discutido anteriormente, os índices larvários obtidos devem ser vistos com prudência. No Brasil, a meta pactuada foi de 30% dos municípios, o que cor- respondeu a 254 municípios prioritários com infestação predial abaixo de 1% de um total de 651 municípios. • Na Região Norte todos os estados, com exceção de Amapá e Rondônia, atingiram o índice preconizado. • No Nordeste, somente os estados do Maranhão, Alagoas e Pernambuco atingiram as metas pactuadas. • Na Região Centro-Oeste, todas Unidades Federadas exceto Mato Grosso alcançaram os resultados esperados. 71 • Na Região Sul, somente o Estado do Paraná pactuou uma meta que foi plenamente atingida. • No Sudeste todos os estados obtiveram os índices pactua- dos. Vale destacar que alguns municípios de alguns estados (Amazo- nas, Amapá, Maranhão, Bahia, Piauí, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo) não apresentaram informações o que pode ter influenciado no resultado do indicador. 74 Análise Regional • Região Norte Não alcançou a meta estabelecida, apresentando o menor re- sultado no alcance da meta por região. Nenhum dos estados que com- põem a região alcançou a meta pactuada. Dos 83 municípios prioritários da região que pactuaram a implantação de Plano de Contingência, 31 (37,3%) alcançaram a meta. Os estados de Rondônia e Tocantins obtiveram o melhor desem- penho da região, com 80% dos municípios prioritários com Plano de Contingência implantado. Os estados de Roraima e Pará alcançaram, respectivamente, 50% e 31,3% da meta estabelecida. Os estados que mais contribuíram para o baixo desempenho da região foram: Amapá (0%), Acre (9,1%) e Amazonas (15,4%). • Região Nordeste Não alcançou a meta estabelecida. Nenhum dos estados que compõem a região alcançou a meta pactuada. Dos 246 municípios prio- ritários da região que pactuaram a implantação de Plano de Contingên- cia 98 (39,8%) alcançaram a meta. O Estado do Maranhão obteve o melhor desempenho da região, com 87% (27) dos municípios prioritários com Plano de Contingência implantados, seguidos do Ceará e Rio Grande do Norte com respectiva- mente 79,4% (27) e 68,9% (11) dos municípios com Plano de Contin- gência implantado. Os estados que mais contribuíram para o baixo desempenho da região foram: Alagoas (0%), Piauí (9,1%) e Sergipe (16,7%). • Região Centro-Oeste Não alcançou a meta estabelecida. Obteve o melhor resultado por região. O Estado do Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal alcançaram 100% da meta. Dos 74 municípios prioritários da região que pactuaram a implantação de Plano de Contingência, 56 (75,7%) alcançaram a meta. 75 Os estados do Goiás e Mato Grosso alcançaram, respectivamen- te, 83,3%(40) e 44,4% (8) da meta estabelecida. • Região Sudeste Não alcançou a meta estabelecida. Os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo obtiveram resultado acima do pactuado, alcançando respectivamente, 148% e 107,1%. Dos 179 municípios prioritários da região que pactuaram a implantação de Plano de Contingência, 128 (71,5%) alcançaram a meta. O Estado de Minas Gerais obteve o menor resultado: 42,4% (36) dos municípios prioritários com Plano de Contingência implantado. • Região Sul Não alcançou a meta estabelecida. Dos 38 municípios prioritários que pactuaram a implantação de Plano de Contingência 15 (39,5%) alcan- çaram a meta. 76 QUADRO 34 – PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS PARA COMBATE À DENGUE COM PLANO DE CONTINGÊNCIA DE ATENÇÃO AOS PACIENTES COM DENGUE ELABORADO Unidades Federadas Nº de Municípios Pactuados % Meta Pactuada Municípios Prioritários com Plano de Contigência Resultado Alcançado Brasil 620 100 428 69,0 Região Norte 83 100 31 37,3 AC 11 100 1 9,1 AM 13 100 2 15,4 AP 3 100 0 0,0 PA 32 100 10 31,3 RO 10 100 8 80,0 RR 4 100 2 50,0 TO 10 100 8 80,0 Região Nordeste 246 100 98 39,8 MA 31 100 27 87,1 AL 19 100 0 0,0 BA 45 100 16 35,6 CE 34 100 27 79,4 PB 16 100 5 31,3 PE 40 100 7 17,5 PI 33 100 3 9,1 SE 12 100 2 16,7 RN 16 100 11 68,8 Região Centro-Oeste 74 100 56 75,7 DF 1 100 1 100,0 GO 48 100 40 83,3 MT 18 100 8 44,4 MS 7 100 7 100,0 Região Sul 38 - 15 39,5 PR 38 100 15 39,5 RS 0 0 0 0,0 SC 0 0 0 0,0 Região Sudeste 179 128 71,5 ES 14 70 15 107,1 MG 85 100 36 42,4 RJ 25 50 37 148,0 SP 55 100 40 72,7 Fonte: Diag/Dengue 79 Após análise preliminar do banco de dados do Sinan verificou- se desempenho de 81,1% na proporção de cura nas coortes, resultado inferior ao pactuado. Os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Rio Grande do Sul não alcançaram a meta pactuada. Consi- derando o parâmetro nacional, que é de 85%, apenas 7 estados con- seguiram alcançar a meta nacional (Acre, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e Minas Gerais). Podemos inferir que a baixa proporção de cura pode estar relacionada a: mudança de versão do Sinan, dificuldades de operacionalização do Sinan pelos téc- nicos, problemas operacionais na alimentação da informação que retar- da o conhecimento da saída do caso do registro ativo, dificuldades na realização das ações de vigilância por parte dos estados e municípios e falta de medicamentos em 2007. É possível que a meta até tenha sido alcançada considerando a esfera local, mas a atualização do dado deixa a desejar, além de problemas de atualização do sistema de informação. Para a implementação das ações relacionadas ao indicador fo- ram realizadas: análises sistemáticas do banco de dados com correções, análise comparativa da base de dados nacional do Sinan com as bases de dados dos estados, realização de reuniões técnicas, supervisões nos estados e realização de oficinas para operacionalizar o Sinan. As ações para a maior agilidade da atualização do dado envol- vem a unidade local e a SMS, mas também o melhor funcionamento do Sinan. Os problemas identificados estão em fase de correção e estima-se um resultado melhor. Estão sendo elaborados relatórios de saída no Sinan para aten- der à construção de indicadores pactuados, o que em breve irá facilitar a construção do indicador. Aguarda-se a revisão final desse dado para análise do mesmo juntamente com os percentuais de abandono na co- orte e envio de cartas aos estados que não atingiram a meta de 85%. 80 INDICADOR 23: TAXA DE CURA DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE BACILÍFERA Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Taxa de cura de casos novos de tuberculose bacilífera. Total de casos novos de tuberculose bacilífera curados na coorte 9º mês / Total de casos novos de tuberculose bacilífera avaliados x 100. Sinan Meta – União, estados e municípios com proporção de cura de 85% ou mais de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados na coorte de 2006 (de abril/2005 a março/2006): aumentar ou ao menos manter o valor na coorte de 2007 (de abril/2006 a março/2007); – UF com proporção maior ou igual a 80% e menor que 85%, alcançar no mínimo, 85%; – UF com proporção maior ou igual a 75% e menor que 80%, incrementar, no mínimo, 6% no percentual anterior; – UF com proporção maior ou igual a 60% e menor que 75%, incrementar, no mínimo, 10% no percentual anterior; – UF com proporção maior ou igual a 40% e menor que 60%, alcançar no mínimo 65%; – UF com proporção menor que 40%, alcançar no mínimo 60%. A coorte de início de tratamento para avaliar o ano de 2007, compreende todos os casos que iniciaram tratamento entre abril de 2006 e março de 2007. Levar em consideração a situação no 9º mês, excluindo as meningites nas formas mistas. Análise Brasil Ao final de 2007, havia sido alcançado um percentual de 70% de cura dos casos de Tuberculose bacílifera, o que leva ao alcance de 82,4% da meta estabelecida no Pacto pela Vida. 81 Análise Regional • Região Norte Dos 7 estados da Região Norte 5 não alcançaram as metas pac- tuadas. Isso deveu-se, principalmente, ao alto índice de registros sem informação, além dos casos que abandonaram o tratamento ou foram transferidos de unidade de saúde. Diversas atividades foram realizadas em 2007, embora não tenha ocorrido nenhum curso de capacitação em sistema de informação, foram realizadas visitas de monitoramento e avaliação. QUADRO 36 – TAXA DE CURA DE CASOS NOVOS DE TUBERCULOSE BACILÍFERA, REGIÃO NORTE Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Região Norte 74,8 69,6 AC 85,0 87,6 AM 77,5 72,1 AP 60,0 34,2 PA 69,3 70,1 RO 75,0 62,9 RR 85,0 64,9 TO 72,4 76,5 Fonte: Sinan • Região Nordeste Dos 9 estados da Região Nordeste, 4 não alcançaram as metas. Nos estados da Bahia e Rio Grande do Norte o maior problema foi o alto percentual de casos não encerrados, o que inviabilizou o alcance das metas. Nos demais estados os problemas foram os casos transferidos e os casos que abandonaram o tratamento. 84 A transmissão da malária no Brasil está concentrada na Amazô- nia Legal, onde se registram 99,8% do total de casos. A meta de referência nacional estabelecida pelo Programa Na- cional de Controle da Malária (PNCM) foi de reduzir 10% de casos de malária até o final de 2007, em relação a 2006, sendo proposto pelo programa escalonamento da meta de redução de 40% no Estado do Acre, 25% no Estado do Amazonas e 10% para os demais estados da Amazônia Legal. O indicador de monitoramento do cumprimento da meta pac- tuada foi a incidência parasitária anual de malária (IPA). Em 2007 regis- trou-se a incidência de 457.659 casos de malária no Brasil, com um IPA de 18,7, o que representa uma redução de 19,7% no IPA em relação a 2006, portanto a meta nacional de referência do PNCM (redução de 10%) foi plenamente cumprida e superada. Dos 9 estados que compõe a Amazônia Legal, 5 cumpriram a meta pactuada no Pacto pela Vida, além de cumprirem a meta proposta pelo PNCM, 2 cumpriram somente a meta proposta pelo PNCM, 1 cum- priu apenas a meta pactuada e 1 não cumpriu a meta pactuada nem a meta proposta pelo PNCM. É importante salientar que em todos estados que não cumpri- ram a meta pactuada, houve tendência de redução mensal do número de casos de malária no segundo semestre de 2007. O cumprimento das metas pactuadas e/ou propostas pela área está associado à melhor estruturação do programa nos estados e nos municípios; expansão da rede de diagnóstico e tratamento; mudança do esquema de tratamento para malária por P. falciparum. A maior preo- cupação é com os estados do Amazonas e Mato Grosso. No Amazonas está sendo seguido um plano de prevenção e controle da malária, mas que só foi iniciado em novembro de 2007. Em Mato Grosso, houve uma pequena redução no IPA e, apesar de apresentar menor transmissão de malária, devido a sua receptividade e vulnerabilidade, exige uma vigilân- cia constante e efetiva para que não ocorra uma explosão no número de casos. 85 QUADRO 41 – METAS PACTUADAS E RESULTADOS ALCANÇADOS, REFERENTES À INCIDÊNCIA DE MALÁRIA NOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL, ANO DE 2007 Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Amazônia Legal -19,7 AC 25 -48 AM 43,05 1,2 AP 36 -30 PA 12,82 -28,1 RO 10 -22,2 RR 31,6 -30,5 TO 0,15 -33,3 MA 1,44 -31,3 MT 3,2 -4,2 Obs: Este indicador não se aplica aos demais estados. Fonte: Sivep INDICADOR 25: PROPORÇÃO DE AMOSTRAS CLÍNICAS COLETADAS PARA DIAGNÓSTICO DO VÍRUS INFLUENZA EM RELAÇÃO AO PRECONIZADO Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção de amostras clínicas para diagnóstico do vírus influenza em relação ao preconizado. Soma do número de amostras coletadas para diagnóstico de vírus influenza nas unidades-sentinela da UF/ Soma do número preconizado de amostras para diagnóstico de vírus influenza nas unidades-sentinela da UF x100. Sivep Gripe Meta – 80% semanas epidemiológicas (indicador somente para estados, DF e capitais). Análise Brasil A meta para o indicador proposto para a influenza é alcançar pelo menos 80% de coleta de amostras clínicas para o diagnóstico de influenza em relação ao preconizado. 86 No ano 2007, no Brasil, a proporção de amostras clínicas para diagnóstico do vírus influenza em relação ao preconizado foi de 32,50%. Essa proporção está aquém do esperado. Em discussões realizadas por meio de supervisões, ligações tele- fônicas e e-mails com técnicos das unidades federadas, percebeu-se que geralmente não há problemas de infraestrutura nas unidades-sentinela, o que inviabilizaria o alcance da meta. As justificativas apresentadas pe- los técnicos dos estados para o não cumprimento da meta, em geral, são os próprios motivos do fraco desempenho observado até o momen- to, adicionado a problemas de gerenciamento no nível local. Ressalta-se que considerando o atual cenário epidemiológico nacional e mundial, é fundamental ter o mínimo de informações sobre a circulação dos vírus influenza no País. Assim, preconiza-se a coleta de cinco amostras de secreção de nasofaringe por semana por unidade- sentinela e, pelo menos, a coleta de quatro amostras semanais o que representa uma meta de 80%. Destaca-se que as secretarias estaduais de saúde têm autonomia para trocar unidades-sentinela que estejam com fraco desempenho de- vido a problemas operacionais. 89 QUADRO 43 – PROPORÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS INSPE- CIONADAS Unidades Federadas Meta Pactuada Resultado Alcançado Brasil 100 89,3% Região Norte AC 100 100,0% AM 100 100,0% AP 100 0,0% PA 100 40,0% RO 100 77,8% RR 100 100,0% TO 100 100,0% Região Nordeste MA 100 83,3% AL 100 94,7% BA 100 63,0% CE 100 63,1% PB 100 100,0% PE 100 100,0% PI 100 100,0% SE 100 100,0% RN 100 100,0% Região Centro-Oeste DF 100 100,0% MT 100 64,6% GO 100 76,4% MS 100 79,2% Região Sul PR 100 100,0% RS 100 * SC 100 100,0% Região Sudeste ES 100 82,6% MG 100 77,5% RJ 100 100,0% SP 100 100,0% Fonte: Sinavisa 90 INDICADOR 27: TAXA DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE PARALISIA FLÁCIDA AGUDA (PFA) EM MENORES DE 15 ANOS Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Taxa de notificação de casos de Paralisia Flácida Aguda (PFA) em menores de 15 anos. Número de casos notificados de PFA em menores de 15 anos de idade residentes/ Total de população menor de 15 anos x 100.000. Sinan Meta – Um caso por 100.000 habitantes menores de 15 anos. 91 QUADRO 44 – TAXA DE NOTIFICAÇÃO DE CASOS DE PFA EM MENORES DE 15 ANOS Unidades Federadas Meta Pactuada (Nº de casos esperados) Taxa de notificação (Nº de casos notificados / 100.000 hab. menores de 15 anos) Brasil 562 1,1 Região Norte 57 1,6 AC 3 2,6 AM 13 0,9 AP 2 1,2 PA 73 0,9 RO 1 6,4 RR 1 3,1 TO 5 0,6 Região Nordeste 172 1,4 MA 23 1,7 AL 1 1,8 BA 45 1,0 CE 1 1,1 PB 0,96 1,6 PE 26 1,1 PI 10 2,5 SE 1 2,1 RN 1 1,0 Região Centro-Oeste 41 1,0 DF 1 1,2 GO 100 1,0 MT 9 1,3 MS 7 0,4 Região Sul 76 1,1 PR 1 1,1 RS 1 0,9 SC 17 1,5 Região Sudeste 216 0,9 ES 10 1,0 MG 55 1,3 RJ 39 0,6 SP 80 0,8 Fonte: Sinan 94 a pactuação de 0,96 casos proposta pela Paraíba. Faz-se esclarecer que a meta mínima esperada quando pactuada na forma de taxa é de 1,0 caso/100.000 habitantes < de 15 anos, que corresponde a 11 casos es- perados, e foi alcançada pela Paraíba. • Região Centro-Oeste Exceto o Estado do Mato Grosso do Sul que apresentou taxa de notificação insatisfatória (0,4 casos), os demais estados dessa região atingiram a meta pactuada. O Estado de Goiás notificou 18 casos de PFA, porém não alcançou a meta de 5,8 casos/100.000 proposta pelo Estado que corresponde aos 100 casos pactuados. Ressalta-se que, de acordo com a meta nacional pactuada de (17 casos esperados), Goiás alcançou a meta mínima de 1,0 caso/100.000 habitantes < de 15 anos, e melhora do indicador em relação ao ano de 2006. • Região Sul Na Região Sul apenas o Estado do Rio Grande do Sul que apre- sentou taxa de notificação de 0,9 casos/100.000 habitantes < de 15 anos, não alcançou a meta mínima pactuada, necessitando de esforços para melhorar a sensibilidade e qualidade da sua vigilância. • Região Sudeste Apenas os estados do Espírito Santo e Minas Gerais alcançaram as metas pactuadas. Com base no Sispacto, todos os estados da Região Sudeste pactuaram o indicador na forma de número absoluto, diferente da ação do pacto que está na forma de taxa. Vale esclarecer que São Paulo notificou 85 casos de PFA alcançando a meta pactuada pelo estado de 0,8 casos/100.000 habitantes < de 15 anos. Todavia, ressalta-se que a meta nacional pactuada (110 casos esperados), correspondente a taxa mínima de 1,0 caso/100.000 habitantes < de 15 anos não foi alcançada. É importante esclarecer que a coordenação estadual de VE_PFA/Pólio de São Paulo infor- mou que havia diferença entre a meta pactuada presente na base estadual do sistema Sispacto e a base nacional referente ao ano de 2007. Conforme demonstrou a tela do sistema, salva e encaminhada ao nível nacional, a meta pactuada para SP foi de 1,0 caso por 100.000 habitantes < de 15 anos que corresponde aos 110 casos esperados pela meta nacional. 95 INDICADOR 28: PROPORÇÃO DE DOENÇAS EXANTEMÁTICAS INVESTIGADAS ADEQUADAMENTE Denominação Método de Cálculo Fonte Parâmetro / Meta Nacional / Referência Observação Proporção de doenças exantemáticas investigadas adequadamente. Total de casos suspeitos de sarampo e rubéola investigados adequadamente até 48 horas após a notificação com as variáveis essenciais preenchidas / Total de casos suspeitos de sarampo e rubéola notificados x 100. Sinan 80% casos investigados adequadamente Análise Brasil A meta nacional para esse indicador em 2007 correspondeu a 80% e o resultado obtido foi de 69,3%, portanto a meta pactuada não foi alcançada. Ao analisar os resultados dos estados para esse indicador do ano observa-se que apenas 8 (30%) deles atingiram a meta nacional de 80%. O não alcance da meta do indicador possivelmente está relacio- nado aos seguintes fatores: mudança do Sistema de Informação (Sinan- Windows para Sinan-Net) além de dificuldade na realização das ações de vigilância por parte dos estados e municípios. Para a implementação das ações relacionadas ao indicador foram realizadas: análises sistemáticas do banco de doenças exantemáticas (a cada atualização do banco), reuniões técnicas e supervisões nos estados. O alcance desse indicador é de grande importância, pois consiste em um dos pré-requisitos para certificação da eliminação da transmissão do vírus do sarampo e da rubéola, no País. Análise Regional Na Região Norte, 3 estados conseguiram atingir a meta propos- ta, na Região Nordeste, apenas 2 estados, na Região Sudeste 2 estados, na Região Centro-Oeste nenhum dos estados alcançou a meta estabele- 96 cida, na Região Sul 2 estados não alcançaram a meta, porém foi a região que mais se aproximou da meta estipulada, em torno de 78%. Por essa razão existe a necessidade de intensificar e fortalecer as ações de vigi- lância nos estados. O não alcance da meta estipulada põe em risco a eliminação do sarampo e da rubéola, visto que este indicador é uma das referências de qualidade da vigilância epidemiológica dessas doenças.