Classificação publica, Notas de estudo de Contabilidade

Baixe Classificação publica e outras Notas de estudo em PDF para Contabilidade, somente na Docsity! CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA SEGUNDO A SUA NATUREZA A classificação da despesa, segundo a sua natureza, compõe-se de: I - Categorias Econômicas; II - Grupos de Natureza da Despesa; III- Elementos de Despesa. A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “modalidade de aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Entende-se por grupos de natureza de despesa a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto. O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e material permanente, auxílios, amortização e outros de que a administração pública se serve para a consecução de seus fins. Para a classificação da despesa, segundo a sua natureza, deve ser utilizado o conjunto de tabelas adiante, onde a cada título é associado um número. A agregação destes números, num total de seis dígitos, constituirá o código referente à classificação da despesa quanto a sua natureza, conforme seqüência a seguir indicada: 1º. dígito - indica a categoria econômica da despesa; 2º. dígito - indica o grupo de natureza da despesa; 3º/4º. dígitos - indicam a modalidade de aplicação; e 5º/6º. dígitos - indicam o elemento de despesa (objeto de gasto). SITUAÇÃO ESPECIAL Esta situação diz respeito à RESERVA DE CONTINGÊNCIA, a qual será identificada pelo código “9.9.99.99”. 1 - ESTRUTURA DA CLASSIFICAÇÃO A - CATEGORIAS ECONÔMICAS 3. DESPESAS CORRENTES 4. DESPESAS DE CAPITAL B - GRUPOS DE NATUREZA DA DESPESA 1. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2. JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4. INVESTIMENTOS 5. INVERSÕES FINANCEIRAS 6. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA C - MODALIDADES DE APLICAÇÃO 20. TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 30. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 40. TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 50. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 60. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS 70. TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 80. TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 90. APLICAÇÕES DIRETAS 99. A DEFINIR D - ELEMENTOS DE DESPESA 01. APOSENTADORIAS E REFORMAS 03. PENSÕES 04. CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 05. OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 06. BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 07. CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 08. OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 09. SALÁRIO-FAMÍLIA 10. OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 11. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 12. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR 13. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14. DIÁRIAS – CIVIL 15. DIÁRIAS – MILITAR 16. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 17. OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL MILITAR 18. AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 19. AUXÍLIO-FARDAMENTO 20. AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 21. JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 22. OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 23. JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 24. OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA 25. ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 26. OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA 27. ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 28. REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 30. MATERIAL DE CONSUMO 31. PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 32. MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 33. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 34. OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 35. SERVIÇOS DE CONSULTORIA 36. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 37. LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 38. ARRENDAMENTO MERCANTIL 39. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 41. CONTRIBUIÇÕES 42. AUXÍLIOS 43. SUBVENÇÕES SOCIAIS 40 – Transferências a Municípios Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta. 50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades sem fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública. 60 – Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades com fins lucrativos que não tenham vínculo com a administração pública. 70 – Transferências a Instituições Multigovernamentais Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades criadas e mantidas por dois ou mais entes da Federação ou por dois ou mais países, inclusive Brasil. 80 – Transferências ao Exterior Despesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a órgãos e entidades governamentais pertencentes a outros países, a organismos internacionais e a fundos instituídos por diversos países, inclusive aqueles que tenham sede ou recebam os recursos no Brasil. 90 - Aplicações Diretas Aplicação direta, pela unidade orçamentária, dos créditos a ela alocados ou oriundos de descentralização de outras entidades integrantes ou não dos Orçamentos Fiscal ou da Seguridade Social, no âmbito da mesma esfera de governo. 99 – A Definir Modalidade de utilização exclusiva do Poder Legislativo, vedada a execução orçamentária enquanto não houver sua definição, podendo ser utilizada para classificação orçamentária da Reserva de Contingência, nos termos do parágrafo único do art. 8º da Portaria STN/SOF nº 163, de 04.05.2001. D - ELEMENTOS DE DESPESA 01 - Aposentadorias e Reformas Despesas com pagamentos de inativos civis, militares reformados e segurados do plano de benefícios da previdência social. 03 - Pensões Despesas com pensionistas civis e militares; pensionistas do plano de benefícios da previdência social; pensões concedidas por lei específica ou por sentenças judiciais. 04 - Contratação por Tempo Determinado Despesas com a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com legislação específica de cada ente da Federação, inclusive obrigações patronais e outras despesas variáveis, quando for o caso. 05 - Outros Benefícios Previdenciários Despesas com outros benefícios do sistema previdenciário exclusive aposentadoria, reformas e pensões. 06 - Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso Despesas decorrentes do cumprimento do art. 203, item V, da Constituição Federal, que dispõe: “Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - ....... II - ....... III - ....... IV - ....... V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. 07 - Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Despesas com os encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria. 08 - Outros Benefícios Assistenciais Despesas com: Auxílio-Funeral devido à família do servidor ou do militar falecido na atividade, ou aposentado, ou a terceiro que custear, comprovadamente, as despesas com o funeral do ex-servidor; Auxílio-Reclusão devido à família do servidor ou do militar afastado por motivo de prisão; Auxílio-Natalidade devido à servidora ou militar, cônjuge ou companheiro servidor público ou militar por motivo de nascimento de filho; Auxílio- Creche ou Assistência Pré-Escolar e Auxílio-Invalidez pagos diretamente ao servidor ou militar. 09 - Salário-Família Benefício pecuniário devido aos dependentes econômicos do militar ou do servidor, exclusive os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, os quais são pagos à conta do plano de benefícios da previdência social. 10 - Outros Benefícios de Natureza Social Despesas com abono PIS/PASEP e Seguro Desemprego, em cumprimento aos §§ 3º e 4º do art. 239 da Constituição Federal. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva: Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substância Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção (Magistério de 1º e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso; Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por Assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens de Secretário de Estado; Férias Antecipadas de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos); Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário; 13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono Provisório; “Pró-labore” de Procuradores; e outras despesas correlatas de caráter permanente; 12 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar Despesas com: Vencimento; Soldo; Gratificação de Localidade Especial; Gratificação de Representação; Adicional de Tempo de Serviço; Adicional de Habilitação; Adicional de Compensação Orgânica; Adicional Militar; Adicional de Permanência; Adicional de Férias; Adicional Natalino; e outras despesas correlatas, de caráter permanente, previstas na estrutura remuneratória dos militares. 13 - Obrigações Patronais Despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de empregadora, e resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de Previdência. 14 - Diárias - Civil Cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, com o servidor público estatutário ou celetista que se deslocar de sua sede em objeto de serviço, em caráter eventual ou transitório, entendido como sede o Município onde a repartição estiver instalada e onde o servidor tiver exercício em caráter permanente. 15 - Diárias - Militar Despesas decorrentes do deslocamento do militar da sede de sua unidade por motivo de serviço, destinadas à indenização das despesas de alimentação e pousada. 16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou função do servidor, e cujo pagamento só se efetua em circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições; e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. 17 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar Despesas eventuais, de natureza remuneratória, devidas em virtude do exercício da atividade militar, exceto aquelas classificadas em elementos de despesas específicos; 18 - Auxílio Financeiro a Estudantes Despesa com ajuda financeira concedida pelo Estado à estudantes comprovadamente carentes, e concessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e adaptação de bens móveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios; conferências ou exposições; vale-transporte; vale-refeição; auxílio-creche (exclusive a indenização a servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; e outros congêneres. Observação: Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 “art. 6º - A despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima. Caso contrário, deverá ser classificada na natureza 4490.52, em se tratando de confecção de material permanente, ou na natureza 3390.30, se material de consumo.” 41 - Contribuições Despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços e não sejam reembolsável pelo recebedor, inclusive as destinadas a atender a despesas de manutenção de outras entidades de direito público ou privado, observado o disposto na legislação vigente. 42 - Auxílios Despesas destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, observado, respectivamente, o disposto nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. 43 - Subvenções Sociais Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. 45 - Equalização de Preços e Taxas Despesas para cobrir a diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de gêneros alimentícios ou outros bens, bem como a cobertura do diferencial entre níveis de encargos praticados em determinados financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização. 46 – Auxílio-Alimentação Despesas com auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente aos militares e servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta. 47 – Obrigações Tributárias e Contributivas Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxas de Limpeza Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de que trata este elemento de despesa. 48 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Despesas com a concessão de auxílio financeiro diretamente a pessoas físicas, sob as mais diversas modalidades, tais como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição de bens, não classificados explicita ou implicitamente em outros elementos de despesa, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000. 49 – Auxílio-Transporte Despesa com Auxílio-Transporte pago em pecúnia diretamente aos militares, servidores ou empregados da Administração Pública direta e indireta, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, ou trabalho- trabalho nos casos de acumulação lícita de cargos ou empregos. 51 - Obras e Instalações Despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc. 52 - Equipamentos e Material Permanente Despesa com material que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente: I. Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos; II. Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade; III. Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso; IV. Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e V. Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação. 61 - Aquisição de Imóveis Despesas com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras ou para sua pronta utilização. 62 - Aquisição de Produtos para Revenda Despesas com a aquisição de bens destinados à venda futura. 63 - Aquisição de Títulos de Crédito Despesas com a aquisição de títulos de crédito não representativos de quotas de capital de empresas. 64 - Aquisição de Títulos Representativos de Capital já Integralizado Despesa com a aquisição de ações ou quotas de qualquer tipo de sociedade, desde que tais títulos não representem constituição ou aumento de capital. 65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Despesa com a constituição ou aumento de capital de empresas industriais, agrícolas, comerciais ou financeiras, mediante subscrição de ações representativas do seu capital social. 66 - Concessão de Empréstimos e Financiamentos Concessão de qualquer empréstimo ou financiamento, inclusive bolsas de estudo reembolsáveis. 67 - Depósitos Compulsórios Depósitos compulsórios exigidos por legislação específica, ou determinados por decisão judicial. 71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado Despesas com a amortização efetiva do principal da dívida pública contratual, interna e externa. 72 - Principal da Dívida Mobiliária Resgatado Despesas com a amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, interna e externa. 73 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada Despesas decorrentes da atualização do valor do principal da dívida contratual, interna e externa, efetivamente amortizado. 74 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Mobiliária Resgatada Despesas decorrentes da atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado. 75 - Correção Monetária da Dívida de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Correção Monetária da Dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita. 76 – Principal Corrigido da Dívida Mobiliária Refinanciado Despesas com o refinanciamento do principal da dívida pública mobiliária, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de novos títulos da dívida pública mobiliária. 77 – Principal Corrigido da Dívida Contratual Refinanciado Despesas com o refinanciamento do principal da dívida contratual, interna e externa, inclusive correção monetária ou cambial, com recursos provenientes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária. 81 – Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas Despesas decorrentes da transferência a outras esferas de governo de receitas tributárias, de contribuições e de outras receitas vinculadas, prevista na Constituição ou em leis específicas, cuja competência de arrecadação é do órgão transferidor. 91 - Sentenças Judiciais Despesas resultantes de: a- pagamento de precatórios, em cumprimento ao disposto no art. 100 e seus parágrafos da Constituição, e no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT; b- cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de empresas públicas e sociedades de economia mista, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; c- cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgado, de pequeno valor, na forma definida em lei, nos termos do § 3º do art. 100 da Constituição; e 3.3.20.00.00 Transferências à União 3.3.20.14.00 Diárias - Civil 3.3.20.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.3.20.30.00 Material de Consumo 3.3.20.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.20.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.20.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.20.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.20.41.00 Contribuições 3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 3.3.30.14.00 Diárias - Civil 3.3.30.30.00 Material de Consumo 3.3.30.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.30.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.30.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.30.41.00 Contribuições 3.3.30.43.00 Subvenções Sociais 3.3.30.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3.3.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições 3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 3.3.40.30.00 Material de Consumo 3.3.40.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.40.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.40.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.40.41.00 Contribuições 3.3.40.43.00 Subvenções Sociais 3.3.40.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas 3.3.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.40.93.00 Indenizações e Restituições 3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.50.41.00 Contribuições 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 3.3.60.41.00 Contribuições 3.3.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 3.3.70.41.00 Contribuições 3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior 3.3.80.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.3.80.14.00 Diárias - Civil 3.3. 80.30.00 Material de Consumo 3.3. 80.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3. 80.35.00 Serviços de Consultoria 3.3. 80.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3. 80.37.00 Locação de Mão-de-Obra 3.3. 80.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3. 80.41.00 Contribuições 3.3. 80.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 3.3.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 3.3.90.03.00 Pensões 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e ao Idoso 3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 3.3.90.09.00 Salário-Família 3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza Social 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 3.3.90.15.00 Diárias - Militar 3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 3.3.90.19.00 Auxílio-Fardamento 3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3.3.90.26.00 Obrigações decorrentes de Política Monetária 3.3.90.27.00 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares 3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos Autárquicos 3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra 3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3.90.45.00 Equalização de Preços e Taxas 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios 3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo 3.3.99.00.00 A Definir 3.3.99.99.00 A Classificar 4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 4.4.20.00.00 Transferências à União 4.4.20.41.00 Contribuições 4.4.20.42.00 Auxílios 4.4.20.51.00 Obras e Instalações 4.4.20.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.20.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.20.93.00 Indenizações e Restituições 4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 4.4.30.41.00 Contribuições 4.4.30.42.00 Auxílios 4.4.30.51.00 Obras e Instalações 4.4.30.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.30.93.00 Indenizações e Restituições 4.4.40.00.00 Transferências a Municípios 4.4.40.41.00 Contribuições 4.4.40.42.00 Auxílios 4.4.40.51.00 Obras e Instalações 4.4.40.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.4.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 4.4.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.4.50.41.00 Contribuições 4.4.50.42.00 Auxílios 4.4.50.51.00 Obras e Instalações 4.4.50.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.60.00.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 4.4.60.41.00 Contribuições 4.4.70.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 4.4.70.41.00 Contribuições 4.4.70.42.00 Auxílios 4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior 4.4.80.41.00 Contribuições 4.4.80.42.00 Auxílios 4.4. 80.51.00 Obras e Instalações 4.4. 80.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 4.4.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.4.90.14.00 Diárias - Civil 4.4.90.17.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar 4.4.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores 4.4.90.30.00 Material de Consumo 4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria 05. 05 - auxílio-reclusão - pessoal militar 05. 06 - salário-maternidade - pessoal militar 05. 98 - outros benefícios previdenciários - pessoal civil 05. 99 - outros benefícios previdenciários - pessoal militar 06.00 - BENEFÍCIO MENSAL AO DEFICIENTE E AO IDOSO 06.01 - benefício ao deficiente 06.02 - benefício ao idoso 07.00 - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 07.01 - contribuição patronal previdência privada 07.99 - outras contribuições 08.00 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 08.01 - auxílio-funeral 08.02 - auxílio-reclusão 08.03 - auxílio-natalidade 08.04 - auxílio-creche 08.05 - auxílio-invalidez 08.99 - outros benefícios assistenciais 09.00 - SALÁRIO-FAMÍLIA 09.01 -salário-família - ativo pessoal civil 09.02 -salário-família - inativo pessoal civil 09.03 -salário-família - ativo pessoal militar 09.04 -salário-família - inativo pessoal militar 09.05 -salário-família - pensionista pessoal civil 09.06 -salário-família - pensionista pessoal militar 09.99 -outros salários-família 10.00 - OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL 10.01 - seguro desemprego 10.02 – abono salarial - PASEP 10.03 – abono salarial – PIS 10.99 - outros benefícios de natureza social 11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 11.01 - vencimentos e salários 11.05 - incorporações 11.31 - gratificação por exercício de cargos 11.37 - gratificação por tempo de serviço 11.42 - férias indenizadas 11.43 -13º salário 11.44 - férias - abono pecuniário 11.45 - férias - abono constitucional 11.46 - férias - pagamento antecipado 11.48 - licença capacitação 11.99 - outras despesas fixas - pessoal civil 12.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL MILITAR 12.01 - soldo 12.03 - gratificação por tempo de serviço 12.43 - 13º salário 12.44 - férias - abono pecuniário 12.45 - férias - abono constitucional 12.46 - férias - pagamento antecipado 12.99 - outras despesas fixas - pessoal militar 13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.01 - FGTS 13.02 - contribuições previdenciárias - INSS 13.14 - contribuição a regime próprio de previdência social 13.15 - multas 13.99 - outras obrigações patronais 14.00 - DIÁRIAS – CIVIL 14.14 - diárias no país – civil 14.16 - diárias no exterior – civil 15.00 – DIÁRIAS - MILITAR 15.14 - diárias no país – militar 15.16 - diárias no exterior – militar 16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 16.01 outras despesas variáveis – pessoal civil 17.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL MILITAR 17.01 outras despesas variáveis – pessoal militar 18.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 18.01 - auxílio a estudantes carentes 18.02 -auxílio a estudantes para pesquisa e ou desenvolvimento de estudos de natureza científica 18.99 - outros auxílios financeiros a estudantes 19.00 - AUXÍLIO-FARDAMENTO 19.01 - auxílio-fardamento – civil 19.02 - auxílio-fardamento – militar 20.00 - AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 20.01 - pesquisa científica e/ou tecnológica individual 20.02 - pesquisa científica e/ou tecnológica coletiva 21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 21.01 – juros da dívida contratada com instituições financeiras 21.02 - juros da dívida contratada com governos 21.03 - juros da dívida contratada no exterior 21.99 - outros juros da dívida contratada 22.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 22.01 – outros encargos da dívida contratada com instituições financeiras 22.02 - outros encargos da dívida contratada com governos 22.03 - outros encargos da dívida contratada no exterior 22.99 - outros encargos da dívida contratada 23.00 - JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA 23.01 - despesas com remuneração real devidas pela aplicação de capital de terceiros em títulos públicos 24.00 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA 24.01 - outros encargos sobre a dívida mobiliária 25.00- ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 25.01 - encargos por operações de crédito – ARO 26.00 - OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA 26.01 - obrigações decorrentes de política monetária 27.00 - ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 27.01 - encargos pela honra de avais 27.02 - encargos pela honra de garantias 27.03 - encargos pela honra de seguros 27.99 - outros encargos similares 28.00 - REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS 28.01 - encargos da remuneração de fundos autárquicos 30.00 - MATERIAL DE CONSUMO (Ver Anexo I) 30.01 - combustíveis e lubrificantes automotivos 30.02 - combustíveis e lubrificantes de aviação 30.03 - combustíveis e lub. p/outras finalidades 30.04 - gás engarrafado 30.05 - explosivos e munições 30.06 - alimentos para animais 30.07 - gêneros de alimentação 30.08 - animais para pesquisa e abate 30.09 - material farmacológico 30.10 - material odontológico 30.11 - material químico 30.12 - material de coudelaria ou de uso zootécnico 30.13 - material de caça e pesca 30.14 - material educativo e esportivo 30.15 - material para festividades e homenagens 30.16 - material de expediente 30.17 - material de processamento de dados 30.18 - materiais e medicamentos p/uso veterinário 30.19 - material de acondicionamento e embalagem 30.20 - material de cama, mesa e banho 30.21 - material de copa e cozinha 30.22 - material de limpeza e produção de higienização 30.23 - uniformes, tecidos e aviamentos 36.45 - jetons a conselheiros 36.46 - diárias a conselheiros 36.59 - serviços de áudio, vídeo e foto 36.89 - manutenção de repartições, serviço exterior 36.96 - outros serviços de terceiros – pessoa fisica – pagto antecipado 36.99 - outros serviços de terceiros – pessoa física 37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 37.01 - apoio administrativo, técnico e operacional 37.02 - limpeza e conservação 37.03 - vigilância 37.04 - manutenção e conservação de bens imóveis 37.05 - serviço de copa e cozinha 37.06 - manutenção e conservação de bens móveis 37.99 - outras locações de mão-de-obra 38.00 - ARRENDAMENTO MERCANTIL 38.01- máquinas e aparelhos 38.02 - veículos ferroviários 38.03 - veículos rodoviários 38.04 - outros bens móveis 38.05 – bens imóveis 38.99 - outros arrendamentos 39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS–PESSOA JURÍDICA(Ver Anexo III) 39.01 - assinatura de periódicos e anuidades 39.02 - condomínios 39.03 - comissões e corretagens 39.04 - direitos autorais 39.05 - serviços técnicos profissionais 39.06 - capatazia, estiva e pesagem 39.07 - descontos financeiros concedidos 39.08 - manutenção de software 39.09 - armazenagem 39.10 - locação de imóveis 39.11 - locação de softwares 39.12 - locação de máquinas e equipamentos 39.14 - locação de bens móveis e outras naturezas intangíveis 39.16 - manutenção e conservação de bens imóveis 39.17 - manutenção e conservação de máquinas e equipamentos 39.19 - manutenção e conservação de veículos 39.20 - manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas 39.21 - manutenção e conservação de estradas e vias 39.22 - exposições, congressos e conferências 39.23 - festividades e homenagens 39.24 - serviços de confecção, manutenção e instalação de sinalização visual e afins 39.25 - serviços de instalação de máquinas, equipamentos e afins 39.26 - serviços de transporte escolar 39.27 - locação de veículos para locomoção 39.35 - multas dedutíveis 39.36 - multas indedutíveis 39.37 - juros 39.38 - encargos financeiros dedutíveis 39.39 - encargos financeiros indedutíveis 39.40 - programa de alimentação do trabalhador 39.41 - fornecimento de alimentação 39.42 - serviços de caráter secreto ou reservado 39.43 - serviços de energia elétrica 39.44 - serviços de água e esgoto 39.45 - serviços de gás 39.46 - serviços domésticos 39.47 - serviços de comunicação em geral 39.48 - serviços de seleção e treinamento 39.49 - produções jornalísticas 39.50 - serviços médico-hospitalar, odontológico e laboratorial 39.51 - serviços de análises e pesquisas científicas 39.52 - serviços de reabilitação profissional 39.53 - serviços de assistência social 39.54 - serviços de creches e assistência pré-escolar 39.56 - serviços de perícias médicas por benefícios 39.57 - serviços de processamento de dados 39.58 - serviços de telecomunicações 39.59 - serviços de áudio, vídeo e foto 39.60 - serviços de manobra e patrulhamento 39.61 - serviços de socorro e salvamento 39.62 - serviços de produção industrial 39.63 - serviços gráficos 39.65 - serviços de apoio ao ensino 39.66 - serviços judiciários 39.67 - serviços funerários 39.68 - serviços de conservação e rebeneficiamento de mercadorias 39.69 - seguros em geral 39.70 - confecção de uniforme, bandeira e flâmulas 39.71 - confecção de material de acondicionamento e embalagens 39.72 - vale-transporte 39.73 - transporte de servidores 39.74 - fretes e transportes de encomendas 39.76 - classificação de produtos 39.77 - vigilância ostensiva 39.78 - limpeza e conservação 39.79 - serviços de apoio administrativo, técnico e operacional 39.80 - hospedagens 39.81 - serviços bancários 39.83 - serviços de cópias e reprodução de documentos 39.85 - serviços em itens reparáveis de aviação 39.87 - serviços relacionados a industrialização aeroespacial 39.88 - serviços de publicidade e propaganda 39.89 - manutenção de repartições – serviço exterior 39.92 - representação oficial dos poderes do Estado e do Tribunal de Contas do Estado 39.93 - manutenção de palácios 39.94 - aquisição de softwares de aplicação 39.95 - manutenção e conservação de equipamentos de processamento de dados 39.96 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica – pagamento antecipado 39.97 - despesas de teleprocessamento 39.99 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 41.00 - CONTRIBUIÇÕES 41.01 - despesa com manutenção de outras entidades de direito público 41.02 - despesa com manutenção de outras entidades de direito privado 41.99 - outras contribuições 42.00 - AUXÍLIOS 42.01 - despesas com transferência a instituições privadas sem fins lucrativos para aplicações em despesa de capital 42.02 -despesas com transferência a municípios para aplicação em despesa de capital 42.99 - outros auxílios 43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 43.01 - transferências a instituições privadas culturais 43.02 - transferências a instituições privadas de assistência social 43.99 - outras subvenções sociais 45.00 - EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS 45.01 - cobertura da diferença entre os preços de mercado e o custo de remissão de gênero alimentício ou outros bens 45.02 - cobertura do diferencial entre níveis de encargos praticados em financiamentos governamentais e os limites máximos admissíveis para efeito de equalização 45.99 - outras equalizações de preços e taxas 46.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 46.01 – auxilio-alimentação em pecúnia 47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 47.01 – imposto sobre propriedade territorial rural – ITR 47.02 – imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU 47.03 – imposto de renda 47.04 – adicional do imposto de renda 47.05 - imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA 47.06 - imposto sobre produtos industrializados – IPI 47.07 - imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS 47.08 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN 47.09 – imposto sobre operações financeiras – IOF 47.10 - taxas 47.11 - COFINS 47.12 – contribuição para o PIS/PASEP 47.13 - contribuição social sobre o lucro 47.14 - CPMF 47.15 - multas 47.16 - juros 47.18 - contribuição previdenciária sobre serviços de terceiros - PF 47.21 - contribuição sindical 47.22 - contribuição para custeio de iluminação pública 47.99 - outras obrigações tributárias e contributivas 71.02 - amortização da dívida contratada com governos 71.03 - amortização da dívida contratada no exterior 71.99 - outras amortizações da dívida contratada 72.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADO 72.01 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária interna 72.02 - amortização efetiva do valor nominal do título da dívida pública mobiliária externa 72.99 - outros 73.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 73.01 - dívida interna 73.02 - dívida externa 74.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA OU CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA 74.01 - atualização do valor nominal do título da dívida pública mobiliária, efetivamente amortizado 75.00 - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA DECORRENTE DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA 75.01 - correção monetária da dívida decorrente de operação de crédito por antecipação de receita 76.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADO 76.01 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado 77.00 - PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADO 77.01 – amortização da dívida contratada refinanciada com instituições financeiras 77.02 - amortização da dívida contratada refinanciada com governos 77.03 - amortização da dívida contratada refinanciada no exterior 77.99 - outras amortizações da dívida contratada refinanciada 81.00 - DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS 81.01 - participação dos municípios – ICMS 81.02 - participação dos municípios cota-parte IPI exportação 81.04 - participação dos municípios - IPVA 81.05 - participação dos municípios - ITBI 81.06 - participação dos municípios - CIDE 91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 91.01 - precatórios - ativo civil 91.02 - precatórios - ativo militar 91.03 - precatórios - inativo civil 91.04 - precatórios - inativo militar 91.05 - precatórios - pensionista civil 91.06 - precatórios - pensionista militar 91.07 - precatórios - administração direta 91.08 - precatórios - administração indireta 91.09 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - ativo civil 91.10 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - ativo militar 91.11 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - inativo civil 91.12 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - inativo militar 91.13 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - pensionista civil 91.14 - sentença judicial transitada em julgado caráter único - pensionista militar 91.15 - sentenças judiciais de pequeno valor 91.16 - ação não transitada em julgado caráter único - ativo civil 91.17 - ação não transitada em julgado caráter único - ativo militar 91.18 - ação não transitada em julgado caráter único - inativo civil 91.19 - ação não transitada em julgado caráter único - inativo militar 91.20 - ação não transitada em julgado caráter único - pensionista civil 91.21 - ação não transitada em julgado caráter único - pensionista militar 91.22 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - ativo civil 91.23 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - ativo militar 91.24 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - inativo civil 91.25 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - inativo militar 91.26 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - pensionista civil 91.27 - ação não transitada em julgado caráter contínuo - pensionista militar 91.28 - precatórios incluídos na lei do orçamento 91.29 - liminares em mandado de segurança 91.30 - sentenças indenizatórias 91.31 - outros precatórios relativos a despesas de pessoal 91.32 - outros precatórios relativos a despesas correntes 91.33 - outros precatórios relativos a despesas de capital 91.99 - diversas sentenças 92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 92.01 - aposentadorias e reformas 92.03 – pensões 92.04 - contratação por tempo determinado 92.05 - outros benefícios previdenciários 92.06 - benefício mensal ao deficiente e ao idoso 92.07 - contribuição a entidades fechadas de previdência 92.08 - outros benefícios assistenciais 92.09 - salário-família 92.10 - outros benefícios de natureza social 92.11 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 92.12 - vencimentos e vantagens fixas – pessoal militar 92.13 - obrigações patronais 92.14 - diárias – civil 92.15 - diárias – militar 92.16 - outras despesas variáveis – pessoal civil 92.17 - outras despesas variáveis – pessoal militar 92.18 - auxílio financeiro a estudantes 92.19 - auxílio-fardamento 92.20 - auxílio financeiro a pesquisadores 92.21 - juros sobre a dívida por contrato 92.22 - outros encargos sobre a dívida por contrato 92.23 - juros, deságios e descontos da dívida mobiliária 92.24 - outros encargos sobre a dívida mobiliária 92.25 - encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita 92.26 - obrigações decorrentes de política monetária 92.27 - encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares 92.28 - remuneração de cotas de fundos autárquicos 92.30 - material de consumo 92.31 - premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 92.32 - material de distribuição gratuita 92.33 - passagens e despesas com locomoção 92.34 - outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 92.35 - serviços de consultoria 92.36 - outros serviços de terceiros – pessoa física 92.37 - locação de mão-de-obra 92.38 - arredamento mercantil 92.39 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 92.41 - contribuições 92.42 - auxílios 92.43 - subvenções sociais 92.45 - equalização de preços e taxas 92.46 - auxílio-alimentação 92.47 - obrigações tributárias e contributivas 92.48 - outros auxílios financeiros a pessoas físicas 92.49 - auxílio-transporte 92.51 - obras e instalações 92.52 - equipamentos e material permanente 92.61 - aquisição de imóveis 92.62 - aquisição de produtos para revenda 92.63 - aquisição de títulos de crédito 92.64 - aquisição de títulos representativos de capital já integralizado 92.65 - constituição ou aumento de capital de empresas 92.66 - concessão de empréstimos e financiamentos 92.67 - depósitos compulsórios 92.71 - principal da dívida contratual resgatado 92.72 - principal da dívida mobiliária resgatado 92.73 - correção monetária ou cambial da dívida contratual resgatada 92.74 - correção monetária ou cambial da dívida mobiliária resgatada 92.75- correção monetária da dívida de operações de crédito por antecipação da receita 92.76 - principal corrigido da dívida mobiliária refinanciado 92.77 - principal corrigido da dívida contratual refinanciado 92.81 - distribuição constitucional ou legal de receitas 92.91 - sentenças judiciais 92.93 - indenizações e restituições 92.94 - indenizações e restituições trabalhistas 92.95 - indenização pela execução de trabalho de campo 92.96 - ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 93.01 - indenizações 93.02 - restituições 93.03 - ajuda de custo 93.04 - indenização de transporte 93.05 - indenização de moradia 93.06 - ressarcimento assistência médica/odontológica 93.07 – remoção e afins. MATERIAL FARMACOLÓGICO -09 Registra o valor das despesas com medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas e medicamentos , tais como: medicamentos, soro, vacinas e afins. MATERIAL ODONTOLÓGICO -10 Registra o valor das despesas com materiais utilizados com pacientes na área odontológica, bem como os utilizados indiretamente pelos protéticos na confecção de próteses diversas, agulhas, amálgama, anestésicos, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raios-X, platina, seringas, sugador e afins MATERIAL QUÍMICO- 11 Registra o valor das despesas com todos os elementos ou compostos químicos destinados ao fabrico de produtos químicos, análises laboratoriais, bem como aqueles destinados ao combate de pragas ou epizootias, tais como: ácidos, inseticidas, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias e afins. MATERIAL DE COUDELARIA OU DE USO ZOOTÉCNICO -12 Registram o valor das despesas com materiais utilizados no arreamento de animais destinados a montaria, com exceção da sela, como também aqueles destinados ao adestramento de cães de guarda ou outro animal doméstico, tais como: argolas de metal, arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas, cravos, escovas para animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para apicultura, material de ferragem e contenção de animais, peitorais, raspadeiras e afins. MATERIAL DE CAÇA E PESCA –13 Registra o valor das despesas com materiais utilizados na caça e pesca de animais, tais como: anzóis, cordoalhas para redes chumbadas, iscas, linhas de nylon, máscaras para visão submarina, molinetes, nadadeiras de borracha, redes, roupas e acessórios para mergulho, varas e afins. MATERIAL EDUCATIVO E ESPORTIVO -14 Registra o valor das despesas com materiais utilizados ou consumidos diretamente nas atividades educativas e esportivas de crianças e adultos, tais como: apitos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, calções, camisas de malha, chuteiras, cordas, esteiras, joelheiras, luvas, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis e sapatilhas, tornozeleiras, touca para natação e afins. MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS -15 Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados em festividades e homenagens, incluindo artigos para decoração e buffet, tais como: arranjos e coroas de flores, bebidas, doces salgados e afins MATERIAL DE EXPEDIENTE -16 Registra o valor das despesas com os materiais utilizados diretamente os trabalhos administrativos, nos escritórios públicos, nos centros de estudos e pesquisas, nas escolas, nas universidades, etc, tais como: agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, bandeja para papéis, bloco para rascunho, bobina papel para calculadora, borracha, caderno, caneta, capa e processo, carimbos em geral, cartolina, classificador, clipe,cola, colchete, corretivo, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, fita adesiva, fita para máquina de escrever, calcular, giz, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, impressos e formulários em geral, intercalador para fichário, lacre, lápis, lapiseira, limpa tipos, livros de ata, de ponto e de protocolo, papéis, pastas em geral, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, registrador, régua, selos para correspondência, tesoura, tintas, toner, transparências e afins. MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -17 Registra o valor das despesas com materiais utilizados no funcionamento e manutenção de sistemas de processamento de dados, tais como: cartuchos de tinta, capas plásticas protetoras para micros e impressoras, CD- ROM virgem, disquetes, etiquetas em formulário contínuo, fita magnética, fita para impressora, formulário contínuo, mouse PAD, peças e acessórios para computadores e periféricos, recarga de cartuchos de tinta, toner para impressora lazer, cartões magnéticos e afins. MATERIAIS E MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO -18 Registra o valor das despesas com materiais e medicamentos para uso veterinário: vacinas, medicamentos e afins. MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM -19 Registra o valor das despesas com materiais aplicados diretamente nas preservações, acomodações ou embalagens de qualquer produto, tais como: arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins. MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO -20 Registra o valor das despesas com materiais utilizados em dormitórios coletivos, residenciais, hotéis, restaurantes, etc, tais como: cobertores, colchas, colchonetes, fronhas, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros e afins. MATERIAL DE COPA E COZINHA -21 Registra o valor das despesas com materiais utilizados em refeitórios de qualquer tipo, cozinhas residenciais, de hotéis, de hospitais, de escolas, de universidades, de fábricas, etc, tais como: abridor de garrafa, açucareiro, artigos de vidro e plástico, bandejas, coadores, colheres, copos, ebulidores, facas, farinheiras, fósforos, frigideiras, garfos, garrafas térmicas, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, pratos, recipientes para água, suportes de copos para cafezinho, tigelas, velas, xícaras e afins MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO -22 Registra o valor das despesas com materiais destinados a higienização pessoal, de ambientes de trabalho, de hospitais, etc, tais como: álcool etílico, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, balde plástico, bomba para inseticida, capacho, cera, cesto para lixo, creme dental, desinfetante, desodorizante, detergente, escova de dente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá para lixo, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, pasta para limpeza de utensílios, porta-sabão, removedor, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura e afins. UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS -23 Registra o valor das despesas com uniformes ou qualquer tecido ou material sintético que se destine à confecção de roupas, com linhas de qualquer espécie destinadas a costuras e afins, materiais de consumo empregados direta ou indiretamente na confecção de roupas, tais como: agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, guarda-pós, linhas, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou de uso civil, zíperes e afins. SOBRESSALENTES, MÁQUINAS E MOTORES DE NAVIOS E EMBARCAÇÕES -34 Registra o valor das despesas com a aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de máquinas e motores de navios, inclusive da esquadra e de embarcações em geral. MATERIAL LABORATORIAL -35 Registra o valor das despesas com todos os utensílios usados em análises laboratoriais, tais como: almofarizes, bastões, bico de gás, cálices, corantes, filtros de papel, fixadoras, frascos, funis, garra metálica, lâminas de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas de borracha, metais e metalóides para analise, pinças, rolhas, vidraria, tais como: balão volumétrico, Becker, conta-gotas, erlemeyer, pipeta, proveta, termômetro, tubo de ensaio e afins. MATERIAL HOSPITALAR -36 Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo utilizados na área hospitalar ou ambulatorial, tais como: agulhas hipodérmicas, algodão, cânula, catéteres, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, fios cirúrgicos, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico e afins. SOBRESSALENTES DE ARMAMENTO -37 Registra o valor das despesas com aquisição de material utilizado na manutenção e reparo de armamento, tais como: material de manutenção e armamento, peças de reposição e afins. SUPRIMENTO DE PROTEÇÃO AO VÔO -38 Registra o valor das despesas com peças de reposição de radares e sistema de comunicação. MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS -39 Registra o valor das despesas com materiais para aplicação e manutenção de veículos rodoviários, viaturas blindadas e tratores em geral, tais como: água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifa, colar de embreagem, condensador, platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição, pára-brisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvulas da marcha lenta etermostática, velas e afins. MATERIAL BIOLÓGICO - 40 Registra o valor das despesas com amostras e afins, itens de materiais biológicos utilizados em estudos e pesquisas científicas em seres vivos e inseminação artificial, tais como: meios de cultura, sêmen e afins. MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO EM GRÁFICA - 41 Registra o valor das despesas com todos os materiais de consumo de uso gráfico, tais como: chapas de off-set, clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta, tipos e afins. FERRAMENTAS - 42 Registra o valor das despesas com todos os tipos de ferramentas utilizadas em oficinas, carpintarias, jardins, etc, tais como: alicate, broca, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, enxada, espátulas, ferro de solda, foice, lâmina de serra, lima, machado, martelo, pá, picareta, ponteira, primo, serrote, tesoura de podar, trena e afins. MATERIAL PARA REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - 43 Registra o valor das despesas com materiais utilizados em programas de reabilitação profissional, bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, próteses e afins. MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS - 44 Registra o valor das despesas com materiais utilizados para identificação, sinalização visual, endereçamento e afins, tais como: placas de sinalização em geral, placas indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadores de trânsito, cones sinalizadores de trânsito, crachás, botons identificadores para servidores e afins. MATERIAL TÉCNICO PARA SELEÇÃO E TREINAMENTO - 45 Registra o valor das apropriações das despesas com materiais técnicos utilizados em processos de seleção e treinamento pela própria unidade ou para distribuição não gratuita, tais como: apostilas e similares, folhetos e orientação, livros, manuais explicativos para candidatos e afins. MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL - 46 Registra o valor das despesas com material bibliográfico não destinado a bibliotecas, cuja defasagem ocorre em um prazo máximo de dois anos, tais como: jornais, revistas, periódicos em geral, anuários médicos, anuários estatístico e afins (podendo estar na forma de CD-ROM). AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE BASE - 47 Registra o valor das despesas com aquisição de softwares de base (de prateleira) que são aqueles incluídos na parte física do computador (hardware) que integram o custo de aquisição desse no Ativo Imobilizado. Tais softwares representam também aqueles adquiridos no mercado sem características fornecidas pelo adquirente, ou seja, sem as especificações do comprador. (Embargo declaratório em recurso extraordinário nº 199.464-9 STF). BENS MÓVEIS NÃO ATIVÁVEIS - 48 Registra o valor das despesas com aquisição de bens móveis de natureza permanente não ativáveis, ou seja, aqueles considerados como despesa operacional, para fins de dedução de imposto de renda, desde que atenda as especificações contidas no artigo 301 do RIR (Regulamento de Imposto de Renda). conta utilizada exclusivamente pelas unidades regidas pela Lei nº 6.404/76. BILHETES DE PASSAGEM - 49 Registra o valor das despesas com aquisição de bilhetes de passagem para guarda em estoque. BANDEIRAS , FLÂMULAS E INSÍGNIAS - 50 Registra o valor das despesas com aquisição de bandeiras, flâmulas e insígnias, a saber, tais como: brasões, escudos, armas da república, selo nacional e afins. MATERIAL DE CONSUMO – PAGTO ANTECIPADO - 96 Registra o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posteriores prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo. OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO - 99 Registra o valor da apropriação da despesa com outros materiais de consumo não classificadas nos subitens anteriores. ANEXO II 36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA CONDOMÍNIOS - 01 Registra o valor das apropriações das despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no contrato de locação. DIÁRIAS A COLABORADORES EVENTUAIS NO PAÍS - 02 Registra o valor das despesas com diárias, no país, pagas a prestadores de serviços, de caráter eventual, sem vínculo com a administração pública. comunicação visual; geração de materiais para divulgação por meio dos veículos de comunicação; e afins. SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - 28 Registra as despesas prestadas nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal e treinamento, por pessoa física. SERVIÇOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS - 30 Registra o valor das despesas com serviços médicos e odontológicos prestados por pessoa física, sem vínculo empregatício, tais como: consultas, raio-x, tratamento odontológico e afins. SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - 31 Registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional prestados por pessoa física sem vínculo empregatício, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalhos e implementos profissionais de órtese e prótese. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 32 Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestados por pessoa física sem vínculo empregatício a servidores, segurados carentes, abrigados internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento. SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS - 34 Registra o valor das despesas realizadas com serviços de perícias médicas por benefícios devido aos médicos credenciados, para exames realizados em segurado e/ou servidores SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL - 35 Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física, tais como: assistência técnica, capina, jardinagem, operadores de máquinas e motoristas, recepcionistas, serviços auxiliares e afins. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS - 36 Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventual prestados por pessoa física na conservação e rebeneficiamento de mercadorias. CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM – 37 Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física na confecção de, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins. CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS - 38 Registra o valor das despesas com serviços de costureiras, alfaiates e outros utilizados na confecção de uniformes, bandeiras, flâmulas, brasões e estandartes. FRETES E TRANSPORTES DE ENCOMENDAS - 39 Registra o valor das despesas com serviços prestados por pessoa física, tais como: fretes e carretos, remessa de encomendas, transporte de mercadorias e produtos e afins. ENCARGOS FINANCEIROS DEDUTÍVEIS – 40 Registra o valor das despesas com correção monetária incidente sobre obrigações devidas a pessoa física (considerada como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável). MULTAS DEDUTÍVEIS - 41 Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações devidas a pessoas físicas (consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável). JUROS – 42 Registra o valor das despesas com juros incidentes sobre obrigações decorrentes de cláusula contratual ou pagamento após vencimento. ENCARGOS FINANCEIROS INDEDUTÍVEIS - 43 Registra o valor das despesas com correção monetária sobre obrigações, devidos a pessoas físicas (não considerada como despesas operacional para efeito de apuração do lucro tributável). MULTAS INDEDUTÍVEIS - 44 Registra o valor das despesas com multas incidentes sobre obrigações, devidas a pessoas físicas (não consideradas como despesa operacional para efeito de apuração do lucro tributável). JETONS A CONSELHEIROS - 45 Registra o valor das despesas realizadas a título de remuneração (jetons) a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos). DIÁRIAS A CONSELHEIROS - 46 Registra o valor das despesas realizadas a título de pagamento de diárias a membros de órgãos de deliberação coletiva (conselhos) SERVIÇOS DE ÁUDIO, VIDEO E FOTO - 59 Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações e fotografias, prestados por pessoa física. MANUTENÇÃO DE REPARTIÇÕES, SERVIÇO EXTERIOR - 89 Registra o valor das despesas com serviços utilizados a manutenção de embaixadas, consulados, vice-consulados, missões diplomáticas e outras repartições sediadas no exterior. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PF – PAGTO ANTECIPADO - 96 Registra o valor das apropriações das despesas, referentes ao pagamento de suprimento de fundos, para posterior prestação de contas, onde o saldo excedente a 5% do total do agrupamento deverá ser classificado nos subitens específicos, dentro do mesmo grupo. OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - 99 Registra o valor das despesas com serviços de natureza eventuais prestados por pessoa física, não classificados nos subitens específicos. ANEXO III 39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ASSINATURAS DE PERIÓDICOS E ANUIDADES - 01 Registra o valor das despesas com assinaturas de TV por assinatura (TV a cabo), jornais, inclusive diário oficial, revistas, recortes de publicações, podendo estar na forma de disquete, CD-ROM, boletins e outros, desde que não se destinem a coleções ou bibliotecas. CONDOMÍNIOS – 02 Registra o valor das despesas com taxas condominiais a conta do locatário, quando previstas no contrato de locação. COMISSÕES E CORRETAGENS - 03 Registra o valor das despesas com comissões e corretagens decorrentes de serviços prestados por empresas de intermediação e representação comercial. DIRETOS AUTORAIS - 04 Registra o valor das despesas com direitos autorais sobre obras científicas, literárias ou em que a divulgação seja de interesse do governo. SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - 05 Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas especializadas nas seguintes áreas, tais como: advocacia, arquitetura, contabilidade, economia, engenharia, estatística e outras. CAPATAZIA, ESTIVA E PESAGEM - 06 Registra o valor das despesas com remuneração de serviços utilizados nas movimentação e pesagem de cargas (mercadorias e produtos) DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS - 07 Registra o valor das despesas com descontos financeiros concedidos a clientes em virtude de bonificação decorrente da venda de mercadoria ou prestação de serviços. MANUTENÇÃO DE SOFTWARE - 08 Registra o valor das despesas com serviços, atualização e adaptação de software, suporte técnico, manutenção, revisão, correção de problemas operacionais, análise para acrescentar novas funções, aumento da capacidade de processamento, novas funções e manutenção de software. Trabalho e possa usufruir benefício fiscal. FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO – 41 Registra o valor das despesas com aquisição de refeições preparadas, inclusive lanches e similares. SERVIÇOS DE CARÁTER SECRETO OU RESERVADO - 42 Registra o valor das despesas com serviços de caráter sigiloso constantes em regulamento do órgão. SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 43 Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de energia elétrica. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO - 44 Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização dos serviços de água e esgoto. SERVIÇOS DE GÁS – 45 Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização de gás canalizado. SERVIÇOS DOMÉSTICOS - 46 Registra o valor das despesas com serviços domésticos prestados por pessoa jurídica, sem vinculo empregatício, tais como: cozinha, lavagem de roupas e afins. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL - 47 Registra o valor das despesas com serviços de comunicação, prestados por pessoa jurídica, tais como: correios e telégrafos, publicação de editais, extratos, convocações e assemelhados desde que não tenham caráter de propaganda e afins. SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO - 48 Registra o valor das despesas com serviços prestados nas áreas de instrução e orientação profissional, recrutamento e seleção de pessoal (concurso público) e treinamento. PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS - 49 Registra o valor das apropriações das despesas com a edição de jornais revistas, noticiários e materiais jornalísticos para vídeos. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL - 50 Registra o valor das despesas com serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais, prestados por pessoas jurídicas sem vínculo empregatício, tais como: análises clínicas, cirurgias, consultas, ecografias, endoscopias, enfermagem, esterilização, exames de laboratório, raio-x, tomografias, tratamento odontológico, ultra- sonografias e afins. SERVIÇOS DE ANÁLISES E PESQUISAS CIENTÍFICAS - 51 Registra o valor das despesas com serviços de análises físico-químicas e pesquisas científicas, não relacionadas com apoio ao ensino, tais como: análise mineral, análise de solo, análises químicas, coleta de dados em experimentos,tratamento e destinação de resíduos e afins. SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL – 52 Registra o valor das despesas realizadas com serviços de reabilitação profissional, tais como: transporte e locomoção urbana, alimentação e inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos de trabalho e implementos profissionais e órtese e prótese devidas aos segurados em programa de reabilitação profissional. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 53 Registra o valor das despesas realizadas com serviços de assistência social prestada a servidores, segurados carentes, abrigados, internados e a seus dependentes, tais como: ajuda de custo supletiva, gêneros alimentícios, documentação, transporte e sepultamento e afins. SERVIÇOS DE CRECHES E ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR - 54 Registra o valor das despesas com serviços prestados por entidades de assistência social para atender os dependentes de servidores do órgão, habilitados a usufruírem desse benefício. SERVIÇOS DE PERÍCIAS MÉDICAS POR BENEFÍCIOS - 56 Registra o valor das despesas com serviços de perícias médicas por benefício, devidas a entidades médicas credenciadas, para exames realizados em segurados e/ou servidores. SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS - 57 Registra o valor das despesas com serviços de processamento de dados prestados por empresas especializadas na área de informática. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES -58 Registra o valor das despesas com tarifas decorrentes da utilização desses serviços, inclusive telefonia celular, centrex 2000 e tarifa de habilitação. SERVIÇOS DE ÁUDIO , VÍDEO E FOTO - 59 Registra o valor das despesas com serviços de filmagens, gravações, revelações, ampliações e reproduções de sons e imagens, tais como: confecção de álbuns, confecção de crachás funcionais por firmas especializadas, emolduramento de fotografias, imagens de satélites, revelação de filmes, microfilmagem e afins. SERVIÇOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO - 60 Registra o valor das despesas com serviços utilizados com o objetivo de dar suporte as operações especiais realizadas por órgãos das forças armadas. SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO - 61 Registra o valor das despesas com serviços prestados para proteção, socorro e salvamento de pessoas e bens públicos. serviços prestados por, tais como: ambulâncias particulares – UTI móveis e afins. SERVIÇOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - 62 Registra o valor das despesas com serviços utilizados na transformação beneficiamento e industrialização de matérias-primas que resultarão em um produto final. SERVIÇOS GRÁFICOS - 63 Registra o valor das despesas com serviços de artes gráficas prestados por pessoa jurídica, tais como: confecção e impressos em geral, encadernação de livros, jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins. SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO - 65 Registra o valor das despesas de todos os serviços utilizados com o objetivo de proporcionar o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do ensino, em todos os níveis, inclusive pesquisas experiências e assemelhados. SERVIÇOS JUDICIÁRIOS - 66 Registra o valor das despesas com custas processuais decorrentes de ações judiciais, diligências (inclusive condução) salários e honorários dos avaliadores, peritos judiciais e oficiais de justiça e serviços de cartório. SERVIÇOS FUNERÁRIOS - 67 Registra o valor das despesas com serviços de remoções, sepultamentos e transladações. SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E REBENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS - 68 Registra o valor das despesas com serviços utilizados na conservação e rebeneficiamento de mercadorias. SEGUROS EM GERAL - 69 Registra o valor das despesas com prêmios pagos por seguros de qualquer natureza, inclusive cobertura de danos causados a pessoas ou bens de terceiros, prêmios de seguros de bens do estado ou de terceiros, seguro obrigatório de veículos. CONFECÇÃO DE UNIFORMES, BANDEIRAS E FLÂMULAS - 70 Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de, tais como: bandeiras, brasões, estandartes, flâmulas, uniformes (inclusive as despesas relacionadas com auxílio fardamento descritos na Lei 8.237/91) e afins. CONFECÇÃO DE MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM - 71 Registra o valor das despesas com serviços utilizados na confecção de materiais destinados a preservação, acomodação ou embalagem de produtos diversos, tais como: bolsas, caixas, mochilas, sacolas e afins. VALE-TRANSPORTE - 72 Registra o valor das despesas com aquisição de vale-transporte para os servidores. TRANSPORTE DE SERVIDORES - 73 Registra o valor das despesas com serviços prestados por empresas para transportar servidores no percurso residência-local de trabalho, mediante a utilização de ônibus, considerados componentes, tais como: amperímetro, aparelhos de medição meteorológica, balança em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômeto, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro e afins. APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO - 06 Registra o valor das despesas com todo material considerado permanente, portátil ou transportável, de uso em comunicações, que não se incorporem em instalações, veículos de qualquer espécie, aeronaves ou embarcações, tais como: antena parabólica, aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, central telefônica, detector de chamadas telefônicas, fax-símile, fonógrafo, interfone, PABX, rádio receptor, rádio telegrafia, rádio telex, rádio transmissor, secretária eletrônica, tele-speaker e afins. APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO- ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR - 08 Registra o valor das despesas com qualquer aparelho, utensílio ou equipamento de uso médico, odontológico, laboratorial e hospitalar que não se integram a instalações, ou a outros conjuntos monitores. No caso de fazerem parte de instalações ou outros conjuntos, deverão ser considerados componentes, tais como: afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de raio x, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão, cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio,câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletro- cardiográfico, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos,microscópio, tenda de exigênio, termocautério e afins. APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES E DIVERSÕES - 10 Registra o valor das despesas com instrumentos, aparelhos e utensílios a qualquer modalidade de esportes e diversões de qualquer natureza, desde que não integrados a instalações de ginásios de esportes, centros esportivos, teatro, cinema, etc, tais como: arco, baliza, barco de regata, barra, bastão bicicleta ergométrica, carneiro de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto e afins. APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS - 12 Registra o valor das despesas com aquisição de eletrodomésticos em geral e utensílios, com durabilidade superior a dois anos, utilizados em serviços domésticos, tais como: aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, botijão de gás, cafeteira elétrica, chuveiro ou ducha elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), conjunto de chá/café/jantar, escada portátil, enceradeira, exaustor, faqueiro, filtro de água, fogão, forno de microondas, geladeira, grill, liquidificador, máquina de secar pratos, secador de prato, tábua de passar roupas, torneira elétrica, torradeira elétrica, umidificador de ar e afins. ARMAMENTOS - 14 Registra o valor das despesas com armas de porte, portáteis, transportáteis, autopropulsionadas, de tiro tenso, de tiro curvo, central de tiro, rebocáveis ou motorizadas, rampas lançadoras de foguetes motorizadas e outros apetrechos bélicos, tais como: fuzil, metralhadora, pistola, revólver e afins. COLEÇÕES E MATERIAIS BIBLIOGRÁFICOS - 18 Registra o valor das despesas com coleções bibliográficas de obras científicas, românticas, contos e documentários históricos, mapotecas, dicionários para uso em bibliotecas, enciclopédias, periódicos encadernados para uso em bibliotecas, palestras, tais como: álbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro, mapa, material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertório legislativo e afins. DISCOTECAS E FILMOTECAS - 19 Registra o valor das despesas com discos, CD e coleções de fitas gravadas com músicas e fitas cinematográficas de caráter educativo, científico e informativo, tais como: disco educativo, fita de áudio e vídeo com aula de caráter educativo, microfilme e afins. EMBARCAÇÕES - 20 Registra o valor das despesas com todas as embarcações fluviais, lacustres ou marítimas exceto os navios graneleiros, petroleiros e transportadores de passageiros que são considerados como bens imóveis, tais como: canoa, casa flutuante, chata, lancha, navio, rebocador, traineira e afins. EQUIPAMENTOS DE MANOBRA E PATRULHAMENTO - 22 Registra o valor das despesas com todos os materiais permanentes utilizados em manobras militares e paramilitares, bem assim, aqueles utilizados em qualquer patrulhamento ostensivo, tais como: barraca, bloqueios, cama de campanha, farol de comunicação – mesa de campanha, pára- quedas, pistola de sinalização , sirene de campanha e afins. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO - 24 Registra o valor das despesas com todos os materiais permanentes utilizados na proteção e segurança de pessoas ou bens públicos, como também qualquer outro utilizado para socorro diverso, ou sobrevivência em qualquer ecossistema, tais como: alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóia salva–vida, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, pára-raio, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão e afins. INSTRUMENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS - 26 Registra o valor das despesas com todos os instrumentos de corda, sopro ou percussão, como também outros instrumentos utilizados pelos artistas em geral: clarinete, guitarra, pistão, saxofone, trombone, xilofone e afins. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE NATUREZA INDUSTRIAL - 28 Registra o valor das despesas com qualquer máquina, aparelho ou equipamento empregado na fabricação de produtos ou no recondicionamento de afins, tais como: balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e afins. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS - 30 Registra o valor das despesas com máquinas, aparelhos e equipamentos não incorporáveis e instalações, destinados à geração de energia de qualquer espécie, tais como: alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, no-break, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidrelétrica) e afins. MÁQUINAS E EQUIPAMETNOS GRÁFICOS - 32 Registra o valor das despesas com todas as máquinas, aparelhos e equipamentos utilizados em reprografia ou artes gráficas, tais como: aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de para depósito de cimento, sulcador, trator de roda e esteira e afins. MOBILIÁRIO EM GERAL - 42 Registra o valor das despesas com móveis destinados ao uso ou decoração interior de ambiente como: abajur, aparelho de apoiar os braços, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho, fichário, carteira e banco escolar, charter negro, cinzeiro com pedestal, criado-mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, flipsharter, guarda-louça, guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, porta- chapéus, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro imantado, quadro para editais e aviso, relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, sofá, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine e afins. OBRAS DE ARTE E PEÇAS PARA MUSEU - 44 Registra o valor das despesas com objetos de valor artístico e histórico destinados a decoração ou exposição em museus, tais como: alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros e afins. SEMOVENTES E EQUIPAMENTOS DE MONTARIA - 46 Registra o valor das despesas com animais para trabalho, produção, reprodução ou exposição e equipamentos de montaria, tais como: animais não destinados a laboratório ou corte, animais para jardim zoológico, animais para produção, reprodução e guarda, animais para sela e tração, selas e afins. VEÍCULOS DIVERSOS - 48 Registra o valor das despesas com veículos não classificados em subitens específicos, tais como: bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira e afins. VEÍCULOS FERROVIÁRIOS - 50 Registra o valor das despesas com veículos empregados em estradas de ferro, tais como: locomotiva, prancha, reboque, tender, vagão para transporte de carga ou passageiros e afins. PEÇAS NÃO INCORPORÁVEIS A IMÓVEIS - 51 Registra o valor das despesas com materiais empregados em imóveis e que possam ser removidos ou recuperados, tais como: biombos, carpetes (primeira instalação), cortinas, divisórias removíveis, estrados, persianas, tapetes, grades e afins. VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA - 52 Registra o valor das despesas com veículos de tração mecânica, tais como: ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, lambreta, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo e afins. CARROS DE COMBATE - 53 Registra o valor das despesas com veículos utilizados em manobras militares, tais como autochoque, blindado, carro-bomba, carro- tanque e afins. EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AERONÁUTICOS - 54 Registra o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios aeronáuticos, tais como: hélice, microcomputador de bordo, turbina e afins. EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS DE PROTEÇÃO AO VÔO - 56 Registra o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios de proteção ao vôo, tais como: radar, rádio e afins. ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS - 57 Registra o valor das despesas com acessórios para automóveis que possam ser desincorporados, sem prejuízo dos mesmos, para aplicação em outro veículo, tais como: ar condicionado, capota, rádio/tocafita e afins. EQUIPAMENTOS DE MERGULHO E SALVAMENTO - 58 Registra o valor das despesas com equipamentos destinados as atividades de mergulho e salvamento marítimo. Escafandro, jet-ski, tanque de oxigênio e afins. EQUIPAMENTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS MARÍTIMOS - 60 Registra o valor das despesas com equipamentos, peças e acessórios marítimos, tais como: instrumentos de navegação, instrumentos de medição do tempo, instrumentos óticos, instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e aparelhos meteorológicos e afins. EQUIPAMENTOS E SISTEMA DE PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA AMBIENTAL - 83 Registra o valor das despesas com equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental. EQUIPAMENTOS, SOBRESSALENTES DE MÁQUINAS, MOTOR DE NAVIOS DE ESQUADRA - 89 Registra o valor das despesas com componentes de propulsão de navios da esquadra e maquinárias de convés. OUTROS MATERIAIS PERMANENTES - 99 Registra o valor das despesas com materiais e equipamentos não classificados em subitens específicos.