A Importancia do Georreferenciamento - Farol 2007

A Importancia do Georreferenciamento - Farol 2007

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VIEIRA, Francisco Pedro. Importância do Georreferenciamento. 2007. Artigo (trabalho de conclusão de curso) que será apresentado ao curso de Pós-Graduação em Georreferenciamento, da Faculdade de Rolim de Moura – Farol em Cacoal/Ro.

A necessidade de conhecer a localização da terra é antiga, há registro histórico que comprova a existência desta necessidade antes do Cristianismo, passando pelo Império Romano e chegando a Revolução Industrial, mas sempre focando o mesmo objetivo. Somente no século X, especificamente nos anos 70 em função do gerenciamento dos recursos terrestres foi impulsionado o aparecimento de sensores para o mapeamento da superfície terrestre. Nos anos 40 começou-se a trabalhar com o SGB (Sistema Geodésico Brasileiro), passando sua responsabilidade a partir dos anos 60 para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Somente no ano de 2001 com a Lei de n. 10.267, tentando minimizar ou eliminar a grilagem de terras no Brasil é que surgiu o georreferenciamento, que nada mais é do que a localização de todas as propriedades da área rural brasileira via satélite, usando o GPS, como um aparelho moderno e de alta precisão.

Palavra-Chave: Georreferenciamento, Lei 10.267, Imóvel Rural, Profissional Habilitado.

A necessidade de entender nossa localização na Terra é universal e vem desde as civilizações mais remotas, que já utilizavam os mapas como um meio de armazenar dados para veicular informação sobre a superfície terrestre.

Homens usaram mapas nas idades mais antigas, e provavelmente já tinham feito isto em momentos pré-históricos. É possível que até mesmo alguns desenhos achados em cavernas e refúgios, com um significado desconhecido até agora, sejam esboços dos territórios aonde eles vieram e caçaram.

Com as primeiras civilizações estáveis aparece, junto com o mapa utilitário, um conceito novo e mais intelectual. Há uma dualidade: o mapa não só aparece como um instrumento com uma direção concreta, a utilidade imediata, mas também como imagem que é símbolo e ilustração.

O mapa mais velho conhecido até hoje é uma tabua de lama assada de Sul Ga, na Mesopotâmia; acredita-se que foi feito aproximadamente no ano 250 a.C. e representa o vale de um rio em certa zona do país.

Na China encontra-se o mapa mundial circular (mapa imagem). Os mais velhos (do século V.

A.C.), possuem inclusive textos budistas, e parecem ser de origem indiana. Nos mais recentes, a China chamada de “Império do Meio”, ocupa o centro de um grande continente cercado por um grande oceano com numerosas ilhas com nomes imaginários.

Graças ao impulso das ciências, do pensamento e das artes na Grécia Velha, e depois em

Alexandria, sob o Império romano, os sábios, astrônomos e matemáticos puderam estabelecer as primeiras diretrizes para a representação cientifica da superfície terrestre.

Durante o Império romano, os agrimensores com seus mapas, formavam um setor importante da organização governamental. Com a queda do Império Romano, os mapas praticamente ficaram esquecidos no mundo ocidental.

Comparados com os mapas gregos, os mapas em Roma significavam um recuo. Nas poucas reproduções temos uma concepção centrista do Império romano, completamente primitivo. O trabalho de Ptolomeu marca, sem nenhuma duvida, o ápice da cartografia velha, mas também marca o fim do grande impulso investigativo dos alexandrinos neste campo.

Os mapas medievais na concepção da Geografia, tentam representar o mundo por abstrações místicas. A idéia da esfericidade da Terra é totalmente esquecida. Nesta época, somente as civilizações pré-colombianas possuem conhecimento sobre a representação da superfície da Terra, principalmente os astecas. Com a era dos Grandes Descobrimentos, com a invenção da imprensa e o redescobrimento da obra de Ptolomeu, a cartografia apresenta um salto de qualidade. O aparecimento de instrumentos como o teodolito, o cronômetro e o barômetro possibilitam a medição de ângulos e distancia com precisão.

A Revolução Industrial permitiu a Inglaterra obter a hegenomia na cartografia. No inicio do século

X, todo o pais foi mapeado. As Guerras Napoleônicas também contribuíram para o desenvolvimento da cartografia. O século XIX culmina com uma grande produção cartográfica da costa africana e da Austrália. Começa também a produção de mapas temáticos.

Com o grande desenvolvimento do século X, a cartografia consegue produzir uma quantidade enorme de material.

No século X, mais especificamente a partir da década de 70, a crescente preocupação com o gerenciamento dos recursos terrestres como meio de melhoria da qualidade de vida das populações, impulsionou o avanço das tecnologias de aquisição de dados utilizando-se diversos sensores para observação da superfície terrestre.

O uso de fotografias aéreas aumentou a área que se poderia trabalhar e, atualmente, o uso de imagens de satélites, facilitam o poder do homem para observar aterra em sua totalidade, podendo estudar todas as transformações nela desenvolvidas. Os sistemas computacionais diminuem o tempo de produção e aumentam a qualidade dos mapas desenvolvidos e o uso de sistema de posicionamento via satélite também facilitam os trabalhos cartográficos.

Segundo conceito introduzido pelo matemático alemão Carl Friedrich Gauss (1777-1855), a forma do planeta, é o GEÓIDE que corresponde à superfície do nível médio do mar homogêneo (ausência de correntezas, ventos, variação de densidade da água, etc.) supostamente prolongado por sob continentes.

Essa superfície se deve, principalmente, às forças de atração (gravidade) e força centrifuga (rotação da Terra).

É a superfície equipotencial (superfície de potencial gravítico constante) e que, em media, coincide com o valor médio do nível médio das águas do mar.

É preciso buscar um modelo mais simples para representar o nosso planeta. Para contornar este problema lançou-se mão de uma figura geométrica chamada elipse que ao girar em torno do seu eixo menor, forma um volume, o elipsóide de revolução, achatado nos pólos.

Assim, o elipsóide é a superfície de referencia utilizada nos cálculos que fornecem subsídios para a elaboração de uma representação cartográfica.

A definição, implantação e manutenção do Sistema Geodésico Brasileiro (SGB) é de responsabilidade do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O Sistema Geodésico Brasileiro é definido a partir do conjunto de pontos geodésicos implantados na porção da superfície terrestre delimitada pelas fronteiras do país - pontos estes que são determinados por procedimentos operacionais e coordenadas calculadas, segundo modelos geodésicos de precisão compatível com as finalidades a que se destinam.

Para o Sistema Geodésico Brasileiro, a imagem geométrica da Terra é definida pelo Elipsóide de

Referência Internacional de 1967, aceito pela Assembléia Geral da Associação Geodésica Internacional que teve lugar em Lucerne, no ano de 1967. O referencial altimétrico coincide com a superfície equipotencial que contém o nível médio do mar, definido pelas observações maregráficas tomadas na baía de IMBITUBA, no litoral do Estado de Santa Catarina.

O estabelecimento do Sistema Geodésico Brasileiro desenvolve-se tendo como objetivo contribuir para a solução do problema geodésico, sem, contudo, se descuidar dos aspectos aplicados, em que a preocupação maior é a referência para as atividades cartográficas. Os pontos geodésicos, subsidiariamente, suprem a comunidade técnica nacional das informações necessárias à condução dos assuntos públicos, principalmente as que permitem apoiar as grandes obras de engenharia tais como: sistemas de comunicação; transmissão de energia; barramentos para geração de energia ou abastecimento de água e titulação de propriedades, dentre outras não menos importantes.

O SGB começou a ser implantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE em 17 de maio de 1944, e tem sido utilizado ao longo dos anos por usuários necessitados de informações posicionais para diversos fins, tais como: apoio ao mapeamento, demarcação de unidades politicoadministrativas, obras de engenharia, regulamentação fundiária, posicionamento de plataformas de prospecção de petróleo, delimitação de regiões de pesquisas geofísicas, etc..

Ao longo de seus mais de 40 anos, a componente planimetrica do SGB utilizou diferentes métodos de posicionamento. Inicialmente foram empregados os denominados métodos clássicos (triangulação, métodos astronômicos e poligonação geodésica), que foram responsáveis pela determinação de coordenadas em um conjunto de vértices, cuja ocupação era imprescindível na materialização do Sistema Geodésico de Referencia. Em 1978, a Geodésia à Satélite, passou a ser utilizada através do emprego do sistema TRANSIT; o que possibilitou que a Região Amazônica, inacessível até então, fosse integrada ao SGB. Em 1991, o IBGE passou a empregar exclusivamente o NAVSTAR/GPS (Navigation Satellite with time and Rancing / Global Positioning System), para a densificação da componente planimétrica do SGB, gerando a Rede Nacional GPS. A operacionalização da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo – RBMC, iniciada em 1996, implantou o conceito de rede ativa, através do monitoramento contínuo de satélites do GPS.

Paralelamente as diferentes metodologias empregadas, também foram utilizados diferentes sistemas de referência. Atualmente, o sitema de referência adotado é o SAD 69 (South American Datum 1969), definido pela Resolução IBGE – PR n◦ 2, de 21/07/1983, subitem 2.1. Este sistema de referência entretanto, não é compatível com as modernas técnicas de posicionamento, como por exemplo o GPS. Este fato fez com que o IBGE, em 2000, durante o I Seminário sobre Referencial Geocêntrico no Brasil, apresenta-se proposta de atualização do sistema de referência nacional, através da criação do Projeto Mudança do Referencial Geodésico – PMRG. Este projeto tem como objetivo promover a substituição do sistema de referência atual, o SAD 69, para um novo sistema, compatível com as novas tecnologias de posicionamento e representação, no caso o SIRGAS 2000.

Até a descoberta do Brasil, todo solo pertencia à Coroa Portuguesa. A partir de 1822, com a

Independência do Brasil, paulatinamente a propriedade foi passando para o domínio privado. Posteriormente, com o intuito de colonização, através de concessões e de legitimação das posses - art. 5º, da Lei nº 601, de 1850, o Império exigia que as terras fossem cultivadas e exploradas, sob pena de serem consideradas terras devolutas. Desta forma, o domínio privado, ante o crescimento demográfico, acentuo se e expandiu, sendo hoje dominante.

O georreferenciamento de imóveis rurais surgiu em 28 de agosto de 2001, com a Lei Federal 10.267, que consiste na descrição do Imóvel rural, seus limites, características e confrontações, através de memorial descritivo assinado por profissional habilitado, com a devida ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos Imóveis rurais georreferenciados ao Sistema Geodésico Brasileiro.

O Art. 1º determina que os prazos previstos no art. 10º do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, sejam observados da mesma forma, para os casos de desmembramento, parcelamento ou remenbramento de imóveis rurais, quais sejam: I - noventa dias, para os imóveis com área de cinco mil hectares, ou superior; I - um ano, para os imóveis com área de mil a menos de cinco mil hectares; I - dois anos, para os imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares; IV - três anos, para os imóveis com área inferior a quinhentos hectares; porém o governo federal através do Decreto nº 5.570, de 31 de outubro de 2005, dá uma nova redação a dispositivos do Decreto anterior: Artigos 1º. Os arts. 5º,9º,10º e 16º do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, passam a vigorar com nova redação: Podendo exemplificar o artigo 10º onde a identificação da área do imóvel rural, prevista nos parágrafos 3º e 4° do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973, será exigida nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural, na forma do art. 9º somente transcorridos os seguintes prazos: I - cinco anos, para os imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares; IV - oito anos, para os imóveis com área inferior a quinhentos hectares; Parágrafo 1º, usando se tratar da primeira apresentação do memorial descritivo, para adequação da descrição do imóvel rural ás exigências dos parágrafos 3º me 4º do art.225 da Lei nº 6.015, de 1973, aplicar-se-ão as disposições contidas no parágrafo 4º do art. 9º deste Decreto.

O Georreferenciamento é um marco na história da Agrimensura, porém trouxe uma série de mudanças para os diferentes órgãos envolvidos no trabalho de certificação de Imóveis Rurais. Com o objetivo de conhecer melhor a dificuldade encontrada nos trabalhos de Georreferenciamento de Imóveis Rurais e sanar dúvidas freqüentes entre os profissionais da área realizou-se a referida pesquisa.

O georreferenciamento consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA.

O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação cartorial e cadastral da propriedade. Além disso, é com base nestes dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma mais eficiente às informações da propriedade no que diz respeito INCRA, Receita Federal e cartório. A lei 10.267 de 28 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 que foi alterado pelo decreto 5.570 de 31 de outubro de 2005, criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). A referida lei torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel para inclusão da propriedade no CNIR, condição esta, necessária para que se realize qualquer alteração cartorial da propriedade.

Os trabalhos de georreferenciamento só poderão ser realizados por profissionais habilitados e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (art. 176, § 4º da lei 6.015/75, com

Georreferenciar uma imagem ou um mapa é tornar suas coordenadas conhecidas num dado sistema de referência. Este processo inicia-se com a obtenção das coordenadas (pertencentes ao sistema no qual se planeja georreferenciar) de pontos da imagem ou do mapa a serem georeferenciados, conhecidos como Pontos de Controle.Os Pontos de Controle são locais que oferecem uma feição física perfeitamente identificável, tais como intersecções de estradas e de rios, represas, pistas de aeroportos, edifícios proeminentes, topos de montanha, dentre outros. A obtenção das coordenadas dos Pontos de Controle pode ser realizada em campo (a partir de levantamentos topográficos, GPS – Global Positioning System), ou ainda por meio de mesas digitalizadoras, outras imagens ou mapas (em papel ou digitais) georreferenciados .

A lei 10.267/01 exige, desde então, que todo imóvel rural deva ser georreferenciado ao SGB, respeitando os prazos previstos. Em 28 de agosto de 2.001, foi criado e sancionada a Lei 10.267, que regulamentada pelo Decreto 4.449 de 30 de outubro de 2002 cria o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.

Essa Lei torna obrigatório o georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais. Para o registro do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), o proprietário precisa fazê-lo com planta georreferenciada, não pode ser por imagem de satélite, deve ser no campo com equipamento de precisão (GPS topográfico, Geodésico, etc.) com fixação de marcos e somente empresas credenciadas podem fazer o serviço.

Imóvel rural, a grosso modo, é todo prédio rústico de área contínua, localizado na zona rural do município, em que se aplique ou se possa se aplicar a exploração extrativa agrícola, pecuária, ou agro-industrial. A Constituição Federal traz a definição de imóveis rurais e urbanos utilizando, para tanto, somente o critério da localização ("v.g.", art. 191 da CRFB/8). O Código Civil também adotou o critério da localização ("v.g.", arts. 1.239, 1.276, § 1º, e 1.303, todos do C/02). O Estatuto da Terra exprime, ao contrário, o critério da destinação do imóvel para defini-lo como rural, independentemente de sua localização, importando, apenas, que se destine às suas explorações agrárias (art. 4o, inciso I, da Lei Federal nº 4.504/64). Este conceito do Estatuto da Terra, além de aplicar-se apenas "para os efeitos desta Lei" (art. 4º, "caput", do Estatuto), não foi recepcionado pela atual Constituição Federal, pelo menos no que tange à hipótese do georreferenciamento. A título ilustrativo, cumpre informar que para fins tributários (ITR e IPTU) o critério da destinação econômica é admitido pela jurisprudência (vide, por exemplo, o Resp nº 492.869 do STJ, julgado em 15/02/2005).

A Lei Federal nº 10.267/01, salienta-se, veio em boa hora e ao encontro dos anseios nacionais no sentido de promover a identificação, extreme de dúvidas, dos imóveis rurais, com nítido objetivo de fiscalização e segurança nos negócios jurídicos entabulados, evitando-se com isso a indesejável sobreposição de áreas, fato recorrente num país de dimensões continentais como o Brasil. Após estas considerações preliminares, passo a tecer alguns comentários sobre a nova sistemática georreferencial de identificação dos imóveis rurais.

Com o georreferenciamento se pretende criar uma base de dados de todos imóveis rurais que compõem o território nacional objetivando, aumentar a confiabilidade das informações do meio rural através da integração das diversas fontes, dar maior consistência, uniformidade e integridade aos dados de natureza fundiária e dispor para o setor público um instrumento de apoio eficaz no combate a grilagem de terras, além de potencializar as ações de caráter fiscal, ambiental, de desenvolvimento rural e de Reforma Agrária.

O georreferenciamento é relativamente novo no Brasil e com ele surgiram leis, decretos e outros cada qual com algumas alterações. Com o Decreto 5570/2005, que prorrogou os prazos de exigência do georreferenciamento dos imóveis rurais á partir de 20 de novembro de 2003, ficando cinco anos, para os imóveis com área de quinhentos a menos de mil hectares, ou seja, em 2008 e oito anos para os imóveis com área inferior a quinhentos hectares, sendo em 2011, provavelmente vai levar um tempo maior para os imóveis rurais estarem todos georreferenciados.

O número de imóveis georreferenciados no Brasil em dezembro de 2005 era de 2537, cinco meses depois (maio de 2006) são.3787.certificados. Na tabela 1 podemos observar os imóveis georreferenciados por estado (site INCRA). Pode-se perceber que o Estado do Mato Grosso é o campeão em imóveis georreferenciados, seguido do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Goiás. Esses quatro (4) Estados são responsáveis por quase 85% dos imóveis georreferenciados.

TABELA 1 – Indica o número de imóveis rurais georreferenciados por estado e o seu total até o dia nove de maio de 2006 no Brasil. UF DESCRIÇAO DO IMOVEL Dados até dezembro/2005 Dados até maio/2006

AC Acre 011 012 BA Bahia 043 065 CE Ceará 015 016 DF Distrito Federal 003 006 ES Espírito Santo 015 020 GO Goiás 336 494 MG Minas Gerais 131 194 MS Mato Grosso do Sul 579 824 MT Mato Grosso 861 1.317 MA Maranhão 0 019 PR Paraná 0 002 PA Pará 0 001 PI Piauí 0 003 RN Rio Grande do Norte 011 020 RO Rondônia 004 011 RS Rio Grande do Sul 033 069 SC Santa Catarina 002 004 SP São Paulo 400 568

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