Baixe Os direitos dos pacientes e outras Trabalhos em PDF para Enfermagem, somente na Docsity! Os Direitos do Paciente Conceito Por ser um consumidor do Serviço de Saúde, o paciente tem alguns direitos estabelecidos pelas Secretarias Estaduais de Saúde e podem variar de acordo com o estado. Hospitais, clínicas e postos de saúde não têm obrigação de afixá-las em local de fácil visualização, embora seja eticamente correto fazê-lo. Consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas a serem nele realizados. Deve consentir de forma livre, voluntária, esclarecida com adequada informação. Quando ocorrerem alterações significativas no estado de saúde inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este deverá ser renovado. Revogar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decisão livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas sanções morais ou legais. Ter o seu prontuário médico elaborado de forma legível e de consultá-lo a qualquer momento. Este prontuário deve conter o conjunto de documentos padronizados do histórico do paciente, princípio e evolução da doença, raciocínio clínico, exames, conduta terapêutica e demais relatórios e anotações clínicas. Ter o seu diagnóstico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional, de forma clara e legível. Receber medicamentos básicos e, também medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e a saúde. Receber os medicamentos acompanhados de bula impressa de forma compreensível e clara e com a data de fabricação e prazo de validade. Receber as receitas com o nome genérico do medicamento (lei dos genéricos), e não com o código, datilografados ou em letra de forma, com caligrafia perfeitamente legível, e com assinatura e carimbo contendo o número de registro do respectivo conselho profissional. Conhecer a procedência e verificar antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfusão, se há carimbo nas bolsas de sangue, atestando as sorologias efetuadas e sua validade. O paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiológicas, inclusive alimentação adequada e higiênica quando atendida no leito, ou no ambiente onde está internado ou aguardando atendimento. A um acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas internações. As visitas de parentes e amigos devem ser disciplinadas em horários compatíveis, desde que não comprometam as atividades médico- sanitárias. Em caso de parto, a parturiente poderá solicitar a presença do pai. Exigir que a maternidade, além dos profissionais comumente necessários, mantenha a presença de um neonatologista, por ocasião do parto. Exigir que a maternidade realize o “teste do pezinho’” para detectar a fenilcetonúria nos recém- nascidos. Indenização pecuniária no caso de qualquer complicação em suas condições de saúde motivadas por imprudência, negligência ou imperícia dos profissionais de saúde. Assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais. Receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa. Morte digna e serena, podendo optar ele próprio (desde lúcido), a família ou responsável, por local ou acompanhamento e ainda se quer ou não o uso de tratamentos dolorosos extraordinários para prolongar a vida. Dignidade e respeito, mesmo após a morte. Os familiares ou responsáveis devem ser avisados imediatamente após o óbito. Não ter nenhum órgão retirado de seu corpo sem sua prévia autorização. Dever de zelar pela própria saúde.
