Farmacia hospitalar módulo 04

Farmacia hospitalar módulo 04

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Curso de Farmácia Hospitalar

Atenção: O material deste módulo está disponível apenas como parâmetro de estudos para este Programa de Educação Continuada, é proibida qualquer forma de comercialização do mesmo. Os créditos do conteúdo aqui contido são dados aos seus respectivos autores descritos na Bibliografia Consultada.

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A diversidade e a complexidade dos campos de atuação dos profissionais de saúde exigem um novo delineamento para o âmbito específico de cada profissão. No entanto, todos os profissionais deverão estar dotados de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) que possibilitem a sua interação e atuação multiprofissional, tendo como beneficiários os indivíduos e a comunidade, promovendo a saúde para todos. Para o farmacêutico não vai ser diferente, e para que o mesmo não fique ultrapassado com estas mudanças que estão ocorrendo é necessário que seu perfil profissional tenha com destaque:

• capacidade exercer os princípios de: respeito às pessoas com autonomia individual e consentimento informado, não maleficiência, beneficiência e justiça; • possuir conhecimentos especializados, flexibilidade intelectual e capacidade analítica para interpretar informações; • possuir competência para o trabalho em equipe e para a tomada de decisões no campo da saúde, com responsabilidade e comprometimento; • capacidade de buscar a atualização ampliada de conhecimentos, capacidade de pensar e agir num horizonte muito mais amplo e em um ambiente de intensa competição; • capacidade para tomada de decisões visando o uso apropriado, eficácia e custoefetividade da força de trabalho, de medicamentos, de equipamentos, de procedimentos e de prática, visando a equidade e a melhoria do sistema de saúde; • capacidade de comunicação na interação com pacientes e outros profissionais de saúde e com o público em geral, mantendo a confidencialidade das informações; • capacidade para realizar e promover a aprendizagem permanente durante a formação como na sua prática profissional através da pesquisa, da aprendizagem ativa e da aplicação dos conhecimentos para a transformação da realidade;

Competências

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A educação de adultos pressupõe a utilização de metodologias ativas de ensinoaprendizagem, que proponham concretamente desafios a serem superados pelos estudantes, tendo o professor como facilitador e orientador do processo.

Considerando que os anos da graduação restringem-se a um máximo de cinco anos e que a vida profissional pode estender-se por três décadas ou mais, e considerando-se também que os conhecimentos, habilidades e atitudes exigidas do profissional modificam-se rapidamente, temos que um dos objetivos de aprendizagem fundamentais do curso de graduação é o de aprender a aprender. Aprender a aprender envolve o desenvolvimento de habilidades de busca, seleção e avaliação crítica de dados e informações disponibilizadas em livros, periódicos, bases de dados locais e remotas, além da utilização das fontes pessoais de informação, incluindo a advinda de sua própria experiência profissional.

A prática farmacêutica deve ser Baseada em Evidências, buscando sempre indicar quais são procedimentos mais seguros e eficazes para os pacientes e para a sociedade. Os elementos que possibilitam esta prática deve ser introduzidos em todos os momentos do currículo. À medida que as diferenciações no perfil profissional resultam em áreas de atividade específicas, indicamos competências específicas para este profissional, entre as quais destacamos:

o Atenção farmacêutica individual e coletiva; o Dispensação de medicamentos, proporcionando informações ao paciente, aos demais profissionais de saúde e ao público em geral; o Desenvolvimento, produção e controle de qualidade de fármacos e medicamentos; o Interpretação de exames clínico-laboratoriais e toxicológicos; o Seleção de fármacos, medicamentos e equipamentos visando o uso racional do medicamento; o Monitorização farmacoterapêutica e farmacovigilância; o Planejamento e gestão de serviços farmacêuticos, assegurando custo e efetividade;

105 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados a seus respectivos autores o Realização, interpretação e controle de qualidade dos exames clínicolaboratoriais e toxicológicos; o Avaliação da interferência de medicamentos e alimentos nos exames clínico-laboratoriais e toxicológicos; o Atenção clínico-laboratorial individual e coletiva, proporcionando informações ao paciente, aos demais profissionais de saúde e ao público em geral; o Desenvolvimento, produção, seleção e controle de qualidade de reativos e reagentes; o Seleção e controle de qualidade de equipamentos; o Planejamento e gestão de serviços de laboratório clínico e toxicológico, considerando custo e efetividade; o Realização e interpretação de análises de alimentos; o Desenvolvimento, seleção, manipulação e controle de qualidade de nutracêuticos e de alimentos de uso enteral e parenteral; o Avaliação das interações alimento/medicamento; o Avaliação toxicológica de alimentos; o Atenção farmacêutica individual e coletiva na área de alimentos, proporcionando informações ao paciente, aos demais profissionais de saúde e ao público em geral; o Planejamento e gestão de serviços na área de alimentos, assegurando custo e efetividade;

Currículos

O Curso de Farmácia deve ter um projeto pedagógico centrado no aluno como sujeito da aprendizagem e apoiado no professor como facilitador do processo de ensinoaprendizagem, privilegiando o aprendizado baseado em problemas e orientado para a comunidade.

A pedagogia da interação supera com vantagens a pedagogia da transmissão passiva de conhecimentos, utilizada nos métodos tradicionais de ensino, possibilitando o aperfeiçoamento contínuo de atitudes, conhecimentos e habilidades dos estudantes.

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Facilita o desenvolvimento do seu próprio método de estudo, possibilitando que aprenda a selecionar criticamente os recursos educacionais mais adequados, a trabalhar em equipe e a aprender a aprender.

O segundo conceito chave do modelo pedagógico deve ser o de aprender fazendo, que propõe a mudança da seqüência clássica teoria/prática para o processo de produção do conhecimento que ocorre de forma dinâmica através da ação-reflexão-ação. O currículo deve integrar os conteúdos das áreas básicas e profissionalizantes, organizados num corpo único de conhecimento, em complexidade crescente ao longo do curso. Estes conteúdos devem ser organizados de forma flexível, incluindo atividades eletivas. A seleção dos conteúdos essenciais deve ser definida a partir das competências do profissional a ser formado, orientados aos problemas mais relevantes da sociedade.

Na realidade, pretende-se conjugar o enfoque pedagógico que melhor desenvolve os aspectos cognitivos da educação (aprender a aprender), com o enfoque que permite o melhor desenvolvimento das habilidades psicomotoras e de atitudes (aprender fazendo).

Enfim, o modelo pedagógico do curso deverá ser fundamentado nos princípios da pedagogia interativa, de natureza democrática e pluralista, com um eixo metodológico firmemente estabelecido e que priorize metodologias ativas e com diversificação de cenários de ensino e aprendizagem. Este modelo deve garantir terminalidade do curso, proporcionando uma formação geral e integral do profissional. O alcance das competências previstas em cada carreira vai depender de uma organização curricular que, além de manter ou redirecionar conteúdos já contemplados pelo ensino de farmácia, incorpore conhecimentos relativos à assistência farmacêutica, assistência clínicolaboratorial e assistência farmacêutica em alimentos, seu planejamento, organização e gerência, bem como, de metodologia científica, políticas de saúde, epidemiologia, bioética e outros conteúdos.

Atividades Complementares

Os estágios, como atividade curricular, devem ser desenvolvidos ao longo da formação acadêmica, devendo cada carreira destinar a essa atividade um percentual não inferior a 25% de sua carga horária total. Há que se propiciar condições para que o aluno,

107 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados a seus respectivos autores o mais cedo possível, entre em contato com a realidade, pela observação ou pelo desenvolvimento de atividades em grau crescente de complexidade. E que, por força da realidade, o aluno seja gradativamente desafiado a:

• compreender a prática profissional e a lidar com suas múltiplas dimensões; • posicionar-se como profissional;

• confrontar criticamente o que é ensinado com o que é praticado, seja do ponto de vista técnico-científico, seja em termos éticos, induzindo mudanças no ensino e na própria prática;

O estágio deve integrar as áreas temáticas propostas, desenvolvendo-se no espaço do domicílio, de grupos organizados, na rede básica, na rede hospitalar e farmácia comunitária. Deve possibilitar também a integração de atividades educativas e de investigação científica e contar com a participação dos profissionais dos serviços em sua programação (desde o planejamento até execução e avaliação).

Avaliação do Acadêmico

A avaliação não deve restringir-se à avaliação do estudante, ou do produto, e sim fazer parte da avaliação do programa como um todo, ou melhor dizendo, do processo de formação profissional.

Deve-se considerar a avaliação formativa como eixo central da avaliação dos estudantes, permitindo que cada estudante tenha a possibilidade de resgatar conhecimentos, habilidades ou atitudes não adquiridas ao final de cada módulo ou unidade educacional, possibilitando uma recuperação em casos de insucesso, não marginalizando, mas integrando.

A avaliação deverá ser desenvolvida de forma a verificar o conhecimento, as habilidades, capacidade de resolução de problemas e as atitudes. Deverá ser contínua e processual e deve contemplar também a auto-avaliação.

Como subsídio para o seu aprimoramento, a avaliação do curso deve se desenvolver de forma permanente e integrada ao processo de planejamento e execução, tendo como eixos de ação a qualidade didático-pedagógica, a avaliação do desempenho

108 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados a seus respectivos autores dos estudantes e graduados, os "indicadores de desempenho global", a avaliação da força de trabalho e dos recursos físicos e materiais.

Medicamentos Essenciais

O acesso aos medicamentos é parte significativa do exercício do direito à saúde que, por sua vez, está diretamente ligado ao direito à vida, conforme se conclui das regras constitucionais e legais que dispõem sobre o tema.

A Constituição Federal de 1.988 protegeu amplamente o direito à saúde. De modo geral, essa proteção se inicia logo no artigo 1º que elege como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana, seguido do artigo 3º que constitui como objetivo da República a promoção do bem de todos. Por sua vez, o artigo 5º, relativo aos direitos e garantias fundamentais, assegura a inviolabilidade do direito à vida; e, já no dispositivo seguinte (artigo 6º), o direto à saúde é qualificado como direito social.

Especificamente, o artigo 196 dispõe: "A saúde é direito de todos e dever do

Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação".

Também por ordem da Constituição (artigo 197), as ações e serviços de saúde são de relevância pública e, portanto, devem ser prioritários, já que sem saúde não será possível ao cidadão ter uma vida digna ou mesmo utilizar outros serviços proporcionados pelo Estado como a educação, por exemplo. Vale ressaltar que o direito à saúde deixou de se limitar à cura de doenças, passando, a partir da Constituição Federal de 1988, a ser entendido como resultado das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, lazer, liberdade, além do acesso aos serviços de saúde.

Entre as diretrizes dos serviços públicos de saúde está o atendimento integral, estabelecido tanto pelo artigo 198 da Constituição Federal como pela Lei 8.080/90 que, somada à Lei 8.142/90, recebe a denominação de Lei Orgânica da Saúde - LOS. O

109 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados a seus respectivos autores atendimento integral é definido como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema (artigo 7º, I - Lei 8080/90). Isso significa que os cidadãos têm direito, por exemplo, de ter acesso a preservativos para evitar doenças sexualmente transmissíveis, ou a exames periódicos para detecção precoce de doenças cardíacas, diabetes, câncer de colo de útero, entre tantos outros. Têm direito também de serem atendidos tanto no caso de um problema mais simples, uma fratura, como nas situações mais complexas, um transplante do coração, por exemplo. Além da integralidade da assistência, outros princípios do Sistema Único de Saúde também merecem destaque: a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência (artigo 7º, I) e a igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie (artigo 7º, IV).

Dessa forma, considerando apenas os princípios do SUS, conclui-se que suas ações e serviços devem ser acessíveis a todos, sem qualquer distinção, respeitadas as peculiaridades e complexidade de cada caso, inclusive no tocante aos medicamentos.

Mas a Lei 8.080/90 vai mais longe e traz inúmeras outras disposições que também asseguram o direito à saúde e, conseqüentemente, o acesso aos medicamentos. A Lei do SUS, assim como a Constituição, reconhece que o dever do Estado de garantir a saúde abrange a promoção de condições econômicas e sociais que favoreçam o bem-estar do cidadão. Além disso, confere o dever de promover a saúde aos dirigentes do SUS - que são o Ministro da Saúde, Secretários Estaduais e Municipais de Saúde -, e determina a integração da assistência e da prevenção, modalidades de proteção à saúde indissociáveis, que englobam o acesso aos medicamentos necessários para a proteção e restabelecimento da saúde, conforme o caso (em especial artigos 2º e 5º, I e II).

Tanto é assim que estão incluídos no campo de atuação do Sistema Único a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (artigo 6º, I, a, Lei 8.080/90), a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção (VI) e o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde (VII).

Nesse contexto, o Ministério da Saúde, por meio da portaria nº 3.916/MS/GM, de 30/10/1998, estabeleceu a Política Nacional de Medicamentos, cujo objetivo é garantir

110 Este material deve ser utilizado apenas como parâmetro de estudo deste Programa. Os créditos deste conteúdo são dados a seus respectivos autores a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais (Introdução da portaria 3.916/MS/GM).

Entre as diretrizes que deverão impulsionar as ações para o alcance desse objetivo está a adoção da relação dos medicamentos essenciais, listados pela Portaria nº 1.587, de 3 de setembro de 2002 - versão atualizada da RENAME. Os medicamentos essenciais são definidos como aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população e que devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem. Vale mencionar que outra diretriz da Política Nacional de Medicamentos determina que o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos.

As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. (Diretrizes 3.1 e 3.3 da portaria 3.916/MS/GM). Dessa forma, é inquestionável o dever do Poder Público de fornecer medicamentos, especialmente os essenciais, aos cidadãos que deles dependam para a manutenção e/ou recuperação de sua saúde.

O Papel do Poder Público

Quanto à responsabilidade do Poder Público, o artigo 37, caput e § 6º da Constituição Federal prescreve:

"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a

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