Diretrizes e Parâmetros para o Ensino Fundamental

Diretrizes e Parâmetros para o Ensino Fundamental

Cristiane Colodel Paulo Roberto dos Anjos

Diretrizes e parâmetros curriculares

Nacionais para o ensino fundamental:

A participação das instâncias políticas do estado

Alícia Bonamino

Silvia Alicia Martínez

Década de 80 e 90

  • Fim do regime militar e retorno da democracia política (1988);

  • Elaboração da nova Constituição Federal (1988);

  • Criação da Lei de Diretrizes e Bases (1988);

  • Fixação de conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental;

  • Criação do Conselho Nacional de Educação (1995).

  • Instituição dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1996);

  • Criação das Diretrizes Curriculares Nacionais (1998).

Constituição Federal de 1988

  • Trazia as primeiras propostas que demonstravam preocupação com a educação básica;

  • Fixava conteúdos mínimos para o ensino fundamental e assegura propostas culturais diferenciadas;

  • Base para a criação da LDB.

A Lei de Diretrizes e Bases

  • Surgiu em 88, formalizando as propostas educacionais contidas na CF;

  • Reforçava a CF, considerando competência de todos os níveis de governo o estabelecimento de diretrizes.

Conselho Nacional de Educação

  • Surgiu como um órgão representativo da sociedade, para ajudar a discutir e avaliar as propostas do MEC, aproximando-as da realidade local;

  • Teria papel mediador entre as diretrizes lançadas pelo MEC e sua aplicação na sociedade.

Os PCNs e os desencontros entre o MEC e o CNE

  • A primeira versão dos PCNs para o 1º e 2º ciclo do EF foi divulgada antes da posse do CNE (fev/96);

  • Marco do primeiro descompasso entre MEC e CNE;

  • Chegaram de forma indireta e praticamente acabada ao CNE;

  • Distância entre uma diretriz curricular e uma complexa proposta de ensino nos PCNs.

O papel do CNE nos PCNs

  • O CNE se limitou a separar dos PCNs as diretrizes sobre as quais deveria deliberar;

  • A análise do CNE se restringiu à fundamentação da fixação dos conteúdos mínimos para o ensino fundamental.

A lógica do MEC

  • Os PCNs deveriam dar reorientação mais específica à propostas gerais estabelecidas nas diretrizes;

  • Mais importante do que promover uma discussão das propostas pelos órgãos governamentais, era aprovar os PCNs mais rapidamente.

A lógica do CNE

  • Necessidade de discussão de todas as dimensões dos PCNs;

  • Tinha a tarefa de estabelecer alternativas e limites para as propostas, dentro da determinação legal;

  • Com o estabelecimento das diretrizes comuns, e da existência da proposta pedagógica da escola, os PCNs não tinham nenhuma obrigatoriedade.

Consequências das discordâncias

  • Excessiva centralização das decisões no governo federal e escassa participação de outras instâncias político-educacionais;

  • Dificuldade na elaboração, divulgação e implementação dos PCNs para o 3º e 4º ciclo do ensino fundamental, devido à falta de diálogo entre MEC e CNE.

As Diretrizes Curriculares Nacionais

  • Resposta aos PCNs:

  • Exposição de Motivos às DCNs (1997);

  • Resolução nº2 de 07/04/1998;

  • Parecer da CEB nº 4/98 de 29/01/1998.

  • Bases para a criação das DCNs;

  • Continha basicamente orientações, cabendo às escolas articular o plano educacional de acordo com a sua realidade, junto com a comunidade escolar.

As sete diretrizes principais das DCNs

  • Fundamentação de ações pedagógicas em princípios éticos, políticos e estéticos;

  • Reconhecimento da identidade dos indivíduos da comunidade escolar e a identidade institucional da escola;

  • Processo educacional como relação entre conhecimento, linguagem e afetos, feita dos atos de ensinar e aprender;

Base comum (disciplinas gerais) e parte diversificada (saúde, sexualidade, vida social e familiar, meio ambiente, trabalho, tecnologia e sociedade, cultura e linguagens);

  • Base comum (disciplinas gerais) e parte diversificada (saúde, sexualidade, vida social e familiar, meio ambiente, trabalho, tecnologia e sociedade, cultura e linguagens);

  • Contextualização da base comum e da parte diversificada;

  • Enfatiza a autonomia escolar e orienta para o uso da parte diversificada de acordo com seu interesse;

  • Clima de cooperação e condições de planejamento de uso espaço / tempo.

PCNs para o 3º e 4º ciclo do ensino fundamental

  • Divulgados em 1998;

  • Compostos por 8 volumes referentes à cada área de conhecimento e 1 volume referente aos temas transversais.

Os pilares dos PCNs para 3º e 4º ciclo

  • Análise da introdução:

1ª parte: análise da situação nacional e mundial e necessidade de se fortalecer a educação.

2ª parte: apresentação dos PCNs.

3ª parte: aspectos do projeto educativo da escola.

4ª parte: caracterizar os alunos

5ª parte: analisar os usos de teconologia de informação e comunicação na escola.

Os PCNs possibilitam a adaptação de diversidades locais, regionais e culturais nos temas transversais, mas se apóia no princípio de igualdade para reforçar o currículo comum a todos.

  • Os PCNs possibilitam a adaptação de diversidades locais, regionais e culturais nos temas transversais, mas se apóia no princípio de igualdade para reforçar o currículo comum a todos.

  • O MEC ignorou qualquer documento elaborado pelo CNE na elaboração dos PCNs para o 3º e 4º ciclos.

Considerações Finais (das autoras)

  • Movimento invertido entre MEC e CNE;

  • As tensões existentes condenaram a possibilidade de colaboração entre MEC e CNE;

  • O CNE considerou os PCNs como não-obrigatórios, enquanto o MEC ignorou as DCNs;

  • Os dois documentos compartilham princípios básicos, apesar da mútua omissão.

Referências

BONAMINO, A. MARTÍNEZ, S.A. Diretrizes e parâmetros curriculares nacionais para o ensino fundamental: a participação das instâncias políticas do estado. Revista Educação & Sociedade, vol. 23, nº 80, setembro/2002, p. 368-385.

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